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REGULAMENTO.pdf — última modificação 14/02/2017 08h34

DEC 4.267, DE 12.06.2002.pdf — última modificação 14/02/2017 08h34

LEI 10.453, DE 13.05.2002.pdf — última modificação 14/02/2017 08h34

Resumo Conab de concessão aos Produtores de Cana-de-Açúcar – Safra 2011-2012.pdf — última modificação 14/02/2017 08h34

Resumo Conab de concessão às Usinas de Etanol - Safra 2011-2012.pdf — última modificação 14/02/2017 08h35

Prestação de Contas dos recursos transferidos à Conab - Safra 2011-2012.pdf — última modificação 14/02/2017 08h35

Termo de Execução Descentralizada em favor da Conab - Subvenção Etanol (safra 2011-2012).pdf — última modificação 14/02/2017 08h35

Termo de Execução Descentralizada em favor da Conab - Subvenção Açúcar (safra 2011-2012).pdf — última modificação 14/02/2017 08h35

Termo de Cooperação com a Conab visando à Concessão de Subvenção Econômica aos Produtores-fornecedores de cana-de-açúcar.pdf — última modificação 14/02/2017 08h35

Programa de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol MAPA-CONAB.pdf — última modificação 14/02/2017 08h38

Decreto 8.183 de 17-01-2014.pdf — última modificação 14/02/2017 08h38

Decreto 8.079, de 20-08-2013.pdf — última modificação 14/02/2017 08h38

Lei 12.865 de 09-10-2013.pdf — última modificação 14/02/2017 08h38

Instrucao_Normativa_52.pdf — última modificação 14/02/2017 08h38

Formulário de cadastro (Comercializadoras).doc — última modificação 14/02/2017 08h38

Formulário de cadastro (Unidades produtoras).doc — última modificação 14/02/2017 08h38

Requerimento.doc — última modificação 14/02/2017 08h38

Roteiro de Cadastramento.pdf — última modificação 14/02/2017 08h38

Prazos de envio dos informes de produção e comercialização.pdf — última modificação 14/02/2017 08h39

Resolucao_ANP_43.pdf — última modificação 14/02/2017 08h39