ANAC realiza sessões públicas e consulta dirigida para a construção da Agenda Regulatória 2017-2018

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai realizar, nos meses de agosto e setembro de 2016, uma série de eventos que permitirão a participação da sociedade no processo de elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2017-2018, documento que visa a estabelecer os temas que demandarão atuação prioritária do processo de regulamentação do setor de aviação civil no país. Um dos pilares do processo de elaboração da nova Agenda Regulatória é a participação social, que visa subsidiar o processo com percepções e contribuições da sociedade sobre as prioridades de atuação normativa da Agência para o próximo biênio.

A participação social nesse processo será realizada de duas formas:

• Sessões públicas presenciais;
• Consulta dirigida no site da Agência.

1)   Sessões Públicas para Elaboração da Agenda Regulatória ANAC 2017/2018

As sessões públicas serão realizadas entre os dias 30 de agosto e 8 de setembro de 2016, nas cidades de Brasília (DF) e São Paulo (SP). Durante as sessões — segmentadas por tipos de regulados e temas afins —, os participantes terão de cinco a dez minutos para expor problemas e obstáculos que o setor enfrenta e indicar temas e prioridades da regulamentação para o próximo biênio (serão disponibilizados computadores e projetores para apresentações). Interessados em participar devem confirmar presença por meio do endereço eletrônico eventos@anac.gov.br, informando nome completo, número de identidade e instituição à qual está vinculado.

Acesse aqui a programação completa das sessões públicas.

* Local do Evento em Brasília – DF: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate - Torre A, 1º andar, Auditório, Brasília – DF

** Local do Evento em São Paulo – SP: Rua Renascença, nº 112 - Ed. Office Congonhas - Vila Congonhas, Auditório

2)   Consulta dirigida no site da ANAC para Elaboração da Agenda Regulatória ANAC 2017/2018

Já a consulta dirigida para a elaboração da Agenda Regulatória estará disponível no portal da ANAC no período de 5 de setembro a 30 de setembro de 2016. Poderão participar cidadãos, profissionais, empresários, estudantes, acadêmicos e pesquisadores do setor de aviação civil, entre outros. Na ocasião, as pessoas poderão avaliar os temas levantados previamente pela ANAC, além de propor novos temas.

Outras informações sobre a Agenda Regulatória da ANAC:

• O objetivo desta consulta não é discutir a solução de determinado problema, mas apenas colher contribuições sobre as prioridades de estudo e, se for o caso, regulamentação para a Agência no biênio 2017/2018. Sendo incluso um determinado tema na Agenda 2017-18, as soluções regulatórias serão discutidas dentro do processo ordinário de atuação normativa e de participação social realizado pela Agência, tema a tema, com a realização de workshops, sessões públicas participativas, consultas e audiências públicas;

• Nenhum tema está previamente confirmado como componente da nova Agenda Regulatória 2017/2018;

• Após a realização da consulta e recebimento das contribuições do setor e da sociedade, será realizada a consolidação de todas as propostas de temas, a análise de conformidade aos requisitos de enquadramento na Agenda Regulatória e a priorização em termos de gravidade, urgência e tendência de evolução do problema, além de sua complexidade e capacidade executória pela ANAC;

• Realizada a priorização será definida, por deliberação desta Agência, uma quantidade limitada de temas a compor a nova Agenda, respeitando a ordem de prioridade e a melhor distribuição entre as áreas finalísticas responsáveis. O resultado será a lista dos temas de atuação prioritária da ANAC no biênio 2017/2018;

• Cabe ressaltar que o fato de um tema proposto não ser inserido na nova Agenda Regulatória não significa que não será tratado. Os temas que não estiverem na Agenda Regulatória 2017/2018 apenas terão uma menor prioridade de atuação da Agência em detrimento aos demais; e

• Por fim, é importante ressaltar que os temas constantes da Agenda Regulatória não necessariamente serão regulamentados pela ANAC, mas serão prioridade para objeto de estudo. A regulamentação constitui-se uma das alternativas para o enfrentamento do problema identificado quando da inclusão do tema na Agenda, mas existem outras formas de atuação regulatória que podem ser mais adequadas para o atendimento do interesse público.