PORTARIA INTERMINISTERIAL SEAP/MMA Nº 24, DE 15 DE MAIO DE 2018
Estabelece normas, critérios e padrões para o exercício da pesca em áreas determinadas para a captura de tainha (Mugil liza), no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil e estabelece cota de captura da espécie para o ano de 2018.
Atualizado em
21/03/2023 10h47