INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 9, DE 08 DE MAIO DE 2019
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca para a captura de tainha (Mugil liza) na safra de 2019, para as regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Estabelece critérios e procedimentos para a concessão de autorização de pesca para a captura de tainha (Mugil liza) na safra de 2019, para as regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Estabelece cota de captura e medidas associadas para a temporada de pesca de tainha (Mugil Liza) do ano de 2019.
Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil e estabelece cota de captura da espécie para o ano de 2018.
Aprova o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Tainha, Mugil liza, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. § 1° O Plano de Gestão será disponibilizado nos sítios eletrônicos do MPA (www.mpa.gov.br) e do MMA (www.mma.gov.br)
A atividade de pesca no Estuário da Lagoa dos Patos no Estado do Rio Grande do Sul fica condicionada aos critérios técnicos, padrões de uso e procedimentos administrativos estabelecidos nesta Instrução Normativa.