Políticas Públicas e Programas de Fomento

Mato Grosso possui um arcabouço legal e institucional voltado à ciência, tecnologia e inovação. O marco inicial é a Lei Complementar nº 297/2008, que criou os primeiros incentivos à pesquisa científica e tecnológica, apoiando a cooperação entre universidades, empresas e governo, além da criação de incubadoras e parques tecnológicos.

Em 2016 a inovação ganha espaço na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, passando a se chamar Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo maior evidência. Em 2019, a Lei Complementar nº 650 modernizou essa legislação, ampliando a definição de inovação, reconhecendo formalmente ambientes de inovação e instituindo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI-MT). A regulamentação foi detalhada pelo Decreto nº 1.221/2017, que estabeleceu a Política de Incentivo a Ambientes de Inovação, e pelo Decreto nº 735/2020, que tratou de subvenção econômica, propriedade intelectual e participação do Estado em empresas inovadoras.

No fomento, a FAPEMAT é o principal agente, concedendo bolsas e editais voltados à pesquisa e à criação de ambientes de inovação. A Desenvolve MT, em parceria com a FINEP, oferece linhas de crédito específicas, como o Inovacred e suas variações, para apoiar empresas inovadoras. Entre os programas de destaque, estão o Prêmio Inova MT, que premia micro e pequenas empresas inovadoras; o Parque Tecnológico de Mato Grosso, voltado ao desenvolvimento em áreas estratégicas como agronegócio e biotecnologia; e iniciativas na gestão pública, como a Rede InovaGovMT, o SINOVA e o Acelera Gov MT, voltado a startups públicas. Complementam esse ecossistema o Circuito Empreendedor, de apoio a pequenos negócios, e o MOVE_MT, que acelera projetos da economia criativa.

Assim, o estado combina leis modernas e programas de fomento diversificados, fortalecendo o ecossistema de inovação e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

Protocolo de Intenções

Um marco importante para o ecossistema de inovação mato-grossense é o Protocolo de Intenções celebrado entre o MAPA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC-MT). Assinado em agosto de 2022 e válido por 4 anos, este protocolo tem como objetivo formalizar o interesse das partes em unir esforços para impulsionar a cultura de inovação no Estado de Mato Grosso, visando o desenvolvimento estratégico da competitividade de empresas em âmbito estadual. Isso envolve estímulo à pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação, internacionalização e surgimento de novos negócios voltados à agropecuária brasileira, contribuindo para a sustentabilidade do setor agroindustrial.

Umas proposições centrais do protocolo é criar um comitê gestor estadual que reúna representantes dos governos, academia, empresas e sociedade civil para discutir os rumos da inovação agropecuária local. Dessa forma, gestores públicos federais e estaduais são capazes de balizar políticas públicas através do termômetro do comitê, que inclusive está responsável por um diagnóstico do ecossistema.

Ainda, deverá ser elaborado um plano de ação a partir desse levantamento permitirá direcionar investimentos, estabelecer metas concretas de fortalecimento do ecossistema de inovação, garantindo que as ações estejam alinhadas com as reais necessidades e potencialidades do setor agropecuário mato-grossense. Com isso, espera-se não apenas acelerar o desenvolvimento tecnológico regional, mas também posicionar Mato Grosso como referência nacional em inovação voltada ao agronegócio sustentável.

Comitê Gestor do Ecossistema de Inovação Agropecuária

Em dezembro de 2022 foi instituído o Comitê Gestor Regional para Inovação Agropecuária (CGRIA), coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC-MT). Ele é composto por representantes de instituições públicas, de instituições privadas, das instituições de educação superior de Mato Grosso, de instituições de pesquisas, e de organizações representativas do setor agroindustrial.

A ideia é fazer valer o protocolo de intenções, onde os atores-chave da inovação agropecuária dialoguem, elaborem o diagnóstico regional de inovação e criem estratégias e um plano de ações em prol do escopo. São os componentes:

• Academia:

    ◦ Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

    ◦ Universidade Federal de Rondonópolis (UFR)

    ◦ Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

• Setor Produtivo - Empresa:

    ◦ Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-MT)

    ◦ Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MT)

    ◦ Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER)

    ◦ Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO)

• Ambientes de Inovação - HUBs e Outros:

    ◦ Instituto AgriHub

    ◦ Agência de Inovação da UNEMAT (AGINOV)

    ◦ Escritório de Inovação e Tecnologia da UFMT (EIT-UFMT)

    ◦ Núcleo de Relações Internacionais do Estado de Mato Grosso (NURIMAT)

• Governo:

    ◦ Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (SFA-MT)

    ◦ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC-MT)