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Alerta Exportadores
Exigência de Certificação dos Emirados Árabes Unidos para o Arroz Parboilizado.
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A Embaixada dos Emirados Árabes Unidos encaminhou comunicação oficial informando sobre a necessidade de certificação de conformidade e atendimento às especificações sanitárias para o arroz parboilizado exportado para aquele destino. Na referida comunicação consta que a remessa ou partida do produto deve estar acompanhada de certificação sanitária emitida pelas autoridades oficiais responsáveis pela segurança dos alimentos. 1) Sobre a necessidade de registro no CGC/MAPA e inspeção prévia dos estabelecimentos exportadores de arroz parboilizado aos Emirados Árabes Unidos O interessado deverá solicitar registro no CGC/MAPA nas habilitação Exportador de arroz para os Emirados Árabes Unidos - Processador, Beneficiador ou Embalador. O registro assim solicitado será no nível completo de registro no CGC/MAPA, sendo que o prazo máximo para a concretização do mesmo poderá ser de até 240 dias.
2) Sobre a Certificação Sanitária do arroz parboilizado exportado para os Emirados Árabes Unidos Conforme a legislação vigente dos Emirados Árabes Unidos, o arroz parboilizado deverá estar acompanhado de certificado sanitário emitido pelas autoridades sanitárias competentes do país de origem atestando o que segue:
3) Sobre a Conformidade do arroz parboilizado exportado para os Emirados Árabes Unidos De forma complementar, há necessidade do produto estar em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas no padrão dos Emirados Árabes Unidos.
Recomendamos aos interessados para solicitarem o Registro no CGC/MAPA para fins de emissão do referido certificado para cada lote ou partida de arroz parboilizado destinado aos Emirados Árabes Unidos. Maiores informações em "Conteúdo Relacionado". Prazo final para atendimento: Imediato. Prazo estimado para o início da vigência das alterações propostas: regra encontra-se vigente. |