Políticas Públicas e Programas de Fomento

4. Políticas Públicas e Programas de Fomento

A inovação no setor agropecuário paraense é impulsionada por um conjunto de políticas públicas e programas de fomento estruturados para atender às demandas da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico e da modernização do agronegócio. Em conjunto, iniciativas estaduais e federais desempenham um papel crucial na criação de um ambiente favorável à adoção de novas tecnologias, ao fortalecimento das cadeias produtivas e à melhoria da competitividade do setor.

4.1. Incentivos Governamentais:

A estrutura de fomento à inovação no Pará é robusta, contando com mecanismos de financiamento e incentivos governamentais voltados ao desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Profissional (SECTET-PA): Impulsiona a CT&I e o empreendedorismo. Seu programa StartUP Pará já capacitou 10.021 empreendedores e acelerou 300 propostas nos últimos 3 editais (200 da 2ª Chamada, 50 Mulher, 50 InovaTerpaz).
• Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (FAPESPA): É essencial no financiamento de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Previu investimentos significativos no Programa TECNOVA III Subvenção Econômica à Inovação (2025), além de R$ 3.760.000,00 no Programa Centelha (2025), com meta de financiar 47 novas startups. Em 2023, mais de R$ 11,3 milhões foram investidos em 42 projetos de pesquisa alinhados à bioeconomia.
• Banco do Estado do Pará (BANPARÁ): Oferece linhas de crédito, incluindo o crédito rural, essencial para o custeio e investimento de produtores.
• Centro de Desenvolvimento Regional do Pará (CDR/Pará): Primeiro projeto-piloto de Centro de Desenvolvimento Regional na Amazônia, gerenciado pela BioTec-Amazônia e apoiado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Promove o desenvolvimento regional focado em bioeconomia e bionegócios, transformando conhecimento científico em inovações práticas.
• Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): Define políticas e programas nacionais, como o Plano ABC+, que fomenta a agricultura de baixo carbono. Além disso, apoia ações estratégicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
• Banco do Brasil (BB) e Banco da Amazônia (BASA): Concedem crédito rural (linhas como Pronaf e Pronamp) e fomento ao desenvolvimento regional, sendo pilares para o financiamento do setor.
• BNDES e FINEP: Financiam projetos de desenvolvimento e inovação em nível nacional, com foco em setores estratégicos como o agronegócio.

4.2. Apoio e Cooperação Internacional:

O ecossistema paraense se beneficia de crescente apoio e cooperação internacional, essenciais para o desenvolvimento sustentável da região:

• Bancos de Desenvolvimento (BID Invest, BID Lab, Banco Mundial e IFC): Atuam com empréstimos e iniciativas para bionegócios na Amazônia (“Amazônia Sempre”), projetos focados em manejo florestal, agricultura inteligente para o clima e bioeconomia (ex: título da Natura).
• Organizações Multilaterais (FAO): Colaboram para transformar sistemas agroalimentares, com assistência técnica e inovação.
• Cooperação Bilateral (França, Holanda): Parcerias como com a França (via AFD e Expertise France) que resultaram em editais (Ex: Edital AMABIO 001/2025, R$ 4 milhões para bioeconomia com BASA) e empréstimos significativos (€80 milhões para práticas sustentáveis). Com a Holanda (via Fundação Solidarid e Agrifirm), há parceria para conservação e restauração da paisagem na Transamazônica.
• Fundos e Iniciativas Globais (Fundo Amazônia, Rabobank): O Fundo Amazônia apoia projetos de agricultura familiar e restauração florestal (R$ 47 milhões). O Rabobank é um financiador de iniciativas de sustentabilidade no agronegócio e negócios verdes.
• Acordos de Cooperação (IICA, CGIAR, Crop Trust, Projeto FEFACCION): O IICA possui acordo de cooperação técnica em agricultura sustentável com o Consórcio Amazônia Legal. O CGIAR e Crop Trust são organizações internacionais de pesquisa agrícola e conservação genética. O Projeto FEFACCION apoia mobilidade acadêmica entre França e Brasil em pesquisas sobre mudanças climáticas