Acordos bilaterais
Acordos bilaterais são compromissos firmados entre dois Estados, com a finalidade de proporcionar benefícios mútuos, gerando, concomitantemente, obrigações recíprocas. O Brasil, há muito, celebra acordos bilaterais com países vizinhos e das demais regiões do globo no que tange ao transporte marítimo, com o propósito de promover a eficiência e a qualidade do setor aquaviário.
A ANTAQ acompanha as negociações acerca das propostas de celebração de acordos bilaterais de transporte marítimo, emitindo posicionamento técnico para subsidiar a tomada de decisão pelo Governo. Ademais, a ANTAQ acompanha a implementação desses acordos e supervisiona a participação de empresas brasileiras e estrangeiras na navegação de longo curso, em cumprimento aos tratados dos quais o Brasil seja signatário.
Alemanha
Acordo sobre Transporte Marítimo entre a República Federal da Alemanha e a República Federativa do Brasil. Assinado em 04 de abril de 1979. (Ver o acordo)
Argélia
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima. Assinado em 13 de abril de 1976. (Ver o acordo)
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima. Assinado em 08 de fevereiro de 2006. (Ver o acordo)
Argentina
Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. Assinado em 15 de agosto de 1985, em Buenos Aires. (Ver o acordo)
Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021 tornou pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do acordo em epígrafe, o qual permanecerá em vigor até 05 de fevereiro de 2022.
Bulgária
Acordo sobre Navegação Marítima Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Bulgária. Assinado em 19 de agosto de 1982. (Ver o acordo)
China
Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Popular da República da China. Assinado em 22 de maio de 1979. (Ver o acordo)
França
Acordo Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa. Assinado em 24 de outubro de 1975. (Ver o acordo)
Acordo Complementar, por troca de notas, ao Acordo Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa. Assinado em 05/11/197.
Noruega
Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Transporte Marítimo. Assinado em 16/11/2015. (Ver o MoU)
Países Baixos
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Países Baixos sobre Cooperação nas Áreas de Portos, Transporte Marítimo e Logística. Assinado em 11/04/2008. (Ver o MoU)
Peru
Acordo de Cooperação em Matéria de Desenvolvimento do Transporte Fluvial nos Rios Amazônicos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru. Assinado em 11/12/2009. (Ver o acordo)
Convênio sobre Transportes Fluviais entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru. Assinado em 05/11/1976. (Ver o acordo)
Polônia
Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Polônia. Assinado em 26 de novembro de 1976. (Ver o acordo)
Portugal
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa sobre Transportes e Navegação Marítima. Assinado em 23 de maio de 1978. (Ver o acordo)
Rússia
Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Assinado em 20 de outubro de 1972. (Ver o acordo)
Uruguai
Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo. Assinado em 12 de junho de 1975. (Ver o acordo)
Decreto nº 10.786, de 6 de setembro de 2021 tornou pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do acordo em epígrafe, o qual permanecerá em vigor até 07 de outubro de 2021.
Vietnã
Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã. Assinado em 11/09/2017. (Ver o acordo)