Consulta pública sobre concessões de três florestas no Amazonas termina no dia 29 de julho

A consulta pública referente às concessões da Floresta Nacional do Jatuarana, da Floresta Nacional de Pau Rosa e da Gleba Castanho se encerra no dia 29 de julho. A consulta, coordenada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), está aberta desde o início de junho e tem o objetivo de coletar as informações, contribuições e sugestões da população quanto às concessões florestais.

A concessão florestal permite que a empresa vencedora realize o manejo sustentável de florestas públicas. O Manejo Florestal consiste em mecanismo e práticas de exploração de impacto reduzido, para captar recursos naturais sem prejudicar a floresta. Com a execução do manejo florestal, somente quatro a seis árvores são retiradas por hectare e a retomada da área pode ocorrer após 25 anos a 35 anos, respeitando a regeneração natural da floresta manejada.

O uso sustentável das florestas contribui para o desenvolvimento do país e principalmente para os municípios e comunidades vizinhas das áreas manejadas, proporcionando benefícios sociais, econômicos e ambientais. O SFB é o responsável pelo monitoramento para que os compromissos firmados sejam cumpridos.

Para concorrer às licitações, os interessados poderão consultar os documentos e encaminhar contribuições e dúvidas para os e-mails indicados em cada edital. Os concorrentes disputarão cada uma das Unidades de Manejo Florestal (UMFs), apresentando propostas técnica e de preço. 

A Flona do Jatuarana, localizada no município de Apuí, ofertará 376,9 mil hectares, composta por 4 UMFs. Já a Flona do Pau Rosa, no município de Maués, tem 3 UMFs que somam 249 mil hectares e, por último, a Gleba Castanho, nos municípios de Careiro e Manaquiri, têm 3 UMFs, equivalentes a 151 mil hectares. A soma das três florestas totaliza 885 mil hectares para concessão florestal.

Atualmente, existem 21 contratos de concessão florestal em andamento, em sete florestas nacionais. Os contratos de concessões respeitam os direitos e necessidades dos povos e comunidades tradicionais. Os contratos não incluem uso dos recursos hídricos, comercialização de créditos de carbono, patrimônio genético,  exploração de recursos minerais, pesqueiros ou fauna silvestre. A concessionada apenas recebe o direito de realizar o manejo florestal. A titularidade continua sendo do Governo Federal.

Os editais de concessão em consulta pública estão disponíveis no link: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/servico-florestal-brasileiro/concessao-florestal/editais-em-consulta-publica

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Lílian Mendes
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