Retorno integral do Protocolo Digital e REPEM a partir das 14 horas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que foram resolvidos os problemas técnicos identificados no acesso Gov.BR. 

Dessa forma, em respeito ao direito à prioridade, o Protocolo Digital voltará a operar em sua totalidade o acesso ao sistema REPEM será reestabelecido na data de hoje, 03/03/2026, a partir das 14h.

De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, caso a interrupção do sistema eletrônico seja superior a cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma.

As indisponibilidades que já ocorreram no Protocolo Digital da ANM podem ser consultadas através do link:

Relatórios de Indisponibilidade

O relatório será atualizado após a conclusão da indisponibilidade e apuração da ocorrência.