MCP01
Publicado em
24/10/2024 17h05
Atualizado em
22/10/2026 11h16
Status do projeto
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Estudos
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Participação Social 🔗
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TCU
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Regularidade Processual
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Leilão de Projeto 🔗
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✍️ Contrato |
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Apresentação 25/07/2023 (Decisão 🔗) |
Período 25/03/2024 a 08/05/2024 (Decisão 🔗) |
Deliberação 24/09/2025 (Decisão 🔗) |
Publicação 07/01/2026 (Decisão 🔗) |
Sessão 26/02/2026 (Decisão 🔗) |
Assinatura 04/09/2026 (Contrato 🔗) |
✓ CONCLUÍDO EM ANDAMENTO NÃO INICIADO
Informações
| Processo SEI | 50300.012167/2016-82 🔗 |
| Tipo | Arrendamento Ordinário |
| Data-Base | Abril de 2024 |
| Localização | Santana/AP |
| Área | 30.546,00 m² |
| Prazo | 25 anos: dos quais dois anos para obras, regularização de licenças, autorizações e implantação das capacidades de armazenagem. |
| Perfil de Carga | Granel Sólido Vegetal, do tipo cavaco de madeira |
| Capacidade Dinâmica Total Esperada | 1.260.000 toneladas anuais |
| Valor Global do Contrato | R$ 1.109.382.000,00 |
| CAPEX | Estimado em R$ 150.204.000,00 |
| Contribuição Fixa à Administração do Porto | R$ 148.000,00 em parcelas fixas mensais |
| Contribuição Variável à Administração do Porto | R$ 2,02 por tonelada de carga movimentada |
| Ressarcimento de Despesas — Estudos | R$ 379.443,98 (Infra S/A) |
| Critério de Julgamento | Maior Valor de Outorga, a ser pago à Administração do Porto |
| Garantias | De proposta: 1% (um por cento) do Valor do Contrato, ou seja, R$ 11.093.820,00 |
| Capital Social Mínimo | Mínimo de 20% do Investimento Total (CAPEX) estimado, ou seja, R$ 30.040.800,00 |
| Tipo de Carga Principal | Cavaco de Madeira |
| Ressarcimento de Despesas — Leilão | R$ 337.502,70 |
| Potenciais Passivos Ambientais | Área Potencialmente Contaminada (AP) |
| Critério de Seleção do Leilão | Maior Valor de Outorga |
| Capacidade Estática | 70.000 |
Descrição da área
A área MCP01 está localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santana, no Complexo Portuário de Santana, o qual engloba o Porto de Santana (público) e os Terminais de Uso Privado (TUP) Zamin Ferrous Sistema Amapá (inoperante) e Cianport Santana. A administração do Porto de Santana é de responsabilidade da Companhia Docas de Santana (CDSA), empresa pública integrante da administração indireta da Prefeitura Municipal de Santana, subordinada, diretamente, ao Prefeito Municipal de Santana, com personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa, técnica, patrimonial e financeira.
As atividades a serem desenvolvidas na área de arrendamento MCP01 visam à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira.
Atualmente, o Porto de Santana opera no Píer 1 com movimentação de cavaco de madeira da AMCEL – Amapá Florestal e Celulose S.A., compartilhando o berço com farelo de soja, soja em grãos e milho. A capacidade estática de armazenamento na Área 1C é de 70.000 toneladas. O sistema de expedição atual, um shiploader de 900 t/h, será substituído por um novo com capacidade de 1.500 t/h para otimizar as operações do Píer 1.
Com o objetivo de consolidar um terminal especializado em granéis sólidos e expandir a capacidade de movimentação no Porto de Santana, o estudo de viabilidade do MCP01 se baseia na melhoria operacional, ampliação da capacidade de movimentação e compatibilização com o plano de expansão do porto. As principais melhorias incluem:
- Ampliação da capacidade de expedição aquaviária, permitindo atender navios de até 60 mil TPB e aumentando a consignação média.
- Ampliação da capacidade operacional do terminal.
- Garantia de segurança da navegação e flexibilidade operacional.
A área de arrendamento MCP01, com aproximadamente 30.546 m², será destinada ao embarque aquaviário de granel sólido vegetal para navegação de longo curso. Esta área é a junção das Áreas 1C e 4 do zoneamento portuário, conforme ilustrado na Figura acima. Trata-se de uma área brownfield, com bens não reversíveis à Autoridade Portuária, mas com bens não operacionais reversíveis (base civil, edificações, pátio, etc.) que poderão ser utilizados pelo futuro arrendatário.
A área de arrendamento MCP01 será atendida pelos berços públicos dos Píeres 1 e 2.
Investimentos previstos
O futuro arrendatário deverá realizar os seguintes investimentos para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais:
Investimentos no Terminal (MCP01) — até o final do 2º ano contratual:
- Pavimentação, preparação de sítio e sistema de drenagem.
- Sistema de combate a incêndio.
- Construção de instalações civis (edificação administrativa, oficina, guarita).
- Aquisição de pás carregadeiras.
- Sistema de recepção com capacidade nominal mínima de 300 t/h.
- Moegas de recepção compatíveis com a capacidade projetada para o sistema de expedição.
Investimentos no Terminal (MCP01) — até o final do 4º ano contratual:
- Sistema de expedição por correia transportadora com capacidade nominal mínima de 1.500 t/h.
Investimentos em Área Comum do Porto — até o final do 4º ano contratual:
- Ampliação do Píer 2 para atender navios da classe Panamax (até 60 mil TPB) e sistema de amarração equivalente, sem interferência no berço interno do Píer 2.
- Aquisição e instalação de shiploader com capacidade nominal mínima de 1.500 t/h no Píer 2.
- Reforço estrutural do Píer 2 para receber e operar o shiploader.
- Sistema de sinalização aquaviária do canal.
- Iluminação dos Píeres 1 e 2.