Publicado em
13/12/2021 14h28
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09/02/2026 17h30
No AGU Brasil desta terça-feira (28): AGU obtém anulação de decisão que poderia gerar prejuízo de R$ 87 milhões ao Incra; Você sabe quais são os princípios do Direito Empresarial? #A AGU Explica!
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28/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta segunda-feira (27): AGU participa de cerimônia de assinatura de decreto de fomento à cultura; Órgão da AGU obtém economia de R$ 42 bilhões de reais para os cofres da União com a celebração acordos.
Publicado em
27/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta sexta-feira (24): AGU participa de cerimônia de homologação de acordo entre União e o estado de Pernambuco para estabelecer gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha; AGU obtém liminar que evita o pagamento indevido de quase R$ 900 mil em precatórios.
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24/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quinta-feira (23): AGU comprova autonomia da Universidade Federal de Santa Catarina para definir regras de edital e garante continuidade de seleção de servidores; Você sabe o que é Direito Empresarial? #A AGU Explica!
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quarta-feira (22): Pareceres da AGU rejeitam prescrição de multas ambientais e permitem a continuidade da cobrança de R$ 29 bilhões; Você sabe o que é a Política Nacional de Vigilância Sanitária? # A AGU Explica!
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta segunda-feira (20): AGU defende no Supremo norma que ampliou concorrência no transporte terrestre de passageiros; Escola da AGU disponibiliza gratuitamente curso preparatório para concurso da instituição.
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20/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta sexta-feira (17): Advocacia-Geral confirma que Atos normativos que criam unidades de conservação não estão sujeitos à caducidade; AGU obtém do Supremo primeiro reconhecimento de perda de objeto de ação contra desmonte das políticas ambientais.
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17/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quinta-feira (16): Acordo celebrado pela AGU coloca fim a processo de 17 anos e garante economia milionária em caso envolvendo pagamentos a auditores fiscais; Advocacia-Geral pede condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por depredação de prédios da Praça dos Três Poderes
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quarta-feira (15): AGU obtém condenação de responsáveis por fraude milionária ao INSS; Você sabe qual é a diferença entre boa-fé objetiva e subjetiva? # A AGU Explica!
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15/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta terça-feira (14): União e Pernambuco celebram acordo para gestão compartilhada de Fernando de Noronha; Você sabe quais são as espécies de Meio Ambiente? # A AGU Explica!
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14/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta segunda-feira (13):GU atualiza modelo de licitação para incluir exigência de contratação de vítimas de violência doméstica;
Advocacia-Geral suspende na Justiça liminar que impedia Universidade Federal do Rio Grande do Sul de promover ação afirmativa para pessoas trans.
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13/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta sexta-feira (10): AGU defende no STF ser inconstitucional tolerar padrões mais baixos de dignidade do trabalhador rural em julgamentos de condições análogas à escravidão; Advocacia-Geral ajuíza ações para cobrar mais de R$ 2 milhões de reais de 12 autores de feminicídios.
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10/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quinta-feira (9): AGU encerra evento que celebrou 30 anos da instituição. No Congresso a Casa debateu sobre defesa da democracia, politicas públicas e gestão pública; Advocacia Geral vai oferecer assessoramento jurídico personalizado a autoridades.
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09/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quarta-feira (8): AGU realiza evento em comemoração aos 30 anos da instituição. Presença de autoridades dos três poderes da República marca primeiro dia das comemorações; Particular terá que demolir estruturas erguidas irregularmente em área da Universidade Federal de Goiás.
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08/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta terça-feira (7): AGU pede na justiça que financiadores de atos que causaram prejuízos a prédios na Praça do Três Poderes também sejam condenados por dano moral coletivo; AGU realiza hoje evento em comemoração aos 30 anos da instituição.
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07/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta segunda-feira (6) : AGU reforça compromisso com meio ambiente em encontro com organizações da sociedade civil ; A Advocacia Geral e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pediram ao STF reconhecimento de que país saiu do Estado de Coisas Inconstitucional em relação ao meio ambiente
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06/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta sexta-feira (3) : AGU pede condenação definitiva de mais 42 presos por depredação de prédios na Praça dos Três Poderes; AGU obtém derrubada de liminar e garante continuidade de serviços de vigilância na Universidade Federal Rural da Amazônia.
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03/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quinta-feira (2) : Grupo de Trabalho que irá auxiliar regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia inicia atividades; AGU pede condenação definitiva de presos por depredação de prédios da Praça dos Três Poderes.
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02/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quarta-feira (1) : AGU garante economia de R$ 40 milhões para empresa pública do setor militar naval; Conheça os desafios e prioridades da PRF5, unidade da AGU que lida com mais de dez mil intimações judiciais por dia
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01/03/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta terça-feira (28) : AGU obtém extinção de processo que poderia prejudicar realização do Enem; AGU confirma no Supremo que autoridades brasileiras podem requerer dados de investigados diretamente a empresas de tecnologia estrangeiras.
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28/02/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta segunda-feira (27) : A AGU atua de forma coordenada para defender as teses da União e da Anac em procedimento arbitral que pode ser importante parâmetro para a análise do modelo de concessões brasileiro; Você sabe quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil? #A AGU Explica.
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27/02/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta sexta-feira (24) : AGU confirma no Supremo tese que afasta possibilidade da União ser obrigada a pagar bilhões em indenizações a usinas sucroalcooleiras; AGU participa de campanha de solidariedade em conjunto com associações de advogados públicos, Cáritas Brasileira e Coalizão Negra por Direitos para ajudar as vítimas de enchentes no litoral norte de São Paulo; Advocacia Geral participa de fórum internacional de discussões sobre combate à lavagem de dinheiro.
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24/02/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quinta-feira (23) : AGU preserva competência da Funai para atuar em processos que envolvam reconhecimento de terras indígenas; Advogado-Geral da União diz que decisão do STF sobre efeitos da coisa julgada tributária será positiva para a livre concorrência e promoverá justiça fiscal.
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quinta-feira (23) : AGU preserva competência da Funai para atuar em processos que envolvam reconhecimento de terras indígenas; Advogado-Geral da União diz que decisão do STF sobre efeitos da coisa julgada tributária será positiva para a livre concorrência e promoverá justiça fiscal.
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta sexta-feira (17) : Supremo Tribunal Federal acata pedido da AGU para suspender todos os processos que questionam a validade do Decreto Presidencial nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 sobre armas e munições sobre armas e munições; Você sabe quais são as carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União? A AGU Explica
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17/02/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quinta-feira (16) : AGU, Ministério do Desenvolvimento Social e DPU assinam acordo para aprimorar CadÚnico e acesso a programas sociais; Você sabe se os servidores inativos tem direito ao auxílio-alimentação? #A AGU Explica
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta quarta-feira (15) : AGU ingressa com primeiro pedido de condenação definitiva de acusados de financiar atos antidemocráticos; Parecer da AGU dá segurança jurídica para blindagem de veículos de uso pessoal
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15/02/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta terça-feira (14): AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de medidas atípicas previstas no CPC que reforçam segurança jurídica.; Você sabe o que são: Instrumentos legais do Direito Espacial? #A AGU Explica!
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14/02/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta segunda-feira (13): Advogado-Geral da União enaltece papel do Supremo na defesa da democracia durante primeira sustentação como chefe da AGU; AGU garante na Justiça manutenção de bloqueio de bens de administrador de plano de saúde.
Publicado em
13/02/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
No AGU Brasil desta sexta-feira (10): A AGU comemora 30 anos de existência e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias fala da importância da instituição; AGU participa de operações para proteger território Yanomami.
Publicado em
10/02/2023 11h40
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09/02/2026 17h31
AGU BRASIL N.2763 28032023.mp3
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