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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
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Info

Canal de Acesso do Porto de Paranaguá

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Publicado em 24/10/2024 17h05 Atualizado em 22/10/2026 10h42

Status do projeto

📐
Estudos
💬
Participação Social 🔗
🔍
TCU
📄
Regularidade Processual
🔨
Leilão de Projeto 🔗
✍️
Contrato
Status do projeto -- Estudos: concluído (31/05/2023); Participação Social: concluído (22/11/2023); TCU: concluído (23/04/2025); Regularidade Processual: concluído (25/08/2025); Leilão de Projeto: concluído (22/10/2025); Contrato: concluído (26/03/2026).
Apresentação
31/05/2023
(Decisão 🔗)
Período
09/10/2023 a 22/11/2023 
(Decisão 🔗)
Deliberação
23/04/2025
(Decisão 🔗)
Publicação
25/08/2025
(Decisão 🔗)
Sessão
22/10/2025
(Decisão 🔗)
Assinatura
26/03/2026
(Contrato 🔗)

✓ CONCLUÍDO     EM ANDAMENTO     NÃO INICIADO

Informações

Processo SEI 50300.008753/2023-51 🔗
Tipo Concessão portuária
Região Sul
Município Paranaguá
Prazo da concessão (anos) 25 anos
Prorrogabilidade do Prazo (anos) 70 anos
Contribuição Fixa Anual R$ 86.103.200,00
Nº de Parcelas 25
Contribuição Variável 3,00% ROB anual
CAPEX R$ 1.197.867.000,00
Principais Cargas Transportadas Granel Sólido Mineral (Fertilizantes)
Principal Acesso Terrestre Rodoviário e Ferroviário
Perspectiva de Aumento da Demanda Total do Complexo Portuário (a.a) 0,80%
WACC 9,92%
Vencedora CONSÓRCIO CANAL GALHETA DRAGAEM - CCGD
Ano Leiloado 2.025

Descrição da área

A área a ser concedida abrange as vias navegáveis, abrigos, áreas de
fundeio, canais, bacias de evolução e berços de atracação, sendo responsabilidade da concessionária garantir a navegação e permanência de navios, conforme as especificações do contrato. Essa área, conhecida como "área de concessão", compreende toda a área molhada do Porto Organizado de Paranaguá
Imagem

O acesso ao Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina se dá por meio aquaviário, conforme representado nas Cartas Náuticas DHN nº 1.820, 1.821 e 1.822 da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil (DHN). Embora a Baía de Paranaguá seja acessível pelos canais da Galheta, Norte e Sudeste, o Roteiro da Costa Sul, elaborado pela Marinha do Brasil (2016c), restringe a navegação no Canal Norte a pequenas embarcações.
O Canal da Galheta, principal via de acesso ao Complexo Portuário, foi dragado no início da década de 1970 para substituir o Canal Sudeste, o qual, apesar de demandar aprofundamento para acomodar navios de maior porte, apresentava obstáculos rochosos que exigiam a realização de derrocagens.
Composto por três trechos distintos - Alfa, Bravo 1 e Bravo 2 -, o Canal da Galheta garante o acesso seguro e eficiente ao Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina
Imagem



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