Novo cadastro para a agricultura familiar
Desde 1º de novembro, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passou a ser a única ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar. Agora, o CAF tem caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos. A mudança trouxe mais transparência e segurança jurídica para os beneficiários e gestores das políticas públicas, pois o sistema está integrado às principais bases de dados do Governo Federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude. Espera-se que, até o final de 2023, mais de 2,5 milhões de famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF.
Entrega de títulos
Em 2022, a emissão de documentos de titulação foi priorizada pelo Incra, com o objetivo de regularizar famílias em assentamentos e áreas públicas rurais. No total, foram entregues mais de 170 mil títulos definitivos e provisórios de propriedade rural para famílias assentadas da reforma agrária e produtores rurais ocupantes de áreas públicas federais. Desde 2019, já foram emitidos mais de 450 mil títulos. A solicitação do Título de Domínio em assentamento e área pública federal pode ser feita via internet, por meio da Plataforma de Governança Territorial (pgt.incra.gov.br). O interessado pode também gerar a guia de pagamento das parcelas referentes ao valor da terra titulada no caso de ambos os Títulos de Domínio (assentamento e área pública federal).
Consórcios
O Mapa lançou em 2022 a segunda etapa do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-POA por meio de Consórcios Públicos Municipais (Consim). O objetivo é orientar tecnicamente os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, visando a inclusão no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Após a adesão, as agroindústrias de carnes, leite, pescado, ovos, mel e respectivos derivados podem comercializar seus produtos em todo o território nacional. Estados e municípios também podem ter seus sistemas de inspeção reconhecidos pelo Mapa. Atualmente, estão incluídos no cadastro-geral do Sisbi-POA 23 estados e o Distrito Federal, 14 consórcios públicos (que correspondem a 254 municípios) e 34 municípios.
Residência Profissional Agrícola
Em julho de 2022, o Mapa lançou o primeiro edital de chamamento público, no âmbito do AgroResidência – Programa de Residência Profissional Agrícola, destinado à seleção de propostas de projeto de residência profissional agrícola para atuação específica junto à cadeia de aquicultura. A iniciativa é coordenada em conjunto pelas secretarias de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) e de Aquicultura e Pesca (SAP) da pasta. O Mapa também apresentou proposta ao Ministério da Educação (MEC) para a criação de Grupo de Trabalho (GT) visando a elaboração de projeto de estruturação da Residência Profissional Agrícola, o AgroResidência. O grupo poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, representantes de entidades privadas e especialistas, cujos conhecimentos, habilidades e competências possam ser necessários ao cumprimento de sua finalidade.