Políticas Públicas e Programas de Fomento
O Governo do Paraná tem investido consistentemente no fortalecimento da inovação agropecuária, promovendo ações voltadas à sustentabilidade, ao aumento da produtividade e à valorização do conhecimento científico. Essa estratégia é conduzida de forma integrada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (SEAB) e pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), com o apoio de diversas instituições científicas e tecnológicas estaduais.
Em 2024, o Estado destinou R$ 581,6 milhões para iniciativas estratégicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, conforme dados divulgados pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial. Esses recursos provêm do Fundo Paraná, previsto na Constituição Estadual, que recebe anualmente 2% da receita tributária do Estado e é gerido pela SETI.
Dentre os programas prioritários financiados pelo Fundo Paraná destacam-se o Fundo Paraná de Incentivo à Ciência e Tecnologia e o Universidade Sem Fronteiras, voltados para pesquisa aplicada, especialmente em comunidades rurais. O Estado também promove alinhamento com programas federais, como o Plano Safra e o Programa Nacional de Bioinsumos, integrando assistência técnica, crédito rural e inovação tecnológica.
Do total investido, R$ 368 milhões foram aplicados em 785 projetos considerados estratégicos pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia, abrangendo áreas como agricultura e agronegócio, biotecnologia, saúde, energias renováveis, cidades inteligentes, educação, economia digital e desenvolvimento sustentável. Essas iniciativas são executadas em parceria com instituições como o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o IDR-Paraná, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a Fundação Araucária e a Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA). Dos projetos apoiados, 385 foram propostos em 2024, enquanto os demais correspondem a contratos em andamento. A agricultura, o agronegócio e a biotecnologia concentram aproximadamente 210 iniciativas, evidenciando a relevância do setor para o desenvolvimento estadual.
A articulação entre o poder público, setor produtivo e academia se materializa também nos Polos de Inovação Agropecuária, que funcionam como ambientes para testes de tecnologias, validação de modelos produtivos e incubação de novos negócios, acelerando o desenvolvimento rural com base em evidências científicas e impacto mensurável.
Segundo a legislação vigente, os recursos do Fundo Paraná são distribuídos entre diversas instituições estaduais. Em 2024, a SETI coordenou diretamente projetos que receberam R$ 272,5 milhões. A Fundação Araucária e o Tecpar, vinculados à mesma secretaria, investiram, respectivamente, R$ 131,9 milhões e R$ 42,6 milhões em pesquisa e inovação.
Entre os projetos financiados destacam-se a implantação de um anel de conectividade e da rede de supercomputadores (High Performance Computing, HPC), que visa acelerar os resultados científicos em múltiplas áreas do conhecimento, e a construção do novo planetário do Parque da Ciência Newton Freire Maia, na Região Metropolitana de Curitiba, que se tornará referência nacional em educação, inovação, turismo cultural e divulgação científica.
O IDR-Paraná, vinculado à SEAB, aplicou R$ 39,3 milhões em ações de inovação agrícola e fortalecimento do desenvolvimento rural, enquanto o Ipardes, ligado à Secretaria do Planejamento, destinou R$ 13,4 milhões a projetos voltados ao desenvolvimento econômico sustentável. Já a SEIA investiu R$ 72,7 milhões em iniciativas de transformação digital, com foco em cidades inteligentes e modernização dos serviços públicos.
Outra ação relevante é o programa Talento Tech, que visa capacitar profissionais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Destinado a estudantes da rede pública de ensino médio e superior, especialmente em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o programa iniciou a formação de mil alunos, oferecendo bolsas mensais de até R$ 1.500, distribuição de notebooks e infraestrutura adequada. Os cursos, com carga horária de 800 horas, abrangem programação, segurança cibernética e competências comportamentais, preparando os participantes para o mercado tecnológico.
O Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia exerce papel fundamental na formulação e implementação das políticas públicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado. Composto por representantes do governo, da comunidade científica, empresarial e da sociedade civil, o colegiado define diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo Paraná, fomenta a cooperação institucional e avalia projetos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico do Paraná.
Além do investimento direto, o Estado mantém o programa Inova Juro Zero, uma iniciativa do Governo do Paraná, em parceria com a Fomento Paraná, que visa apoiar micro e pequenas empresas inovadoras do estado. Por meio do Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME-PR), o programa oferece subsídio integral das taxas de juros em linhas de crédito da Finep, como Inovacred, Inovacred Expresso e Inovacred 4.0. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e pelo menos 24 meses de operação podem acessar financiamentos de até R$ 500 mil, com prazos de até 72 meses e carência de até 24 meses. O objetivo é fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade do setor produtivo paranaense.
A Agenda 2030 das Nações Unidas destaca como uma das suas metas globais a dobragem da produtividade agrícola e a melhoria da renda dos pequenos produtores, além do incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis que aumentem a resiliência dos sistemas de produção agrícola (NAÇÕES UNIDAS, 2024). Nesse contexto, o fomento à inovação tecnológica e à pesquisa, aliado à diversificação industrial, se torna essencial para o fortalecimento do setor agropecuário no Brasil.