Elaboração da AR 2027-2028

Em 2026, a ANA está encarregada de elaborar sua nova Agenda Regulatória, que defirá as prioridades de atuação da Agência para os anos de 2027 e 2028.

Este momento compreende uma série de passos que visam garantir a participação, transparência e efetividade do processo.

                        

 A seguir detalhamos cada uma dessas etapas.

1ª etapa: Tomada de Subsídio → Em andamento

A elaboração da Agenda Regulatória será inciada com a realização de uma Tomada de Subsídios com o objetivo de coletar contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela ANA nos anos de 2027 e 2028. Esses subsídios serão utilizados para nortear a proposição de temas, possibilitando que a Agenda reflita as questões mais relevantes e urgentes apontadas pela sociedade.

• Acesse aqui a Tomada de Subsídios nº 004/2026 para contribuições de 1º a 20 de abril de 2026. 
• Webinario sobre a Tomada de Subsídios: dia 02 de abril de 2026, às 15h30 no canal da ANA do YouTube. 
• Apresentação realizada no Webinário do dia 02 de abril de 2026.
• Orientações para participação na Tomada de Subsídios.
• Aviso de Tomada de Subsídios nº 004/2026 (DOU).

2ª etapa: Proposição de Temas (Não inciado)

Com base nas contribuições recebidas durante a Tomada de Subsídios, que proporcionarão uma visão abrangente das prioridades e preocupações da sociedade, a ANA fará a proposição de temas para integrar sua Agenda Regulatória 2027-2028. Cada tema proposto será detalhado com a descrição preliminar do problema regulatório, os principais atores afetados e cronograma previsto.

Além disso, a ANA fará uma avaliação criteriosa de cada tema proposto, explicando sua relevância, pertinência temporal e disponibilidade de recursos financeiros e humanos para sua condução.

3ª etapa: Consulta Pública (Não inciado)

Após a consolidação dos temas propostos, será elaborada a primeira minuta de resolução da Agenda Regulatória 2027-2028, a ser submetida à mais um momento de participação social. A Consulta Pública será realizada no segundo semestre de 2026, com duração de 45 dias, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

4ª etapa: Aprovação da Agenda Regulatória (Não inciado)

Após o encerramento da Consulta Pública, será elaborado o Relatório de Análise das Contribuições preliminar (RAC preliminar), juntamente com a minuta de resolução da Agenda Regulatória ajustada de acordo com as contribuições recebidas da sociedade, que serão submetidos à apreciação pela Diretoria Colegiada da ANA.