Publicado em
13/12/2021 14h28
Atualizado em
09/02/2026 17h30
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (18/05), você confere: Condenado por violência doméstica não pode exercer profissão de vigilante, confirma AGU no STJ; Você sabe o que é existência, validade e eficácia do ato administrativo? A AGU Explica!
Publicado em
18/05/2022 12h00
Atualizado em
09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (17/05), você confere: AGU e TJ-PI fecham parceria para capacitações; PGFN e Laboratório Íris formalizam acordo de cooperação; Você sabe o que é o Princípio da Eficiência? A AGU Explica!
Publicado em
17/05/2022 12h00
Atualizado em
09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (16/05), você confere: AGU obtém condenação de quadrilha que fraudou benefícios rurais; PGFN regulariza R$ 263 bilhões no âmbito da dívida ativa; Você sabe o que é a Teoria do Domínio do fato? A AGU Explica!
Publicado em
16/05/2022 12h00
Atualizado em
09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (13/05), você confere: AGU demonstra que pertence à União terra em Santa Catarina concedida indevidamente a particulares; Advocacia-Geral evita que Dnit seja obrigado a pagar R$ 2,7 milhões indevidos a empreiteira.
Publicado em
13/05/2022 12h00
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (12/05), você confere: Advogado-Geral da União enaltece atuação da PGFN durante abertura do VI Congresso de Contencioso Tributário; Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho.
Publicado em
12/05/2022 11h50
Atualizado em
09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (11/05), você confere: AGU promove seminário sobre indicadores de sustentabilidade na administração pública; PGFN e Receita Federal abrem novo edital de transação no contencioso tributário.
Publicado em
11/05/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (10/05), você confere:
- AGU evita no STJ prorrogação indevida de patentes de medicamentos e produtos agroquímicos
- Representante da AGU assume vice-presidência da comissão de Advocacia Pública da OAB pela primeira vez
Publicado em
10/05/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (09/05), você confere: AGU divulga Relatório de Gestão referente ao exercício de 2021; Advocacia-Geral obtém condenação de ex-perito médico do INSS que abandonou o cargo.
Publicado em
09/05/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (06/05), você confere: Saiba como novos indicadores de desempenho jurídico aprimoram atuação da AGU;
AGU participa de posse da nova diretoria da Anpprev.
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06/05/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (05/05), você confere: AGU defende no Supremo norma que estabelece padrões nacionais de qualidade do ar; Nova edição da Revista da AGU já está disponível.
Publicado em
05/05/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (04/05), você confere: AGU garante cobrança de multa aplicada por venda de alimento com peso menor do que o especificado na embalagem; Você sabe o que é usucapião? A AGU Explica!
Publicado em
04/05/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (03/05), você confere: Departamento de Justiça dos EUA reconhece decisão da Justiça brasileira para que “Esmeralda Bahia” seja devolvida; Você sabe a diferença entre recorribilidade ordinária e extraordinária? A AGU Explica!
Publicado em
03/05/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (02/05), você confere: AGU e MPT renovam acordo para responsabilizar empresas que descumprem normas de segurança do trabalho; Advocacia-Geral ajuíza 50 ações para cobrar R$ 15,4 milhões de estabelecimentos onde ocorreram acidentes de trabalho.
Publicado em
02/05/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (29/04), você confere: Orientação da AGU reúne parâmetros jurídicos para fixação de condicionantes ambientais; Você sabe o que é ITCMD? A AGU Explica!
Publicado em
29/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (28/04), você confere: AGU comprova validade de processos seletivos promovidos por instituições de ensino federais; Advocacia-Geral obtém condenação de empresa negligente com normas de segurança do trabalho.
Publicado em
28/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (27/04), você confere: AGU derruba no STJ liminar que prejudicaria controle de exposição ao amianto; Advogado-Geral da União destaca relevância da PGF para políticas públicas durante evento comemorativo dos 20 anos do órgão.
Publicado em
27/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (26/04), você confere: CGU e AGU celebram acordo de leniência de R$ 109 milhões com empresas por ilícitos na coleta de lixo hospitalar em unidades de saúde; AGU mantém no STJ revogação de outorga de termelétrica que não entregou energia contratada.
Publicado em
26/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (25/04), você confere: AGU obtém liminar para impedir invasão de instituições federais de ensino em Ponta Grossa (PR); Corregedoria-Geral da Advocacia da União divulga cronograma de correições para 2022.
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25/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (20/04), você confere: AGU obtém homologação de perícia que identificou responsáveis por danos estruturais em edifício do TJDFT; Saiba como a AGU ajudou a atualizar legislação que disciplina tributação do mercado financeiro.
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20/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (19/04), você confere: AGU confirma na Justiça validade de requisitos para concessão do auxílio emergencial; Advocacia-Geral obtém penhora de vendas de posto que abastecia menos do que o indicado em bomba.
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19/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (18/04), você confere: AGU evita que município cobre indevidamente taxa de coleta de lixo da União; Advocacia-Geral garante realização de audiência pública para discutir desestatização do Porto de Itajaí.
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18/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (14/04), você confere: AGU participa de acordo que vai aprimorar visitação ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; Advocacia-Geral obtém êxito em 90% das ações que discutem taxas na Zona Franca de Manaus.
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14/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (13/04), você confere: AGU confirma que auxílio-transporte não é devido durante teletrabalho; Advogado-Geral da União defende participação da Administração Pública em meios alternativos de solução de conflitos.
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13/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (12/04), você confere: Atuação da AGU assegura construção de viaduto e entrega de imóveis de programa habitacional em Osasco (SP); AGU confirma na Justiça que ANTT pode reduzir valor do pedágio se concessionária não mantiver rodovia conservada.
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12/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (11/04), você confere: AGU defende no Supremo constitucionalidade da composição do Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente; Acordo entre AGU e PGR aprimora cooperação na repatriação de ativos para o Brasil.
Publicado em
11/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (08/04), você confere: Acordo entre AGU e fundos de pensão possibilitará economia de mais de R$ 5 bilhões para cofres públicos; Advocacia-Geral garante realização de audiências públicas para discutir mudanças no Porto de Santos; Congresso discutirá avanços e desafios da arbitragem na Administração Pública.
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08/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (07/04), você confere: AGU preserva competência da Anatel para avaliar aparelhos que podem interferir em comunicações; Parecer da AGU evita que população de estados e municípios inadimplentes seja prejudicada pela interrupção de repasses para políticas públicas.
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07/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (06/04), você confere: AGU garante segurança jurídica a leilões portuários que possibilitarão R$ 1,6 bilhão em investimentos; Você sabe o que é a Convenção do Registro de Objetos Espaciais? A AGU Explica!
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06/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (05/04), você confere: AGU obtém condenação de oficina negligente com normas de segurança do trabalho; Você sabe o que é a convalidação do ato administrativo? A AGU Explica!
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05/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (04/04), você confere: AGU defende no Supremo medidas adotadas pelo governo para combater desmatamento na Amazônia; Advocacia-Geral destaca avanços legislativos em comissão do Senado que estuda nova lei do processo administrativo.
Publicado em
04/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
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