Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Agricultura e Pecuária
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Comissão de Ética
      • O Ministério
      • Vinculadas, Autarquias e Outros
      • Comitês Estratégicos
      • Quem é quem
      • Horário de Atendimento
      • Agendas de Autoridades
      • Perfil Profissional
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiência Pública
      • Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Pesquisas e Enquetes
      • Iniciativas de Participação Social da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
      • Participa Mais Brasil da Presidência da República
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatório de Gestão
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividade de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Certificado de Auditoria e pronunciamento da Autoridade Supervisora
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Termos de Acordo
      • Termo de Compromisso
      • Termo de Adesão
      • Acordos de Cooperação
      • Normativos
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Execução Orçamentária das Despesas
      • Execução Orçamentária e Financeira Detalhada
      • Execução Financeira das Despesas
      • Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)
      • Contratos
      • Editais de Licitação
      • Plano de Contratações Anual
      • Publicidade
      • Termos de Execução Descentralizada (TED)
      • Ordem Cronológica de Pagamentos
      • Portal Nacional de Contratações Públicas
    • Servidores
      • Lista de Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos e Seleções
      • Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
      • e-SIC
      • Localização e Horário de Funcionamento
      • Autoridade e Servidores Responsáveis pelo SIC
      • Formulários
      • Correspondência
      • Fax
      • Presencial
      • Itens Relacionados
      • Publicações
      • Relatórios Estatísticos
      • LAI - Cursos e Eventos
      • Formulário SIC – Para pedido de informação
      • Relatórios SIC
      • Painel da LAI
      • Painel Correição em Dados
      • Tratamento de Dados Pessoais
    • Perguntas Frequentes
      • PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
      • Base de Conhecimento do CGDA
    • Dados Abertos
      • Dados Abertos Disponibilizados
      • Legislação sobre dados abertos
      • PDA's anteriores
      • Promoção e Fomento
      • PDA 2025 - 2027
    • Sanções Administrativas
    • Boas Práticas Regulatórias
      • Legislação
      • Folder
      • Guias e Manuais
      • Análise de Impacto Regulatório
    • Corregedoria
      • Corregedoria
      • Corregedor
      • Organograma
      • Relatórios Anuais
      • Legislação e Normativos
      • Quem é Quem
      • Fala.BR
      • CRG-MM
      • Painel de Corregedorias
      • Intimações de PAD e PAR
    • Cumprimento de Decretos
      • Decreto n° 10.139, de 2019 - Consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
      • Decreto nº 10.579, de 2020 - Empenhos excepcionais
      • Decreto nº 10.888, de 2021 - Projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas
    • Fiscalização de Empresas Autuadas
    • Manifestações Jurídicas Referências
      • Informações Jurídicas Referenciais
      • Pareceres Jurídicos Referenciais
    • Plano de Integração dos Serviços
    • Tecnologia da Informação
      • Migração para o SEI 4.0
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • Segurança da Informação
      • Planejamento e Contratações de TIC
      • Sistemas
      • Dicionário de Referência de TI
      • Plano de Transformação Digital - PTD
  • Assuntos
    • Assistência Técnica e Extensão Rural
      • O que é Assistência Técnica?
      • Apoio a Projetos
      • Monitoramento das Ações de Assistência Técnica
      • Capacitação de Produtores e Técnicos no Meio Rural
      • Desenvolvimento da Classe Média Rural
    • Câmaras Setoriais e Temáticas
      • Calendário de Reuniões
      • Câmaras Setoriais
      • Agendas estratégicas
      • Câmaras Temáticas
      • A CGAC
      • Relatório de Gestão das Câmaras
    • Ceplac
      • A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac
      • Publicações
      • Publicações outras cadeias
      • Pesquisa Ceplac
      • Análise de Mercado
      • Eventos
      • Destaques
      • Links Úteis
      • Recentes achados de virose em cacaueiros levam a CEPLAC a adotar medidas preventivas
      • CEPLAC 2030 – Plano Inova Cacau
    • Ciência e Inovação
      • Bioinsumos
      • Políticas de Inovação
      • Pesquisa Agropecuária
      • Tecnologia no setor
      • Informações sobre o Agro
      • Mapa Conecta
    • Defesa Agropecuária
      • Internacional
      • Animal
      • Vegetal
      • Inspeção de Produtos de Origem Animal
      • Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
      • Educação Sanitária - PROESA
      • Laboratórios Credenciados
      • Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária
      • Orgânicos
      • Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes
      • Registros de Estabelecimentos e Produtos
      • Suasa
      • Viajar com animais de estimação
      • Vigilância Agropecuária
      • Aviação Agrícola
      • Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária
      • Plataforma SDA
      • Gestão das Emergências Agropecuárias
    • Desenvolvimento Regional
      • Políticas Regionais
      • Indicação Geográfica
      • Sistemas Agrícolas Tradicionais
      • Comercialização Nacional
      • Nordeste+Sustentável
      • Amazônia+Sustentável
    • Gestão de Riscos
      • Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
      • Programa de Seguro Rural
      • Monitor do Seguro Rural
    • Integridade
      • Integridade Pública
      • Integridade no Setor Privado
    • Meteorologia
      • Análise do Tempo e do Clima
      • Planejamento e manejo agropecuário
      • Serviços
      • Queimadas
    • Política Agrícola
      • Café
      • Crédito Rural
      • Comercialização e Abastecimento
      • Plano Safra
      • Gestão de Riscos
      • Infraestrutura e Logística
      • Seguro Rural
      • Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP)
      • Análises Econômicas e Políticas Públicas
      • Inovações Financeiras do Agronegócio
      • Boletim de Finanças Privadas do Agro
    • Relações Internacionais
      • Negociações Comerciais
      • Negociações não-tarifárias
      • Eventos Internacionais
      • Adidos Agrícolas
      • Estatísticas de Comércio Exterior
      • Relatório de Atividades 2016
      • Cúpula dos Sistemas Alimentares
      • Atração de Investimentos
    • Sustentabilidade
      • Agroenergia
      • Plano ABC e ABC+
      • Programa Agro Brasil + Sustentável
      • Plano Floresta+Sustentável
      • Rural Sustentável
      • Produção Animal
      • Orgânicos
      • Produção Integrada
      • Indicação Geográfica
      • Tecnologia Agropecuária
      • Conservação do Solo e da Água
      • Mapa Interativo
      • Publicações Diversas
      • Agroindústria
      • Programa Águas do Agro
      • Perdas e Desperdício de Alimentos
      • PronaSolos
      • Recursos Genéticos
      • Boas Práticas Agrícolas
  • Campanhas
    • Cop30
      • Programação
      • Raiz Folder - English
      • Folder Raiz - Português
    • Plano Safra
    • Solo vivo
      • Flckr
      • YouTube
      • Instagram
    • Agro Brasileiro
      • Passaporte Agro
      • Caravana do Agro
    • Caminho Verde
      • O QUE É O PROGRAMA?
      • DECRETO
      • ECO INVEST
      • Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023
    • Inmet 115 anos
      • Mídia
      • Apresentação
    • 2024
      • Veja as ações do Ministério pela reconstrução do RS
      • Alimento Seguro
      • Influenza Aviária
      • Semana dos Orgânicos
      • G20 AGRO 2024
    • PROMAQ
      • Banners
      • Sobre o PROMAQ
      • Benefícios
      • Como participar
      • Página inicial
    • Balanço MAPA 2025
      • SCRI
      • SDA
      • SDR
      • SE
      • SPA
      • GM
      • Images
  • Canais de Atendimento
    • Área de Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Canais de Atendimento
      • Estrutura Organizacional da Ouvidoria
      • Competências da Ouvidoria
      • Atividades da Ouvidoria
      • Como Registrar sua Manifestação
      • Procedimento Operacional Padrão - POP
      • Legislações
      • Painéis
      • Prêmio Ouv+ Integridade
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MAPA
  • Centrais de Conteúdo
    • Acesso restrito
    • Agronet (acesso restrito a servidores)
    • Aplicativos
      • SIGLA
      • SUPLEMENTA CERTO
      • PANDORA
      • CAFÉS DO BRASIL
      • VLIBRAS
      • SIGEPE MOBILE
      • Manual CGAL
      • Guia de Aplicativos do Governo Federal
      • Normas e Políticas sobre a utilização de aplicativos no âmbito do MAPA
      • Termo de Uso e Política de Privacidade do MAPA-LABS
      • Termo de Uso e Política de Privacidade do Aplicador Legal
    • Biblioteca
      • A Binagri
      • História
      • Serviços
      • Agrobase
      • Depósito legal
      • Documentos internacionais
      • Missão, Visão e Valores
      • Linha do tempo
      • Infraestrutura
      • Referência (atendimento ao usuário)
      • Empréstimo de Publicações
      • Normalização de publicações produzidas pelo Mapa
      • Thesagro
      • Sislegis
      • Recebimento de doações
      • Intercâmbio Bibliográfico
      • Acervo
      • Biblioteca Digital do MAPA
      • Bases de Dados da Binagri
    • Eventos e Cursos
      • Cursos
      • Workshops, Fóruns e Oficinas
      • Palestras, Seminários e Webinários
      • Feiras e Festivais
      • Eventos Internacionais
      • Todos os Eventos
      • Banners
    • Legislação
    • Revistas
      • Revista Sagres
      • Revista de Política Agrícola
      • Revista Agrotrópica
      • Boletins Técnicos Ceplac
    • Sistemas
    • Vídeos
  • Composição
    • E-agendas
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
    • Superintendências de Agricultura e Pecuária
      • Acre
      • Alagoas
      • Amapá
      • Amazonas
      • Bahia
      • Ceará
      • Distrito Federal
      • Espírito Santo
      • Goiás
      • Maranhão
      • Mato Grosso
      • Mato Grosso do Sul
      • Minas Gerais
      • Pará
      • Paraíba
      • Paraná
      • Pernambuco
      • Piauí
      • Rio de Janeiro
      • Rio Grande do Norte
      • Rio Grande do Sul
      • Rondônia
      • Roraima
      • Santa Catarina
      • São Paulo
      • Sergipe
      • Tocantins
  • Internacional
    • Português
      • Importação
      • Exportação
      • Atuação Internacional
      • Viajantes e Animais de Companhia
      • Relações Internacionais
    • English
      • Importing
      • Exporting
      • Travelers and pets
      • International Engagement
    • Español
      • Viajeros y animales de compañía/mascotas
      • Actuación internacional
      • Exportación
      • Importación
  • Serviços
  • Sistemas
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Saúde Animal e Sanidade Vegetal Saúde Animal Trânsito Animal CGTQA - Legis DECRETO Nº 94.554, DE 1987.pdf
Info

DECRETO Nº 94.554, DE 1987.pdf

Atualizado em 05/07/2022 16h23

application/pdf DECRETO Nº 94.554, DE 1987.pdf — 359 KB

  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura Organizacional
      • Comissão de Ética
      • O Ministério
      • Vinculadas, Autarquias e Outros
      • Comitês Estratégicos
      • Quem é quem
      • Horário de Atendimento
      • Agendas de Autoridades
      • Perfil Profissional
    • Ações e Programas
      • Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
      • Carta de Serviços
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Governança
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Audiência Pública
      • Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Pesquisas e Enquetes
      • Iniciativas de Participação Social da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA
      • Participa Mais Brasil da Presidência da República
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatório de Gestão
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividade de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Certificado de Auditoria e pronunciamento da Autoridade Supervisora
    • Convênios e Transferências
      • Convênios
      • Termos de Execução Descentralizada
      • Termos de Acordo
      • Termo de Compromisso
      • Termo de Adesão
      • Acordos de Cooperação
      • Normativos
    • Receitas e Despesas
      • Receita Pública
      • Execução Orçamentária das Despesas
      • Execução Orçamentária e Financeira Detalhada
      • Execução Financeira das Despesas
      • Diárias e Passagens
      • Notas Fiscais
    • Licitações e Contratos
      • Atas de Registro de Preços
      • Contratações Diretas (Dispensas e Inexigibilidades)
      • Contratos
      • Editais de Licitação
      • Plano de Contratações Anual
      • Publicidade
      • Termos de Execução Descentralizada (TED)
      • Ordem Cronológica de Pagamentos
      • Portal Nacional de Contratações Públicas
    • Servidores
      • Lista de Servidores
      • Aposentados e Pensionistas
      • Concursos e Seleções
      • Empregados Terceirizados
      • Capacitação
      • Programa de Gestão e Desempenho - PGD
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
      • e-SIC
      • Localização e Horário de Funcionamento
      • Autoridade e Servidores Responsáveis pelo SIC
      • Formulários
      • Correspondência
      • Fax
      • Presencial
      • Itens Relacionados
      • Publicações
      • Relatórios Estatísticos
      • LAI - Cursos e Eventos
      • Formulário SIC – Para pedido de informação
      • Relatórios SIC
      • Painel da LAI
      • Painel Correição em Dados
      • Tratamento de Dados Pessoais
    • Perguntas Frequentes
      • PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
      • Base de Conhecimento do CGDA
    • Dados Abertos
      • Dados Abertos Disponibilizados
      • Legislação sobre dados abertos
      • PDA's anteriores
      • Promoção e Fomento
      • PDA 2025 - 2027
    • Sanções Administrativas
    • Boas Práticas Regulatórias
      • Legislação
      • Folder
      • Guias e Manuais
      • Análise de Impacto Regulatório
    • Corregedoria
      • Corregedoria
      • Corregedor
      • Organograma
      • Relatórios Anuais
      • Legislação e Normativos
      • Quem é Quem
      • Fala.BR
      • CRG-MM
      • Painel de Corregedorias
      • Intimações de PAD e PAR
    • Cumprimento de Decretos
      • Decreto n° 10.139, de 2019 - Consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
      • Decreto nº 10.579, de 2020 - Empenhos excepcionais
      • Decreto nº 10.888, de 2021 - Projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas
    • Fiscalização de Empresas Autuadas
    • Manifestações Jurídicas Referências
      • Informações Jurídicas Referenciais
      • Pareceres Jurídicos Referenciais
    • Plano de Integração dos Serviços
    • Tecnologia da Informação
      • Migração para o SEI 4.0
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC
      • Segurança da Informação
      • Planejamento e Contratações de TIC
      • Sistemas
      • Dicionário de Referência de TI
      • Plano de Transformação Digital - PTD
  • Assuntos
    • Assistência Técnica e Extensão Rural
      • O que é Assistência Técnica?
      • Apoio a Projetos
      • Monitoramento das Ações de Assistência Técnica
      • Capacitação de Produtores e Técnicos no Meio Rural
      • Desenvolvimento da Classe Média Rural
    • Câmaras Setoriais e Temáticas
      • Calendário de Reuniões
      • Câmaras Setoriais
      • Agendas estratégicas
      • Câmaras Temáticas
      • A CGAC
      • Relatório de Gestão das Câmaras
    • Ceplac
      • A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac
      • Publicações
      • Publicações outras cadeias
      • Pesquisa Ceplac
      • Análise de Mercado
      • Eventos
      • Destaques
      • Links Úteis
      • Recentes achados de virose em cacaueiros levam a CEPLAC a adotar medidas preventivas
      • CEPLAC 2030 – Plano Inova Cacau
    • Ciência e Inovação
      • Bioinsumos
      • Políticas de Inovação
      • Pesquisa Agropecuária
      • Tecnologia no setor
      • Informações sobre o Agro
      • Mapa Conecta
    • Defesa Agropecuária
      • Internacional
      • Animal
      • Vegetal
      • Inspeção de Produtos de Origem Animal
      • Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
      • Educação Sanitária - PROESA
      • Laboratórios Credenciados
      • Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária
      • Orgânicos
      • Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes
      • Registros de Estabelecimentos e Produtos
      • Suasa
      • Viajar com animais de estimação
      • Vigilância Agropecuária
      • Aviação Agrícola
      • Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária
      • Plataforma SDA
      • Gestão das Emergências Agropecuárias
    • Desenvolvimento Regional
      • Políticas Regionais
      • Indicação Geográfica
      • Sistemas Agrícolas Tradicionais
      • Comercialização Nacional
      • Nordeste+Sustentável
      • Amazônia+Sustentável
    • Gestão de Riscos
      • Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático
      • Programa de Seguro Rural
      • Monitor do Seguro Rural
    • Integridade
      • Integridade Pública
      • Integridade no Setor Privado
    • Meteorologia
      • Análise do Tempo e do Clima
      • Planejamento e manejo agropecuário
      • Serviços
      • Queimadas
    • Política Agrícola
      • Café
      • Crédito Rural
      • Comercialização e Abastecimento
      • Plano Safra
      • Gestão de Riscos
      • Infraestrutura e Logística
      • Seguro Rural
      • Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP)
      • Análises Econômicas e Políticas Públicas
      • Inovações Financeiras do Agronegócio
      • Boletim de Finanças Privadas do Agro
    • Relações Internacionais
      • Negociações Comerciais
      • Negociações não-tarifárias
      • Eventos Internacionais
      • Adidos Agrícolas
      • Estatísticas de Comércio Exterior
      • Relatório de Atividades 2016
      • Cúpula dos Sistemas Alimentares
      • Atração de Investimentos
    • Sustentabilidade
      • Agroenergia
      • Plano ABC e ABC+
      • Programa Agro Brasil + Sustentável
      • Plano Floresta+Sustentável
      • Rural Sustentável
      • Produção Animal
      • Orgânicos
      • Produção Integrada
      • Indicação Geográfica
      • Tecnologia Agropecuária
      • Conservação do Solo e da Água
      • Mapa Interativo
      • Publicações Diversas
      • Agroindústria
      • Programa Águas do Agro
      • Perdas e Desperdício de Alimentos
      • PronaSolos
      • Recursos Genéticos
      • Boas Práticas Agrícolas
  • Campanhas
    • Cop30
      • Programação
      • Raiz Folder - English
      • Folder Raiz - Português
    • Plano Safra
    • Solo vivo
      • Flckr
      • YouTube
      • Instagram
    • Agro Brasileiro
      • Passaporte Agro
      • Caravana do Agro
    • Caminho Verde
      • O QUE É O PROGRAMA?
      • DECRETO
      • ECO INVEST
      • Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023
    • Inmet 115 anos
      • Mídia
      • Apresentação
    • 2024
      • Veja as ações do Ministério pela reconstrução do RS
      • Alimento Seguro
      • Influenza Aviária
      • Semana dos Orgânicos
      • G20 AGRO 2024
    • PROMAQ
      • Banners
      • Sobre o PROMAQ
      • Benefícios
      • Como participar
      • Página inicial
    • Balanço MAPA 2025
      • SCRI
      • SDA
      • SDR
      • SE
      • SPA
      • GM
      • Images
  • Canais de Atendimento
    • Área de Imprensa
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
      • Canais de Atendimento
      • Estrutura Organizacional da Ouvidoria
      • Competências da Ouvidoria
      • Atividades da Ouvidoria
      • Como Registrar sua Manifestação
      • Procedimento Operacional Padrão - POP
      • Legislações
      • Painéis
      • Prêmio Ouv+ Integridade
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC/MAPA
  • Centrais de Conteúdo
    • Acesso restrito
    • Agronet (acesso restrito a servidores)
    • Aplicativos
      • SIGLA
      • SUPLEMENTA CERTO
      • PANDORA
      • CAFÉS DO BRASIL
      • VLIBRAS
      • SIGEPE MOBILE
      • Manual CGAL
      • Guia de Aplicativos do Governo Federal
      • Normas e Políticas sobre a utilização de aplicativos no âmbito do MAPA
      • Termo de Uso e Política de Privacidade do MAPA-LABS
      • Termo de Uso e Política de Privacidade do Aplicador Legal
    • Biblioteca
      • A Binagri
      • História
      • Serviços
      • Agrobase
      • Depósito legal
      • Documentos internacionais
      • Missão, Visão e Valores
      • Linha do tempo
      • Infraestrutura
      • Referência (atendimento ao usuário)
      • Empréstimo de Publicações
      • Normalização de publicações produzidas pelo Mapa
      • Thesagro
      • Sislegis
      • Recebimento de doações
      • Intercâmbio Bibliográfico
      • Acervo
      • Biblioteca Digital do MAPA
      • Bases de Dados da Binagri
    • Eventos e Cursos
      • Cursos
      • Workshops, Fóruns e Oficinas
      • Palestras, Seminários e Webinários
      • Feiras e Festivais
      • Eventos Internacionais
      • Todos os Eventos
      • Banners
    • Legislação
    • Revistas
      • Revista Sagres
      • Revista de Política Agrícola
      • Revista Agrotrópica
      • Boletins Técnicos Ceplac
    • Sistemas
    • Vídeos
  • Composição
    • E-agendas
    • Estrutura Organizacional
    • Quem é quem
    • Superintendências de Agricultura e Pecuária
      • Acre
      • Alagoas
      • Amapá
      • Amazonas
      • Bahia
      • Ceará
      • Distrito Federal
      • Espírito Santo
      • Goiás
      • Maranhão
      • Mato Grosso
      • Mato Grosso do Sul
      • Minas Gerais
      • Pará
      • Paraíba
      • Paraná
      • Pernambuco
      • Piauí
      • Rio de Janeiro
      • Rio Grande do Norte
      • Rio Grande do Sul
      • Rondônia
      • Roraima
      • Santa Catarina
      • São Paulo
      • Sergipe
      • Tocantins
  • Internacional
    • Português
      • Importação
      • Exportação
      • Atuação Internacional
      • Viajantes e Animais de Companhia
      • Relações Internacionais
    • English
      • Importing
      • Exporting
      • Travelers and pets
      • International Engagement
    • Español
      • Viajeros y animales de compañía/mascotas
      • Actuación internacional
      • Exportación
      • Importación
  • Serviços
  • Sistemas
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca