Autonomia, inovação e segurança jurídica marcam debates em encontro nacional de agências reguladoras

Os desafios da regulação no Brasil, a modernização das agências e o fortalecimento institucional dos órgãos reguladores estiveram no centro das discussões do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado nesta quinta-feira (14), em Brasília. O evento reuniu representantes de diferentes setores, autoridades públicas e dirigentes de agências federais e estaduais para debater governança, segurança jurídica, inovação tecnológica e aperfeiçoamento regulatório.

No painel “Desafios Regulatórios”, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, destacou a complexidade da atuação regulatória no setor mineral e os desafios enfrentados pelas agências após a consolidação do modelo institucional previsto pela Constituição Federal. “Passadas mais de três décadas desse novo arranjo institucional do Estado brasileiro, ainda enfrentamos questionamentos sobre o papel das agências reguladoras. Muitas vezes, não se compreende que elas existem para garantir segurança jurídica e um ambiente de negócios mais previsível e atrativo”, afirmou.

O diretor-geral também ressaltou a necessidade de assegurar autonomia e independência institucional. “A independência das agências não pode existir apenas no papel. Ela precisa ser garantida na prática, com proteção institucional e condições materiais para que possamos exercer plenamente nossas atribuições”, disse.

Durante o debate, o diretor-geral reforçou que as agências exercem função de Estado e precisam atuar com autonomia técnica na implementação das políticas públicas. “Executamos políticas públicas definidas pelo governo, mas precisamos preservar nossa autonomia técnica e institucional para cumprir o que a lei determina”, destacou.

A discussão reuniu representantes dos setores de mineração, gás natural, saneamento e energia para debater desafios comuns relacionados à formulação de normas, fiscalização e acompanhamento de atividades econômicas estratégicas.

Ao longo do encontro, os participantes também discutiram impactos regulatórios nos contratos de concessão, uso de inteligência artificial para modernização das agências, desafios da matriz energética brasileira e avanços do marco legal do saneamento básico.

Também participaram do evento o diretor da ANM, Fábio Borges, além de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da Agência Nacional de Aviação Civil.

Organizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), o encontro reforçou a defesa da autonomia técnica das agências como elemento essencial para garantir previsibilidade regulatória, segurança institucional e estabilidade para investimentos em setores estratégicos da economia brasileira.