ANAC deflagra operação para punir fraudes em licenças e habilitações de pilotos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deflagrou hoje (27/10) operação de combate a fraudes no processo de certificação de pessoal da aviação civil. Batizada de Operação Saruman, a apuração evidenciou a inclusão de horas de voo falsas na Caderneta Individual de Voo Digital (CIV Digital) de 12 profissionais, mediante pagamento.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria na comprovação do requisito de experiência de voo dos aeronautas para adquirir licenças e habilitações para operar aeronaves, exigência prevista no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 61 (RBAC 61). Os instrutores de voo, mediante pagamento dos interessados, inseriam horas de voo falsas na CIV digital dos profissionais com o objetivo de aumentar a experiência deles. Também foram identificadas falsificações em documentos relativos a treinamentos em dispositivos de simulação de voo.

As licenças e habilitações dos aeronautas beneficiados pela fraude foram suspensas cautelarmente de forma preventiva e eles foram comunicados por ofício para manifestação nos processos administrativos. Após o trâmite administrativo, os beneficiários das fraudes serão autuados, e as licenças e habilitações envolvidas serão nulificadas. Por se constituir crime de falsidade ideológica, os órgãos competentes serão devidamente notificados.

A operação é fruto da atividade de fiscalização da Agência, que visa coibir e punir ações em desacordo com os regulamentos da aviação civil. O trabalho de fiscalização e o monitoramento da certificação de pessoal desenvolvido subsidia a evolução da segurança operacional do ecossistema da aviação civil e propicia maior rigidez para os processos administrativos que conferem licenças e habilitações a aeronautas.

Alerta aos profissionais da aviação civil

A ANAC também alerta os profissionais sobre o risco de compartilhamento dos dados de acesso aos sistemas da Agência com terceiros. Conforme os regulamentos do setor, o aeronauta é responsável pelo sigilo do seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis, para a inserção de quaisquer dados na CIV Digital, de forma a comprovar os requisitos de experiência de voo para a certificação de pessoal. A Agência também reforça que não entra em contato por nenhum meio de comunicação solicitando informações como login e senha dos profissionais.

Se você é aeronauta e se viu envolvido em situação semelhante ou compartilhou seu login e senha com terceiros, denuncie os fatos por meio do canal Fale com a ANAC (clique para acessar), contribuindo com a segurança operacional e evitando consequências mais graves.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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