Documentos e Normativos
Lei n° 14.119, de 13 de janeiro de 2021 - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14119.htm, acesso em 7 de novembro de 2024
Resolução ANA nº 180, de 18 de janeiro de 2024 – Diretrizes do Programa Produtor de Água - https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2024/180, acesso em 7 de novembro de 2024
Resolução ANA nº 181 de 19 de janeiro de 2024 – Institui o Reconhecimento do Programas e Projetos de Conservação de Água e Solo - https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2024/181, acesso em 7 de novembro de 2024
Quantificação dos Benefícios Ambientais e Compensações Financeiras do “Programa do Produtor de Água” (ANA): I. (Teoria https://revistas.abrhidro.org.br/article.php?Article=465), acesso em 7 de novembro de 2025
Quantificação dos Benefícios Ambientais e Compensações Financeiras do Programa do Produtor de Água? (ANA): II. Aplicação (https://revistas.abrhidro.org.br/article.php?Article=496), acesso em 7 de novembro de 2025