Revisão Ordinária da AR 2025-2026
A revisão ordinária da Agenda Regulatória é realizada ao final do primeiro ano de sua execução.
Seu objetivo é garantir previsibilidade e transparência no planejamento regulatório da ANA, permitindo a reavaliação e o ajuste das prioridades da Agência. Assim, assegura-se que a regulação permaneça alinhada às demandas da sociedade e ao cenário regulatório, que está sempre em evolução.
O que pode ser alterado na revisão ordinária?
Durante esse processo, são permitidas as seguintes alterações:
Exclusão de temas: remoção de temas que deixaram de ser prioritários, mediante justificativa;
Revisão do cronograma: ajustes nos prazos previstos na agenda original, devido a mudanças de contexto;
Atualização das descrições dos temas: adequação das descrições para refletir novas compreensões sobre o problema regulatório ou sobre as alternativas de solução.
A inclusão de novos temas é considerada excepcional e somente será analisada mediante justificativa da área técnica proponente. A avaliação é feita pela Diretoria Colegiada.
Etapas e cronograma
O processo de revisão ordinária segue as etapas indicadas no esquema abaixo:
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Status do processo:
- Concluído: envio das sugestões das áreas técnicas para a revisão ordinária da Agenda.
- Concluído: consolidação e análise pela área de Qualidade Regulatória.
- Em andamento: análise das sugestões de alteração pela Diretoria Colegiada.