Contribuições Sociais Regulatórias
Publicado em
20/10/2025 10h54
Atualizado em
10/02/2026 14h19
| Ano | Tomada de Subsídios | Objeto | Processo | Início | Fim | Contribuições Recebidas | Contribuições Analisadas |
| 2025 | Tomada SRG nº 3/2025 | Obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar sobre o Tema 2.1 "Afretamento por tempo na navegação marítima, com ênfase na navegação de apoio marítimo", constante da Agenda Regulatória 2025/2028 | 50300.012338/2025-64 | 08/12/2025 | 06/02/2026 | Pendente de decisão | |
| 2025 | Tomada SRG nº 02/2025 | Obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar sobre o Tema 2.1 "Afretamento por tempo na navegação marítima", constante da Agenda Regulatória 2025/2028. | 50300.006613/2024-20 | 23/09/2025 | 23/10/2025 | Lista de contribuições | Pendente de decisão |
| 2025 | Tomada SRG nº 01/2025 | Obter contribuições, subsídios e sugestões referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar sobre o Tema 2.2 "Procedimentos de consulta ao mercado da disponibilidade de embarcação brasileira", constante da Agenda Regulatória 2025/2028. | 50300.003395/2024-71 | 09/09/2025 | 08/10/2025 | Lista de contribuições | Pendente de decisão |