Ministério da Economia autoriza prorrogação do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências. publicado 20/04/2023 15h33 Link
Lei 13.986, que Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas publicado 20/04/2023 15h33 Link
Conselho Monetário Nacional publica Resolução n° 4.801 que autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural publicado 20/04/2023 15h33 Link