ANAC PARTICIPA DA 39ª ASSEMBLEIA DA OACI

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participa de hoje (27/09) ao dia 7 de outubro da 39ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Na ocasião serão estipuladas as diretrizes a serem seguidas pela OACI no triênio seguinte, será realizada a eleição dos membros do Conselho, além da aprovação orçamentária e da revisão dos trabalhos técnicos, legais, econômicos e administrativos da Organização.

A Assembleia representa o poder soberano da OACI e se reúne a cada três anos, com a participação dos 191 Estados contratantes e um grande número de organizações internacionais que atuam como observadoras. A delegação brasileira é composta pela ANAC, pelo Ministério dos Transportes, pela Secretaria de Aviação Civil, pelo Ministério de Relações Exteriores e pelo Comando da Aeronáutica.

Assuntos ambientais estão na pauta da Assembleia

Neste ano, o principal assunto da Assembleia será a conclusão de um acordo de esquema global de medidas baseadas em mercado (MBM). Na última Assembleia da OACI, em 2013, os Estados estabeleceram o objetivo de crescimento neutro de carbono a partir de 2020 e, para isso, uma série de medidas deverão ser adotadas para conter as emissões do setor, como parte dos esforços globais consolidados mais recentemente no Acordo de Paris. Medidas de eficiência energética, melhorias tecnológicas e uso de biocombustíveis fazem parte das ações previstas.

A ANAC participou ativamente das negociações para a conclusão de um acordo de medidas baseadas em mercado no âmbito da OACI. A proposta que define a "diferenciação das operações entre os países por rotas" foi feita pela Agência como forma de conciliar o princípio basilar da OACI da "não discriminação" com os princípios consolidados no regime internacional de mudanças climáticas. Esses princípios são referentes às responsabilidades comuns e respectivas capacidades dos países.

Conselho da OACI

Como membro-fundador da OACI, o Brasil tem sido sucessivamente eleito para ocupar o Grupo I do Conselho, que é o órgão executivo da OACI, formado por 36 Estados, e responsável por executar o plano de trabalho e aprovar as normas técnicas da Organização (emendas aos Anexos, DOCs, PANS). Uma das principais decisões desta Assembleia será definir os 36 Estados que farão parte do Conselho durante o próximo triênio.

Documentos de trabalho/Working papers

O estabelecimento das diretrizes e agendas que constarão no plano de trabalho do triênio seguinte são apresentados por meio de documentos de trabalho (working papers) que podem ser elaborados pelo próprio Secretariado da OACI, pelos Estados-membros ou pelas organizações não governamentais reconhecidas como membros observadores.

Os documentos de trabalho apresentam uma análise de determinado assunto e propõem ações que devem ser avaliadas pela Assembleia e, se aprovadas pelos Estados, se tornam decisões que farão parte do plano de trabalho da Organização. Também podem ser apresentadas notas informativas, que não requerem nenhuma ação ou decisão, mas que contêm informações relevantes a serem compartilhadas, como, por exemplo, melhores práticas sobre determinado assunto.

Na 39ª Assembleia a ANAC apresentará 8 working papers:

1. Development of criteria for defining the applicability of SMS
2. An evaluation of effectiveness of USOAP-CMA
3. Remotely-piloted aircraft systems legal definition
4. A mechanism of economic incentives for quality of service at international airports in Brazil
5. The effect of service quality regulation on Brazil’s airport infrastructure
6. Assistance to victims of aviation accidents
7. The need for revision of Annex 1 language proficiency sarps for pilots and air traffic controllers
8. Common guidelines on article 12 of Chicago Convention enforcement of violations committed by foreign air carriers