Políticas Públicas e Programas de Fomento

O Ceará vem se destacando no cenário nacional pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e valorização das cadeias produtivas agropecuárias, que ampliam o acesso a crédito e promovem segurança alimentar.

O agronegócio cearense se destaca pela combinação de inovação, diversidade produtiva e expansão de mercados, especialmente em frutas, pescado e mel. O setor impulsiona a economia estadual, gera empregos e fortalece cadeias de exportação com alto valor agregado. Com políticas públicas consistentes, o Ceará avança como referência em produção sustentável e competitiva no Nordeste.

Protocolo de Intenções

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), assinaram um Protocolo de Intenções em Inovação Agropecuária publicado no Diário Oficial da União em 09/09/2025. Com o objetivo de impulsionar a inovação nos Sistemas Agroindustriais SAG, no Estado do Ceará, em prol do desenvolvimento estratégico e competitividade do ecossistema estadual, envolvendo o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, a inovação, e ao surgimento de novos negócios voltados à agropecuária brasileira e contribuindo para o crescimento econômico estadual.

O protocolo de intenções também visa fortalecer os agroecossistemas e acelerar o desenvolvimento de inovações para o setor, criando um modelo de cooperação que valoriza os atores de desenvolvimento agropecuário do estado. Esse modelo busca consolidar o Ceará como referência em inovação agropecuária no Nordeste, fortalecendo a competitividade e a sustentabilidade das cadeias produtivas do estado.

• Protocolo de Intenções
• Extrato do Protocolo no DOU

Incentivos Governamentais

Alguns Programas de destaque no Estado são:

• Programa Hora de Plantar: fornece sementes e mudas de qualidade para agricultores familiares visando fortalecer a produção agrícola no Ceará. Investidos R$ 35 milhões na safra 2024/2025.
• Programa Mais Valor no Campo: apoia a modernização, inovação e agregação de valor nas cadeias produtivas rurais do Estado.
• Programa Fomento Rural: concede apoio financeiro e assistência técnica a famílias em situação de pobreza para implantação de projetos produtivos. Exemplo de operação em 2024 - Ematerce: R$ 5,6 milhões — referente a atendimento a 1.234 famílias (cada família recebe R$ 4.600 em duas parcelas), verbas financiadas pelo MDS em convênio, com contrapartida estadual em logística.
• Plano Safra 2024/2025: oferta crédito rural, seguro, apoio à comercialização e incentivos federais para financiar a agricultura familiar e empresarial. Com R$ 1,8 bilhão em crédito rural, linhas e recursos disponíveis para a agricultura familiar no ciclo 2024/2025.
• Programa Ceará Sem Fome: promove ações de combate à insegurança alimentar por meio de transferência de renda e compra de alimentos da agricultura familiar. O programa investiu R$ 11 milhões em 2024 na compra de alimentos da agricultura familiar.
• Investimentos em Segurança Alimentar e Acesso à Água: reúne ações estaduais voltadas à construção de sistemas de abastecimento, perfuração de poços e políticas de garantia de água e alimentos para populações vulneráveis. O Governo anunciou um pacote de R$ 1,434 bilhão (2024/2025) para desenvolvimento rural - conjunto de medidas que incluem segurança alimentar, acesso à água e projetos produtivos.

Também é destaque algumas ações de cooperações institucionais:

 Apoio e Cooperação Internacional

O Ceará participa de articulações e projetos que envolvem cooperação técnica internacional — tanto via parcerias do Estado com organismos (ex.: BID, Banco Mundial, agências da ONU em documentos do planejamento estadual) quanto por meio de acordos e participação em redes técnicas e pesquisas. No âmbito federal e estadual há tradição em buscar cooperação técnica e financiamento para projetos de gestão hídrica, inovação agropecuária e fortalecimento de cadeias produtivas. Além disso, programas federais e redes de pesquisa (CGIAR, IICA, FAO e outros) frequentemente atuam em parceria com governos estaduais para projetos locais.

Exemplos práticos:

• Projetos de cooperação técnica e financiamentos multilaterais alinhados ao Plano Ceará 2050 e programas territoriais.
• Articulação com instituições de pesquisa e bancos de fomento (BNB, programas do governo federal) para trazer fundos e capacitação técnica ao estado.