Projeto Piloto - Sistema de Consulta de Limites Máximos de Resíduos (LMR) para Exportação
Projeto Piloto - Sistema de Consulta de LMR para Exportação
O Mapa propôs abordar o tema sobre a elaboração de um sistema de consulta de LMRs para Exportação através de um projeto específico, após se deparar com os seguintes cenários:
- Falta de aceitação de LMRs do Codex Alimentarius pelos países membros;
- Estabelecimento de LMRs distintos pelas autoridades de cada país;
- Potenciais prejuízos econômicos ao exportador brasileiro devido à não conformidades nos LMRs; e
- Dificuldade de acesso à regulamentação atualizada sobre os LMRs de determinados países.
Para tanto, foi elaborado um Projeto Piloto de sistema de consulta pela equipe ligada ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), que faz parte do “Prodefesa – Conhecimento e Inovação em Defesa Agropecuária”, projeto este realizado em parceria entre a Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Fazem parte da equipe as AFFAs Helena Pan Rugeri e Luciana Pimenta Ambrozevicius e as bolsistas Rita Monteiro e Vitória Delveaux. O projeto também é acompanhado pelo Prof. Mauricio de Oliveira, da Faculdade de Agronomia da UFPEL, como orientador do mestrado profissional.
Esse projeto baseou-se na coleta e na compilação da regulamentação sobre os LMRs de importantes parceiros comerciais e de produtos-chave exportados, visando a elaboração de um sistema piloto de consulta de LMRs por produto e por país importador que permita aproveitar o conhecimento dos adidos agrícolas que atuam nos principais parceiros comerciais e na disseminação da informação atualizada.
Foi desenvolvido um piloto do que poderá ser futuramente um sistema, que pode e deve ser aprimorado ao longo do tempo a partir da inclusão de informações de outros países, de outros produtos agrícolas e do feedback dos usuários. Considerando a complexidade e o volume de dados, foram trabalhados cinco produtos: amendoim, café, feijão (pulses), milho e soja. De quatro países e um bloco econômico: Brasil, China, Egito, Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE). As informações compiladas refletem na íntegra os dados conforme disponibilizado oficialmente em cada país ou bloco econômico.
A consulta dos LMRs é um enorme desafio para os exportadores. A disponibilização de um sistema de consulta pelo Mapa, se tornará a fonte de informação mais transparente e de fácil acesso a fim de reduzir o risco de não conformidades que podem trazer grandes prejuízos ao setor exportador agrícola, não só pela devolução de carregamentos que infringem o LMR do importador mas também pelo próprio risco da imagem do produto brasileiro que pode afetar a aceitação pelo mercado consumidor e gerar notificações internacionais que demandam ações de investigação da SDA.
Acesse AQUI o Projeto Piloto (sistema de consulta) dos LMRs de produtos vegetais para exportação.