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Alterações de itens do Edital e anexos
A Comissão de Licitação divulgou nesta sexta-feira, 1º de julho, os seguintes Comunicados Relevantes:
a) O Comunicado 10/2011 revoga os itens 4.34.3 e 4.35, que exigiam das empresas nacionais e estrangeiras, respectivamente, a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis para habilitação econômico-financeira das proponentes no certame.
b) O Comunicado 11/2011 retifica o item 7.3 do Edital com vistas a padronizar a referência utilizada para cálculo dos limites das multas previstas no Edital e em seu Anexo 19 – Minuta de Contrato.
Onde se lia:
“7.3. A pena de multa será no importe de 0,001% a 10% do Valor do Contrato.”
Leia-se:
“7.3 A pena de multa por infrações cometidas no decorrer do procedimento licitatório será no importe máximo de 100 URTA por evento.”
c) O Comunicado 12/2011 altera as Planilhas para o Plano de Negócios Referentes ao Anexo 17 do Edital com vistas a simplificar seu preenchimento. As células que não serão avaliadas pela Comissão de Licitação estão destacadas com cores mais fracas e são de preenchimento opcional. Adicionalmente, foram feitas algumas alterações pontuais nas planilhas.
Foi acrescentado o item 1.3 ao Anexo 17 - Instruções para a Elaboração do Plano de Negócios com a seguinte redação:
“1.3 É prerrogativa do proponente a apresentação do Plano de Negócios em planilha eletrônica própria ou conforme o modelo de Planilhas para o Plano de Negócios Referentes ao Anexo 17 do Edital, desde que atendidas as instruções contidas no presente Anexo.”
Dada a inclusão do item 1.3, revogaram-se os itens 4.2.1, 4.2.2, 4.2.4, 4.2.5 e 4.3.
d) O Comunicado 13/2011 retifica o item 2.14 do Anexo 19 – Minuta de Contrato visando a definição de prazo máximo para a ANAC expedir a Ordem de Serviço da Fase I.
e) O Comunicado 14/2011 retifica o item 2.2.3.1 do Anexo 2 do Contrato (PEA) visando a adequação dos valores constantes no referido item aos desenhos do Apêndice B do mesmo Anexo.
f) O Comunicado 15/2011 retifica o item 2.23 do Anexo 19 do Edital – Minuta de Contrato fica retificado visando a correção de erro material relativo à emissão da Ordem de Serviço da Fase II.
g) O Comunicado 16/2011 retifica o item 4.7.2 do Edital visando a correção de erro material relativo ao modelo de procuração a ser utilizado pelas proponentes em consórcio.