Concessões aeroportuárias

O Governo Federal publicou hoje (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a minuta dos editais dos três aeroportos internacionais que serão concedidos à iniciativa privada (Brasília, Guarulhos e Viracopos). O s três aeroportos operam atualmente 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. O texto segue para Consulta Pública por um mês, com o objetivo de permitir o levantamento de questionamentos e sugestões para o aperfeiçoamento das condições previstas no edital e contrato de concessões.

As concessões serão feitas por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPEs), a serem constituídas por investidores privados, com participação de até 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A SPE, que será uma empresa privada, ficará responsável por novos investimentos e pela gestão desses aeroportos. Como acionista relevante das SPEs, a Infraero participará das principais decisões da companhia.

De acordo com as regras da minuta do edital, vencerá o leilão quem der o maior valor de contribuição ao sistema. O leilão dos três aeroportos ocorrerá de forma simultânea na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Um mesmo grupo econômico, isoladamente ou em consórcio, somente poderá ser vencedor de um único aeroporto. Além disso, uma empresa não poderá participar de mais de um consórcio licitante. A proposta é estimular a concorrência e permitir, posteriormente, a comparação de padrões operacionais entre aeroportos, melhorando a prestação de serviço aos usuários.

A receita obtida com o leilão irá para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que tem ou terá como objetivo destinar recursos ao sistema da aviação civil para aplicação em projetos de desenvolvimento e fomento da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.

Com relação aos empregados da Infraero, existirão condições bastante favoráveis que ainda estão em negociação. Serão garantidos os direitos de emprego, fundo de pensão e outros benefícios.

Visualize as minutas de edital, contrato e seus anexos.