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Políticas Públicas e Programas de Fomento

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Publicado em 18/08/2025 17h06 Atualizado em 27/11/2025 17h49

No RS existem diversos programas, políticas e ações específicas relacionadas à inovação nos sistemas agroalimentares, bem como para sua recuperação após os eventos severos do clima nos últimos anos. A seguir, citam-se alguns exemplos de ações:

- Lei de Inovação do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.196/2009 - Estabelece medidas para incentivar a inovação, a pesquisa científica e a tecnologia no estado, incluindo a concessão de incentivos fiscais às universidades federais ou estaduais e outras entidades públicas e/ou privadas e empresas, incentivos aos arranjos produtivos locais, parques tecnológicos e incubadoras;

- Plano Estadual de Mitigação das Mudanças Climáticas (Plano ABC+RS) (2020-2030) - Plano que inicia suas ações à partir do Decreto nº 50.590/2013, que busca consolidar a agricultura de baixo carbono. O Plano ABC+RS visa garantir a melhoria contínua e sustentada das práticas de manejo que possam mitigar a emissão de gases de efeito estufa e aumentar a fixação de CO2 no solo e vegetação dos sistemas agrícolas do estado;

-  Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas, PGMC, por meio da Lei Estadual nº 13.594/2010 - Objetiva estabelecer o compromisso do Estado do Rio Grande do Sul frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável;

- Programa Mais Leite Saudável, PMLS - Objetiva melhorar a qualidade e a produção do leite no país. Incentiva laticínios e cooperativas a investirem em capacitação técnica, assistência e tecnologias para os produtores de leite, utilizando um benefício fiscal (crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins) como incentivo. É bastante expressivo em números e resultados no RS, que ocupa o 3 lugar em número de projetos em execução (128).

- Gabinete Itinerante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) - É uma iniciativa criada para apoiar a recuperação do setor agropecuário do Rio Grande do Sul após as catástrofes climáticas de 2024. Sua principal função é ir até as regiões afetadas para diagnosticar os danos, ouvir os produtores rurais, coordenar ações de reconstrução e implementar medidas de apoio, como o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado, o PERSul (Portaria nº 683/2024);

- Centro de Referência Internacional em Estudos Relacionados às Mudanças Climáticas (CRIEC) - Decreto nº 58.324/2025, o objetivo é promover soluções para a adaptação e a resiliência às mudanças climáticas e a mitigação dos seus efeitos, orientadas por demandas estratégicas do Estado, posicionando-o como uma referência para localidades com vulnerabilidade climática.

- Programa Inova RS, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia - O Inova RS visa incluir o Rio Grande do Sul no mapa global da inovação a partir da construção de parcerias estratégicas entre a sociedade civil organizada, academia, setor empresarial e governo, propondo a construção de uma agenda comum entre os atores dos ecossistemas de inovação das oito regiões do Estado. O programa articula e incentiva as vocações dos 8 ecossistemas regionais, cabendo destaque para a vocação  no agronegócio em 6 das 8 regiões;

- Programa Centelha RS, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS. O Programa Centelha apoia quem quer inovar com capacitações, recursos financeiros, bolsas de apoio técnico e suporte para transformar ideias inovadoras em negócios. O Centelha foi criado para transformar ideias em negócios e ser o primeiro impulso para quem quer empreender;

- Produtos Premium, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia - Atua nos diversos setores produtivos. O objetivo é estimular e sensibilizar empreendedores sobre a importância estratégica da agregação de valor aos produtos como uma alternativa de diferenciação em relação à competição por preço e qualidade, centrada, normalmente, na redução de custos e na produção em grande escala.

- Câmaras setoriais e temáticas, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - Política pública estratégica de articulação e coesão entre os entes das cadeias produtivas gaúchas, focada em Identificar gargalos do processo produtivo e criar estratégias de ação para a solução dos mesmos; identificar oportunidades para o desenvolvimento das cadeias produtivas; definir, orientar e discutir políticas, estratégias e diretrizes. Atualmente existem 21 câmaras setoriais (ex.: erva-mate, soja, noz-pecã, equídeos, cebola etc) e 1 câmara temática (irrigação);

- Fundos Estaduais de Desenvolvimento da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. São instrumentos econômicos de apoio às cadeias produtivas específicas, constituídos financeiramente por contribuições de setores destas cadeias e do Governo Estadual. Existe atualmente o Fundovitis, Fundovinos, Fundoleite, Fundomate e Fundeflor que se propõem  a aumentar a competitividade das cadeias, fomentar a inovação e promover a sustentabilidade econômica e ambiental;

- Programas como Pró-milho, Pró-oliva e Pró-pecã da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. O Programa tem como objetivo geral incentivar, fomentar e coordenar ações que aumentem a produção e a qualidade do milho, azeite e nozes no RS. Além de tratar de questões como comercialização, crédito e seguro rural;

- Programa de Irrigação, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação. A meta é mitigar os efeitos da estiagem no Rio Grande do Sul, aumentar a reservação de água e a irrigação (elevando a produtividade das culturas) e se aproximar da autossuficiência de grãos, principalmente do milho;

- Programa Operação Terra Forte, da Secretaria de Desenvolvimento Rural - Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha. Objetiva identificar e diagnosticar propriedades rurais, elaborar planos individuais de recuperação, estruturar patrulhas mecanizadas, oferecer assistência técnica para implementação dos planos e difundir tecnologias de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. A Emater/RS-Ascar executa as etapas;

- Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul -  Lei nº 13.921/2012.  Tem por finalidade a agregação de valor na produção agropecuária, atividade pesqueira, aquicultura e extrativismo vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda;

O próprio Centro de Inteligência do Agro configura-se como uma política de inovação, articulação estadual, conexão e geração de valor para os sistemas alimentares, em parceria entre secretarias de estado e o MAPA (Abordado no item 6). 

Em 2025, existem pelo menos 30 programas e políticas públicas estaduais voltados diretamente ao contexto agropecuário, além dos casos da esfera nacional que contemplam o ecossistema agropecuário estadual.

Eventos, exposições e feiras na temática agropecuária

O estado do RS sedia, anualmente, uma série de eventos voltados à inovação nos seus sistemas agroalimentares. A seguir, destacam-se alguns deles:

- Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agropecuários - Expointer. A feira acontece no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, localizado em Esteio-RS. É a maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina e atrai expositores e visitantes do Brasil e do exterior. A feira possui forte compromisso com a inovação no agronegócio, conecta tecnologia, startups, hubs de inovação e demais atores do setor agropecuário. À partir da edição de 2025 conta com uma série de ações como paineis, reuniões estratégicas, discussões e conexões no âmbito do Centro de Inteligência do Agronegócio, apoiado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, através do programa Mapa Conecta.

https://www.expointer.rs.gov.br/inicial

- Feira Internacional do Agronegócio - Expodireto Cotrijal. Ocorre em Não-Me-Toque-RS e é uma das maiores feiras do agronegócio internacional, focada em tecnologia e negócios. O principal objetivo é aproximar o produtor e conectar com os diferentes atores do agronegócio, gerar oportunidades de negócios e importantes debates ligados ao meio rural;

https://www.expodireto.cotrijal.com.br/

- Feira Nacional da Soja - FENASOJA. É a maior feira multissetorial do Brasil, reúne setores-chave da economia, realizada em Santa Rosa-RS. É um evento com forte destaque para a soja e a agricultura regional. Tem como objetivo impulsionar a cadeia produtiva, promover a inovação no campo e valorizar a cultura local;

https://fenasoja.com.br/

- Feira do Milho - Fenamilho Internacional. Realizada em Santo Ângelo-RS, foca na produção e nas tecnologias relacionadas ao milho e aos grãos. Busca integrar produtores, indústria e pesquisa, além de valorizar a tradição e o desenvolvimento regional;

https://fenamilhointernacional.com.br/

- Feira de Agricultura Familiar - Expoagro Afubra. Realizada em Rio Pardo-RS, é referência na agricultura familiar e na diversificação de culturas. Tem como propósito difundir tecnologias sustentáveis, promover a inclusão produtiva e valorizar o pequeno produtor;

https://afubra.com.br/categoria/expoagro/

- Feira Nacional do Trigo - FENATRIGO. Realizada em Cruz Alta-RS, é voltada à cadeia do trigo e cereais de inverno. Tem como objetivo debater tecnologias, agregar valor ao produto, valorizar o agronegócio, a tecnologia e a inovação, fortalecer a triticultura e a agricultura em geral;

https://www.fenatrigo.com.br/

- Fenasul / Expoleite. Realizada em Esteio-RS, é focada na pecuária leiteira. Tem como objetivo difundir genética de qualidade, fortalecer a cadeia do leite no estado, a valorização do trabalho do produtor rural e a qualidade do leite, bem como a promoção da genética e das raças leiteiras, e a disseminação de novas tecnologias e práticas sustentáveis no setor;

- Abertura Oficial da Colheita do Arroz. Ocorre na Estação Terras Baixas da Embrapa Clima Temperado, em Capão do Leão-RS, marca o início da colheita da safra do arroz. O evento promove a sustentabilidade na produção, a integração e o desenvolvimento do setor agrícola, a apresentação das melhores práticas, inovações, resultados da safra, e a discussão de desafios e soluções para o futuro da lavoura;

https://colheitadoarroz.com.br/

- Festa da Colheita do Arroz Agroecológico. Realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio Grande do Sul. Ocorre em Viamão-RS e celebra o início da safra de arroz agroecológico, com destaque para a produção sustentável e o trabalho de famílias assentadas produtoras do cereal;

- South Summit Brasil. É a edição brasileira de uma plataforma global de inovação e empreendedorismo que conecta startups, investidores, empresas e governos para gerar negócios e promover a troca de conhecimento. Ocorre em Porto Alegre-RS e cria um ambiente voltado para o networking e o desenvolvimento do ecossistema de inovação da América Latina.

https://www.southsummit.io/e/brazil/pt

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) publica, anualmente, um Calendário Oficial de Exposições e Feiras, contendo algumas das grandes agendas que promovem a conexão dos atores da agropecuária. 

O calendário se encontra no site da SEAPI, no link: 

https://www.agricultura.rs.gov.br/exposicoes-e-feiras

Comitê gestor estadual de inovação agropecuária

Também em 2023 o Governo do RS lançou um manifesto para a criação do Centro de Inteligência do Agronegócio do RS. A ação contou com a participação de alguns dos atores estaduais, como empresas, entidades representativas dos setores, instituições acadêmicas, governos e sociedade civil organizada. Foram realizados ciclos de debate, workshops, palestras e dinâmicas para discutir sobre inovação, desafios e oportunidades do agronegócio gaúcho. Posteriormente, foram lançados editais de apoio à inovação nos sistemas alimentares gaúchos e grupos de trabalho intersecretarias.

Em maio de 2025, verificou-se a convergência da série de ações de conexão estadual do consultor no âmbito do Mapa Conecta com o marco da retomada das conexões entre os primeiros signatários do Centro de Inteligência do Agronegócio do RS, coordenado pelas Secretaria de Inovação Ciência e Tecnologia (SICT), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI). Essa união de esforços decorreu da similaridade de propósitos e da coesão dos objetivos, de tal forma que, as conexões e discussões em inovação agropecuária do estado e o Comitê Gestor Estadual de Inovação Agropecuária assumem a identidade do Centro de Inteligência do Agronegócio do RS, ou Centro Agro. 

O Mapa Conecta atua por meio de seu Consultor na estratégia de captação de membros representativos da quádrupla hélice para o Centro Agro, no apoio ao planejamento da gestão e governança do Centro Agro, no cumprimento das etapas previstas no Programa Mapa Conecta, na interlocução com o governo estadual, nos fluxos de demandas e oportunidades do MAPA para os estados, na articulação para  adesões à Plataforma Mapa Conecta e Aliança Nacional para Inovação Agropecuária e nas parcerias com a Fundação Wadhwani para empreendedorismo e capacitação nos ecossistemas estaduais.

Sob protagonismo estadual, as atividades previstas no Protocolo de Intenções contam com a coparticipação de pelo menos seis secretarias estaduais, com destaque para a SDR e SEAPI, além da coordenação pela SICT. 

O Centro de Inteligência do Agronegócio do RS assume então, em maio de 2025, os seguintes objetivos18: 

Geração de negócios no agro: facilitar e promover conexões entre os atores, acelerando oportunidades de negócios; 

Aumento da eficiência da cadeia: aumentar a eficiência e a competitividade do setor agropecuário, por meio da agregação de valor aos produtos e desenvolvimento sustentável dos negócios; 

Integração e colaboração entre os atores: facilitar a colaboração entre instituições de pesquisa, empresas, governos e agricultores para fomentar o ecossistema estadual de inovação; 

Geração e transferência de tecnologia: fomentar, apoiar e garantir que as inovações e descobertas científicas cheguem efetivamente a todos os atores da cadeia; 

Visão estratégica do ecossistema agro do Estado: reunir as melhores práticas, tecnologias e estratégias, difundindo-as a todos os atores, apoiando-se nas informações de qualidade levantadas para a criação de políticas públicas adequadas. 

Até o momento, foram mapeados mais de 200 entes estaduais ligados direta ou indiretamente à inovação na agropecuária gaúcha. Entre os atores, destacam-se entes públicos, representações de agricultores, pecuaristas e indústrias, startups e empresas, centros de pesquisa e universidades. Também foram conectados e sensibilizados mais de 50 atores estaduais sobre a articulação estadual e nacional para a inovação agropecuária, convidados a comporem o Centro Agro, ação esta que segue em execução pela SICT e pelo Mapa Conecta. 

Atualmente, o Centro Agro encontra-se em sua estruturação da governança, formalização e planejamento de suas ações. Até novembro de 2025 já tem executado uma série de conexões e discussões coletivas, 2 eventos presenciais e 2 online, diagnóstico preliminar, elaboração de site e publicização de parte da inovação agropecuária do RS (Observatório). Além disso, os representantes têm participado de diversos eventos e ações em todas as oito regiões do território gaúcho, através das Secretarias de estado e do consultor. Também foi lançado um questionário para identificação dos atores estaduais, de seus desafios, das ofertas de serviço e das oportunidades para novas conexões no agronegócio.

Apresentação base do Centro Agro:

https://drive.google.com/file/d/1eZzOtQU0L-lvm5MLi9YUs7C6MsfaPi77/view?usp=sharing

Site do Centro Agro: 

https://inovars.rs.gov.br/governanca-62951860ecaaa-68963265bb58d

Aba com dados do Centro Agro no Observatório da Inovação do RS:

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMzc4ZWVlNDQtYmZiMS00ODkyLWJjOGMtZGIzNjM0YzlmZmNlIiwidCI6IjE1ZGNkOTA5LThkYzAtNDBlOS1hMWU1LWNlY2IwNTNjZGQxYSJ9&pageName=ReportSectionf69acc8758dc801d40ca

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