Gestão das Emergências Agropecuárias

“Incidente”, “emergência”, “crise” e “desastre” são termos comumente utilizamos sem qualquer distinção, para caracterizar uma mesma situação disruptiva ou danosa. Em geral, quando se trata de diálogos informais, esse uso indistinto das palavras não compromete a transmissão da mensagem, a compreensão do que foi dito. Entretanto, ainda que se sobreponham e sejam intimamente interconectados e interdependentes, existem diferenças significativas entre os fenômenos, bem como há situações em que é essencial reconhecer as particularidades dos termos e utilizá-los adequadamente.  

Em resumo, um incidente é uma situação que foge da normalidade, é algo que ocorre fora do padrão esperado ou em circunstâncias irregulares. A ISO 22300:2021, que trata do vocabulário de segurança e resiliência, publicada em português pela ABNT em 2022, define incidente como um evento (ocorrência ou alteração de um determinado conjunto de circunstâncias) atual ou potencial de disrupção, perda, emergência, crise ou desastre. 

Desastre, por sua vez, é quando ocorrerem perdas humanas, materiais, econômicas ou ambientais generalizadas que excedam a capacidade da organização afetada, da população ou da sociedade para responder e recuperar-se utilizando os seus próprios recursos. Se difere das outras situações em razão da magnitude e da extensão dos seus efeitos danosos ou disruptivos. Nesses casos, estamos falando de impactos humanos, agropecuários, ambientais, econômicos, políticos e materiais de larga escala e longo prazo.  

A emergência exige intervenção imediata, mas como também, quase sempre, apresenta padrões de ocorrência, pode ser prevista. As emergências são recorrentes e, por isso, a cada vez podemos estar mais preparados para lidar com elas.  

Já a crise é única, inesperada e, em geral, inevitável – no sentido de que seu controle só é possível depois que ela ocorre. Crises são situações críticas que ameaçam o funcionamento ou sobrevivência de um indivíduo, comunidade, organização ou Estado. Assim como as emergências, elas demandam ação imediata. 

Uma emergência agropecuária é uma das situações mais desafiadoras que a sociedade e os serviços de Defesa Agropecuária podem enfrentar. Experiências recentes em vários países demonstraram a importância da estruturação e preparação de serviços de vigilância e resposta a este tipo de emergência de forma a reduzir, e rapidamente controlar e mitigar impactos sanitários, econômicos e sociais. Nestes contextos, impactos relacionados à saúde pública, abastecimento de alimentos e acordos econômicos de larga escala podem ser agravantes importantes, que demandarão atuações intersetoriais bem organizadas.  

Para isso, os serviços devem ter um plano bem desenvolvido, capacidade de implementá-lo, atribuições e responsabilidades bem estabelecidas, bem como um sistema de proteção social e intermediação de interesses econômicos dos diferentes atores e agências afetadas e envolvidas em cada situação.  

Para o estabelecimento de uma proposta de governança, é importante conhecermos as fases do ciclo de gestão de emergências agropecuárias:  

PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO; PREPARAÇÃO; RESPOSTA; RECUPERAÇÃO  

PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO 

A “Prevenção” (às vezes chamadas de "tempo de paz"), ocorre de maneira contínua e se relaciona com atividades de prevenção, mitigação, vigilância e detecção de incidentes de interesse para a Defesa Agropecuária, assim como, a aplicação de atividades e medidas para redução de riscos e perigos já conhecidos para uma região. Nessa fase da gestão de emergências, um estruturado método de avaliação de risco deverá conduzir as estratégias que reduzam as possibilidades da ocorrência e os impactos de uma emergência agropecuária. Ou seja, enquanto a prevenção é composta por atividades projetadas para reduzir ou eliminar perigos e riscos ao setor agropecuário, a mitigação se volta para a diminuição dos impactos e danos reais ou potenciais de um incidente. Portanto, medidas de prevenção e mitigação podem ser implementadas antes, durante ou após uma emergência agropecuária. 

PREPARAÇÃO   

Preparação refere-se às medidas tomadas com antecedência para estabelecer capacidades e mecanismos para responder de forma rápida e efetiva as emergências agropecuárias, e assim, reduzir a intensidade ou abrangência de qualquer dano resultante. A fase é composta por atividades gerais e específicas. 

As atividades gerais de preparação referem-se aos programas de estruturação e planejamento para gestão de emergências agropecuárias e devem estabelecer políticas públicas, estrutura física, operacional, de recursos humanos, logística e financeira, assim como diretrizes, para atuação dos serviços de Defesa Agropecuária para elaborarem respostas a todas e quaisquer formas de emergências com impacto na Defesa agropecuária. Já as atividades específicas de preparação referem-se ao acionamento de processos predefinidos para responder a uma emergência agropecuária específica, de risco conhecido e/ou de ocorrência potencial iminente. Nestes casos atividades específicas de preparação são acionadas, por exemplo, quando da identificação da iminência de um desastre ambiental (furacões, terremotos, queimadas, geadas), ou o aumento progressivo da incidência de uma doença já conhecida de origem animal ou vegetal ou de interesse em saúde pública. 

RESPOSTA 

A resposta se refere às atividades realizadas para controlar, mitigar, reduzir e eliminar incidentes, impactos e danos causados por algum evento definido como emergência agropecuária. Isso inclui uma grande variedade de possíveis atividades. São consideradas atividades prioritárias: busca, salvamento ou evacuação de animais ou pessoas, distribuição de insumos, alimentos e água, provisão temporária de saneamento, assistência médica e abrigo e a restauração da segurança pública. A fase de resposta também inclui a execução de medidas restritivas, planos de contingência e atividades de mitigação destinadas a limitar o impacto sobre a perda de vidas ou injúria a pessoas, animais ou unidades de produção agropecuária, danos ambientais, situações de desabastecimento alimentar ou de insumos estratégicos, ou impactos econômicos e sociais que afetem o setor agropecuário. 

RECUPERAÇÃO 

A recuperação refere-se às atividades que apoiem na restauração dos sistemas de produção agropecuárias impactados na emergência, e envolve:  

1. o apoio social às comunidades e produtores afetados pela emergência, 
2. indenização de produtores impactados por medidas restritivas impostas pelos serviços agropecuárias oficiais como forma de contenção da emergência agropecuária, 
3. o apoio para reconstrução de infraestrutura física e operacional essencial a uma ou mais cadeias produtivas, 
4. o apoio na restauração ambiental e serviços ambientais necessários para a continuidade das cadeias produtivas impactadas, 
5. implementação de diretrizes para atividades de regulação e fiscalização, controle de qualidade e inocuidade de produtos agropecuários destinados ao consumo em cadeias produtivas impactadas pela emergência, 
6. apoio na restauração da capacidade de abastecimento perdida devido a impactos causados pela emergência, 
7. criação de Procedimentos Operacionais Padrão que visem o fomento de boas práticas de produção agropecuária e a prevenção/mitigação de riscos e perigos relacionados especificamente com a emergência.