Consultas Públicas

Portaria SDA/MAPA nº 118

publicado 08/12/2016 13h18 Página

Portaria 265, de 17 de dezembro de 2015 Consulta pública agroindustria de pequeno porte de leite e derivados

publicado 17/12/2015 13h28 Página

PORTARIA No 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

publicado 16/12/2015 13h28 Página

Consulta pública. Portaria SDA nº 88/2015 e Projeto de Instrução Normativa aprovando Regulamento Técnico dos Produtos Antiparasitários de Uso Veterinário.

publicado 08/12/2015 13h32 Página

PORTARIA SDA/MAPA Nº 60 de15 DE JULHO DE 2015

publicado 08/12/2015 13h29 Página

Portaria 246/2015

publicado 08/12/2015 13h28 Página

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, a proposta de Portaria que define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial

Inicio: 05/12/2025 - Término: 19/01/2026

tags: SDA

publicado 05/12/2025 15h18 Página

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