| SEQ. | Ente Signatário | Instrumento | Início de Vigência | Prazo de Vigência | Número do Processo SEI |
| 1 | Estado do Pará | Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 29/09/2021 | 5 anos | 48059.950596/2021-84 |
| 2 | Município de Congonhas - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 28/10/2021 | 5 anos | 48051.003482/2021-13 |
| 3 | Município de Ouro Preto - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003474/2021-77 |
| 4 | Município de Belo Vale - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.002961/2021-12 |
| 5 | Município de Entre Rios - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003659/2021-81 |
| 6 | Município de Conceição do Mato Dentro - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003593/2021-20 |
| 7 | Município de Brumadinho - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003619/2021-30 |
| 8 | Município de Itatiaiuçu - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003566/2021-57 |
| 9 | Município de Itabira - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003569/2021-91 |
| 10 | Município de Nova Lima - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003577/2021-37 |
| 11 | Município de Brumado - BA | Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003595/2021-19 |
| 12 | Município de Caeté - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003715/2021-88 |
| 13 | Município de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003640/2021-35 |
| 14 | Município de Franciscópolis - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003767/2021-54 |
| 15 | Município de São Felix do Xingu - PA | Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003072/2021-72 |
| 16 | Município de João Monlevade - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 28/10/2021 | 5 anos | 48051.002816/2021-31 |
| 17 | Município de Doresópolis - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 34/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/11/2021 | 5 anos | 48051.004026/2021-91 |
| 18 | Município de Barão de Cocais - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/11/2021 | 5 anos | 48051.002963/2021-10 |
| 19 | Município de Parauapebas - PA | Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 26/10/2021 | 5 anos | 48051.003875/2021-27 |
| 20 | Município de Nova Progresso - MT | Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003954/2021-38 |
| 21 | Município de Itaituba - PA | Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 29/10/2021 | 5 anos | 48051.004085/2021-69 |
| 22 | Município de Santa Bárbara - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 09/11/2021 | 5 anos | 48051.003627/2021-86 |
| 23 | Município de Diamantina - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 09/11/2021 | 5 anos | 48051.002875/2021-18 |
| 24 | Município de Itabirito - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 11/11/2021 | 5 anos | 48051.003540/2021-17 |
| 25 | Município de Mariana - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 11/11/2021 | 5 anos | 48051.004033/2021-92 |
| 26 | Município de Prudente de Moraes - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 17/11/2021 | 5 anos | 48051.004447/2021-11 |
| 27 | Município de Ourilândia do Norte - PA | Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 18/11/2021 | 5 anos | 48051.004598/2021-70 |
| 28 | Município de Nazareno - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 01/12/2021 | 5 anos | 48051.004917/2021-47 |
| 29 | Município de São José da Lapa - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 39/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 16/12/2021 | 5 anos | 48051.003922/2021-32 |
| 30 | Município de Itaúna - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 08/10/2021 | 5 anos | 48051.003620/2021-64 |
| 31 | Município de Virginópolis - MG | Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2021 para auxílio na Fiscalização da Atividade Mineral e CFEM | 10/11/2021 | 5 anos | 48054.931714/2021-03 |