Implementação do novo modelo de regulação de aerodesportos é tema de reunião entre ANAC, COMAER e SENASP

Nesta quarta-feira, 13 de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) se reuniu com representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). A reunião aconteceu na sede da ANAC, em Brasília, e teve como objetivo coordenar as ações necessárias para implementação do novo modelo regulatório para aerodesportos.

As atividades aerodesportivas abrangem balonismo, paraquedismo, voo livre, voo em ultraleves motorizados, planadores e acrobacia aérea. No novo modelo regulatório, aprovado pela Diretoria da Agência em 28 de maio de 2018, houve a divisão das atividades em dois universos: aquelas puramente desportivas, que possuem baixo nível de integração ao sistema de aviação civil e estão sujeitas a restrições básicas no intuito de garantir a segurança de terceiros, estando regidas pelo novo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 103 (RBAC 103); e o das atividades regidas operacionalmente pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 91 (RBHA 91), que estão sujeitas a exigências da aviação convencional (como matrícula, certificado de piloto e de Aeronavegabilidade, por exemplo).

Com a vigência do novo modelo regulatório, a fiscalização das atividades aerodesportivas regidas pelo RBAC 103 será realizada pelas forças de segurança pública, sendo coordenadas pela SENASP. O Comando da Aeronáutica (COMAER) também desempenha importante papel no novo modelo regulatório, sendo competência do DECEA a atualização sistemática para o estabelecimento de espaços aéreos destinados aos aerodesportos, e do CENIPA a sistematização dos dados de relatos recebidos sobre ocorrências nessas atividades. Todos os órgãos possuem participação ativa na implantação do novo modelo, auxiliando, inclusive, em aspectos relacionados à divulgação da nova regulação.

Regulação de Aerodesportos

A regulação dos aerodesportos tornou-se objeto de um projeto prioritário na Agência em 2017, quando foi identificada a necessidade de aprimorar as normas que regiam o segmento. Durante o primeiro ano do projeto, a ANAC realizou estudos sobre melhores práticas internacionais e promoveu reuniões com órgãos públicos e com a comunidade aerodesportiva no intuito de formular uma regulamentação que viabilizasse as práticas aerodesportivas e que fosse capaz de garantir a segurança do sistema de aviação civil brasileiro. As propostas normativas foram submetidas a audiência pública em dezembro de 2017 e as novas regras foram aprovadas pela Diretoria da Agência em 28 de maio de 2018.

Atualmente, o novo modelo regulatório encontra-se em fase de implementação. Para tanto, a ANAC tem promovido treinamentos internos e em breve dará início a um circuito de palestras voltado à divulgação do modelo regulatório junto à comunidade praticante. Os próximos passos incluem o credenciamento de associações e o processamento do cadastro de aerodesportistas e de equipamentos aerodesportivos.

Mais informações sobre a regulamentação das atividades aerodesportivas estão disponíveis na página temática Aerodesportos (clique no link para acessar).