Um acordo de cooperação técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já permitiu encerrar 2,1 milhões de processos por meio de abstenções e desistências recursais da AGU. As medidas processuais são adotadas quando envolvem matérias que não seriam acolhidas pelo STJ, seja por óbices processuais, seja pela jurisprudência pacífica formada na Corte.
Além disso, estão fundamentas em normativas internas da AGU que autorizam a sua adoção em determinadas hipóteses. Elas foram utilizadas inicialmente em ações previdenciárias, mas em 2023 a AGU criou o Pró-Estratégia e ampliou a diretriz para outras espécies de causas.
Em outra frente, um acordo entre a AGU e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) resultou na solução definitiva de mais de 9.500 processos trabalhistas.
Além disso, em 2024, a AGU instituiu a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacifica). Trata-se de uma ferramenta eletrônica para a celebração de acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume, como os benefícios previdenciários negados na esfera administrativa, por exemplo.