| SEQ. | Ente Signatário | Instrumento | Início de Vigência | Prazo de Vigência | Número do Processo SEI |
| 1 | Município de Sarzedo - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 25/02/2022 | 5 anos | 48051.005033/2021-18 |
| 2 | Município de Pains - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 25/02/2022 | 5 anos | 48051.005092/2021-88 |
| 3 | Município de Rio Branco do Sul - PR | Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 23/03/2022 | 5 anos | 48051.001205/2022-57 |
| 4 | Município de Nossa Senhora do Livramento - MT | Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 29/03/2022 | 5 anos | 48051.000285/2022-23 |
| 5 | Município de Chapada da Natividade - TO | Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 01/04/2022 | 5 anos | 48051.005390/2021-78 |
| 6 | Município de Jacareacanga - PA | Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 04/04/2022 | 5 anos | 48051.004069/2021-76 |
| 7 | Município de Eldorado do Carajás - PA | Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 18/05/2022 | 5 anos | 48051.002322/2022-38 |
| 8 | Município de Bela Vista de Minas - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 30/05/2022 | 5 anos | 48051.002382/2022-51 |
| 9 | Município de Poconé - MT | Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 26/05/2022 | 5 anos | 48051.002420/2022-75 |
| 10 | Município de Pindobaçu - BA | Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 13/10/2022 | 5 anos | 48051.005702/2022-24 |
| 11 | Município de Coroaci - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 13/10/2022 | 5 anos | 48051.006128/2022-21 |
| 12 | Município de São Tomé - RN | Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/11/2022 | 5 anos | 48051.006329/2022-29 |
| 13 | Município de São Tiago - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/11/2022 | 5 anos | 48051.006071/2022-61 |
| 14 | Município de Babaçulândia - TO | Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 16/11/2022 | 5 anos | 48051.003163/2022-99 |
| 15 | Município de Rio Acima - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2022 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 25/11/2022 | 5 anos | 48051.006910/2022-41 |