Publicado em
13/12/2021 14h28
Atualizado em
09/02/2026 17h30
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (18/04), você confere: AGU evita que município cobre indevidamente taxa de coleta de lixo da União; Advocacia-Geral garante realização de audiência pública para discutir desestatização do Porto de Itajaí.
Publicado em
18/04/2022 11h50
Atualizado em
09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (14/04), você confere: AGU participa de acordo que vai aprimorar visitação ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro; Advocacia-Geral obtém êxito em 90% das ações que discutem taxas na Zona Franca de Manaus.
Publicado em
14/04/2022 11h50
Atualizado em
09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (13/04), você confere: AGU confirma que auxílio-transporte não é devido durante teletrabalho; Advogado-Geral da União defende participação da Administração Pública em meios alternativos de solução de conflitos.
Publicado em
13/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (12/04), você confere: Atuação da AGU assegura construção de viaduto e entrega de imóveis de programa habitacional em Osasco (SP); AGU confirma na Justiça que ANTT pode reduzir valor do pedágio se concessionária não mantiver rodovia conservada.
Publicado em
12/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (11/04), você confere: AGU defende no Supremo constitucionalidade da composição do Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente; Acordo entre AGU e PGR aprimora cooperação na repatriação de ativos para o Brasil.
Publicado em
11/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (08/04), você confere: Acordo entre AGU e fundos de pensão possibilitará economia de mais de R$ 5 bilhões para cofres públicos; Advocacia-Geral garante realização de audiências públicas para discutir mudanças no Porto de Santos; Congresso discutirá avanços e desafios da arbitragem na Administração Pública.
Publicado em
08/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (07/04), você confere: AGU preserva competência da Anatel para avaliar aparelhos que podem interferir em comunicações; Parecer da AGU evita que população de estados e municípios inadimplentes seja prejudicada pela interrupção de repasses para políticas públicas.
Publicado em
07/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (06/04), você confere: AGU garante segurança jurídica a leilões portuários que possibilitarão R$ 1,6 bilhão em investimentos; Você sabe o que é a Convenção do Registro de Objetos Espaciais? A AGU Explica!
Publicado em
06/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (05/04), você confere: AGU obtém condenação de oficina negligente com normas de segurança do trabalho; Você sabe o que é a convalidação do ato administrativo? A AGU Explica!
Publicado em
05/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (04/04), você confere: AGU defende no Supremo medidas adotadas pelo governo para combater desmatamento na Amazônia; Advocacia-Geral destaca avanços legislativos em comissão do Senado que estuda nova lei do processo administrativo.
Publicado em
04/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (01/04), você confere: AGU comprova legalidade de decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros; AGU renova compromisso com Agenda Ambiental na Administração Pública.
Publicado em
01/04/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (31/03), você confere: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 1,9 milhão determinada pelo TCU; Você sabe a diferença entre Meação e Herança? A AGU Explica!
Publicado em
31/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (30/03), você confere: AGU confirma que acesso a patrimônio genético de espécie vegetal depende de autorização do poder público; Força-Tarefa da AGU em Defesa da Amazônia é prorrogada por mais um ano.
Publicado em
30/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (29/03), você confere: Acordo entre União e GDF abre caminho para regularização fundiária de Vicente Pires e de outras áreas do Distrito Federal; Você sabe o que é Flexibilização Procedimental no novo Código de Processo Civil? A AGU Explica!
Publicado em
29/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (28/03), você confere: AGU pede no Supremo para que contrato de cessão de Fernando de Noronha seja cumprido; Advocacia-Geral obtém decisão para garantir estabilidade no fornecimento de energia em unidade da PRF no Amazonas.
Publicado em
28/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (25/03), você confere: AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de norma que reforça proteção à mulher; Advocacia-Geral consegue anular na Justiça doação de imóvel feita para ocultar patrimônio.
Publicado em
25/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (24/03), você confere: AGU e Infraero firmam parceria para reforçar quadro de pessoal; Advocacia-Geral evita prejuízo de R$ 95 milhões de reais aos cofres públicos com suspensão de cobrança indevida.
Publicado em
24/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (23/03), você confere: AGU assegura possibilidade de inclusão de blocos de petróleo em licitações; Escola da AGU recebe 193 estagiários de pós-graduação.
Publicado em
23/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (22/03), você confere: AGU obtém liminar para recuperar para União posse do imóvel que abriga a Estação de Zootecnia do Extremo Sul; Acordo entre União e Prefeitura de São Paulo coloca fim a litígio que se estendia há décadas no Aeroporto de Campo de Marte.
Publicado em
22/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (21/03), você confere: AGU obtém 75% de taxa de sucesso em processos previdenciários no TRF4; Advocacia-Geral evita que Receita seja obrigada a renovar contrato com empresa de logística sem licitação.
Publicado em
21/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (18/03), você confere: AGU evita acréscimo remuneratório indevido para servidores do Judiciário; Congresso de Processo Civil da AGU reúne autoridades e especialistas.
Publicado em
18/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (17/03), você confere: AGU consolida cultura de conciliação na resolução de conflitos envolvendo subtração internacional de crianças; Empresa de vigilância que permitiu furtos de animais em instituto federal terá que ressarcir R$ 48 mil.
Publicado em
17/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (15/03), você confere: Acordos celebrados pela AGU com servidores garantem economia de R$ 230 milhões aos cofres públicos; Com pedido de destaque, Revisão da Vida Toda vai a plenário no STF.
Publicado em
16/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (15/03), você confere: Atuação da AGU preserva compromissos internacionais assumidos pelo Brasil sobre imunidade de jurisdição; AGU realiza Congresso de Processo Civil.
Publicado em
15/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (14/03), você confere: AGU garante retomada das obras de ampliação do Aeroporto de Porto Alegre (RS); Particular que impediu avaliação de bens sob penhora terá que pagar multa de R$ 60,2 mil.
Publicado em
14/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (11/03), você confere: AGU evita que autarquias sejam obrigadas a pagar indevidamente R$ 6,6 milhões em FGTS; Escola da AGU disponibiliza no Youtube capacitações realizadas em 2020 e 2021.
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11/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quinta-feira (10/03), você confere: AGU mantém na Justiça penalidades aplicadas pelo Ibama a responsáveis pelo desmatamento de mais de 700 hectares; Brasil assume presidência da Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado (Alap).
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10/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta quarta-feira (09/03), você confere: AGU garante continuidade de cobrança de R$ 400 milhões devidos por mineradora; Advocacia-Geral promove seminário “Direito e Infraestrutura no Brasil: Temas Relevantes no Setor de Transportes Terrestres”.
Publicado em
09/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta terça-feira (08/03), você confere: AGU mantém na Justiça multa de R$ 27 milhões aplicada pela Anatel a operadora de telefonia; Campanha da AGU celebra o Mês da Mulher e promove discussão sobre padrões sociais e estereótipos limitantes.
Publicado em
08/03/2022 11h50
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09/02/2026 17h31
No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (07/03), você confere: AGU evita pagamento de pensão por morte a mulher que casou com idoso para receber benefício; Acordos garantem ressarcimento ao INSS de valores gastos com auxílios-doença.
Publicado em
07/03/2022 11h50
Atualizado em
09/02/2026 17h31
AGU BRASIL N.2611 18042022.mp3
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