Agências Reguladoras Infranacionais
Quem fiscaliza os serviços de água e esgoto no seu município?
Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelas concessionárias de saneamento não são fiscalizados diretamente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa fiscalização é realizada pelas agências reguladoras infranacionais, que podem ser estaduais, municipais, distritais ou intermunicipais, dependendo da organização adotada em cada localidade. Essas agências são responsáveis por acompanhar a qualidade dos serviços, fiscalizar o cumprimento dos contratos, analisar tarifas, receber reclamações dos usuários e exigir melhorias dos prestadores de serviços de saneamento.
Como descobrir qual agência fiscaliza seu município?
Para facilitar a consulta, disponibilizamos um Painel Power BI com informações sobre as agências reguladoras infranacionais de saneamento de todo o Brasil.
- No painel abaixo localize seu estado ou município utilizando os filtros disponíveis;
- Consulte a agência reguladora responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento na sua localidade;
- Verifique também quais concessionárias ou prestadores de serviços estão sob a competência dessa agência.
Onde encontrar os contatos da agência reguladora?
Os cards abaixo organizados por região do país apresentam a relação das agências reguladoras infranacionais e as respectivas concessionárias identificadas para cada estado.
Caso tenha dúvidas, reclamações ou sugestões sobre os serviços de água e esgoto prestados em seu município, recomenda-se entrar em contato inicialmente com a concessionária responsável. Se o problema não for resolvido, a agência reguladora competente poderá ser acionada para registrar e acompanhar sua manifestação.
As agências reguladoras atuam como intermediárias entre os usuários, os prestadores de serviços e o poder público, contribuindo para que os serviços de saneamento sejam prestados com qualidade, regularidade, eficiência e transparência.