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Dificuldades técnicas nos sistemas Protocolo Digital e REPEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, devido a problemas técnicos identificados em 05/01/2026, o Protocolo Digital da ANM está operando parcialmente, e o acesso ao sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) está indisponível.
Os sistemas de requerimentos de títulos minerários que envolvem direito de prioridade (Autorização de Pesquisa, Registro de Extração, Licenciamento, Lavra Garimpeira e Reconhecimento Geológico) encontram-se indisponíveis para protocolo.
Os demais serviços do Protocolo Digital encontram-se disponíveis, com possíveis intercorrências.
Estamos trabalhando de forma ininterrupta pelo restabelecimento e manutenção do pleno funcionamento do Protocolo Digital e REPEM.
De acordo com a Resolução ANM nº 16/2019, caso a interrupção do sistema eletrônico seja superior à cinco horas, os prazos para envio de requerimentos e petições serão prorrogados para o próximo dia útil após o encerramento da indisponibilidade da plataforma.
As Indisponibilidades que já ocorreram no Protocolo Digital da ANM podem ser consultadas através do link: