Direitos e benefícios
Ter a DAP Ativa é condição para que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do Pronaf e também pelo menos outras 15 políticas públicas do governo federal. Conheça cada uma delas:
1. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
2. Seguro da Agricultura Familiar (SEAF)
3. Garantia-Safra
4. Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
5. Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF)
6. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
7. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
8. Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB)
9. Beneficiário Especial da Previdência Social
10. Aposentadoria Rural (Funrural)
11. Auxílio Emergencial Financeiro
12. Programa Minha Casa Minha Vida Rural
13. Plano Brasil Sem Miséria – Rota da Inclusão Produtiva Rural
14. Cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET)
15. Pronatec Campo
Observação: o fato de ter uma DAP Ativa (ser válida e última versão) não é suficiente para garantir o acesso às linhas de crédito do Pronaf e às políticas públicas para a agricultura familiar. Cada uma delas possui outros critérios específicos.