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ANCINE anuncia Malha Fina 2.0
A ANCINE divulga nesta sexta-feira, 19 de setembro, o Malha Fina 2.0, uma nova edição do modelo de análise de prestações de contas desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União - CGU, que amplia a eficiência, a economicidade e a segurança na gestão de recursos públicos do audiovisual brasileiro.
A Agência e a CGU pactuaram a continuação do projeto, fortalecendo a cooperação institucional e o compromisso com a boa governança.
Desde 2016 o Tribunal de Contas da União - TCU apontava a existência de um elevado estoque de prestações de contas pendente de análise, destacando a necessidade do cumprimento de um cronograma de redução do passivo (Acórdão 2959/2016 - Plenário). Nos anos subsequentes foram publicados sucessivos acórdãos, recomendações e determinações relativos à governança da ANCINE e do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA. Em 2025, especialmente diante da adoção do Malha Fina, mas também considerando as melhorias de gestão implementadas, o TCU deu por cumpridas as resoluções anteriores, reconhecendo a correção de rumos e a adequação da Agência à legislação vigente (Acórdão 198/2025 – Plenário).
Malha Fina ANCINE: resultados da primeira edição
Na primeira edição do Malha Fina foram analisadas, homologadas e arquivadas 3.627 prestações de contas, reduzindo o passivo apurado de 5.358 processos para 1.731.
Em seguida, as prestações de contas remanescentes passaram por uma força-tarefa, com a identificação de prescrição em 760 processos, conforme os parâmetros estabelecidos pela Resolução TCU nº 344/2022 e pela Instrução Normativa TCU nº 98/2024. Os casos classificados como potencialmente prescritos serão avaliados e encaminhados ao TCU, órgão competente para o reconhecimento definitivo da prescrição.
Com a conclusão de ambas as fases da primeira edição do Malha Fina ANCINE, o passivo de prestações de contas, que integrava o escopo inicial do projeto, foi reduzido para 971 processos, atualmente em análise e tramitação regulares.
Os resultados alcançados reforçaram o impacto positivo da iniciativa, com economia estimada de R$ 803 milhões em custos operacionais e redução de 29 anos no tempo projetado de trabalho.
Malha Fina 2.0: ampliação do escopo, novos ganhos financeiros e mais eficiência
O Malha Fina 2.0 vai incidir sobre cerca de outros 2.000 processos de prestação de contas, incluídos no escopo desta nova etapa do projeto. São processos que estavam em tramitação nas áreas de fomento e em triagem quando da apuração do passivo para a primeira etapa, além de novos projetos que prestaram contas durante o exercício de 2025.
Nesta nova etapa do Malha Fina ANCINE, com resultados previstos para o início de 2026, o benefício financeiro é estimado em R$ 256 milhões, considerando o custo médio de análise manual por processo.
A inclusão de mais processos no escopo do Malha Fina amplia os resultados da primeira edição do projeto, evitando a formação de novos passivos, com a consequente preservação da capacidade de investimento na cadeia produtiva do audiovisual brasileiro.
Do ponto de vista de tempo, a nova edição do projeto deve proporcionar uma economia equivalente a 9 anos de trabalho.
Somados os efeitos das duas edições do Malha Fina ANCINE projeta-se um impacto total superior a R$ 1 bilhão em benefícios financeiros e uma economia de 38 anos de trabalho.
De um universo de cerca de 7.400 processos de prestação de contas, equivalente a 42 anos de trabalho de análise, com o Malha Fina ANCINE estima-se que o tempo para tratamento do estoque residual de processos seja aproximadamente de 4 anos, portanto dentro de um cenário de gestão mais seguro e controlado, enquanto novas iniciativas de gestão são implementadas.
Transparência
A ANCINE disponibiliza um painel interativo com informações detalhadas sobre o andamento e os resultados do projeto Malha Fina, permitindo consultas públicas com filtros específicos e reforçando seu compromisso com a transparência e a governança.
Avanços tecnológicos e uso de Inteligência Artificial
Em paralelo às edições do Malha Fina pactuadas com a CGU, a ANCINE avança na modernização tecnológica da área de prestação de contas, com a implantação de soluções de automação e inteligência artificial, fruto de um contrato firmado com a IPLAN - empresa pública da cidade do Rio de Janeiro - em julho deste ano.
Entre os principais avanços, destacam-se o desenvolvimento de um protótipo de interface para uso direto pelos analistas; a criação de modelos de relatórios para apoio à tomada de decisões; e a integração da ferramenta de IA ao sistema existente, permitindo o download automatizado de documentos fiscais, e reduzindo a necessidade de intervenção manual.
Com a inovação tecnológica espera-se menos burocracia, mais previsibilidade, além da redução de erros manuais e diligências desnecessárias.
A conclusão da etapa de integração está prevista para a primeira quinzena de outubro, quando a ferramenta deve entrar em operação.
Eficiência, governança e transparência
Com o Malha Fina e a adoção de ferramentas digitais, a ANCINE reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, promovendo eficiência, segurança jurídica e transparência.
Mais do que reduzir passivos históricos, a Agência implementa soluções que previnem a formação de novos passivos, garantindo investimentos e a sustentabilidade do setor audiovisual brasileiro.