ANAC completa um ano de utilização de sistema de informações que dispensa uso de papel

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) completou, em 31 de agosto, um ano de utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), uma plataforma de gestão que dispensa o uso de papel na tramitação de processos. Originalmente desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a ferramenta eletrônica tem revolucionado a administração pública. Desde sua implementação na Agência, o SEI! já permitiu o cadastramento de mais de 150 mil processos eletronicamente. Destes, mais de 10 mil foram iniciados via Protocolo Eletrônico, canal que permite o peticionamento remoto via internet.

Em um ano, a ANAC economizou aproximadamente R$ 872 mil aos cofres públicos, melhorou a qualidade da sua instrução processual e tornou-se mais sustentável, demonstrando o compromisso com o meio ambiente. Contudo, o passo mais importante com a implantação do SEI! foi a maior transparência alcançada com a plataforma, o que ampliou o acesso do cidadão às instâncias administrativas e aos serviços prestados pela Agência.

Para o Diretor Ricardo Fenelon Junior, que foi o patrocinador do projeto prioritário que implementou o sistema na ANAC, esses resultados são apenas o início de uma grande transformação. “Passado o período inicial de adaptação, a tendência é que a eficiência gerada pela celeridade do processo eletrônico seja repassada aos procedimentos administrativos da Agência. Dessa forma, cada vez mais, os regulados perceberão os benefícios do uso do sistema. Outra novidade importante diz respeito à transparência, pois em breve qualquer pessoa poderá ter acesso direto pelo SEI a todos os processos da ANAC que não estejam sob sigilo”, afirmou o Diretor.

Benefícios para os regulados – Tecnicamente, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) rompe com a lógica tradicional de tramitação linear do processo em papel e proporciona a atuação simultânea de várias unidades em um mesmo processo, mesmo que distantes fisicamente, reduzindo o tempo de realização das atividades. A implementação do processo eletrônico na ANAC proporcionou a alteração da dinâmica processual da Agência e impactou positivamente os serviços oferecidos para regulados e cidadãos.

Os processos de autorização e renovação de autorização para empresas de táxi-aéreo e serviços aéreos especializados, por exemplo, foram remodelados com a nova plataforma e se tornaram mais céleres. Houve redução de 34% no tempo médio para obtenção de uma autorização. A integração do Sistema de Multas e Infrações (SMI) da Agência com o SEI! também trouxe ganhos significativos proporcionados pela ferramenta, que atualmente pode ser acessada por plataformas diversas, como smartphones , notebooks e tablets .

Celeridade processual – Mesmo com os ganhos já obtidos, a ANAC prepara melhorias no sistema de gestão de processos. Novas aplicações vêm sendo estudadas para o SEI!, como uma ferramenta de pesquisa pública que permitirá aos cidadãos e regulados o acesso aos processos de seu interesse sem a necessidade de impressão de cópias ou comparecimento à Agência. A implantação da ferramenta de intimação eletrônica, por exemplo, deverá reduzir custos com postagens e garantir maior celeridade processual.