30-01 - Programa AGU Brasil
No AGU Brasil desta sexta-feira (30): Corte Interamericana de Direitos Humanos limita condenação do Brasil em caso sobre Regime Disciplinar
Diferenciado; Acordo no STJ devolve terras a famílias Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul; AGU garante cobrança integral de multa por fraude em benefícios previdenciários.
Publicado em
30/01/2026 11h00
Atualizado em
30/01/2026 07h03
AGU BRASIL N.3523 30012026.mp3
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