Resolução Nº 44, de 01 de setembro de 2020
RESOLUÇÃO No 44, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Institui a Comissão de Procedimento de Disponibilidade e dá outras providências.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10, incisos II e XIX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução no 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, e considerando o estabelecido no Art. 6o da Resolução no 24, de 3 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 04 de fevereiro de 2020, que regulamenta o procedimento de disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65, § 1o, do Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2o, inciso VII, da Lei no 13.575, de 26 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Procedimento de Disponibilidade – CPD, composta pelos servidores abaixo designados, com a finalidade de elaborar os editais e processar os procedimentos de disponibilidade, observados os arts. 4o e 7o da Resolução no 24/2020.
I – Membros titulares:
a) Jotávio Borges Gomes, matrícula SIAPE 1333660 – Presidente;
b) Rodrigo Couto e Silva, matrícula SIAPE1945452; e
c) Márcio Massashi Goto, matrícula SIAPE 3203630.
II – Membros suplentes:
a) Thiers Muniz Lima, matrícula SIAPE 1248905;
b) Micheliny Almeida da Silva, matrícula SIAPE 1529959; e
c) Caio Mario Trivellato Seabra Filho, matrícula SIAPE 3160698.
Art. 2o Cabe à Coordenação de Disponibilidade, da Superintendência de Pesquisa e
Recursos Minerais, a adoção das providências visando a elaboração de despachos e encaminhamentos de documentos, bem como, o provimento de logística necessária ao desempenho das atividades da Comissão de Procedimento de Disponibilidade.
Art. 3º Os órgãos técnicos finalísticos ou administrativos da ANM deverão prestar suporte à Comissão de Procedimento de Disponibilidade, desde que devidamente caracterizada e encaminhada a demanda por parte da CPD.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral