ANCINE conclui primeiro TAC e amplia acesso ao cinema brasileiro

A ANCINE concluiu, na reunião de Diretoria Colegiada da última sexta-feira (5), a execução do primeiro Termo de Ajuste de Conduta - TAC firmado pela Agência com a rede exibidora Cinépolis. No período de execução, entre agosto de 2023 e agosto de 2024, foram exibidos 74 títulos brasileiros, que alcançaram um público superior a 1 milhão de espectadores e geraram renda de cerca de R$ 22,7 milhões.

Os resultados superaram as metas pactuadas. O acordo corrige descumprimentos relacionados à Cota de Tela de 2018, por meio da reposição das sessões faltantes, da exibição adicional de filmes brasileiros, do pagamento de parte das multas presumíveis e de ações voltadas à formação de público.

A Cinépolis fez as exibições estabelecidas no acordo e superou a quantidade pactuada de sessões a preço promocional, com vistas à formação de público. Em vez das 228 sessões a preço promocional previstas inicialmente, foram realizadas mais de 7 mil sessões promocionais de filmes brasileiros em 52 complexos de exibição, contemplando todas as regiões do país, com destaque para a ampliação das ações nas regiões Norte e Sul, tradicionalmente com menor acesso ao cinema brasileiro.

O cumprimento do TAC demonstra a efetividade do instrumento regulatório, capaz de promover não apenas a reparação de infrações, mas também a ampliação do acesso da população ao audiovisual brasileiro, contribuindo para a democratização da cultura e o fortalecimento da cadeia produtiva do setor.

Com a ampliação do uso de TACs nos processos sancionadores, a ANCINE reforça seu compromisso com a regulação moderna, a valorização do cinema brasileiro e a construção de soluções geradoras de segurança jurídica, previsibilidade e impactos positivos para toda a sociedade.