ANTAQ mantém primeiro lugar no ranking de transparência ativa da CGU

Brasília 03/08/2023 - Pelo segundo ano seguido, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) ficou em primeiro lugar no ranking de transparência ativa 2023 da Controladoria-Geral da União (CGU). A informação está no Painel “Lei de Acesso à Informação”, disponível no site do órgão de controle.

O Guia de Transparência Ativa (GTA) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal é uma compilação de obrigações, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), cujo objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto. O GTA orienta as ações a serem seguidas e define os itens que serão avaliados pela CGU para formação do Ranking de transparência ativa.

Para atingir a primeira colocação pelo segundo ano consecutivo, a ANTAQ cumpriu 100% dos tópicos avaliados pelo guia, entre eles itens como “Ações e Programas”, “Dados Abertos”, “Receitas e Despesas”, “Licitações e Contratos” e “Serviço de informação ao Cidadão (SIC).

Esse ranking avalia 49 itens de transparência ativa elencados pela CGU a serem atendidos pelos 322 órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios. As organizações que cumprem todos os itens, na avaliação da CGU, figuram em primeiro lugar no ranking. 

Para o diretor-geral, Eduardo Nery, o primeiro lugar no ranking pelo segundo ano consecutivo indica que a priorização da transparência ativa é uma pauta consolidada dentro da Agência.

“É motivo de muita satisfação e orgulho para nós, da ANTAQ, estar no topo do ranking da CGU, órgão que zela pela melhor condução dos atos da administração pública federal. O fato de figurarmos no primeiro lugar do Painel pelo segundo ano seguido, demonstra que o respeito à transparência está consolidado na agência. Parabenizo nosso corpo funcional pelo ótimo trabalho que vem sendo executado”, declarou Nery.

Atualmente, a Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação está vinculada à Ouvidoria da Agência, sendo responsável por adotar medidas capazes de promover e fomentar, perante as áreas internas, a publicação de informações no portal da ANTAQ, com o objetivo de atender às exigências legais e às determinações da CGU.

A ouvidora do órgão, Joelma Barbosa, destacou também a celeridade no atendimento às demandas dos usuários de serviços públicos que acionam o canal de atendimento da autarquia.

“Esse resultado tão positivo, que acontece pelo segundo ano consecutivo, é resultado do comprometimento dos nossos servidores tanto na disponibilização de informações, quanto no atendimento tempestivo das demandas da população”.

Além de liderar o ranking de transparência ativa, a Autarquia também registrou 412 pedidos de informação (transparência passiva) apresentando uma taxa de 95% de resposta e zero omissões. A Agência apresentou média seis dias para responder às solicitações de acesso a informações.

Segundo a regulamentação da LAI, quando a informação não é espontaneamente disponibilizada em sítios eletrônicos, o cidadão pode ingressar com um pedido de acesso a informação ao órgão público que tem o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, para prestar a informação. Os pedidos de acesso a informação são classificados como transparência passiva do órgão e dão a dimensão da relevância da transparência no Estado brasileiro.

Somadas às ações de transparência da ANTAQ (ativa e passiva), estão as ações de disponibilização de bases de dados dos Órgãos do Executivo Federal no portal de dados abertos. Esse conjunto de ações (programa) visa garantir a transparência e a divulgação de dados do setor aquaviário para o público de interesse da ANTAQ, ou seja, usuários dos serviços, empresas reguladas, cidadãos e Governo.

Assessoria de Comunicação Social