Participação Social — Agência Nacional de Mineração

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Participação Social

Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação social, realizadas pela Agência Nacional de Mineração.

Audiências Públicas — Meio que possibilita a participação oral ou escrita pelo menos uma sessão, sempre aberta ao público, em um período de encaminhamento de contribuições por escrito; utilizada para apresentar proposta final de ação regulatória.

Consultas Públicas — Meio que possibilita o encaminhamento da contribuição por escrito, em um período definido, será sempre aberta ao público; utilizada para apresentar proposta final de ação regulatória.

Reuniões Participativas — Meio que possibilita a participação oral ou escrita, em pelo menos uma sessão e pode ser aberta ao público ou restrita a convidados; utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria para o desenvolvimento de propostas.

Tomada de Subsídios — Meio que possibilita o encaminhamento de contribuição por escrito, em um período determinado, e pode ser aberta ao público ou restrita a convidado(s); utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas.

Chamamento Público

Conselhos e órgãos colegiados

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