Ação da ANAC no Rio de Janeiro interdita aeronave prestando serviço de táxi-aéreo irregular

Brasília, 28 de setembro de 2018 – Nesta sexta-feira (28/9), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) interditou a aeronave de matrícula PT-WJZ durante operação de fiscalização contra o transporte aéreo clandestino (TACA), no aeroporto do Galeão (RJ), no Rio de Janeiro. Foi constatado que empresa e aeronave não possuíam autorização para prestar serviços de táxi-aéreo e, portanto, não poderiam realizar transporte remunerado por não garantirem as condições necessárias de segurança desse tipo de operação. Entre os passageiros transportados estava a cantora Anitta, pela segunda vez utilizando táxi-aéreo irregular.

Desta vez, o avião utilizado, um CESSNA, é pertencente a empresa Intensive Air Táxi Aéreo, que está suspensa pela ANAC desde 24 de novembro de 2014, não podendo executar voos remunerados. Além da interdição da aeronave, as habilitações dos pilotos responsáveis foram suspensas.

Após conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado para apurar o caso, os pilotos e o operador da aeronave poderão ser multados e ter suas licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a ANAC informará o caso ao Ministério Público e à Polícia para as medidas cabíveis. A operação irregular de táxi-aéreo, também conhecida como táxi-aéreo pirata, é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no artigo nº 261 do Código Penal.

O combate ao táxi-aéreo irregular é uma das ações fiscais da ANAC. A Agência orienta aos passageiros que, para sua segurança, sempre consultem a empresa prestadora do serviço e a aeronave que será utilizada antes da contratação do serviço de transporte.

 Caso anterior

No dia 21 de julho deste ano, em operação de fiscalização contra o TACA, no aeroporto da Pampulha (MG), a ANAC interditou a aeronave de matrícula PP-MCG, que transportava a cantora Anitta também de maneira irregular. Na ocasião, a aeronave foi interditada e o piloto suspenso.

 Campanha

Nos últimos meses a ANAC vem intensificando a campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, que tem por objetivo coibir a prática clandestina de comercialização de serviços aéreos. As últimas ações ocorreram no final de agosto e início deste mês, culminando na suspensão de sete aeronaves no Mato Grosso do Sul e no Ceará. Acesse mais informações sobre a ação: https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/noticias/anac-interdita-sete-aeronaves-e-reforca-a-campanha-voe-seguro-nao-use-taxi-aereo-clandestino.

Ainda sobre as ações de fiscalização dentro da campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, já foram interditadas aeronaves utilizadas pela cantora Marília Mendonça, pela dupla Maiara e Maraisa e pelo cantor Amado Batista.

Para a contratação segura de uma taxi-aéreo, a ANAC disponibiliza no seu portal uma página com instruções para a contratação. Acesse a página aqui: http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/assuntos/passageiros/taxi-aereo.

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