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ORGÃO,MATÉRIA,ESPÉCIE,Nº,DATA,EMENTA
SAF,SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,2/25/2009,DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO AGRICULTOR FAMILIAR COMO FORNECEDORAS DE MATÉRIA-PRIMA AOS PRODUTORES DE BIODIESEL PARA OS FINS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL.
SAF,CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,9/28/2005,DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO DE PROJETOS DE PRODUÇÃO DE BIODIESEL AO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL.
SAF,CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,5/7/2005,DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE USO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL.
SAF,SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,6/20/2001,DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO AGRICULTOR FAMILIAR COMO FORNECEDORAS DE MATÉRIA-PRIMA AOS PRODUTORES DE BIODIESEL PARA OS FINS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL.
SAF,FUNDO DE TERRAS - ANTECIPAÇÃO DE DIVIDAS,NORMA DE EXECUÇÃO,2,10/28/2011,"ALTERAR O DISPOSTO NO ART. 27 DA NORMA DE EXECUÇÃO NO - 1, DE 29 DE JUNHO DE 2011, PARA ACRESCER AO PRAZO INICIALMENTE FIXADO (90 NOVENTA DIAS), O PRAZO DE MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PASSANDO O ARTIGO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 27. ESTA NORMA DE EXECUÇÃO ENTRA EM VIGOR EM 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO""."
SAF,FUNDO DE TERRAS,NORMA DE EXECUÇÃO,1,6/29/2011,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA ANTECIPAÇÃO TOTAL DAS DÍVIDAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA.
SAF,SUBPROJETOS DE INVESTIMENTO COMUNITÁRIO - PCPR,NORMA DE EXECUÇÃO,1,1/26/2011,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PERTINENTES À SOLICITAÇÃO E APROVAÇÃO DOS SICS DE VALOR SUPERIOR A R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉ- DITO FUNDIÁRIO - PNCF, DOS RECURSOS DO SUBPROJETO DE INVESTIMENTO COMUNITÁRIO - SIC, COMPONENTE DA LINHA DE FINANCIAMENTO DE COMBATE À POBREZA RURAL."
SAF,PROJETO DOM HELDER CÂMARA,PORTARIA,124,10/12/2019,"MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DO PROJETO DOM HÉLDER CÂMARA, INSTITUÍDO PELA PORTARIA 67, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SAF,SELO NACIONAL,PORTARIA,46,9/5/2019,"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA DE RENOVAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO SELO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SENAF. O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019, RESOLVE."
SAF,PROJETO DOM HELDER CÂMARA,PORTARIA,67,8/15/2019,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO PROJETO DOM HELDER CÂMARA, NOS TERMOS DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 2000000436, CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA)."
SAF,PRONAF,PORTARIA,62,2/7/2019,"ALTERA A PORTARIA Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A EMISSÃO, VALIDAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP."
SAF,PAD,PORTARIA,148,11/5/2016,"OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS E DISCIPLINARES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA), SUBMETEM-SE ÀS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA PORTARIA E TÊM POR FINALIDADE MANTER A INTEGRIDADE INSTITUCIONAL, REDUZINDO O TEMPO MÉDIO DE DURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, COM MAIOR EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, EFETIVIDADE E GARANTINDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE INVESTIGADOS, ACUSADOS E INDICIADOS."
SAF,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,PORTARIA,14,7/12/2015,INSTITUI INDICADORES DE DESEMPENHO PARA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE TERRAS (OETS) NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PCTRF).
SAF,FORMALIZAÇÃO DE INSRUMENTOS DE PARCERIA,PORTARIA,8,6/2/2015,"ESTABELECE PROCEDIMENTO DE APOIO À SUPERVISÃO MINISTERIAL PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, TERMOS DE COMPROMISSO PARA TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ACORDOS DE COOPERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO"
SAF,PNCF,PORTARIA,11,4/8/2015,INSTITUI INDICADORES INDICADORES DE DESEMPENHO PARA A ATUAÇÃO DAS UNIDADES TÉCNICAS ESTADUAIS (UTES) NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF.
SAF,DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,PORTARIA,74,3/26/2015,PRORROGA O PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO EM INSTRUMENTOS DE REPASSES EM CLÁUSULA SUSPENSIVA FIRMADOS NO EXERCÍCIO DE 2014 NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
SAF,SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL,PORTARIA,80,11/27/2014,CRIA A CÂMARA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL.
SAF,DOM HÉLDER CÂMARA,PORTARIA,73,10/23/2014,"CRIA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO (UGP), DIRETAMENTE SUPERVISIONADA PELA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (SDT). PROJETO DOM HÉLDER CÂMARA."
SAF,PRONAF,PORTARIA,26,9/5/2014,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, CONDIÇÕES PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A EMISSÃO, VALIDAÇÃO, CANCELAMENTO E EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) - DAP."
SAF,PRONAF,PORTARIA,38,4/7/2014,DISCIPLINA SOBRE OS PLANOS SIMPLIFICADOS OU PROJETOS TÉCNICOS DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO DE SISTEMAS DE BASE AGROECOLÓGICA OU PARA TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAF,PRONAF,PORTARIA,94,12/28/2012,"INSTITUI A DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF PARA INDÍGENAS - DAP-I, MODELO 9,4,1, DESTINADA A IDENTIFICAR OS INDÍGENAS EM NÍVEL DE SUAS UNIDADES FAMILIARES, A QUAL SERÁ EMITIDA CONFORME AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA PRESENTE NORMA."
SAF,BRASIL SEM MISÉRIA,PORTARIA,115,12/21/2012,INSTITUI O COMITÊ GESTOR DAS AÇÕES DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CGPBSM/MDA).
SAF,PARCELAMENTO DE DÉBITOS,PORTARIA,67,9/21/2012,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E APLICADOS PARA A FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, NA FASE ADMINISTRATIVA - CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES."
SAF,PRONAF,PORTARIA,102,6/12/2012,ESTABELECE CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP).
SAF,SELO COMBUSTÍVEL,PORTARIA,60,6/9/2012,"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL."
SAF, ,PORTARIA,24,5/15/2012,"REVOGA-SE A PORTARIA SAF Nº 98 DE 29 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 PÁGINA 114 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE AGOSTO DE 2007."
SAF,PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO,PORTARIA,18,9/13/2011,"O ART. 3º, DA PORTARIA Nº. 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""... ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1º. DE DEZEMBRO DE 2 0 11 ."
SAF,PNCF,PORTARIA,15,8/16/2011,"OS DOCUMENTOS REFERENTES À TITULAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, QUANDO OS MUTUÁRIOS E AS MUTUÁRIAS CONSTITUÍREM UM CASAL, EM SITUAÇÃO DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL, DEVERÃO EFETIVAR, OBRIGATORIAMENTE, A TITULARIDADE CONJUNTA DE AMBOS."
SAF,FUNDO DE TERRAS,PORTARIA,14,5/31/2011,APROVA A NORMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA(*) QUE DISPÕE SOBRE OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA À CONTA DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0061 - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BÁSICOS; E DO SUBPROGRAMA DE INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS À CONTA DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1545 - ESTRUTURAÇÃO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS - COMBATE À POBREZA RURAL.
SAF,SELO COMBUSTÍVEL,PORTARIA,75,11/26/2010,"DEFINE QUE A CONTAR DO ANO SAFRA 2008/2009, ANO CIVIL 2009, TODOS OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE USO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL SERÃO REGIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA MDA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009."
SAF,TOMADA DE CONTAS,PORTARIA,78,10/12/2010,"AS INCLUSÕES NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL - CADIN DECORRENTES DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, OBSERVARÃO OS PROCEDIMENTOS DESTA PORTARIA."
SAF,EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES,PORTARIA,67,8/11/2010,"INSTITUI O MANUAL DE ORIENTAÇÃO, NORMAS, E ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES. PARÁGRAFO ÚNICO. O MANUAL IDENTIFICADO NO CAPUT DESTE ARTIGO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO."
SAF,PPA,PORTARIA,9,8/2/2010,"REGULAMENTA A GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2008-2011 NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 6.601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008."
SAF,BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO - PRONAF,PORTARIA,21,4/8/2010,INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF O VALOR DO BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL ENTRE OS DIAS 10 DE AGOSTO E 9 DE SETEMBRO DE 2010.
SAF,APURAÇÃO DE DANOS,PORTARIA,16,3/23/2010,"DETERMINAÇÃO DE UTILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DESTE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, PARA APURAÇÃO DE EXTRAVIO OU DANO QUE IMPLIQUE EM PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR, DO TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO - TCA, CONFORME DISCIPLINADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, SEÇÃO I, PÁGINA 1, EXCETO QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE CONDUTA DOLOSA POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL."
SAF,BÔNUS DE DESCONTOS - PRONAF,PORTARIA,19,9/21/2009,"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, CONSIDERANDO A INCUMBÊNCIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SAF/MDA DE FAZER A GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E DE SUAS LINHAS DE CRÉDITO."
SAF,MODALIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,PORTARIA,25,8/25/2008,ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMOS DE CONTRAPARTIDA A SEREM EXIGIDOS SOBRE OS VALORES PREVISTOS NOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EFETIVADAS POR ESTE MINISTÉRIO.
SAF,"REGULARIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO FINANCIADOS DO FUNDO DA TERRA E REFORMA AGRÁRIA",PORTARIA,26,8/22/2008,"APROVA A NORMA PARA A REGULARIZAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DOS PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
SAF,PRONAF,PORTARIA,75,8/9/2008,"ESTABELECE O REGULAMENTO E AS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO PRONAF, EM ESPECIAL SOBRE A LINHA DE CRÉDITO DE INVESTIMENTO PARA SISTEMAS AGROFLORESTAIS (PRONAF FLORESTA); E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE EDITAR NORMAS OPERACIONAIS QUE VIABILIZEM A EXECUÇÃO DO PRONAF FLORESTA."
SAF,DEFINIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,1,8/1/2008,"ALTERA A PORTARIA MDA 028/2004, QUE TRATA DE REMUNERAÇÕES DEFINIDAS COM O GRAU COMPLEXIDADE DOS SERVIÇOS TÉCNICOS A SEREM DESEMPENHADOS PELOS PROFISSIONAIS"
SAF,AUTORIZAÇÃO PARA DESTAQUE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS,PORTARIA,68,7/24/2008,"AUTORIZAR, PARA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2008, A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A DESTACAR À EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 50.400,00 (CINQÜENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF À SPOA."
SAF,PRONAF,PORTARIA,67,7/23/2008,ESTABELECE O REGULAMENTO E AS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF
SAF,MODALIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,PORTARIA,20,5/20/2008,"ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMOS DE CONTRAPARTIDA EM TERMOS PERCENTUAIS DO VALOR PREVISTO NO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, CONSIDERANDO-SE PARA ESSE FIM O MUNICÍPIO SEDE DA ENTIDADE PROPONENTE."
SAF,SUPRIMENTO DE FUNDOS-CPGF,PORTARIA,13,4/29/2008,"AS DESPESAS EXCEPCIONAIS E DE PEQUENO VULTO REALIZADAS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS MOVIMENTADAS COM O CARTÃO DE PAGAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL - CPGF, NA MODALIDADE ""SAQUE"", NÃO PODERÃO SUPERAR, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DESPENDIDO POR MEIO DO CPGF, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CABENDO AOS RESPECTIVOS CHEFES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS OBSERVAR O REFERIDO TETO NAS OCASIÕES DE CONCESSÃO E EXECUÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS."
SAF,PRONAF,PORTARIA,60,1/7/2008,"DEFINIR QUE SÓ PODERÃO ELABORAR PROPOSTAS E PRESTAR ATER PARA O GRUPO B DO PRONAF AS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS PELA PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA Nº 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2005, OU NORMATIVO QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA. § 1º A SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DISPONIBILIZARÁ AOS AGENTES FINANCEIROS AS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS SEGUNDO O NORMATIVO CITADO NO CAPUT. § 2º AS INSTITUIÇÕES QUE TENHAM CONCESSÃO DE USO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL, CRIADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01, DO MDA, DE 5 DE JULHO DE 2006, OU PRESTEM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EMPRESA COM A REFERIDA CONCESSÃO, FICAM ISENTAS DO CUMPRIMENTO DESSE ARTIGO, DESDE QUE FORMALIZEM, POR MEIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR, O INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATER PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES BENEFICIÁRIOS DO GRUPO B DO PRONAF."
SAF,PRONAF,PORTARIA,105,11/23/2007,"ESTABELECER QUE, PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO MENSAL DA INADIMPLÊNCIA, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OPERADORAS DO GRUPO ""B"" DO PRONAF DEVERÃO ENVIAR À SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SAF/MDA, A SITUAÇÃO MUNICIPAL DE INADIMPLÊNCIA DESSAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO PRONAF B."
SAF,CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA,PORTARIA,75,11/22/2006,"CRIA A UNIDADE GESTORA DO PROJETO DE SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESA FAMILIAR RURAL NO NORDESTE BRASILEIRO, COM SEDE EM BRASÍLIA E VINCULADA TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE À SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, BEM COMO ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES."
SAF,PRONAF,PORTARIA,72,11/17/2006,ESTABELECE CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP).
SAF,REGIMENTO INTERNO,PORTARIA,67,9/26/2006,"APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA SETORIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NA FORMA DO ANEXO A ESTA PORTARIA."
SAF,PRONAF,PORTARIA,22,3/22/2006,"DEFINIR QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O PRONAF B COMPREENDE, CUMULATIVAMENTE: A) ELABORAÇÃO DE PROPOSTA SIMPLIFICADA DE CRÉDITO; B) ORIENTAÇÃO TÉCNICA INDIVIDUAL OU GRUPAL. ART. 2° ESTABELECER QUE AS INSTITUIÇÕES APTAS A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES BENEFICIÁRIOS DO CRÉDITO RURAL DO GRUPO B."
SAF,PRONAF,PORTARIA,40,11/29/2005,"TORNAR PÚBLICO AS DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE IDENTIFICAM OS BENEFICIÁRIOS DO PRONAF, COMO HABILITADOS A REALIZAREM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL AO AMPARO DO PROGRAMA."
SAF,PRONAF,PORTARIA,3,9/21/2005,"MANUAL DE CRÉDITO RURAL - MCR 10, O QUAL ESTABELECE O REGULAMENTO E AS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF."
SAF,GARA,PORTARIA,13,8/23/2005,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, O GRUPO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA PARA A REFORMA AGRÁRIA - GARA / VÁRIAS UNIDADES."
SAF,LIMITES MÍNIMOS DE CONTRAPARTIDA,PORTARIA,16,8/3/2005,ESTABELECE OS LIMITES MÍNIMOS DE CONTRAPARTIDA A SEREM EXIGIDOS SOBRE OS VALORES PREVISTOS NOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS.
SAF,PRONAF,PORTARIA,1,6/15/2005,ESTABELECE AS INSTITUIÇÕES APTAS A ELABORAR PROJETOS TÉCNICOS SIMPLIFICADOS DE CRÉDITO RURAL DO GRUPO B DO PRONAF E DE PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES QUE CONTRATARÃO ESSE FINANCIAMENTO.
SAF,PROJETO DOM HELDER CÂMARA,PORTARIA,18,3/29/2005,DEFINE A COORDENAÇÃO DO PROJETO DOM HELDER CÂMARA PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (SDT).
SAF,FUNDO DE TERRAS,PORTARIA,S/N,2/21/2005,"APROVAR A NORMA DE EXECUÇÃO PNCF NO. 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA."
SAF,ORÇAMENTÁRIO,PORTARIA,13,1/12/2005,"PROMOVE A MODIFICAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NA LEI NO 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, E AUTORIZA QUE A COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADOTE NO ÂMBITO DE SUA RESPECTIVA COMPETÊNCIA, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO, NA FORMA DO ANEXO DESTA PORTARIA."
SAF,PRONAF,PORTARIA,2,1/9/2005,"ESTABELECER QUE PODERÁ SER CONCEDIDA A DAP AOS BENEFICIÁRIOS QUE COMPROVAREM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, ESTÁGIOS E OUTROS PROCESSOS DE CAPACITAÇÃO OU FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, VOLTADOS PARA AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS OU NÃO AGROPECUÁRIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MEIO RURAL, A SEREM DESENVOLVIDOS NA UNIDADE FAMILIAR OU PROXIMIDADES, QUE TENHAM SIDO REALIZADOS COM CARGA HORÁRIA DE 100 (CEM) HORAS OU MAIS."
SAF,SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL,PORTARIA,81,11/27/2004,"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO, MANUTENÇÃO E USO DO SELO COMBUSTÍVEL SOCIAL."
SAF,FUNDO DE TERRAS,PORTARIA,5,6/14/2004,APROVA OS MODELOS DE RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA.
SAF,PRONAF,PORTARIA,41,4/27/2004,ESTABELECER QUE AS INSTITUIÇÕES APTAS A ELABORAR PROJETOS TÉCNICOS SIMPLIFICADOS DE CRÉDITO RURAL DO GRUPO B DO PRONAF E DE PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES QUE CONTRATARÃO ESSE FINANCIAMENTO
SAF,PRONAF,PORTARIA,42,3/6/2004,"UNIFICAR AS INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NOS INSTRUMENTOS EXIGIDOS PARA PLEITEAR O ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 110 / MF/MDA, DE 13 DE MAIO DE 2004, DETERMINANDO DA SEGUINTE.DECLARAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA NO CASO DE OPERAÇÕES DE CUSTEIO UTILIZE-SE O MODELO DO ANEXO I"
SAF,MODALIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,PORTARIA,121,12/17/2003,"AUTORIZA A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF, CONFORME DISCRIMINADO NO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 2003-2004."
SAF,PRONAF,PORTARIA,29,11/28/2003,"O DISPOSTO NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL - MCR, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CAPÍTULO 10, SEÇÃO 2, ITEM 8, QUE TRATA DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP."
SAF,PRONAF,PORTARIA,30,11/12/2003,"ESTABELECER QUE PODERÁ SER CONCEDIDA A DAP COM DIREITO AO SOBRE TETO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS GRUPOS C E D, DO PRONAF, CONFORME DEFINIDO NO MCR 10.4.5.V E NO MCR 10.5.12.VII, ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES QUE, TENDO FILHOS COM IDADE ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 25 (VINTE E CINCO) ANOS COMPROVAREM, AOS EMITENTES DA DAP, A PARTICIPAÇÃO DESTES EM CURSOS OU ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS PARA ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS OU NÃO-AGROPECUÁRIAS DESENVOLVIDAS NA UNIDADE FAMILIAR RURAL DE PRODUÇÃO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 100 (CEM) HORAS."
SAF,PRONAF,PORTARIA,81,8/21/2003,"PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP, EM SUA VERSÃO 1.2, ANEXA À PORTARIA Nº 154, DE 02 DE AGOSTO DE 2002, PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2003. DEFINE A UTILIZAÇÃO DOS VALORES FINANCEIROS CONTIDOS NA DAP - VERSÃO 1.2, CONJUGADOS COM OS LIMITES DE ENQUADRAMENTO ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Nº 3.097, DE 25 DE JUNHO DE 2003, PARA A CATEGORIZAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, NOS GRUPOS DE ACESSO ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL."
SAF,PRONAF,PORTARIA,18,8/13/2003,AUTORIZA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONFETRAF/BRASIL - A EMITIR DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PRONAF - D A P.
SAF,PRONAF,PORTARIA,75,7/25/2003,"DEFINE QUE O FORMULÁRIO ÚNICO DENOMINADO DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP, ELABORADO CONFORME MODELO ANEXO A ESTA PORTARIA, É DOCUMENTO DE APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS AGRICULTORES FAMILIARES QUE PRETENDEM FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PRONAF."
SAF,VALORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES,PORTARIA,109,7/23/2003,"DIVULGA AS TABELAS ANEXAS, COM OS VALORES DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2003. / PORTARIA DO MPOG."
SAF,PROJETO DOM HELDER CÂMARA,PORTARIA,198,10/21/2002,"ATRIBUI À SECRETARIA DE REFORMA AGRÁRIA A RESPONSABILIDADE DE ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO SEMI-ÁRIDO DO NORDESTE - PROJETO DOM HELDER CÂMARA."
SAF,PRÊMIO DESTAQUE DO MDA,PORTARIA,183,9/25/2002,"INSTITUI O PRÊMIO INTITULADO “PRÊMIO DESTAQUE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO”, DE OUTORGA ANUAL, VISANDO RECONHECER AS INICIATIVAS E O TRABALHO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, DOS ASSENTADOS, DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DE SUAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, BEM COMO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR."
SAF,PROTEJO BRINQUEDOTECA,PORTARIA,181,9/19/2002,"INSTITUI O PROJETO DE BRINQUEDOTECAS, CAPACITAÇÃO PARA MULHERES E OFICINAS PARA ADOLESCENTES EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA E NOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO DO MDA. PARÁGRAFO ÚNICO."
SAF,RECURSOS,PORTARIA,188,6/17/2002,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DA AMME, AMUC, AMBAV, AMVAP E AMMAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS."
SAF,PRONAF,PORTARIA,17,3/23/2002,ESTABELECE CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP).
SAF,PRONAF,PORTARIA,154,2/8/2002,"APROVA O FORMULÁRIO ÚNICO DENOMINADO “DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP”, PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO DESTA PORTARIA."
SAF,APROVAR FORMULÁRIO,PORTARIA,9,12/21/2001,APROVA FORMULÁRIO SIMPLIFICADO PARA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO DE INVESTIMENTO CONFORME MODELO ANEXO.
SAF,REGIMENTO INTERNO,PORTARIA,224,9/28/2001,ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INCRA.
SAF,PROJETO CRÉDITO FUNDIÁRIO E COMBATE À POBREZA,PORTARIA,100,8/5/2001,"INSTITUTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE REFORMA AGRÁRIA A UNIDADE TÉCNICA NACIONAL-UTN PARA GERENCIAR E COORDENAR A EXECUÇÃO DO PROJETO CRÉDITO FUNDIÁRIO E COMBATE À POBREZA RURAL, OBJETADO ACORDO DE EMPRÉSTIMO 7037/BR, COM O BANCO MUNDIAL."
SAF,ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ÀS LEIS VIGENTES,PORTARIA,140,6/21/2001,ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ÀS LEIS VIGENTES E APRIMORAÇÃO DA FUNÇÃO GERENCIAL FISCALIZADORA DE INSTRUMENTOS.
SAF,OPERAÇÕES E FINANCIAMENTO,PORTARIA,211,6/9/2001,"DETERMINA QUE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA O PROGRAMA DE REORDENAÇÃO FUNDIÁRIA NA REGIÃO NORDESTE, PELA SECRETARIA NACIONAL DO BANCO DA TERRA, SEJA PREVIAMENTE ENCAMINHADA AO REPRESENTANTE DO PROGRAMA DO BANCO DA TERRA."
SAF,CONDRAF,PORTARIA,120,5/22/2001,REFORMULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
SAF,REGIMENTO INTERNO,PORTARIA,79,4/19/2001,"APROVA O ANEXO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE REFORMA AGRÁRIA, DESTE MINISTÉRIO."
SAF,PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS,PORTARIA,162,12/7/2000,CRIA O COMITÊ GESTOR PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO DO NORDESTE.
SAF,CRIA UNIDADE GERENCIAL DE PROJETOS,PORTARIA,163,12/7/2000,"CRIA NO ÂMBITO DESTE MINISTÉRIO, A UNIDADE GERENCIAL DE PROJETO, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, CONTROLAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO SEMI-ÁRIDO DO NORDESTE."
SAF,DAP,PORTARIA,204,9/26/2000,CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA A EMISSÃO DE DAP.
SAF,EMISSÃO DA DAP,PORTARIA,173,7/21/2000,DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DAP PARA FINS DO CRÉDITO RURAL PRONAF - PLANTA BRASIL.
SAF,PRONAF,PORTARIA,82,4/23/2000,"CREDENCIA AS ENTIDADES RELACIONADAS A EMITIREM, CONFORME MODELO ANEXO, DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CRÉDITO PRONAF GRUPO ""B"" PARA AGRICULTOR(A). AQUICULTOR(A). PESCADOR(A), ARTESANAL, EXTRATIVISTA. INDÍGENA, RIBEIRINHO(A), LESÃO(5), REMANESCENTE DE QUILOMBO E PRESTADOR(A) DE SERVIÇO DE TURISMO NA ÁREA RURAL ENQUADRADOS(AS) NO CRÉDITO PRONAF GRUPO ""B"" NAS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMPUBACEN/N° 2.766/2000."
SAF,INSTITUI REPRESENTAÇÕES DO MDA,PORTARIA,206,3/10/2000,"INSTITUI PARA AS REGIÕES SUL, SUDESTE, NORDESTE E NORTE/CENTRO-OESTE, REPRESENTAÇÃO DESTE MINISTÉRIO."
SAF,INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO,PORTARIA CONJUNTA,1,12/8/2010,INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS PARA ACESSO INDÍGENA ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL.
SAF,PRORROGA O PRAZO DE EXECUÇÃO,PORTARIA CONJUNTA,2,6/1/2009,PRORROGA O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NA PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2007.
SAF,2º SEMINÁRIO NACIONAL DO PAA,PORTARIA CONJUNTA,57,9/5/2008,"ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR A REALIZAÇÃO DO 2º SEMINÁRIO NACIONAL DO PAA, COM O TEMA "" PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - BALANÇO E PERSPECTIVAS"", CONFORME PLANO DE TRABALHO QUE É PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA."
SAF,MODALIDADE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,PORTARIA CONJUNTA,49,7/3/2008,ESTABELECE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MDA E A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ- UTFPR. AUTROIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS. ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA O EFETIVO DESEMPENHO DA COOPERAÇÃO.
SAF,CCOOPERAÇÃO,PORTARIA CONJUNTA,5,11/12/2007,"ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, POR MEIO DO CENTRO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DOS TABULEIROS COSTEIROS - EMBRAPA - TABULEIROS COSTEIROS, OBJETIVANDO A ARTICULAÇÃO PARA A GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS, PRODUTOS E SERVIÇOS, DE BASE ECOLÓGICA, PARA O DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO DO TERRITÓRIO CENTRO-SUL DE SERGIPE, NO VALOR DE R$ 55.000,00, DOS QUAIS R$ 49.500,00 FICARÃO A CARGO DO MDA E R$ 5.500,00 A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA DA EMBRAPA, EM INFRA-ESTRUTURA E PESSOAL."
SAF,COOPERAÇÃO,PORTARIA CONJUNTA,4,7/12/2007,"ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PREPARO DE CAFÉ VIA ÚMIDA, ASSOCIATIVAS E SOLIDÁRIAS, EM COMUNIDADES DE AGRICULTORES FAMILIARES, PARA A PRODUÇÃO DE CAFÉS ESPECIAIS, NA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NA BAHIA, CONFORME PLANO DE TRABALHO QUE É PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA."
SAF,COOPERAÇÃO,PORTARIA CONJUNTA,2,4/12/2007,"ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT E A SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA - SEAP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM FRIGORÍFICO DE PEIXE NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR, CONFORME PLANO DE TRABALHO QUE É PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA."
SAF,COOPERAÇÃO,PORTARIA CONJUNTA,1,3/12/2007,"ESTABELECER A COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-MDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT E A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE CONCÓRDIA - EAFC, OBJETIVANDO A ESTRUTURAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO MEL POR MEIO DA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENTREPOSTO DO MEL NA EAFC, VISANDO LEGALIZAR A PRODUÇÃO DE MEL EXISTENTE NO TERRITÓRIO ALTO URUGUAI CATARINENSE, BEM COMO SERVIR DE UNIDADE DIDÁTICA AOS ALUNOS DA EAFC, CONFORME PLANO DE TRABALHO QUE É PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA."
SAF,COOPERAÇÃO ENTRE MDA/CONAB,PORTARIA CONJUNTA,21,12/14/2006,"ESTABELECE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE VARIEDADES DE MILHO E FEIJÃO CAUPI PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO."
SAF,COOPERAÇÃO ENTRE MDA/EMBRAPA/IBRAVIN,PORTARIA CONJUNTA,22,12/14/2006,ESTABELECE COOPERAÇÃO E DISPONIBILIZA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS COM O PROPÓSITO DE APOIO FINANCEIRO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DETECÇÃO DA ÁGUA ESTRANHA À UVA.
SAF,COOPERAÇÃO ENTRE SDT-MDA/INCRA/CODEVASF,PORTARIA CONJUNTA,10,8/17/2006,"ESTABELECE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT, E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, POR INTERMÉDIO DE SUA SEGUNDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS DE BENEFICIAMENTO DE CARNE CAPRINA/OVINO, ESMAGAMENTO DE OLEAGINOSAS PARA FINS DE PRODUÇÃO DE BIODIESEL E PRODUÇÃO/BENEFICIAMENTO DE PEIXES EM TANQUES-REDE, NOS MUNICÍPIOS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, SERRA DO RAMALHO, MALHADA E BOM JESUS DA LAPA, LOCALIZADOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF E NO TERRITÓRIO RURAL DO VELHO CHICO DE ATUAÇÃO DA SDT/MDA."
SAF,COOPERAÇÃO ENTRE SDT-MDA/INCRA/CODEVASF,PORTARIA CONJUNTA,11,8/17/2006,"ESTABELECE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT, E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO DA CAPRINO/OVINOCULTURA NO VALE DE CURAÇÁ, EM COMUNIDADES DOS MUNICÍPIOS DE JAGUARARI, JUAZEIRO, UAUÁ E CURAÇÁ."
SAF,COOPERAÇÃO ENTRE MDA/CODEVASF,PORTARIA CONJUNTA,8,8/17/2006,"ESTABELECE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT, E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ALMOXARIFADO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO COM BAÚ ISOTÉRMICO PARA O ABATEDOURO DE AVES DE BOM JESUS DA LAPA E REGIÃO, NO ESTADO DA BAHIA."
SAF,COOPERAÇÃO ENTRE MDA/CODEVASF,PORTARIA CONJUNTA,9,8/17/2006,"ESTABELECE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT, E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE MEL EM GUANAMBI/BA."
SAF,COOPERAÇÃO ENTRE MDA/CONAB,PORTARIA CONJUNTA,2,8/5/2006,"ESTABELECE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS."
SAF,PRONAF,PORTARIA CONJUNTA,62,11/22/2002,"ESTABELECER QUE AS DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP, CONCEDIDAS AOS EXTRATIVISTAS TRADICIONAIS DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS - RESEX, RECONHECIDOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA COMO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA, E DO CRÉDITO RURAL DESTINADO AO GRUPO A DO PRONAF, DEVEM SER EMITIDAS PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SR/INCRA, EM CONJUNTO COM O REPRESENTANTE DO ÓRGÃO REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, DOS BENEFICIÁRIOS E DA INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL QUE ASSISTE E ORIENTA OS POTENCIAIS BENEFICIÁRIOS"
SAF,PRONAF,PORTARIA CONJUNTA,14,8/16/2002,DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.
SAF,CRIA O PROGRAMA NACIONAL,PORTARIA INTERMINISTERIAL,1,12/22/2015,CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAÇÃO.
SAF,DESCENTRALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO - MDA/MMA,PORTARIA INTERMINISTERIAL,1,9/19/2006,"APROVA A DESCENTRALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR O PROJETO “FORMAÇÃO DE AGENTES MULTIPLICADORES E DIVULGADORES DA CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DAS DELIBERAÇÕES SOBRE AGRICULTURA ORGÂNICA, FAMILIAR E URBANA”."
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,123,12/28/2018,REGULAMENTO OPERATIVO DO FUNDO DE TERRAS
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,1,9/7/2018,"APROVA, AD REFERENDUM DO CPFTRA, O MANUAL DE OPERAÇÃO DO CPR-SIB, CAF E NPT E O MANUAL DE OPERAÇÃO DO CPR-SIC."
SAF,RESOLUÇÃO DO CONDRAF,RESOLUÇÃO,117,12/5/2016,RESOLUÇÃO DO CONDRAF: INCORPORA O TERRITÓRIO RURAL LISTADO NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIOS RURAIS -PRONAT.
SAF,INCORPORAÇÃO DE TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS,RESOLUÇÃO,109,12/16/2015,RESOLUÇÃO DO CONDRAF - INCORPORAÇÃO DE TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS LISTADOS NOS ANEXOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE TERRITÓRIOS RURAIS -PRONAT.
SAF,CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL,RESOLUÇÃO,102,7/19/2015,"CRIA O GRUPO TEMÁTICO PARA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DE SUAS INSTÂNCIAS COM A FINALIDADE DE REVISAR OS NORMATIVOS VIGENTES E SEU FUNCIONAMENTO IMPACTANDO EM REVISÃO DO DECRETO NO - 4.854, DE 8 DE OUTUBRO DE 2003,"
SAF,RESOLUÇÃO DO CONDRAF,RESOLUÇÃO,105,7/16/2015,RESOLUÇÃO DO CONDRAF: O COMITÊ PERMANENTE DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE RURAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CONDRAF TERÁ 6 (SEIS) MESES PARA O CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO ARTIGO ANTERIOR.
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,2,5/12/2015,"APROVA ALTERAÇÕES NOS MANUAIS DE OPERAÇÃO DAS LINHAS CPR-SIB, CAF, NPT, E CPR-SIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
SAF,CONVOCAÇÃO DA 2° CNDRSS,RESOLUÇÃO,90,2/20/2013,"RESOLUÇÃO DO CONDRAF: APROVA A CONVOCAÇÃO DA 2ª CNDRSS A SER REALIZADA EM 2013, BEM COMO APROVA RECOMENDAÇÕES AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, A SER REALIZADA EM 2013, NA FORMA DOS ANEXOS A ESTA RESOLUÇÃO."
SAF,CONDRAF,RESOLUÇÃO,91,2/20/2013,"RESOLUÇÃO DO CONDRAF: ALTERA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 54/2005, CRIA O COMITÊ PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES."
SAF,FUNDO DE TERRAS LINHAS DE FINANCIAMENTO,RESOLUÇÃO,2,12/30/2009,"APROVA O MANUAL DE OPERAÇÕES DA LINHA DE FINANCIAMENTO COMBATE À POBREZA RURAL - CPR, DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO."
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,1,9/7/2008,"REVOGA ""AD REFERENDUM"" DO COMITÊ PERMANENTE DO FUNDO DE TERRAS E DO REORDENAMENTO AGRÁRIO, A RESOLUÇÃO Nº. 02, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE APROVOU A NORMA DE REGULARIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS PROJETOS BENEFICIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA."
SAF,"REGULARIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO FINANCIADOS DO FUNDO DA TERRA E REFORMA AGRÁRIA",RESOLUÇÃO,2,9/21/2006,APROVAR A NORMA PARA A REGULARIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA.
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,2,6/21/2006,OUTORGAR AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E AO BANCO DO BRASIL S.A. PODERES PARA ATUAREM COMO AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E OBRAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA E CONDUÇÃO DOS FINANCIAMENTOS JÁ CONCEDIDOS.
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,4,8/23/2005,"AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., AGENTES FINANCEIROS CREDENCIADOS PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA OPERAR COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, A REPRESENTAR A UNIÃO, NOS ATOS RELACIONADOS AO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS CONCERNENTES AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.892/03, DO REGULAMENTO OPERATIVO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 42, DE 13 DE ABRIL 2004, DO CONDRAF, E RESOLUÇÃO Nº 3.231, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, DO CMN, E CONDRAF."
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,2,8/4/2005,"APROVA, “AD REFERENDUM” DO COMITÊ PERMANENTE DO FUNDO DE TERRAS E DO REORDENAMENTO AGRÁRIO, OS TETOS REGIONAIS DE FINANCIAMENTO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR FAMÍLIA, PARA AS PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO CONTRATADAS POR MEIO DAS LINHAS DE CRÉDITO FUNDIÁRIO COMBATE À POBREZA RURAL E NOSSA PRIMEIRA TERRA.."
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,7,7/12/2005,"AUTORIZAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA OPERAR COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, A REPRESENTAR A UNIÃO NOS ATOS RELACIONADOS AO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA E EM TODOS OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS CONCERNENTES AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.892/03, DO REGULAMENTO OPERATIVO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 42, DE 13 DE ABRIL 2004, DO CONDRAF, E RESOLUÇÃO Nº 3.231, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, DO CMN E CONDRAF."
SAF,FUNDO DE TERRAS,RESOLUÇÃO,1,3/16/2005,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SEREM APLICADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,186,6/17/2002,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO E PARANÁ."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,187,6/17/2002,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NAS ASSOCIAÇÕES E NOS CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS DA AMA, CONDERG, CONDERSUL E UNIPONTAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,189,6/17/2002,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA AMCESPAR DO ESTADO DO PARANÁ."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,190,6/17/2002,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DA AMAJA, AMCENTRO, AMGSR, AMLINORTE, AMM, AMUNOR, AMUPLAM, AMVAT, AMVARP, AMVRS, ASMURC, AMZOP E AZONASUL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,191,6/17/2002,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, PARA SER APLICADO NO ÂMBITO DO PROJETO CÉDULA DA TERRA, OBJETO DO ACORDO DE EMPRÉSTIMO 4147-BR COM O BIRD, NOS ESTADOS DO CEARÁ, MARANHÃO, PERNAMBUCO E MINAS GERAIS."
SAF,MODELO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE,RESOLUÇÃO,192,6/17/2002,APROVA O MODELO DE RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DOS PROJETOS DE FINANCIAMENTO A SEREM ENCAMINHADOS PELAS AGÊNCIAS ESTADUAIS E REGIONAIS DO BANCO DA TERRA À SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA.
SAF,PROPOSTA DE FINANCIAMENTO,RESOLUÇÃO,175,4/18/2002,"RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA AS CONTRATAÇÕES DAS “PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO” (FORMULÁRIO ANTIGO), APROVADAS PELAS AGÊNCIAS DO BANCO DA TERRA ATÉ DIA 07 DE JANEIRO DE 2002 E ENCAMINHADAS POR ESTAS AOS AGENTES FINANCEIROS ATÉ 30 DE ABRIL DE 2002, EXCEPCIONALIZANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 170, DE 04 DE JANEIRO DE 2002, DESTE CONSELHO."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,176,4/18/2002,"RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAÇÃO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), DESTINADA À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO ÂMBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,177,4/18/2002,"RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAÇÃO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), DESTINADA À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAÇÃO FUNDIÁRIA DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,178,4/18/2002,"RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAÇÃO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADA À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAÇÃO FUNDIÁRIA DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,179,4/18/2002,"RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAÇÃO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), DESTINADA À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAÇÃO FUNDIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO ÂMBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,180,4/18/2002,"RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAÇÃO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADA À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAÇÃO FUNDIÁRIA DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ÂMBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,181,4/18/2002,"RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAÇÃO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), DESTINADA À CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAÇÃO FUNDIÁRIA DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA - AMUCSER, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ÂMBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA."
SAF,PRORROGA O FUNCIONAMENTO CÂMARA TÉCNICA PROVISÓRIA DE EDUCAÇÃO RURAL,RESOLUÇÃO,31,4/12/2002,"RESOLUÇÃO DA CNDRS: PRORROGA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA TÉCNICA PROVISÓRIA DE EDUCAÇÃO RURAL, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,118,9/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA ATUÁRIA- - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE - ARDOCE, NO ESTADO-DE MINAS GERAIS, NO-ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,120,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A CAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE- TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ESTADO DE ALAGOAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,121,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA BANCO DA TERRA, NO BANCO DO- BRASIL SIA, PARA SER APLICADO MO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO ÂMBITO DO-PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,122,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DA RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ALTA NOROESTE - AMAN, NO ESTADO DE SÃO PAULO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,124,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA. NO BANCO -DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRARIA A. ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DÓ MÉDIO TIETÊ / ACAMPEI- AMTAU. NO ESTUDO DE -SÃO PAPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,125,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE RI ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA BANCO DA TERRA, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADA, NO ESTADO DE SERGIPE NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,126,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,131,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ESTADO DA PARAÍBA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,132,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS C DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO- DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DAS MISSÕES - AMM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO -SUL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,133,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO -BRASIL S/A, RECURSOS APLICADO--NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO TAQUARI - AMVAT, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ÂMBITO DÓ PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,134,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS .DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O -CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA- E CAPIVARI E RESPECTIVAS SUB-BACIAS - CIBIIRPC, NO ESTADO-DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,135,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE TI ALOCUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO-DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE - AMA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO- DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAF,RECURSOS,RESOLUÇÃO,136,8/23/2001,"DISPÕE SOBRE A ALOCUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU; NO ESTADO DO RIO GRANDE DO- SUL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA."
SAP,EDITAL DE CREDENCIAMENTO - TAINHA,EDITAL DE CREDENCIAMENTO,5,12/13/2019,"TORNAR PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS, VISANDO A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AS MODALIDADES DE CERCO/TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO, NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020, A SER REALIZADA NAS DATAS, HORÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, OBSERVADO O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE."
SAP,SEGURO DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,S/N,"DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS SUPERINTENDENCIA ESTADUAIS QUANDO DO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 DA LEI 8287/91 DE 20 12 1991, QUE TRATA DO SEGURO DESEMPREGO PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS"
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA COM LICENÇA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,6/30/2001,"A ATIVIDADE DE PESCA NO ESTUÁRIO DA LAGOA DOS PATOS FICA CONDICIONADA À CONCESSÃO DE LICENÇAS DE PESCA POR ESPÉCIE, NA FORMA ESTABELECIDA NA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SAP,"PESCA LAGOAS MANGUEIRA, MIRIM E TRIBUTÁRIOS",INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,31/02/2008,"ALTERA OS ARTS. 2° E 4° DA IN MMA/SEAP Nº 02/2004 QUE REGULAMENTA A PESCA NAS LAGOAS MANGUEIRA, MIRIM E RESPECTIVOS TRIBUTÁRIOS (LAGOAS MARGINAIS, BANHADOS E AFLUENTES), PROIBINDO O USO DE REDES FEITICEIRAS, LANCE E REDES DE ARRASTO DE QUALQUER NATUREZA, PERMITINDO REDES DE ESPERA CONFORME TAMANHO DE MALHA E ALTURA ESTABELECIDOS, ESTABELECENDO O PERÍODO DE PESCA DO PEIXE-REI (JUL/AGO) E A REDE A SER UTILIZADA."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,8/30/2016,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE PREFERÊNCIA, EM FAVOR DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE INCLUSÃO SOCIAL, COM OBJETIVO DE POSSIBILITAR O PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA ATIVIDADE AQUÍCOLA, PROMOVENDO O USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS DISPONÍVEIS EM ÁGUAS DA UNIÃO MARINHAS E CONTINENTAIS, MEDIANTE A AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO FÍSICO EM CORPOS D'ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA."
SAP,PESCA PARQUES AQUÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,11/26/2003,"ESTABELECER DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES E ÁREAS AQÜÍCOLAS DE QUE TRATA O ART. 20 DO DECRETO NO 2.869, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,10/26/2007,"DEFINE COM ÁREAS OU FAIXAS DE PREFERÊNCIA OS PARQUES AQÜÍCOLAS: SÃO FRANCISCO VERDADEIRO, SÃO FRANCISCO FALSO E OCOÍ, NO RESERVATÓRIO DE ITAIPU."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,11/16/2005,"ESTABELECER LIMITES MÁXIMOS PARA ÁREAS LOCALIZADAS EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS E DE PESQUISA EM AQÜICULTURA, POR INSTITUIÇÕES NACIONAIS, DEFINIDAS NOS ARTIGOS 5º E 6º DA REFERIDA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,10/10/2007,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ENTRE A SAP/MAPA E A SPU PARA A AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS FÍSICOS EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA;
SAP,IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/15/2020,"SUSPENDE OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020."
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,3/23/2020,"FICAM PRORROGADAS AS AUTORIZAÇÕES DE PESCA POR 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS OU ATÉ A REALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO, PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS REPRESENTAÇÕES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011."
SAP,AGENTES VALIDADORES,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/13/2020,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE AGENTES VALIDADORES, NO ÂMBITO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,2/3/2020,INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE PRODUÇÃO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO.
SAP,IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,1/15/2020,ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA.
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,69,12/13/2019,"ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, AS NORMAS, OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP, NA CATEGORIA EMPRESA PESQUEIRA."
SAP,PROCEDIMENTOS E CRTIÉRIOS DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,68,12/12/2019,"ALTERA A DATA PREVISTA NO ART. 38, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 29, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014."
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,10/31/2019,"ESTABELECER, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SAP/MAPA, OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANISMOS CERTIFICADORES PARA VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS."
SAP,PROCEDIMENTOS E CRTIÉRIOS DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,10/30/2019,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019"
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,10/25/2019,"ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE PERÍODOS DE DEFESO ADICIONAIS PARA O ANO DE 2019, EM DECORRÊNCIA DA GRAVE SITUAÇÃO AMBIENTAL RESULTANTE DE PROVÁVEL CONTAMINAÇÃO QUÍMICA POR DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL DA REGIÃO NORDESTE, PROIBINDO A ATIVIDADE PESQUEIRA."
SAP,MAPAS DE BORDO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,10/23/2019,"ESTABELECE O MODELO DO FORMULÁRIO DE MAPA DE BORDO ESPECÍFICO PARA AS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS A PROMOVER A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO, BEM COMO O PROCEDIMENTO CONCERNENTE À SUA RESPECTIVA ENTREGA."
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,10/9/2019,"PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE - PREPS PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS DE CAMARÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018."
SAP,"PREPS, ORDENAMENTO",INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,9/10/2019,"PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE - PREPS PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS DE CAMARÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018."
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/15/2019,"ALTERA O ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 10, DE 10 DE JUNHO DE 2011."
SAP,RGP EMBARCAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,10/8/2018,"REVOGAR O INCISO VII DO ART. 18º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 SEAP, DE 12 DE MAIO DE 2004."
SAP,CAOL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,7/17/2018,"ESTABELECE O CERTIFICADO DE ACREDITAÇÃO DE ORIGEM LEGAL (CAOL), PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM DA PESCA EXTRATIVA MARINHA, CAPTURADOS POR EMBARCAÇÕES FORNECEDORAS DE MATÉRIA PRIMA PARA EXPORTAÇÃO (VERSÃO EM ESPANHOL E EM INGLÊS)"
SAP,CAOL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,11/10/2017,"INSTITUIR O CERTIFICADO DE ACREDITAÇÃO DE ORIGEMLEGAL (CAOL), PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM DA PESCA EXTRATIVA MARINHA,CAPTURADOS POR EMBARCAÇÕES FORNECEDORAS DE MATÉRIA PRIMACOM FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO PARA À REPÚBLICA DO CHILE."
SAP,GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,10/1/2017,"SOBRE A VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, DO ART. 3° DA IN MPA/MMA N° 1/2015, PARA A AVALIAÇÃO E A PROPOSIÇÃO DE EVENTUAIS ADEQUAÇÕES PELO GTI MAPA/MMA, INSTITUÍDO PARA A REVISÃO E PRIMORAMENTO DO SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE PESCA NO BRASIL"
SAP,PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,3/3/2017,"ESTABELECE O PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO A 31 DE JANEIRO, COMO PERÍODO DE DEFESO DA PIRACEMA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS RIOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS AMAZONAS, ARAGUAIA-TOCATINS E PARAGUAI."
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,3/7/2016,"ART. 1º - COMPETE ÀS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ANALISAR E DECIDIR OS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, COM VISTA A RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADE PESQUEIRA A QUE SE REFERE O ART. 8º, § 1º, DO DECRETO Nº 8.425, DE 31 DE OUTUBRO DE 2015, NOS CASOS EM QUE SEJA NECESSÁRIO VERIFICAR O MAPA DE BORDO."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,9/1/2015,"ALTERA O ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 09/2013, SOBRE TRANSPORTE DE CARANGUEJO UÇA, QUE ENTRARÁ EM VIGOR EM 1º DE JANEIRO DE 2016."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,8/25/2015,"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DA UNIÃO DIVERSA DA INICIALMENTE CEDIDA PARA FINS DE AQUICULTURA, DECORRENTES DE ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES LOCAIS CAUSADAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR QUE COMPROMETAM A PRODUÇÃO AQUÍCOLA."
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,5/18/2015,"ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), COM AUXÍLIO DA REDE DE CERCO, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO PAÍS, NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2015"
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,5/15/2015,"ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), COM AUXÍLIO DA REDE DE EMALHE COSTEIRO QUE UTILIZA ANILHAS, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL, PARA A TEMPORADA DE PESCA ANUAL, COMPREENDIDA ENTRE 15 DE MAIO A 31 DE JULHO DE 2015"
SAP,SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,3/26/2015,ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 10/2011
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,12/5/2014,"ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 06, DE 16 DE ABRIL DE 2014"
SAP,"AQUARIOFILIA, NOTA FISCAL ELETRÔNICA",INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,11/9/2014,ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DO TRÂNSITO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS COM FINS DE ORNAMENTAÇÃO E AQUARIOFILIA NO TERRITÓRIO NACIONAL.
SAP,AQUICULTURA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,11/9/2014,INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA PRODUTORES DE FORMAS JOVENS DE ANIMAIS AQUÁTICOS - ''''PLANO FORMA JOVEM SEGURA''''.
SAP,RGP PESCADOR PROFISSIONAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,11/8/2014,"ALTERAR O ART. 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012"
SAP,AQUICULTURA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,11/8/2014,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA DE EXEMPLARES SELVAGENS DE ORGANISMOS AQUÁTICOS PARA CONSTITUIÇÃO DE PLANTEL DE REPRODUTORES EM EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA.
SAP,TUBARÃO LOMBO-PRETO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,11/6/2014,"PROÍBE A PESCA DIRECIONADA, RETENÇÃO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DO TUBARÃO LOMBOPRETO (CARCHARHINUS FALCIFORMIS) EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E EM TERRITÓRIO NACIONAL."
SAP,GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,9/11/2014,"DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) PARA AMPARAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS E MATÉRIA- PRIMA DE ANIMAIS AQUÁTICOS PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA E DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM ÓRGÃO OFICIAL DE INSPEÇÃO E APROVA O MODELO DE BOLETIM DE PRODUÇÃO
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SAP,MAPAS DE BORDO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,9/10/2014,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAÇÕES REGISTRADAS E AUTORIZADAS NO ÂMBITO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA – RGP
SAP,"RGP, ECOAV",INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,8/11/2014,"DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE EMPRESA QUE COMERCIALIZA ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS - ECOAV, NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP."
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,6/30/2014,"AUMENTA O PRAZO PARA ADOÇÃO DO PREPS NA FROTA DA LAGOSTA, REVOGA NORMA ANTERIOR."
SAP,CAMARÃO-SETE-BARBAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,6/24/2014,"ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA PARA O INGRESSO NA FROTA DE CAMARÃO SETE BARBAS/FAUNA ACOMPANHANTE (XIPHOPENAEUS KROYERI), ASSIM COMO PARA O INGRESSO NA FROTA DE CAMARÃO ROSA/FAUNA ACOMPANHANTE (PENAEUS PAULENSIS, P. BRASILIENSIS E P. SUBTILIS), COM AUXÍLIO DE REDE ARRASTO DUPLO, NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL, PARA AS EMBARCAÇÕES LISTADAS NO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 9, DE 28 DE MAIO DE 2014, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 12, DE 11 DE JUNHO DE 2014."
SAP,NOTA FISCAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,5/30/2014,"Estabelecer a Nota Fiscal do pescado, proveniente da atividade de pesca ou de aquicultura, como documento hábil de comprovação da sua origem para fins de controle de trânsito de matéria-prima da fonte de produção para as indústrias beneficiadoras sob serviço de inspeção."
SAP,PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,5/13/2014,"ALTERA O ART. 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012."
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,4/16/2014,"ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), COM AUXÍLIO DA REDE DE CERCO, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO PAÍS, NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2014"
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,3/4/2014,"PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, POR 30 DIAS, A CONTAR DE 16 DE MARÇO DE 2014, O PERÍODO DE DEFESO NO ESTADO DO ACRE E NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, NOVA MAMORÉ, ROLIM DE MOURA E GUAJARÁ-MIRIM NO ESTADO DE RONDÔNIA."
SAP,PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,12/3/2013,"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO §2º DO ART. 6º E ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012."
SAP,AQUARIOFILIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,11/19/2013,"ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A VENDA DE EXEMPLARES VIVOS DE RAIAS NATIVAS DE ÁGUA CONTINENTAL, FAMÍLIA POTAMOTRYGONIDAE, PARA FINS DE ORNAMENTAÇÃO E DE AQUARIOFILIA"
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,9/1/2013,ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO PARA O CARANGUEJO-UÇÁ; DISPÕE A DECLARAÇÃO DE ESTOQUE E GUIA PARA TRANSPORTE E COMÉRCIO.
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,6/21/2013,"A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

‘‘ART. 7º PARA A OBTENÇÃO DO REGISTRO DE AQUICULTOR, O REQUERENTE DEVERÁ PREENCHER O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE AQUICULTOR NO SISTEMA INFORMATIZADO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - SISRGP, DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MPA: WWW.MPA.GOV.BR.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS INFORMAÇÕES DECLARADAS, NO QUE CONCERNE À REGULARIDADE CADASTRAL E FISCAL, PODERÃO SER AVERIGUADAS PELO MPA JUNTO AO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF OU CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL’’ (NR)

‘‘ART. 8º .....

IV - COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO PRÉVIA NO RGP, CONFORME ART. 7º DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.’’

..... (NR)
"
SAP,ICCAT,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,6/18/2013,"DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOS MAPAS DE PRODUÇÃO DE ATUNS E AFINS, CAPTURADOS POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS ARRENDADAS"
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,S/N,5/21/2013,"PERMITE, A UTILIZAÇÃO DE REDE DE EMALHE ANILHADA, PARA A PESCA DA TAINHA (MUGIL PLATANUS), COM MALHA SUPERIOR A 70 MM NO LITORAL DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PARANÁ E SANTA CATARINA AS EMBARCAÇÕES ARTESANAIS JÁ PERMISSIONADAS PARA A PESCA DA TAINHA NA MODALIDADE EMALHE"
SAP,PESCA NA LAGOA ARARUAMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,5/16/2013,ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PESCA NA LAGOA ARUARAMA NO RIO DE JANEIRO
SAP,PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,5/7/2013,ALTERA O ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMANº 06/2010.
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,4/10/2013,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA) NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2013.
SAP,ARRAIAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,3/13/2013,"PROÍBE A PESCA DIRECIONADA, RETENÇÃO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DAS ESPÉCIES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE RAIAS DA FAMÍLIA MOBULIDAE (CONHECIDAS COMO RAIA-MANTA, RAIADIABO, MANTA-DIABO, JAMANTA-MIRIM OU DIABODO-MAR) EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E EM TERRITÓRIO NACIONAL."
SAP,TUBARÃO GALHA-BRANCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,3/12/2013,"PROÍBE A PESCA DIRECIONADA, RETENÇÃO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DO TUBARÃO GALHA-BRANCA (CARCHARHINUS LONGIMANUS), EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E EM TERRITÓRIO NACIONAL."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,2/7/2013,"DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES PARA O TRANSPORTE DE CARANGUEJO-UÇÁ, UCIDES CORDATUS, NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO, PIAUÍ E CEARÁ."
SAP,TUBARÕES E ARRAIAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,11/26/2012,"DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O DESEMBARQUE, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE TUBARÕES E RAIAS."
SAP,MERO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,10/16/2012,"PROÍBE, NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS, A CAPTURA DA ESPÉCIE (EPINEPHELUS ITAJARA), CONHECIDA POPULARMENTE POR MERO, CANAPÚ, BODETE, BADEJÃO, MERETE E MEROTE."
SAP,PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO DE MOLUSCOS BIVALVES - PNCMB,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,8/5/2012,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO DE MOLUSCOS BIVALVES (PNCMB), ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,6/29/2012,DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A INSCRIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA CATEGORIA DE PESCADOR PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MPA.
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,6/28/2012,"AUTORIZAÇÃO DE PESCA DA LAGOSTA. ALTERA O ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2010"
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,6/13/2012,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A INSCRIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA NAS CATEGORIAS DE PESCADOR AMADOR, ORGANIZADOR DE COMPETIÇÃO DE PESCA AMADORA E DE EMBARCAÇÕES UTILIZADAS NA PESCA AMADORA, NO ÂMBITO DO MPA"
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,5/23/2012,ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE EMBARCAÇÃO AUTORIZADA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA)
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,3/27/2012,"ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), NA SAFRA DE 2012, COM AUXILIO DA REDE DE CERCO, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO PAÍS, CONFORME OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2011"
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,1/3/2012,"PROÍBE A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DA ESPÉCIE CARANGUEJO-UÇÁ."
SAP,PESCA BACIA RIO TOCANTINS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,10/25/2011,ESTABELECE NORMAS GERAIS À PESCA PARA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TOCANTINS E PERÍODO DE DEFESO PARA AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS TOCANTINS E GURUPI.
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,8/4/2011,ART.1º FICA PERMITIDA A RENOVAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRA INSCRITAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP NO PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES DEPOIS DO VENCIMENTO ESPECIFICADO NO RESPECTIVO CERTIFICADO DE REGISTRO.
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,6/8/2011,"FIXA O ESFORÇO MÁXIMO DE AUTORIZAÇÕES PARA A CAPTURA DE TAINHA EM 2011, SENDO 7.400 AB OU 82 BARCOS, DESTACANDO AS ÁREAS DE EXCLUSÃO (IGUAL A IN IBAMA Nº 171/2008), CONDICIONA A PRESENÇA DE 01 OBSERVADOR DE BORDO., E PROÍBE O DESEMBARQUE DE OVAS AVULSAS."
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,6/7/2011,"ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA COMPLEMENTAR PARA CAPTURA DA TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), COM O EMPREGO DA MODALIDADE DE REDE DE CERCO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA-MMA Nº 08, DE 02 DE JUNHO DE 2011."
SAP,"RGP, AQUICULTURA",INSTRUÇÃO NORMATIVA,S/N,5/19/2011,"COOPERATIVAS DE PESCA BRASILEIRAS, ASSIM COMO OS PRINCÍPIOS E CONDIÇÕES PARA A"
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,5/13/2011,"REFERENDA A INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 171/2008, VISANDO O USO SUSTENTÁVEL DO RECURSO PESQUEIRO, OS PRAZOS E ESFORÇO DE PESCA; PROÍBE O DESEMBARQUE DE OVAS DE TAINHA DESACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS CARCAÇAS."
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,5/13/2011,"CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA DURANTE AS SAFRAS DE 2011 E 2012 (VALIDADE APENAS 2011), DEFININDO LIMITE MÁXIMO DE 60 BARCOS (ART. 4º DA IN IIBAMA Nº 171/2008), DESTACANDO: (1) LIMITE DE UMA AUTORIZAÇÃO POR ARMADOR, (2) CUMPRIR RASTREAMENTO, (3) COMPROVAÇÃO DO DESEMBARQUE DE TAINHA EM 2009 E/OU 2010, PRIORIZANDO OS MAIS RECENTES, ATRAVÉS DE COMPROVANTES DE ENTREGA DE MB OU DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, E (4) AOS BARCOS PERMISISONADOS, IMPEDE A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTURA DE OUTRAS ESPÉCIES, SE NÃO A FAUNA ACOMPANHANTE DA SARDINHA-VERDADEIRA."
SAP,MEKA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,4/15/2011,FIXA O LIMITE MÁXIMO DE CAPTURAS DO ESPADARTE OU MEKA.
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,3/6/2011,"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA IN INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 06/2010, REFERENTE A CAPTURA DE LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE."
SAP,CAMARÃO-SETE-BARBAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/28/2011,"ESTABELECER NORMAS PARA O ORDENAMENTO DA FROTA DE ARRASTO QUE OPERA NA CAPTURA DE CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE, NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 18º 20'S (DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E ESPÍRITO SANTO) E 33º 44'S (FOZ DO ARROIO CHUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)."
SAP,AQUARIOFILIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/19/2011,"ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A VENDA DE EXEMPLARES VIVOS DE RAIAS NATIVAS DE ÁGUA CONTINENTAL, FAMÍLIA POTAMOTRYGONIDAE, PARA FINS DE ORNAMENTAÇÃO E DE AQUARIOFILIA."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/14/2011,"PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇÁ, BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS, GARRAS OU DESFIADO) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL, DURANTE OS DIAS DE ""ANDADA"", CORRESPONDENDO AOS SEGUINTES PERÍODOS, EM 2011"
SAP,ARRENDAMENTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,12/7/2010,"ESTABELECER OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO PARA O ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA DE PESCA POR EMPRESAS OU COOPERATIVAS DE PESCA BRASILEIRAS, ASSIM COMO OS PRINCÍPIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS OPERAÇÕES DE PESCA"
SAP,CAMARÃO-SETE-BARBAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,10/27/2010,"ESTABELECER O PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, PARA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE PESCA DA FROTA DE CAMARÃO SETE BARBAS, HABILITADA NA FORMA DA IN SEAP/PR Nº 18/2007, QUE OPERA NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,10/15/2010,"PRORROGAR POR 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2010, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE MAIO DE 2010, SEÇÃO 1, PÁGINA 33, PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS OU ARMADORES DE PESCA DE EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS E MAIORES DE 10 METROS DE COMPRIMENTO QUE RECEBEREM A AUTORIZAÇÃO DE PESCA OU A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PESCA PARA A CAPTURA DE LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVIDAUDA) COLOQUEM E MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO UM SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,9/29/2010,"ESTABELECE NORMA COMPLEMENTAR PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS DE CORPOS D'ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 4.895/2003"
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA BARRAGEM FOZ CHAPECÓ E RIO CHAPECÓ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,9/24/2010,"ESTABELECE, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, ÁREA DE EXCLUSÃO À PESCA NO TRECHO DE 6,5KM DO RIO URUGUAI COMPREENDIDO ENTRE A BARRAGEM DA UHE FOZ DO CHAPECÓ E A SUA CONFLUÊNCIA COM O RIO CHAPECÓ, ENTRE AS COORDENADAS UTM 22J 297.473E 6.996.494N; UTM 22J 299.900E 7.001.600N."
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,7/12/2010,ART. 1º ESTABELECER OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,5/27/2010,"DEFINIR O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO - DEAU, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA - SEPOA, COMO RESPONSÁVEL POR ESTABELECER OS LIMITES MÁXIMOS PARA ÁREAS DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS E DE PESQUISA LOCALIZADAS EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO"
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,5/20/2010,"NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2010, FICA PERMITIDA A PESCA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), PARA EMBARCAÇÕES DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PARA PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) NA MODALIDADE DE CERCO"
SAP,PESCA LAGOA DOS PATOS/RS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,4/13/2010,"PROIBIR, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ATÉ 31 DE MAIO DE 2010, A ATIVIDADE DE PESCA NO ESTUÁRIO DA LAGOA DOS PATOS, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA/SEAP/PR N° 03, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004."
SAP,SARDINHA VERDADEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/20/2010,"PERMITIR A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PESCA PARA EMBARCAÇÕES DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PARA A CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE, PELA MODALIDADE DE CERCO, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES"
SAP,EXPORTAÇÃO - RCC,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,12/21/2009,
SAP,PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,11/27/2009,"CONSIDERANDO AS RECOMENDAÇÕES EMANADAS NAS REUNIÕES SOBRE A PESCA DA PIRAMUTABA E DO PARGO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO PAÍS, OCORRIDAS EM BRASÍLIA/DF, NOS DIAS 14 E 15 DE JULHO, 11 DE AGOSTO E 15 DE SETEMBRO DE 2009; E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA/SEDE NO 02001.009289/2002-18, RESOLVEM: ART. 2O AS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS A CAPTURAR O PARGO NA ÁREA DE QUE TRATA O ART. 1O DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, FICAM OBRIGADAS A USAR O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE INSTALADO A BORDO DA EMBARCAÇÃO, NOS MOLDES DO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS-PREPS DURANTE AS OPERAÇÕES DE PESCA E ENTREGAR OS MAPAS DE BORDO"
SAP,REGIME NACIONAL DE CERTIFICAÇAO DE CAPTURAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,11/12/2009,"INSTITUIR O REGIME NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE CAPTURAS (RCC) PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM DA PESCA EXTRATIVA MARINHA, CAPTURADOS POR EMBARCAÇÕES FORNECEDORAS DE MATÉRIA PRIMA COM FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO, DEVIDAMENTE INSCRITAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA"
SAP,PIRAMUTABA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,9/22/2009,"PROÍBE NO PERÍODO DE 15 DE SETEMBRO A 15 DE NOVEMBRO DE 2009, O EXERCÍCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A ÁREA DE OCORRÊNCIA DA ESPÉCIE,NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA BACIA RIO PARAÍBA DO SUL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,7/26/2009,"PROIBIR A PESCA ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2009, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, DESDE O MUNICÍPIO DE RESENDE ATÉ A SUA FOZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"
SAP,CAMARÃO-ROSA E CAMARÃO-BRANCO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,7/7/2009,"PROIBIR A PESCA DO CAMARÃO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E F. PAULENSIS) E DO CAMARÃO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI), ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 15 DE JULHO A 15 DE NOVEMBRO, COM QUALQUER MODALIDADE E PETRECHO, NA ÁREA DO COMPLEXO LAGUNAR SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDENDO AS LAGOAS DO CAMACHO, GAROPABA DO SUL, IMARUÍ, MIRIM, SANTA MARTA, SANTO ANTÔNIO, OUTRAS LAGOAS MARGINAIS E TRIBUTÁRIOS"
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,6/26/2009,"PROIBIR A PESCA ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2009, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, DESDE O MUNICÍPIO DE RESENDE ATÉ A SUA FOZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"
SAP,MANEJO DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/24/2009,"ESTABELECER AS SEGUINTES CATEGORIAS DE MANEJO PARA OS LAGOS, RESSACAS E OUTROS CORPOS DE ÁGUA DO COMPLEXO DE LAGOS PANTALEÃO - RDS AMANÃ, MUNICÍPIO DE MARAÃ/AM"
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA BACIA RIO URUGUAI,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/4/2009,"PROIBIR, PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
SAP,SARDINHA VERDADEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/22/2009,"PERMITIR A CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) DE COMPRIMENTO TOTAL INFERIOR A DEZESSETE CENTÍMETROS, EXCLUSIVAMENTE ÀS EMBARCAÇÕES PERMISSIONADAS PARA A CAPTURA DE ATUNS E AFINS PELO SISTEMA DE VARA E ANZOL COM ISCA-VIVA, PARA USO PRÓPRIO, UNICAMENTE COMO ISCA-VIVA, NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 22º00’ SUL (CABO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E 28º36’ SUL (CABO DE SANTA MARTA, ESTADO DE SANTA CATARINA)"
SAP,SARDINHA VERDADEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/21/2009,"MANTER LIMITADO O ESFORÇO DE PESCA PARA A CAPTURA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE, PELA MODALIDADE DE CERCO, NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 22°00´S (CABO DE SÃO TOMÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E 28°36´S (CABO DE SANTA MARTA, ESTADO DE SANTA CATARINA), ÀS EMBARCAÇÕES DEVIDAMENTE PERMISSIONADAS E INSCRITAS NO REGISTRO GERAL DA PESCA - RGP, COM BASE NA PORTARIA IBAMA Nº 96/97, DE 22 DE AGOSTO DE 1997"
SAP,PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,5/14/2009,"ALTERAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 171, DE 09 DE MAIO DE 2008, EM ALGUNS ARTIGOS."
SAP,ROBALO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,4/27/2009,"PROÍBE, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1º DE MAIO A 30 DE JUNHO, O EXERCÍCIO DA PESCA DO ROBALO, ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS PARALLELUS, CENTROPOMUS UNDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP.), COM QUALQUER TIPO DE PETRECHO DE PESCA, NO LITORAL E ÁGUAS INTERIORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO"
SAP,PESCA BACIA RIO PARANÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,2/9/2009,ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PESCA PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ.
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA BACIA RIO PARAÍBA DO SUL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/30/2009,"PROÍBE QUALQUER MODALIDADE DE PESCA, DURANTE O PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO A 31 DE MAIO DE 2009, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, DESDE O MUNICÍPIO DE REZENDE ATÉ A SUA FOZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,1/9/2009,"ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, ANUALMENTE, DE 1° DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ."
SAP,ARRASTO OCEÂNICO (FUNDO),INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,12/1/2008,"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ORDENAMENTO DA PESCA MULTIESPECÍFICA DE ARRASTO DE TALUDE SUPERIOR NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL, ENTRE 250M A 500M DE PROFUNDIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,206,11/14/2008,"PROIBIR, NAS ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E VERDE (P. LAEVICAUDA), ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO A 31 DE MAIO"
SAP,CAMARÃO-ROSA E CAMARÃO-BRANCO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,182,11/7/2008,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E F. PAULENSIS) E DO CAMARÃO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) NO ANO DE 2008, NA REGIÃO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL, ABRANGENDO LAGOAS DO CAMACHO, GAROPABA DO SUL, IMARUÍ, MIRIM, SANTA MARTA, SANTO ANTONIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,212,11/2/2008,"PROÍBE, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2009, A PESCA NOS RESERVATÓRIOS DE PIRAPETINGA NOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DE ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SÃO JOSÉ DO CALÇADO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DE PEDRA DO GARRAFÃO, NOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DO GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MIMOSO DO SUL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A UMA DISTANCIA DE 1000M (MIL METROS) A JUSANTE E 5000M (CINCO MIL METROS) A MONTANTE DOS RESERVATÓRIOS."
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,210,10/25/2008,"PROÍBE, A PARTIR DAS 00H00MIN HORAS DO DIA 1O DE DEZEMBRO, ATÉ AS 24H00MIN HORAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO ANUALMENTE, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS ESPÉCIES CURIMATÃ (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS) E BRANQUINHA (CURIMATIDAE), NOS RIOS, RIACHOS,
LAGOAS, AÇUDES PÚBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS DO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO O TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DESSAS ESPÉCIES E SUAS RESPECTIVAS OVAS. PARÁGRAFO ÚNICO. A LARGADA DAS CANOAS PARA O REINÍCIO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS SERÁ PERMITIDA SOMENTE A PARTIR DE 00H00MIN HORAS DO DIA 1O DE MARÇO"
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,209,10/25/2008,"PROÍBE, A PARTIR DAS 00H00MIN HORAS DO DIA 1O DE DEZEMBRO, ATÉ AS 24H00MIN HORAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO, ANUALMENTE, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS ESPÉCIES CURIMATÃ (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS) E BRANQUINHA (CURIMATIDAE), NOS RIOS, RIACHOS,LAGOAS, AÇUDES PÚBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO O TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DESSAS ESPÉCIES E SUAS RESPECTIVAS OVAS"
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,205,10/24/2008,"PROIBIR A PESCA NO RIO ACRE E SEUS AFLUENTES, NO PERÍODO DE 15 DE NOVEMBRO A 15 DE MARÇO."
SAP,ARRAIAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,204,10/22/2008,"ESTABELECE NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A EXPLORAÇÃO COM FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA DE EXEMPLARES VIVOS DE RAIAS NATIVAS DE ÁGUA CONTINENTAL, FAMÍLIA POTAMOTRYGONIDAE."
SAP,PESCA LAGOA ARARUAMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,200,10/22/2008,"PROÍBE A PESCA DE 15/OUT A 15/DEZ/2008, DURANTE O RECRUTAMENTO DE ESPÉCIES DE PEIXES E CRUSTÁCEOS, NA LAGOA DE ARARUAMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,201,10/22/2008,"PROIBIR A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO MATO GROSSO DO SUL, NO PERÍODO DE 5 DE NOVEMBRO AO ÚLTIMO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO, ANUALMENTE, PARA PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES."
SAP,ACORDO DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,181,10/7/2008,"CONSIDERANDO O DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 29, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE ACORDOS DE PESCA EM ANEXO A ESSA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,192,9/25/2008,"PROIBIR O USO DE MALHADEIRAS E TARRAFAS DURANTE O PERÍODO DE 1º DE JUNHO A 15 DE SETEMBRO, NOS PERÍMETROS URBANOS DEFINIDOS A SEGUIR, NOS MUNICIPIOS DE RODRIGUES ALVES-AC, CRUZEIRO DO SUL-AC, GUAJARÁ-AM E MÂNCIO LIMA-AC. PERMITIR SOMENTE PESCA DE LINHA DE MÃO, VARA E MOLINETE, COM ATÉ 10 KG DE PESCADO MAIS UM EXEMPLAR POR PESCADOR DEVIDAMENTE HABILITADO"
SAP,"CAMARÃO-ROSA, SETE BARBAS, BRANCO, SANTANA OU VERMELHO",INSTRUÇÃO NORMATIVA,189,9/23/2008,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO PARA CAPTURA DOS CAMARÕES ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS, F. BRASILIENSIS E F. SUBTILIS), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI), SANTANA OU VERMELHO (PLEOTICUS MUELLERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS) NAS REGIÕES SUDESTE E SUL, ESTABELECENDO PERÍODO DE DEFESO DIFERENCIADO PARA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,ACORDO DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,180,9/7/2008,"ESTABELECER ACORDO DE PESCA NA BACIA DO BAIXO RIO BRANCO, NA ÁREA LOCALIZADA ENTRE A VILA DE VISTA ALEGRE (PARALELO N1O44') E A FOZ DO RIO BRANCO (PARALELO N -1O25'), NO ESTADO DE RORAIMA,ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE CARACARAÍ E RORAINÓPOLIS/RR"
SAP,SARDINHA VERDADEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,186,7/29/2008,"ESTABELECE TOLERÂNCIA DE 8% DE CAPTURA INCIDENTAL DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), DURANTE O PERÍODO DE DEFESO ESTABELECIDO PELA IN IBAMA Nº 128/2006."
SAP,SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/18/2008,"ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO REGISTRO GERAL DA PESCA – RGP, PREPS, PROBORDO E MB"
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,171,5/9/2008,"REGULAMENTA A PESCA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), NAS ÁREAS COSTEIRAS E MARINHA, ESTABELECENDO (I) ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA EM TODAS AS DESEMBOCADURAS ESTUARINO-LAGUNARES DAS REGIÕES SE/S ENTRE 15/MAR E 15/AGO; (II) DATA DE ABERTURA DA SAFRA A PARTIR DE 15 DE MAIO; (III) O LIMITE MÁXIMO DE ESFORÇO DE PESCA PELA FROTA DE TRAINEIRA EM 60 EMBARCAÇÕES; (IV) ÁREA DE EXCLUSÃO PARA BARCOS > 4 AB DE 3 MN NA COSTA DO RJ, E PARA BARCOS > 10 AB DE 5 MN NO RJ, SP, PR E SC, E 10 MN NO RS; (V) ÁREA DE EXCLUSÃO À VARIAS MODALIDADES EM TODAS AS PRAIAS LICENCIADAS PARA O ARRASTÃO DE PRAIA NA COSTA DE SC, ENTRE 1º/MAI E 30/JUL; (VI) CONDICIONANTES AO PERMISSIONAMENTO E (VII) PERDA DA PERMISSÃO AOS BARCOS INFRATORES, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,4/3/2008,ALTERAR O ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP/PR Nº 17/2005
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,170,3/25/2008,"ALTERA REGUGALMENTAÇÕES REFERENTES A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA), DESTACANDO: OS ARTS. 6º E 7º A IN IBAMA N° 138/2006, PROIBINDO PETRECHOS, SENDO REDES DE ESPERA DO TIPO CAÇOEIRA E MARAMBAIA (ESTRUTURA ARTIFICIAL UTILIZADA PARA CONCENTRAR ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS)."
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,195,2/10/2008,"ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SUDESTE, NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E PARANÁ, EXCETUANDO-SE AS ÁREAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PARANÁ E SÃO FRANCISCO, CONTEMPLADAS POR INSTRUÇÕES NORMATIVAS ESPECÍFICAS."
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,196,2/10/2008,"ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LESTE, NOS ESTADOS DE SERGIPE, BAHIA, MINAS GERAIS, ESPIRITO SANTO, EXCETUANDO-SE A ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO, CONTEMPLADA POR IN ESPECÍFICA"
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,194,2/10/2008,"ESTABELECER NORMAS DE PESCA PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, ANUALMENTE, DE 1° DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ"
SAP,CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI),INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,12/21/2007,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE ARRASTO PARA CAPTURA DO CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) AOS PROPRIETÁRIOS E EMBARCAÇÕESDOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE FLUMINENSE, NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, AO NORTE, E O MUNICÍPIO DE MACAÉ, AO SUL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,CAMARÃO-ROSA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,163,12/7/2007,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DO CAMARÃO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E F. PAULENSIS) E DO CAMARÃO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI), ENTRE 15/JUL E 15/NOV/2007, NO COMPLEXO LAGUNAR SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDENDO AS LAGOAS DO CAMACHO,GAROPABA DO SUL, IMARUÍ, MIRIM, SANTA MARTA, SANTO ANTONIO, OUTRAS LAGOAS MARGINAIS E TRIBUTÁRIOS."
SAP,PRORROGAÇÃO IN PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,11/26/2007,"PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP N° 22/2007, QUE TRATA DO PERMISSIONAMENTO DA PESCA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS)."
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,149,11/1/2007,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 43, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005."
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,10/26/2007,"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS COM PERMISSÃO DE PESCA PARA OPERAR NA CAPTURA DE CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS NO LITORAL NORTE"
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,10/26/2007,"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO DAS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS COM PERMISSÃO DE PESCA PARA OPERAR NA CAPTURA DE CAMARÃO ROSA, NO LITORAL SUDESTE/SUL"
SAP,PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,10/18/2007,"ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS/BARCOS DISPONÍVEIS, AO PERMISSIONAMENTO DA PESCA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS) ENTRE O AMAPÁ E DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE, EM FUNÇÃO DO COMPRIMENTO DOS BARCOS."
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,159,9/4/2007,"PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, , ESTABELECIDO NA PORTARIA IBAMA Nº 137/1994."
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,167,8/10/2007,"PROIBIR, EM CARÁTER PREVENTIVO, POR UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA,QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA NA REGIÃO ABRANGIDA PELOS RIOS EM ANEXO A ESSA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SAP,CAMARÃO SETE BARBAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,7/27/2007,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO E EFETIVAÇÃO DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO PARA OPERAR NA CAPTURA DE CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) NO LITORAL SUDESTE/SUL, CANCELANDO TODAS AS PERMISSÕES/ AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS ANTERIORMENTE OU SEM O ATENDIMENTO DO DISPOSTO."
SAP,PESCA DE EMALHE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,166,7/18/2007,"REGULAMENTA A PESCA DE EMALHE DE SUPERFÍCIE E DE FUNDO NAS ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, DEFININDO AS CARACTERÍSITICAS DO PETRECHO, LIMITANDO A FROTA E A CONCESSÃO DE NOVAS PERMISSÕES E DETERMINA QUE AS EMBARCAÇÕES DA FROTA DE EMALHE DE SUPERFÍCIE MUDAR OFICIALMENTE DE MODALIDADE NO PRAZO MÁXIMO DE 2 ANOS."
SAP,CAMARÃO SETE BARBAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,164,7/17/2007,"REGULAMENTA O PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA, COM COMPRIMENTO MENOR QUE 9 M, DA FROTA DE ARRASTO QUE OPERARAM NA CAPTURA DE CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NOS ANOS DE 2005 E 2006, SEM PERMISSÃO NA REGIÃO SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,PESCA LAGOA ARARUAMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,155,7/3/2007,"INTERDITA TEMPORARIAMENTE A LAGOA DE ARARUAMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROIBINDO POR 90 DIAS QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA, COLETA, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS."
SAP,POLÍTICA DE ARRENDAMENTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,6/7/2007,"ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES À POLÍTICA DE ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA, BEM COMO PRINCÍPIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE PESCA A SEREM EXERCIDAS, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE ARRENDAMENTO ADOTADA."
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,5/5/2007,ALTERA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE – PREPS DAS FROTAS ESPECIFICADAS NO ANEXO I
SAP,PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,168,4/9/2007,PERMITE AUTORIZAR NOVOS BARCOS A OPERAREM NA CAPTURA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS) ATRAVÉS DA TRANSFORMAÇÃO DO SALDO DO NÚMERO DE EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS (ESFORÇO MÁXIMO DEFINIDO PELA IN MMA Nº 04/2004) A PARTIR DA RELAÇÃO/PROPORÇÃO DE DUAS EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO TOTAL MENOR OU IGUAL A 15 M PARA CADA EMBARCAÇÃO MAIOR QUE 15 M.
SAP,PROIBIÇÃO DA PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,157,3/28/2007,"PROIBIR, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA, COLETA E BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS ORIUNDOS DO LITORAL DOS MUNICÍPIOS MADRE DE DEUS, SÃO FRANCISCO DO CONDE, SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO, SAUBARA, SALINAS DA MARGARIDA, E DAS ILHAS DE BOM JESUS DOS PASSOS E FRADES, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SALVADOR, NA BAÍA DE TODOS OS SANTOS, NO ESTADO DA BAHIA"
SAP,CAMARÃO-ROSA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/20/2007,"REGULAMENTA A CAPTURA DE CAMARÃO CRISTALINO (PLESIONIKA SPP. E PARAPENAEUS AMERICANUS), RAIA (RIORAJA AGASSIZZI, ALTANTORAJA CYCLOPHORA, A. CASTELNAUI, A. PLATANA, SYMPTERYGIA BONAPARTEI E S. ACUTA), CONGRO-ROSA (GENYPTERUS BRASILIENSIS), LINGUADO AREIA (PARALICHTHYS ISÓSCELES E P. TRIOCELLATUS), CALAMAR ARGENTINO (ILLEX ARGENTINUS), LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS), TRILHA (MULLUS ARGENTINAE), TRILHA-BRANCA OU BARBUDO (POLYMIXIA LOWEI), SARRÃO (HELICOLEUNUS DACTYLOPTERUS DACTYLOPTERUS), GALO DE PROFUNDIDADE (ZENOPSIS CONCHIFER), E FAUNA ASSOCIADA, PARA A FROTA DE ARRASTO DUPLO (TANGONES) DURANTE O DEFESO DE SUA ESPÉCIE ALVO (CAMARÃO-ROSA), ENTRE 100 E 250 M, NO LITORAL SUDESTE/SUL."
SAP,ÓLEO DIESEL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/14/2007,"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA IN SEAP/PR N° 18/2006 AOS FORNECEDORES DE ÓLEO DIESEL E PROPRIETÁRIOS DE BARCOS PARA DAR CUMPRIMENTO AO DEFINIDO, SOB PENA DE INABILITAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO DO ÓLEO DIESEL."
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,156,3/14/2007,"PROIBIR PERMANENTEMENTE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA AO LONGO DO RIO ACRE E SEUS IGARAPÉS, ENTRE OS PONTOS DE COORDENADAS GEOGRÁFICAS (10O57'28`S E 69O39'55`W) E COORDENADAS (10º 56'00'' E 70º 30'40'')"
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/30/2007,DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE PESCA E EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA PARA OPERAR NA CAPTURA DE LAGOSTAS.
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,12/29/2006,"REVOGA A IN MMA N° 8/2005 QUE ESTABELECEU OS TAMANHOS MÍNIMOS DE CAPTURA DAS LAGOASTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVICAUDA) E OS PETRECHOS DE PESCA, NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS."
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,12/15/2006,"PROIBIR A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE (UCIDES CORDATUS), CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇÁ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DURANTE A ÉPOCA DA `ANDADA`, EM 2007"
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,12/15/2006,"PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇÁ, NO ESTADO DO BAHIA DURANTE A ÉPOCA DE `ANDADA`, NO ANO DE 2007"
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,12/6/2006,"PROIBIR A CAPTURA, TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE A ÉPOCA DA ANDADA, EM 2007, NOS SEGUINTES PERÍODOS"
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,12/6/2006,"PROIBIR, A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUAISQUER INDIVÍDUOS DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) VIVO, QUE NÃO TENHAM SIDO PREVIAMENTE DECLARADOS, BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS, PATAS OU GARRAS), NO ESTADO DO PARÁ, DURANTE A ÉPOCA DA ANDADA, EM 2007"
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,12/4/2006,"PROIBIR A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVIDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO - UÇÁ, NO ESTADO DO PIAUÍ, DURANTE A ÉPOCA DA ANDADA, EM 2007"
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,12/1/2006,"PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇÁ, NO ESTADO DO MARANHÃO DURANTE A ÉPOCA DE ANDADA, NO ANO DE 2007"
SAP,PROIBIR PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,11/27/2006,"PROIBIR, NO ANO DE 2007, NO PERÍODO DE 20 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL, A CAPTURA COM O USO DE QUAISQUER PETRECHOS COM MALHA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEARÁ, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS ACARAÚ, BANABUIÚ, COREAÚ, CURU, JAGUARIBE, POTI (SUB-BACIA DO RIO PARNAÍBA) E SALGADO, ASSIM COMO NAS ÁGUAS CONTINENTAIS DAS BACIAS METROPOLITANA E DO LITORAL"
SAP,DEFESO DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,133,11/17/2006,"ALTERAR OS ARTS. 1º, 6º E 7º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 049, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE PASSAM A VIGORAR COM REDAÇÃO EM ANEXO A ESSA INSTRUÇÃO."
SAP,PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES,INSTRUÇÃO NORMATIVA,130,10/30/2006,"ESTABELECER NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, TEMPORADA 2006/2007, NAS ÁREAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LESTE, NOS ESTADOS DA BAHIA, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, EXCETUANDO-SE AS ÁREAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PARANÁ E SÃO FRANCISCO, CONTEMPLADAS POR INSTRUÇÕES NORMATIVAS ESPECÍFICAS"
SAP,SARDINHA VERDADEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,128,10/26/2006,"REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE O CABO DE SÃO TOMÉ/RJ E O CABO DE SANTA MARTA/SC, ESTABELECENDO DOIS PERÍODOS DE DEFESOS, DE REPRODUÇÃO E DE RECRUTAMENTO, ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2009, PERMITINDO QUE A FROTA DE CERCO CAPTURE OUTRAS ESPÉCIES QUE NÃO ESTAJAM SOB-CONTROLE DURANTE O MESMO."
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,10/23/2006,ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE – PREPS.
SAP,LIMITES ESTADUAIS PARA GESTÃO PESQUEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,122,10/18/2006,"ESTABELECE OS LIMITES ESTADUAIS DAS ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA PARA FINS DE MONITORAMENTO, GESTÃO PESQUEIRA E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DA FROTA PESQUEIRA."
SAP,PERIODO REPRODUÇÃO NATURAL DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,124,10/18/2006,"ESTABELECER O PERÍODO DE 1° DE NOVEMBRO DE 2006 A 28 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA A PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ."
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,121,10/18/2006,"PROIBIR, DURANTE O PERÍODO DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 A 31 DE JANEIRO DE 2007, A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS E DO ARROIO PORTÃO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,123,10/18/2006,"PROÍBE A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO MATO GROSSO DO SUL, NO PERÍODO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006 A 28 DE FEVEREIRO DE 2007."
SAP,ALTERAÇÃO DE IN BACIAS HIDROGRÁFICAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,120,10/16/2006,ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2004 REFERENTE AS BACIAS HIDROGRÁFICAS QUE POSSUEM INSTRUMENTOS NORMATIVOS ESPECÍFICOS.
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,324,10/11/2006,"PORTARIA SEAP/PR N.º 324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 DESIGNA OS MEMBROS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO PREPS"
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,325,10/11/2006,DESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO GESTOR DO PREPS
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,326,10/11/2006,DESIGNA OS MEMBROS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PREPS
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,10/5/2006,"PROIBIR A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE (UCIDES CORDATUS), CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇÁ, NO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE A ÉPOCA DA `ANDADA`, EM 2007"
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA SE/S,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,9/22/2006,"REVOGA O § 2° DO ART. 2° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 53/2005, QUE ESTABELECEU O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO SE/S."
SAP,PESCA DE ARRASTO ES,INSTRUÇÃO NORMATIVA,115,9/20/2006,"ESTABELECE ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO SIMPLES, PARELHAS E A PESCA DE CERCO NO LITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO."
SAP,ARRAIAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,118,9/19/2006,"PROÍBE A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE EXEMPLARES VIVOS DE RAIAS DE ÁGUA CONTINENTAL, FAMÍLIA POTAMOTRYGONIDAE EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, PARA FINS DE ORNAMENTAÇÃO."
SAP,PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,117,9/19/2006,"ESTABELECE O DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2006/2007, E REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA."
SAP,PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,116,9/19/2006,"ESTABELECE O DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2006/2007, E REGULAMENTA A PESCA NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,9/15/2006,ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE – PREPS.
SAP,CAMARÃO ROSA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,9/3/2006,"AUTORIZA CONCESSÃO DE PERMISSÃO PROVISÓRIA DE PESCA ÀS EMBARCAÇÕES DA FROTA DE ARRASTO DE CAMARÃO-ROSA QUE OPERAM NO LITORAL SUDESTE/SUL, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO DA ESPÉCIE ALVO, POSSIBILITANDO A CAPTURA DE CAMARÃO CRISTALINO E FAUNA ACOMPANHANTE NA FAIXA DE PROFUNDIDADE DE 100 A 250 METROS, DEVENDO SER OBSERVADA A ÁREA DE EXCLUSÃO À PROTEÇÃO DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS) BEM COMO O PERCENTUAL MÁXIMO DE DESEMBARQUES PARA ESTA ESPÉCIE, BEM COMO PARA MERLUZA (MERLUCIUS HUBSII), ABRÓTEA-DE-PROFUNDIDADE (UROPHICYS CIRRATA), E GALO-DE-PROFUNDIDADE (ZENOPSIS CONCHIFFER)."
SAP,PESCA DE CERCO E EMALHE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,8/31/2006,"CONTROLA O ESFORÇO DE PESCA, PROIBINDO A EMISSÃO DE PERMISSÕES DE PESCA, INCLUINDO PRÉVIAS PARA PARA A MODALIDADE DE CERCO E EMALHE DE FUNDO, EXCETUANDO-SE AQUELAS CUJAS ESPÉCIES ALVO SÃO RECURSOS SUBEXPLOTADOS OU INEXPLOTADOS."
SAP,ÓLEO DIESEL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,8/25/2006,ALTERA O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL ADQUIRIDO PARA O ABASTECIMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
SAP,EXTRAÇÃO DE MEXILHÕES PERNA PERNA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,106,7/21/2006,"ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO PESQUEIRO PARA A EXTRAÇÃO DE MEXILHÕES PERNA PERNA (LINNAEUS, 1758) DE ESTOQUES NATURAIS E OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MALACOCULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO NO LITORAL SUDESTE E SUL DO BRASIL"
SAP,EXTRAÇÃO DE MEXILHÕES PERNA PERNA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,105,7/20/2006,"ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO PESQUEIRO PARA A EXTRAÇÃO DE MEXILHÕES PERNA PERNA (LINNAEUS, 1758) DE ESTOQUES NATURAIS E OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MALACOCULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO NO LITORAL SUDESTE E SUL DO BRASIL"
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,138,6/12/2006,"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE(PANULIRUS LAEVICAUDA), ESTABELECENDO TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, PETRECHO DE PESCA (PROÍBE CAÇOEIRA E MARAMBAIAS E MERGULHO, PERMITINDO COVO/MANZUÁ), ÁREAS DE EXCLUSÃO EM DETERMINADOS CRIADOUROS NATURAIS BEM COMO A MENOS DE 4 MILHAS DA COSTA, TAMANHO DE BARCO, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,92,6/2/2006,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO COM TRAÇÃO MOTORIZADA PARA A CAPTURA DE CAMARÃO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS, F. BRASILIENSIS E F. SUBTILIS), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE BA/ES E A FOZ DO ARROIO CHUÍ/RS, ESTABELECENDO O PERÍODO DE DEFESO (01/MAR A 31/MAI) BEM COMO PROIBINDO DURANTE ESTE, A CAPTURA DE ESPÉCIES SOB CONTROLE OU LISTADAS NA IN MMA Nº 5/2004 E N° 52/2005."
SAP,PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,91,6/2/2006,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO COM TRAÇÃO MOTORIZADA PARA A CAPTURA DE CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE BA/ES E A FOZ DO ARROIO CHUÍ/RS, ESTABELECENDO O PERIODO DE DEFESO (01/OUT A 31/DEZ) BEM COMO PROIBINDO DURANTE ESTE, A CAPTURA DE ESPÉCIES SOB CONTROLE OU LISTADAS NA IN MMA Nº 5/2004 E N° 52/2005."
SAP,PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,99,4/26/2006,"ESTABELECER REGRAS PARA A PESCA NO RIO JAUAPERI, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NOVO AIRÃO, NO ESTADO DO AMAZONAS,E RORAINÓPOLIS, NO ESTADO DE RORAIMA"
SAP,PESCA DE ESPÉCIES SOB CONTROLE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,135,4/12/2006,"DETERMINA QUE A CAPTURA DE ESPÉCIES SOB CONTROLE NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA MEDIANTE A OBTENÇÃO DE PERMISSÃO DE PESCA ESPECÍFICA, DEFININDO AINDA ESPÉCIE SOB-CONTROLE."
SAP,CAMARÃO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E PAULENSIS) E DO CAMARÃO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI),INSTRUÇÃO NORMATIVA,103,4/7/2006,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E PAULENSIS) E DO CAMARÃO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI), ENTRE 15/JUL E 15/NOV/2006, NA REGIÃO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL, COMPREENDENDO AS LAGOAS DO CAMACHO, GAROPABA DO SUL, IMARUÍ, MIRIM, SANTA MARTA, SANTO ANTONIO, OUTRAS LAGOAS MARGINAIS E TRIBUTÁRIOS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,ALTERA IN QUE TRATA DE ESPÉCIES A CAPTURAR,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,3/16/2006,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP Nº 11/2006, MODIFICANDO OS ARTIGOS 1º E 2º NO QUE SE TRATA DAS ESPÉCIES A CAPTURAR."
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,2/21/2006,"PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENÇÃO, EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO GUAIAMUM (CARDISOMA GUANHUMI) NO ESTADO DA BAHIA."
SAP,PERMITIR A EXPLORAÇÃO DE ALGAS MARINHAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,89,2/2/2006,"PERMITIR A EXPLORAÇÃO, A EXPLOTAÇÃO, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO, INCLUSIVE A REVENDA, DE ALGAS MARINHAS DO LITORAL BRASILEIRO."
SAP,PERÍODO PARA A PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES,INSTRUÇÃO NORMATIVA,86,1/17/2006,"ESTABELECE O PERÍODO DE 19 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA A PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ."
SAP,PIRACEMA BACIA RIO PARANÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/16/2006,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42/2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA), TEMPORADA 2005/2006, NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ."
SAP,PERMITIR A CAPTURA DE PEIXES,INSTRUÇÃO NORMATIVA,84,1/13/2006,"PROIBIR NO PERÍODO DE 15 DE JANEIRO A 15 DE MAIO DE 2006, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS ESPÉCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURIMATÃ (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS) E BRANQUINHA (CURIMATIDAE) NAS COLEÇÕES DAS ÁGUAS CONTINENTAIS (RIOS, RIACHO, LAGOAS, AÇUDES PÚBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
SAP,REGULAMENTAÇÃO PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,83,1/5/2006,"REGULAMENTA A PESCA NO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS, NO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECENDO: O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE PEIXES: ROBALO RIPA OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS ENSIFERUS E C. PECTINATUS), ROBALO CAMBURIM-AÇU (CENTROPOMUS PARALELLUS), CARAPEBA (DIAPTERUS RHOMBEUS), CARAPICUM (EUCINOSTOMUS GULA E E. PSEUDOGULA), CARANHA (ARCHOSARGUS RHOMBOIDALIS); CRUSTÁCEOS: ARATU (GONIOPSIS CRUENTATA), CARANGUEJO-UÇA (UCIDES CORDATUS), CARANGUEJO-GUAIAMUM (CARDIZOMA GUANHUMI); MOLUSCOS: SURURU (MYTELLA GUIANENSIS E M. SCHARRUANA), OSTRA (CASSOSTREA RHIZOPHORAE), LAMBRETA (LUCINA PECTINATA); ALÉM DE ESTABELECER ÁREA DE ESCLUSÃO PARA O PETRECHO MANZUÁ/COVO E SUBAQUÁTICA, E AS CONDIÇÕES E MÉTODOS DE CAPTURA DE DIVERSAS ESPÉCIES."
SAP,PESCA PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,12/4/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), COM COMPRIMENTO A PARTIR DE 33 CM, EXCLUSIVAMENTE POR UM PERÍODO DE 60 DIAS E NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O NORTE DO ESTADO DO AMAPÁ E A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE."
SAP,PESCA ARTES FIXAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,12/1/2005,"REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE USO DE ARTES DE PESCA FIXAS (CERCADAS, CURRAIS, ESTACADAS E CAIÇARAS) UTILIZADAS NAS LAGUNAS, BAÍAS E ENSEADAS DO ESTADO DE ALAGOAS."
SAP,PESCA DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,10/27/2005,"ESTABELECER NO PERÍODO DE 1º DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO, DE CADA ANO,
O DEFESO PARA A REPRODUÇÃO DE PEIXES NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS TOCANTINS E
GURUPÍ"
SAP,PESCA PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,10/27/2005,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2005/2006 PARA AS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DEMAIS COLEÇÕES DE ÁGUA DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA."
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,10/18/2005,"ALTERA O ART. 4.° DA IN-MMA N.° 21/2005, QUE ESTABELE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA SUBÁQUATICA E AMADORA, NO ESTADO DE EM SANTA CATARINA."
SAP,PESCA PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,10/18/2005,"ART. 1O ESTABELECER NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA), NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARNAÍBA, A SEGUIR INDICADAS:"
SAP,PESCA PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,10/18/2005,"ESTABELECER NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA), TEMPORADA 2005/2006, NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ."
SAP,PESCA PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,10/13/2005,"ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2005/2006, NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA TAMBAQUI,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,9/29/2005,"ART. 1º FICA PROIBIDO, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO A 31 DE MARÇO, A PESCA, O TRANSPORTE, A ARMAZENAGEM, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/26/2005,"PROÍBE A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) VIVO, QUE NÃO TENHAM SIDO PREVIAMENTE DECLARADOS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE PETRECHOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,9/13/2005,REGULAMENTA O USO DE DETERMINADOS PETRECHOS NA BÁCIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ.
SAP,PERÍODO DE DEFESO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,78,9/12/2005,"PRORROGAR ATÉ 31 DE MARÇO DE 2006, O PERÍODO DE DEFESO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS, ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 43 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005"
SAP,PESCA ORNAMENTAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,9/6/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE EXEMPLARES VIVOS DOS PEIXES NATIVOS DE ÁGUAS CONTINENTAIS LISTADOS NO ANEXO I, PARA FINS ORNAMENTAIS E DE AQUARIOFILIA."
SAP,PESCA SUBSTITUIÇÃO DE ESPÉCIES,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,8/11/2005,"ALTERAR OS ANEXOS I E II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 5 DO MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE, DE 21 DE MAIO DE 2004, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE
MAIO DE 2004, SEÇÃO 1, PÁGINA 136 A 142"
SAP,PESCA CAMARÃO ROSA E BRANCO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,8/7/2005,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E F.PAULENSIS) ENTRE 15/JUL E 15/NOV/2005, E DO CAMARÃO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) NA REGIÃO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,"PESCA AGULHÃO BRANCO, NEGRO, VERDE E VELA",INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,7/14/2005,"ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CAPTURA E COMERCIALIZAÇÃO DOS AGULHÕES BRANCOS (TETRAPTURUS ALBIDUS), AGULHÕES NEGROS (MAKAIRA NIGRICANS), AGULHÕES VERDES (TETRAPTURUS PFLUEGERI) E AGULHÕES VELA (ISTIOPHORUS ALBICANS), NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO-MAR."
SAP,PESCA ESPADARTE E ALBACORA BRANCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,7/14/2005,"ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO DE CAPTURA DO ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS) E DA ALBACORA BRANCA (THUNNUS ALALUNGA) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO-MAR, NA ESTAÇÃO DE PESCA DO EXERCÍCIO DE 2005."
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/29/2005,ESTABELECE OS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,6/24/2005,"REGULAMENTA A PESCA NA BOCA DA BARRA DO RIO ITAPOCU, ÁREA ESTUARINA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAQUARI E BARRA VELHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ORDENANDO A PESCA DE ROBALO COM EMALHE (PERÍODOS, CARACTERÍSITCA, MALHA, LOCAIS), ESTABELECENDO ÁREAS DE EXCLUSÃO TOTAL BEM COMO PARA REDES DE EMALHAR FIXAS OU DERIVANTES, NO PERÍODO DE SAFRA DA TAINHA ALÉM DE ORDENAR O USO DA TARRAFAS."
SAP,ARRASTO COSTEIRO (FUNDO),INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,6/20/2005,"PRORROGA A IN N° 06/2005 QUE REGULAMENTOU A CAPTURA DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), A PARTIR DE 33 CM, POR 60 DIAS."
SAP,BONITO LISTRADO - CERCO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,6/16/2005,"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA OU IRICO (ANCHOA MARINII, A. TRICOLOR E A. LYOLEPSIS),NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO, NO ESTADO DE SÃO PAULO E NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NACIONAL DE SUPERAGUI NO ESTADO DO PARANÁ, AOS PESCADORES ARTESANAIS CADASTRADOS, ESTABELECENDO O ESFORÇO MÁXIMO EM TERMOS DE Nº DE LICENÇAS (70) E Nº DE REDES (35), O MÉTODO DE TRANSPORTE SOMENTE EM CANOAS A REMO, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,CAMARÕES ES,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,6/14/2005,"REGULAMENTA O USO DE ARTES DE PESCA FIXAS (CERCADAS, CURRAIS, ESTACADAS, MARCAS DE BARRAGEM, TRIBOBÓS E GANCHOS) UTILIZADAS NAS LAGUNAS, BAÍAS E ENSEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,CARANGUEJO DE PROFUNDIDADE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,6/10/2005,"PROÍBE A CAPTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DO CHERNE-POVEIRO (POLYPRION AMERICANUS), POR UM PERÍODO DE 10 ANOS NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS."
SAP,IMPORTAÇÃO ORGANISMOS AQUÁTICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/5/2005,"INSTITUIR GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO - GTT – ISCA VIVA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR, ELABORAR E PROPOR MEDIDAS DE ORDENAMENTO PARA A PESCA DE ISCA VIVA, UTILIZADA NA CAPTURA DE ATUNS E AFINS NO LITORAL SUDESTE/SUL, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS VISANDO O USO DE ISCAS ALTERNATIVAS."
SAP,ARRASTO OCEÂNICO (FUNDO),INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,5/25/2005,"PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO § 2º DO ART. 2º DA IN SEAP/PR Nº 02/2005, QUE DEFINIU CRITÉRIOS PARA O PERMISSIONAMENTO DAS PESCA DE PIRAMUTABA."
SAP,CARANGUEJO DE PROFUNDIDADE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,5/4/2005,ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 19º00'S E 30º00'S.
SAP,PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/29/2005,"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA ), ESTABELECENDO TAMANHO MÍNIMO DE CPATURA, ÁREAS DE EXCLUSÃO , OS PETRECHOS PERMITIDOS (COVO OU MANZUÁ E CANGALHA), COM CRITÉRIOS E PROIBIÇÕES ESPECÍFICOS PARA REDES DE ESPERA DO TIPO CAÇOEIRA NOS ESTADOS DO AMAPÁ, PARÁ E MARANHÃO, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,4/28/2005,"ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES E ÁREAS AQUÍCOLAS EM RAZÃO DO ART. 19 DO DECRETO N° 4.895, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003;"
SAP,PESCA AMADORA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,4/7/2005,"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PESCA AMADORA NO LITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESTABELECENDO ÁREAS DE EXCLUSÃO E DETERMINANDO O USO OBRIGATÓRIO DE BÓIA SINALIZADORA BEM COMO O ENVIO DOS DADOS DE CAPTURA E ESFORÇO DE PESCA."
SAP,PESCA PEIXE SAPO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,4/7/2005,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA PESCA DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIÕES SUDESTE E SUL ENTRE O PARALELO DE 21º00'S E LIMITE SUL DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA."
SAP,PESCA PIRARUCU,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,4/7/2005,"ART. 1O PROIBIR, ANUALMENTE, NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS ARAGUAIA-TOCANTINS, A CAPTURA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO E A ARMAZENAGEM DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO A 31 DE MARÇO."
SAP,PESCA CARANGUEJO REAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,4/5/2005,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIÕES SUDESTE E SUL.
SAP,PESCA CARANGUEJO VERMELHO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,4/5/2005,ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-VERMELHO (CHACEONNOTIALIS) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.
SAP,PESCA IMPACTO AMBIENTAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/28/2005,"SUSPENDE A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, E DEMAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELO PERÍODO DE 60 DIAS VISANDO A PRESERVAÇÃO DE TODA A ICTIOFAUNA CONTINENTAL DEVIDO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE SECA NA REGIÃO SUL."
SAP,PESCA PEIXE SAPO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,3/11/2005,"PRORROGA O PRAZO DEFINIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA IN MMA/SEAP N° 23/2005, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA PESCA DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS)."
SAP,PESCA PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,2/28/2005,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A RENOVAÇÃO OU CONCESSÃO DA PERMISSÃO DE PESCA E A EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA QUE OPERA NA CAPTURA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O LIMITE NORTE DO AMAPÁ ATÉ A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO)."
SAP,PESCA CONTINENTAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/21/2005,ART. 1O ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA EM ÁGUAS CONTINENTAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DA REGIÃO NORDESTE
SAP,PESCA MANJUBA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/17/2005,"ALTERA A IN IBAMA N° 33/2004, QUE REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO LITORAL SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SUSPENDENDO A INCIDÊNCIA DO ART. 3° (ÁREA DE EXCLUSÃO), POR UM PERÍODO DE VINTE DIAS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA."
SAP,PESCA PIRARUCU,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/7/2005,"ART. 1º PROIBIR ANUALMENTE A PESCA, O TRANSPORTE, A ARMAZENAGEM E A COMERCIALIZAÇÃO DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS) NO ESTADO DO AMAZONAS, DURANTE O PERÍODO DE 1º DE JUNHO DE A 30 DE NOVEMBRO."
SAP,PESCA PIRAMUTABA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/3/2005,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE PESCA E EFETIVAÇÃO DE REGISTRO PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA QUE OPERA, PELO MÉTODO DE ARRASTO, NA CAPTURA DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI)."
SAP,PESCA IMPACTO AMBIENTAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,12/16/2004,"INTERDITA, TEMPORARIAMENTE (60 DIAS), A PESCA NO MAR TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ, ATÉ 5 MILHAS NÁUTICAS A PARTIR DE 16/NOV/2004."
SAP,DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED),INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,12/13/2004,"ALTERAR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED), DEFININDO SEU USO COMO OBRIGATÓRIO POR BARCOS MAIORES QUE 11 M, DEMANDANDO SUA INCORPORAÇÃO ÀS REDES DE ARRASTO UTILIZADAS PELAS EMBARCAÇÕES PERMISSIONADAS PARA A PESCA DE CAMARÕES, NO LITORAL BRASILEIRO, INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE A CAPTURAR."
SAP,"PESCA ESPADARTE, ALBACORA BRANCA, AGULHÃO BRANCO E NEGRO",INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,12/4/2004,"ESTABELECE A COTA MÁXIMA DE CAPTURA DAS PESCA DE ESPÉCIES CONSIDERADAS ALTAMENTE MIGRATÓRIAS, SENDO: ESPADARTE DO ATLÂNTICO SUL (XIPHIAS GLADIUS) EM 4.193 T.; ESPADARTE DO ATLÂNTICO NORTE (ACIMA DO PARALELO 5°N) (XIPHIAS GLADIUS) EM 50 T.; ALBACORA BRANCA DO ATLÂNTICO NORTE (THUNNUS ALALUNGA)COM COTA MÁXIMA DE 200 T.; AGULHÃO BRANCO (TETRAPTURUS ALBIDUS) EM 52 T.; E AGULHÃO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) EM 253 T., DEFINDINDO QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS AO MAR TODOS OS AGULHÕES BRANCOS E NEGROS, AINDA VIVOS."
SAP,PESCA ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,11/26/2004,"PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA IBAMA N° 73/2003 POR 12 MESES, QUE DEINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA E ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE/SUL, ALÉM DE INCLUIR A ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX) NA LISTAGEM."
SAP,PESCA ORNAMENTAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,11/23/2004,"REGULAMENTA, NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, EXCETO NOS BANCOS E ILHAS OCEÂNICAS, A CAPTURA, TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE EXEMPLARES VIVOS DOS PEIXES ORNAMENTAIS MARINHOS, NATIVOS DAS ESPÉCIES RELACIONADAS NO ANEXO I PARA USO ORNAMENTAL, DEFININDO OS PETRECHOS E MÉTODOS DE CAPTURA ALÉM DO PROCEDIMENTO PARA EXPORTAÇÃO INTERNACIONAL."
SAP,PESCA IMPACTO AMBIENTAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,11/16/2004,"INTERDITOU A PESCA NAS BAÍAS DE PARANAGUÁ, ANTONINA E GUARAQUEÇABA, NO ESTADO DO PARANÁ, POR UM PERÍODO DE 60 DIAS, A CONTAR DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2004."
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,11/11/2004,"ESTABELECER NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DESEMBOCADURA DO RIO JARI ATÉ A FOZ DO RIO AMAZONAS NO ESTADO DO AMAPÁ, O PERÍODO DE PROTEÇÃO A REPRODUÇÃO ANIMAL DOS PEIXES (PIRACEMA), PROIBINDO NO PERÍODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2004 A 15 DE MARÇO DE 2005 A PESCA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO E A ARMAZENAGEM DAS ESPÉCIES RELACIONADAS NO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SAP,PESCA AGULHÃO BRANCO E NEGRO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,11/11/2004,PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DO AGULHÃO BRANCO (TETRAPTURUS ALBIDUS) E DO AGULHÃO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) CAPTURADOS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO MAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005.
SAP,PESCA PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,11/3/2004,"LIMITA A FROTA PESQUEIRA QUE OPERA NA CAPTURA DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O LIMITE NORTE DO AMAPÁ ATÉ A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO)."
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,10/17/2004,"REGULAMENTA A PESCA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TRAMANDAÍ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONDICIONANDO A PESCA A OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELO IBAMA, BEM COMO DEFININDO VARIAS ÁREAS E LOCAIS DE EXCLUSÃO (DESEMBOCADURAS, LAGOS E RIOS), AS CARACTERÍSITCAS DOS PETRECHOS PERMITIDOS E PROIBIDOS (CITANDO: REDES DE ARRASTO, ESPINHEL, REDES DE ESPERA, BATUQUE OU BATELA, REDES DO TIPO AVIÃOZINHO, UTILIZAÇÃO DO ENGODO), O DEFESO DO BAGRE (GENIDENS BARBUS, G. GENIDES E NETUMA PLANIFRONS), O PERÍODO DE ENCERRAMENTO DA PESCA DO CAMARÃO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ENTRE OUTRAS QUESTÕES ESPECÍFICAS."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,10/14/2004,"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO, SENDO: ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI), COM QUAISQUER ARTES DE PESCA NA REGIÃO NORDESTE, ESTABELECENDO DEFESOS ENTRE PE/AL E BA/ES, DISTITNOS PARA LOCALIDADE, CRITÉRIOS DOS PETRECHOS (REDES DE ARRASTO E ARMADILHAS) , ÁREAS DE EXCLUSÃO PARA O ARRASTO MOTORIZADO (ESTUÁRIOS, 1 MN EM ALAGOAS, 2 MN EM SERGIPE, 3 MN NA N-BAHIA, E REDUZIDO C-S/BAHIA)."
SAP,PESCA TAMBAQUI,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,10/14/2004,"ART. 1º PROIBIR A PESCA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO E A ARMAZENAGEM DO TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS, NO PERÍODO DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 A 30 DE MARÇO DE 2005."
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE ÁGUA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,9/28/2004,REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ COMPREENDIDO ENTRE O VERTEDOURO DA UHE ENG° SOUZA DIAS (JUPIÁ) E A BARRAGEM DA UHE ENG° SÉRGIO MOTTA (PORTO PRIMAVERA).
SAP,PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,9/27/2004,"ESTABELECER ZONEAMENTO PARA PESCA NO RIO UNINI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARCELOS, NO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME AS ESPECÍFICAÇÕES DESTA INSTRUÇÃO"
SAP,PESCA ARRASTÃO DE PRAIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,9/14/2004,"REGULAMENTA O ARRASTO DE PRAIA (LANÇO OU ARRASTÃO DE PRAIA), SEM TRAÇÃO MECÂNICA OU ANIMAL, NAS ÁGUAS COSTEIRAS DO LITORAL SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELIMITADAS PELOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE, CANANÉIA E ILHA COMPRIDA."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,9/14/2004,"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), DO NORTE DO BRASIL ATÉ A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAUÍ E CEARÁ, ESTABELECENDO DEFESO ENTRE 15/OUT E 15/FEV."
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,9/14/2004,REGULAMENTA O PERCENTUAL DE TOLERÂNCIA DE CAPTURA INCIDENTAL DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO.
SAP,PESCA ACORDO DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,9/2/2004,"CONDICIONA A PESCA NAS LAGOAS MIRIM, MANGUEIRA NO RS, SEUS TRIBUTÁRIOS, INCLUINDO LAGOAS MARGINAIS, BANHADOS E AFLUENTES, A CRITÉRIOS TÉCNICOS E PADRÕES DE USO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,"PESCA TAINHA, CORVINA E CAMARÃO ROSA",INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,9/2/2004,"PERÍODOS DE DEFESO PARA TAINHA, CORVINA, BAGRE E CAMARÃO-ROSA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA BONITO LISTRADO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,8/20/2004,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE PESCA PARA CAPTURA DO BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM A UTILIZAÇÃO DE REDE DE CERCO, NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO PAÍS, SENDO QUE O ESFORÇO MÁXIMO A SER AVLIADO DEMANDARÁ 04 EMBARCAÇÕES ORIUNDAS DA FROTA DE CERCO DE SARDINHA E 02 DA FROTA DE VARA E ISCA-VIVA OU LINHA, NÃO PODENDO ULTRAPASSAR 300 T. AB."
SAP,PESCA CONTINENTAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,7/26/2004,REGULAMENTA A PESCA EM ÁGUAS CONTINETAIS.
SAP,PESCA ARRASTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,7/23/2004,"ART. 1º - PROIBIR, NO EXERCÍCIO DA PESCA EM ÁGUAS CONTINENTAIS, O USO DOS SEGUINTES
APARELHOS E MÉTODOS:
I- REDES DE ARRASTO E DE LANCE, DE QUALQUER NATUREZA..."
SAP,PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,7/19/2004,"PROIBIR, NO PERÍODO DE 03/11/2004 A 28/02/2005, A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, A FIM DE PERMITIR REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES"
SAP,PESCA MANJUBA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,7/16/2004,"ART.1º PERMITIR O EXERCÍCIO DA PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO DENOMINADO
""MANJUBEIRA"": NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE ATÉ OS LOCAIS CONHECIDOS COMO PRAIA DO
LAGARTO E PRAÍNHA, NO COSTÃO DO ICAPARA ATÉ A PEDRA DO JEJAVA; E NA MARGEM DA
ILHA COMPRIDA ATÉ O HOTEL MARÉ ALTA."
SAP,PESCA PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,7/15/2004,"ESTABELECE OS MÉTODOS E PETRECHOS DE PESCA PERMITIDOS PARA A CAPTURA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA E O PERÍODO DE DEFESO PARA A O LIMITE NORTE DO AMAPÁ ATÉ A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO)."
SAP,PESCA REDE ZANGARIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,7/2/2004,"REGULAMENTA O USO DE REDES DO TIPO ZANGARIA NO LITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO, INCLUINDO AS BAÍAS E REENTRÂNCIAS, CARACTERIZANDO-O, DEFININDO LOCAIS E PERIDOS DE USO."
SAP,PESCA AGULHÃO BRANCO E NEGRO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,6/28/2004,PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DO AGULHÃO BRANCO (TETRAPTURUS ALBIDUS) E DO AGULHÃO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) CAPTURADOS EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO MAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,6/18/2004,"PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO E A ARMAZENAGEM DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), NO ESTADO DO AMAZONAS, DURANTE O PERÍODO DE 01/06/2004 A 30/11/2004."
SAP,PESCA MANJUBA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,6/16/2004,"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO DENOMINADO ""MANJUBEIRA"", NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E NA MARGEM DA ILHA COMPRIDA; E COM O ""CORRICO"" NO MAR PEQUENO E NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DEFINE ÁREAS DE EXCLUSÃO E DEFESO, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,6/12/2004,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO DE 1 MILHA PARA QUALQUER ARRASTO; 1,5 MILHAS PARA ARRASTO > 10 TAB; 5 MILHAS PARA PARELHAS E CERCO, NO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,PESCA PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,6/10/2004,"REGULAMENTA A PESCA NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECENDO O PERÍODO DE DEFESO DA PIRACEMA NA TEMPORADA 2004/2005, ENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,5/31/2004,"ESTABELECE AS NORMAS COMPLEMENTARES PARA A AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS FÍSICOS EM CORPOS D'ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO PARA FINS DE AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"
SAP,PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,5/28/2004,"REGULAMENTA A PESCA DE LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E PANULIRUS LAEVICAUDA, REPSECTIVAMENTE), ESTABELECENDO TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, PROIBINDO DESEMBARQUE DE INDIVÍDUOS SEM CAUDA, DEFININDO ÁREAS DE EXCLUSÃO DE 01 ATÉ 03 MILHAS DA COSTA EM DETERMINADAS REGIÕES DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE, E OS PETRECHOS PERMITIDOS (COVO OU MANZUÁS E CANGALHA), SENDO QUE O EMPREGO DE REDES DE ESPERA SOMENTE SERIA PERMITIDO ATÉ 31/DEZ/2004."
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,5/12/2004,DISPÕE SOBRE OPERACIONALIZAÇÃO DO REGISTRO GERAL DA PESCA E LISTA A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO.
SAP,PESCA PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,5/11/2004,"REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA ESTABELECENDO O DEFESO DE PIRACEMA NA TEMPORADA 2004/2005, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,4/28/2004,"PROIBIR, NA ÁREA ESTABELECIDA NO ART. 1º, A CAPTURA, O DESEMBARQUE, O
TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS) CUJO
COMPRIMENTO TOTAL SEJA INFERIOR A 41 CM (QUARENTA E UM CENTÍMETROS)."
SAP,PESCA CAMARÃO ROSA E BRANCO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,3/30/2004,"ALTERA A ALÍNEA ""A"" DO INCISO I DO ART. 2° DA P IBAMA N° 84/2002, QUE ESTABELECE O TAMANHO DE MALHA DA REDE GERIVAL, UTILIZADA NA PESCA DO CAMARÃO-ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS E F. BRASILIENSIS) E CAMARÃO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) NO INTERIOR DA BAIA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,3/30/2004,"REGULAMENTA A PESCA NA REGIÃO NORDESTE, ESTABELECENDO PERÍODO DE DEFESO PARA OS CAMARÕES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI), COM QUALQUER ARTE DE PESCA, DEMANDANDO A RETIRADA DOS TANGONES, SENDO: (I) ENTRE 1º//ABR A 15/MAI E 1º/DEZ A 15/JAN ENTRE PE/AL ATÉ A PRAIA DO FORTE/BA; (II) ENTRE 15/SET A 30/NOV ENTRE A PRAIA DO FORTE/BA E BA/ES; DEFINE TAMANHO DE MALHA, E A UTILIZAÇÃO DE ""SOBRE-SACO"" NAS REDES DE ARRASTO EM TODA REGIUIÃO NORDESTE ALÉM DEFINIR ÁREAS DE EXCLUSÃO AO ARRASTO NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA."
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,3/30/2004,"PROIBIR A PESCA COM USO DE MALHADEIRAS E TARRAFAS, ANUALMENTE NO PERÍODO DE 1 DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO"
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,2/27/2004,"PROIBIR NO PERÍODO DE 01/02/204 A 30/04/2004, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS ESPÉCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURITMATÃ, PIAU, SARDINHA E BRANQUINHO, NAS COLEÇÕES DE ÁGUAS CONTINENTAIS DO ESTADO DO RIO FRANDE DO NORTE"
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,2/27/2004,"PROIBIR A PESCA, NO PERÍODO DE 10/02/2004 A 16/04/2004, NOS AÇUDES PÚBLICOS RÔMULO CAMPOS (JUCURICI), MUNICÍPIO DE ITIÚBA; COCOROBÓ, MUNICÍPIO DE CANUDOS; PINHÕES, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO; LUIZ VIEIRA, MUNICÍPIO DE RIO DE CONTAS; TREMENDAL, MUNICÍPIO DE TREMENDAL; E ADUSTINA, NO ESTADO DA BAHIA"
SAP,PESCA PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,2/13/2004,REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO INTERNACIONAL DE INDIVÍDUOS DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS) COM COMPRIMENTO INFERIOR A 41 CM PARA AS CAPTURAS EFETUADAS CONFORME PORTARIA IBAMA Nº 172/2002.
SAP,PESCA BONITO LISTRADO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,12/18/2003,"PERMITE A PESCA DE CERCO PARA CAPTURA DO ATUM BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL, POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS DE ATÉ 300 AB."
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,11/20/2003,"REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) NO SE/S DO BRASIL, ESTABELECENDO DEFESO NOS PERÍODOS DE PICOS DE REPRODUÇÃO E DE RECRUTAMENTO, SENDO: (I) DE 01/DEZ/2003 A 1/MAR/2004; (II) 2/JUL A 02/SET/2004; (III) 1/NOV/2004 A 1/MAR/2005; (IV) 21/JUL A 20/SET/2005; (V) 1/NOV/2005 A 01/MAR/2006; E (VI) 11/JUL A 10/SET/2006."
SAP,PESCA PIRAMUTABA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,10/23/2003,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) NA ÁREA DE OCORRÊNCIA DA ESPÉCIE, NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ, DEFININDO O PERÍODO DE DEFESO ENTRE 1/OUT E 15/DEZ/2003."
SAP,PESCA ACORDO INTERNACIONAL DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,10/8/2003,"REGULAMENTA EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA, E O PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRAS."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,9/17/2003,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO PARA A CAPTURA DE CAMARÕES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA COM O BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAUÍ E CEARÁ, DEFININDO O PERÍODO DE DEFESO ENTRE 15/OUT/2003 E 15/FEV/2004."
SAP,PESCA PIRAMUTABA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,9/9/2003,"FICA PROIBIDO, NO PERÍODO DE 1O DE OUTUBRO A 15 DE
 DEZEMBRO DE 2003, O EXERCÍCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA
 (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A ÁREA DE OCORRÊNCIA DA ESPÉCIE,
 NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ."
SAP,PESCA ACORDO INTERNACIONAL DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,6/25/2003,"PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA IN SEAP N° 1/2003 QUE DISPÕE SOBRE REFORÇO EXTERNO PARA ATENDER A INICIATIVA BRASILEIRA DE PESCA COMERCIAL, NA PLATAFORMA CONTINENTAL, ZEE E NO ALTO-MAR, ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO, ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS E ACORDOS INTERNACIONAIS DE PESCA."
SAP,"PESCA ESPADARTE, ALBACORA BRANCA, AGULHÃO BRANCO E NEGRO",INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,5/12/2003,"REGULAMENTA A PESCA DE ESPÉCIES ALTAMENTE MIGRATÓRIAS NA SAFRA DE 2003 EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO-MAR, CONFORME ICCAT, DEFININDO AS COTAS MÁXIMAS DE CAPTURA, EM PESO INTEIRO, DO ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS) NO ATLÂNTICO SUL EM 4.086 T., E EM 50 T. NO ATLÂNTICO NORTE; DA ALBACORA BRANCA (THUNNUS ALALUNGA) NO ATLÂNTICO NORTE EM 200 T.; DO AGULHÃO BRANCO (TETRAPTUROS ALBIDUS) EM 52 T.; DO AGULHÃO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) EM 253 T.; ENTRETANTO PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO E A EXPORTAÇÃO DOS AGULHÕES BRANCO E NEGRO ATÉ 31/DEZ/2003; ALÉM DE NÃO AUTORIZAR O ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS QUE SE ENCONTREM NAS LISTAS DE BARCOS QUE PRATICAM A PESCA ILEGAL BEM COMO O REINGRESSO DE ARRENDADOS QUE TENHAM TEMPORARIAMENTE SUSPENDIDO AS OPERAÇÕES NO BRASIL."
SAP,PESCA ACORDO INTERNACIONAL DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,65,12/11/2002,"DISPÕE SOBRE REFORÇO EXTERNO PARA ATENDER A INICIATIVA BRASILEIRA DE PESCA COMERCIAL, NA PLATAFORMA CONTINENTAL, ZEE E NO ALTO-MAR, ATRAVÉS DE ARRENDAMENTO, ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS E ACORDOS INTERNACIONAIS DE PESCA."
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,10/30/2002,ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO A PESCA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) NO SE/S DO BRASIL ENTRE 1º/DEZ/2002 E 28/FEV/2003.
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,9/20/2002,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO ÀS EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS ARRENDADAS NA MODALIDADE DE REDE DE ESPERA DE FUNDO PARA A PESCA DE PEIXES DEMERSAIS QUE TEM COMO ESPÉCIE ALVO O PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), E DETERMINA A QUANTIDADE MÁXIMA DE CAPTURA INCINDENTAL DA ESPÉCIE PELAS EMBARCAÇÕES, NACIONAIS E ARRENDADAS, DE ARRASTO QUE OPERAM EM QUALQUER SISTEMA, LICENCIADAS PARA A ATIVIDADE NA REGIÃO SUDESTE E SUL, ENTRE 1º/OUT A 31/DEZ/2002."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,7/10/2002,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÕES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA COM O BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAUÍ E CEARÁ ENTRE 16/OUT/2002 E 31/JAN/2003."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,7/10/2002,"LIMITA EM 185 EMBARCAÇÕES A FROTA DE ARRASTO QUE OPERA NA CAPTURA DE CAMARÕES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA COM O BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAUÍ E CEARÁ."
SAP,PESCA PIRAMUTABA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,7/10/2002,"FICA PROIBIDO, NO PERÍODO DE 1O DE OUTUBRO A 30 DE
NOVEMBRO DE 2002, O EXERCÍCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA
(BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A ÁREA DE OCORRÊNCIA DA ESPÉCIE,
NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ."
SAP,PESCA AGULHÃO BRANCO E NEGRO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,7/1/2002,PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO E A EXPORTAÇÃO DE AGULHÃO BRANCO (TETRAPTURUS ALBIDUS) E AGULHÃO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) ENTRE 1°/JUL E 31/DEZ/2002.
SAP,PESCA ACORDO DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,5/13/2002,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DE ACORDOS DE PESCA DEFINIDOS NO ÂMBITO DE UMA DETERMINADA COMUNIDADE PESQUEIRA, PELO IBAMA."
SAP,PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,11/21/2001,"REVOGAR A INSTRUCAO NORMATIVA Nº 20, DE 19/10/2001, PUBLICADA NO DOU DO DIA 14/11/2001"
SAP,PESCA PEIXE SAPO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/21/2001,"LIMITAR, NA FORMA A SEGUIR INDICADA, PARA O PERÍODO DE 1O DE JUNHO DE 2001 A 30 DE MARÇO DE 2002, O NÚMERO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, COMPONENTES DA FROTA PESQUEIRA QUE OPERA NA REGIÃO SUDESTE/SUL, NA ÁREA DELIMITADA ENTRE OS PARALELOS DE 21º00’S E 33º00”S, DIVIDIDA EM TRÊS SUB-ÁREAS, PARA A PESCA DE PEIXES DEMERSAIS, NA MODALIDADE DE REDE DE ESPERA DE FUNDO, TENDO COMO ESPÉCIE-ALVO O PEIXE SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), OBJETIVANDO A SUA SUSTENTABILIDADE BIO-ECONÔMICA"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/11/2001,"ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O USO DE ÁGUAS PÚBLICAS DA UNIÃO, PARA FINS DE AQÜICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
SAP,"PESCA ESPADARTE, ALBACORA, ATUNS E AFINS",INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,6/21/1999,"ESTABELECE OS LIMITES FIXADOS PELA ICCAT PARA CAPTURA DA ESPÉCIE ALVO, ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS) À FROTA ATUANEIRA ARRENDADA QUE EMPREGA O SISTEMA DE ESPINHEL (LONG-LINE), , BEM COMO AOS PERMISSIONADOS PARA A PESCA DE ATUNS E AFINS, TENDO COMO ESPÉCIE-ALVO AS ALBACORA"
SAP,CARANGUEJO-REAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,6/27/1905,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 19º00'S E 30º00'S.
SAP,CAOL,OFÍCIO-CIRCULAR,54,S/N,"INFORMAÇÃO SOBRE EXIGÊNCIA DO PREPS PARA AS EMBARCAÇÕES ARTESANAIS COM COMPRIMENTO ENTRE 10 E 15 M, NOS CASOS DE ANÁLISES DE CAOL PARA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ATUNEIROS"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,67,10/30/2003,"REGULAMENTA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, TEMPORADA 2003/2004, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS AMAZONAS, JARÍ E ILHA DE MARAJÓ."
SAP,PESCA PARGO,PORTARIA,172,11/26/2002,REGULAMENTA A CAPTURA DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS).
SAP,COMPETÊNCIA,PORTARIA,77,4/26/2019,DELEGA COMPETÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA
SAP,PESCA ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS,PORTARIA,8,3/20/2003,ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE/SUL DO PAÍS.
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,80,12/11/2003,"ESTABELECE A REGIÃO OCEÂNICA DE ACESSO AO ESTUÁRIO DA LAGOA DOS PATOS, COMO ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE CERCO."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,142,10/30/2003,"ESTABELECE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2002/2003, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS FEDERAIS."
SAP,PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM,PORTARIA,125,9/25/2002,"REGULAMENTA A CATA DO CARANGUEJO-GUAIAMUM (CARDISOMA GUANHUMI), E ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO, NO SE/S."
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,35,6/24/2003,"ESTABELECE ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO NO LITORAL DOS ESTADOS DO PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PERNAMBUCO."
SAP,PREPS,PORTARIA,220,9/9/2020,"PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE - PREPS PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS DE CAMARÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-PR/MMA Nº 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018."
SAP,GESTÃO COMPARTILHADA,PORTARIA,5,9/1/2020,
SAP,CONSULTA PÚBLICA,PORTARIA,200,8/17/2020,"SUBMETER À CONSULTA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS DE PESCA."
SAP,GLOSSÁRIO TAINHA,PORTARIA,151,5/29/2020,"APROVA O GLOSSÁRIO DE TERMOS E ENTENDIMENTOS E OS INDICADORES COM FOCO NAS TEMPORADAS DA PESCA DA TAINHA, CONFORME ANEXOS I E II."
SAP,EDITAL DE SELEÇÃO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA,PORTARIA,145,5/27/2020,"DIVULGA, NA FORMA DOS ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE, A LISTA DAS EMBARCAÇÕES SORTEADAS, POR ORDEM DO SORTEIO E A LISTA DAS EMBARCAÇÕES DE CERCO/TRAINEIRA CREDENCIADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO ESTABELECIDO PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2019, QUE VISA A SELEÇÃO, HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCAS, PARA A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020."
SAP,AGENTES VALIDADORES,PORTARIA,135,5/14/2020,"DIVULGAR A RELAÇÃO DOS AGENTES VALIDADORES CREDENCIADOS PELA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SAP,EDITAL DE SELEÇÃO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA,PORTARIA,132,5/13/2020,"DIVULGAR AS REGRAS, O LOCAL, O HORÁRIO E A FORMA DE ACESSO AO SORTEIO PARA A CLASSIFICAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES HABILITADAS NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NO PROCESSO SELETIVO PARA A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020."
SAP,EDITAL DE SELEÇÃO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA,PORTARIA,128,5/6/2020,"DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I E II, A LISTA DAS EMBARCAÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NAS INSCRIÇÕES DAS VAGAS REMANESCENTES, VISANDO A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE"
SAP,EDITAL DE SELEÇÃO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA,PORTARIA,95,4/22/2020,"DIVULGAR, NA FORMA DO ANEXO I A LISTA DAS EMBARCAÇÕES DE EMALHE ANILHADO CREDENCIADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO ESTABELECIDO PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO MAPA Nº 5/2019, QUE VISA SELECIONAR, HABILITAR E CREDENCIAR EMBARCAÇÕES DE PESCA BRASILEIRAS OU ESTRANGEIRAS NACIONALIZADAS, VISANDO A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AS MODALIDADES DE CERCO/TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020."
SAP,EDITAL DE SELEÇÃO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA,PORTARIA,85,4/13/2020,"DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I A IV, A LISTA FINAL DAS EMBARCAÇÕES HABILITADAS E INABILITADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO ESTABELECIDO PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO MAPA Nº 5/2019, QUE VISA SELECIONAR, HABILITAR E CREDENCIAR EMBARCAÇÕES DE PESCA BRASILEIRAS OU ESTRANGEIRAS NACIONALIZADAS, VISANDO A EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AS MODALIDADES DE CERCO/TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020."
SAP,RGP E MAPA DE BORDO,PORTARIA,157,4/6/2020,"ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, OS PROCEDIMENTOS PARA OS PROTOCOLOS DOS PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE EMBARCAÇÃO DE PESCA E DE ENTREGA DE MAPAS DE BORDO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."
SAP,DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA,PORTARIA,21,1/14/2020,"Delega competência, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a prática dos atos de celebração, prorrogação, aditivação e aprovação de contas de convênios, parcerias, projetos de cooperação técnica internacional e demais ajustes congêneres, e dá outras providências."
SAP,ÓLEO DIESEL,PORTARIA,311,12/30/2019,"ESTABELECE A COTA ANUAL DE ÓLEO DIESEL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL CONSUMIDOS POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS E HABILITA AS EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DO ÓLEO DIESEL, RELATIVAS AO ANO DE 2020."
SAP,CARDUME ASSOCIADO,PORTARIA,5918,12/23/2019,"DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III E IV, A LISTA DAS VAGAS REMANESCENTES DAS EMBARCAÇÕES INDEFERIDAS E DAS HABILITADAS E APTAS A RECEBER AUTORIZAÇÃO DE PESCA OU PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO."
SAP,RGP PESCADOR,PORTARIA,302,12/18/2019,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA"
SAP,ÓLEO DIESEL,PORTARIA,239,10/23/2019,"INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO - GT ÓLEO DIESEL, COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAR E REFORMULAR O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL, BEM COMO ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS, OS PASSIVOS ACUMULADOS E OS PROCESSOS DO ANO EM EXERCÍCIO."
SAP,PESCA COMPLEMENTAR DE ATUNS,PORTARIA,89,9/5/2019,"SUSPENSÃO DE NOVAS EMISSÕES DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA, AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR E PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA DE ATUNS."
SAP,ORNAMENTAIS,PORTARIA,3853,8/20/2019,"CONSULTA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE VISA ESTABELECER NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A EXPLOTAÇÃO DE PEIXES NATIVOS OU EXÓTICOS DE ÁGUAS CONTINENTAIS, MARINHAS E ESTUARINAS, COM FINALIDADE ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA"
SAP,TAINHA,PORTARIA,3392,7/30/2019,DECLARA ENCERRADA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA PARA A MODALIDADE DE CERCO/ TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAP,PIRAMUTABA,PORTARIA,5195,5/11/2019,"SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, A PROPOSTA PARA A ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO ORDENAMENTO PESQUEIRO DA PIRAMUTABA."
SAP,ATUNS E AFINS,PORTARIA,89,5/9/2019,"SUSPENDE NOVAS EMISSÕES DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA, AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR E PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA DE ATUNS"
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",PORTARIA,5174,11/4/2019,"DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III E IV, A LISTA DAS EMBARCAÇÕES HABILITADAS E APTAS A RECEBER AUTORIZAÇÃO DE PESCA OU PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA, E AS INDEFERIDAS, NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO."
SAP,RGP,PORTARIA,24,2/19/2019,"REGULA A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA, NA CATEGORIA DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA."
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,405,12/28/2018,"CONCEDE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO NOS ESCRITÓRIOS FEDERAIS DA AQUICULTURA E DA PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 09/2011."
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,57,11/1/2018,"CONCEDE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO NOS ESCRITÓRIOS FEDERAIS DE AQUICULTURA E PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/SEAP/PR."
SAP,CAOL,PORTARIA,291,10/16/2018,ADMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE EMPRESAS EXPORTADORAS PARA O CHILE EM SUBSTITUIÇÃO AO CERTIFICADO DE CAPTURA NAS ANÁLISES CAOL
SAP,PESCA MARICÁ/RJ,PORTARIA,48,9/24/2018,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA NO COMPLEXO LAGUNAR DE MARICÁ/RJ.
SAP,CAMARÕES ES,PORTARIA,47,9/11/2018,"ESTABELECE MEDIDAS DE ORDENAMENTO RELACIONADAS À ATIVIDADE PESQUEIRA DE CAMARÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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SAP,RGP,PORTARIA,162,8/21/2018,"PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL EM SITUAÇÃO SUSPENSA POR MEIO DA PORTARIA SAP Nº 11, DE 21 DE JULHO DE 2016"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,153,8/14/2018,INSTITUI A REDE NACIONAL DE PESQUISA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA AQUICULTURA EM ÁGUAS DA UNIÃO
SAP,BAGRE-BRANCO,PORTARIA,39,7/26/2018,DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DOS ESTOQUES DA ESPÉCIE GENIDENS BARBUS (BAGRE-BRANCO)
SAP,GUAIAMUM,PORTARIA,38,7/26/2018,"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTÁVEL E PARA A RECUPERAÇÃO DOS ESTOQUES DA ESPÉCIE CARDISOMA GUANHUMI (GUAIAMUM, GOIAMÚ, CARANGUEJO-AZUL, CARANGUEJO-DO-MATO)."
SAP,TAINHA,PORTARIA,63,6/11/2018,ESTABELECE O ENCERRAMENTO DA TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA NO ANO DE 2018 PARA A FROTA DE CERCO/TRAINEIRA
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,188,6/9/2018,"CONCEDE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO NOS ESCRITÓRIOS FEDERAIS DA AQUICULTURA E DA PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 09/2011"
SAP,TAINHA,PORTARIA,24,5/15/2018,"ESTABELECE NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA O EXERCÍCIO DA PESCA EM ÁREAS DETERMINADAS PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL E ESTABELECE COTA DE CAPTURA DA ESPÉCIE PARA O ANO DE 2018."
SAP,TAINHA,PORTARIA,11,5/15/2018,ESTABELECER OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA SAFRA DE 2018.
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,6,5/14/2018,"CONCEDE AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO NOS ESCRITÓRIOS FEDERAIS DA AQUICULTURA E DA PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 09/2011."
SAP,RGP PESCADOR,PORTARIA,551,3/29/2018,"PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 2.323-SEI, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017"
SAP,RGP PESCADOR,PORTARIA,2546,12/29/2017,"REGULA A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA, NA CATEGORIA DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - ANO DE 2018"
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,80,12/1/2017,"CONCEDER, À ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIADE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAMPROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO, NAS SUPERINTENDÊNCIASFEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DENTRO DOPRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2004,EXPEDIDA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA."
SAP,RGP PESCADOR,PORTARIA,2323,11/28/2017,"PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1.287-SEI, DE 26 DE JULHO DE 2017"
SAP,GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI,PORTARIA,50,10/1/2017,"FICA INSTITUÍDO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI, COM A FINALIDADE DE REVISAR E APRIMORAR O SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA PARA ACESSO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS NO BRASIL."
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",PORTARIA,1739,9/11/2017,"ART. 1º CONCEDER, À ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIADE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAMPROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO, NOS ESCRITÓRIOS FEDERAISDE AQUICULTURA E PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃONORMATIVA Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2004, EXPEDIDA PELA SECRETARIAESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA."
SAP,RGP,PORTARIA,1574,8/25/2017,"ART. 1º - DESIGNAR AOS COORDENADORES DE AQUICULTURA E PESCA DOS ESCRITÓRIOS FEDERAIS DE AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - EFAP'S, OU SEUS SUBSTITUTOS, A COMPETÊNCIA DE ASSINAR OS CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÕES, PERMISSÕES E LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DA AQUICULTURA E DA PESCA DE TODAS AS CATEGORIAS DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP."
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,1002,8/5/2017,"CONCEDER, À ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIADE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAMPROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO, NAS SUPERINTENDÊNCIASFEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DENTRO DOPRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2004,EXPEDIDA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA."
SAP,RGP PESCADOR,PORTARIA,1287,7/26/2017,"PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA PROVISÓRIA PARA PESCA AMADORA, DO EXERCÍCIO ANTERIOR COMO DO ANO CORRENTE, POR MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS"
SAP,TAINHA,PORTARIA,1009,5/9/2017,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE CERCO."
SAP,TAINHA,PORTARIA,1008,5/9/2017,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE DE EMALHE COSTEIRO DE SUPERFÍCIE QUE UTILIZE ANILHAS, NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2017."
SAP,TAINHA,PORTARIA,23,4/27/2017,"ESTABELECE NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA O EXERCÍCIO DA PESCA EM ÁREAS DETERMINADAS PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",PORTARIA,822,4/12/2017,"Regulamentar procedimentos internos da SFAs para cumprimento do disposto no Decreto nº 8.967, de 23 de janeiro de 2017
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SAP,MEDIDAS MITIGADORAS TARTARUGAS MARINHAS,PORTARIA,74,1/11/2017,"ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS PARA REDUÇÃO DA CAPTURA INCIDENTAL E DA MORTALIDADE DE TARTARUGAS MARINHAS POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE OPERAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFÍCIE, NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA - ZEE BRASILEIRA E ÁGUAS INTERNACIONAIS."
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,1580,9/15/2016,"FICA DE OFÍCIO, CONCEDIDA, À ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO, NAS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2004, EXPEDIDA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA"
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,105,5/27/2016,"PRORROGAR, POR TRÊS MESES, AS AUTORIZAÇÕES DE PESCAQUE VENCERÃO NOS PERÍODOS ENTRE 01 DE JUNHO A 30 DE AGOSTO DE 2016,EXCETUANDO AQUELAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA COMPLEMENTARES PREVISTASNA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA-MMA NO 10, DE 10 DEJUNHO DE 2011, CONTANDO QUE NÃO EXCEDAM O PRAZO MÁXIMO CONTIDONO ART. 8O DO DECRETO NO 8.425, DE 31 DE MARÇO DE 2015, DESDE QUE OINTERESSADO TENHA:"
SAP,TAINHA,PORTARIA,3,5/11/2016,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE DE EMALHE COSTEIRO QUE UTILIZE ANILHAS (ART. 2º, III, DA PORTARIA MPA/MMA Nº 04/2015), NAS REGIÕES SE/S, NA TEMPORADA DE 2016."
SAP,TAINHA,PORTARIA,2,5/11/2016,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE CERCO (ART. 2º, I, DA PORTARIA MPA/MMA Nº 04/2015), NAS REGIÕES SE/S, NA TEMPORADA DE 2016."
SAP,RGP DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,108,1/7/2016,"FICA, DE OFÍCIO, CONCEDIDA, À ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESCA, PELOPRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, PARA A EMBARCAÇÃO PESQUEIRA QUE TENHA PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DERENOVAÇÃO, NOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DENTRO DOPRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 12 DE MAIO DE 2004, EXPEDIDA PELA SECRETARIA ESPECIALDA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RESPEITADO O PERÍODO DE DEFESO"
SAP,TAINHA,PORTARIA,3,5/14/2015,"APROVA O PLANO DE GESTÃO PARA O USO SUSTENTÁVEL DA TAINHA, MUGIL LIZA, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,DEFESO,PORTARIA,192,5/10/2015,"SUSPENSÃO, POR ATÉ 120 DIAS, OS PERÍODOS DE DEFESO DOS SEGUINTES ATOS NORMATIVOS:"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,13,2/10/2015,"PROIBIR, POR UM PERÍODO DE 8 (OITO) ANOS, A PESCA DIRECIONADA, RETENÇÃO A BORDO E TRANSBORDO DO MERO (EPINEPHELUS ITAJARA) EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, BEM COMO O DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DE EXEMPLARES DESSA ESPÉCIE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,415,11/27/2014,DISCIPLINA AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE COMITÊS DOS PARQUES AQUÍCOLAS MARINHOS.
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,416,11/21/2014,DISCIPLINA AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE COMITÊS DOS PARQUES AQUÍCOLAS EM ÁGUAS DA UNIÃO CONTINENTAIS.
SAP,RGP,PORTARIA,5,6/6/2014,"AUTORIZAR A IMPRESSÃO DE LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL, QUE TIVERAM SEU REGISTRO INICIAL DEFERIDO, EM PAPEL ""MARRAKECH"", COR ""GIZ"", GRAMATURA DE 120 G/M², DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012."
SAP,RGP,PORTARIA,45,6/6/2014,"AUTORIZAR A IMPRESSÃO DE LICENÇA DE PESCADOR PROFISSIONAL, QUE TIVERAM SEU REGISTRO INICIAL DEFERIDO, EM PAPEL ""MARRAKECH"", COR ""GIZ"", GRAMATURA DE 120 G/M², DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012."
SAP,ANCHOVA,PORTARIA,3,12/7/2013,"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRÓTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,ANCHOVA,PORTARIA,4,10/16/2013,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A PESCA DE ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI), ABRÓTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) E FAUNA ACOMPANHANTE, PRATICADA COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHE NO LITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,TAINHA,PORTARIA,1,6/28/2012,INSTITUI O GTT TAINHA COM A FINALIDADE DE DEBATER E ELABORAR PROPOSTA DE PLANO DE GESTÃO PARA O USO SUSTENTÁVEL DE TAINHA.
SAP,PIRAMUTABA,PORTARIA,11,9/29/2011,"PROÍBE, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 15 DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO, O EXERCÍCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A ÁREA DE OCORRÊNCIA DA ESPÉCIE, NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ.§ 1º EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO DE 2011, O DEFESO INICIAR-SE-Á NA DATA DE 1º DE OUTUBRO."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,1,4/20/2010,CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DA PESCA DA LAGOSTA.
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,140,3/22/2010,APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DOS PARQUES AQUÍCOLAS DO AÇUDE PÚBLICO PADRE CÍCERO (AÇUDE CASTANHÃO).
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,38,1/15/2010,"APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DOS PARQUES AQUÍCOLAS DO AÇUDE PÚBLICO PADRE CÍCERO (AÇUDE CASTANHÃO), COM SEDE NA CIDADE DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,37,1/15/2010,CRIAR O COMITÊ GESTOR DOS PARQUES AQUÍCOLAS DO AÇUDE PÚBLICO PADRE CÍCERO (AÇUDE CASTANHÃO)
SAP,GESTÃO COMPARTILHADA,PORTARIA,2,11/13/2009,"REGULAMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO COMPARTILHADA DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS DE QUE TRATA O DECRETO N° 6.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,173,12/31/2008,"PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA COM O USO DA TARRAFA, DE QUALQUER TAMANHO DE MALHA E ESPESSURA DE FIO, NO ENTORNO DA BARRAGEM CAMPO GRANDE"
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,1,10/20/2008,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DE ALAGOAS, DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"", EM 2009."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,1,8/12/2008,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"", EM 2009."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,1,8/1/2008,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DE BAHIA, DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"", EM 2008."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,17,5/30/2008,"ESTABALECE ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO (500 M DA COSTA), ARRASTO COM PORTAS E RECOLHIMENTO MECÂNICO (1000 M), POR EMBARCAÇÕES COM MAIS DE 10 AB (3 MN), PARELHAS E A PESCA DE CERCO (5 MN) DA COSTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SAP,ESTABELECE REGRAS DE PESCA MS,PORTARIA,3,3/1/2008,"ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL"
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,1,2/1/2008,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"", EM 2008."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA CE,PORTARIA,4,1/28/2008,"PROÍBE, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL, A CAPTURA COM O USO DE QUAISQUER PETRECHOS COM MALHA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A CONSERVAÇÃO, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PEIXES DE PIRACEMA E DE OUTRAS ESPÉCIES DE PEIXES, NO ESTADO DO CEARÁ, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS ACARAÚ, BANABUIÚ, COREAÚ, CURU, JAGUARIBE, POTI (SUB-BACIA DO RIO PARNAÍBA) E SALGADO, ASSIM COMO NAS ÁGUAS CONTINENTAIS DAS BACIAS METROPOLITANAS E DO LITORAL."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,1,1/24/2008,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"", EM 2008."
SAP,DEFESO,PORTARIA,7,1/2/2008,"PROIBIR, RETROATIVAMENTE, Á PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007, ATÉ 15 DE MARÇO DE 2008, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS ESPÉCIES VULGARMENTE CONHECIDAS POR CURIMATÃ (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS), E BRANQUINHA (CURIMATIDAE),NAS COLEÇÕES DE ÁGUAS CONTINENTAIS (RIOS, RIACHOS, LAGOAS, AÇUDES PÚBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO O TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DESSAS ESPÉCIES E RESPECTIVAS OVAS"
SAP,DEFESO,PORTARIA,8,1/2/2008,"PROIBIR, RETROATIVAMENTE, A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007, ATÉ 15 DE MARÇO DE 2008 O EXERCÍCIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS, AFLUENTES, LAGOAS MARGINAIS, AÇUDES E DEMAIS COLEÇÕES D'ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, BEM COMO A CAPTURA DAS ESPÉCIES: CURIMATÃ (PROCHILODUS CEARENSIS) E PIAU (LEPORINUS ELONGATUS)"
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,1,12/19/2007,"PROÍBE A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUAISQUER INDIVÍDUOS DE CARANGUEJO-UÇÁ."
SAP,DEFESO,PORTARIA,51,11/20/2007,"ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, NAS ÁREAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LESTE."
SAP,DEFESO,PORTARIA,46,10/18/2007,"ESTABELECER NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS DE PESCA PARA O PERÍODO DE DEFESO DA PIRACEMA,TEMPORADA 2007/2008, NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL"
SAP,DEFESO,PORTARIA,47,10/18/2007,"FIXAR O PERÍODO DE DEFESO DA PIRACEMA PARA AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, PROIBINDO A PESCA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1O- DE NOVEMBRO DE 2007 A 31 DE JANEIRO DE 2008"
SAP,ESTABELECE REGRAS DE PESCA BALBINA,PORTARIA,45,9/25/2007,"ESTABELECER REGRAS PARA A PESCA NO LAGO DE BALBINA,LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,44,9/25/2007,"PROIBIR A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI,NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO MATO GROSSO DO SUL, NO PERÍODO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 A 29 DE FEVEREIRO DE 2008, A FIM DE PERMITIR A REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES"
SAP,MERO,PORTARIA,42,9/19/2007,PROÍBE A CAPTURA DO MERO.
SAP,DEFESOS BACIA AMAZÔNICA,PORTARIA,48,5/11/2007,"ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. HIDROGRÁFICA DOS RIOS ARAGUARI, FLEXAL, CASSIPORÉ, CALÇOENE,CUNANI E UAÇA NO ESTADO DO AMAPÁ."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,12,12/19/2006,"PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE,BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇÁ, NO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE A ÉPOCA DA `ANDADA`,EM 2007"
SAP,PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO,PORTARIA,10,12/5/2006,"PROIBIR A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇA, NOS SEGUINTES PERÍODO DE ANDADA: 22 A 26 DE JANEIRO; 19 A 23 DE FEVEREIRO E DE 21 A 26 DE MARÇO DE ANO DE 2007"
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,1,12/1/2006,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO."
SAP,CARANGUEJO - UÇA,PORTARIA,10,5/12/2006,"PROIBIR A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UÇA, NOS SEGUINTES PERÍODOS DE ANDADA:I- 22 A 26 DE JANEIRO;II - 19 A 23 DE FEVEREIRO;E III - 21 A 25 DE MARÇO DE ANO DE 2007"
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,18,12/21/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO MARANHÃO."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,2,12/19/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"", EM 2006 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,51,11/30/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO CEARÁ."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,38,11/11/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO PIAUÍ."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,1,11/1/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"", EM 2005 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,49,10/27/2005,"ESTABELECE O PERÍODO DE 1º DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO, DE CADA ANO, COMO DEFESO DA PIRACEMA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUAIA."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,2,10/20/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO PARÁ."
SAP,CARANGUEJO,PORTARIA,6,10/1/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS CARANGUEJOS DAS ESPÉCIES UCIDES SP., DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2005, NO ESTADO DO BAHIA."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,1,8/11/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS)DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"", EM 2006, ESTADO DA PARAÍBA."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,1,1/20/2005,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2005, NO ESTADO DO PARÁ."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,4,12/31/2004,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) EM 2005 DURANTE O FENÔMENO DA ""ANDADA"", NO ESTADO DO SERGIPE."
SAP,PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM,PORTARIA,1,12/27/2004,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO GOIAMUM (CARDISSOMA GUANHUMI) A ÉPOCA DE ANDADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 2005 BEM COMO A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS OU GARRAS)."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,2,12/27/2004,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NA ÉPOCA DE ANDADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 2005 BEM COMO A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS OU GARRAS)."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,7,12/24/2004,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) EM 2005 DURANTE O FENÔMENO DA ""ANDADA"", NO ESTADO DO MARANHÃO."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,10,12/23/2004,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) EM 2005 DURANTE O FENÔMENO DA ""ANDADA"", NO ESTADO DO PIAUÍ."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,23,12/22/2004,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) EM 2005 DURANTE O FENÔMENO DA ""ANDADA"", NO ESTADO DO CEARÁ."
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,82,9/21/2004,"ESTABELECE NORMAS PARA A PESCA NOS CAMPOS ALAGADOS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, EXCETUANDO RIOS, RIACHOS, LAGOS E LAGOAS, ATRAVÉS DA DEFINIÇÃO DOS PETRECHOS, APARELHOS E MÉTODOS DE PESCA PERMITIDOS E PROIBIDOS, AS ÁREAS DE EXCLUSÃO E CARACTERÍTICAS DAS REDES PERMTIIDAS (MALHA E COMPRIMENTO)."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,1,5/1/2004,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ NA TEMPORADA 2003/2004, ESTABELECENDO O PERÍODO DE DEFESO DO PIRACEMA, DIVERSAS ÁREAS DE EXLUSÃO, PETECHOS, ENTRETANTO NÃO INTERDITA A PESCA DO BAGRE AFRICANO (CLARIAS SPP), BLACK-BASS (MICROPTERUS SPP), CARPAS, PEIXE-REI (ODONTESTHIS BONARIENSIS), TILÁPIAS (OREOCHROMIS SSP), APAIARI (ASTRONOTUS OCELLATUS), CORVINA OU PESCADADO-PIAUÍ (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS), SARDINHA-DE-ÁGUA-DOCE (TRIPORTHEUS ANGULATUS), TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM) E TUCUNARÉ (CICHLA SPP) E O HÍBRIDO TAMBACU, ENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,ORDENAMENTO PIRACEMA,PORTARIA,11,1/30/2004,"CRIAR GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA MOMITORAR, DISCUTIR AVALIAR E PROPOR MEDIDAS DE ORDENAMENTO REFERENTES À PIRACEMA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUIAI"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,9,1/29/2004,"TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 02/04-N DE 08/01/2004, PUB DOFC 09/01/2004 000064"
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE PETRECHOS,PORTARIA,85,12/31/2003,"ART.1º PROIBIR, ANUALMENTE, DE 1º DE DEZEMBRO A 30 DE MARÇO, O EXERCÍCIO DA PESCA DE QUALQUER CATEGORIA E MODALIDADE, E COM QUALQUER PETRECHO, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PINDARÉ, MARACAÇUMÉ, MEARIM, ITAPECURU, CORDA, MUNIM, TURIAÇU, FLORES, BALSAS E GRAJAÚ, BEM COMO, EM IGARAPÉS, LAGOS, BARRAGENS E AÇUDES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,84,12/31/2003,"PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E AÇUDES DE DOMÍNIO DA UNIÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 1º DE ABRIL DE 2004, DAS ESPÉCIES: CURIMATÁ (PROCHILODUS CEARENSIS), PIAU (LIPORINUS ELONGATUS), TUCUNARÉ (CICHA OCELLARIS)"
SAP,TAMANHO MINIMO PARA CAPTURA,PORTARIA,73,12/18/2003,ESTABELECER O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE/ SUL DO PAÍS.
SAP,PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM,PORTARIA,1,12/18/2003,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO GOIAMUM (CARDISSOMA GUANHUMI) BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS OU GARRAS), NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,2,12/18/2003,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS OU GARRAS), NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE ÁGUA,PORTARIA,82,12/16/2003,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO JOÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA CAMARÃO ROSA E BRANCO,PORTARIA,70,11/30/2003,"ESTABELECE O DEFESO PARA A PESCA DO CAMARÃO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) E DO CAMARÃO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS), NO INTERIOR DA BAÍA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,72,10/31/2003,ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DA PIRACEMA PARA AS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DEMAIS COLEÇÕES D'ÁGUA DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,71,10/31/2003,"REGULAMENTA O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES, TEMPORADA 2003/2004, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LESTE, NOS ESTADOS DE MG, BA, ES, RJ E SP."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,64,10/30/2003,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO MATO GROSSO DO SUL (TEMPORADA 2003/2004)."
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,68,10/30/2003,DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E OBRIGA OS ATUNEIROS A CAPTURAREM SUA PRÓPRIA ISCA.
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,66,10/30/2003,"PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA PROFISSIONAL E AMADORA NO RIO PRETO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A UHE DE QUEIMADOS E A SUA CONFLUÊNCIA COM O RIO PARACATU, NO ESTADO DE MINAS GERAIS"
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,60,10/17/2003,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ, NO PERÍODO DE DEFESO DE PIRACEMA (TEMPORADA 2003/2004)."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,61,10/17/2003,"ESTABELECER NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA), TEMPORADA 2003/2004, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,59,10/14/2003,"ESTABELECER NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA PERÍODO DE PROTEÇÃO A REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA) TEMPORADA 2003/2004, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,57,10/14/2003,FIXAR PERIODO DE 01/11/03 A 28/02/04 COMO DEFESA DA PIRACEMA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUAIA
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,54,10/3/2003,"PERMITIR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO A ATIVIDADE DE MITILICULTURA NO LITORAL SUDESTE E SUL ÀS PESSOAS FISÍCAS E JURÍDICAS QUE ASSINEM A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, A JUÍZO TÉCNICO DO IBAMA"
SAP,PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM E AZUL,PORTARIA,53,9/30/2003,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO, GUAIAMUM, GOIAMÚ, CARANGUEJO-AZUL (CARDISOMA GUANHUMI), NO PERÍODO DE DEFESO (1º/OUT A 31/MAR), NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,52,9/30/2003,"REGULAMENTA A CAPTURA CARANGUEJO-UÇÁ, CARANGUEJO-DO-MANGUE, CARANGUEJO-VERDADEIRO OU CATANHÃO (UCIDES CORDATUS), NO PERÍODO DE DEFESO NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PARANÁ E SANTA CATARINA."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,50,9/30/2003,"ESTABELECE O PERÍODO DE PIRACEMA (1º/OUT/2003 A 31/JAN/2004) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, DEFININDO AS ÁREAS DE EXCLUSÃO E ESPÉCIES."
SAP,PESCA TARRAFA,PORTARIA,51,9/30/2003,"ALTERA PORTARIA IBAMA Nº 30/2003,"
SAP,PESCA,PORTARIA,73,9/24/2003,"ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE/SUL DO PAÍS, RELACIONADAS NOS ANEXOS I E II."
SAP,PESCA PRORROGAÇÃO,PORTARIA,41-03,8/28/2003,"PRORROGAR PARA O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2003, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA PORTARIA IBAMA Nº 001/2002."
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,2,8/21/2003,"ESTENDER A PROIBIÇÃO DO QUE TRATA A PORTARIA Nº 13 DE31/03/2003 AOS SEGUINTES MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE: CURRAIS, NOVOS, PARELHAS, CRUZETA, PARAÚ, POÇO BRANCO, SANTA CRUZ, MACAIBA, PENDENCIAS, IPANGUAÇU, LUCRECIA, TANGARA, COMPO GRANDE, ENCANTO, SAO RAFAEL, ASSU, CAICO, JUCURUTU E ITAJÁ"
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,39,8/12/2003,"APROVAR O FORMULARIO LICENÇA PARA PESCA AMADORA LPA, CONFORME MODELO"
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,34,6/24/2003,"ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, PERÍODO DE DEFESO (1º/DEZ A 31/MAI); E PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE FÊMEAS E DE PARTES ISOLADAS DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,25,5/25/2003,"PROIBIR ANUALMENTE A CAPTURA , O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ESPECIES DE PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEARA"
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,30,5/23/2003,"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA AMADORA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, INCLUSIVE COMPETIÇÕES E CADASTROS DE ENTIDADES DA PESCA AMADORA JUNTO AO IBAMA."
SAP,PESCA IMPACTO AMBIENTAL,PORTARIA,24,5/15/2003,"SUSPENDE POR 90 DIAS A PESCA NA REGIÃO LITORÂNEA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ ATÉ A DIVISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR UMA DISTÂNCIA DE ATÉ 30 MILHAS DA COSTA, A CONTAR DE 3/ABR/2003."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,25,5/15/2003,"PROIBIR ANUALMENTE, A CAPTURA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCILAÇIZAÇÃO DE ESPECIES DE PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEARA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,13,3/31/2003,"PROIBIR PESCA DE 01 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL DO CORRENTE, DAS ESPECIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURUMATA, PIAU, SEADINHA E BRANQUINHA NOS COPOS D'AGUA: LAGOA DO APODI E BARRAGEM SANTA CRUZ, NO MUNICIPIO DE APODI-RN, ENTRE OUTROS"
SAP,ESTABELECE LIMITES DE PESCA,PORTARIA,10,3/20/2003,"ESTABELECE LIMITES PARA PESCA NA REGIÃO DOS LAGOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS, NO ESTADO DO AMAZONAS, DESDE BOCA DO FURO DO CAVADO AO PARANÁ DO MIUÁ, PASSANDO PELA BOCA DO CANA VERDE, ATÉ BOM PASTOR DO GUARAJÁ E SÃO JOSÉ DO QUAT. ART. 2º. LIMITAR, EM ATÉ 6 (SEIS), O NÚMERO DE MALHADEIROS"
SAP,ESTABELECE LIMITES DE PESCA,PORTARIA,11,3/20/2003,"ESTABELECE LIMITES PARA PESCA NA REGIÃO DO RIO URUBU, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM, QUE COMPREENDE DESDE A BOCA DO RIO URUBU COM PARANÁ DO URARIÁ DE CIMA, ATÉ A BOCA DO FURO DA BAIXA; E, DA BOCA DO CASTANHAL À BOCA DO FURO DO AMANDIO."
SAP,MEXILHÃO,PORTARIA,9,3/20/2003,"PROÍBE, ANUALMENTE, A EXTRAÇÃO DE MEXILHÃO NOS COSTÕES NATURAIS, SOB QUALQUER MÉTODO, DA ESPÉCIE PERNA-PERNA (MARISCO),NO LITORAL DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO PERÍODO DE 01DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO E DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE CADA ANO."
SAP,PESCA PROFISSIONAL BARRAGEM,PORTARIA,12,3/20/2003,REGULAMENTA A PESCA PROFISSIONAL NAS ÁREAS ESTUARINAS E LAGUNARES DO ESTADO DO PARANÁ.
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,43,3/9/2003,PROIBIR A PESCA O ACAMPAMENTO E O TRANSITO DE EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS ATE A CONCLUSÃO DO PLANO DE MANEJO DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MEANDROS DO RIO ARAGUAIA
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,16,3/4/2003,"PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA NO RIO POMBA, A PARTIR DOS MUNICÍPIOS DE CATAGUASES E LEOPOLDINA/MG, E NO RIO PARAÍBA DO SUL/RJ, A PARTIR DA CONFLUÊNCIA COM O RIO POMPA, ATÉ SUA FOZ, POR UMA PERÍODO DE NOVENTA DIAS"
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,1,1/16/2003,ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO DA PIRACEMA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS FEDERAIS.
SAP,PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM,PORTARIA,3,12/26/2002,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO GUAIAMUM (CARDISOMA GUAINHUMI), NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,2,12/26/2002,REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,1,12/23/2002,"REGULAMENTA A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL NOS RESERVATÓRIOS DE UHES NO RIO SÃO FRANCISCO (PE), DEFININDO OS PETRECHOS E AUTORIZANDO A CAPTURA DE ALGUMAS ESPÉCIES."
SAP,PESCA,PORTARIA,149,11/21/2002,"ALTERAR O ART 2 DA PORTARIA 05, DE 19/02/1997"
SAP,PESCA CAMARÃO,PORTARIA,148,11/21/2002,"REVOGA A ALÍNEA ""A"" DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 602/1973 E A PORTARIA SUDEPE Nº 526/1970 QUE REGULAMENTAM A PESCA DE CAMARÃO NA BAÍA DE GUANABARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA ARRASTO,PORTARIA,141,10/24/2002,"ESTENDE AO LITORAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, OS EFEITOS DA PORTARIA IBAMA N° 95/1997, QUE LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE FUNDO  NA CAPTURA DE PEIXES DEMERSAIS."
SAP,PESCA CAMARÃO ROSA E BRANCO,PORTARIA,134,10/11/2002,"ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO DE 15/OUT/2002 A 31/JAN/2003 PARA A PESCA DE CAMARÃO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) E CAMARÃO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS) NA BAÍA DA BABITONGA, EM SANTA CATARINA."
SAP,PESCA CAMARÃO ROSA E BRANCO,PORTARIA,134-02,10/11/2002,"PROIBIR, NO PERÍODO DE 15 DE OUTUBRO DE 2002 A 31 DE JANEIRO DE 2003, A PESCA DE CAMARÃO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) E CAMARÃO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS) NO INTERIOR DA BAÍA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,133,10/11/2002,"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS, PETRECHOS OU INSTRUMENTOS: REDINHAS, LAÇOS, RATOEIRAS, ""CHUNCHOS"", ""VANGAS"", CAVADEIRAS, FERRAMENTAS CORTANTES E PRODUTOS QUÍMICOS NA CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DE PERNAMBUCO."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,180,10/7/2002,"REGULAMENTA A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E O ARMAZENAME DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,132,10/7/2002,"ESTABELECE NORMAS GERAIS E ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2002/2003, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS FEDERAIS."
SAP,PESCA REDE ZANGARIA,PORTARIA,130,10/7/2002,"PROÍBE A PESCA COM REDES DO TIPO ZANGARIA, EM TODO O LITORAL, INCLUSIVE NAS BAÍAS E REENTRÂNCIAS, DO ESTADO DO MARANHÃO."
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE ÁGUA,PORTARIA,129,10/3/2002,"PROIBIR A PESCA NO RIO MOGI GUAÇU, NA REGIÃO DE CACHOEIRA DE EMAS,
MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO, EM QUALQUER MODALIDADE,
EXCLUSIVAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS 750M (SETECENTOS E CINQÜENTA
METROS) A MONTANTE DA BARRAGEM, NO MARCO REFERENCIAL CONHECIDO COMO ""REDE
ELÉTRICA"" OU ""LINHÃO"", ATÉ OS 40M A JUSANTE DA ""PONTE VELHA""."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,124,9/25/2002,"REGULAMENTA A CATA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), E ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO."
SAP,PESCA MERO,PORTARIA,121,9/20/2002,"INTERDITA A CAPTURA DO MERO (EPINEPHELUS ITAJARA), NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS POR UM PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,85,7/16/2002,"REGULAMENTA A CATA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), ESTABELECENDO O PERÍODO DE DEFESO ENTRE 15/OUT E 15/DEZ/2002, PROÍBE A CAPTURA DE FÊMEAS, BEM COMO O USO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS, PETRECHOS OU INSTRUMENTOS TAIS COMO: REDINHAS, LAÇOS, RATOEIRAS, ""CHUNCHOS"", ""VANGAS"", CAVADEIRAS, FERRAMENTAS CORTANTES E PRODUTOS QUÍMICOS, DEFINE O TAMANHO MÍNIMO, A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS OU GARRAS), NO ESTADO DE SERGIPE."
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE PETRECHOS,PORTARIA,84,7/15/2002,"PROÍBE O USO DE DETERMINADOS PETRECHOS, NO INTERIOR DA BAÍA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,"PESCA PEROÁ, PEROÁ PRETO E BRANCO, PEIXE PORCO, PORQUINHO E CANGULO",PORTARIA,81,7/10/2002,"PROÍBE O USO DE PUÇÁ PARA CAPTURA DE PEROÁ, PEROÁ-BRANCO, PEROÁ-PRETO, PEIXE-PORCO, PORQUINHO E CANGULO."
SAP,MEXILHÃO,PORTARIA,3,7/2/2002,"PERMITIR A EXTRAÇÃO DE SEMENTES DE MEXILHÃO - PERNA PERNA, DOS ESTOQUES NATURAIS NO LITORAL DE SANTA CATARINA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2002"
SAP,EMBARCAÇÃO,PORTARIA,75,6/29/2002,"PROIBIR, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, A UTILIZACAO OU EMPREGO DE EMBARCACOES COM ARQUEACAO BRUTA SUPERIOR A 5T(CINCO TONELADAS), NOS LAGOS DE TEFE, UARINI E ALVARAES, BEM COMO EM SUAS BACIAS DE DRENAGEM"
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,77,6/24/2002,"LIMITAR, NOS TRECHOS BANHADOS PELO RIO ARAGUAIA, SOMENTE NOS ESTADOS DE GÓIAS E MATO GROSSO, A COTA DE CAPTURA DE PESCADO A 5 KG (CINCO QUILOGRAMAS), POR PESCADOR AMADOR, PARA CONSUMO NO LOCAL, RESPEITADOS OS TAMANHOS MÍNIMOS DE CAPTURA ESTABELECIDOS NA BACIA DO RIO ARAGUAIA"
SAP,TRANSPORTE DE PESCADO,PORTARIA,1,6/6/2002,"PROIBIR O TRANSPORTE DE PEIXES, EM VOLUME COMERCIAL OU DE QUALQUER VOLUME QUE INDIQUE ATOS COMERCIAIS, EM BARCOS QUE NAO PERTENCAM A CATEGORIA E-2-M ASSIM CLASSIFICADOS PELA CAPITANIA DOS PORTOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO ORGAO COMPETENTE COMO EMBARCACAO DE PESCA"
SAP,ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O RIO GUAPORÉ - RO,PORTARIA,72,5/6/2002,"ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCICIO DA PESCA DO TAMBAQUI COLOSSOMA MACROPOMUM, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS GUAPORE E MAMORE PROPRIAMENTE DITOS, SEUS FORMADORES, SEUS AFLUENTES, LAGOS, LAGOAS MARGINAIS E DEMAIS COLEÇOES DE AGUA SOB DOMINIO DA UNIAO"
SAP,PESCA EMALHE,PORTARIA,46,4/17/2002,"REGULAMENTA A PESCA DE EMALHE NO RIO PARANÁ, ENTRE O VERTEDOURO DA UHE SOUZA DIAS (JUPIÁ) E A BARRAGEM DA UHE ENGENHEIRO SÉRGIO MOTTA (PORTO PRIMAVERA)."
SAP,"PESCA TAINHA, CORVINA, BAGRE, E CAMARÃO",PORTARIA,47,4/17/2002,"ESTABELECE OS PERÍODOS DE CAPTURA DA TAINHA (MUGIL PLATANUS), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), BAGRE (NETUMA BARBA) E CAMARÃO (FERFANTEPENEAEUS PAULENSIS), NA REGIÃO ESTUARINA DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA,PORTARIA,42,3/27/2002,"ALTERAR OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA IBAMA Nº 001,N DE 09 DE JANEIRO DE 2002, PUBLICADA NO DOU DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE PASSARAO A TER OUTRA REDACAO"
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",PORTARIA,32,3/13/2002,"ESTABELECE O DEFESO E CRITÉRIOS PARA A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO, SENDO O ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI), NO ESTADO DA BAHIA E NA ÁREA ENTRE A DIVISA DE PE/AL E SE/BA."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,33,3/13/2002,"PROIBIR NA AREA DA APA COSTA DOS CORAIS, EXTRACAO DE CORAIS E ALGAS CALCARIAS, EXTRACAO DO SUBSTRATO RECIFAL, EXTRACAO DE CASCALHO E AREIA, CAPTURA, COMERCIALIZACAO E TRANSPORTE DE PEIXES E ORGANISMOS DE CARACTERISTICAS ORNAMENTAIS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,34,3/13/2002,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E ACUDES DO DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DA PARAIBA, NO PERIODO DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL, DAS ESPECIES: CURIMATA(PROCHILODUS CEARENSIS), PIAU(LEPORINUS ELONGATUS) E TUCUNARE(CICHLAOCCELLARIS)"
SAP,PESCA EMALHE,PORTARIA,27,2/21/2002,"SUSPENDER EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NA ÁREA INUNDADA PELO RESERVATÓRIO UHE ENGº SERGIO MOTA, LOCALIZADO NA RIO PARANÁ, A PERMISSÃO DE USO DE REDE DE EMALHAR, ESTABELECIDA NA PORTARIA IBAMA Nº 21, DE 09 DE MARÇO DE 1993."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,26,2/18/2002,"PROIBIR, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 DE FEVEREIRO A 05 DE MAIO DE 2002, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS ESPÉCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURIMATÃ, PIAU, CANGATI E SARDINHA NOS CORPOS D'AGUA"
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,23,2/7/2002,PIRACEMA BACIA HIDROGRAFICA DO PARANA.
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,22,2/5/2002,ESTABELECER O FINAL DO PERÍODO DE PIRACEMA (ENCERRAMENTO DO DEFESO DA REPRODUÇÃO) EM 06/02/2002 PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,17,1/31/2002,"BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRORROGA ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2002, A VIGÊNCIA DOS EFEITOS DA PORTARIA Nº 163 DE 06/11/2001."
SAP,PESCA,PORTARIA,12,1/23/2002,"OS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ART. 3º DA PORTARIA Nº 141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, PASSAM A VIGORAR COM OUTRA REDACAO"
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,6,1/23/2002,LIMITAR COTA DE CAPTURA DE PESCADO A 5KG POR PECADOR AMADOR RESPEITADOS OS TAMANHOS MÍNIMOS DE CAPTURA ESTABELECIDOS PARA AS ESPÉCIES PERMITIDAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS GUAPORÉ-MAMORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA
SAP,DEFESO,PORTARIA,188,12/21/2001,"FIXAR O PERÍODO DE 05/11/2001 A 02/02/2002, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUSIVE NOS RIOS LIMÍTROFES COM OS ESTADOS DE SP, MG E ES"
SAP,DEFESO,PORTARIA,184,12/11/2001,"PROIBIR NO PERÍOO DE 15/11/2001 A 15/02/2002, O EXERCÍCIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS, IGARAPÉS, BARRAGENS, AÇUDES PÚBLICO DA REGIÃO SUL DO ALTO PARNAÍBA E SEUS MUNICÍPIOS CORRESPONDENTES, QUANDO OCORRE O FENÔMENO DA PIRACEMA"
SAP,FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS,PORTARIA,181,12/4/2001,"DELEGAR COMPETÊNCIA AOS GERENTES EXECUTIVOS DOS ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS, OUVIDA A DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS PARA LICENCIAR OS PROJETOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MANEJO E PROTEÇÃO DE VIDA SILVESTRE"
SAP,PESCA,PORTARIA,170,11/14/2001,"ESTABELECER ANUALMENTE, NO PERÍODO DE SETEMBRO A FEVEREIRO RESTRIÇÕES À PESCA NOS LAGOS SAPUCUÁ E PARANÁ DO MAPATI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ COMPREENDENDO OS ANOS DE 2001 A 2006"
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,458,11/13/2001,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO NO PERÍODO DE 1º/DEZ/2001 A 28/FEV/2002, PARA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), ENTRE CABO DE SÃO TOMÉ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O CABO DE SANTA MARTA, NO ESTASDO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,140,11/10/2001,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DE PEIXES NO ANO DE 2002, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NA ILHA DO MARAJO, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 1º DE JANEIRO A 30 DE ABRIL DE 2002"
SAP,DEFESO,PORTARIA,164,11/6/2001,"FIXAR O PERÍODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 A 02 DE FEVEREIRO DE 2002, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMÍTROFES COM OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO"
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO E PERIODO REPRODUTIVO ESPÉCIES ÁGUA DOCE,PORTARIA,162,11/6/2001,"ESTABELECE O PERÍODO DE REPRODUÇÃO DOS PEIXES DE ÁGUA DOCE NAS ÁGUAS CONTINENTAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, ALÉM DE ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",PORTARIA,409,10/30/2001,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO NO PERÍODO DE 1°/NOV A 31/DEZ/2001, PARA A PESCA DE ARRASTO DOS CAMARÕES ROSA (FAFANTEPENAEUS SUBTILIS E F.BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA COM O BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAUÍ E CEARÁ."
SAP,DEFESO,PORTARIA,139,10/11/2001,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, NO ANO DE 2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DE RORAIMA, NO PERIODO DE 1º DE ABRIL A 30 DE JUNHO DE 2002"
SAP,DEFESO,PORTARIA,141,10/11/2001,ESTABELECER O PERIODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002 COMO DEFESO DA REPRODUCAO DE PEIXES NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS NOS ESTADOS DE RONDONIA E MATO GROSSO
SAP,DEFESO,PORTARIA,142,10/11/2001,"ESTABELECER PERIODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002, COMO DEFESO DA REPRODUCAO DE PEIXES NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NOS ESTADOS DO PARA, AMAPA, MATO GROSSO E, NO ESTADO DO AMAZONAS"
SAP,PESCA,PORTARIA,138,10/11/2001,"INTERDITAR A PESCA NO RIO MOGI GUACU, NA REGIAO DE CACHOEIRA DE EMAS, MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SAO PAULO, EM QUALQUER MODALIDADE, ENTRE OS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A PONTE VELHA E A BARRAGEM E DA BARRAGEM ATE A PONTE FERREA OU PONTILHAO"
SAP,"PESCA TAINHA, CORVINA, BAGRE, E CAMARÃO",PORTARIA,144,10/11/2001,"ALTERA O ART 5º DA P IBAMA Nº 171/1998, ESTABELECENDO OS PERÍODOS DE PESCA/ CAPTURA DA TAINHA (MUGIL PLATANUS), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), BAGRE (NETUMA BARBA), E DO CAMARÃO (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS) NA REGIÃO ESTUARINA DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,DEFESO,PORTARIA,131,10/1/2001,"FIXAR PERIODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002, COMO DEFESO DA PIRACEMA NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO ARAGUAIA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,132,10/1/2001,"FIXAR PERIODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002, COMO DEFESO DA PIRACEMA NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS TOCANTINS E GURUPI"
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,122,9/17/2001,"REGULAMENTA A CAPTURA DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), ESTABELECENDO PERÍODO DE DEFESO ENTRE 1°/OUT E 20/DEZ/2001, O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, E A PROIBIÇÃO DE CAPTURA DE FÊMEAS OVADAS, DE RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS OU GARRAS) E O USO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS, NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PARANÁ E SANTA CATARINA."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,118,9/4/2001,"CRIAR A CAMARA TECNICA DE PESCA E AQUICULTURA, VINCULADA A GERENCIA EXECUTIVA DO IBAMA NO ESTADO DO ACRE QUE CONVOCARA AS INSTITUICOES MEMBRO, PARA A APRESENTACAO DA PROPOSTA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, REGIMENTO INTERNO E ESCOLHA DE ESCRETARIA EXECUTIVA"
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,95,8/31/2001,"ESTABELECER O PRAZO DE ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 4° DA PORTARIA IBAMA N° 39, DE 09 DE MARÇO DE 2001."
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA COM LICENÇA,PORTARIA,17,7/31/2001,DEFINE QUE A ATIVIDADE DE PESCA NO ESTUÁRIO DA LAGOA DOS PATOS/RS FICA CONDICIONADA À CONCESSÃO DE LICENÇAS DE PESCA POR ESPÉCIE E PROCESSO PARA OBTENÇÃO DA MESMA.
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,81,6/13/2001,"LIMITAR, NA PESCA AMADORA, A COTA DE CAPTURA DE PESCADO A 5 KG (CINCO QUILOGRAMA) OU UM EXEMPLAR POR PESCADOR, PARA CONSUMO NO LOCAL, RESPEITADOS OS TAMANHOS MINIMOS DE CAPTURA ESTABELECIDOS, NA BACIA DO RIO ARAGUAIA, NO PERIODO DE 1º DE JULHO A 31 DE JULHO DE 2001"
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO E PERIODO REPRODUTIVO ESPÉCIES ÁGUA DOCE,PORTARIA,163,5/4/2001,"ESTABELECE O PERÍODO DE REPRODUÇÃO DOS PEIXES DE ÁGUA DOCE NAS ÁGUAS CONTINENTAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, ALÉM DE ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,5/4/2001,"PROIBIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05 DE ABRIL DE 2001 A 05 DE JUNHO DE 2001, O EXERCICIO DE PESCA NAS COLECOES DE AGUAS PUBLICAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
SAP,PESCA LAGOSTA,PORTARIA,155,4/25/2001,"LIMITA A FROTA QUE OPERA NA PESCA DE LAGOSTAS, INDEPENDENTE DA ESPÉCIE A SER CAPTURADA, ÀS EMBARCAÇÕES JÁ INSCRITAS NO REGISTRO GERAL DA PESCA, NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS."
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,41,3/15/2001,"PROIBIR O USO DE MALHADEIRA DE QUALQUER ESPECIE, NO PERIODO DE 01 DE SETEMBRO A 31 DE JANEIRO, NOS SEGUINTES LAGOS:ARAMANAI,MAUARI,ITARIM,BUIUÇU,MARACA,ENSEADA GRANDE,TOME, MUNGUBA, FELICIANO, LAGUINHO E SANTA TEREZINHA"
SAP,LIMEITES DE PESCA,PORTARIA,40,3/15/2001,"ESTABELECER LIMITES A PESCA EXERCIDA NO LAGO BOM SOCORRO, LOCALIZADO ENTRE OS IGARAPES DO PIXUNA E CANTO GALO, NO MUNICIPIO DE CURUA/PA. POR TRATAR-SE DE AREA PARTICULAR, A ENTRADA DE PESCADORES ESTRANHOS SE DARA SOMENTE NO PERIODO EM QUE O ACESSO E POSSIBILITADO PELA CHEIA DO RIO CURUA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,3/13/2001,"PROIBIR NO ESTADO DO AMAZONAS A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DAS ESPÉCIES ABAIXO RELACIONADAS"
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",PORTARIA,39,3/9/2001,"DETERMINA, ANUALMENTE, O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DE CAMARÕES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS), CAMARÃO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI)E CAMARÃO BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) COM ARRASTO COM TRAÇÃO MOTORIZADA (I) NO ESTADO DA BAHIA (15/MAR A 05/MAI) E (II) ENTRE PE/AL E SE/BA (01/MAI A 19/JUN)."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO, SANTANA E BARBA RUSSA",PORTARIA,74,2/13/2001,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO NO PERÍODO DE 1º/MAR A 31/MAI, PARA A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO-ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS, F. BRASILIENSIS E F. SUBTILIS), CAMARÃO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), CAMARÃO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI), CAMARÃO SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI) E CAMARÃO BARBA RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS) NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E ESPÍRITO SANTO E A FOZ DO ARROIO CHUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,DEFESO,PORTARIA,7,2/2/2001,"ESTABELECER PERIODO COMPLEMENTAR DE DEFESO DA PIRACEMA, DE 30 DIAS, NA AREA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA,COM INICIO NO DIA 05 DE FEVEREIRO E TERMINO NO DIA 06 DE MARCO DE 2001"
SAP,DEFESO,PORTARIA,108,12/29/2000,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA REPRODUCAO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000 A 28 DE FEVEREIRO DE 2001, EM TODO O ESTADO DE RONDONIA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,101,12/21/2000,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDRIGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DE RORAIMA, NO PERIODO DE 12 DE ABRIL A 12 DE JULHO DE 2001"
SAP,DEFESO,PORTARIA,102,12/21/2000,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA E, NO ESTADO DO AMAZONAS, NA AREA COMPREENDIDA ENTRE O MERIDIANO 58º00`W E OS PARALELOS 02º00`A 04º00`S ATE OS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2001"
SAP,DEFESO,PORTARIA,103,12/21/2000,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2001"
SAP,DEFESO,PORTARIA,104,12/21/2000,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NOS ESTADOS DO AMAZONAS E ACRE, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2001"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,99,12/21/2000,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DO AMAZONAS,COM EXCECAO DA AREA COMPREENDIDA ENTRE O MERIDIANO 58º00`W E OS PARALELOS 02º00 A 04º00 S ATE OS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2001"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,100,12/21/2000,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O OERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA ILHA DE MARAJO, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2001 A 30 DE ABRIL DE 2001"
SAP,LIMITE DE CAPTURA,PORTARIA,98,12/14/2000,"O ARTIGO 4º DA PORTARIA Nº 72, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO UM PARAGRAFO UNICO, COM A SEGUINTE REDACAO: PARAGRAFO UNICO- O LIMITE DE CAPTURA ESTIPULADO NO CAPUT DESTE ARTIGO NAO SE APLICA AOS PESCADORES QUE EXERCAM A PESCA NO RESERVATORIO DA HIDRELETRICA DE TUCURUI"
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,96,12/13/2000,"DETERMINA COMO ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO DE PARELHA EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL, DENOMINADA BANCO DOS ABROLHOS E RECIFES ADJACENTES, NO ESTADO DA BAHIA."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,95,12/13/2000,"PROIBIR NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2000 A 15 DE FEVEREIRO DE 20001, O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL,EM RIOS, IGARAPES, BARRAGENS E AÇUDES PUBLICOS DA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, NA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO PARNAIBA E SEUS MUNICIPIOS CORRESPONDENTES, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA"
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE ÁGUA,PORTARIA,92,11/23/2000,"REGULAMENTA A PESCA NOS RIOS PELOTAS E FORQUILHA OU INHANDAVA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,DEFESO,PORTARIA,77,10/31/2000,"FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 28 DE FEVEREIRO DE 2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, COMO DEFESO DA PIRACEMA NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS PIQUIRI, SAO LOURENÇA, CORRENTES E TAQUARI"
SAP,DEFESO,PORTARIA,78,10/31/2000,"FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 28 DE FEVEREIRO DE 2001, COMO DEFESO DA PIRACEMA NAS BACIAS DOS RIOS DO ESTDO DE MATO GROSSO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,79,10/31/2000,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,80,10/31/2000,"FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 2001, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE SAO PAULO, MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,81,10/31/2000,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL, EM RIOS, IGARAPES, LAGOS, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO DO MARANHAO, NO PERIODO DA PIRACEMA/TEMPORADA 2000/2001"
SAP,DEFESO,PORTARIA,82,10/31/2000,"ESTABELECER DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 2001, O PERIODO DE PROTECAO A REPRODUCAO NATURAL DOS PEIXES(PIRACEMA), NO ESTADO DE SAO PAULO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,83,10/31/2000,"PROIBIR A PESCA DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES DE AGUA DOCE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 31 DE JANEIRO DE 2001, NAS AGUAS CONTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI"
SAP,DEFESO,PORTARIA,84,10/31/2000,"FIXAR O DEFESO DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES, PROIBINDO A PESCA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 31 DE JANEIRO DE 2001, NAS AGUAS CONTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI"
SAP,DEFESO,PORTARIA,85,10/31/2000,"FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 2001 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,72,10/30/2000,FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 28 DE FEVEREIRO DE 2001 COMO DEFESO DA PIRACEMA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,74,10/30/2000,"REGULAMENTA A CAPTURA DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS): PERÍODO DE DEFESO ENTRE 1°/OUT E 30/NOV, O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, A PROIBIÇÃO DE CAPTURA DE FÊMEAS OVADAS, A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS E O USO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,73,10/30/2000,"ESTABELECE O PERÍODO DE 01/11/2000 A 29/01/2001, PARA O PERÍODO DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ; PROÍBE A PESCA NAS LAGOAS MARGINAI, À JUSANTE E À MONTANTE DAS BARRAGENS DE RESERVATÓRIOS DE USINAS HIDRELÉTRICAS, CACHOEIRAS E CORREDEIRAS; PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL COM ALGUNS PETRECHOS, ENTRE A PONTE GUMERCINDO PENTEADO (PLANURA/MG E COLÔMBIA/SP) E À JUSANTE DA UHE DE PORTO COLÔMBIA, NO RIO GRANDE; PROÍBE A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL A MONTANTE DA UHE SÉRGIO MOTTA E A JUSANTE DA UHE DE JUPIÁ, NO RIO PARANÁ."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,75,10/30/2000,"ESTABELECER DE 01 DE FEVEREIRO A 03 DE ABRIL DE 20001, O PERIODO DE PROTECAO A REPRODUCAO NATURAL DOS PEIXES(PIRACEMA), NA AREA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SAO FRANCISCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BARRAGEM DA USINA HIDRELETRICA-UHE DE PAULO AFONSO E A SUA FOZ"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,71,10/30/2000,"ESTABELECER, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 20001, O PERIODO DE PROTECAO A REPRODUCAO NATURAL DOS PEIXES(PIRACEMA) NA AREA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SAO FRANCISCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS NASCENTES DO RIO SAO FRANCISCO E O VERTEDOURO DA USINA HIDRELETRICA -UHE DE PAULO AFONSO"
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,70,10/20/2000,"REGULAMENTA A CAPTURA DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS): DEFESO ENTRE 1°/OUT E 31/DEZ, O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, A PROIBIÇÃO DE CAPTURA DE FÊMEAS OVADAS, RETIRADA DE PARTES ISOLADAS E O USO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,3,10/3/2000,"ESTABELECER,ANUALMENTE,NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO,PROIBICOES A PESCA NA REGIAO DE URUCURITUBA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,5,9/19/2000,"ESTABELECER LIMITES A PESCA EXERCIDA NO LAGO BOM SOCORRO, LOCALIZADO ENTRE OS IGARAPES DO PIXUNA E CANTO GALO, NO MUNICIPIO DE CURUA/PA. POR TRATAR-SE DE AREA PARTICULAR, A ENTRADA DE PESCADORES ESTRANHOS SE DARA SOMENTE NO PERIODO EM QUE O ACESSO E POSSIBILITADO PELA CHEIA DO RIO CURUA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,3,8/29/2000,"PROIBIR,POR TEMPO INDETERMINADO, QUALQUER MODALIDADE DE PESCA NO RIO BARIGUI E SEUS AFLUENTES, DESDE A FOZ DO ARROIO SALDANHA ATE A FOZ DO RIO BARIGUI NO RIO IGUACU, E NO RIO IGUACU, DESDE A FOZ DO RIO BARIGUI ATE A MONTANTE DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONA."
SAP,PESCA IMPACTO AMBIENTAL,PORTARIA,2,7/19/2000,"PROÍBE POR TEMPO INDETERMINADO A PESCA NO RIO IGUAÇU E SEUS AFLUENTES, DESDE A FOZ DO RIO BARIGUI ATÉ A MONTANTE DAS CATARATAS DO IGUAÇU, DEVIDO AO ACIDENTE NA REFINARIA DE ARAUCÁRIA, NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,SUSPENSÃO DA PESCA,PORTARIA,1,7/2/2000,"SUSPENDER TODA ATIVIDADE PESQUEIRA POR UM PERIODO DE 90(NOVENTE)DIAS, NA BARRAGEM DO CHAPEU, DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRIGIDA, AFLUENTE DO RIO SAO FRANCISCO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,4/5/2000,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 15 DE ABRIL A 15 DE JULHO DE 2000, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRANCO, NO ESTADO DE RORAIMA."
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA,PORTARIA,24,3/31/2000,"REGULAMENTA A PESCA NO ESTUÁRIO DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,24,3/29/2000,"PROIBIR,NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE ABRIL DE 2000 A 31 DE MAIO DE 2000, O EXERCICIO DA PESCA NAS COLECOES DE AGUAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
SAP,DEFESO,PORTARIA,2,1/31/2000,"PROIBIR,O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,1/26/2000,"ALTERAR O ART.1º DA PORTARIA CONJUNTA Nº1, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, REFERENTE AO PERIODO DE PIRACEMA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA,QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO:`ART.1º-ALTERAR O ART.1º-PRORROGAR O PERIODO DA PIRACEMA DE 1º A 29 DE FEVEREIRO DE 2000, NA AREA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,1/17/2000,PRORROGAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE SAO PAULO ATE 29 DE FEVEREIRO DE 2000
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,1/13/2000,"PRORROGAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, DE QUE TRATA O ART.1º DA PORTARIA Nº 002.99, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, ATE O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2000"
SAP,PESCA,PORTARIA,105,12/1/1999,"ALTERAR O PARAGRAFO UNICO DO ART.7º DA PORTARIA Nº 145/98,DE 29 DE OUTUBRO DE 1998,QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO:`PARAGRAFO UNICO- EXCETUAM-SE DESSA PROIBICAO AS FORMAS JOVENS DE SALMONIDEOS E, PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE PORTARIA, AS FORMAS JOVENS DO CAMARAO DE AGUA DOCE, MACROBRACHIUM ROSENBERGII E DA OSTRA,CRASSOSTREA GIGAS`."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,2,11/26/1999,"PROIBIR, NO PERIODO DE 05 (CINCO) ANOS, A PESCA SOB QUALQUER MODALIDADE ATE A DISTANCIA DE 1000M A MONTANTE E 138M A JUSANTE DO DIQUE DA HIDROELETRICA SAO PATRICIO -CHESP, NO RIO DAS ALMAS, MUNICIPIO DE RIANAPOLIS/GO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,11/12/1999,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DE REPRODUCAO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000, EM TODO O ESTADO DE RONDONIA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,11/11/1999,"PROIBIR,O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000 E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO, NO ESTADO DA BAHIA, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE MAIO DE 2000"
SAP,DEFESO,PORTARIA,3,10/28/1999,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO, NO RIO AMAZONAS E SEUS AFLUENTES, INCLUSIVE O RIO JARI, NA DIVISA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, NO PERIODO DE 01/12/99 A 28/02/2000"
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,1,10/26/1999,"DEFINE PERÍODO DE PIRACEMA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ ENTRE 05/NOV E 02/FEV/2000 NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARANÁ E SÃO PAULO."
SAP,DEFESO,PORTARIA,9,10/25/1999,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999 A 31 DE JANEIRO DE 2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,10/22/1999,"PROIBIR A PESCA DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES DE AGUA DOCE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999 A 31 DE JANEIRO DE 2000, NAS AGUAS CONTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI"
SAP,DEFESO,PORTARIA,5,10/21/1999,"FIXAR O DEFESO DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES,PROIBINDO A PESCA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999 A 31 DE JANEIRO DE 2000, NAS AGUAS CINTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,10/19/1999,"FIXAR O PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000 COMO DEFESO DA PIRACEMA E PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, NESSE PERIODO, NO ESTADO DE GOIAS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/18/1999,"PROIBIR,NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000, O EXERCICIO DA PESCA NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES; NAS SUAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999 A 01 DE MAIO DE 2000, NO ESTADO DE PERNAMBUCO"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/14/1999,"PROIBIR NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000, O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL, EM RIOS,IGARAPES, BARRAGENS E AÇUDES PUBLICOS DA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, E NO ESTADO DO MARANHAO, NA BACIA HIDROGRDFICA DOALTO PARNAIBA E SEUS MUNICIPIOS CORRESPONDENTES, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA"
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,6,10/13/1999,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇA (UCIDES CORDATUS): PERMITE SOMENTE O MÉTODO DE ""BRACEAMENTO"" PARA COLETA, PROÍBE A RETIRADA ISOLADA DO PRIMEIRO PAR DE PATAS LOCOMOTORAS E SUAS QUELAS, NOS ESTADOS DO MARANHÃO E PIAUÍ."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,2,10/11/1999,DETERMINA O PERÍODO DE PIRACEMA E REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE 05/NOV/1999 E 02/FEV/2000.
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/6/1999,"PROIBIR POR TEMPO INDETERMINADO A PESCA, SOB QUALQUER MODALIDADE (PROFISSIONAL E AMADORA), NAS LAGOAS MARGINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,10/5/1999,"FIXAR O PERIODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 A 02 DE FEVEREIRO DE 2000 PARA O DEFESO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,27,10/3/1999,"PROIBIR, NA LAGOA DO CAMCHO, ESTADO DE SANTA CARATINA, A PESCA DE CAMARAO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P. BRASILIENSIS) COM APARELHO DENOMINADO `AVIAOZINHO` E `GERIVAL`"
SAP,PESCA ESPORTIVA BALBINA,PORTARIA,41,9/29/1999,INSTITUIR A PESCA ESPORTIVA/TURISTICA NO LAGO FORMADO PELA UHE DE BALBINA
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,9/28/1999,"PROIBIR,O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,2,9/28/1999,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DA ILHA DE MARAJO, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2000 A 31 DE MARÇO DE 2000"
SAP,DEFESO,PORTARIA,22,9/28/1999,"ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,21,9/27/1999,"ESTABELECER, NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO DE 1999 A 01 DE SETEMBRO DE 2001, PROIBIÇÕES A PESCA NO LAGO GRANDE DO CURUAI."
SAP,DEFESO,PORTARIA,20,9/21/1999,"EATABELECER, ANUALMENTE NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 31 DE JANEIRO PROIBICAO A PESCA NA REGIAO DO ITUQUI."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,17,8/31/1999,"ESTABELECER,ANUALMENTE NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 01 DE DEZEMBRO,PROIBICOES A PESCA NO LAGO GRANDE DO CURUAI"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,18,8/31/1999,"ESTABELECER ANUALMENTE, NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 31 DE JANEIRO PROIBICOES A PESCA NOS LAGOS DE SARACURA,PIRANHAS E LUCRECIA, NO CANAL GRANDE, NO IGARAPE DA PRAIA E ILHA DO PALHAO,NO MUNICIPIO DE SANTAREM."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,19,8/31/1999,"PROIBIR ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 DE SETEMBRO A 15 DE FEVEREIRO, A PESCA EXERCIDA POR BARCOS PESCADORES (GELEIRA) E/OU CANOAS MOTORIZADAS NO LAGO DE BOA VISTA DO CUÇARI"
SAP,LIMITE DE ÁREAS PARA A PESCA DA LAGOSTAS,PORTARIA,55,6/17/1999,"LIMITAR, NAS AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, A FROTA QUE OPERA NA PESCA DE LAGOSTAS, INDEPENDENTE DA ESPECIE A SER CAPTURADA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,18,6/16/1999,"REVOGAR A PORTARIA Nº 17N DE 23 DE ABRIL DE 1999, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO Nº78, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE TRATA DA INTERDICAO DA PESCA E DO CONSUMO DE PESCADO PROVENIENTE DO RIO JAGUARAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 500M(QUINHENTOS METROS) A MONTANTE DA PONTE INTERNACIONAL MAUA E A SUA FOZ"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,6/14/1999,"PROIBIR EXERCICIO DE PESCA COM REDE DE ZANGARIA, NO LITORAL MARANHENSE, PELO PRAZO DE 15 DIAS"
SAP,PESCA PESCA EMALHE,PORTARIA,54,6/9/1999,"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE REDES DE EMALHAR FIXAS NO LITORAL DE SANTA CATARINA. PERMITE NO LITORAL SUL, O USO DE DETERMINADOS PETRECHOS."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,51,5/24/1999,"REGULAMENTA A PESCA PROFISSIONAL, COM A UTILIZAÇÃO DE REDE DE CACEIO OU EMALHAR SEM TRAÇÃO MECÂNICA, NAS ÁREAS ESTUARINAS E LAGUNARES DO ESTADO DO PARANÁ, DEFININDO O PETRECHO, CARACTERÍSITCAS, PERÍODO E ÁREA, DAS REDES DE CACEIO PARA CAPTURA DE CAMARÕES."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,49,5/21/1999,"PROIBIR, O EXERCICIO DA PESCA, NOS RIOS EMBOGUACU E ANHAIA, BEM COMO O CONSUMO DE PESCADO ORIUNDO DOS REFERIDOS RIOS, POR UM PERIODO DE 30 DIAS"
SAP,ESTABELECE NORMAS LAGO DO CUJUBIM-RO,PORTARIA,1,4/27/1999,"ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA NOS LAGOS CUJUBIM PEQUENO E CUJUBIM GRANDE, NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO"
SAP,PESCA IMPACTO AMBIENTAL,PORTARIA,17,4/23/1999,"INTERDITA A PESCA E O CONSUMO DE PESCADO DO RIO JAGUARÃO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 500 M A MONTANTE DA PONTE INTERNACIONAL MAUÁ E SUA FOZ, POR TEMPO INDETERMINADO."
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,35,4/15/1999,"DETERMINA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA ATÉ A DISTÂNCIA DE 1.000M A MONTANTE E ATÉ 1.500M A JUSANTE DA DESEMBOCADURA DOS TÚNEIS (NO LOCAL  SALTINHO, BARRA DO RIO ARIRANHAZINHA) E EM VOLTA DO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITÁ, NO RIO URUGUAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,15,3/18/1999,"PROIBIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE ABRIL A 31 DE MAIO DE 1999, O EXERCICIO DA PESCA NAS COLECOES DE AGUAS PUBLICAS EXISTENTES NO ESTADO"
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA,PORTARIA,27,3/10/1999,"ESTABELECE REGULAMENTOS PARA CONTROLE DE ESFORÇO DE PESCA NA LAGOA DO CAMACHO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, SETE BARBA, BRANCO, SANTANA E BARBA RUSSA",PORTARIA,21,2/11/1999,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P. BRASILIENSIS E P SUBTILIS), CAMARÃO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), CAMARÃO BRANCO (PENAEUS SCHIMITTI), CAMARÃO SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI) E CAMARÃO BARBA RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS), ANUALMENTE, ENTRE 15/FEV A 15/MAI, NO MAR TERRITORIAL E ZEE BRASILEIRA ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E ESPÍRITO SANTO, E A FOZ DO ARROIO CHUÍ, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DOS PATOS,PORTARIA,171,12/22/1998,"REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,DEFESO,PORTARIA,2,12/16/1998,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 A 28 DE FEVEREIRO DE 1999, NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DO ESTADO DE RONDONIA"
SAP,"PESCA ROBALOS PEVA OU ROBALINHO, FLECHA, BICUDO OU ROBALÃO",PORTARIA,162,12/9/1998,"FIXAR, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, OS TAMANHOS MÍNIMOS DE CAPTURA PARA A PESCA DAS ESPÉCIES DE ROBALOS PEVA OU ROBALINHO (CENTROPOMUS PARALLELUS), E FLECHA, BICUDO OU ROBALÃO (CENTROPOMUS UNDECIMALIS)."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,11/29/1998,"PROIBIR, NO PERIODO DE 1. DE DEZEMBRO DE 1998 A 28 DE FEVEREIRO DE 1999, A PESCA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZACAO DO TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM), DO PAIAU (LEPORINUS SP) E AFINS, E CURIMATA (PROCHILODUS SP) EM TODO O ESTADO DO ACRE"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,5,11/26/1998,"PROIBIR, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO IGARAPE SIMPATIA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JURUA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,6,11/26/1998,"PROIBIR, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ICA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SITEMA LACRUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,7,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO JANDIATUBA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,8,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO SAPATINI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TABEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,10,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ACARA, SEUS TRIBUTARIOS, COM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO MADEIRA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,11,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO LAGO AIAPUA, IGARAPE VIEIRA E LAGO AIPUA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,12,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ANDIRA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JURUA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,13,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ARIPUANA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO MADEIRA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,14,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ATIPARANA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JAPURA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,15,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO JUTAI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,16,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO COARI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,17,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO IGARAPE GRANDE, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JURUA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,18,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO IPIXUNA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,19,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ITUXI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,20,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO JUAMI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JAPURA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,21,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO XERUA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JURUA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,22,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO MANACAPURU, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,23,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO MANICORE, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO MADEIRA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,24,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO MUCUIM, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,25,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO PACIA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,26,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO PURUE, SEUS TRIBUTARIOS, COM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JAPURA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,27,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO URUBU, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO AMAZONAS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,28,11/26/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO MIUA, SEUS TRIBUTARIOS, COM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES"
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA COM LICENÇA,PORTARIA,12,11/16/1998,LICENÇAS PARA A PESCA NA LAGOA MIRIM
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,10/30/1998,"PROIBIR, O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 98/99, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO"
SAP,PESCA REGULAMENTA AQUICULTURA,PORTARIA,145,10/29/1998,"ART. 1O ESTABELECER NORMAS PARA A INTRODUÇÃO, REINTRODUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E MACRÓFITAS AQUÁTICAS PARA FINS DE AQÜICULTURA, EXCLUINDO-SE AS ESPÉCIES ANIMAIS ORNAMENTAIS."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/29/1998,"PROIBIR NO PERIODO DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 A 28 DE FEVEREIRO DE 1999, O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL, EM RIOS, IGARAPES, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, E NO ESTADO DO MARANHAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO PARNAIBA E SEUS MUNICIPIOS CORRESPONDENTES, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,3,10/23/1998,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NO ESTADO DE SAO PAULO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,10/23/1998,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,181,10/22/1998,FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NO ESTADO DO PRANA
SAP,DEFESO,PORTARIA,4,10/21/1998,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,16,10/20/1998,"FIXAR O DEFESO DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES, PROIBINDO A PESCA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NAS AGUAS CONTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,3,10/19/1998,"PROIBIR, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1998 A 15 DE FEVEREIRO DE 1999, O EXERCICIO DA PESCA NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NO ESTADO DE PERNAMBUCO"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,10/15/1998,FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999 COMO DEFESO DA PIRACEMA E PROIBIR O EXERCICIO DA PESACA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,10/6/1998,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXCETUANDO-SE A BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA, CONTEMPLADA POR PORTARIA ESPECIFICA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,17,10/1/1998,"PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 14 DE NOVEMBRO A 15 DE FEVEREIRO, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, DE 15 DE NOVEMBRO A 15 DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO, NO ESTADO DA BAHIA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,9/1/1998,"PROIBIR, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1998 A 15 DE JANEIRO DE 1999, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE DELMIRO GOUVEIA E PIACABUCU, NO ESTADO DE ALAGOAS E CANINDE DO SAO FRANCISCO E BREJO GRANDE (FOZ DO RIO SAO FRANCISCO) NO ESTADO DE SERGIPE"
SAP,PESCA ESPADARTE,PORTARIA,115,8/17/1998,ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO PARA CAPTURA DE ESPADARTE.
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,104,7/27/1998,"PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO A 15 DE DEZEMBRO, A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PARANÁ E SANTA CATARINA."
SAP,PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE,PORTARIA,90-98,7/2/1998,"PROIBIR A CAPTURA, O DESEMBARQUE, A CONSERVAÇÃO, O BENEFICIAMENTO, O
TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A EXPORTAÇÃO SOB QUALQUER
FORMA, E EM QUALQUER LOCAL, DE LAGOSTA DAS ESPÉCIES PANULIRUS ARGUS (LAGOSTA
VERMELHA) E PANULIRUS LAEVICAUDA (LAGOSTA CABO VERDE),"
SAP,PESCA,PORTARIA,2,6/9/1998,"PESCA NO RIO MOGI GUAÇU, MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,35,4/1/1998,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), DEFININDO O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, O PERÍODO DE DEFESO ENTRE 1º/SET E 15/DEZ E PROIBINDO A RETIRADA DE QUELAS, NOS ESTADOS DO ES, RJ, SP, PR E SC."
SAP,DEFESO,PORTARIA,31,3/25/1998,PROÍBE NO PERIODO DE 01.04.98 A 31.05.98 O EXERCICIO DA PESCA DE ARRASTO COM TRACAO MOTORIZADA PARA A CAPTURA DO CAMARAO SETE-BARBAS NO ESTADO DO PIAUI
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,3/9/1998,"PROIBI, A PESCA EM QUALQUER MODALIDADE, NO TRECHO DO RESERVATORIO DA UHE SAMUEL, COMPREENDIDO ENTRE 1.000 METROS A JUSANTE 2.000 METROS A MONTANTE DA BARRAGENS, NO RIO JAMARI E NA ZONA TAMPAO DA ESTACAO ECOLOGICA DE SAMUEL"
SAP,PESCA CAMARÃO,PORTARIA,163,12/19/1997,"SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA IBAMA Nº 116/1997 QUE DEFINIU O PERÍODO DE DEFESO DOS CAMARÕES NO SE/S, PARA O PERÍODO DE 21/DEZ/1997 A 28/FEV/1998."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, SETE BARBA, BRANCO, SANTANA E BARBA RUSSA",PORTARIA,144,11/12/1997,"ESTABELECE O DEFESO DE 01/MAR A 30/ABR DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P. BRASILIENSIS E P. SUBTILIS), SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), BRANCO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS) NO SE/S DO BRASIL."
SAP,PESCA QUELÔNIOS,PORTARIA,5,10/17/1997,"ESTABELECE PARA A PESCA PROFISSIONAL, ENTRE 1°/AGO E 30/JAN NAS LOCALIDADES: (A) FAZ.TUCUNARÉ , FAZENDA LAGO DOS SONHOS (LNTERLAGOS), FAZ. LAGO COMPRIDO E FAZ. SANTA TEREZA NO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA; (B) FAZ.TUCUMÃ E FAZ. REDONDO NO MUNICÍPIO DE AMAPÁ; (C) A 1000 M DO ENTORNO DA ILHA DO PARAZINHO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ; (D) A 1000 M DO ENTORNO DA ILHA DOS CAMALEÕES NO MUNICÍPIO DE AFUÁ."
SAP,PESCA ROBALOS FLECHA E PEVA,PORTARIA,2,10/10/1997,"REGULAMENTA A PESCA DE ROBALOS FLEXA E PEBA (CENTROPOMUS UNDECIMALIS E C.PARALLELUS) EM ÁGUAS COSTEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA AMBOS, PERÍODO DE DEFESO EM DEZEMBRO, PETRECHOS (LINHA DE MÃO, CANIÇO SIMPLES, MOLINETE/CARRETILHA, E VARA COM ANZOL UTILIZANDO ISCAS NATURAIS E ARTIFICIAIS NA MODALIDADE DE PESQUE E SOLTE)."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS",PORTARIA,116,10/3/1997,"ESTABELECE O DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS SUBTILIS E P. BRASILIENSIS), BRANCO (P. SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), ENTRE 21/DEZ E 28/FEV COM ARRASTO MOTORIZADO ENTRE A GUIANA FRANCESA E O BRASIL, E ENTRE OS ESTADOS DO PIAUÍ E CEARÁ."
SAP,PESCA REGULAMENTA MÉTODOS E MODALIDADES,PORTARIA,110,9/24/1997,"ESTABELECE O USO E A PROIBIÇÃO DE MÉTODOS, MODALIDADES, PETRECHOS E PRODUÇÃO, EM DETERMINADAS ÁREAS DA LAGOA DE ARARUAMA."
SAP,"PESCA CAMARÃO-ROSA, SETE-BARBAS E FAUNA ACOMPANHANTE",PORTARIA,97,8/22/1997,"LIMITA A FROTA ARRASTEIRA DE CAMARÃO-ROSA, SETE-BARBAS E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE."
SAP,"PESCA CORVINA, CASTANHA, PESCADINHA-REAL, PESCADA, E FAUNA ACOMPANHANTE.",PORTARIA,95,8/22/1997,"LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE FUNDO, QUE CAPTURA DEMERSAIS: CORVINA, CASTANHA, PESCADINHA-REAL, PESCADA, E FAUNA ACOMPANHANTE."
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA E FAUNA ACOMPANHANTE,PORTARIA,96,8/22/1997,"LIMITA A FROTA DE CERCO, QUE CAPTURA SARDINHA VERDADEIRA E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE."
SAP,"PESCA TAMBAQUI, PIRAPITINGA, PACU, CURIMATÃ, ARACU, BRANQUINHA E MATRINCHÃ",PORTARIA,9,7/7/1997,"ART. 10 - PROIBIR, NO ESTADO DA PARAÍBA, A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DAS ESPÉCIES ABAIXO RELACIONADAS, CUJOS COMPRIMENTOS TOTAIS SEJAM INFERIORES A:"
SAP,PESCA ROBALOS FLECHA E PEVA,PORTARIA,2,5/14/1997,"REGULAMENTA A PESCA DE ROBALOS FLECHA E PEVA (CENTROPOMUS UNDECIMALIS E, C. PARALLELUS E C. MEXICANUS) NAS ÁGUAS COSTEIRAS, ESTUARINAS E RIOS DO PARANÁ, ESTABELECENDO TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA AMBOS."
SAP,PESCA LAGOSTA,PORTARIA,35,4/28/1997,"LIMITA NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, A FROTA QUE OPERA NA PESCA DE LAGOSTAS."
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE LAGO,PORTARIA,8,4/28/1997,"PROÍBE A PESCA NO LAGO LOCALIZADO DENTRO DO LOTEAMENTO, ""ARUJA 5"" (JD. FAZENDA RINCÃO) E MARGEANDO A AVENIDA BENEDITO MANOEL DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE ARUJA,  ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED),PORTARIA,5,2/19/1997,"OBRIGA O USO DE DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS DENOMINADO - TED, INCORPORADO AS REDE DE ARRASTO NA PESCA DE CAMARAO"
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA COM LICENÇA,PORTARIA,4,2/18/1997,"ACRESCER O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4° DA PORTARIA N° 1.583, PUBLICADA NO DOU DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, SEÇÃO I, PÁGINA 24.332"
SAP,MANJUBA,PORTARIA,1,1/2/1997,"REGULAMENTA A PESCA DE MANJUBA, ANCHOVIELLA SPP, NOS RIO S DOCE E SAO MATEUS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E PROÍBE NO PERIODO DE 15.04 A 15.05.97 E 01.07 A 31.12.97"
SAP,PESCA DE CAMARÃO ROSA,PORTARIA,115,12/20/1996,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO ROSA (PENAEUS PAULENSIS, PENAEUS BRASILIENSIS E PENAEUS SUBTILIS), ENTRE A DIVISA DA BA/ES ATÉ O RS, ENTRE 15/FEV E 15/MAI."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,12/13/1996,"PROÍBE NO PERIODO DE 15.12.96 A 15.02.97, O EXERCICIO DA PESCA NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS SUAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS DE 15.12.96 A 15.05.97, NO ESTADO DE PERNAMBUCO"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,12/3/1996,"PROÍBE, ANUALMENTE, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E ACUDES DO DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DA PARAIBA, NO PERIODO DE 01 DE MARCO A 30 DE ABRIL, PESCA EXERCIDA PELOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORES QUE UTILIZAM LINHA DE MAO OU VARA, LINHA E ANZOL"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,11/20/1996,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS, IGARAPES, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO, NO PERIODO DA PIRACEMA, TEMPORADA DE 01.12.96 A 28.02.97, NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DE TOCANTINS/ARAGUAIA"
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,98,11/6/1996,"PROIBIR, ANUALMENTE, O EXERCÍCIO DA PESCA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) NO PERÍODO DE 15 DE DEZEMBRO A 28 DE ABRIL, NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO (FAIXA DE12 MILHAS MARÍTIMAS) E NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA (FAIXA QUE SE ESTENDE DAS DOZE AS DUZENTAS MILHAS MARÍTIMAS)."
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,11/5/1996,"FIXA O PERIODO DE 15.11.96 A 15.02.97, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,6,10/31/1996,"PROÍBE NO PERIODO DE 01.12.96 A 28.02.97 O EXERCICIO DA PESCA NA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMAA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,4,10/29/1996,"FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01.11.96 A 31.01.97, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO SE HOUVER CONTINUIDADE DO PROCESSO DA REPRODUCAO"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,3,10/22/1996,"FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01.12.96 A 28.02.97, NO ESTADO DE RONDONIA, PROIBINDO A PESCA DE VARIAS ESPECIES"
SAP,DEFESO,PORTARIA,2,10/9/1996,"FIXA O PERIODO DE 01.11.96 A 31.01.97, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE SAO PAULO E NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS E PARANA, RESPECTIVAMENTE RIO PARANA, RIO GRANDE E RIO PARAPANEMA, E PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,8,10/8/1996,"FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, PROIBINDO O EXERCICIO DA PESCA DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 A 15 DE JANEIRO DE 1997, EM RIOS, LAGOAS, LAGUNAS, CURSOS DE AGUA E BANHADOS DO RIO GRANDE DO SUL"
SAP,DEFESO,PORTARIA,3,10/8/1996,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA DE 01.01.97 A 31.03.97, BEM COMO O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZACAO NA BACIA HIDROGRAFICA DA ILHA DO MARAJO, ESTADO DO PARA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,2,10/7/1996,"FIXA O PERIODO DE 01.11.96 A 31.01.97 PARA O DEFESO DA PIRACEMA E REPRODUCAO DE PEIXES NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, ESTADO DO PARANA"
SAP,PESCA MANJUBA,PORTARIA,1,10/7/1996,"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, NO COSTÃO DO ICAPARA, NA MARGEM DA ILHA COMPRIDA E NO MAR PEQUENO, DEFININDO O PETRECHO (CORRICO OU MANJUBEIRA) POR LOCALIDADE, BEM COMO SUA CARACTERIZAÇÃO, ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,PESCA GURIJUBA,PORTARIA,73,9/30/1996,"PROÍBE A PESCA DA GURIJUBA (TACHYSURUS SPP), NA ÁREA ENTRE AS DESEMBOCADURAS DOS RIOS ARAGUARI E CUNANI, ATÉ O LIMITE DE 3 MILHAS, E NO ENTORNO (ATÉ 3 MILHAS) DAS ILHAS DE MARACÁ E JIPIÓCA. ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 17 DE NOVEMBRO A 31 DE MARÇO, NO ESTADO DO AMAPÁ ."
SAP,DEFESO,PORTARIA,15,9/24/1996,"FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996 A 28.02.1997, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, ABRANGENDO OS RIOS PARAGUAI, GUAPORE, ARAGUAIA, ITIQUIRA, CAMPO GRANDE E CORRENTE"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,9/17/1996,"FIXA O PERIODO DE 01.11.96 A 31.01.97 COMO DEFESO DA PIRACEMA E PROÍBE A PESCA NA BACIA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, ESTADO DE GOIAS"
SAP,REDE DE EMALHAR,PORTARIA,4,9/12/1996,"PRORROGA PELO PERIODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A PROIBICAO DO USO DE REDES DE EMALHAR, PARA CAPTURA DE PEIXES NA PRAIA DA COROA DO MEIO"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,8/10/1996,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA DE 96/97, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NAS BACIAS DOS RIOS QUE CORTAM ESSES ESTADOS, BEM COMO TRANSPORTE, COMERCIALIZACAO, BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,2,8/10/1996,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 96/97, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO, NO RIO AMAZONAS E SEUS AFLUENTES E O RIO JARI NO PERIODO DE 01.12.96 A 28.02.97 DE VARIAS ESPECIES"
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,5,8/8/1996,DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE PESCA NA BACIA DO BAIXO RIO MANACAPURI E PROÍBE ANUALMENTE O EXERCICIO DA PESCA
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,8/8/1996,"PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL E A AMADORA, SOB QUAISQUER MODALIDADES, PELO PERIODO DE 01 ANO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA PORTARIA"
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,5,8/7/1996,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA, ANUALMENTE, NA BACIA DO BAIXO RIO MANACAPURU, UTILIZANDO OS APARELHOS COMO: MALHADEIRAS, ARRASTOES E REDES"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,5,8/3/1996,"PROIBIR ATE O DIA 23 DE MARÇO DE 2001, QUALQUER MADALIDADE DE PESCA E COLETA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS, NA BAIA DE GUARAQUEÇABA, ENSEADA DO BENTO,ENSEADA DO ITAQUI E NA BAIA DAS LARANJEIRAS ATE A ILHA DAS BANANAS E GUAPICUM NA ILHA DAS PEÇAS,ASSIM COMO A COMERCIALIZACAO DAS ESPECIES ORIUNDAS DA ATIVIDADE PESQUEIRA"
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,55,6/28/1996,"PERMITE O EXERCICIO DA PESCA ARTERSANAL, DE MARGEM A MARGEM, DA CABECEIRA DO RIO ARAGUAIA (GO) ATE O MUNICIPIO DE ANTONIO ROSA (MT) E PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA (TO), APENAS EMPREGANDO OS APARELHOS DE PESCA, LINHA DE MAO, CANICO SIMPLES E CANICO COM MOLINETE"
SAP,LAGOSTAS,PORTARIA,31,6/7/1996,"LIMITAR DURANTE O EXERCICIO DE 1996 NAS AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRA A FROTA QUE OPERA NA PESCA DE LAGOSTAS, INDEPENDENTEMENTE DA ESPECIE A SER CAPTURADA"
SAP,PESCA REDES,PORTARIA,41,5/30/1996,"PROÍBE A PESCA COM DETERMINADAS MODALIDADES E PETRECHOS, EM CERTAS ÁREAS DA LAGOA DE SAQUAREMA NO RJ."
SAP,ROBALOS,PORTARIA,3,5/28/1996,"FIXA TAMANHOS MINIMOS DE CAPTURA PARA A PESCA DOS ROBALOS `FLEXA E PEBA`, EM AGUAS COSTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROÍBE PESCA DOS ROBALOS FLEXA"
SAP,APARELHOS DE PESCA,PORTARIA,4,5/20/1996,"CONSIDERANDO OS CONFLITOS ENTRE COMUNIDADES E PESCADORES PROFISSIONAIS NO LAGO DA PUPUNHA NO MUNICIPIO DE HUAMITA/AM, DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE PESCA NA BACIA DO LAGO DA PUPUNHA DURANTE O CICLO DA VAZANTE"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,27,4/15/1996,"PROÍBE A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE INDIVIDUOS DAS ESPECIES ABAIXO INDICADAS NA BACIA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS COM TAMANHOS INFERIORES AO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO: PIRACURU, SURUBIM, TUCUNARE, CURIMATA, PESCADO E MAPARA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,21,3/19/1996,"REVOGA A PORTARIA Nº 82N DE 04.10.95, PUBLICADA NO D.O.U. DE 06.10.95 SECAO 1, PG. 15789"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,2/2/1996,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, BENEFICIAMENTO DE ESPECIES, NAS AGUAS DO DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NO PARA, NO PERIODO DE 12.02.96 A 12.05.96"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,1/25/1996,"FIXA O PERIODO DE 01.11.96 A 31.11.97, COMO DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE SAO PAULO, MATO GROSSO DO SUL, GOIAS, BAHIA, ESPIRITO SANTO E RIO DE JANEIRO, PROIBINDO ASSIM A PESCA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,33,1/8/1996,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA TEMPORADA DE 01.12.96 A 28.02.97, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO, NO RIO TOCANTINS E SEUS AFLUENTES, NO ESTADO DO PARA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,11/30/1995,"PROÍBE DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA TEMPORADA 95/96 O EXERCICIO DA PESCA NA BACIA DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS NOS ESTADOS DO PARA, MARANHAO E TOCANTINS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,11/21/1995,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS, IGARAPES BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO DO MARANHAO NO PEIRODO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1995/1996"
SAP,MANJUBA,PORTARIA,7,11/16/1995,PERMITE O EXERCICIO DA PESCA DA MANJUBA NO RIO DOCE NA AREA DA DESEMBOCADURA ATE A REPRESA DE MASCARENHAS FICANDO ESTABELECIDO O DEFESO DA ESPECIE POR 30 DIAS ENTRE 15.04.96 A 15.05.96
SAP,PESCA PROFISSIONAL EM RESERVATÓRIO,PORTARIA,94,11/16/1995,PERMITE A PESCA PROFISSIONAL NO RESERVATORIO DE NOVA PONTE - MG
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,11/10/1995,FIXA O PERIODO DE 15.11.95 A 15.02.96 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SAP,PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE ÁGUA,PORTARIA,92,11/6/1995,ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,10,11/3/1995,PROÍBE A PESCA DAS ESPÉCIES DE PIRACEMA NAS ÁGUAS REPRESADAS DE AÇUDES PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,11/1/1995,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA DE ESPECIES EM EPOCA DE REPRODUCAO EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS NOS RIOS, LAGOAS, LAGOS E FIXA O PERIODO DE DEFESA DA PIRACEMA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,10/30/1995,FIXA O PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1995 A 15 DE FEVEREIRO DE 1996 O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA E PROÍBE A PESCA SOB QUALQUER MODALIDADE NAS LAGOAS MARGINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,8,10/27/1995,"FIXA O PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1995 A 29 DE FEVEREIRO DE 1996, PROIBINDO A PESCA NA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI QUANDO OCORRE O DEFESO DA PIRACEMA E NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO DE 1966 A 31 DE MARCO DE 1996 NA REGIAO NORTE"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,10/23/1995,PROÍBE A PESCA DE CARDUMES EM EPOCA DE REPRODUCAO PIRACEMA NO PERIODO DE 01 11 1995 A 31 01 19986 NO LITORAL DO ESTADO DO PARANA
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,10/16/1995,"FIXA O PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1995 A 29 DE FEVEREIRO DE 1996, COMO DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE TOCANTINS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,8,10/10/1995,"SUSPENDE PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS A PESCA COM QUAQUER APETRECHO EM TODA A EXTENSÃO DO RIO CAXITORÉ ATÉ A ILHA DOS BODES, JÁ NA ÀREA DO AÇUDE CAXITORÉ, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE PENTENCOSTES, UMIRIM E ITAPAJÉ NO ESTADO DO CEARÁ, A PARTIR DO INÍCIO DA PIRACEMA"
SAP,REDE DE ESPERA,PORTARIA,5,10/5/1995,SUSPENDER ANUALMENTE PELO PERIODO DE 60 (SESSENTA) DIAS A PESCA COM REDE DE ESPERA NO ACUDE PEREIRA DE MIRANDA NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE NO ESTADO DO CEARA A PARTIR DA PRIMEIRA CHEIA DOS RIOS CONINDE E CAPITAO-MOR
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,82,10/4/1995,"ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE 01/DEZ/1995 E 29/MAR/1996, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,DEFESO,PORTARIA,4,10/2/1995,FIXA O PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1995 A 15 DE FEVEREIRO DE 1996 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE SAO PAULO
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/1/1995,PROÍBE NO PERIODO DE 15.11.1995 A 15.02.1996 O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANNCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS DE 15.11.1995 A 15.05.1996 NO TRECHO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO NO ESTADO DA BAHIA
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,13,9/27/1995,"FIXA O PERIODO DE DEFESO DO PIRACEMA PROIBINDO O EXERCICIO DA PESCA DE 15.10.95 A 15.1.96 EM RIOS, LAGOAS, LAGUNAS, CURSOS D'AGUA E BANHADOS DO RIO GRANDE DO SUL"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,23,9/25/1995,"CONCEDE REGISTRO NA CATEGORIA DE AQUICULTOR, A EMPRESA VIEIRA FERREIRA & PINHEIRO LTDA, LOCALIZADA EM ANANINDEUA, ESTADO DO PARA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,9/6/1995,"FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995 A 28 DE FEVEREIRO DE 1996 NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO ABRANGIDOS PELOS RIOS PARAGUAI, GUAPORE, ARAGUAIA E ITIQUIRA, CORIXO GRANDE E RIO CORRENTE"
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,69,8/31/1995,"ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE 08/OUT/1995 E 23/FEV/1996, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,PESCA GURIJUBA,PORTARIA,68,8/30/1995,"REGULAMENTA A PESCA DA GURIJUBA, DEFINE PERÍODO DE DEFESO (01/NON A 31/MAR), DETERMINA LOCALIDADE, E PROÍBE O USO DE CORTINA E BATIÇÃO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NO ESTADO DO AMAPÁ."
SAP,PESCA MANJUBA,PORTARIA,3,8/30/1995,"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO DENOMINADO ""MANJUBEIRA"" NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,18,8/10/1995,"FICA CONCEDIDO O REGISTRO NA CATEGORIA DE AQUICULTOR, A EMPRESA GRANJA KITAGAWA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL/PA"
SAP,PESCA ESPADARTE,PORTARIA,56,8/2/1995,"REGULAMENTA A PESCA DO ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS), NO LITORAL BRASILEIRO, DEFININDO TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA."
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,2,7/24/1995,"TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO CONTENDO O NUMERO DO REGISTRO GERAL DE PESCA EM TODOS OS PETRECHOS FIXOS QUE NAO EXIJAM A PARTICIPACAO OU PRESENCA ATIVA DO PESCADOR PROFISSIONAL, DENOMINADOS REDE DE ESPERA, ESPINHEL OU COVO UTILIZADOS NA PESCA INTERIOR"
SAP,ORDENAMENTO DE PESCA BALBINA,PORTARIA,3,7/13/1995,"ADOTA MEDIDAS DE ORDENAMENTO DA PESCA EM TODA A AREA DO LAGO FORMADO EPLA HIDROELETRICA DE BALBINA. A ATIVIDADE DA PESCA SERA EXERCIDA POR PESCADORES DOMICILIADOS NA JURISDICAO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, SENDO PERMITIDO A PESCA COM ANZOL, ARPAO, ESPINHEL, ARCO OU FLEXA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,16,6/30/1995,PROÍBE A PESCA DE NATUREZA COMERCIAL E AMADORA NA LAGOA DO PIATO MUNICIPI DE ASSU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POR 60 (SESSENTA DIAS) A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995 FICANDO DESPENSADO DA PROIBICAO O PESCADOR PROFISSIONNAL QUE UTILIZA PARA A PESCA LINHA DE MAO OU CANICO
SAP,PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE,PORTARIA,43,6/21/1995,"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUSE P. LAEVICAUDA), DEFININDO O TAMANHO MÍNIMO, ÁREAS DE EXCLUSÃO NOS ESTADOS DE PE, CE E RN, O PETRECHO (MANZUÁ/COVO, REDE DE ESPERA), LIMITA A FROTA AS INCRITAS NO RGP."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,6/19/1995,"PROÍBE POR PRAZO INDETERMINADO A PESCA PROFISSIONAL SOB QUALQUER MODALIDADE NAS REPRESAS JORDA-FLOR E PAINEIRAS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PILAR DO SUL SP"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,6/18/1995,"PORTARIA CONJUNTA OBJETIVANDO A PROIBICAO DA PESCA PROFISSIONAL E AMADORA A MENOS DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS CORREDEIRAS FORMADAS A JUSANTE DAS BARRAGENS DAS USINAS HIDRELETRICAS DE ROSANA E PRIMAVERA, SITUADA NOS RIOS PARANAPANEMA E PARANA NOS MUNICIPIOS DE ROSANA SP, DIAMANTE DO NORTE PR E BATAINPORA MS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,6/9/1995,PROÍBE NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1995 A 15 DE JANEIRO DE 1996 A PESCA COMERCIAL NOI RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES NOS TRECHOS DO MUNICIPIO DE DELNIRO BOUVEIA A PIACABURU EM ALAGOAS E CANINDE DE SAO FRANCISCO E BREJO GRANDE (FOZ DO RIO SAO FRANCISCO) EM SERGIPE
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,5/12/1995,"PROÍBE A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE QUALQUER ESPECIES DE BAGRES E DA FAMILIA ARUDAE QUE OCORREM NA ZONA LITORANEA NA EPOCA DA DESOVA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,16,4/17/1995,"CONCEDE REGISTRO NA CATEGORIA DE AQUICULTOR A EMPRESA CAINZA AGRO-INDUSTRIAL DA AMAZONIA S.A, SITUADA EM BELEM/PA"
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,2,4/6/1995,"DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE PESCA NA BACIA DO LAGO MATUPIRI GRANDE DURANTE O CICLO DA VAZANTE. FICA PROIBIDO EXERCER A ATIVIDADE DE PESCA UTILIZANDO OS SEGUINTES INSTRUMENTOS DE PESCA MALHADEIRAS, ARRASTOES, REDES OU REDINHAS, TARRAFAS, DURANTE OS MESES DE MAIO E FEVEREIRO SUBSEQUENTE E FICA EXCLUIDA A PROIBICAO DE ARPAO ESPINHEL, ARCO OU FLEXA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,10,3/11/1995,PROÍBE A PESCA NAS ÁGUAS REPRESADAS DOS AÇUDES PÚBLICOS POR UM PERIODO DE 30 DIAS A PARTIR DO INICIO DA PRIMEIRA CHEIA DOS RIOS E EM TODA A EXTENSÃO DOS MESMOS NO PERÍODO DA PIRACEMA
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,1,3/10/1995,DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE PESCA NO LAGO DO JOANICO DURANTE O CICLO DA VEGETACAO
SAP,CARANGUEJO-UCA,PORTARIA,7,2/24/1995,PROÍBE A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL DA ESPECIE CARANGUEJO-UCA COM O USO DA ARMADILHA DE PESCA DENOMINADA REDINHA NO RIO GRANDE DO NORTE
SAP,"PESCA SUBAQUATICA, ÁREA DE EXCLUSÃO DE EMALHE",PORTARIA,143,12/22/1994,"REGULAMENTA A PESCA SUBAQUÁTICA: PROIBINDO APARELHOS COMPLEMENTARES DE RESPIRAÇÃO,  SOMENTE EM APNEIA, AMADORA E PROFISSIONAL;  DETERMINA ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA COM REDES DE EMALHE FIXAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,ROBALOS,PORTARIA,8,12/22/1994,FIXA TAMANHO MINIMO DE CAPTURA DE ROBALOS NA PESCA COSTEIRA DE SAO PAULO
SAP,PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE,PORTARIA,137,12/12/1994,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO DA PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/JAN E 30/ABR, NO MAR TERRITORIAL E ZEE BRASILEIRA."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,134,12/8/1994,"PROÍBE NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA, SANTA CATARINA A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE QUALQUER ESPECIE DE BAGRE"
SAP,PESCA DE CAMARÃO,PORTARIA,133,12/8/1994,"ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA PROFISSIONAL DE CAMARÃO, NAS BAÍAS DO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,PESCA REDES DIVERSAS E SUBAQUATICA,PORTARIA,135,12/8/1994,"REGULAMENTA A PESCA NAS ÁREAS ESTUARINAS E LAGUNARES, DEFININDO E ESTABELECENDO OS PETRECHOS PERMISSIONADOS OU NÃO, NO ESTADO DO PARANÁ"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,12/7/1994,PROÍBE A PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIRA E PIACABUCU NO ESTADO DE ALAGOAS E CANINDE DE SAO FRANCISCO E BREJO GRANDE NO ESTADO DE SERGIPE
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,12/5/1994,"PROÍBE A CAPTURA, COMERCIALIZAÇÃO DE BAGRES DA ORDEM SILURIFORMES E FAMÍLIA ARIIDAE NO LITORAL, EM ÁGUA POUCO PROFUNDA, DE FUNDO LODOSO OU ARENOSO, EM DESEMBOCADURAS DE RIOS, REGIÕES LAGUNARES, ENSEADAS E BAÍAS, NA DESOVA, EM SANTA CATARINA."
SAP,PESCA ANCHOVA,PORTARIA,127,11/18/1994,"ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA E PERÍODO DE DEFESO DA PESCA DE ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), SENDO PARA BARCOS MAIORES QUE 10 M ENTRE 01/NOV E 31/MAR, E ATÉ 10 M E QUE OPEREM ATÉ 10 MILHAS DA COSTA ENTRE 01/DEZ E 31/MAR, NO LITORAL DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ.."
SAP,DEFESO,PORTARIA,4,11/16/1994,"PROÍBE TOTALMENTE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESO DA PIRACEMA, NOS RIOS DE DOMINIO DA UNIAO FEDERAL, PARA A TEMPORADA 1994/95"
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,124,11/16/1994,"DEFINE PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARINHA-VERDADEIRA ENTRE 17/DEZ/1994 E 11/MAR/1995, PERMITINDO A ATUAÇÃO DA FROTA SARDINHEIRA SOBRE AS ESPÉCIES QUE NÃO ESTEJAM SOB CONTROLE."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,20,10/26/1994,"CONCEDE REGISTRO NA CATEGORIA DE AQUICULTOR AO SR. ANTONIO LIMA GONCALVES, SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTAREM-PA"
SAP,PESCA ARRASTO,PORTARIA,5,9/27/1994,"PROÍBE A PESCA COM ARRASTO DE PARELHA E PORTA, EM TODO O COMPLEXO BAÍA-ESTUÁRIO DE SANTOS/SÃO VICENTE EM SP. EXCETUANDO EMBARCAÇÕES ATÉ 10 TAB, EM DETERMINDAS ÁREAS."
SAP,PESCA REDE ZANGARIA,PORTARIA,68,6/29/1994,"PROÍBE A PESCA COM REDES DO TIPO ZANGARIA, ENTRE 1/JUL E 30/SET, NAS BAÍAS E REENTRÂNCIAS NO LITORAL MARANHENSE."
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,61,6/7/1994,"DEFINE PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARINHA-VERDADEIRA ENTRE 11/JUL E 24/AGO/1994, PERMITINDO A ATUAÇÃO DA FROTA SARDINHEIRA SOBRE AS ESPÉCIES QUE NÃO ESTEJAM SOB CONTROLE."
SAP,ATIVIDADES PESQUEIRAS,PORTARIA,55,5/25/1994,"ALTERA A PORTARIA 110N/1994, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS"
SAP,PESCA ARRASTO,PORTARIA,43,4/11/1994,"PROÍBE A PESCA DE ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, POR EMBARCAÇÕES MAIORES DE 10 AB A MENOS DE 2 MILHAS DA COSTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,3/21/1994,ENCERRA A PROIBICAO DO EXERCICIO DA PESCA NA REGIAO NORTE DO ESTADO DO PIAUI NO DIA 25 DE MARCO DE 1994
SAP,CERCO FLUTUANTE,PORTARIA,5,1/27/1994,"PERMITE O USO DE CERCO FLUTUANTE DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS, PRIORITARIAMENTE PARA PESCADORES ARTESANAIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE,PORTARIA,132,12/17/1993,"ESTABELE O PERÍODO DE DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUSE P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/JAN E 30/ABR/1994."
SAP,PESCA DO CAMARÃO ROSA,PORTARIA,8,12/11/1993,"DEFINE O PRÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO ROSA (PENAEUS PAULENSIS, PENAEUS BRASILIENSIS E PENAEUS SUBTILIS), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E ESPÍRITO SANTO, E O RIO GRANDE DO SUL, NO PERÍODO ENTRE 15/FEV E 15/MAI."
SAP,DEFESO,PORTARIA,2,11/18/1993,FIXA O PERIODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994 COMO DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SAP,DEFESO,PORTARIA,124,11/18/1993,"DETERMINA O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARDINHA ENTRE 20/DEZ/1993 E 10/MAR/1994, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL, E PERMITE A FROTA SARDINHEIRA ATUAR SOBRE OUTRAS ESPÉCIES DURANTE O DEFESO, DESDE QUE O ESFORÇO DE PESCA NÃO ESTEJA SOB CONTROLE."
SAP,PESCA ARRASTO,PORTARIA,120,11/17/1993,"REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROIBINDO O ARRASTO E PERMITINDO O USO DE BARRAGENS, TARRAFAS, PUÇÁS, ARRASTO DE DOIS CALÕES, GANCHOS PARA PEIXE, TRÓIAS E DETERMINADAS LOCALIDADES E CONFORME DEFINIDO."
SAP,PESCA ARRASTO,PORTARIA,119,11/17/1993,"REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROIBINDO O USO DE REDES FEITICEIRAS E REDES DE ARRASTO DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO REGULAMENTA O USO DE REDES DE ESPERA COM MALHA A PARTIR DE 80 MM E O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DOS PESCADORES LOCAIS."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,11/4/1993,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPROVAÇAO OU DEFESO DE PIRACEMA, NAS BACIAS HODROGRAFICAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS, NO PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993 A 28 DE FEVEREIRO DE 1994, PARA A TEMPORADA 1993/94"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,117,11/1/1993,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES. EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS E QUAISQUER CURSOS D'AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,10/29/1993,PROÍBE ANUALMENTE A PESCA NOS RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO QUANDO OCORRER O FENOMENO DA PIRACEMA (MIGRACAO PARA REPRODUCAO DE PEIXES DE AGUA DOCE) NO PERIODO DE 20 DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO
SAP,PESCA NAS LAGOAS DE IBIRAQUERA,PORTARIA,115,10/26/1993,"REGULAMENTA A PESCA NAS LAGOAS DE IBIRAQUERA, DENOMINADAS DE CIMA, DO MEIO, DE BAIXO E DO SACO E RESPECTIVOS CANAIS DE LIGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROIBINDO O USO DE QUAISQUER REDES, COM EXCEÇÃO DA TARRAFA ESPECIFICADA."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,3,10/20/1993,"FIXA O PERIODO DE DEFESA DA PIRACEMA DE 01/11/1993 A 31/01/1994, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO"
SAP,PIRACEMA ARAGUAIA,PORTARIA,S/N,10/18/1993,"FIXA O PERIODO DE PIRACEMA DE 1º NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO. ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DA PESCA NESTE PERIODO"
SAP,ÁREA DE EXCLUSÃO DE PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,107,10/4/1993,"ESTABELECE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA, PARA AS MODALIDADES: CERCO COM TRAINEIRAS, ARRASTO COM PARELHA E COM REDE DE COURO, NA BAÍA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA CARANGUEJO UÇÁ,PORTARIA,106,10/4/1993,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS) PROIBINDO O USO DE QUALQUER TIPO DE ARMADILHA OU PRODUTO QUÍMICO, NO LITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,"PESCA TAMBAQUI, PIRAPITINGA, CURIMATÃ, PACU E MATRICHÃ",PORTARIA,52,9/19/1993,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DO PARÁ, INCLUINDO A BACIA DA ILHA DO MARAJÓ, DEFINE O PERÍODO DE PIRACEMA (01/DEZ/1993 ATÉ 28/02/1994), SOBRE AS ESPÉCIES: TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM), PIRAPITINGA (PIANACTUS BRACHIPOMUS), CURIMATÃ (PROCHILODUS SPP), PACU (PIRACTUS MESOPOTAMICUS) E MATRINCHÃ (BRYCON MELANOPTERUS), EXECETO A PESCA DE SUBSISTÊNCIA EXERCIDA PELOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORES, QUE UTILIZEM LINHA DE MÃO, VARA OU LINHA E ANZOL."
SAP,REDE DE ESPERA,PORTARIA,130,9/12/1993,AUTORIZA A PESCA COM REDE DO TIPO ESPERA PARA CAPTURA DE PESCADO NA BARRAGEM DE FLORES NO ESTADO DO MARANHAO
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,96,8/31/1993,"PROÍBE A PESCA DE ARRASTO POR EMBARCACOES COM TRACAO MOTORIZADA NA FAIXA DE DEZ MILHAS DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO ENTRE A FOZ DO RIO GURUPI E A PONTA DAS CANARIAS, RESPECTIVAMENTE 46.06' E 41.49' DE LONGITUDE OESTE NO ESTADO DO MARANHAO"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,95,8/30/1993,"ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DE AQUICULTOR NO IBAMA , SENDO AQUICULTOR, PESSOA FISICA OU JURIDICA, QUE SE DESTINE A CRIACAO OU REPRODUCAO DE ANIMAIS OU VEGETAIS AQUATICOS, EM AMBIENTES ARTIFICIAIS OU NATURAIS"
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,96,8/30/1993,"DETERMINA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO POR EMBARCAÇÕES MOTORIZADA, ALÉM DO USO DE MALHAS MENORES QUE 30 MM, ENTRE A FOZ DO RIO GURUPI E A PONTA DAS CANÁRIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, EXCETUANDO O ARRASTO DE CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) PARA BARCOS MENORES QUE 10 AB A PARTIR DE 3 MN."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,77,7/16/1993,"PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL EM TODA A ÁREA ALAGADA DA BARRAGEM DO CHASQUEIRO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA EPÉCIES MARINHAS,PORTARIA,51,5/3/1993,"REVOGA A P IBAMA Nº 24/1993 QUE DETERMINA O TAMANHO DE CAPTURA DAS ESPÉCIES DE PEIXE MARINHO OCORRENTES NOS ESTADOS RS, SC, PR, SP, RJ E ES."
SAP,LAGOSTA VERMELHA,PORTARIA,41,3/26/1993,"ALTERA O ARTIGO 1 E INCISO 3 DA PORTARIA 109 DE 1991 PERMITINDO O EXERCICIO DA PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E LAGOSTA CABO VERDE, DE 1 DE JANEIRO A 31 DE MARCO DE 1993 E PERMITE A LARGADA DAS EMBARCACOES LAGOSTEIRAS A PARTIR DO DIA 1 DE ABRIL DE 1993"
SAP,PESCA NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL,PORTARIA,22,3/9/1993,ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,24,3/9/1993,"DETERMINA O TAMANHO DE CAPTURA DAS ESPÉCIES DE PEIXES MARINHOS NOS ESTADOS RS, SC, PR, SP, RJ E ES, SENDO: CASTANHA (UMBRINA CASONAI), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), LINGUADO (PARALICHTHYS BRASILIENSIS), MIRAGUAIA (P. CHROMIS), PAMPO, GORDINHO OU VIÚVA (PAPRILUS PARU), PAMPO PORONA (PARONA SIGNATA), PAMPO REAL (TRACHINOTUS GLAUCUS), PAPA-TERRA, PEIXE-REI (ODONTHESTES BONARIENSIS, O. ITERING), PESCADINHA (MACRODON ANGYLODUM), PESCADA OLHUDA (CYNOCIOS STRIATUS) E TAINHA (MUGIL BRASILIENSIS)."
SAP,PESCA DELEGA COMPETÊNCIA A SUPES IBAMA,PORTARIA,23,3/9/1993,DÁ COMPETÊNCIA ÀS SUPES DO IBAMA PARA DEFINIREM NORMAS COMPLEMENTARES ÀS PORTARIAS QUE ESTABELECEM NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ.
SAP,PESCA,PORTARIA,26,3/9/1993,ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SAP,"PESCA PIRACANJUBA, CURIMBATÁ, CURIMATÁ, CURIMBATÁ, PIAU VERDADEIRO, PACU CARANHA, PACU, DOURADO, JAÚ, SURUBIM, CACHARA OU PINTADO, ARMADO E PESCADA",PORTARIA,21,3/9/1993,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA DO RIO PARANÁ, ESTABELECE OS PETRECHOS, O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE VÁRIOS PEIXES: PIRACANJUBA (BRYCON ORBIGNYANUS E B. HILARII), CURIMATÃ OU CURIMBATÁ (PROCHILODUS LINEATU), PIAU VERDADEIRO, PIAU (LEPORINUS AFF OBTUSIDENS E L. ELONGATUS), PACU CARANHA OU PACU (PIARACTUS MESOPOTAMICUS), DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS), JAÚ (PAULICEA LUETKENI), SURUBIM, CACHARA OU PINTADO (PSEUDOPLAYSTOMA CORUSCANSE P. FASCIATUM), ARMADO (PTERDORAS GRANULOSUS) E PESCADA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS), ENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,PESCA CAMARÃO,PORTARIA,9,2/3/1993,"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO NA LAGOA DOS PATOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ESTABELECE DEFESO ENTRE 1°/OUT E 31/JAN; PETRECHO (REDES DE SACO E DE AVIÃOZINHO), O ESFORÇO MÁXIMO, PROÍBE O ARRASTO, E O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA."
SAP,PESCA MANJUBA,PORTARIA,20,1/1/1993,"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, ESTADO DE SÃO PAULO, ATÉ O COSTÃO DO ICAPARA; E DEFINE PERÍODO DE SAFRA (15/OUT/93 À 30/ABR/94); DEFESO DE 30 DIAS COM A PROIBIÇÃO TOTAL DA PESCA (13/DEZ/93 A 11/JAN/94) E EXCLUSIVO PARA A MANJUBA (01/MAI/94 A 14/OUT)/94; ESTABELECE O PETRECHO; E PROÍBE O USO DE CORRICO."
SAP,PESCA SARDINHA,PORTARIA,140,12/28/1992,"ALTERA OS PERÍODOS DE DEFESO DA SARDINHA, DEFINIDOS PELA PORTARIA IBAMA Nº 120/1992 PARA: 20/DEZ/1992 A 20/FEV/1993 E 04/JUN A 16/AGO/1993, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS E BARBA RUSSA",PORTARIA,371,12/14/1992,"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS), ENTRE BA/ES E RS, DEFININDO PERÍODO DE DEFESO ENTRE 15/FEV E 15/MAI, DETERMINANDO AINDE QUE DURANTE O PERÍODO A PESCA ESTUARINO-LAUNAR SOMENTE PODERIA SER REALIZADA COM TARRAFA; E NA LAGOA DOS PATOS (RS), REGULAMENTA A PESCA COM REDE DE SACO E AVIÃOZINHO, ENTRE 15/JUL E 15/NOV/1991 E PERMITE A FROTA OPERAR SOBRE OUTRAS ESPÉCIES NÃO CONTROLADAS DURANTE O DEFESO."
SAP,PESCA ARRASTÃO DE PRAIA,PORTARIA,133,12/9/1992,"REGULAMENTA A PESCA DE CACEIO DE PRAIA (ARRASTÃO DE PRAIA), NO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PARA O PETRECHO, PROIBINDO SUA REALIZAÇÃO EM PRAIAS URBANIZADAS EM HORÁRIO DETERMINADO ."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,1,12/1/1992,"REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTABELECENDO PARADA DE PESCA REFERENTE A PIRACEMA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA ILHA DE MARAJÓ, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS E NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS RESTANTES DO ESTADO, EXCETO À PESCA COM LINHA DE MÃO, CANIÇO SIMPLES E ESPINHEL, CONFORME ESPECIFICADO."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,11/25/1992,"PROÍBE A PESCA NO RIO SÃO FRANCISCO, NO PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES, EXCLUINDO A PESA ARTESANAL E AMADORA, ASSIM COMO AS DE CARÁTER CIENTIFICO."
SAP,PESCA ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,121,11/19/1992,"CRIA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO, DE QUALQUER TIPO, A MENOS DE 3 MN DA COSTA, ENTRE AS LONGITUDES DE 41º20' W E 41º30' W, NO ESTADO DO PIAUÍ."
SAP,PESCA SARDINHA,PORTARIA,120,11/17/1992,"REGULAMENTA A PESCA DE SARDINHA, DEFINDINDO 2 PERÍODOS DE DEFESO (DESOVA E RECRUTAMENTO) ENTRE: 20/DEZ/1992 E 20/FEV/1993; E 4/JUN E 16/AGO1993, O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, O TRANSPORTE SOBRE O CONVÉS, OBRIGA OS ATUNEIROS A CAPTURAREM SUA PRÓRPIA ISCA, E PERMITE QUE A FROTA DE CERCO ATUE SOBRE OUTROS RECURSOS NÃO CONTROLADOS DURANTE ESTE PERÍODO DE DEFESO."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,11/13/1992,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO MARANHÃO, EXCLUINDO A PESCA AMADORA E A DE CARATER CIENTIFICO, NO PERIODO DA PIRACEMA"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,3,11/9/1992,"PROÍBE A PESCA NO PERIODO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EXCLUINDO A PESCA ARTESANAL E AMADORISTICA."
SAP,PIRACEMA/PI,PORTARIA,2,11/4/1992,"ESTABELECE O PERIODO DE PIRACEMA NAS REGIOS SUL E NORTE DO ESTADO DO PIAUÍ, AUTORIZANDO A PESCA ARTESANAL E AMADORISTICA."
SAP,PERÍODO DE REPRODUÇÃO,PORTARIA,2,11/1/1992,"FIXA O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PROÍBE A CAPTURA DOS PEIXES JAU, PINTADO, CACHARA, DOURADO E PACU, PERMITINDO APENAS A PESCA DE SUBSISTÊNCIA."
SAP,PIRACEMA/MT,PORTARIA,1,11/1/1992,DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DO MATO GROSSO.
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/20/1992,"PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA NO PERIODO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO PARANÁ, NOS RIOS SÃO FRANCISCO FALSO, SÃO FRANCISCO VERDADEIRO, SÃO VICENTE, OCOI E ARROIO GUACU, ASSIM COMO NOS TRECHOS DE CORREDEIRA DOS RIOS AFLUENTES DO LAGO DE ITAIPU BINACIONAL."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,2,10/19/1992,"PROÍBE A PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA REDE HIDROGRAFICA DE GOIÁS NO PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1992 A 01 DE FEVEREIRO DE 1993, FICANDO EXCLUIDA A PESCA EM CARATER CIENTIFICO, PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO IBAMA."
SAP,PESCA ARRASTÃO DE PRAIA,PORTARIA,112,10/19/1992,"REGULAMENTA O TAMANHO DE MALHA A SER UTILIZADO NAS REDES DE ARRASTÕES DE PRAIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,110,10/7/1992,"DISPOE SOBRE ATIVIDADES DE AQUICULTURA, DO REGISTRO GERAL DA PESCA, CATEGORIAS DE REGISTRO E OU PERMISSAO"
SAP,ÁREA DE EXCLUSÃO DE PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,107,9/29/1992,"DETERMINA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO (PORTAS E PARELHAS) POR EMBARCAÇÕES MAIORES QUE 10 AB, A MENOS DE 3 MN DA COSTA, ENTRE SÃO JOÃO DO SUL E CABO DE SANTA MARTA GRANDE E A MENOS DE 01 MN, ENTRE O CABO DE SANTA MARTA GRANDE E ITAPOÁ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA BAÍA DE PARANAGUÁ,PORTARIA,102,9/24/1992,"REGULAMENTA A PESCA NA REGIAO COMPREENDIDA E ENTRE MOEIRAO E O RIO ITINGA, ABRANGENDO AS ILHAS LAMIM, NA BAÍA DE PARANAGUÁ, LOCALIDADE DE EUGRASINA, ESTADO DO PARANÁ."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,30,9/22/1992,"DISCIPLINA A PESCA NO PERIODO DE 01 11 1992 A 31 01 1993 NO ESTADO DE SÃO PAULO, COMO DEFENSOR DA PIRACEMA."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,98,9/4/1992,REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PESCA AMADORA E ESTABELECE NORMAS PARA OBTENCAO DA RESPECTIVA LICENCA DE PESCA
SAP,RIO PARAGUAI,PORTARIA,96,8/28/1992,"PERMITE SEM RESTRICOES DE QUANTIDADE PELO PERIODO DE SEIS MESES, A CAPTURA DE PIRANHAS, NO RIO PARAGUAI, SEUS AFLUENTES, LAGOS E LAGOS MARGINAIS, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL."
SAP,PESCA CERCO,PORTARIA,88,8/21/1992,"SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O ART. 6° DA PORTARIA IBAMA N° 1.347/1989 QUE DEFINIA QUE A EMBARCAÇÃO DE CERCO QUE NÃO EFETUASSE, ANUALMENTE, NO MÍNIMO, 20 DESEMBARQUES PERDERIA A PERMISSÃO, PERMITINDO INCLUSIVE REVIGORAR AS LICENÇAS QUE FORAM CASSADAS."
SAP,PESCA ORNAMENTAL,PORTARIA,62,6/10/1992,"REGULAMENTA A CAPTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS OCORRENTES EM ÁGUAS CONTINENTAIS BRASILEIRAS, PARA FINS DE ORNAMENTAÇÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DE UMA LISTA COM MUITAS ESPÉCIES PERMISSIONADAS."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, VERDADEIRO E SETE BARBAS",PORTARIA,56,5/22/1992,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO PARA CAPTURA DO CAMARÃO-ROSA (PENAEUS SUBTILIS), VERDADEIRO (P. SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) ENTRE A DIVISA PE/PB E BA/ES, DEFINDINDO DEFESO ENTRE 01/MAI E 19/JUN, PERMITINDO QUE  A FROTA OPERE EM OUTRA MODALIDADE E RECURSO QUE NÃO ESTEJA COM ESFORÇO CONTROLADO DURANTE O DEFESO."
SAP,TAINHA,PORTARIA,47,4/29/1992,"REVOGA A PORTARIA N. 406, DE 05/11/1969, DA EXTINTA SUDEPE, QUE PERMITE A PESCA DA TAINHA E DA CORVINA POR MEIO DO SISTEMA DE UM LANCE PARA CADA PARELHA, EM SAO JOSE DO NORTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA DA TAINHA,PORTARIA,40,4/6/1992,"REVOGA A PORTARIA SUDEPE Nº 29/1987, QUE PERMITE A PESCA DE TAINHA (MUGIL BRASILIENSIS) E PARATI (MUGIL CUREMA) COM REDES DE CERCO, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PESCA ORNAMENTAL,PORTARIA,28,3/10/1992,"REGULAMENTA A CAPTURA DE PEIXES COM FINS ORNAMENTAIS: PROÍBE A CAPTURA DO CARDINAL (PARACHEIRODON AXELRODI) ENTRE MAIO E JULHO, A COMERCIALIZAÇÃO DE JUVENIS DOS SEGUINTES PEIXES: ARACU (SCHIZODON SPP, RHYTIODUS SPP E LEPORINOS SPP), ACARÁ-AÇU (ASTRONUTUS OCELLATUS), BRANQUINHA (CURIMATA SPP E POTAMORTHYNA SPP), CAPARARI (PSEUDOPLATYSTOMA TIGRINUM), CUBIU (ANODUS ELONGATUS), CURIMATÃ (PROCHILODUS NIGRICANS), DOURADO (BRACHYPLATYSTOMA FLAVICANS), FILHOTE (BRACHYPLATYSTOMA SPP), JARAQUI (SEMAPROCHILODUS SPP), MATRINCHÃ (BRYCON SPP), MAPARÁ (HYPOPHTHALMUS MARGINATUS), PACU (MYLEUS SPP E MYLOSSOMA SPP), PESCADA (PLAGIOSCION SPP), PIRAÍBA (BRACHYPLATYSTOMA FILAMENTOSUM), PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTII), PIRAPITINGA (COLOSSOMA BIDENS), SARDINHA (TRIPORTHEUS SPP), PIRARARA (PHRACTOCEPHALUS HEMOLIPTEUS), SURUBIM (PSEUDOPLATYSTOMA FASCIATUM), TAMBAQUI (COLOSSUM MACROPOMUM), TAMOÁTA (HOPLOSTERNUN THORATUN), TUCUNARÉ (CICHLA SPP) E PACAMU (PACELICEA LUTHENI)"
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS E BARBA RUSSA",PORTARIA,25,2/19/1992,"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) ENTRE BA/ES E RS E NA LAGOA DOS PATOS; DEFINE O DEFESO ENTRE 15/FEV E 15/MAI; PERMITE SOMENTE O USO DE TARRAFA NAS ÁREAS ESTUARINO-LAGUNARES, ENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS E BARBA RUSSA",PORTARIA,371,2/14/1992,"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS), ENTRE BA/ES E RS, DEFININDO PERÍODO DE DEFESO ENTRE 15/FEV E 15/MAI, DETERMINANDO AINDE QUE DURANTE O PERÍODO A PESCA ESTUARINO-LAUNAR SOMENTE PODERIA SER REALIZADA COM TARRAFA; E NA LAGOA DOS PATOS (RS), REGULAMENTA A PESCA COM REDE DE SACO E AVIÃOZINHO, ENTRE 15/JUL E 15/NOV/1991 E PERMITE A FROTA OPERAR SOBRE OUTRAS ESPÉCIES NÃO CONTROLADAS DURANTE O DEFESO."
SAP,MANJUBA,PORTARIA,1,1/29/1992,"PRORROGA O PERIODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA REDE HIDROGRAFICA NOS RIOS DE DOMINIO DA UNIAO, ATÉ 29/02/1992."
SAP,PESCA CAMARÃO ROSA,PORTARIA,10,1/22/1992,"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARÃO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P. BRASILIENSIS) COM O EMPREGO DE REDE DE SACO COM ATRAÇÃO LUMINOSA (REDE DE COCA COM LIQUINHO OU AVIÃOZINHO) NAS LAGOAS DE SANTO ANTÔNIO, IMARUÍ E MIRIM, ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,MANJUBA,PORTARIA,1,1/2/1992,"ALTERA A PORTARIA N. 03 DE 11/10/1991, QUE REGULAMENTA A PESCA DE MANJUBA NO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, NO ESTADO DE SÃO PAULO"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,189,12/28/1991,"PROIBIR ANUALMENTE O USO DE MALHADEIRA NO PERÍODO DE 1º DE SETEMBRO A 28 DE FEVEREIRO NOS LAGOS DO GIRAL DO GITO, MARAJATUBA, PRACUÚBA, LAGO DO PROIBIDO, LAGO DOS BOTOS, LAGO CENTRAL CUIPIRANGA, LAGO AMARI, PINDURÍ, JURUPARÍ, VAI QUEM QUER, TARUMÃ, PORTA LARGA, MELANCIAL, JACAL"
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,103,11/22/1991,"ESTABELECE DOIS PERÍODOS DE DEFESO PARA A SARDINHA-VERDADEIRA, SENDO: DE DESOVA ENTRE 15/DEZ/1991 E 31/JAN/1992; E DE RECRUTAMENTO ENTRE 01/JUN E 31/AGO/1992; DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE NO CONVÉS, OBRIGA ATUNEIROS A CAPTURAREM SUA PRÓPRIA ISCA E AUTORIZAM AS TRAINEIRAS A CAPTURAREM ESPÉCIES QUE NÃO ESTEJAM SOBCONTROLE DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESOS, PARA AS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,102,11/21/1991,REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DA BAHIA.
SAP,PROÍBIÇÃO PESCA PROFISISONAL E AMADORA,PORTARIA,101,11/20/1991,"PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA EM TORNO DAS ILHAS DO PARAZINHO E CAMELÕES, NOS MUNICIPIOS DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ, E AFUÁ NO ESTADO DO PARÁ."
SAP,PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE,PORTARIA,109,11/19/1991,"ESTABELE O PERÍODO DE DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUSE P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/JAN E 30/ABR."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,95,11/1/1991,"ESTABELECE O PRECO DO MILHEIRO DE LARVAS E ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DO IBAMA EM COLATINA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO"
SAP,PIRACEMA/SP,PORTARIA,2,10/31/1991,REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DE SAO PAULO
SAP,PIRACEMA ARAGUAIA,PORTARIA,1,10/30/1991,"REGULAMENTA A PESCA NO RIO ARAGUAIA, NO PERIODO DE PIRACEMA, NO ESTADO DO TOCANTINS"
SAP,PIRACEMA/MS,PORTARIA,9,10/30/1991,"REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,10/28/1991,"REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,90,10/25/1991,"FIXA O PRECO DO MILHEIRO DE ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DE IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO"
SAP,PESCA DE ARRASTÃO DE PRAIA,PORTARIA,89,10/24/1991,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTÃO DE PRAIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DEFININDO EM 70 MM O TAMANHO DE MALHA."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/17/1991,"PROÍBE A PESCA AMADORA EM TODA A REDE HIDORGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS DE DOMINIO DA UNIAO, NO PERIODO DE 01/11/1991 A 01/02/1992."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,10/14/1991,REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DO PIAUI.
SAP,PESCA MANJUBA,PORTARIA,3,10/11/1991,"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, ATE O COSTÃO DO ICAPARA, NO ESTADO DE SÃO PAULO: ESTABELECE A SAFRA ENTRE 15/OUT/91 E 30/ABR/92; NAS OUTRAS LOCALIDADES, O DEFESO DA ESPÉCIE (40 DIAS) É ENTRE 16/12/91 E 24/01/92; OS PETRECHOS PERMISSIONADOS SÃO DEFINIDOS (PANAGEM, BRAÇO, MANGA, SACO); O CORRICO É PROIBIDO."
SAP,PESCA EM RIOS E CURSOS DE ÁGUA,PORTARIA,1,9/30/1991,"REGULAMENTA A PESCA EM RIOS E CURSOS DE ÁGUA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DETERMINANDO PARADA DE PESCA ENTRE 15/OUT/1991 E 15/JAN/1992, EXCETO P/ A PESCA AMADORA COM VARA DE PESCA, LINHA DE MÃO E ANZOL, E USO DE ISCA ARTIFICIAL."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,73,9/11/1991,"FIXA PRECO DE LARVAS E ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DO IBAMA EM UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,74,9/11/1991,"FIXA PRECO DE ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DE PACATUBA, ESTADO DE SERGIPE"
SAP,PESCA CAMARÃO ROSA,PORTARIA,1,9/2/1991,"SUSPENDE A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P. BRASILIENSIS), NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 1991."
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,43,8/19/1991,"FIXA O PRECO DO MILHEIRO DE LARVAS E ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DO IBAMA EM CHAPECO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA"
SAP,"PESCA DA TILÁPIA, TUCUNARÉ E CORVINA",PORTARIA,33,7/31/1991,"REGULAMENTA A PESCA NAS REPRESAS MARIMBONDO E ÁGUA VERMELHA, RIO GRANDE, ESTADO DE SÃO PAULO, PERMITINDO A PESCA DE TILÁPIAS (OREOCHROMIS NILOTICUS, O. HORNORUM E TILAPIA RENDALLI), TUCUNARÉ COMUM (CICHIA OCELIARIS) E CORVINA (PIAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS) PELO MÉTODO DE ""BATIDA"" COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHAR CONFORME DEFINIDO."
SAP,PESCA NAS REPRESAS DE MARIMBONDO E ÁGUAS VERMELHAS,PORTARIA,33,7/21/1991,"REGULAMENTA A PESCA DE TILAPIA, TUCUNARE E CURVINA NAS REPRESAS DE MARIMBONDO E ÁGUAS VERMELHAS."
SAP,ATIVIDADES DE PESCA ARTESANAL E PESCA ESPORTIVA,PORTARIA,31,7/16/1991,"REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PESCA ARTESANAL, PESCA ESPORTIVA, PASTOREIO BOVINO E CAPRINO E A CACA, PERSEGUICAO, DESTRUICAO E APANHA DE FAUNA SILVESTRE NOS BANCOS DE ALIMENTACAO DE TARTARUGAS MARINHAS"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,6,4/30/1991,"FIXA O PRECO DO ALEVINO DE TRUTA ARCO-IRIS SA MO IRIDEUS PRODUZIDO E COMERICALIZADO NA ESTACAO DE AQUICULTURA DE LAGES/SC, ESAQUI LAGES, EM VINTE CRUZEIROS A UNIDADE"
SAP,AQUICULTURA EM ÁGUAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO,PORTARIA,11,4/30/1991,"REDUZ EM TRINTA POR CENTO O PRECO DO MILHEIRO DE POS-LARVAS DAS DIFERENTES ESPECIES ICTIICAS PRODUZIDAS NAS ESTACOES DE AQUICULTURA DO IBAMA E DESTINADAS A VENDA A ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS, INTEGRANTES DO SISNAMA E AOS QUE MANTENHAM CONVENIO DE COOPERACAO COM ESTA AUTARQUIA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,3/14/1991,ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE RORAIMA.
SAP,PESCA PIRARUCU,PORTARIA,480,3/4/1991,"ART. 1º PROIBIR,ANUALMENTE A PESCA DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS) NA BACIA AMAZÔNICA, NO PERÍODO DE 01 DE DEZEMRO A 31 DE MAIO."
SAP,PESCA CARANGUEJO TERRESTRE OU AMARELO,PORTARIA,434,2/26/1991,"REGULAMENTA A PESCA DO CARANGUEJO TERRESTRE OU CARANGUEJO AMARELO (GECARCINUS LAGOSTOMA), NOS ARQUIPÉLAGOS DE FERNANDO DE NORONHA (PE) E TRINDADE (ES), ESTABELECENDO DEFESO ENTRE 1°/DEZ E 30/ABR, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO ISOLADA DO QUELAS, PINÇAS, GARRAS, BOCAS OU PUÁS, QUANDO NÃO CONSTITUIR PARTE INTEGRANTE DO CRUSTÁCEO ADULTO INTEIRO."
SAP,"PESCA CAMARÃO ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS E BARBA RUSSA",PORTARIA,171,1/22/1991,"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) ENTRE BA/ES E RS, DEFININDO PERÍODO DE DEFESO ENTRE 15/FEV E 15/MAI, DETERMINANDO AINDE QUE ENTRE 15/FEV E 15/MAR A PESCA ESTUARINA SOMENTE PODERIA SER REALIZADA COM TARRAFA, QUE A FROTA CAMAROEIRA PODERIA OPERAR SOBRE OUTRAS ESPÉCIES NÃO CONTROLADAS DURANTE O PERÍODO DE DEFESO DESDE QUE EM OUTRA MODALIDADE"
SAP,CARANGUEJO,PORTARIA,5,12/15/1990,"PROÍBE A CAPTURA DO CARANGUEJO (UCIDES SPP), NO PERIODO DE 01 DE FEVEREIRO A 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO, NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,LIBERACAO DE POS-LARVAS E JUVENIS DE PEIXES,PORTARIA,4,12/15/1990,"LIBERACAO DE POS-LARVAS E JUVENIS DE PEIXES, NO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ. DISPOE SOBRE AS PERMISSOES PARA A PESCA"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,11/19/1990,"PROÍBE, NO PERIODO DE 01.11.90 A 31.91, A PESCA NOS RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA(REPRODUCAO DE PEIXES DE AGUA DOCE)"
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,2286,11/19/1990,"ESTABELECE DOIS PERÍODOS DE DEFESO PARA A SARDINHA-VERDADEIRA, SENDO: DE DESOVA ENTRE 01/DEZ/1990 E 28/FEV/1991; E DE RECRUTAMENTO ENTRE 01/JUN E 31/AGO/1991; DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, E EXTINGUE EM 90 DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA AS PERMISSÕES ESPECIAIS CONCEDIDAS AS EMBARCAÇÕES ISCADORAS, OBRIGANDO A PARTIR DE ENTÃO, AS EMBARCAÇÕES ATUNEIRAS À CAPTURAREM A PRÓPRIA ISCA, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,ANCHOVA,PORTARIA,2231,11/7/1990,"DEFINE O PERÍODO DE CAPTURA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), SENDO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ENTRE 01/ABR E 30/NOV, ESTADO DO PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL ENTRE 01/MAR E 31/OUT; ESTABELE O TAMANHO; ÁREA DE EXCLUSÃO."
SAP,PIRACEMA/MG,PORTARIA,1,11/6/1990,BAIXA NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NA TEMPORADA DE 1990/91 NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,11/1/1990,"PROÍBE NO PERIODO DE 10 11 1990 A 10 02 1991, O EXERCICIO DA PESCA NO RIO SÃO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS SUAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, DE 10 11 1990 A 10 05 1991, NESTE ESTADO"
SAP,PESCA BACIAS,PORTARIA,1,10/30/1990,"REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS E RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA; DEFINE PERÍODO DE PARADA DE PESCA (PIRACEMA) 01/NOV/1990 A 31/JAN/1991, E PETRECHOS QUE PODEM SER UTILIZADOS NO PERÍODO (LINHA DE MÃO, CANIÇO SIMPLES, E COM MOLINETE), E DEFINE LIMITE DE CAPTURA POR PESCADOR."
SAP,DEFESO,PORTARIA,4,10/29/1990,"ESTABELECE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE MATO GROSSO, NA TEMPORADA DE 1990/1991, E AS RESTRICOES A PESCA NESTE PERIODO"
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,2164,10/29/1990,"ESTABELE O PERÍODO DE DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUSE P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/JAN E 30/ABR."
SAP,DEFESO,PORTARIA,2,10/22/1990,"FIXA O PERIODO DE 01/11/1990 A 31/01/1991, COMO DEFESO, PERIODO EM QUE OCORREM OS FENOMENOS MIGRATORIOS PARA REPRODUCAO-PIRACEMA, NO ESTADO, PROIBINDO A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA ATE A DISTANCIA DE 1000M A JUSANTE E A MONTANTE DAS BARRAGENS E REPRESAS HIDRELÉTRICAS."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/19/1990,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS DE DOMINIO DA UNIAO, NO PERIODO DE 01 11 1990 A 02 02 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
SAP,PIRACEMA/MT,PORTARIA,1,10/16/1990,"FIXA O PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DE 01 11 1990 A 31 01 1991"
SAP,CAMARÃO-ROSA E SETE BARBAS,PORTARIA,1942,10/4/1990,"DETERMINA PERÍODOS DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS SUBTILIS) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) DE ACORDO COM AS LOCALIDADES, SENDO: 01/OUT A 30/NOV ENTRE AS DESEMBOCADURAS DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ E O ESTADO DO MARANHÃO; 01/DEZ A 31/JAN ENTRE O LIMITE N DO BRASILE A DIVISA PI/MA; 01/DEZ A 28/FEV NO ESTADO DO PIAUÍ ."
SAP,PROIBIÇÃO PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,833,7/6/1990,PROÍBE A PESCA DE ARRASTO SOB QUALQUER MODALIDADE POR EMBARCACOES MOTORIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA ATE A DISTANCIA DE 3 MILHAS DA COSTA
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA RESERVATÓRIOS SP,PORTARIA,888,6/18/1990,"PROÍBE A PESCA NO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TRÊS IRMÃOS, A JUSANTE DESTA ATÉ A CONFLUÊNCIA DO RIO TIETÊ COM O RIO PARANÁ, PELO PERÍODO DE 01 ANO, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,833,6/7/1990,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO DE 3 MN PARA A PESCA DE ARRASTO, NO ESTADO DA PARAÍBA."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,784,5/28/1990,"DETERMINA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO DE 2,5 MN PARA EMBARCAÇÕES MAIORES DE 10M, NO MAR DO RIO DOCE, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SAP,PROIBIÇÃO PESCA DO ROBALO,PORTARIA,785,5/28/1990,"PROÍBE ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 DE MAIO A 31 DE JULHO, A PESCA DE ROBALO (CENTROPOMUS SPP), EM TODO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO"
SAP,ORNAMENTAIS,PORTARIA,477,3/14/1990,PUBLICA LISTA COM 86 ESPÉCIES DE ANIMAIS AQUÁTICOS DE ÁGUA DOCE QUE TEM SUA CAPTURA E COMERCIALIZAÇÃO PERMISSIONADOS PARA AQUARIOFILIA E ORNAMENTAÇÃO.
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,233,3/7/1990,"DEFINE O DEFESO A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO EM TODA A EXTENSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL COMPREENDIDA ENTRE AS LATITUDES DE 8º54´S, NO PERÍODO DE 15/JUN A 14/JUL, REGIÃO NORTE."
SAP,ISCA-VIVA PARA FROTA ATUNEIRA,PORTARIA,199,3/1/1990,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO DE 500 M DA LINHA DA COSTA PARA A CAPTURA DE ISCA-VIVA PELA FROTA ATUNEIRA, ENTRE A PONTA DO CANTAGALO (PENHA) E A PRAIA DA PINHEIRA, EM SANTA CATARINA, ATÉ 31 DE MAÇO DE 1990."
SAP,PESCA BACIA ILHA MARAJÓ,PORTARIA,11,2/23/1990,"PERMITE A PESCA PROFISSIONAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARAJÓ, ESTADO DO PARÁ, A PARTIR DE 01/JUN/1990."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,2/23/1990,INTERDITA A PESCA DAS ESPECIES DE PIRACEMA NAS AGUAS REPRESADAS DOS ACUDES PUBLICAS A PARTIR DE 10 DE MARCO DE 1990
SAP,PESCA EM REPRESA,PORTARIA,101,2/1/1990,"REGULAMENTA E PESCA NA REPRESA DE MARIMBONDO, RIO GRANDE, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PERMITINDO A CAPTURA DE TILÁPIAS (OREOCHROMIS NILOTICUS, O. RENDALLI E O. HORNORUM), TUCUNARÉ-COMUM (CICHLA OCELLARIS) E CORVINA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS) PELO MÉTODO DE BATIDA COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHAR CONFORME ESPECIFICADO."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,2,1/24/1990,"FIXA O PERIODO DE 01 DE MAIO A 30 DE JULHO DE 1990, COMO DEFESA DA PIRACEMA NO ESTADO DE RORAIMA, PROIBINDO, EM AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, TODA A ATIVIDADE DE PESCA NO ESTADO DURANTE O MESMO PERIODO."
SAP,CAMARÕES BRANCO E ROSA,PORTARIA,79,1/19/1990,"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARÕES BRANCO (PENAEUS SCHIMITTI) E ROSA (PENAEUS SUBTILIS E P. BRASILIENSIS), DESDE A FOZ DO RIO GURUPI ATÉ A FOZ DO RIO PARNAÍBA, NO ESTADO MARANHÃO, DEFININDO PERÍODO DE DEFESO (01/JAN A 20/FEV/1990)."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,1583,12/21/1989,"ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA AMADORA, COMPETIÇÕES DE PESCA E INSCRIÇÃO DE CLUBES OU ASSOCIAÇÕES, CONTENDO DEFINIÇÕES, CATEGORIAS (PESCA EMBARCADA E DESEMBARCADA), PETRECHOS (LINHA-DE-MÃO, TARRAFA, PUÇÁ, CANIÇO -SIMPLES OU COM MOLINETE, ESPINGARDA DE MERGULHO OU ANZÓIS SIMPLES OU MÚLTIPLOS), DISPENSA TAXA AO USO DE LINHA DE MÃE DESEMBARCADA E DEFINE LIMITES DE CAPTURA."
SAP,ORNAMENTAIS,PORTARIA,1533,12/20/1989,LISTA 50 ESPÉCIES PERMISSIONADAS À CAPTURA E COMÉRCIO COM FINS DE ORNAMENTAÇÃO E AQUARIOFILIA.
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,5,12/15/1989,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO (UCIDES SPP), DEFININDO PERÍODO DE DEFESO ENTRE 1º/FEV E 31/OUT, ALÉM DE PROIBIR A CAPTURA DE FÊMEAS, NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,MANJUBA,PORTARIA,4,12/15/1989,"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ, PERMITINDO AOS PESCADORES COMPROVADAMENTE EM ATIVIDADE, A PESCA DE IRICO ENTRE 15/DEZ/1990 A 15/FEV/1991."
SAP,DEESO,PORTARIA,2,12/15/1989,"DETERMINA PARADA DE PESCA ENTRE 15/DEZ/1989 E 31/JAN/1990 NOS LAGOS E LAGOAS MARGINAIS DO RIO PARANÁ, NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,REGULAMENTAÇÃO DE PESCA,PORTARIA,3,12/15/1989,"REGULAMENTA A PESCA NOS RIOS QUE DESEMBOCAM NAS BAÍAS DE PARANAGUÁ, ANTONINA, GUARAQUEÇABA, LARANJEIRAS, PINHEIRO E GUARATUBA, NO ESTADO DO PARANÁ, PERMITINDO SOMENTE O USO DE LINHA DE MÃO, CANIÇO SIMPLES E COM MOLINETE, SENDO PERMITIDO ENTRE 01/JAN E 15/OUT O USO DE ESPINHEL, CONFORME ESPECIFICADO."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,1210,11/22/1989,"PROÍBE A PESCA DA LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E LAGOSTA CABO VERDE (P. LAEVICAUDA), ANUALMENTE, NO PERIODO DE 20 DE DEZEMBRO A 30 DE ABRIL"
SAP,ROBALO,PORTARIA,2,11/9/1989,"DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DO ROBALO (CENTROPOMOS UNDECIMALIS E C. AFFINIS), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,EQUIPAMENTOS DE PESCA PROIBIDOS,PORTARIA,1065,11/1/1989,PROÍBE A PESCA COM EQUIPAMENTOS DE PESCA QUE ESPECIFICA
SAP,PROIBIÇÃO PESCA PROFISSIONAL E AMADORA NOS RIOS SÃO FRANCISCO,PORTARIA,1,10/31/1989,"PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA, SOB QUALQUER MODALIDADE, NOS RIOS SAO FRANCISCO VERDADEIRO, SAO FRANCISCO FALSO E ARROIO GUACU, DOS RIOS PIQUIRI E AVAI, NO PERIODO DE 01/11/89 A 31/01/90, DESTINADO AS DEFESAS DE ESPECIES DA ICTIOFAUNA DE AGUAS INTERIORES. PERMITE, POR IGUAL PRAZO, NAS AGUAS INTERIORES DA UNIAO NAO MENCIONADAS, O EXERCICIO DA PESCA COM AS LIMITACOES DE APARELHOS ESPECIFICADOS"
SAP,LAMBARI,PORTARIA,978,10/24/1989,"REGULAMENTA A PESCA DO LAMBARI DE RABO AMARELO E DE RABO VERMELHO (ASTYANAX BIMACULATUS E A. FASCIATUS), EM RESERVATÓRIOS PÚBLICOS DO TERRITÓRIO NACIONAL DEFININDO O USO DE REDES DE ESPERA E SUAS CARACTERÍSTICAS BEM COMO ÁREAS E PERÍODOS DE PROIBIÇÃO."
SAP,PROIBIÇÃO ARRASTO DE CAMARÕES,PORTARIA,977,10/24/1989,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA DE ARRASTO DE CAMAROES ROSA NA AREA QUE ESPECIFICA, NO PERIODO DE 1. DE NOVEMBRO DE 1989 A 28 DE FEVEREIRO DE 1990"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,10/11/1989,"FIXA NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NA TEMPORADA DE 1989/90, EM MINAS GERAIS."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,445,10/8/1989,ALTERA O ART. 1.º DA P SUDEPE Nº 26/1983 E DEFINE O TAMANHO DE MALHA PARA AS REDES DE ARRASTO DE CAMARÃO NAS REGIÕES SUDESTSE E SUL.
SAP,COMPETÊNCIA NORMATIZAR PIRACEMA,PORTARIA,745,9/25/1989,"DELEGA COMPETÊNCIA AOS SUPERINTENDENTES DO IBAMA PARA NORMATIZAREM OS PERÍODOS DE PIRACEMA DE 90 DIAS, EM RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO E AS QUANTIDADES DE CAPTURA PERMITIDAS AOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORES, PARA PESCA COM LINHA DE MÃO OU VARA, LINHA E ANZOL."
SAP,BACIA HIDROGRÁFICA RIO SÃO FRANCISCO,PORTARIA,715,9/20/1989,"ENQUADRA OS CURSOS D'ÁGUA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANSCISCO, NA CLASSIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELA RES CONAMA Nº 20/1986."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,1132,7/11/1989,"CRIA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PROIBIÇÃO PESCA DE ROBALO,PORTARIA,346,6/13/1989,"PROÍBE A PESCA DE ROBALO, ROBALO BRANCO, CAMURIN OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS PARALLELUS, CENTROPOMUS INDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP), NO PERIODO DE 06/06/89 A 31/07/89 NAS AREAS QUE ESPECIFICA"
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,254,5/15/1989,"DETERMINA 3 MN DE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA, EXCETO ARRASTO DE PRAIA DE ACORDO COM CRITÉRIOS, NA PRAIA DE CAMBURI, ENTRE A PONTA DE TUBARÃO E O FAROL DE STA. LUZIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,251,5/15/1989,"LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE FUNDO QUE OPERA NA CAPTURA DE PEIXES DEMERSAIS: CORVINA (MICROPOGONIA FURNIERI), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI), PESCADINHA REAL (MACRODON OCILODON), PESCADA (CYNOSCION STRIATUS), E OUTRAS ESPÉCIES DA RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE, NAS ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL ENTRE OS ESTADOS DE ES/RJ E A FRONTEIRA SUL DO BRASIL."
SAP,REGULAMENTAÇÃO DE PESCA,PORTARIA,255,5/15/1989,"APLICA A REGULAMENTAÇÃO DEFINIDA PELA P IBAMA Nº 147/1989 DEFININDO, PORTANTO, QUE OS PETRECHOS (TARRAFA, EMALHE E REDE DE ARRASTO) DEVEM TER MALHA MAIOR QUE 140 MM, E O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DAS SEGUINTES ESPÉCIES: CURIMATÃ (PROCHILODUS MARGGRAVII), SURUBIM (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS), DOURADO (SALMINUS BREVIDENS), PIAU VERDADEIRO (LEPORINUS ELONGATUS), PESCADA DO PIAUÍ (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS) E PACU (MYLEUS MICANS), NO ESTADO DA BAHIA."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,1346,4/12/1989,"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO NA BAÍA DA BABITONGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM O EMPREGO DE GERIVAL, CONFORME CARACTERIZADO."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,1345,4/12/1989,ESTABELECE NORMAS PARA PESCA
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,1347,4/12/1989,"LIMITA A FROTA DE CERCO PARA A CAPTURA DE SARDINHA VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), ÀS EMBARCAÇÕES EM EFETIVA OPERAÇÃO, ÀS HABILITADAS COM PERMISSÃO PRÉVIA DE PESCA, E ÀS SEM PERMISSÃO E EM EFETIVA OPERAÇÃO QUE ATENDAM AS EXIGÊNCIAS APRESENTADAS, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,1,2/1/1989,"ALTERA ART. 1º E 9º DA P SUDEPE Nº 102/1985 QUE REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E P.LAEVICAUDA), MODIFICANDO O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DESTAS ESPÉCIES."
SAP,"CAMARÃO-ROSA, SANTANA, CAMARÃO-SETE-BARBAS, BARBA RUÇA E LAGOSTIM",PORTARIA,27,9/11/1988,"DEFINE O DEFESO DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 01/MAR E 30/ABR/1989 NAS ÁGUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS COMPREENDIDAS ENTRE SE/BA E CHUÍ/RS."
SAP,"CAMARÃO-ROSA, VERDADEIRO E SETE BARBAS",PORTARIA,26,9/11/1988,"DEFINE O DEFESO PARA A PESCA DE ARRASTO DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS BRASIIIENSIS E P. AZTECUS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) ENTRE 01/FEV E 31/MAR/1989 NAS ÁGUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS COMPREENDIDAS ENTRE OS ESTADOS DE AL/PE E BA/ES."
SAP,"CAMARÃO-ROSA, SANTANA, CAMARÃO-SETE-BARBAS, BARBA RUÇA E LAGOSTIM",PORTARIA,22,8/31/1988,"DEFINE O DEFESO DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 01/MAR E 30/ABR/1989 NAS ÁGUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS COMPREENDIDAS ENTRE OS ESTADOS DE SE/BA E CHUÍ/RS."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,20,8/31/1988,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E CAVALINHA (SCOMBER JAPONICUS) ENTRE 20/DEZ E 31/JAN/1989, EXCETO ÀS EMBARCAÇÕES DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE ISCA-VIVA AOS ATUNEIROS, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,SIRI-AZUL,PORTARIA,13,6/21/1988,"ALTERA O ART. 2° DA P SUDEPE N° 24/1983, PROIBINDO A CAPTURA, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DA FÊMEA OVADA DO SIRI-AZUL (CALLINECTES DANAE E C. SAPIDUS)."
SAP,PESCA LAGOA CONCEIÇÃO E CANAL,PORTARIA,11,5/18/1988,"REGULAMENTA A PESCA PROFISSIONAL NA LAGOA DA CONCEIÇÃO (LAGOAS DE CIMA, DO MEIO, DE BAIXO) E CANAL, EM SANTA CATARINA; PROÍBE O REDES DE ARRASTO, FUNDEIO (EMALHAR), ARPÃO E FISGA, MERGULHO, REMADAS, ESGODOS E QUAISQUER MATERIAIS COM ATRAÇÃO; PERMITE JERERÊ BERNUNÇA, REDE DE VOLTA, TARRAFA E ESPINHEL DE FUNDO;  ÁREA DE EXCLUSÃO NA CONFLUÊNCIA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO COM O CANAL; E PROÍBE A CAPTURA DE SIRIS VERDADEIRO, CARIOQUINHA E PAULISITNHA (CALLINECTES SAPIDUS, C. DANAE E C. ORNATUS) OVADOS."
SAP,REDE DE CACEIO SC,PORTARIA,9,5/18/1988,"REGULAMENTA O USO DE REDE DE CACEIO, NAS BAÍAS NORTE E SUL DA ILHA DE SANTA CATARINA E DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, PERMITINDO MALHAS DE 50 MM, COM EXCEÇÃO, DA ÁREA SUL DA BAIA SUL, ENTRE A PONTA DE BAIXO (MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ) E A PONTA DAS LARANJEIRAS (MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS), ONDE LIMITA-SE O USO DE MALHA 70 MM."
SAP,PESCA BACIA DA ILHA DO MARAJÓ,PORTARIA,10,12/30/1987,"PROÍBE A PESCA PROFISSIONAL, EXCETO A PESCA DE SUBSISTÊNCIA DOS RIBEIRINHOS, NA BACIA HIDROGRÁFICA DA ILHA DO MARAJÓ, NO ESTADO DO PARÁ, A PARTIR DE 01/JAN/1988."
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,52,12/23/1987,"DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE PEIXES, NO ESTADO DE SÃO PAULO, DENTRE OS QUAIS: BAGRES E MANDIS (RHAMDIA HILARII, R. QUELEN E R. SAPO), BARBADO (PIRINAMPUS PIRIUNAMPUS), CACHORA OU SURUBIM (PSEUDOPLATYSTOMA FASCIATUM), CORVINA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS), CURIMBÁ (PROCHILODUS SCROFFA), DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS), JAÚ (PAULICEA LUTKENI), MANDIUVA (PIMELODUS MACULATUS), PACU (COLOSSOMA MITREI), PIAPARA (LEPORINUS ELONGATUS), PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS), TABARANA (SALMINUS HILARII) E TRAÍRA (HOPLIAS MALABARICUS)."
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,50,12/23/1987,"DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE VÁRIOS PEIXES, NO ESTADO DO PARANÁ, DENTRE OS QUAIS: BAGRES E MANDIS (RHAMDIA HILARII, R. QUELEN E R. SAPO), BARBADO (PIRINAMPUS PIRIUNAMPUS), CACHARA OU SURUBIM (PSEUDOPLATYSTOMA FASCIATUM), CORVINA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS), CURIMBÁ (PROCHILODUS SCROFFA), DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS), JAÚ (PAULICEA LUTKENI), PACU (COLOSSOMA MITREI), PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS), PINTADO-MANDI (PIMEDOLUS MACULATUS), TABARANA (SALMINUS HILARII) E TRAÍRA (HOPLIAS MALABARICUS)."
SAP,"CAMARÃO-ROSA, SANTANA, CAMARÃO-SETE-BARBAS, BARBA RUÇA E LAGOSTIM",PORTARIA,2,12/17/1987,"DEFINE O DEFESO DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 01/MAR E 30/ABR/1987, NAS ÁGUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS COMPREENDIDAS ENTRE SE/BA E CHUÍ/RS."
SAP,PESCA SUBAQUÁTICA,PORTARIA,48,12/17/1987,REGULAMENTA OS LOCAIS PERMISSIONADOS BEM COMO AS ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA SUBAQUÁTICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
SAP,PESCA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS DURANTE PIRACEMA,PORTARIA,37,12/11/1987,"REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL, DURANTE O PERÍODO DE PIRACEMA NA TEMPORADA 1987/88, DESTACANDO: PARADA DE PESCA DE NO MÍNIMO 90 DIAS, CRIA ÁREAS DE EXCLUSÃO, PROÍBE PESCA AMADORA NO PR, MG E BA, REGULAMENTA OS PETRECHOS DE PESCA PERMITIDOS, ENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,ANCHOVA,PORTARIA,47,11/12/1987,"REGULAMENTA A PESCA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), ALTERANDO O PERÍODO DE PESCA PARA 01/MAR A 31/OUT, SOMENTE NA REGIÃO SUL."
SAP,TAINHA,PORTARIA,29,10/8/1987,"REGULAMENTA A PESCA DA TAINHA E PARATI COM O EMPREGO DA REDE DE CERCO, PROVAVÉL ARRASTO DE PRAIA, DEFININDO ALTURA, COMPRIMENTO E MALHA, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,22,9/7/1987,"LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE FUNDO, QUE OPERA NA CAPTURA DE PEIXES DEMERSAIS NO RJ, SP, PR, SC E RS, AS EMBARCAÇÕES QUE TENHAM OPERADO COMPROVADAMENTE ENTRE O PERÍODO DE 01/JAN/1985 E 30/JUL/1986, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,23,7/16/1987,"DEFINE EM 17 CM O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E PROÍBE O TRANSPORTE DA CAPTURA NO CONVÉS DA EMBARCAÇÃO, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,18,6/17/1987,"PROÍBE A PESCA POR QUALQUER MODALIDADE, REGIÃO DE CANANÉIA E IGUAPE, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,ANCHOVA,PORTARIA,35,5/11/1987,"REGULAMENTA A PESCA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), ALTERANDO O PERÍODO DE PESCA PARA 01/ABR A 30/NOV SOMENTE NA REGIÃO SUL."
SAP,CAMARÃO-ROSA E CAMARÃO-BRANCO,PORTARIA,34,5/11/1987,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÕES ROSA (PENAEUS SUBTILIS E P. BRASILIENSIS) E CAMARÃO-BRANCO (P.SCHIMTTI), ENTRE 20/DEZ/1987 E 20/FEV/1988, ENTRE FRONTEIRA DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA E A DIVISA PI/CE."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,33,5/11/1987,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/DEZ/1987 A 31/MAR/1988, ENTRE AP/PA E A ES/RJ."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,8,4/23/1987,"PROÍBE NOS LOCAIS ONDE SE UTILIZEM ARMADILHAS FIXAS (CURRAIS DE PESCA) ÚNICAS OU EM CARREIRAS, A PESCA COM REDES DE CERCO, DE EMALHAR (CAPOEIRAS, FIXAS OU A DERIVA) DE ARRASTO DE PRAIA (TRESMALHOS), COM LINHA (DE FUNDO, DE SUPERFÍCIE, ESPINHÉIS) NO LITORAL DO ESTADO DO CEARÁ."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,13,3/13/1987,"PROÍBE A CAPTURA DE FÊMEAS DE CARANGUEJO CONDURUAS OU CONDESSAS (UCIDES CORDATUS), NO ESTADO DO PARÁ."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,11,3/13/1987,"DETERMINA 10 MN COMO ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA ARRASTO POR EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS, NAS ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, COMPREENDIDAS ENTRE A FRONTEIRA DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA E A DIVISA PA/MA."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,3,2/23/1987,"PROÍBE A PESCA COM ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, NO INTERIOR DO SACO DE MANANGUÁ, ENSEADA DE PARATY MIRIM E BAÍA DE PARATY, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM LIMITES."
SAP,PESCA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS,PORTARIA,38,2/12/1987,REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BRASIL.
SAP,OSTRAS,PORTARIA,40,12/16/1986,"REGULAMENTA A A EXTRAÇÃO DE OSTRAS EM TODO O LITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E REGIÃO ESTUARINO – LAGUNAR DE PARANAGUÁ, NO ESTADO DO PARANÁ, DEFININDO PERÍODO DE DEFESO E TAMANHO MÍNIMO."
SAP,PESCA EM ÁGUAS CONTINENTAIS MS,PORTARIA,39,12/16/1986,ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA PORTARIA SUDEPE Nº 25-N/1983 QUE REGULAMENTA A PESCA NAS ÁGUAS CONTINENTAIS (LAGOS E RIOS) NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,41,12/16/1986,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO PARA A SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E PARA A CAVALINHA (SCOMBER JAPONICUS) ENTRE 15/DEZ A 15/FEV/1987, EXCETO ÀS EMBARCAÇÕES QUE FORNECEM ISCAS AOS ATUNEIROS E A PESQUISA."
SAP,DOURADO,PORTARIA,38,9/12/1986,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI DEFININDO 120 MM A MALHA DA REDE DE ESPERA E O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DO DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,22,8/15/1986,"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO COM USO DE GERIVAL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,23,8/15/1986,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/DEZ/1986 A 31/MAR/1987, ENTRE AP/PA E A FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA BACIA DA ILHA DO MARAJÓ PA,PORTARIA,21,8/15/1986,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DA ILHA DE MARAJÓ DEFININDO OS PETRECHOS (REDES DE SEMI-CERCO PELO SISTEMA DE BATIÇÃO, REDE CACURI OU INTERMEDIÁRIA, TARRAFAS E REDES DE ESPERA), PROIBINDO O USO DE CERCADAS FIXAS PERMANENTES BEM COMO O TAMANHO MÍNIMO DO TAMUATÁ (HOPLOSTERNU MLITTORALE), NO ESTADO DO PARÁ."
SAP,"CAMARÃO-ROSA, SANTANA, CAMARÃO-SETE-BARBAS E BARBA RUÇA",PORTARIA,6,6/2/1986,"DEFESO DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS), EXCETO BARCOS MENORES QUE 24 HP, NO SE/S."
SAP,TAINHA,PORTARIA,17,5/29/1986,"DEFINE, ENTRE O PERÍODO DE 1º DE MAIO A 15 DE JULHO (SAFRA DA TAINHA), NA ÁREA DE PRAIAS E COSTÕES LICENCIADOS PARA A PRÁTICA DO ARRASTO DE PRAIA, A EXCLUSÃO A PESCA POR DIFERENTES MODALIDADES (REDE DE TRAINEIRAS, CAÇA E MALHA, TROLHA, REDES DE ESPERA, CERCOS FLUTUTANTES, FISGAS E GARATÉIAS, FAROL MANUAL E PESCA SUBAQUÁTICA, EXCETO A PESCA DE TARRAFA CASO NÃO HAJA PREJUÍZO DOS LANCES DE PRAIA), A 1800 M DAS PRAIAS E 300 M DOS COSTÕES NO LITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,CAMARÃO ROSA,PORTARIA,16,3/20/1986,"ALTERA O ART. 1º DA SUDEPE Nº 06/1986 QUE DEFINE O DEFESO DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS), NO SE/S."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,15,3/20/1986,"PROÍBE A PESCA COM EMBARCAÇÕES DE CONVÉS FECHADO, NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,13,3/13/1986,"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO, E DEFINE PERÍODO DE DEFESO E PETRECHOS (REDES DE CORRICO OU CACEIO E TARRAFAS DO TIPO GERIVAU, GENIVAL OU PUÇACOCA) E DE OUTROS PESCADOS COM REDE DE ESPERA, NO MAR PEQUENO OU MAR DE IGUAPE, MAR DE CACANÉIA OU MAR DE FORA, MAR DE CUBATÃO OU MAR DE DENTRO, MAR DE ITAPITANGUI, BAÍA DE TRAPANDÉ, BARRA DE CANANÉIA E MAR DE ARARAPIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,14,3/13/1986,"DETERMINA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO POR EMBARCAÇÕES MAIORES DE 11M DE COMPRIMENTO, NAS ÁREAS COSTEIRAS DO ESTADO DO CEARÁ, E REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO EXERCIDA POR EMBARCAÇÕES MENORES QUE 11 M E 55 HP, ENTRE A BARRA DO RIO CHORÓ E A DA PONTA GROSSA, NO ESTADO DO CEARÁ."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,10,2/21/1986,"ALTERA O ART. 4º DA P SUDEPE Nº 04/1986 QUE REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,4,1/14/1986,"DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA O CAMARÃO ROSA (PENAEUS PAULENSIS) E % DE TOLERÂNCIA, LOCAIS DE DESEMBARQUE, BEM COMO O USO EXCLUSIVO DE REDES DE SACO E AVIÃOZINHO, COM Nº LIMITADO POR PESCADOR E COM AS CARACTERISTICAS APRESENTADAS, PROIBINDO QUALQUER TIPO DE ARRASTO (PORTA, PAUZINHO, TRALHA, CARACOL, ETC) NA ÁREA DE PESCA COMPREENDIDA ENTRE A BARRA DO RIO GRANDE E O FAROL DE ITAPUÃ, NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,70,12/2/1985,"DEFINE PERÍODO DE DEFESO PARA AS  ESPÉCIES E LOCALIDADES: (I) LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E P.LAEVICAUDA) - DEZEMBRO A MARÇO, ENTRE AP/PA E A FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL/RJ; (II) SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) - DEZEMBRO E FEVEREIRO NO SE/S; (III) CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) - ENTRE FEVEREIRO E MAIO DESDE N ES ATÉ TRAMANDAÍ/RS; (IV) CAMARÕES ROSA (PENAEUS SUBTILIS, P. DUORÁRUM, P. BRASILIENSIS, P. NOTIALIS E P. AZTECUS) - DEZEMBRO A JANEIRO OU ALTERNATIVAMENTE; MAIO E JULHO, ENTRE AP/GUIANA FRANCESA E A PONTA ATALAIA, NA FOZ DO RIO PARNAÍBA."
SAP,MANJUBA,PORTARIA,105,11/22/1985,REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA (PERÍODO DE PESCA E PETRECHO - MALHA DA REDE) E CRIA ÁREA DE EXCLUSÃO NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE.
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,104,11/22/1985,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO PARA A ASARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE 20/DEZ E 31/JAN/1986, EXCETOA ÀS EMBARCAÇÕES QUE FORNECEM ISCAS AOS ATUNEIROS E A PESQUISA."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,102,11/18/1985,"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E P.LAEVICAUDA), DEFININDO TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, A PESCA EM DETERMINADOS CRIADOUROS (ÁREAS DE EXCLUSÃO), REGULAMENTA O PETRECHO (MANZUÁ OU COVOS), PROIBINDO O USO DE ARRASTO, CERCO E EMALHE (CAÇOEIRA), LIMITA A FROTA, ALÉM DE ORIENTAR A FISCALIZAÇÃO."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,101,11/18/1985,"INTERDITA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E P.LAEVICAUDA) ENTRE 01/SET A 30/NOV/1986, ENTRE OS ESTADOS DO AMAPÁ/PARÁ E O RIO PARAÍBA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA EM BACIAS,PORTARIA,103,11/18/1985,"REGULAMENTA A PESCA NAS BACIA HIDROGRÁFICASDOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, BAHIA E DISTRITO FEDERAL."
SAP,PIRACEMA EM 11 ESTADOS E DF,PORTARIA,97,11/10/1985,"DEFINE O DEFESO DA PIRACEMA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, BAHIA E DISTRITO FEDERAL, ENTRE 1º DE NOVEMBRO DE 1985 A 31 DE JANEIRO DE 1986, REGULAMENTA OS PETRECHOS E CRIA ÁREAS DE EXCLUSÃO."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,83,10/6/1985,"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO, DEFININDO PERÍODO DE DEFESO E PETRECHOS (REDES DE CORRICO OU CACEIO E TARRAFAS DO TIPO GERIVAU, GENIVAL OU PUÇACOCA) E DE OUTROS PESCADOS COM REDE DE ESPERA, NO MAR PEQUENO OU MAR DE IGUAPE, MAR DE CACANÉIA OU MAR DE FORA, MAR DE CUBATÃO OU MAR DE DENTRO, MAR DE ITAPITANGUI, BAÍA DE TRAPANDÉ, BARRA DE CANANÉIA E MAR DE ARARAPIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PICARÉ (ARRASTÃO DE PRAIA),PORTARIA,65,10/1/1985,"REGULAMENTA A PESCA COM PICARÉ (ARRASTÃO DE PRAIA) DEFININDO O PETRECHO E HORÁRIOS NAS ÁGUAS CONTÍGUAS ÀS PRAIAS URBANIZADAS E COM FRQUENCIA DE BAHISTAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PESCA EM RIOS E LAGOAS,PORTARIA,108,9/12/1985,"REGULAMENTA A PESCA NA BOCA DA BARRA DO RIO TRAMANDAÍ, NAS LAGOAS DA CUSTÓDIA, DO ARMAZÉM E DE TRAMANDAÍ, NOS RIOS DO CAMARÃO, VEADOS E NOVO."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,84,7/1/1985,"CAPTURA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), DE QUALQUER TAMANHO, PARA OS ATUNEIROS, INFORMANDO QUE SERÃO EXPEDIDAS, EM CARÁTER PRECÁRIO, PERMISSÕES PARA FORNECIMENTO DE ISCA MEDIANTE REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS À SUDEPE."
SAP,PIRACEMA/RS,PORTARIA,107,5/12/1985,"DEFINE O DEFESO DA PIRACEMA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, BAHIA E DISTRITO FEDERAL, ENTRE 1º DE NOVEMBRO DE 1985 A 31 DE JANEIRO DE 1986, REGULAMENTA PETRECHOS E CRIA ÁREAS DE EXCLUSÃO."
SAP,GURIJUBA,PORTARIA,99,5/11/1985,"REGULAMENTA A PESCA DA GURIJUBA, DEFININDO PERÍODO DE DEFESO (01/NON A 31/MAR) E DETERMIANDA LOCALIDADE, ALÉM DE PROIBIR O USO DE CORTINA E BATIÇÃO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, NO ESTADO DO AMAPÁ."
SAP,ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,75,4/25/1985,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO DE FUNDO, DE QUALQUER MODALIDADE, NAS ÁGUAS DA BAÍA DE VITÓRIA/ES, BEM COMO QUALQUER MODALIDADE, NA REGIÃO DOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO, NA REFERIDA BAÍA."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,98,4/11/1985,"DETERMINA QUE NÃO SERÃO MAIS EXPEDIDAS LICENÇAS PARA A PESCA DO CAMARÃO ROSA (PENAEUS SUBTILIS, P. DUORÁRUM, P. BRASILIENSIS, P. NOTIALIS E P. AZTECUS) NO NORDESTE"
SAP,PARADA DE PESCA AP,PORTARIA,67,1/17/1985,"DEFINE PARADA DE PESCA ENTRE 1º DE JULHO E 31 DE DEZEMBRO NA ORLA FLUVIAL DA ILHA DO PARAZINHO, NO ESTADO DO AMAPÁ."
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,68,1/17/1985,"DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DAS SEGUINTES ESPÉCIES: CASTANHA, CORVINA, DOURADO, GRUMATÃ, JUNDIÁ, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO OU VIÚVA, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA-TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA E TRAIRA) NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,PROIBIÇÃO DE APETRECHOS,PORTARIA,64,1/10/1985,"PROÍBE O EMPREGO DE PETRECHO ""TAPAGEM"", ARMADILHA CONFECCIONADA COM MADEIRAS, EM FORMA DE ESTEIRAS OU CERCAS, OU CONSTITUÍDA DE LINHAS, TIPO REDE, COLOCADAS DE FORMA A IMPEDIR A CIRCULAÇÃO OU IMIGRAÇÃO BIOLÓGICA DOS CARDUMES, NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS, IGARAPÉS, ALAGAMENTOS DOS CAMPOS DE BAIXADA E QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA, DO ESTADO DO MARANHÃO"
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,63,12/26/1984,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASILIENSIS), VERDADEIRO (P. SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS), NO PERÍODO DE 19 DE FEVEREIRO A 31 DE MARÇO DE 1985, NAS ÁGUAS COMPREENDIDAS ENTRE O NORTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) TRAMANDAI, RS."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,62,12/26/1984,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO PELOS SISTEMAS DE PORTAS E DE PARELHAS POR EMBARCAÇÕES MAIORES QUE 10 AB, A MENOS DE 03 MN E PARA A PESCA PELO SISTEMA DE ARRASTO COM DUAS REDES, A MENOS DE 1 MN, NAS ÁREAS COSTEIRAS DO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,61,12/20/1984,"ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA O CAMARÃO ROSA, COM REDE TIPO AVIÃOZINHO DE MALHA 24 MM, NA LAGOA DO PEIXE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,60,12/20/1984,"DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA O CAMARÃO ROSA (PENAEUS PAULENSIS), LOCAIS DE DESEMBARQUE, BEM COMO O USO EXCLUSIVO DE REDES DE SACO E AVIÃOZINHO, COM Nº LIMITADO POR PESCADOR E COM AS CARACTERISTICAS APRESENTADAS, PROIBINDO QUALQUER TIPO DE ARRASTO (PORTA, PAUZINHO, TRALHA, CARACOL, ETC) NA ÁREA DE PESCA COMPREENDIDA ENTRE A BARRA DO RIO GRANDE E O FAROL DE ITAPUÃ, NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,55,12/20/1984,"ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO PARA A CAPTURA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS E P. PAULENSIS) E VERDADEIRO (P. SCHMITTI), REGULAMENTANDO O TAMANHO DE MALHA DA REDE DE AVIÃOZINHO, CACEIO E ARRASTO, NO SE/S."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,53,12/20/1984,"LIMITA A FROTA ARRASTEIRA DE PESCA DOS CAMARÕES (I) ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS, P. PAULENSIS E P. DUORARUM), (II) SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E (III) VERDADEIRO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELERI) E BARBA-RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS), QUE OPERAM NAS ÁGUAS TERRITORIAIS ENTRE O SUL DE ABROLHOS E TRAMANDAÍ ÀS EMBARCAÇÕES JÁ DETENTORAS DE AUTORIZAÇÕES ATÉ ENTÃO EXPEDIDAS PELA SUDEPE."
SAP,CARDINAL,PORTARIA,52,12/20/1984,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DE CARDINAL (CHEIRODON AXERODII), ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1° DE MAIO A 30 DE JULHO, NO ESTADO DO AMAZONAS."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,59,12/20/1984,"PROÍBE A PESCA DE ARRASTO PARA EMBARCAÇÕES MAIORES DE 10 TAB, NAS ÁRES COSTEIRAS, A MENOS DE 1 MILHA DA COSTA, ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,58,12/20/1984,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO PELOS SISTEMAS DE PORTA E DE PARELHAS POR EMBARCAÇÕES MAIORES QUE 10 AB, EM PROFUNDIDADE MENOR DO QUE 15 M, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,54,12/20/1984,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO PELOS SISTEMAS DE PORTA E DE PARELHAS POR EMBARCAÇÕES MAIORES QUE 10 AB, A MENOS DE 1,5 MN DA COSTA NAS ÁREAS COSTEIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,51,12/6/1984,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE 20 DE DEZMEBRO E 31 DE JANEIRO DE 1985, EXCETUANDO A CAPTURA DE ISCA-VIVA E PESQUISA."
SAP,PESCA ÁGUAS INTERIORES,PORTARIA,2,12/1/1984,"REGULAMENTA A PESCA EM ÁGUAS INTERIORES DA REGIÃO DE CAMPOS DE MARAJÓ/PA, EM DETERMINADAS LOCALIDADES, PERÍODOS, PETRECHOS (BATIÇÃO OU SEMI-CERCO, TARRAFA, E REDE DE ESPERA), PROÍBE A PESCA POR GELEIRAS NA BACIA HIODROGRÁFICA ENTRE 15 DE DEZEMBRO E 15 DE JUNHO, PROÍBE CERCADAS FIXAS E DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DO TAMUATÁ (HOPLOSTERNUM LITORALE)."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,49,11/22/1984,"CRITÉRIOS PARA REGISTRO DE CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE AMADORES DE PESCA, EMPRESAS DE TURISMO, AGÊNCIAS DE VIAGENS. HOTEL FLUVIAL OU LACUSTRE, HOTEL DE BEIRA DE RIO OU DE PRAIA QUE ORGANIZAM EXCURSÕES OU PROGRAMAS COM ATIVIDADES DE PESCA."
SAP,APETRECHOS RS,PORTARIA,48,11/14/1984,"DEFINE O PETRECHO REDE DE FERRO E PROÍBE SEU USO EM ÁGUAS INTERIORES E ÁREAS ADJACENTES ÀS ENTRADAS DE BARRAS, ESPECIALMENTE NA REGIÃO DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA DE ARRASTO RJ,PORTARIA,57,10/20/1984,"ALTERA O ART. 7º DA PORTARIA SUDEPE Nº 20/1983 QUE REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA NA BAÍA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,BAGRES MARINHOS,PORTARIA,42,10/18/1984,"REGULAMENTA A PESCA DO BAGRE ROSADO (GENIDENS GENIDENS, NETUMA BARBA OU TACHYSURUS BARBUS, TPSULONOPHORUS E T AGASSISI) NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ E SÃO PAULO, DEFINDINDO PERÍODO DE DEFESO ENTRE 1º DE JANEIRO A 31 DE MARÇO E TAMANHO MÍNIMO."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,44,10/18/1984,REGULAMENTA A PESCA AMADORA.
SAP,PIRACEMA EM 11 ESTADOS E DF,PORTARIA,41,10/18/1984,"DEFINE O DEFESO DA PIRACEMA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, BAHIA E DISTRITO FEDERAL, ENTRE 19 DE NOVEMBRO DE 1984 A 31 DE JANEIRO DE 1985, REGULAMENTA OS PETRECHOS E CRIA ÁREAS DE EXCLUSÃO."
SAP,PESCA DE LAGOSTA,PORTARIA,38,9/13/1984,"ACRESCENTAR AO ART. 49 DA PORTARIA Nº N-035, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, DA SUDEPE, QUE REGULAMENTA A PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E CABO-VERDE"
SAP,PARGO,PORTARIA,10,9/4/1984,"DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O NORTE DO AMAPÁ ATÉ A DIVISA DO ESTADO DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO)."
SAP,PIRAMUTABA,PORTARIA,9,9/3/1984,FIXA COTAS DE CAPTURA PARA A PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTII) NO PARÁ E AMAPÁ.
SAP,PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA,36,8/28/1984,"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO, EM TAMANHOS INFERIORES AO PERMITIDO PELA SUDEPE."
SAP,REGULAMENTAÇÃO PESCA RS,PORTARIA,6,6/30/1984,"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PESCA ATRAVÉS DA DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE EXCLUSÃO (MOLHE DA BARRA DE TORRES, TORRE DO CENTRO, RIO MAMPITUBA E SUA BARRA, MORRO DO FORNO E NO JACARÉ), PETRECHOS (CARRETTILHA, ESPINHEL, REDE DE ESPERA, REDES FIXAS E TARRAFA) E LIMITA A EXTRAÇÃO DE MARISCO, NO MUNICÍPIO DE TORRES/RS."
SAP,ANCHOVA,PORTARIA,32,6/27/1984,"REGULAMENTA A PESCA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), DEFINDINDO PERÍODO DE PESCA, TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, ÁREA DE EXCLUSÃO, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,31,6/27/1984,"DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DAS SEGUINTES ESPÉCIES: CASTANHA, CORVINA, DOURADO, GRUMATÃ, JUNDIÁ, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO OU VIÚVA, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA-TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA E TRAIRA) NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,30,6/20/1984,"ALTERA ART. 6º DA P SUDEPE Nº 11-N/1984 QUE REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA, ADMITINDO A TOLERÂNCIA DE 15% ABAIXO DO TAMANHO MÍNIMO."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,46,6/11/1984,"DEFINE PERÍODO DE DEFESO PARA AS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA) ENTRE 15 DE DEZEMBRO E 15 DE MARÇO DE 1985, ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL COMPREENDIDA ENTRE AP/PA E A FOZ DO RIO PARAIBA DO SUL, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,45,6/11/1984,REGULAMENTA A PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E LAGOSTA CABO VERDE.
SAP,PERMISSIONAMENTO DE PESCA,PORTARIA,17,5/30/1984,CATEGORIAS DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA.
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,15,5/29/1984,REGULAMENTA A PESCA AMADORA.
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,16,5/29/1984,"ESTENDE A DEFINÇÃO DE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA DIVERSAS ESPÉCIES DE PEIXES (CASTANHA, CORVINA, DOURADO, ENCHOVA, GRUMATÃ, JUNDIÁ, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA, TRAÍRA), PARA AS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,CAPTURA DE CETÁCEOS,PORTARIA,14,5/23/1984,DEFINE A COTA MÁXIMA DE CAPTURA DE 600 INDIVÍDUOS DA BALEIA MINKE (BALEONOPTERA ACUTOROSTRATA) NAS ÁGUAS TERRITORIAIS BRASILEIRAS EM 1984 E PROÍBE A CAPTURA DE OUTRAS ESPÉCIES DE CETÁCEOS.
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,11,4/9/1984,"LIMITA A FROTA DA SARDINHA-VERDADEIRA ÀS EMBARCAÇÕES PERMISISONADAS QUE REALIZAM MAIS DO QUE 10 DESEMBARQUES/ANO, DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA E PROÍBE O TRANSPORTE SOBRE O CONVÉS."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,1,4/1/1984,REGULAMENTA A PESCA AMADORA E DEFINE O LIMITE DE CAPTURA E TRANSPORTE POR PESCADOR.
SAP,"CAMARÃO-ROSA, CAMARÃO-SETE-BARBAS, SANTANA E BARBA-RUÇA",PORTARIA,7,2/28/1984,"ALTERA O ART. 1º DA P SUDEPE N° 50/1983 QUE DEFINE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARÕES (I) ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS, P. PAULENSIS E P. DUORARUM), (II) SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E (III) VERDADEIRO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELERI) E BARBA-RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS), ENTRE O NORTE DO ESPIRITO SANTO E TRAMANDAÍ ENTRE 01 DE MARÇO E 30 DE ABRIL."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,6,2/14/1984,"PROIBIR TEMPORARIAMENTE, DURANTE TODO O ANO, A PESCA DE CAMARÕES, COM O EMPREGO DE REDE DO TIPO AVIÃOZINHO COM ATRAÇÃO LUMINOSA (COCA COM LIQUINHO), EXCETO TARRAFA, BEM QUALQUER PETRECHO NOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO, NAS LAGOAS DE SANTO ANTONIO, MIRIM E IMARUI/SC."
SAP,PEIXES DE ÁGUA DOCE,PORTARIA,4,1/26/1984,"DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE PEIXES DE ÁGUA DOCE: PINTADO (PSEUDOPLAYSTOMA CORUSCANS), JAÚ (PAULICEA LUETKENI), DOURADO (SALMINUS MAXILOSUS), BARBADO (PINIRAMPUS PIRINAMPU), PIRACANJUBA (TRIUROBRYOON LUNDII), CURIMBATÃ (PROCHILODUS SP.), CORVINA (PLAGIOSCION. PADRYPOPS, PACHYRUR), PIAPARA (LEPORINUS ELONGATUS), PIAU (LEPORINUS SP), PACU (COLASSOMA MITREI), NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,62,12/14/1983,"PROÍBE A PESCA DE ARRASTO DE FUNDO PELOS SISTEMAS DE PORTA E PARELHA, POR EMBARCAÇÕES MAIORES QUE 4 AB A MENOS DE 3 MN DA COSTA NO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME COORDENADAS"
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,58,11/23/1983,"DEFINE PERÍODO DE DEFESO PARA A SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINLLA BRASILIENSIS) ENTRE 20/DEZ/1983 E 31/JAN/1984, EXCETO ÀS EMBARCAÇÕES QUE FORNECEM OU CAPTURAM ISCA-VIVA."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,57,11/22/1983,SUSPENDE A DEFINIÇÃO DO TAMANHO DE MALHA DAS REDES ARRASTO NAS REGIÕES SE/S DENTRO DAS 3 MN.
SAP,PESCA DO CAMARÃO,PORTARIA,53,10/31/1983,"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A P SUDEPE Nº 11/1981 QUE REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO ROSA (PENAEUS PAULLENSIS E P. BRASILIENSIS), COM REDE DE SACO E ATRAÇÃO LUMINOSA NAS LAGOAS DE SANTO ANTÔNIO, MIRIM E IMARUÍ (SC); PERMITE A PESCA DESTAS ESPÉCIES NAS LOCALIDADES DE FIGUEIRA, PAROBÉ, MORRO GRANDE, CABEÇUDA, PONTA DAS LARANJEIRAS, BENTOS, PONTA DO DANIEL, MAGALHÃES E BARRANCEIRA, EXCETO NOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO, COM USO DE TARRAFA CONFORME PORTARIA SUDEPE Nº 19/1983."
SAP,PESCA LAGOA DOS PATOS,PORTARIA,52,10/31/1983,PROÍBE A PESCA POR EMBARCAÇÕES DE CONVÉS FECHADO MAIORES QUE 10 AB NA LAGOA DOS PATOS/RS.
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,51,10/26/1983,"PROÍBE A PESCA DE ARRASTO NAS BAÍAS, LAGOAS COSTEIRAS, CANAIS E DESEMBOCADURAS DE RIOS (ESTUÁRIOS) EM SC."
SAP,PESCA DO CAMARÃO,PORTARIA,50,10/20/1983,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARÕES (I) ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS, P. PAULENSIS E P. DUORARUM), (II) SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E (III) VERDADEIRO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELERI) E BARBA-RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS), QUE OPERAM NAS ÁGUAS TERRITORIAIS ENTRE O SUL DE ABROLHOS E TRAMANDAÍ ENTRE 01/03 E 30/04L, EXCETUANDO ÁGUAS INTERIORES E EMBARCAÇÕES ATÉ 20 HP NO PRIMEIRO ANO (1984)."
SAP,PESCA DO CAMARÃO,PORTARIA,49,10/20/1983,"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), A PARTIR DA DEFINIÇÃO DO PETRECHO ARRASTÃO DE PORTA (COMPRIMENTO DA TRALHA E TAMANHO DE MALHA), NAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,PESCA DO CAMARÃO,PORTARIA,48,10/20/1983,"LIMITA A FROTA ARRASTEIRA DE PESCA DOS CAMARÕES (I) ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS, P. PAULENSIS E P. DUORARUM), (II) SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E (III) VERDADEIRO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELERI) E BARBA-RUÇA (ARTEMESIA LONGINARIS), NAS ÁGUAS TERRITORIAIS ENTRE O SUL DE ABROLHOS E TRAMANDAÍ ÀS EMBARCAÇÕES JÁ DETENTORAS DE AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELA SUDEPE."
SAP,PESCA,PORTARIA,44,9/16/1983,ALTERA OS ARTS. 1º E 9º DA PORTARIA Nº 35-N/1983 QUE REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA) ADMITINDO O DESEMBARQUE CONFORME DEFINIDO NA P SUDEPE Nº 11-N/1980.
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,43,9/15/1983,"PERMITE A CAPTURA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), DE QUALQUER TAMANHO, PELOS ATUNEIROS, E DEFINE CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE PERMISSÕES ESPECIAIS PARA FORNECIMENTO DE ISCAS VIVAS À FROTA ATUNEIRA."
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,38,8/31/1983,"DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA DIVERSAS ESPÉCIES DE PEIXES (CASTANHA, CORVINA, DOURADO, ENCHOVA, GRUMATÃ, JUNDIÁ, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA, TRAÍRA) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,35,8/17/1983,"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA) DEFININDO TAMANHO MÍNIMO, DEFESO ENTRE A DIVISA DO AM/PA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ; ÁREA DE EXCLUSÃO, PROÍBE A CAPTURA DE OVADAS E O USO DE REDES DE ARRASTO, CERCO, EMALHE, MERGULHO, CARACTERIZANDO O COVO ENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,BAGRES MARINHOS,PORTARIA,27,7/28/1983,"REGULAMENTA A PESCA DOS BAGRES (GENIDENS GENIDENS, NETUMA BARBAS OU TACHYSURUS BARBUS, TRACHYSURUS UPSULONOPHORUM, TRACHYSURUS AGASSISI), DEFININDO PERÍODO DE DESEFO E TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA NOS ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ E SÃO PAULO)"
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,29,7/28/1983,"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO ROSA (PENAEUS PAUIENSIS E P. BRASILIENSIS), ENTRE A BARRA DO RIO GRANDE E O FAROL DE ITAPUÂ, NA LAGOA DOS PATOS, RS, DEFININDO TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, CARACTERÍSITCAS DOS PETRECHOS (REDE DE SACO, AVIÃOZINHO E COCA); PROÍBE O USO DE REDE DE TROLHA E REDE DE ESPERA COM MALHA MENOR QUE 100 MM), ALÉM DE DEFINIR OS LOCAIS DE DESEMBARQUE E ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,26,7/28/1983,DEFINE O TAMANHO DE MALHA PARA REDES ARRASTO NAS REGIÕES SE/S E CRIA ÁREA DE EXCLUSÃO DE 3 MN PARA A PESCA DE ARRASTO NO RS.
SAP,PESCA LAGOA MIRIM,PORTARIA,23,7/26/1983,"PERMITE A PESCA NOS AFLUENTES DA LAGOA MIRIM, DO RIO JAGUARÃO E DO RIO SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESDE QUE SEJA REALIZADA COM MALHA MÍNIMA DE 100 MM"
SAP,SIRI AZUL,PORTARIA,24,7/26/1983,"REGULAMENTA A PESCA DO SIRI AZUL (CALLINECTES DANAE E C. SAPIDUS), DEFININDO TAMANHO MÍNIMO, O USO DOS PETRECHOS ESPINHEL E GERERÊ E ESTRUTURA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA NA ZONA DOS MOLHES DA BARRA DO RIO GRANDE NO RS."
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,22,7/26/1983,"DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA PARA DIVERSAS ESPÉCIES DE PEIXES (CASTANHA, CORVINA, DOURADO, ENCHOVA, GRUMATÃ, JUNDIÁ, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA, TRAÍRA) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,20,7/14/1983,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, COM MOTOR DE ATÉ 70 HP; DEFINE A MALHA, NA ÁREA ENTRE A PONTA DOS MARINHEIROS E A PONTA DO SAI, A PARTIR DA ISÓBATA DE 06 M, NA BAÍA DE SEPETIBA/RJ."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,25,7/14/1983,"PROÍBE O EMPREGO, NOS LAGOS E CORRENTES DE ÁGUA SITUADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,19,6/21/1983,"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO ROSA (PENAEUS PAULLENSIS, P. BRASILIENSIS, P. DOURARUM), CAMARÃO VERDADEIRO (P. SCHMITTI), E SANTANA (HYMENOPENAEUS MUELLERI); DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA;  TAMANHO DE MALHA DE PETRECHOS (REDE DE AVIÃOZINHO, SACO, COCA, TARRAFA, CACEIO E ARRASTO), NAS ÁREAS DE PESCA DAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,CAPTURA DE CETÁCEOS,PORTARIA,18,5/26/1983,"PERMITE A PESCA DA BALEIA MINKE (BALAENOPTERAACUTOROSTRA), DEFINDO A COTA DE 625 INDIVÍDUOS PARA O ANO DE 1983 E PROÍBE A CAPTURA DE OUTRAS ESPÉCIES DE CETÁCEOS."
SAP,EMBARCAÇÕES GELEIRAS,PORTARIA,14,4/28/1983,"INTERDITA A PESCA PARA AS EMBARCAÇÕES ""GELEIRAS"" ENTRE 01/MAR/1983 E 01/DEZ/1985, NO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE MAZAGÃO, ESTADO DO AMAPÁ"
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,28,4/28/1983,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO NO LITORAL DO MARANHÃO, EXCLUINDO ESTA ATIVIDADE PARA EMBARCAÇÃO MAIORES QUE 5 AB E REDES MENORES QUE 30 MM ATÉ AS 3 MN DA COSTA."
SAP,ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,33,4/8/1983,"ESTRUTURA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA NO LOCAL DENOMINADO ""SACO DO JUSTINO"" INCLUINDO 30 M EM SEU ENTORNO, NA ZONA SUL DA LAGOA DOS PATOS, MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,16,4/5/1983,"ALTERA O ART. 4º DA P SUDEPE Nº 10/1982 QUE REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO, EM MAR PEQUENO OU DE IGUAPE, MAR DE CANANÉIA OU DE FORA, MAR DE CUBATÃO OU DE DENTRO, MAR DE ITAPITANGUI, BAÍA DE TRAPANDÉ, BARRA DE CANANÉIA E MAR DE ARARAPIRA, LITORAL SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFINDINDO MALHA DE 25 MM PARA A TARRAFA."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,15,4/5/1983,"REGULAMENTA A PESCA PROFISSIONAL DE CAMARÃO COM USO DE TARRAFA DE MALHA 25MM, NOS ESTUÁRIOS DE SANTOS, SÃO VICENTE E BERTIOGA, SP."
SAP,ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,2,1/18/1983,"CRIA ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA JUNTO AS BARRAGENS DOS RIOS GRANDE, PARANÁ, PARANAPANEMA, TIETÊ, PRADO, PARAÍBA, PARAIBUNA, PARAITINGA, JAGUARI, TAIÇUPEBA,"
SAP,PROIIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,1,1/5/1983,"PROÍBE O USO DE ""BATIÇÃO"" OU DE ""PONGA"" NAS ATIVIDADES DE PESCA, NOS RIOS MARACU E PINDARÉ, MUNICÍPIO DE CAJARI, NO ESTADO DO MARANHÃO"
SAP,ÁREA ATUAÇÃO EMBARCAÇÕES ARRENDADAS,PORTARIA,17,12/5/1982,"RESTRINGE ÁREA DE ATUAÇÃO ÀS EMBARCAÇÕES DE PESCA ARRENDADAS MAIORES QUE 300 AB, NAS PROXIMIDADES DE EMBARCAÇÕES DE MENOR PORTE EM ATUAÇÃO NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, NA FAIXA DE 100 (CEM) MILHAS MARÍTIMAS NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 18º20' S E 29º15' S."
SAP,PIRAMUTABA,PORTARIA,36,11/25/1982,REGULAMENTA A PESCA DA PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTTI) E CRIA ÁREA DE EXCLUSÃO NA REGIÃO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ.
SAP,MANJUBA,PORTARIA,34,11/16/1982,REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA (PERÍODO DE PESCA E MALHA DA REDE) E CRIA ÁREA DE EXCLUSÃO NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE.
SAP,SARDINHA,PORTARIA,33,11/9/1982,"ESTABELECE DEFESO SARDINHA TEMPORADA 1982/1983, COM EXCEÇÃO ÀS TRAINEIRAS QUE CAPTURAM ISCA-VIVA ÀS EMBARCAÇÕES ATUNEIRAS"
SAP,TAMANHO MÍNIMO,PORTARIA,30,11/8/1982,"DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DOS PEIXES DE ÁGUAS CONTINENTAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTACANDO: PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORUSCANS), JAÚ (PAULICEA LUETKENI), DOURADO (SALMINUS MACILOSUS), BARBADO (PINIRAMPUS PIRINAMPU), PIRACANJUBA (TRIUNROBRYCON LUNDII), CORIMBATÃ (PROCHILODUS SP), CORVINA (PLAGIOSCION, PACHYPOS, PACHYRUR), PIAPARA (LEPORINUS ELONGATUS), PIAU (LEPORINUS SP.), PACU (COLOSSOMA MITREI)"
SAP,PORIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,8,11/3/1982,"PROÍBE A PESCA COM QUALQUER EQUIPAMENTO, DA PONTE COLOMBO SALLES, EM FLORIANÓPOLIS."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,28,10/26/1982,"DEFINE PERÍODOS DE PIRACEMA PARA AS DIFERENTES LOCALIDADES DO BRASIL POR UF (3 REGIÕES), PERMTINDO DETERMINADOS PETRECHOS POR CATEGORIA (PROFISSIONAL E PESCA AMADORA) E EXCLUINDO O LAGO DE SOBRADINHO (BA) E A LAGOA DE PARANAGUÁ (PI) DA RESTRIÇÃO, A PARTIR DA PERMISSÃO A PESCA COM REDE DE ESPERA."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,25,9/22/1982,"DETERMINA 3 MN COMO EXCLUSÃO À PESCA DE ARRASTO NO ESTADO DO MARANHÃO, E 3 MM PARA TAMANHO MÍNIMO DE MALHA DE QUALQUER REDE NESTA ÁREA."
SAP,LAMBARI,PORTARIA,31,8/11/1982,"REGULAMENTA A PESCA DO LAMBARI (ASTYANAX BIMACULATUS, A. FASCIATUS, A. SCHUBARTI) COM REDE DE ESPERA EM REPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFININDO ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA"
SAP,SARDINHA,PORTARIA,22,7/9/1982,"LIMITA O ESFORÇO DE PESCA SOBRE A SARDINHA EM TERMOS DE NÚMERO DE BARCOS Á FROTA DE TRAINERIAS ATUANTE, DEFINE A CAPTURA MÁXIMA SUSTENTÁVEL DE 200 MIL T., O TAMANHO MÍNIMO DE 17 CM COM 15% DE TOLERÂNCIA, POÍBE O TRANSPORTE SOBR EO CONVÉS E OBRIGADA A ANTREGA DO MB."
SAP,BOMBA DE SUCÇÃO,PORTARIA,12,7/4/1982,"PROÍBE O USO DE BOMBA DE SUCÇÃO EM ÁGUAS INTERIORES NO RS, SC, PR E SP, PARA FINS DE ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO, QUE NÃO DISPONHAM DE TELA PROTETORA. CONCEITUA ÁGUAS INTERIORES."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,20,6/15/1982,CRITÉRIOS E CATEGORIAS PARA COMPETIÇÕES DE PESCA AMADORA.
SAP,ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,11,5/4/1982,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO À PESCA DE ARRASTO ENTRE AS PRAIAS DE ITAPOÁ E ITAPARICA E AS ILHAS PITUÁ E ITAPARICA, NO MUNICLPIO DE VILA VELHA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO."
SAP,ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,7,4/3/1982,DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM E SEU ENTORNO.
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,15,3/5/1982,"ESTABELECE EXPERIMENTALMENTE, ENTRE 19 DE JULHO DE 1982 A 30 DE JUNHO DE 1983, A COTA ANUAL GLOBAL DE CAPTURA DE LAGOSTAS NAS ÁGUAS TERRITORIAIS COMPREENDIDAS ENTRE AM/PA E ES/RJ."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,6,3/3/1982,ACRESCENTA AO ART. 4º DA PORTARIA SUDEPE Nº 01/1980 QUESTÕES RELACIONADAS ÀS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DOS COVOS UTILIZADOS PARA A PESCA DA LAGOSTA.
SAP,SARDINHA,PORTARIA,4,2/2/1982,REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA.
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,3,1/29/1982,"PROÍBE DETERMINADOS PETRECHOS E MODALIDADES DE PESCA NA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA, NO TRECHO QUE VAI DA BARRA DA MESMA ATÉ O POVOADO DE CAMPINHOS, MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA."
SAP,BAGRES MARINHOS,PORTARIA,1,1/22/1982,"DEFINE ENTRE 01/JAN E 31MAR O PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA O BAGRE (GENIDENS GENIDENS, TRACHYSURUS BARBUS, T. UPSALANORUM E T. AGASSISI) NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ E SÃO PAULO."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,2,1/17/1982,ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA SUDEPE Nº 19/1981 QUE TRATA DA PESCA AMADORA.
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,10,1/4/1982,"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO, DEFININDO PERÍODO DE DEFESO; E PETRECHO (CORRICO OU CACEIO, TARRAFA E REDE DE ESPERA) DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS EM LOCALIDADES DO LITORAL SUL DO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,14,11/6/1981,"ESTRUTURA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO EM POLÍGINO DEFINIDO POR COORDENADAS GEOGRÁFICAS, POR SOLICITAÇÃO DA MARINHA."
SAP,ATUNS E AFINS,PORTARIA,2,11/2/1981,"PROÍBE A PESCA DE ATUNS E AFINS PELA MODALIDADE DE CERCO, POR EMBARCAÇÕES MAIORES QUE 300 AB, NA ÁREA DO MAR TERRITORIAL ENTRE OS PARALELOS DE 18º20' S E 29º15' S, ZONA FIXADA NO INCISO I DO ARTIGO 1°, DO DECRETO N° 68.459, DE 1° DE ABRIL DE 1971."
SAP,PARGO,PORTARIA,28,10/27/1981,"LIMITA O ESFORÇO DE PESCA, EM TERMOS DE NÚMERO DE BARCOS, SOBRE O PARGO (LUITJANUS PURPUREOS POEY), ENTRE O N DO AMAPÁ E ALAGOAS/SERGIPE (FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO), N/NE"
SAP,PIRACEMA/RS,PORTARIA,29,10/27/1981,"DETERMINA O DEFESO DA PIRACEMA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPIRITO SANTO, MINAS GERAIS E BAHIA, NO PERÍODO DE 19 DE NOVENBRO DE 1981 ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1982; NOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE O PERÍODO SERÁ DE 19 DE DEZEMBRO DE 1981 A 28 DE FEVEREIRO DE 1982; EXCETO A PESCA COM LINHA DE MÃO, CANIÇO SIMPLES E CANIÇO COM MOLINETE; E NOS LAGOS DE SOBRADINHO E E PARNAGUÁ, REGULAMENTANDO EM 140 MM O TAMANHO DE MALHA A SER UTILIZADO."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,27,10/21/1981,"PROÍBE O USO DE QUALQUER REDE, EXCETO TARRAFA, NAS LAGOAS DE CIMA, DO MEIO, DE BAIXO, DO SACO, E DE IBIRAQUERA E RESPECTIVOS CANAIS DE LIGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC. REGULAMENTA O TAMANHO DE MALHA DA TARRAFA PARA PEIXES E CAMARÃO."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,26,10/20/1981,"INTERDITA A PESCA NO RIO VERDE, NA REGIÃO DA JURÉIA, MUNICÍPIO DE IGUAPE."
SAP,PIRAMUTABA,PORTARIA,25,10/14/1981,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRADLIPLATYSTANA VAILLANTII) E OUTROS BAGRES DA ORDEM SILURIFORMES E DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO, NA REGIÃO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ, CRIADOURO NATURAL DE ESPÉCIES AQUÁTICAS, SE ESTENDENDO ATÉ OS LIMITES DEFINIDOS PELO 00º05'N E 48º00W."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,24,9/22/1981,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA), NA TEMPORADA DE 1981/82, ENTRE AS DIVISAS DO AMAPÁ/PARÁ E ESPÍRITO SANTO/RIO DE JANEIRO."
SAP,MANJUBA,PORTARIA,23,9/15/1981,"ESTRUTURA ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA NA FAIXA DE TRAVESSIA DO FERRYBOAT, NA FOZ DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NA BARRA DO ICAPARA"
SAP,INFRAÇÕES DE PESCA,PORTARIA,21,8/19/1981,"CONSTITUI AS INFRAÇÕES DE PESCA COMO BENS E DANOS DE DOMÍNIO PÚBLICO, REGULAMENTANDO O DESTINO DO PETRECHOS APREENDIDOS BEM COMO A DOAÇÃO DOS PRODUTOS DE PESCARIA."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,18,7/17/1981,REGULAMENTA A PESCA DA AMADORA.
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,15,6/15/1981,"DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO, PARA BARCOS MAIORES DE 05 AB, A MENOS DE 3 (TRÊS) MILHAS DA COSTA, EM ÁREAS DO ESTADO DO PIAUÍ ENTRE AS LONGITUDES DE 41°20' W E 41°50' W; BEM COMO TAMANHO MÍNIMO 30 MM PARA MALHA DE QUALQUER REDE NESTA ÁREA."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,31,6/11/1981,"REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), MANTENDO O LIMITE DE ESFORÇO DE PESCA, DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA E O PERÍODO DE DEFESO PARA A TEMPORADA ENTRE 09/DEZ/1981 E 03/JAN/1982."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,11,5/19/1981,"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO ROSA, COM REDE DE SACO E ATRAÇÃO LUMINOSANAS LAGOS DE SANTO ANTÔNIO, MIRIM E IMARUÍ."
SAP,ALBACORA-BANDOLIM,PORTARIA,7,3/30/1981,ESTABELECE O PESO MÍNIMO DE CAPTURA DE ALBACORA BANDOLIM.
SAP,PESCA EM RESERVATÓRIOS,PORTARIA,6,3/30/1981,"PERMITE A PESCA PROFISSIONAL, NOS RESERVATÓRIOS DE BARRAGENS AO LONGO DE TODO O ANO, INCLUSIVE NA PIRACEMA."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,3,2/12/1981,"PROÍBE A PESCA ATÉ A DISTÂNCIA DE 100 M DA LINHA DE COSTA EM TORNO DA ILHA DO ARVOREDO, NO PERÍODO DE 13 DE FEVEREIRO A 30 DE MAIO DE 1981."
SAP,TARRAFA,PORTARIA,1,2/5/1981,"REGULAMENTA O USO DE TARRAFA NOS PERÍODOS DE PIRACEMA NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS E REPRESAS."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,28,12/3/1980,"ALTERA O PERÍODO DE DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA,PARA 20/DEZ A 20/JAN."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,26,11/5/1980,DEFINE O PERÍODO DE DEFESOS DA SARDINHA-VERDADEIRA ENTRE 14/DEZ/1980 E 14/JAN/1981.
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,24,10/24/1980,"INTERDITA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, ENTRE 01º DE NOVEMBRO E 31 DE JANEIRO DE 1981, PERÍODO DE PIRACEMA."
SAP,PESCA DE ARRASTO MA,PORTARIA,12,10/6/1980,PROÍBE A PESCA DE ARRASTO COM PORTAS NA BAÍA DE TUTÉIA/MA.
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,19,9/15/1980,"SUSPENDE A VIGÊNCIA DA PORTARIA SUDEPE N° 05/1980,QUE ALTEROU PARA 16 CM O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA, À PESCA REALIZADA AO SUL DA LAT. 26º S ÀS EMBARCAÇÕES QUE DESEMBARCAM EM SANTA CATARINA."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,11,9/6/1980,"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRIUS ARGUS, PANULIRIUS-LAEVICAUDA), DEFININDO: O TAMANHO MÍNIMO EM TERRITÓRIO NACIONAL; DEFESO ENTRE AM/PA E ES/RJ, CRIADOUROS E ÁREAS DE EXCLUSÃO ATÉ 3 MILHAS DA COSTA NOS SEGUINTES LOCAIS (I) FOZ DO RIO NEGÃO À PONTA DO RAMALHO/PE, (II) DO FAROL DE MUNDAÚ FOZ DO RIO ANIL/CE, E (III) NA REGIÃO DE GALINHOS/RN; PRÓÍBE O USO DE REDE ARRASTO, CERCO, EMALHE E/OU MERGULHO; TAMANHO DE MALHA DOS COVOS; PROÍBE A CAÇOEIRA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,CAMARÃO-SETE-BRABAS,PORTARIA,44,8/15/1980,AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO A PESCA DO CAMARÃO SETE-BARBAS AOS BARCOS INSCRITOS NO RGP E DE ACORDO COM A P SUDEPE Nº 21/1978.
SAP,REGULAMNENTAÇÃO DE PESCA,PORTARIA,10,5/27/1980,"ACORDO DE TRABALHO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS E A SUDEPE PARA REGULAMENTAÇÃO DA PESCA, DEFININDO OBRIGAÇÕES DAS PARTES, E: (I) PROÍBE A PESCA INDUSTRIAL DE ARRASTO E EMALHO NOS LAGOS E RIOS QUE UTILIZADOS COMO SUBSISTÊNCIA PELAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS, (II) PROÍBE A PESCA PROFISIIONAL EM LOCALIDADES HABITADAS POR ÍNDIOS, (III) DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DO JARAQUI (PROCHIIODUS INSIGNIS), DO ARUANÃ (OSTEOGLOSSUN BICIRRHOSUN), DO TUCUNARÉ (CICHLA SP.), DO TAMBAQUI (COLOSSOMA BIDENS) E DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), (IV) PROÍBE A PESCA DE ARRASTO E DE ESPERA NO ""LAGO DAS ONCINHAS""."
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,4,4/3/1980,"REVOGA ART. 28 DAPORTARIA SUDEPE N° 681/1967,QUE REGULAMENTA A PESCA EM ZONAS DE CONFLUÊNCIAS DE RIOS, LAGOS E CORREDEIRAS EM DESTAQUE A PESCA AMADORA."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,5,3/7/1980,"ALTERA O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) PARA 16 CM, EXCLUSIVAMENTE NO ANO DE 1980, À PESCA REALIZADA AO SUL DA LAT. 26º S ÀS EMBARCAÇÕES QUE DESEMBARCAM EM SANTA CATARINA."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,7,2/25/1980,"LIMITA EM 250 BARCOS A FROTA DE ARRASTO DIRECIONADA AO CAMARÃO-ROSA, PENAEUS BRASILIENSIS, P.SUBTILIS, E.NOTIALIS, P.DUORARUN E P.AZTECUS, ÀS EMBARCAÇÕES MAIORES QUE 18 M E 80 AB, NA REGIÃO NORTE."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,3,2/25/1980,"PRORROGA O PRAZO DA VIGÊNCIA DA PORTARIA SUDEPE N° 20/1967, PORTARIA SUDEPE N° 08/1978, PORTARIA SUDEPE Nº 11/1978, QUE REGULAMENTAM A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, NA BAÍA DE SEPETIBA, RJ."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,12,12/7/1979,"ÁREA DE EXCLUSÃO DE 3 MILHAS DA COSTA, À FROTA DE ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 4 AB, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS PARALELOS 16º00' S E 18º30' S, ESTADO DA BAHIA."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,29,11/23/1979,"ESTABELECE O DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA, ESPECIFICAMENTE PARA ESTA TEMPORADA, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º E 31 DE JANEIRO DE 1980, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,22,9/24/1979,"PROÍBE A ATIVIDADE DE PESCA NA ZONA NORTE DA LAGOA DOS QUADROS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EXCETO À PESCA DE CANIÇO SIMPLES E LINHA DE MÃO"
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,20,8/23/1979,"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRIUS ARGUS E P. LAEVICAUDA), DEFININDO TAMANHO MÍNIMO, PERÍODO DE DEFESO, PETRECHO E ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA EM PE, CE E RN, SENDO INCLUSO POR ESTA NORMA, OS ESTADOS DA BA E ES."
SAP,PESCA LAGOA DOS PATOS,PORTARIA,12,5/21/1979,"REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DOS PATOS/RS, PROIBINDO O USO DE REDE DE TROLHA E DEFININDO TAMANHO DE MALHA PARA REDE DE EMALHE."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,11,5/15/1979,"PROÍBE A PESCA NO BRAÇO MORTO DO RIO MAMPITUBA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,2,1/26/1979,"DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA E DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO- VERDE (PANULIRIUS ARGUS, PANULIRIUS-LAEVICAUDA), ENTRE AMAPÁ/PARÁ E SERGIPE/BAHIA."
SAP,APREENSÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DA PESCA,PORTARIA,3,1/2/1979,"ALTERA O ART. 5º DA PORTARIA SUDEPE N° 04/1978, QUE TRATA DA APREENSÃO DOS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE PESCA PROIBIDAS OU EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO."
SAP,MANJUBA,PORTARIA,10,12/7/1978,"DEFINE PERÍODO DE PARADA DE PESCA NAS ÁGUAS INTERIORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM EXCEÇÃO À PESCA DE LINHA DE MÃO, ALGUMAS REPRESAS E A PESCA DA MANJUBA"
SAP,CAMARÃO-SETE-BARBAS,PORTARIA,21,11/6/1978,"LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE CAMARÃO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), ENTRE 23º 20' S (SUL DA PONTA DE JUATINGA) 30º 00' S (TRAMANDAÍ), DEFININDO CRITÉRIOS."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,9,11/6/1978,"DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DA LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E DA LAGOSTA CABO-VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA) E PROÍBE A CAPTURA DE FÊMEAS OVADAS, ATRAVÉS DA INCLUSÃO DE UM PERÍODO DE DEFESO PARA AS ESPÉCIES. ALTERA PORTARIA SUDEPE N° 01/1978. REVOGADA PELA PORTARIASUDEPE N° 15/1978."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,20,10/31/1978,"ALTERA O PERÍODO DE DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA, DEFINIDO NA P SUDEPE Nº 15/1977, PARA 15/DEZ A 23/JAN, IMPOSSIBILITANDO ALTERAÇÕES ATÉ 1979."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,15,8/24/1978,"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRIUS ARGUS E P. LAEVICAUDA), DEFININDO TAMANHO MÍNIMO, PERÍODO DE DEFESO, PETRECHO E ÁREAS DE EXCLUSÃO A PESCA EM PE, CE E RN, SENDO AMPLIADA POSTERIORMENTE PELA P SUDEPE Nº 20/1979 QUE INCLUIU OS ESTADOS DA BA E ES."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,11,7/27/1978,"PRORROGA ATÉ 31/DEZ/79 A VIGÊNCIA DA P SUDEPE Nº 20/1976 E DA P SUDEPE Nº 08/1978 QUE REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, NA BAÍA DE SEPETIBA, RJ."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,8,6/27/1978,"PRORROGA ATÉ 31/DEZ/78 A VIGÊNCIA DA PORTARIA SUDEPE Nº 20/1976, QUE REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, NA BAÍA DE SEPETIBA, RJ"
SAP,PIRAMUTABA E BAGRES,PORTARIA,5,6/5/1978,"ALTERA A PORTARIA SUDEPE Nº 04/1978, DEFININDO O SEGUINTE PREÂMBULO: ""DISCIPLINA A PESCA DA PIRAMUTABA E OUTROS BAGRES DA ORDEM SILURIFORME NA ZONA ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ"" ENTRE OUTROS."
SAP,PIRAMUTABA,PORTARIA,4,5/24/1978,"PROÍBE A PESCA DE ARRASTO NA REGIÃO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ, ÁREA QUE VAI ATÉ OS LIMITES DEFINIDOS PELA LAT 00º 05' N E LONG 48º 00' W; LIMITA O ESFORÇO DE PESCA EM QUANTIDADE DE BARCOS E REVOGA PERMISSÕES ESPECIAIS CONCEDIDAS A FROTA DE ARRASTO DIRECIONADA A PESCA DA PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTII) E BAGRES."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,3,5/8/1978,"LIMITA A FROTA DE ARRASTO DIRECIONADA À PESCA DO CAMARÃO ROSA (PENAEUS BRASIIIENSIS, P. SUBTILLIS, P. NOTÍALIS, P. DUORARUM, P. AZTECUS), NA REGIÃO NORTE À 250 EMBARCAÇÕES, E À 60 EM OUTRA ÁREA ESPECÍFICA, POSSIBILITANDO AINDA O ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS."
SAP,BAGRES MARINHOS,PORTARIA,2,3/15/1978,"DEFINE O PERÍODO DE DEFESO E TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DOS BAGRES MARINHOS (GENIDENS GENIDENS, TRACHYSURUS BARBUS, T. UPSALANORUM E T. AGASSI) NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,1,2/16/1978,DEFINE O TAMAMNHO MÍNIMO DA LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E DA LAGOSTA CABO-VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA) E PROÍBE A CAPTURA DE FÊMEAS OVADAS
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,21,12/12/1977,"DETERMINA QUE AS PARADAS DE PESCA DURANTE OS PERÍODOS DE PIRACEMA SERÃO EDITADOS PELOS COORDAENADORES REGIONAIS DA SUDEPE, PARA ATENDER A PORTARIA SUDEPE N° 466/1972."
SAP,PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES,PORTARIA,20,11/9/1977,"REGULAMENTA O PROCESSO DE PERMISSIONAMENTO ÀS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR MODALIDADE, ÁREA DE CAPTURA, ESPÉCIE E INSCRIÇÃO NO RGP."
SAP,SARDINHA,PORTARIA,15,8/26/1977,"LIMITA O ESFORÇO DE PESCA SOBRE A SARDINHA À FROTA DE TRAINERIAS ATUANTE, DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE 17 CM COM 15% DE TOLERÂNCIA, ESTIPULA DEFESO DE DESOVA INCIALMENTE EM 40 DIAS, AUMENTANDO PARA 60 DIAS NOS ANOS SEQUENTES A PARTIR DE 23 DE DEZEMBRO."
SAP,PICARÉ (ARRASTO DE PRAIA),PORTARIA,13,7/21/1977,REGULAMENTA A PESCA DE PICARÉ (ARRASTO DE PRAIA) NO ESTADO DE SÃO PAULO
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,12,7/12/1977,"PROÍBE A PESCA DE ARRASTO DE FUNDO PELOS SISTEMAS DE PORTA E PARELHA, POR EMBARCAÇÕES MAIORES QUE 4 AB, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS PARALELOS 16º00’ S E 18º30’ S, ATÉ A DISTÂNCIA DE TRÊS (3) MILHAS DA COSTA."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,7,4/25/1977,"PROÍBE A PESCA EM TODA A EXTENSÃO DA ORLA MARÍTIMA PRÓXIMA À BASE DE PESQUISA DO INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, EM CANANÉIA/SP, ATÉ A DISTÂNCIA DE 30 METROS DA COSTA, A CONTAR DA LINHA DE BAIXA-MAR."
SAP,MANJUBA,PORTARIA,5,4/13/1977,"PROÍBE A PESCA DE PÓS-LARVAS DE MANJUBA, ANCHOVIELLA SP, UTILIZANDO REDE DE FILÓ, OU QUALQUER OUTRO APARELHO DE PESCA, NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,20,11/17/1976,"PERMITE E REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, PELO PERÍODO DE 01 ANO, NO INTERIOR DA BAÍA DE SEPETIBA, RJ, VIABILIZANDO O EMBARQUE TÉCNICO E PREENCHIMENTO DO MB."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,16,9/13/1976,"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DA P SUDEPE Nº 681/1967, PROIBINDO A CONDUÇÃO OU TRANSPORTE A BORDO DE REDES DE ARRASTO OU EQUIPAMENTOS DE MERGULHO (AQUALUNGUE) PELOS BARCOS QUE PESCAM LAGOSTA."
SAP,ÁREA DE EXCLUSÃO,PORTARIA,13,8/31/1976,"DEFINE COMO ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA, A EXTENSÃO DA ORLA MARÍTIMA FRONTEIRA À ESCOLA DE PESCA TAMANDARÉ ATÉ A DISTÂNCIA DE UMA MILHA DE COSTA, NO MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO, PE ."
SAP,SARDINHA,PORTARIA,12,8/29/1976,"PERMITE, DURANTE 60 DIAS A PESCA DE SARDINHA COM ATÉ 50% DOS INDIVÍDUOS COM COMPRIMENTO INFERIOR À 17 CM, E DEFINE DEFESO DE DESOVA ENTRE 01 DE DEZEMBRO E 31 DE JANEIRO."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,8,7/7/1976,"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARÃO ROSA, COM REDE DE SACO E ATRAÇÃO LUMINOSA, PROIBINDO A PESCA NOS CANAIS DE NAVEGAÇÃO, NAS LAGOAS DE SANTO ANTÔNIO, MIRIM E IMARUÍ EM SANTA CATARINA."
SAP,TAINHA,PORTARIA,9,7/7/1976,"PROÍBE A PESCA DE CERCO A MENOS DE 300 M DOS COSTÕES E 1.000 M DAS PRAIAS, DURANTE A SAFRA DA TAINHA, BEM COMO REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE PRAIA EM SANTA CATARINA."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,4,3/11/1976,DEFINE ÁREA DE EXCLUSÃO À PESCA DA LAGOSTA.
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,2,2/26/1976,REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO COM PORTAS NA BAÍA NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA.
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,344,7/31/1975,PROÍBE A PESCA COM REDE DE ARRASTO NAS BAÍAS E LAGOAS COSTEIRAS EM SC.
SAP,PESCA DE CERCADA,PORTARIA,286,6/10/1975,"REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE CERCADA, PROIBINDO O USO SEM REGISTRO NA SUDEPE BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE CERCADAS DE QUAISQUER TIPO AO LONGO DA COSTA BAIANA."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,456,9/18/1974,REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A PESCA DO CAMARÃO ROSA NO SUDESTE E SUL.
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,395,8/13/1974,REGULAMENTA E DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DA MALHA DOS COVOS PARA A PESCA DA LAGOSTA.
SAP,COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO DESEMBARCADO,PORTARIA,163,4/1/1974,"DETERMINA QUE A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO DESEMBARCADO EM SANTOS, SEJA REALIZADA NO ENTREPOSTO FEDERAL DE PESCA."
SAP,OSTRA,PORTARIA,162,4/1/1974,INTERDITA A PESCA NA REGIÃO LAGUNAR DE CANANÉIA E DEFINE TAMAMNHO MÍNIMO PARA EXTRAÇÃO DE OSTRAS.
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,81,2/11/1974,ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO DE CAMARÕES PARA A PESCA DE CAMARÃO NA REGIÃO LAGUNAR DE CANANÉIA.
SAP,REDES DE ARRASTO E DE CACEIO CE,PORTARIA,617,12/21/1973,"PERMITE E REGULAMENTA O USO DE REDES DE ARRASTO E DE CACEIO, ESPERA OU CORRICO, NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,SARDINHA-VERDADEIRA,PORTARIA,615,12/21/1973,REGULAMENTA O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DA SARCINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILEIENSIS) PERMITINDO 15% DE TOLERÂNCIA.
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,602,12/13/1973,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO POR CANOAS E BOTES, NA BAÍA DE GUANABARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,589,12/6/1973,"PROÍBE ARRASTO DE PORTAS NA BAÍA DA BABITONGA E LAGOA DO SAGUASSU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,NORMAS PARA EXERCÍCIO DA PESCA,PORTARIA,310,7/23/1973,"ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÕES, LICENÇAS E REGISTROS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA E ATIVIDADES CORRELATAS."
SAP,REDE TRESMALHO OU DE ESPERA,PORTARIA,349,6/8/1973,"PROÍBE O USO DE REDE TRESMALHO OU DE ESPERA, COMPREENDENDO AS PRAIAS DA PARINHA E DOS ANJOS E COSTÕES ADJACENTES E ILHA DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,185,4/27/1973,"PROÍBE A PESCA DE CAMARÃO COM REDES DE ARRASTO E REGULAMENTA O USO DE PICARÉ E TARRAFA NA REGIÃO LAGUNAR DE CANANÉIA, COMPREENDENDO AS ÁREAS DO MAR PEQUENO OU MAR DE IGUAPE, MAS DE CANANÉIA OU MAR DE FORA, MAR DE CUBATÃO OU MAR DE DENTRO, MAR DE ITAPITANGA, BAÍA DE TRAPANDÉ, BARRA DE CANANÉIA E MAR DE ARARAPIRA, NOS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO."
SAP,ALBACORA-DE-LAJE,PORTARIA,87,2/23/1973,"ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE ALBACORA-DE-LAJE, ATUM DE NADADEIRAS AMARELAS, ALBACORA, RABIL OU YELLOWFIN TUNA, (THUNNUS ALBACORES), COM 15% DE TOLERÊNCIA."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,1,1/2/1973,"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO NA REGIÃO SUL DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; PROÍBE QUALQUER TIPO DE ARRASTO E, DEFINE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA; PETRECHO (REDE DE SACO E COCA); PERÍODO DE PESCA; ESFORÇO; ZONAS DE DESEMBARQUE E COMÉRCIO."
SAP,APETRECHOS EM PESCA ÁGUAS INTERIORES,PORTARIA,466,11/8/1972,"REGULAMENTA PETECHOS PARA A PESCA EM ÁGUAS INTERIORES, INCLUSIVE DURANTE A PIRACEMA, E DIFINE COMO ÁREA DE EXCLUSÃO À PESCA A REGIÃO A MENOS DE 200M, A JUSANTE E A MONTANTE DAS BARRAGENS, CACHOEIRAS, CORREDEIRAS E ESCADAS DE PEIXE."
SAP,BOMBAS DE SUCÇÃO,PORTARIA,464,11/8/1972,"OBRIGA A COLOCAÇÃO DE TELAS EM BOMBAS DE SUCÇÃO USADAS PARA ABASTECIMENTOS E IRRIGAÇÕES EM ÁGUAS INTERIORES (LAGOAS, RIOS, ARROIOS, SANGAS, BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS), PARA PROTEÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA, ESPECIALMENTE OS ALEVINOS."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,474,11/8/1972,"REVOGA A PORTARIA SUDEPE N° 250/1971, QUE DEFINE O TAMANHO MÍNIMO, DEFESO E PETRECHO PARA A CAPTURA DO CARACNGUEJO-UÇÁ, NO RIO COREAÚ, CE"
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,460,11/8/1972,"REGULAMENTA A PESCA AMADORA (PETRECHOS, LOCAIS E PERÍODOS DE PESCA)"
SAP,REDE DE ESPERA,PORTARIA,467,8/11/1972,"PROÍBE A PESCA COM REDE DE ESPERA NOS RIOS URUGUAI, CAÍ, TAQUARI, DOS SINOS, GRAVATAÍ E SEUS AFLUENTES, ALÉM DE QUALQUER MODALIDADE DE PESCA A MENOS DE 200 M A JUZANTE E MONTANTE DE BARRAGENS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
SAP,LAMBARI,PORTARIA,299,8/8/1972,REGULAMENTA A PESCA DO LAMBARI (ASTYANAX BIMACULATUS) EM REPRESAS.
SAP,MANJUBA,PORTARIA,298,8/8/1972,"REGULAMENTA O USO DE REDES DE CACEIO, ESPERA OU CORRICO, ALÉM DAS REDES DE ARRASTO, PARA A PESCA DA MANJUBA (ANCHOVIELLA HUBBSI)."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,215,5/30/1972,"PROÍBE O ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 5 AB, A MENOS DE 01 MILHA DA COSTA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,753,12/9/1971,"PROIBIR A PESCA DA LAGOSTA COM A UTILIZAÇÃO DO APARELHO ""CAÇOEIRA"", OU QUALQUER OUTRO TIPO DE REDE DE EMALHAR."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,250,5/7/1971,"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UÇÁ (TAMANHO MÍNIMO, DEFESO E PETRECHO) NA ÁREA BANHADA PELO RIO COREAÚ, ESTADO DO CEARÁ"
SAP,PESCA COM CERCADAS FIXAS,PORTARIA,741,12/23/1970,REGULAMENTA O PETRECHO UTILIZADO PELAS PESCA COM CERCADAS FIXAS.
SAP,MATERIAL DE PESCA,PORTARIA,734,12/16/1970,"FIXA O SERVIÇO ESPECIAL DE REVENDA DE MATERIAL DE PESCA - SERMAP PARA ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, ARMADORES DE PESCA E INDÚSTRIAS DE PESCADO NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS."
SAP,BOMBAS DE SUCÇÃO,PORTARIA,656,11/17/1970,"DETERMINA E REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE TELAS, PARA PROTEÇÃO DA FAUNA AQUÁTICA, EM BOMBAS DE SUCÇÃO USADAS PARA ABASTECIMENTOS E IRRIGAÇÕES EM ÁGUAS INTERIORES (LAGOAS, RIOS, ARROIOS, SANGAS, BARRAGENS, AÇUDES E REPRESAS)."
SAP,EMALHE,PORTARIA,661,11/17/1970,"PROÍBE, ENTRE NOVEMBRO DE DEZEMBRO, A PESCA COM REDE DE ESPERA (EMALHE) E DEFINE ÁREAS DE EXCLUSÃO JUNTO ÀS BARRAGENS EM RIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,CAMARÃO-SETE-BARBAS,PORTARIA,572,9/25/1970,REGULAMENTA O USO DE PETRECHO (REDE DE ARRASTO) PARA A PESCA DO CAMARÃO SETE BARBAS NO ESTADO DO PARANÁ.
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,575,9/25/1970,"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO COM PORTAS, POR CANOAS E BOTES NAS BAÍAS DO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,571,9/25/1970,"PROÍBE O ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 5 AB, A MENOS DE 03 MILHAS DA COSTA E QUALQUER TIPO DE ARRASTO A MENOS DE 01 MILHA DA COSTA, NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,526,9/3/1970,"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO, PELA MODALIDADE DE ARRASTO COM PORTAS NA BAÍA DE GUANABARA."
SAP,"CAMARÃO ROSA, VERDADEIRO E SANTANA",PORTARIA,520,8/31/1970,"ESTABELECE TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DOS CAMARÕES ROSA, VERDADEIRO E SANTANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,511,8/21/1970,"PROÍBE A PESCA A UMA DISTÂNCIA DE 1.500M DA PRAIA, NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE O ""CAIS DO VALÃO ATÉ CALEIRA"", EM SÃO PEDRO D'ALDEIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,CAMARÃO,PORTARIA,508,8/20/1970,"DEFINE TAMANHO DE MALHA PARA A PESCA DO CAMARÃO NA BAÍA DE SEPETIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA NO LAGO JAVARI,PORTARIA,467,8/6/1970,"REGULAMENTA A PESCA NO LAGO DE JAVARI, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA."
SAP,TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA,PORTARIA,468,6/8/1970,DEFINE TAMANHO MÍNIMO DE VÁRIOS PEIXES MARINHOS NO RIO GRANDE DO SUL.
SAP,DEFESO,PORTARIA,265,5/6/1970,"PROÍBE ARRASTO, REGULAMENTA E DEFINE DEFESO PARA A PESCA DO CAMARÃO, DO CARAPICU (EUCINOSTOMUS SP), DA TAINHA, NAS LAGOAS LITORÂNEAS DO RIO DE JANEIRO."
SAP,CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,135,2/26/1970,"DEFINE TAMANHO DE MALHA DA TARRAFA, PARA A CAPTURA DE CAMARÃO-ROSA, NAS LAGOAS LITORÂNEAS DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA DE ANDAINAS,PORTARIA,408,11/5/1969,"REGULAMENTA A PESCA DE ""ANDAINAS"", NA LAGOA DOS PATOS ATÉ A BARRA DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,407,11/5/1969,"PROÍBE ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, POR BARCOS MAIORES QUE 5 AB, A MENOS DE 03 MILHAS DA COSTA; E PROÍBE ARRASTO POR QUALQUER EMBARCAÇÃO A MENOS DE 01 MILHA DA COSTA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,"REDE DE ESPERA, TARRAFA E CANIÇO",PORTARIA,346,9/18/1969,"REGULAMENTA A PESCA COM REDE DE ESPERA, TARRAFA E CANIÇO NA LAGOA DO PERI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,330,9/3/1969,"PROÍBE O ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 5 AB, EM PROFUNDIDADE INFERIOR A 15M, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,331,9/3/1969,"REGULAMETA O EMPREGO DE ARRASTO DE PORTAS OU MESMO PELO SISTEMA DE PARELHAS, EM ÁREAS COSTEIRAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,CAMARÃO-SETE-BARBAS,PORTARIA,307,8/22/1969,"REGULAMENTA O USO DAS REDES DE ARRASTO DE PORTAS UTILIZADAS PARA A CAPTURA DO CAMARÃO SETE BARBAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,DEFESO,PORTARIA,305,8/22/1969,"ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO DO BAGRE DE QUALQUER ESPÉCIE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,306,8/22/1969,"PROÍBE O ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 5 AB, EM PROFUNDIDADE INFERIOR A 15M, NO ESTADO DE SANTA CATARINA"
SAP,PESCA DO SURURU,PORTARIA,274,7/16/1969,SUSPENSÃO DE NORMA QUE PRIOIBIA USO DE ARTES DE PESCA FIXAS OU FLUTUANTES E REGULAMENTAÇÃO DE PESCA DO SURURU
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,256,6/27/1969,"ALTERA A MALHA DOS COVOS PARA CAPTURA DE LAGOSTA, DEFINIDA NA PORTARIA SUDEPE Nº 681/1967."
SAP,SIRI,PORTARIA,254,6/27/1969,REGULAMENTA A PESCA DO SIRI (CALINECTUS DANAE).
SAP,DEFINIÇÃO ÁREAS DE PESCA,PORTARIA,198,5/16/1969,"DEFINE ÁREAS DE RESERVA AS LAGOAS E RESPECTIVAS MARGENS DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ-GUANABARA, E PROÍBE A PESCA DE CRUSTÁCEOS EM ALGUNS CANAIS, NO RIO DE JANEIRO/RJ."
SAP,TAINHA,PORTARIA,406,5/11/1969,"REGULAMENTA A PESCA DA TAINHA E DA CORVINA, PELO SISTEMA DE UM LANCE POR PARELHA, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO NORTE E RIO GRANDE, NO CANAL DO RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PROIBIÇÃO DE PESCA,PORTARIA,138,12/3/1968,"PROÍBE O USO DE QUALQUER TIPO DE REDE EM TODOS OS AFLUENTES DA LAGOA-MIRIM, DOS RIOS JAGUARÃO E SÃO GONÇALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO,PORTARIA,513,8/30/1968,"DETERMINA QUE A COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO DESCARREGADO EM CANANÉA, ESTADO DE SÃO PAULO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DO ENTREPOSTO FEDERAL DA PESCA."
SAP,CAMARÃO VERDADEIRO,PORTARIA,121,3/7/1968,"REGULAMENTA A PESCA NA BAÍA DE SEPETIBA POR 2 ANOS; DEFINE TAMANHO DE MALHA; E PROÍBE A PESCA DE ARRASTO, CERCO, ENTRE OUTROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SAP,DEFESO BAGRE,PORTARIA,66,2/5/1968,"ESTABELECE PERÍODO DE DEFESO DO BAGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SAP,PESCA DE ARRASTO,PORTARIA,39,1/19/1968,"PROÍBE O USO DE REDES DE ARRASTO EM TODA A ÁREA DE COMPLEXO DA LAGOA MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.."
SAP,PICARÉ,PORTARIA,23,1/11/1968,"PROÍBE O USO DE PICARÉ EM PRAIAS FREQUENTADAS POR BANHISTAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SAP,"PESCA EM ZONAS DE RIOS, LAGOS, CORREDEIRAS; SURURU",PORTARIA,681,12/28/1967,"REGULAMENTA A PESCA EM ZONAS DE CONFLUÊNCIAS DE RIOS, LAGOS E CORREDEIRAS; A PESCA DO SURURU (MYTELLA FALCATA); PROÍBE A MOLESTIA DE CETÁCEOS E A PESCA DA BALEIA AZUL (EALEANOPTERA MUSCULUS LINNÉ); DEFINE TAMANHO DE MALHA E ARRASTO DE PRAIA."
SAP,OPERAÇÃO DE PESCA,PORTARIA,90,7/4/1967,"PROÍBE A OPERAÇÃO DE PESCA POR BARCOS ESTRANGEIROS, EXCETO AOS ARRENDADOS."
SAP,CONSUMO PESCADO,PORTARIA,323,4/8/1967,"DESACONSELHA A IMPORTAÇÃO DE PESCADO NA QUALIDADE DE PEIXE FRESCO, SALGADO OU CONGELADO PARA CONSUMO HUMANO."
SAP,LAGOSTA,PORTARIA,14,1/24/1967,"PROÍBE A CAPTURA DE LAGOSTAS EM PARACURÚ, NO ESTADO DO CEARÁ."
SAP,DEFESO,PORTARIA,26,6/24/1905,"PROIBIR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 18 DE FEVEREIRO A 05 DE MARÇO DE 2002, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS ESPÉCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURIMATÃ, PIAU, CANGATI E SARDINHA NOS SEGUINTES CORPOS D'AGUA: LAGOA DO APODI, MUNICÍPIO DE APODI-RN, LAGOA DE APANHA PEIXE, MUNICÍPIO DE CARUBAS-RN, BARRAGEM DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE APODI-RN, BARRAGEM DE PAU DOS FERROS, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN, E BARRAGEM DE UMARÍ, MUNICÍPIO DE UPANEMA-RN"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,6/21/1905,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 10 ABRIL A 10 JULHO DE 1999, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRANCO, NO ESTADO DE RORAIMA"
SAP,ESPINHEL HORIZONTAL (FUNDO),PORTARIA INTERMINISTERIAL,59,9/11/2019,"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTÁVEL E RECUPERAÇÃO DOS ESTOQUES DAS ESPÉCIES MYCTEROPERCA INTERSTITIALIS, CONHECIDO COMO BADEJO-AMARELO; MYCTEROPERCA BONACI, CONHECIDO COMO SIRIGADO; EPINEPHELUS MORIO, CONHECIDO COMO GAROUPA-DE-SÃO-TOMÉ E LUTJANUS CYANOPTERUS, CONHECIDO COMO CARANHA"
SAP,BONITO LISTRADO - CERCO,PORTARIA INTERMINISTERIAL,59,11/9/2018,"DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITÉRIOS E OS PADRÕES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAÇÕES DE PESCA BRASILEIRAS."
SAP,ESPINHEL HORIZONTAL (FUNDO),PORTARIA INTERMINISTERIAL,41,7/27/2018,REGULAMENTA A PESCA DA GAROUPA-VERDADEIRA (EPINEPHELUS MARGINATUS)NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS
SAP,GESTÃO COMPARTILHADA,PORTARIA INTERMINISTERIAL,5,1/9/2015,"ART. 1º REGULAMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO COMPARTILHADA DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 6.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009."
SAP,EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO,PORTARIA INTERMINISTERIAL,3,12/7/2013,"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRÓTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL"
SAP,GESTÃO COMPARTILHADA,PORTARIA INTERMINISTERIAL,2,11/13/2009,"REGULAMENTAR O SISTEMA DE GESTÃO COMPARTILHADA DO USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS DE QUE TRATA O DECRETO N° 6.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009."
SCRI,ALOCAÇÃO DE COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,8/21/2019,"ESTABELECE A ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2019/2020, JÁ DESCONTADO O FATOR DE POLARIZAÇÃO E CONVERTIDO EM TONELADAS CURTAS, DE ACORDO COM OS VOLUMES INDICADOS NO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SCRI,PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA BEBIDA MEXICANA TEQUILA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/9/2019,"RECONHECE O PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA BEBIDA MEXICANA TEQUILA, NA FORMA PREVISTA NAS NORMAS OFICIAIS DOS ESTADOS UNIDOS DO MÉXICO, SEGUNDO O ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PROMULGA O ACORDO DE RECONHECIMENTO MÚTUO DE CACHAÇA E TEQUILA."
SCRI,ALOCAÇÃO DE COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,10/9/2018,"ESTABELECE A ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2018/2019, JÁ DESCONTADO O FATOR DE POLARIZAÇÃO E CONVERTIDO EM TONELADAS CURTAS, DE ACORDO COM OS VOLUMES INDICADOS NO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SCRI,"REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE
TOMATE",INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,7/18/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL O
""REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE TOMATE"", APROVADO PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 26/17"
SCRI,ALOCAÇÃO DE COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,6/21/2018,"ESTABELECE QUE A ALOCAÇÃO DA COTA PREFERENCIAL DE
EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - EUA, A PARTIR DA COTA REFERENTE AO ANO 2018/2019,
COM INÍCIO EM 01/10/2018, SERÁ DIRECIONADA ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR INSTALADAS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 7º DA LEI Nº 9.362, DE 1996, OBEDECENDO OS CRITÉRIOS PREVISTOS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SCRI,LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,6/3/2018,DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO.
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,6/7/2011,"REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO
PARA A CONCESSÃO E APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, COM A FINALIDADE
DE ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DOS ADIDOS AGRÍCOLAS EM MISSÕES
DIPLOMÁTICAS NO EXTERIOR."
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,12/23/2010,DETERMINA AS REGRAS PARA O CUSTEIO DE CURSOS DE IDIOMAS PARA OS ADIDOS AGRÍCOLAS BRASILEIROS
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,NORMA INTERNA,2,S/N,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO E APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, COM A FINALIDADE
DE ATENDER ÀS ESPECIFICIDADES DOS ADIDOS AGRÍCOLAS EM MISSÕES
DIPLOMÁTICAS NO EXTERIOR."
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,26,1/20/2020,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DOS ADIDOS AGRÍCOLAS."
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,113,6/4/2019,"APROVA O REGULAMENTO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS A POSTOS DE ADIDOS AGRÍCOLAS
JUNTO ÀS REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR"
SCRI,"ESTRATÉGIA PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO 2019- 2024",PORTARIA,1793,10/22/2018,"SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A PROPOSTA
DE DOCUMENTO FINAL DA ESTRATÉGIA PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E
PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO"
SCRI,"ESTRATÉGIA PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO 2019- 2022",PORTARIA,1066,8/6/2018,"APROVAR O DOCUMENTO BASE PARA A ESTRATÉGIA, QUE
DEFINE OS EIXOS ESTRUTURANTES PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO
NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO, RELATIVO AO
CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA FASE DA PORTARIA MAPA NO 1.564, DE 20.07.2017"
SCRI,"PROGRAMA ""O MELHOR DO AGRO BRASILEIRO""",PORTARIA,1060,7/3/2018,"INSTITUI A MARCA “O MELHOR DO AGRO
BRASILEIRO” E APROVA O REGULAMENTO DO USO DA MARCA."
SCRI,REGIMENTO INTERNO DA SRI/MAPA,PORTARIA,520,4/5/2018,APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO (SRI).
SCRI,MANUEL DE ATUAÇÃO DE EQUIPES TÉCNICA DE APOIO,PORTARIA,360,3/15/2018,"INSTITUI AS EQUIPES TÉCNICAS DE APOIO (ETA), QUE ATUARÃO DE FORMA CONSULTIVA E NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SUBSIDIÁRIOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS CONDUZIDAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO (SRI)."
SCRI,"PROGRAMA ""O MELHOR DO AGRO BRASILEIRO""",PORTARIA,1734,8/4/2017,"INSTITUI O PLANO ""O MELHOR DO AGRO BRASILEIRO"", COM O QUAL O MAPA ENFATIZA A QUALIDADE, A INOCUIDADE E A SUSTENTABILIDADE DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS BRASILEIROS, REAFIRMANDO, ASSIM, O COMPROMISSO PREVISTO NA LEI Nº 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, DE PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NACIONAL NOS MERCADOS EXTERNOS."
SCRI,"ESTRATÉGIA PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO 2019- 2023",PORTARIA,1564,7/20/2017,"INSTITUI A ESTRATÉGIA PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO 2019- 2023"
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,94,5/10/2016,DEFINE OS PAÍSES E BLOCOS ECONÔMICOS QUE CONTARÃO COM ADIDOS AGRÍCOLAS
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,97,5/10/2016,DEFINE OS PAÍSES E BLOCOS ECONÔMICOS QUE CONTARÃO COM ADIDOS AGRÍCOLAS
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1159,12/14/2010,"ESTABELECE DIRETRIZES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS EM QUE ESTÁ SEDIADO E INTERNACIONAIS DOS ADIDOS AGRÍCOLAS LOTADOS JUNTO ÀS MISSÕES DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR"
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,143,11/18/2010,DISPÕE SOBRE GASTOS COM TELEFONIA NO ÂMBITO DO MAPA
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,406,5/27/2010,APROVA OS LIMITES DO BENEFÍCIO DE RESIDÊNCIA FUNCIONAL PARA OS ADIDOS AGRÍCOLAS
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA INTERMINISTERIAL,3,7/30/2019,"A. INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO QUE COORDENARÁ O PROCESSO DE
SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO POSTO DE ADIDO AGRÍCOLA JUNTO ÀS REPRESENTAÇÕES
DIPLOMÁTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR; B. DEFINE OS POSTOS DE ATUAÇÃO DOS ADIDOS AGRÍCOLAS JUNTO ÀS
 MISSÕES DIPLOMÁTICAS PERMANENTES E REPARTIÇÕES CONSULARES."
SCRI,ADIDOS AGRÍCOLAS,PORTARIA INTERMINISTERIAL,1305,8/17/2018,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES LOCAIS, O
COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS E DE CESSÃO DO USO DE ESPAÇOS FÍSICOS DESTINADOS À
MISSÃO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS AGRÍCOLAS JUNTO ÀS MISSÕES DIPLOMÁTICAS
BRASILEIRAS NO EXTERIOR."
SCRI,"ESTRATÉGIA PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E PROMOÇÃO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO 2019- 2022",RESOLUÇÃO,104,12/20/2018,"APROVA A ESTRATÉGIA PARA ABERTURA, AMPLIAÇÃO E
PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO NO MERCADO
INTERNACIONAL (ESIAGRO)."
SCRI,DIREITO ANTIDUMPING,RESOLUÇÃO,53,8/10/2018,"APLICA DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO, POR UM PRAZO DE ATÉ CINCO ANOS, ÀS
IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE BORRACHA NITRÍLICA, ORIGINÁRIAS DA COREIA DO SUL E DA
FRANÇA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,1/24/2020,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE IPOMOEA BATATAS (L.) LAM.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,1/23/2020,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TRITICUM AESTIVUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,88,12/12/2019,ALTERA AUTOMATICAMENTE OS REGISTROS DE PRODUTOS FORMULADOS COM BASE EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA QUANDO A ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA É ATUALIZADA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,69,10/1/2019,ALTERA AS TABELAS DA INC 01/2014
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,10,9/26/2019,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE STYLOSANTHES GUIANENSIS (AUBL.) SW., STYLOSANTHES CAPITATA VOGEL E STYLOSANTHES MACROCEPHALA M.B. FERREIRA & N.M. SOUSA COSTA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,9/12/2019,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE OLEA EUROPAEA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,9/5/2019,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ACACIA MEARNSII DE WILD.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,5/10/2019,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ILEX PARAGUARIENSIS A. ST.-HIL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,5/8/2019,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ERUCA SATIVA MILL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,30,4/29/2019,"TERMINOLOGIA DOS PRODUTOS TÉCNICOS, INGREDIENTES ATIVOS, CONCENTRADOS TÉCNICOS/PRÉ-MISTURAS, FORMULAÇÕES E SOBRE CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE
AGROTÓXICOS E AFINS,"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,23,4/3/2019,"ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ANÁLISE DE PLEITOS DE REGISTRO DE PRODUTOS TÉCNICOS, PRÉ-MISTURAS E FORMULADOS DE AGROTÓXICOS E AFINS POR TÉCNICOS EM REGIME DE TELETRABALHO"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,2/27/2019,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PRUNUS PERSICA (L.) BATSCH
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,2/20/2019,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SACCHARUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,1/24/2019,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CENCHRUS CILIARIS; C. PENNISETIFORMIS; C. SETIGERUS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,1/23/2019,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DIGITARIA DECUMBENS; D. ERIANTHA; D. MILANJIANA; D. PENTZII; D. SMUTSII; D. SWAZILANDENSIS; D. VALIDA
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,86,10/31/2018,"ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE JUNHO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,10/3/2018,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PELARGONIUM GRANDIFLORUM (ANDREWS) WILLD., P. XDOMESTICUM L.H. BAILEY, P. CRISPUM (P.J. BERGIUS) L’HÉR. E P. CRISPUM X P. XDOMESTICUM"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,9/5/2018,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CITRUS L. (LARANJAS)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,8/17/2018,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE AGAVE (AGAVE AMERICANA, A. SCABRA, A. INAEQUIDENS, A. MAXIMILIANA, A. CUPREATA, A. ATROVIRENS, A. POTATORUM, A. TEQUILANA, A. ANGUSTIFOLIA, A. KARWINSKI, A. FOURCROYDES, A. MACROACANTHA, A. AKTITES, A. SALMIANA, A. MAPISAGA, A. WEBERI, A. SISALANA, A. DESMETIANA, A. VALENCIANA, A. VAZQUEZGARCIAE, A. ATTENUATA, A. PEDUNCULIFERA, A. GEMINIFLORA, A. SCHIDIGERA, A. FILIFERA, A. COLIMANA, A. LECHUGUILLA, A. VICTORIAE'REGINAE, A. IMPRESSA, A. ALBOMARGINATA, A. SCHOTTI, A. PARVIFLORA, A. TOUMEYANA, A. STRICTA, A. RZEDOWSKIANA, A. STRIATA, A. GUADALAJARANA E A. EDUARDII)"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,54,6/29/2018,"NO ATO Nº 45, DE 09 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADO NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EM 20 DE JUNHO DE 2017, SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL UNIFICADO, NO ITEM 7, INCLUI NOVO GRUPO I - MODO DE AÇÃO INIBIDORES DA DHP -FAMÍLIA QUÍMICA CARBAMATOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,6/22/2018,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ANANAS COMOSUS VAR. COMOSUS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,6/18/2018,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PSIDIUM GUAJAVA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,6/1/2018,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LAGENARIA SICERARIA (MOLINA) STANDL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,5/30/2018,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CICER ARIETINUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,3/12/2018,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PRUNUS SALICINA LINDL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,3/5/2018,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MUSA ACUMINATA COLLA E MUSA X PARADISIACA L. (M. ACUMINATA COLLA X M. BALBISIANA COLLA)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,108,11/28/2017,PRODUTOS ESPALHANTES ADESIVOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,104,11/20/2017,PRODUTOS ADJUVANTES.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,103,11/17/2017,"NO ATO N° 45, DE 09 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADO NA SEÇÃO1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EM 20 DE JUNHO DE 2017, SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL UNIFICADO, NO ITEM 7, EXCLUIR A FAMILIA QUÍMICA ISOXAZOLIDINONAS DO MODO DE AÇÃO F3 - INIBIDORES DA BIOSSÍNTESE DE CAROTENOIDES (ALVO DESCONHECIDO)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,10/13/2017,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE COCOS NUCIFERA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,10/5/2017,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BEGONIA BOLIVIENSIS A. DC., BEGONIA PENDULA RIDL, BEGONIA X SEMPREFLORENS-CULTORUM HORT, BEGONIA X TUBERHYBRIDA VOSS, BEGONIA BOLIVIENSIS A. DC. X BEGONIA PENDULA RIDL"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,86,10/2/2017,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO DOU DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, FICA ATUALIZADAS A TABELA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N.° 42, DE 05 DE JULHO DE 2002, COM A INCLUSÃO DA SEGUINTE DOENÇA: ALVO BIOLÓGICO: COLLETOTRICHUM FALCATUM, NOME COMUM PODRIDÃO VERMELHA, EM CANA-DE-AÇÚCAR."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,84,9/29/2017,"O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE JUNHO DE 2014 PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES TABELAS:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,85,9/29/2017,ALTERA O ATO Nº 45/2017.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,47,9/28/2017,IMPORTAÇÃO POR FILIAIS DA EMPRESA REGISTRANTE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,7/31/2017,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BOUGAINVILLEA (COMM. EX JUSS.)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,7/7/2017,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PSIDIUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,49,6/22/2017,ATUALIZA ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2013.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,45,6/9/2017,SIMBOLOGIA DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL UNIFICADO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,5/19/2017,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VANDA JONES EX R. BR.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,15,11/28/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DIEFFENBACHIA SCHOTT.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,14,9/13/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VITIS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,13,8/29/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CICHORIUM ENDIVIA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,12,8/17/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ACTINIDIA LINDL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,11,8/15/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HUMULUS LUPULUS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,10,7/27/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TRIFOLIUM VESICULOSUM SAVI.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,26,5/27/2016,"ATUALIZA AS TABELAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 05 DE JULHO DE 2002."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,5/23/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PASSIFLORA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,5/23/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PASSIFLORA EDULIS SIMS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,5/23/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TOONA CILIATA M. ROEMER VAR. AUSTRALIS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,4/18/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PEPEROMIA RUIZ ET PAV.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,4/1/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ZOYSIA JAPONICA STEUD. E HÍBRIDOS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,3/29/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CAMPANULA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,3/8/2016,"O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 16 DE JUNHO DE 2014 PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES TABELAS:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,1/22/2016,PRIORIDADES DE REGISTRO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,1/6/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BACCHARIS TRIMERA (LESS.) D.C.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,1/6/2016,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ACHRYROCLINE SATUREOIDES (LAM.) D.C.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,12/4/2015,"SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES ADICIONA ITEM ÀS INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE (DHE)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,11/18/2015,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLANUM MELONGENA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,11/4/2015,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PHALAENOPSIS BLUME
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,10/21/2015,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE XPETCHOA J. M. H. SHAW
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,9/23/2015,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CORIANDRUM SATIVUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,7/15/2015,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PHASEOLUS VULGARIS L. (FEIJÃO COMUM)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,7/6/2015,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SESAMUM INDICUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,7/3/2015,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CHLORIS GAYANA KUNTH.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,5/19/2015,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PINUS L. (11 SSP)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,16,3/2/2015,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 DE 22/09/2005, PUBLICADA NO D.O.U. DE 06/10/2005, FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA IN 42 DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLÓGICOS NAS RESPECTIVAS CULTURAS:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,2/2/2015,"DE ACORDO COM O ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 DE 17 DE MAIO DE 2005 E QUE CONSTA NO PROCESSO 21000.001587/2008-18 FICA REVISADO O REQUISITO FITOSSANITÁRIO ESTABELECIDO PELO ART. 3º INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08 DE 28 DE ABRIL DE 2009, FICANDO SUA REDAÇÃO ALTERADA PARA: ""DECLARAÇÃO ADICIONAL DA2: O ENVIO FOI TRATADO COM (ESPECIFICAR: PRODUTO, DOSE OU CONCENTRAÇÃO, TEMPERATURA, TEMPO DE EXPOSIÇÃO), PARA O CONTROLE DOS INSETOS ALPHITOBIUS LAEVIGATUS, ANOPLOCNEMIS CURVIPES, CLAVIGRALLA TOMENTOSICOLLIS, HELOPELTIS SCHOUTEDENI, HOMOEOCERUS PALLENS, NECROBIA RUFIPES, PLANOCOCCOIDES NJALENSIS, PSEUDOTHERAPTUS DEVASTANS E RIPTORTUS DENTIPES, SOB SUPERVISÃO OFICIAL""."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,2/2/2015,"DE ACORDO COM O ART. 1º INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59 DE 18 /12/2013 E ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 DE 17 DE MAIO DE 2005 FICA EXCLUÍDA A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ADICIONAL 5 OU DECLARAÇÃO ADICIONAL 15 PARA PARTIDAS DE BULBOS (CATEGORIA 4, CLASSE 2) REFERENTES A PRAGA LILY SYMPTOMLESS VIRUS - LSV, PROVENIENTES DO CHILE, ESTABELECIDOS CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62 DE 30 DE AGOSTO DE 2004"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,10,1/22/2015,"DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, E O PROCESSO 21000.006030/2014-11; ALTERA O NOME CIENTÍFICO DO ALVO BIOLÓGICO ERWINIA CAROTOVORA SUBSP. CAROTOVORA PARA PECTOBACTERIUM CAROTOVORUM SUBSP. CAROTOVORUM (PODRIDÃO-MOLE, CANELA-PRETA) NAS CULTURAS DE ABOBRINHA, ALCACHOFRA, ALFACE, ALMEIRÃO, BANANA, BATATA, BETERRABA, BRÓCOLIS, CEBOLA, CENOURA, CHICÓRIA, COUVE, COUVEFLOR, ESPINAFRE, FUMO, GIRASSOL, MARACUJÁ, MELÃO, MOSTARDA, NABO, ORQUÍDEAS, PEPINO, PIMENTA, PIMENTÃO, RABANETE, REPOLHO E TOMATE DAS TABELAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 42, DE 05 DE JULHO DE 2002."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,1/14/2015,"DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, E O PROCESSO 21000.006849/2014-71; FICA INCLUÍDO O ALVO BIOLÓGICO TETRANYCHUS URTICAE (ÁCARO-RAJADO) PARA A CULTURA DO JILÓ NAS TABELAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 42, DE 05 DE JULHO DE 2002."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,9/19/2014,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PETUNIA JUSS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,9/17/2014,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PASPALUM REGNELLII MEZ.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,9/4/2014,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MALPIGHIA EMARGINATA DC.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,7/18/2014,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CARICA PAPAYA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,26,5/16/2014,"DE ACORDO COM O DECRETO N° 4.074, DE 04 DE JANEIRO DE 2002, A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 01, DE 15 DE ABRIL DE 2008 E A REUNIÃO DO COMITÊ TÉCNICO PARA ASSESSORAMENTO DE AGROTÓXICOS DE 14 DE MAIO DE 2014, RETIFICA O ITEM 2 DO ATO CGAA N° 15, DE 14 DE MARÇO DE 2013,"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,4/17/2014,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BRASSICA NAPUS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,18,4/9/2014,"DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, E O PROCESSO 21000.001292/2014-81; FICA INCLUÍDO O ALVO BIOLÓGICO GIBBERELLA ZEAE (PODRIDÃO-ROSADA-DA-PONTA-DA-ESPIGA OU PODRIDÃO-DE-GIBERELA - FORMA SEXUADA) PARA A CULTURA DO MILHO NAS TABELAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 42, DE 05 DE JULHO DE 2002."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,3/13/2014,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MANDEVILLA SANDERI (HEMSL.) WOODSON, MANDEVILLA X AMABILIS (BACKH. & BACKH. F.) DRESS"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,2/13/2014,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DAHLIA CAV
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,1/23/2014,AGENTES MICROBIOLÓGICOS DE CONTROLE
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,12,11/4/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HYDRANGEA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,11,10/31/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BEGONIA X HIEMALIS FOTSCH.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,81,10/22/2013,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO D.O.U. DE 06/10/2005, FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 05/07/2002, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLÓGICOS NAS RESPECTIVAS CULTURAS"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,10,10/21/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DENDROBIUM SW.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,69,9/11/2013,"DE ACORDO COM O DECRETO N° 4.074, DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E A REUNIÃO DO COMITÊ TÉCNICO PARA ASSESSORAMENTO DE AGROTÓXICOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, FICA ALTERADO O ATO Nº 15 DE 14 DE MARÇO DE 2013, NO SENTIDO DE PERMITIR OUTRAS FORMULAÇÕES PARA OS INGREDIENTES ATIVOS APROVADOS PARA USO EMERGENCIAL NO ITEM 9 DO REFERIDO ATO, NO CONTROLE DA HELICOVERPA ARMIGERA COMO: TRATAMENTO DE SEMENTES - TS; CONCENTRADO EMULSIONÁVEL - EC; E OUTRAS QUE POSSAM DEMONSTRAR EFICIÊNCIA E OPORTUNIDADE NO CONTROLE DA PRAGA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,70,9/11/2013,INCLUSÃO DE PT EM PF
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,7/11/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CELOSIA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,42,6/20/2013,"O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO V, ART. 29, DO ANEXO DA PORTARIA N° 45 DE 22 DE MARÇO DE 2007, E O DISPOSTO NA LEI N° 7.802, 11 DE JULHO DE 1989, NO DECRETO N° 4.074, DE 04 DE JANEIRO DE 2002, RETIFICA O ATO Nº 15 DE 14 DE MARÇO DE 2013:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,5/15/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE EUCALYPTUS SPP
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,5/14/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PUNICA GRANATUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,5/6/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE THEOBROMA CACAO L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,20,4/5/2013,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO D. O. U. DE 06/10/2005, FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA IN 42 DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE ALVO BIOLÓGICOS NA RESPECTIVA CULTURA:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,3/26/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE RUBUS IDAEUS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,18,3/25/2013,"O ITEM 6 DO ATO Nº 15, DE 14 DE MARÇO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,3/19/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE RUBUS SUBG. EUBATUS SECT. MORIFERI ET URSINI
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,15,3/14/2013,"CONSIDERANDO A EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA DECLARADA PELA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA PELA PORTARIA Nº 42, DE 5 DE MARÇO DE 2013; 2.CONSIDERANDO QUE OS ÓRGÃOS DE AGRICULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DELIBERARAM EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ TÉCNICO PARA ASSESSORAMENTO PARA AGROTÓXICOS - CTA, CONFORME ART. 95 DO DECRETO 4.074/02 A PROPOSTA DE EXTENSÃO DE USO DE INGREDIENTES ATIVOS REGISTRADOS NO BRASIL PARA O CONTROLE DA PRAGA HELICOVERPA SP.; 3.FICA INCLUÍDA A PRAGA HELICOVERPA SP PARA AS CULTURAS DE SOJA E ALGODÃO CONFORME IN 42 DE JULHO DE 2002. 4.FICA AUTORIZADO, POR PERÍODO DE 24 MESES, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE ATO, A PERMISSÃO DE USO EMERGENCIAL DE AGROTÓXICOS À BASE DE VÍRUS VPN-HZSNPV, BACILLUS THURINGIENSIS, CLORANTRANILIPROLE, CLORFENAPYR E INDOXACARBE DE ACORDO COM O ITEM 8 DESTE ATO; ..."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,1/3/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CARTHAMUS TINCTORIUS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,1/3/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ANANAS MACRODONTES MORREN E SEUS HÍBRIDOS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,10,12/3/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ANDROPOGON GAYANYS KUNTH.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,11,12/3/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SETARIA SPHACELATA STAPF
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,11/14/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE GYPSOPHILA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,11/12/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE EUPHORBIA PULCHERRIMA WILLD. EX KLOTZSCH
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,10/29/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MALUS DOMESTICA BORKH
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,5/24/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE XDORITAENOPSIS HORT.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,4/10/2012,CERTIFICADO DE ANÁLISE
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,3/22/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ×CITRONCIRUS J. W. INGRAM & H. E. MOORE;CITRUS × PONCIRUS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,3/19/2012,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA IN 27 DE 22/09/2005, PUBLICADA NO D.O.U. DE 06/10/2005, FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA IN 42 DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLÓGICOS NAS RESPECTIVAS CULTURAS:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,3/6/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CITRUS L. (TANGERINAS)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,2/27/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLANUM TUBEROSUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,2/15/2012,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE NEOREGELIA L.B. SM.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,12/9/2011,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VICIA SATIVA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,12/9/2011,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VICIA VILLOSA ROTH
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,58,11/30/2011,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, ATUALIZA AS TABELAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 05 DE JULHO DE 2002, COM A INCLUSÃO DE ALVOS BIOLÓGICOS NAS RESPECTIVAS CULTURAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,10/25/2011,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MANGIFERA INDICA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,47,9/28/2011,"AUTORIZA IMPORTAÇÕES A SEREM REALIZADAS POR FILIAIS DA EMPRESA REGISTRANTE, MESMO QUE EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DE SUA MATRIZ E/OU TITULAR DO REGISTRO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,9/23/2011,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DIOSPYROS KAKI L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,9/19/2011,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CORYMBIA
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,8/29/2011,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE FRAGARIA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,29,7/7/2011,AGENTES BIOLÓGICOS DE CONTROLE
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,3/21/2011,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SPATHIPHYLLUM SCHOTT.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,2/15/2011,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE KALANCHOE ADANS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,12/31/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE POA PRATENSIS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,10,12/31/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PAULLINIA CUPANA KUNTH VAR. SORBILIS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,11,12/31/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HEVEA AUBL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,12/15/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CURCUMA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,12/13/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ARACHIS HYPOGAEA L
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,12/13/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE FESTUCA ARUNDINACEA SCHREB
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,57,11/16/2010,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE ALVO BIOLÓGICO NA CULTURA DO CANA-DE-AÇÚCAR: CANA-DE-AÇÚCAR - DIGITARIA NUDA (CAPIM COLCHÃO);"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,11/10/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ARACHIS PINTOI KRAPOV. & W. C. GREG.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,45,10/4/2010,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA IN Nº 27 DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA IN Nº 42 DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLÓGICOS NA CULTURA DO CAFÉ, MAMONA, GIRASSOL E SOJA:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,43,9/20/2010,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE ALVO BIOLÓGICO NA CULTURA DO ARROZ, BEGÔNIA, FUMO, MILHO E PASTAGEM:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,8/20/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VIGNA UNGUICULATA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,35,8/6/2010,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADO NO DOU DE 06/10/2005, FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLÓGICOS NAS CULTURAS DE:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,8/2/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VACCINIUM L. (7 SSP)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,30,7/8/2010,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE ALVO BIOLÓGICO NA CULTURA DO ALGODÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,19,5/26/2010,"ATUALIZA AS TABELAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 05 DE JULHO DE 2002."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,16,5/6/2010,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA IN Nº 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN Nº 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE ALVO BIOLÓGICO NA CULTURA DA CANA DE AÇÚCAR: CANA DE AÇÚCAR - FERRUGEM ALARANJADA (PUCCINIA KUEHNII);"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,3/12/2010,SEMIOQUÍMICOS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,2/12/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CODIAEUM VARIEGATUM (L.) A. JUSS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,2/12/2010,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ELEUSINE CORACANA (L.) GAERTN.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,12/17/2009,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PERSEA AMERICANA MILL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,10/19/2009,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE GLYCINE MAX (L.) MERR.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,46,9/11/2009,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, ATUALIZA AS TABELAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 05 DE JULHO DE 2002, COM A INCLUSÃO DE ALVOS BIOLÓGICOS NAS CULTURAS DE EUCALIPTO, MAMÃO, PINHÃO MANSO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,9/3/2009,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ALSTROEMERIA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,7/20/2009,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CHRYSANTHEMUM L., CHRYSANTHEMUM × MORIFOLIUM RAMAT."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,6/30/2009,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CITRULLUS LANATUS (THUNB.) MATSUM. & NAKAI
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,6/3/2009,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HELIANTHUS ANNUUS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,2/16/2009,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ROSA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,1/16/2009,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE STEVIA REBAUDIANA (BERTONI) BERTONI
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,13,11/14/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CUCUMIS MELO L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,12,11/12/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ACCA SELLOWIANA (BERG) BURRET
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,11,10/10/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PRUNUS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,9/22/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MANIHOT ESCULENTA CRANTZ
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,10,9/22/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SECALE CEREALE L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,8/1/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE RICINUS COMMUNIS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,8/1/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE NICOTIANA TABACUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,5/27/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PASPALUM VAGINATUM SW.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,18,5/20/2008,"DE ACORDO COM O ART. 3º DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSÃO DO SEGUINTE ALVO BIOLÓGICO NA CULTURA DO ARROZ IRRIGADO: LEERSIA HEXANDRA-GRAMA-BOIADEIRA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,3/11/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TRIFOLIUM REPENS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,3/11/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TRIFOLIUM PRATENSE L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,3/4/2008,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BROMUS AULETICUS TRIN, BROMUS CATHARTICUS VAHL, BROMUS SITCHENSIS TRIN"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,3/4/2008,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LOTUS L. (4 SSP)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,12/31/2007,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LOLIUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,12/31/2007,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DACTYLIS GLOMERATA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,11/1/2007,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HOLCUS LANATUS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,10/26/2007,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BEGONIA REX (E HIBRIDOS)
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,ATO,4,4/24/2007,"TORNA PÚBLICO O ""PROCEDIMENTO PARA PREENCHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DO FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO, ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO""."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,1/5/2007,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE FICUS BENJAMINA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,12/13/2006,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PISUM SATIVUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,9/15/2006,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CYNODON DACTYLON (L.) PERS
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,ATO,7,9/4/2006,TORNA PÚBLICO O ROTEIRO PARA INSPEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS DE NATUREZA BIOLÓGICA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,3/27/2006,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CAPSICUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,12/20/2005,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE IMPATIENS X NOVA GUINE
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,12/19/2005,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE IMPATIENS WALLERIANA HOOK F.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,12/13/2005,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ALLIUM SATIVUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,12/1/2005,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLANUM LYCOPERSICUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,11/14/2005,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ZANTEDESCHIA SPRENG
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,ATO,10,9/16/2005,TORNA PÚBLICO O ROTEIRO PARA INSPEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS DE NATUREZA FARMACÊUTICA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,4/28/2004,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CUCURBITA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,3/8/2004,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ALLIUM CEPA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,2/9/2004,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CYMBIDIUM SW.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,2/9/2004,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ANTHURIUM SCHOTT
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,2/3/2004,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ABELMOSCHUS ESCULENTUS (L.) MOENCH
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,16,12/19/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE KALANCHOE BLOSSFELDIANA POELLN.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,17,12/19/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MACROTYLOMA AXILLARE (E. MEY) VERDC.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,14,12/18/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DIANTHUS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,13,12/16/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HIPPEASTRUM HERB.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,15,12/16/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LILIUM L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,10,9/18/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LIMONIUM SINUATUM (L.) MILL. = STATICE SINUATA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,9,9/17/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ASTER L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,11,9/16/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE GERBERA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,8,9/3/2003,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HYPERICUM L., HYPERICUM X INODORUM MILL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,4,7/23/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SAINTPAULIA H. WENDL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,7/23/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HIBISCUS ROSA-SINENSIS L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,7/23/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLIDAGO VIRGAUREA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,1/23/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PENNISETUM GLAUCUM (L.) R. BR.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,1/17/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MUSA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,7,1/7/2003,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PYRUS COMMUNIS L. (FRUTÍFERAS)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,12/27/2002,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE GUZMANIA RUIZ ET PAV.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,3,8/30/2002,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CAJANUS CAJAN L. MILLSP.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,6/25/2002,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE STENOTAPHRUM SECUNDATUM (WALTER) KUNTZE
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,S/N,3/20/2002,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE XTRITICOSECALE WITTM. EX A. CAMUS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,S/N,3/1/2002,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE AVENA BREVIS ROTH, AVENA L., AVENA SATIVA L., AVENA STRIGOSA SCHREB."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,S/N,2/21/2002,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HORDEUM VULGARE L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,S/N,7/27/2001,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DAUCUS CAROTA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,S/N,6/1/2001,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LACTUCA SATIVA L.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,2,11/21/2000,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE COFFEA ARABICA L., COFFEA ARABICA L. X COFFEA CANEPHORA PIERRE EX A. FROEHNER, COFFEA CANEPHORA PIERRE EX A. FROEHNER"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,6/29/2000,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MALUS MILL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO CONJUNTO,1,10/2/2012,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO AÉREA DOS INGREDIENTES ATIVOS IMIDACLOPRIDO, CLOTIANIDINA, FIPRONIL E TIAMETOXAN"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CARTA-CIRCULAR,4,11/13/1979,ROTULAGEM DE PRODUTOS DA PESCA CONGELADOS
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,79,10/21/2015,AVES. BOVINOS. SUÍNOS. PESCADO. FARINHA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. DIOXINA E FURANOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,77,10/20/2015,BOVINOS. CRONOLOGIA. CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,53,9/17/2015,PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE HABILITAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,33,8/27/2015,AVES. SUÍNOS. CONTROLE DE PERIGOS QUÍMICOS. DIOXINAS E FURANOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,29,8/26/2015,PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES. PROCEDIMENTOS DE SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE HABILITAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,3,5/5/2015,PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PARA ORIENTAÇÃO DE FISCAIS FEDERAIS SAGROPECUÁRIOS QUANDO DA ANÁLISE DE PROJETOS DE ESTABELECIMENTOS DE ABATE PARA REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,304,4/13/2015,AVES. ARÁBIA SAUDITA. RECEBIMENTO DE MISSÃO SANITÁRIA-SFDA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,157,3/3/2015,MÉXICO-CARNES-AVES-MISSÃO INTERNACIONAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,10,1/9/2015,UNIÃO ADUANEIRA. ROTULAGEM EAC. ESCLARECIMENTOS. ADITA A CIRCULAR CGPE/DIPOA Nº 01/2015.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,1001,12/26/2011,CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA. INSTRUÇÕES À RESPEITO DA EMISSÃO DE CARTA DE CORREÇÃO E PARA CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE CSI (CANCELA E SUBSTITUI A CIRCULAR CGPE/DIPOA Nº 1000/2009).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,668,8/20/2010,CHINA- CARNE DE AVES- COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,5,5/19/2010,USO DE PELE E CARNE MECANICAMENTE SEPARADA (CMS) COMO INGREDIENTES EM PRODUTOS EMPANADOS DE AVES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,2,4/30/2010,"ORIENTAÇÕES PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS, QUANDO DA CONSTATAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADES NA ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL IMPORTADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,3,3/31/2010,IMPLANTAÇÃO DA VERIFICAÇÃO OFICIAL DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PARA EMPRESAS DE MERCADO INTERNO E DA LISTA GERAL DE EXPORTADORES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,85,1/30/2009,ENCAMINHA PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE HABILITAÇÃO APÓS ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL COM MUDANÇA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,1106,11/28/2008,UE- UNIÃO EUROPEIA. NOVA REGIONALIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA “IN NATURA” PARA UE. CANCELA E SUBSTITUI A CIRCULAR CGPE/DIPOA Nº 977/2008).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,3,4/18/2008,SUÍNOS – NOVAS FREQÜENCIAS PARA A VERIFICAÇÃO OFICIAL DOS ELEMENTOS DE INSPEÇÃO E MODELOS PADRONIZADOS DE PLANILHAS PARA VERIFICAÇÃO NO LOCAL E DOCUMENTAL – CANCELA E SUBSTITUI A CIRCULAR Nº 01/2008/DICS/CGI/DIPOA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,71,1/18/2008,TRANSPORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,1,5/3/2007,AUTORIZA O ABATE DE SUÍNOS IMUNOCASTRADOS POR MEIO DE VACINA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,13,4/17/2007,SIFS JUNTO A PLANTAS DE ABATE DE AVES DE CORTE (ADITAMENTO À CIRCULAR DIPOA Nº 27/2006 E À CIRCULAR DICAO/CGI/DIPOA Nº 06/2007).
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),CIRCULAR,52,12/20/2006,PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS PARA ADESÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL / SUASA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,863,11/27/2006,"MARCA DE IDENTIFICAÇÃO NA ROTULAGEM DE CARNES FRESCAS, PREPARADOS E PRODUTOS A BASE DE CARNE DE AVES EXPORTÁVEIS PARA A UNIÃO EUROPEIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,845,11/20/2006,"MARCA DE IDENTIFICAÇÃO NA ROTULAGEM DE CARNES FRESCAS, PREPARADOS E PRODUTOS A BASE DE CARNE DE AVES EXPORTÁVEIS PARA A UNIÃO EUROPEIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,621,9/1/2006,EXPORTAÇÃO PARA RÚSSIA - IMPLEMENTAÇÃO DE ETIQUETA LACRE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,498,7/21/2006,"MARCA DE IDENTIFICAÇÃO NA ROTULAGEM DE CARNES FRESCAS, PREPARADOS E PRODUTOS A BASE DE CARNE DE AVES EXPORTÁVEIS PARA A UNIÃO EUROPEIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,475,7/6/2006,NOVA REGIONALIZAÇÃO PARA PRODUTOS À BASE DE CARNES (ADITAMENTO À CIRCULAR CGPE/DIPOA Nº 464/2006).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,213,3/29/2006,PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE VISITAS INTERNACIONAIS VISANDO A EXPORTAÇÃO. ADITAMENTO A CIRCULAR DCI/DIPOA Nº 736/2003.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,459,9/26/2005,EXPORTAÇÃO PARA RÚSSIA - IMPLEMENTAÇÃO DE ETIQUETA LACRE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,736,11/10/2003,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE VISITAS INTERNACIONAIS VISANDO HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS À EXPORTAÇÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,256,6/20/2001,APROVEITAMENTO CONDICIONAL DE CARNES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,272,12/22/1997,"IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS PADRÃO DE HIGIENE OPERACIONAL (PPHO) E DO SISTEMA DE ANÁLISE DE RISCO E CONTROLE DE PONTOS CRÍTICOS (ARCPC) EM ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS COM O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS, LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS E MEL E PRODUTOS APÍCOLAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,150,6/20/1995,"REFORMULA AS INSTRUÇÕES PARA O TRABALHO ROTINEIRO DE REINSPEÇÃO NA INDÚSTRIA, BASICAMENTE PARA O MERCADO INTERNACIONAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,CIRCULAR,113,9/2/1988,OBTENÇÃO DE SANGUE OU SORO FETAL BOVINO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,126,8/29/1988,NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANTO À DESTINAÇÃO E MARCAÇÃO DE CARCAÇAS NO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO FINAL - DIF.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,53,5/19/1988,CRITÉRIOS ADOTADOS PARA OBTENÇÃO DO PRODUTO “CARNE RESFRIADA” (OU CONGELADA) DE BOVINOS SEM OSSO (CORTE MATURADO).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,286,9/13/1979,INDUSTRIALIZAÇÃO DO LEITE DE BUBALINO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,316,4/6/1971,"ROTULAGEM DE PRODUTOS DE PESCADO - DESIGNAÇÃO ""SUPERGELADO""."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,440-2008,6/30/1905,"ENCAMINHA O MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA SUBPRODUTOS ANIMAIS A UTILIZAR PARA FINS TÉCNICOS, DESTINADOS A EXPEDIÇÃO PARA OU A TRÂNSITO NA COMUNIDADE EUROPEIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,297-2008,6/30/1905,ENCAMINHA MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA CARNE DE AVES “IN NATURA” PARA ILHAS CANÁRIAS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,280-2008,6/30/1905,"ENCAMINHA MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA ALIMENTOS TRANSFORMADOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS ENLATADOS, DESTINADOS A EXPEDIÇÃO PARA OU A TRÂNSITO NA COMUNIDADE EUROPEIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,36-2007,6/29/1905,"IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET – SIFNET, PARA AS EXPORTAÇÕES PARA O CANADÁ."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,110-2007,6/29/1905,"IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET – SIGSIF, PARA AS EXPORTAÇÕES PARA NOVA CALEDÔNIA, TRINDADE E TOBAGO E OMÃ."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,469-2007,6/29/1905,"IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET –SIGSIF, PARA EXPORTAÇÃO DE PREPARADOS DE CARNE DE AVES DESTINADOS A SUÍÇA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,468-2007,6/29/1905,"IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET –SIGSIF, PARA EXPORTAÇÃO DE PREPARADOS DE CARNE DE AVES DESTINADOS AOS PAÍSES MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, NOS IDIOMAS PORTUGUÊS, INGLÊS, FRANCÊS, ESPANHOL, ITALIANO E ALEMÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,478-2007,6/29/1905,"ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO E DE SALUBRIDADE PARA PREPARADOS DE CARNES DE AVES DESTINADOS AOS PAÍSES MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, NO IDIOMA HOLANDÊS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,789-2007,6/29/1905,"MODELO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA PARA CARNE DE AVES CONGELADA/PROCESSADA, PARA EXPORTAÇÃO PARA CINGAPURA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,711-2007,6/29/1905,"MODELO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO PARA EXPORTAÇÃO DE CARNE FRESCA DE AVES, PRODUTOS À BASE DE CARNE DE AVES, OVOS E PRODUTOS DE OVO PARA NOVA CALEDÔNIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,694-2007,6/29/1905,ENCAMINHA MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO INTERNACIONAL PARA SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL A SEREM EXPORTADOS PARA A FEDERAÇÃO DA RÚSSIA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,592-2007,6/29/1905,ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SAÚDE PÚBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO À ALBÂNIA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,593-2007,6/29/1905,ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SAÚDE PÚBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO À NORUEGA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,594-2007,6/29/1905,ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SAÚDE PÚBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO PARA ILHAS MAYOTE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,595-2007,6/29/1905,ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SAÚDE PÚBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO À CROÁCIA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,596-2007,6/29/1905,ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SAÚDE PÚBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO À MACEDÔNIA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,164-2005,6/27/1905,"IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET – SIFNET, PARA AS EXPORTAÇÕES PARA RÚSSIA, ARGENTINA E URUGUAI."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,252-2005,6/27/1905,"IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET – SIFNET, PARA AS EXPORTAÇÕES PARA EQUADOR, CORÉIA E POLÔNIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,DESPACHO,1,12/19/2019,EMITE ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À UNIFORMIZAÇÃO DAS AÇÕES E PROCEDIMENTOS QUANDO DA PRESENÇA DE INSETOS VIVOS EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,DESPACHO,14,11/14/2019,"ESTENDE, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019, O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS LAUDOS DE IMPORTAÇÃO DE VINHOS, NA FORMA CONTIDA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 67, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2018, SENDO INDISPENSÁVEIS QUE CONSTEM NOS REFERIDOS LAUDOS OS SEGUINTES PARÂMETROS ANALÍCOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,DESPACHO,102,2/8/2019,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO AVÍCOLA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,DESPACHO,S/N,1/24/1992,TRATA DOS REQUISITOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS PARA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO CURSO DE COORDENADORES DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA PARA ENG. AGR.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,FAX CIRCULAR,66,9/16/2009,PADRONIZA PROCEDIMENTOS FRENTE À SUSPEITA DE DOENÇA CAUSADA PELO VÍRUS INFLUENZA A/H1N1 PANDÊMICO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INFORMAÇÃO,17,1/15/2019,"DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS COM AS EXPRESSÕES: ""FRANGO COM ALIMENTAÇÃO 100% VEGETAL"", ""GARANTIA DE ORIGEM"", ""GRANJAS EXCLUSIVAS"", ""LIVRE DE ANTIBIÓTICOS"" E ""CRIADOS SEM USO DE ANTIBIÓTICOS""."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO CONJUNTA,1,6/16/2014,"ESTABELECE AS DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O REGISTRO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS PARA CULTURAS COM SUPORTE FITOSSANITÁRIO INSUFICIENTE, BEM COMO O LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUOS PERMITIDO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO DE SERVIÇO,2,8/12/2003,DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS NECESSÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA DETECÇÃO DE ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS (EET) EM RUMINANTES.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO DE SERVIÇO,19,6/28/2002,DISTRIBUIÇÃO DE ANTÍGENOS E TUBERCULINAS PARA DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE E DE TUBERCULOSE.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO DE SERVIÇO,6,4/22/2002,"DETERMINA O RASTREAMENTO E A IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE TODOS OS BOVINOS IMPORTADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1995, DE PAÍSES COM SITUAÇÃO SANITÁRIA DIFERENTE DO BRASIL QUANTO ÀS ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS (EET)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO DE SERVIÇO,1,3/7/2002,DEFINE PROCEDIMENTOS E NORMAS NECESSÁRIOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA A DETECÇÃO DE ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS (EET) EM RUMINANTES
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO DE SERVIÇO,21,12/7/2001,COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VACINA CONTRA A BRUCELOSE.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,7/1/2009,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FABRICAÇÃO, O CONTROLE DE QUALIDADE, A COMERCIALIZAÇÃO E O EMPREGO DE PRODUTOS ANTIMICROBIANOS DE USO VETERINÁRIO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,7/1/2007,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, AVALIAÇÃO, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE VACINA CONTRA A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,6/15/2020,"ESTABELECE OS INGREDIENTES E ADITIVOS AUTORIZADOS PARA USO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL, INCLUINDO-SE AQUELES UTILIZADOS NA ALIMENTAÇÃO HUMANA E SUSCEPTÍVEIS DE EMPREGO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INCLUSÃO E A ALTERAÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS APROVADAS COMO INGREDIENTES E ADITIVOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,5/19/2020,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 05 DE AGOSTO DE 2009."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,5/8/2020,"ALTERA A ALÍNEA ''F'' DO INCISO II DO ART. 12, A ALÍNEA ''C'' DO INCISO V DO ART. 13 E OS ANEXOS I E II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2008."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,4/30/2020,"ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 63, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004,"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,4/29/2020,"PROÍBE O INGRESSO E A INCORPORAÇÃO DE ANIMAIS VACINADOS CONTRA A FEBRE AFTOSA NOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA, RIO GRANDE DO SUL E REGIÕES DOS ESTADOS DO AMAZONAS E DO MATO GROSSO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 29 DE ABRIL DE 2020."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,4/29/2020,"PROÍBE A MANUTENÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE VACINA CONTRA A FEBRE AFTOSA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NO BLOCO I DO PLANO ESTRATÉGICO 2017-2026 DO PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO E PREVENÇÃO DA FEBRE AFTOSA (PE PNEFA), CONSTITUÍDO PELOS ESTADOS DO ACRE E DE RONDÔNIA, E PELA REGIÃO DO ESTADO DO AMAZONAS ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE APUÍ, BOCA DO ACRE, CANUTAMA, EIRUNEPÉ, ENVIRA, GUAJARÁ, HUMAITÁ, ITAMARATI, IPIXUNA, LÁBREA, MANICORÉ, NOVO ARIPUANÃ, PAUINI E PARTE DO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ, E PELA REGIÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMPOSTA PELO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA E PARTES DOS MUNICÍPIOS DE ARIPUANÃ, COLNIZA, COMODORO E JUÍNA, CONFORME DESCRITO NOS ANEXOS I E II DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,4/29/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS FERMENTADAS E SECAS (CATEGORIA 2, CLASSE 9) DE CACAU (THEOBROMA CACAO) PRODUZIDAS EM GANA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,4/28/2020,"RTIQ DE CARNE MECANICAMENTE SEPARADA (CMS) - ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04, DE 31 DE MARÇO DE 2000."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,4/28/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS FERMENTADAS E SECAS (CATEGORIA 2, CLASSE 9) DE CACAU (THEOBROMA CACAO) PRODUZIDAS NA COSTA DO MARFIM, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,4/27/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN OVINO CONGELADO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 18/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,4/27/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN CAPRINO CONGELADO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 19/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,4/27/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS PARA ABATE IMEDIATO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 17/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,4/27/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES CAPRINOS COLETADOS IN VIVO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 15/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,4/27/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS PARA REPRODUÇÃO OU ENGORDA"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 20/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,4/27/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES OVINOS COLETADOS IN VIVO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 16/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,4/24/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE CITROS (CITRUSSPP.) PRODUZIDOS NO EGITO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,4/24/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE CITROS (CITRUSSPP.) PRODUZIDOS NO EGITO."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,4/23/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O LIVRE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSPECIONADOS POR CONSÓRCIO PÚBLICO DE MUNICÍPIOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,4/20/2020,"ALTERA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL, PREVISTOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,4/20/2020,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE QUARENTENA PARA A IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS REGULAMENTADOS NO BRASIL, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DO SEU ANEXO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,4/15/2020,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PARA O REGISTRO, CADASTRO, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO TEMPORÁRIA E CANCELAMENTO DE REGISTRO E CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL DE QUE TRATA O REGULAMENTO DO DECRETO Nº 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DE ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS HABILITADOS À EXPORTAREM PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,4/14/2020,"EXCLUI OS MUNICÍPIOS DE JEQUITINHONHA E JOAÍMA DA ÁREA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, RECONHECIDA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/13/2020,"ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,4/9/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS PARA ABATE IMEDIATO APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 41/18, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,4/8/2020,DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE FUNGICIDAS E ÓLEO MINERAL COM USO DE AERONAVES AGRÍCOLAS NA CULTURA DA BANANA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,4/8/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE ESTACAS SEM RAIZ DE VIDEIRA (VITIS SP.) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NO CHILE"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,4/8/2020,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 12, DE 12 DE JULHO DE 2015"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,4/7/2020,"AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS, SUAS PARTES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS, E OUTROS ARTIGOS REGULAMENTADOS FICA CONDICIONADA À DEFINIÇÃO DOS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS ESTABELECIDOS POR MEIO DE ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP, DE ACORDO COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,4/6/2020,"AUTORIZA O USO DA VACINA CONTRA PESTE SUÍNA CLÁSSICA (PSC) NA ZONA NÃO LIVRE DA DOENÇA, DE ACORDO COM O PLANO ESTRATÉGICO BRASIL LIVRE DE PESTE SUÍNA CLÁSSICA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,4/6/2020,"ESTABELECE ALTERAÇÕES PONTUAIS EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS SDA OU ANEXOS DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS SDA, QUE REGULAMENTAM O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS (PNSE), PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS SUÍDEOS (PNSS), PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE (PNCEBT) E PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA (PNSA), A FIM DE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, A ATIVIDADE ECONÔMICA PECUÁRIA E O ABASTECIMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL À POPULAÇÃO, NO CONTEXTO DA SITUAÇÃO DE DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E SUA CLASSIFICAÇÃO MUNDIAL COMO PANDEMIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/6/2020,"ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 9, DE 19 DE MARÇO DE 2018"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,4/6/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE MILHO (ZEA MAYS), PRODUZIDAS NO CHILE"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,3/25/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL O ""REGULAMENTO TÉCNICO DO MERCOSUL SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/INDUSTRIALIZADORES DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO"", APROVADO PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC Nº 80/96, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,3/19/2020,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 06, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA ESTABELECER A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE AÇÚCAR NA ELABORAÇÃO DO FERMENTADO DE FRUTA QUE SIRVA DE MATÉRIA PRIMA PARA A PRODUÇÃO DE FERMENTADO ACÉTICO DE FRUTA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,3/19/2020,"ALTERA A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA SIDRA ESTABELECIDA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/16/2020,"ALTERA O ANEXO XIV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,3/9/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL O REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CASEÍNA ALIMENTAR, APROVADO PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 61/2019."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,3/6/2020,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA EQUIVALÊNCIA E ADESÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SISBI-POA), DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,3/3/2020,"ESTABELECE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO ZOOGENÉTICA, REQUISITO NECESSÁRIO PARA A INSCRIÇÃO DE REPRODUTORES DAS ESPÉCIES BOVINA, BUBALINA, OVINA E CAPRINA EM CENTROS DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SÊMEN - CCPS, REGISTRADOS NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, VISANDO PROMOVER GANHOS GENÉTICOS AOS REBANHOS NACIONAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/19/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE AMEIXA (PRUNUS SALICINA E PRUNUS DOMESTICA) PRODUZIDOS NA ITÁLIA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,1/30/2020,"ESTABELECE OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA A ÁGUA DE COCO, BEM COMO OS RESPECTIVOS PARÂMETROS ANALÍTICOS, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DOS SEUS ANEXOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,1/23/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE PERA (PYRUS SPP) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NA CHINA, NA FORMA DO PROTOCOLO QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/22/2020,"ALTERA O ART. 23 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 09, DE 21 DE MAIO DE 2019."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,1/22/2020,"REVOGA OS ART. 3º, OS INCISOS IV E V DO ART. 4º E O § 1º DO ART. 26, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 46, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/21/2020,"ALTERA A OBSERVAÇÃO 4 (OBS 4) DO ANEXO VII (NOMENCLATURA DE BOVINO E BUBALINO) DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,1/21/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O ""MECANISMO PARA DIMINUIR A OCORRÊNCIA DA PRESENÇA EM BAIXOS NÍVEIS (PBN) DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) ENTRE OS ESTADOS PARTES"", APROVADO PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 23/2019"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/15/2020,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/13/2020,"PROÍBE, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, A IMPORTAÇÃO, A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE ADITIVOS MELHORADORES DE DESEMPENHO QUE CONTENHAM OS ANTIMICROBIANOS TILOSINA, LINCOMICINA, E TIAMULINA, CLASSIFICADOS COMO IMPORTANTES NA MEDICINA HUMANA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,75,12/31/2019,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E DEFINE OS PARÂMETROS ANALÍTICOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE BEBIDAS, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, NACIONAIS E IMPORTADOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,12/27/2019,PROÍBE O INGRESSO E A INCORPORAÇÃO DE ANIMAIS VACINADOS CONTRA A FEBRE AFTOSA NO ESTADO DO PARANÁ.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,12/24/2019,"ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REGISTRO DE AGROTÓXICOS E AFINS DESTINADOS AO USO AGRÍCOLA EM CULTIVOS DE PLANTAS ORNAMENTAIS, BEM COMO PARA INCLUSÃO DESSES USOS EM
PRODUTOS JÁ REGISTRADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,73,12/23/2019,"ESTABELECE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, O REGULAMENTO TÉCNICO DE BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS DESTINADAS AOS PRODUTORES RURAIS FORNECEDORES DE LEITE PARA A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS ARTESANAIS, NECESSÁRIAS À CONCESSÃO DO SELO ARTE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,72,12/18/2019,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2008."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,12/13/2019,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,264,12/10/2019,"APROVA O PLANO ESTRATÉGICO BRASIL LIVRE DE PESTE SUÍNA CLÁSSICA, DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE SUÍDEOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,67,12/10/2019,"ESTABELECE OS REQUISITOS PARA QUE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL REALIZEM A CONCESSÃO DO SELO ARTE, AOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,65,12/10/2019,"ESTABELECE OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA OS
PRODUTOS DE CERVEJARIA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,66,12/10/2019,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DE MARGARINA, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,64,12/10/2019,"REVOGA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 9º DO DECRETO Nº 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019:
I - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 17 DE MAIO DE 2012;
II - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013;
III - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015;
IV - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 25 DE AGOSTO DE 2016;
V - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2018;
VI - A PORTARIA Nº 95, DE 24 DE AGOSTO DE 2016;
VII - A PORTARIA N° 1.361, DE 16 DE JUNHO DE 2017;
VIII - A PORTARIA Nº 637, DE 23 DE ABRIL DE 2018;
IX - A PORTARIA Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2018;
X - A PORTARIA Nº 108, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,63,12/6/2019,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2016"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,12/4/2019,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MELANCIA (CITRULLUS LANATUS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS EM ISRAEL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,11/28/2019,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE ESTACAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE CALANCHOÊ (KALANCHOE BLOSSFELDIANA) PRODUZIDAS NA DINAMARCA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,62,11/27/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA VITIS VINIFERA (VIDEIRA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 22/2019, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,11/19/2019,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,61,11/19/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA EUCALYPTUS SPP. (EUCALIPTO) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/19, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,11/7/2019,ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DA IN 76/2018; ALTERA OS ARTIGOS 44;45;49 E 52 DA IN 77/2018
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,11/6/2019,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,11/6/2019,"ALTERA ALGUNS ARTIGOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 77, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,11/6/2019,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BULBOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE ALHO (ALLIUM SATIVUM) PRODUZIDOS NO EGITO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,11/6/2019,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE UVA (VITIS VINIFERA) PRODUZIDOS NO EGITO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,10/31/2019,"ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, OS CRITÉRIOS DE CONTROLE OFICIAL DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS EM EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, QUE FORNEÇAM MATÉRIA-PRIMA PARA O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE PRODUTOS DA PESCA DESTINADOS À UNIÃO EUROPEIA - UE, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,10/23/2019,"REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO EM PORTOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRAS, QUANDO DA IMPORTAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,10/18/2019,"INCLUI NA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES - (PQA), CONSTANTES DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 39, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018, PUBLICADA NO D.O.U DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, AS PRAGAS CANDIDATUS PHYTOPLASMA PALMICOLA (PALM LETHAL YELLOWING PHYTOPLASMA) E CANDIDATUS PHYTOPLASMA COCOSTANZANIA (PALM LETHAL YELLOWING PHYTOPLASMA) (BACTERIA), IMPATIENS NECROTIC SPOT VIRUS (INSV), E BRADYBAENA TOURANNENSIS, LAEVICAULIS ALTE E THEBA PISANA (MOLLUSCA)"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,10/17/2019,"ESTABELECE AS REGRAS SOBRE O RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS MORTOS E RESÍDUOS DA PRODUÇÃO PECUÁRIA COMO ALTERNATIVA PARA A SUA ELIMINAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS RURAIS."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,10/17/2019,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,10/15/2019,"PROÍBE A MANUTENÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA NO ESTADO DO PARANÁ, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2019."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,10/2/2019,DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DOS PORTOS DE DESEMBARQUE OBRIGATÓRIO DE ATUNS E AFINS NO LITORAL BRASILEIRO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,10/2/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PINUS SPP. (PINUS) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. N° 13/2018, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,9/17/2019,"ALTERA O ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMTIVA Nº 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,9/17/2019,"ESTABELECE O PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA KOMBUCHA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DO SEU ANEXO"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,9/17/2019,"ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPÉCIES OLERÍCOLAS, CONDIMENTARES, MEDICINAIS E AROMÁTICAS E OS SEUS PADRÕES DE SEMENTES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, VISANDO À GARANTIA DE SUA QUALIDADE E IDENTIDADE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,9/10/2019,"INCLUI O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL COMO UNIDADE DA FEDERAÇÃO COM OCORRÊNCIA DA PRAGA QUARENTENÁRIA PRESENTE CANDIDATUS LIBERIBACTER ASIATICUS, NO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,9/4/2019,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC Nº 02, DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,8/30/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL A ''MODIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SUÍNOS DOMÉSTICOS PARA REPRODUÇÃO (MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 56/2014)'', APROVADA PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 38/2018."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,8/30/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA CUCURBITA MÁXIMA (ABÓBORA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC-MERCOSUL Nº 39/08, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,8/20/2019,"REGULAMENTO TÉCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E OS REQUISITOS DE QUALIDADE QUE DEVEM APRESENTAR O CAMARÃO FRESCO, O CAMARÃO RESFRIADO, O CAMARÃO CONGELADO, O CAMARÃO DESCONGELADO, O CAMARÃO PARCIALMENTE COZIDO E O CAMARÃO COZIDO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,8/20/2019,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E OS REQUISITOS DE QUALIDADE QUE DEVEM APRESENTAR A LAGOSTA FRESCA E A LAGOSTA CONGELADA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,8/14/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA CUCUMIS MELO (MELÃO) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC-MERCOSUL Nº 41/08, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,8/13/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA TRIFOLIUM SPP. (TREVO) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC-MERCOSUL Nº 21/06, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,8/12/2019,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2000."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,8/7/2019,"ESTABELECE OS REQUISITOS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,7/24/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA CITRULLUS LANATUS (MELANCIA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC MERCOSUL Nº 42/08, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,7/23/2019,"DEFINE, CONFORME ESTABELECIDO NO MANUAL DE CONSTRUÇÃO E APLICAÇÃO DO SELO ARTE, DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.AGRICULTURA.GOV.BR, O MODELO DE LOGOTIPO A SER UTILIZADO NA ROTULAGEM DOS PRODUTOS DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS COMO ARTESANAIS NAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,7/15/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN EQUINO CONGELADO"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 13/2014 COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 32/2018"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,7/11/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA CUCURBITA PEPO (ABÓBORA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC-MERCOSUL Nº 37/2008, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,7/11/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA CUCURBITA MOSCHATA (ABÓBORA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC-MERCOSUL Nº 38/08, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/9/2019,RECONHECE O PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA BEBIDA MEXICANA TEQUILA SEGUNDO AS NORMAS OFICIAIS DOS ESTADOS UNIDOS DO MÉXICO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,7/5/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA ABATE IMEDIATO"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 40/2018."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,7/5/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA ENGORDA"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 39/18"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,7/5/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL A ""MODIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO (MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 49/14)"", APROVADA PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 42/18"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,7/5/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL A ""MODIFICAÇÃO DOS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES EQUINOS (MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 42/07)"", APROVADA PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 43/18"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,6/28/2019,"ALTERA OS ANEXOS VI, VIII, XXXI, XXXVIII, XXXIX, XLI E XLIV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,6/27/2019,"APROVA A TABELA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 53 DA LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, E NOS ARTS. 29 E 30 DO DECRETO Nº 2.366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA DO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,6/3/2019,"ADOTA A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL A RESOLUÇÃO GM/MERCOSUL Nº 63/18 E DISPÕE SOBRE OS ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM CARNES E PRODUTOS CÁRNEOS, COMO DISPOSIÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELOS ESTABELECIMENTOS SOB INSPEÇÃO FEDERAL.
"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,5/27/2019,"APROVA OS FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR E PARA O RELATÓRIO TÉCNICO DESCRITIVO DE OBTENÇÃO DE CULTIVAR, DE QUE TRATAM OS ANEXOS I E II DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA, BEM COMO SUAS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,5/21/2019,"ESTABELECE A AMPLITUDE, OS REQUISITOS, OS CRITÉRIOS E OS PRAZOS PARA FINS DE REGISTRO NO CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (CGC/MAPA) DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,5/16/2019,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE FEIJÃO ( PHASEOLUS VULGARIS ), CATEGORIA 3, CLASSE 9, IN NATURA, PRODUZIDOS NO MÉXICO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,5/13/2019,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTÍCOLAS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,5/9/2019,"ESTABELECE O REGULAMENTO PARA INGRESSO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRESUMIVELMENTE NÃO VEICULADORES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS, EM BAGAGEM DE VIAJANTES, PARA CONSUMO PRÓPRIO E SEM FINALIDADE COMERCIAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/9/2019,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECUÁRIO, DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA, PARA UTILIZAÇÃO OU CONSUMO DURANTE A COPA AMÉRICA DE 2019."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,5/8/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 112, DE 29 DE MAIO DE 1987 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO- MAPA, O REGISTRO DAS ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES QUE PROMOVEM O DESENVOLVIMENTO DAS ESPÉCIES E OU DAS RAÇAS ANIMAIS DE VALOR ECONÔMICO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,5/2/2019,"EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES - (PQA), CONSTANTES DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 39, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018, PUBLICADA NO D.O.U DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, AS PRAGAS FUMARIA MURALIS, SPHENOCLEA ZEYLANICA E STACHYTARPHETA JAMAICENSIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,4/23/2019,"APROVA O PLANO DE AMOSTRAGEM E OS LIMITES DE REFERÊNCIA PARA O PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PNCRC DE 2019 PARA AS CADEIAS DE CARNES BOVINA, SUÍNA, CAPRINA, OVINA, EQUINA, DE COELHO, DE AVES E DE AVESTRUZ, DE LEITE, PESCADO, MEL E OVOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,4/15/2019,"ALTERA O ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - INC Nº 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,4/3/2019,ESTABELECE BOAS PRÁTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE TORNEIOS LEITEIROS PARA FINS DE USO RACIONAL DA FAUNA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,3/20/2019,"TORNA PÚBLICA A LISTA DE REFERÊNCIA DE ESPÉCIES VEGETAIS DOMESTICADAS OU CULTIVADAS QUE FORAM INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E CONFORME DIVULGADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DISPONÍVEL NO PORTAL WWW.AGRICULTURA.GOV.BR."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/18/2019,"SUSPENDE OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2014, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,3/14/2019,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO PRÉVIA DE PROJETO, REFORMA E AMPLIAÇÃO, REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, ALTERAÇÕES CADASTRAIS E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA, E RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIPOA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/28/2019,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/25/2019,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZOU O USO DA VACINA CONTRA PESTE SUÍNA CLÁSSICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU O USO DA VACINA CONTRA A PESTE SUÍNA CLÁSSICA NO ESTADO DO AMAPÁ."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,1/23/2019,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/17/2019,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PERSEA AMERICANA (ABACATE) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 21/18, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/15/2019,REGULAMENTO TÉCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O PEIXE SALGADO E O PEIXE SALGADO SECO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,62,12/24/2018,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA N° 26, DE 20 DE JULHO DE 2017 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,61,12/24/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,12/20/2018,"ESTABELECE O CONTROLE MICROBIOLÓGICO EM CARCAÇA DE SUÍNOS E EM CARCAÇA E CARNE DE BOVINOS EM ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS, REGISTRADOS NO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA), COM OBJETIVO DE AVALIAR A HIGIENE DO PROCESSO E REDUZIR A PREVALÊNCIA DE AGENTES PATOGÊNICOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,81,12/19/2018,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE E OS PROCEDIMENTOS PARA USO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL DE COPRODUTOS DA INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO HUMANA E A ANIMAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,12/17/2018,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA O REGISTRO DE ADITIVOS ANTIMICROBIANOS MELHORADORES DE DESEMPENHO E ADITIVOS ANTICOCCIDIANOS ADMINISTRADOS VIA ALIMENTAÇÃO ANIMAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,12/17/2018,"ESTABELECE O CONTROLE MICROBIOLÓGICO EM CARCAÇA DE SUÍNOS E EM CARCAÇA E CARNE DE BOVINOS EM ABATEDOUROS FRIGORÍFICOS, REGISTRADOS NO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA), COM OBJETIVO DE AVALIAR A HIGIENE DO PROCESSO E REDUZIR A PREVALÊNCIA DE AGENTES PATOGÊNICOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,79,12/14/2018,APROVA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO ANTE E POST MORTEM DE SUÍNOS COM BASE EM RISCO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,12/10/2018,"EXCLUI ALGODÃO (GOSSYPIUM SP.), SOJA (GLYCINE MAX) E MILHO (ZEA MAYS), DA LISTA DE HOSPEDEIROS DA PRAGA QUARENTENÁRIA PRESENTE AMARANTHUS PALMERI, CONSTANTE DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,12/4/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,11/28/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,75,11/27/2018,"ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS E PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,11/26/2018,"DEFINE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE), POR MEIO DAS TÉCNICAS DENOMINADAS IMUNODIFUSÃO EM GEL DE AGAR (IDGA) E ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO (ELISA -ENZYME-LINKED IMMUNOSORBENT ASSAY), A SEREM ADOTADOS PELOS LABORATÓRIOS PERTENCENTES À REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA), EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS (PNSE)"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,78,11/26/2018,ESTABELECE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DAS PROVAS ZOOTÉCNICAS E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS COM OBJETIVO DE REALIZAR O SERVIÇO DE CONTROLE LEITEIRO E AVALIAÇÃO GENÉTICA OU GENÉTICA E GENÔMICA DE ANIMAIS COM APTIDÃO LEITEIRA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,76,11/26/2018,"ESTABELECE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE QUE DEVEM APRESENTAR O LEITE CRU REFRIGERADO, O LEITE PASTEURIZADO E O LEITE PASTEURIZADO TIPO A."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,77,11/26/2018,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PRODUÇÃO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE, SELEÇÃO E RECEPÇÃO DO LEITE CRU EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO OFICIAL."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,74,11/26/2018,"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, O EMPREGO DE CÃES DE DETECÇÃO DE ODORES COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR AOS PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,11/19/2018,ESTABELECE OS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DE MATERIAIS EXPERIMENTAIS OU PRÉ-COMERCIAIS E DE MATERIAIS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE COMO PARENTAIS DE HÍBRIDOS NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,72,11/16/2018,"APROVA OS REQUISITOS E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COMO BEBIDAS E FERMENTADOS ACÉTICOS, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,11/16/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FLORES DE PEÔNIA (PAEONIA LACTIFLORA) (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NA ARGENTINA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,71,11/13/2018,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - CF E DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE REEXPORTAÇÃO - CFR, POR SOLICITAÇÃO DO EXPORTADOR, E APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,69,11/6/2018,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DEFININDO OS REQUISITOS MÍNIMOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA PRODUTOS HORTÍCOLAS. ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA NÃO SE APLICA NAS SEGUINTES SITUAÇÕES: I - AOS PRODUTOS HORTÍCOLAS DESTINADOS À TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIAL, DESDE QUE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COMO TAL; II - AOS PRODUTOS PROCESSADOS, INDUSTRIALIZADOS, DESCASCADOS, CORTADOS, EM CONSERVAS E MINIMAMENTE PROCESSADOS, QUE ESTEJAM PRONTOS PARA O CONSUMO; III - AOS BROTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DA GERMINAÇÃO DE SEMENTES E DE PRODUTOS HORTÍCOLAS; IV - ÀS AMÊNDOAS, NOZES, CASTANHAS, FRUTOS SECOS E ESPECIARIAS; E V - ÀS FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,67,11/5/2018,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, OS PROCEDIMENTOS DE INFORMATIZAÇÃO DOS TRÂMITES ADMINITRATIVOS DE CERTIFICAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS, FERMENTADOS ACÉTICOS, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, NO QUE SE REFERE ÀS ATRIBUIÇÕES DAS ÁREAS TÉCNICAS DAS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NA UNIDADES DA FEDERAÇÃO - SFA-UF (RETIFICADA EM 28/11/2018)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,10/30/2018,APROVA OS REGULAMENTOS TÉCNICOS PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MISTURA.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,10/30/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,10/29/2018,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE AVES ORNAMENTAIS E SEUS OVOS FÉRTEIS E DEFINIDAS AS EXIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUARENTENÁRIOS PARA AVES ORNAMENTAIS E SEUS OVOS FÉRTEIS
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,62,10/29/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE OVOS PARA INCUBAR DE AVES DOMÉSTICAS E DE AVES DOMÉSTICAS DE UM DIA"", APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 31/2018."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,10/29/2018,REGULAMENTO TÉCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O QUEIJO REINO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,10/26/2018,REGULAMENTO TÉCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E OS REQUISITOS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O LEITE CONDENSADO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,10/25/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,10/22/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE ROMÃ (PUNICA GRANATUM) PRODUZIDOS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,10/22/2018,"RECONHECE O ESTADO DE GOIÁS COMO ÁREA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA (MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS), EXCETUANDO-SE OS MUNICÍPIOS DE AMORINÓPOLIS, ARAGARÇAS, ARENÓPOLIS, BALIZA, BOM JARDIM DE GOIÁS, CAIAPÔNIA, DIORAMA, DOVERLÂNDIA, FAZENDA NOVA, IPORÁ, ISRAELÂNDIA, IVOLÂNDIA, JAUPACI, JUSSARA, MINEIROS, MOIPORÁ, MONTES CLAROS DE GOIÁS, PALESTINA DE GOIÁS, PIRANHAS, SANTA FÉ DE GOIÁS E SANTA RITA DO ARAGUAIA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,10/22/2018,"REGULAMENTA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DA PRODUÇÃO ORGÂNICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,10/11/2018,INCOMPATIBILIDADE DE MISTURAS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,10/8/2018,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 2007."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,10/1/2018,INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE BOVINOS E BÚFALOS - SISBOV
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,10/1/2018,"INSTITUI ZONA DE PROTEÇÃO PARA FEBRE AFTOSA NA FRONTEIRA COM A VENEZUELA, NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, ESTADO DE RORAIMA, DENTRO DE ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO EXISTENTE NO BRASIL"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,10/1/2018,INCORPORA REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO LEITE EM PÓ.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,10/1/2018,"ESTABELECE, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, OS PARÂMETROS ANALÍTICOS DE SUCO E DE POLPA DE FRUTAS E A LISTAGEM DE FRUTAS E DEMAIS QUESITOS COMPLEMENTARES AOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE JÁ FIXADOS PELO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ATRAVÉS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PARA AS SEGUINTES BEBIDAS: I - SUCO DE FRUTA - ANEXO I; E II - POLPA DE FRUTA - ANEXO II."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,10/1/2018,"ESTABELECE, NA FORMA DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, A LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS PRESENTES (PQP) PARA O BRASIL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,10/1/2018,"ESTABELECE, NA FORMA DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, A LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES (PQA) PARA O BRASIL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,9/27/2018,DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS E SEUS DERIVADOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,9/26/2018,"ESTABELECE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE SUCO E POLPA DE FRUTA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/25/2018,"APROVA OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE IMPORTAÇÃO, DE REINSPEÇÃO E DE CONTROLES ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTÍVEIS PELO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - DIPOA/SDA/MAPA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,9/25/2018,"APROVA OS PROCEDIMENTOS DE RECONHECIMENTO DE SISTEMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS PELO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - DIPOA/SDA/MAPA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,9/20/2018,"ALTERA O ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,9/17/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE AZEVÉM (LOLIUM P E RE N E ), PRODUZIDAS NA ITÁLIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,9/17/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE RABANETE (RAPHANUS SATIVUS) PRODUZIDAS NA ESPANHA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,9/13/2018,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE COLHEITA DE AMOSTRAS E ENVIO DE RESULTADOS DE CONTROLE E QUALIDADE OFICIAL DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,9/5/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE CHIA (SALVIA HISPANICA) (CATEGORIA 3, CLASSE 9), PRODUZIDOS NO PARAGUAI, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,8/31/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,8/30/2018,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO AÇÚCAR, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DOS ANEXOS I A IV."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,8/29/2018,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,8/28/2018,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE OU À REPRODUÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,8/28/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,8/22/2018,"ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES, PRAGAS QUARENTENÁRIAS PRESENTES E PRAGAS NÃO QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,8/15/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CÁRTAMO (CARTHAMUS TINCTORIUS), CATEGORIA 4, CLASSE 3, PRODUZIDAS NA ARGENTINA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,8/14/2018,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,8/9/2018,APROVA A NORMA TÉCNICA ESPECÍFICA PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DO PIMENTÃO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,8/8/2018,"ESTABELECE AS REGRAS SOBRE DEFINIÇÕES, EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES, GARANTIAS, REGISTRO DE PRODUTO, AUTORIZAÇÕES, EMBALAGEM, ROTULAGEM, DOCUMENTOS FISCAIS, PROPAGANDA E TOLERÂNCIAS DOS FERTILIZANTES MINERAIS DESTINADOS À AGRICULTURA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E SEUS ANEXOS I A V."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,7/26/2018,INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA TRÂNSITO DE MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,7/25/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA REPRODUÇÃO"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 10/18"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,7/25/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN SUÍNO CONGELADO"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 07/17"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,7/25/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DEFINITIVA DE EQUÍDEOS"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 08/18"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,7/25/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES DE BOVINOS E BUBALINOS COLETADOS IN VIVO E, OU PRODUZIDOS IN VITRO"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 44/17"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/24/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE NOZES PECAN (CARYA ILLINOINENSIS) (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NA ARGENTINA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,7/18/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL O ""REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE TOMATE"", APROVADO PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 26/17, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/17/2018,"REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE MORANGUEIRO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,7/3/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 51, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,6/26/2018,"ESTABELECE COMO OFICIAIS OS MÉTODOS CONSTANTES DO MANUAL DE MÉTODOS OFICIAIS PARA ANÁLISE DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL, INDEXADO AO INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER (ISBN) SOB O NÚMERO 978-85-7991-111-8, DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MAPA, PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS EM AMOSTRAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ORIUNDAS DOS PROGRAMAS E CONTROLES OFICIAIS DO MAPA, CUJA ADOÇÃO É COMPULSÓRIA PELOS LABORATÓRIOS INTEGRANTES DA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/22/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SUBSTRATO COMO MATÉRIA PRIMA, PRODUTO ACABADO OU ACOMPANHANDO PLANTAS, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,6/21/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL AS EQUIVALÊNCIAS DE DENOMINAÇÕES DE CLASSES E/OU CATEGORIAS DE SEMENTES BOTÂNICAS, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES Nº 25/17."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,6/18/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 09 DE AGOSTO DE 2017."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,6/18/2018,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 01, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/7/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE HASTES DE TULIPA COM FLORES (TULIPA GESNERIANA), CATEGORIA 3, CLASSE 9, IN NATURA, PRODUZIDAS NO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,6/4/2018,"ESTABELECE AS NORMAS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE SERINGUEIRA (HEVEA SPP.) E SEUS PADRÕES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE, COM VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/29/2018,REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE A IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE QUE DEVE ATENDER O PRODUTO CÁRNEO TEMPERADO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,5/29/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL O GLOSSÁRIO MERCOSUL DE TERMINOLOGIA DE SEMENTES, APROVADO PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES Nº 21/17."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,4/25/2018,"INSTITUI, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DO STATUS FITOSSANITÁRIO RELATIVO À PRAGA DENOMINADA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,4/23/2018,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,4/18/2018,"ALTERA O ARTIGO 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 - TRIGO DA RÚSSIA"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,4/16/2018,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,4/13/2018,"ALTERA OS ARTS. 4º, 21, 35 E O ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 30, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES INCLUSÕES:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,4/9/2018,"ALTERA O ART. 8º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 35, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,4/3/2018,ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2015 - SEMENTES VÁRIAS ORIGENS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,3/19/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE MIRTILO (VACCINIUM CORYMBOSUM) PRODUZIDOS NA ESPANHA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,3/9/2018,"INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE EMERGÊNCIAS AGROPECUÁRIAS - SINEAGRO, QUE COMPREENDE O CONJUNTO DE ÓRGÃOS, ATIVIDADES, PADRÕES E PROCEDIMENTOS, COM ATUAÇÃO PERMANENTE E COORDENADA PARA A PREPARAÇÃO E RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS AGROPECUÁRIAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/7/2018,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE PINUS (PINUS TAEDA) PRODUZIDAS NO CHILE"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,2/23/2018,"TORNA SEM EFEITO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA POR 30 DIAS A PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ISENTA O REGISTRO DOS SUBPRODUTOS NÃO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA OBTIDOS DE FONTES OU TECIDOS ANIMAIS E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRICAM OU PROCESSAM."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/22/2018,"O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE JUNHO DE 2017, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/14/2018,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,2/14/2018,COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,2/8/2018,"ESTABELECE A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DO SEU ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/7/2018,"DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA RASTREABILIDADE AO LONGO DA CADEIA PRODUTIVA DE PRODUTOS VEGETAIS FRESCOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA, PARA FINS DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,2/2/2018,"ESTABELECE PARA AS ENTIDADES PROMOTORAS DE PROVAS ZOOTÉCNICAS AS REGRAS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO ESPECIAL DE IDENTIFICAÇÃO E PRODUÇÃO - CEIP PARA BOVINOS COM APTIDÃO PARA CORTE, AVALIADOS GENETICAMENTE."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,1/30/2018,"TORNA SEM EFEITO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/23/2018,"ALTERA AS ALÍNEAS A E B, INCISO I, ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 12 DE MAIO DE 2016"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,1/23/2018,APROVA BANCO CENTRAL DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL PARA FORNECIMENTO E CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DE ANIMAIS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/19/2018,"ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE INTRODUÇÃO E DISPERSÃO DA PRAGA BACTROCERA CARAMBOLAE DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO SEM OCORRÊNCIA DA PRAGA, CONFORME ANEXO. ART. 2º ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,1/18/2018,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRODUÇÃO, CONTROLE DA QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO E EMPREGO DE VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,1/18/2018,"TORNA SEM EFEITO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2018."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,1/18/2018,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,1/18/2018,"TORNA SEM EFEITO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, SEÇÃO 1, PÁGINA 1."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,1/18/2018,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 06 DE ABRIL DE 2010."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,1/16/2018,"APROVA AS DIRETRIZES GERAIS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DO MORMO NO TERRITÓRIO NACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS (PNSE)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,1/8/2018,APROVA O BANCO CENTRAL DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ANIMAL PARA FORNECIMENTO E CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL DE ANIMAIS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/8/2018,"AS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ESTÃO SUJEITAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE OFICIAL, PODENDO SER FISCALIZADOS E REINSPECIONADOS PELAS UNIDADES DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL NOS PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRA E ADUANAS ESPECIAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,12/27/2017,ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52/2001 - AMÊNDOAS CACAO COSTA DO MARFIM E GANA
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,12/15/2017,"APROVA OS CRITÉRIOS E REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS QUE REALIZAM TESTES DE IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA E VERIFICAÇÃO DE PARENTESCO DE ANIMAIS PELA ANÁLISE DO DNA, VISANDO O REGISTRO GENEALÓGICO E A INSCRIÇÃO DE REPRODUTORES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,12/12/2017,DEFINE O PLANO DE AMOSTRAGEM DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL PARA O ANO DE 2018.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,12/12/2017,ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2009 - GRÃOS DE TRIGO DA RÚSSIA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,12/4/2017,"ESTABELECE AS NORMAS PARA A CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DA COMPARTIMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE SUÍNOS, QUANTO A EXPOSIÇÃO AOS VÍRUS DA FEBRE AFTOSA - FA E DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA - PSC"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,11/28/2017,"ACRESCENTA OS ITENS 28 E 29 NO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC NO 2, DE 12 DE JULHO DE 2013."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,11/27/2017,"APROVA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO, SUAS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EXECUTADOS NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO E TRÂNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECUÁRIO"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,11/22/2017,"MANTÉM, SOB A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS ATUALMENTE SOB A ÉGIDE DAQUELE DEPARTAMENTO, QUE O DEIXARIAM DE SER POR FORÇA DO DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017, ATÉ A EFETIVA TRANSIÇÃO PARA A UNIDADE OU ÓRGÃO COMPETENTE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,11/13/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DESCASCADOS DE GERGELIM (SESAMUM INDICUM), CATEGORIA 2, CLASSE 9, PRODUZIDOS NA NIGÉRIA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,11/13/2017,"ALTERA O INCISO I DO ART. 2º E O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 (PLUM POX VIRUS)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,11/13/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PALMEIRA RABO-DE-RAPOSA (WODYETIA BIFURCATA), CATEGORIA 4, CLASSE 3, PRODUZIDAS NA AUSTRÁLIA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,10/13/2017,"APROVA OS MÉTODOS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS EM AMOSTRAS ORIUNDAS DO CONTROLE OFICIAL DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS, CONSTANTES DO MANUAL DE MÉTODOS ANALÍTICOS OFICIAIS PARA FERTILIZANTES E CORRETIVOS INDEXADOS AO INTERNATIONAL STANDART BOOK NUMBER (ISBN) SOB NÚMERO 978-85-7991-109-5"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,10/4/2017,"APROVA AS NORMAS PARA CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES DESTINADAS À UNIÃO EUROPEIA, NA FORMA DOS ANEXOS I A XIV DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,9/18/2017,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 17 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 48, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE CITROS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,9/11/2017,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, QUANDO DESTINADAS AO USO VETERINÁRIO E DOS PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO QUE AS CONTENHAM."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/8/2017,"DEFINE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE, POR MEIO DOS MÉTODOS DO TESTE DO ANTÍGENO ACIDIFICADO TAMPONADO (AAT), DO TESTE DO 2 - MERCAPTOETANOL (2ME), DO TESTE DO ANEL EM LEITE (TAL), DO TESTE DE POLARIZAÇÃO FLUORESCENTE (FPA) E DO TESTE DE FIXAÇÃO DO COMPLEMENTO (CFT), A SEREM ADOTADOS PELOS LABORATÓRIOS PERTENCENTES À REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL (PNCEBT)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,9/8/2017,"RECONHECE OS ESTADOS DO AMAPÁ, AMAZONAS E ZONA DE PROTEÇÃO DO PARÁ COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,9/8/2017,"ALTERA O § 3º DO ART. 106 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011, ACRESCENTADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 18 DE JUNHO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/5/2017,"RECONHECE, PARA FINS DE CONTROLE INTERNO, A DETECÇÃO DA PRAGA QUARENTENÁRIA AUSENTE STERNOCHETUS MANGIFERAE, QUE TEM COMO HOSPEDEIRO EXCLUSIVO A MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA), EM FRUTOS DE MANGA DE ÁREAS NÃO COMERCIAIS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ, MESQUITA, NILÓPOLIS, NITERÓI, PARACAMBI, RIO DE JANEIRO E SEROPÉDICA, PERTENCENTES À REGIÃO METROPOLITANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,8/30/2017,ESTABELECE A EQUIVALÊNCIA DE CATEGORIAS DAS BATATAS-SEMENTE PRODUZIDAS NA ESCÓCIA E NO BRASIL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,8/23/2017,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA MUSA SPP. (BANANA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 23/2016, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,8/23/2017,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA GLYCINE MAX (SOJA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 22/2016, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,8/9/2017,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTA, AVALIAÇÃO, VALIDAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS A SEREM EMPREGADAS EM QUALQUER ETAPA DA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM ESTABELECIMENTOS COM REGISTRO NO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,8/4/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BULBOS EM REPOUSO VEGETATIVO (CATEGORIA 4, CLASSE 2) E MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE LÍRIO (LILIUM SPP.) PRODUZIDOS NO CHILE"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,7/21/2017,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE TUBERCULINA PPD - PURIFIED PROTEIN DERIVATIVE, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,7/20/2017,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS PARA LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO DE AGROTÓXICOS, PRODUTOS TÉCNICOS E AFINS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,7/11/2017,"REVALIDA O RECONHECIMENTO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS DA ÁREA DO ESTADO DO CEARÁ QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE ARACATI, ICAPUÍ, ITAIÇABA, JAGUARUANA, LIMOEIRO DO NORTE, PALHANO, QUIXERÉ E RUSSAS, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LATITUDE 4º25'05"" (S) E 5º18'00"" (S); LONGITUDE 37º15'16"" (W) E 38º24'00"" (W)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,7/3/2017,"EXCLUI A EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÕES ADICIONAIS PARA MITIGAR O RISCO FITOSSANITÁRIO DO INSETO LIPOSCELIS ENTOMOPHILA NOS CERTIFICADOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE SORGO (SORGHUM BICOLOR) DA AUSTRÁLIA E DE AVEIA (AVENA SATIVA) DO CHILE, QUE CONSTAM, RESPECTIVAMENTE, DOS ANEXOS IV E VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,6/28/2017,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM PRODUTOS VEGETAIS IN NATURA (REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO GMC Nº 14/95)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,6/27/2017,"APROVA AS NORMAS PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E DE MUDAS, NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,6/19/2017,"RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS EM CULTIVOS DE CUCURBITÁCEAS NO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ, NO ESTADO DA BAHIA, COM O OBJETIVO DE EXPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE CUCURBITÁCEAS PARA PAÍSES QUE TÊM RESTRIÇÕES QUARENTENÁRIAS COM RELAÇÃO À REFERIDA PRAGA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/16/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE COGUMELOS COMESTÍVEIS (CATEGORIA 5, CLASSE 10) DE QUALQUER ORIGEM, DESTINADOS AO CONSUMO, CONFORME DEFINIDO NESTA NORMA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,6/16/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PROPÁGULOS DE COGUMELOS (CATEGORIA 5, CLASSE 10) DAS ESPÉCIES COMESTÍVEIS AGARICUS SPP., BOLETUS EDULIS, LENTINULA EDODES, PLEUROTUS SPP. E TUBER SPP. DE QUALQUER ORIGEM, DESTINADOS À MULTIPLICAÇÃO, CONFORME DEFINIDO NESTA NORMA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,6/16/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE GRANADILHA (PASSIFLORA LIGULARIS), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NO PERU, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,6/14/2017,"TORNA PÚBLICA A LISTA DE REFERÊNCIA DE ESPÉCIES VEGETAIS DOMESTICADAS OU CULTIVADAS QUE FORAM INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA DOS SEGUINTES ANEXOS DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA: I - ANEXO I: ESPÉCIES VEGETAIS INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO NACIONAL; E II - ANEXO II: VARIEDADE DE ESPÉCIE VEGETAL INTRODUZIDA NO TERRITÓRIO NACIONAL QUE ADQUIRIU PROPRIEDADES CARACTERÍSTICAS DISTINTIVAS NO PAÍS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/9/2017,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,5/31/2017,REGULAMENTO TÉCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O PEIXE CONGELADO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,5/25/2017,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/18/2017,"ESTABELECE, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS CONFERIDAS PELO DECRETO N° 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ESPECIFICAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE RÓTULOS E BULAS DE AGROTÓXICOS E AFINS PELAS EMPRESAS TITULARES DE REGISTRO, BEM COMO AS DIRETRIZES PARA A INSERÇÃO DE DADOS E DOCUMENTOS NO SISTEMA DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS – SISTEMA AGROFIT."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,5/16/2017,"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E DO ART. 56 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 17, DE 28 DE ABRIL DE 2017, E RETIFICA O ANO DE SUA PUBLICAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,5/12/2017,"DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAÇÃO, A ESTRUTURA BÁSICA E OS REQUISITOS MÍNIMOS DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS PROTOCOLOS PRIVADOS DE RASTREABILIDADE DE ADESÃO VOLUNTÁRIA, RELACIONADOS À CADEIA PRODUTIVA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, QUANDO SUAS GARANTIAS FOREM UTILIZADAS COMO BASE PARA CERTIFICAÇÃO OFICIAL BRASILEIRA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,5/11/2017,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO, APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DENTRO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,5/5/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CÁRTAMO (CARTHAMUS TINCTORIUS), CATEGORIA 4, CLASSE 3, PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,4/26/2017,"REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS, VISANDO GARANTIR SUA PROCEDÊNCIA, IDENTIDADE E QUALIDADE."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,4/24/2017,RECONHECE NACIONALMENTE O ESTADO DE RORAIMA COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/3/2017,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS ZOOTÉCNICAS REALIZADAS EM OUTROS PAÍSES PARA A PERMISSÃO DE IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS OU DE SEU MATERIAL GENÉTICO DESTINADO À REPRODUÇÃO, ESPORTE, PROVAS FUNCIONAIS E ZOOTÉCNICAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,3/23/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE MIRTILO(VACCINIUM CORYMBOSUM), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NO PERU, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,3/3/2017,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL - PNCEBT E A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU DE RISCO PARA AS DOENÇAS BRUCELOSE E TUBERCULOSE, E DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL A SEREM ADOTADOS DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,2/17/2017,"ALTERA OS INCISOS I, II E IV DO ART. 1º; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º; O ART. 7º; O ART. 8º; O ART. 9º; O ART. 10; O ART. 12; ART. 13; OS INCISOS I, II E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19; O CAPUT E OS INCISOS II E III DO ART. 20; O CAPUT DO ART. 23; O ART. 30; OS INCISOS I, II E III DO ART. 31; OS INCISOS I E IV DO ART. 36; O CAPÍTULO VI; E O INCISO I DO ART. 38 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2013."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,2/17/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE CAFÉ (COFFEA CANEPHORA L.) PRODUZIDOS NO VIETNÃ, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,2/16/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS IN NATURA DE PERA (PYRUS PYRIFOLIA), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA BÉLGICA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/14/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS TÉCNICOS RELATIVOS À ESTRUTURA FÍSICA, ÀS DEPENDÊNCIAS E AOS EQUIPAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/10/2017,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE PERA (PYRUS PYRIFOLIA), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA REPÚBLICA DA COREIA (COREIA DO SUL), NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/6/2017,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DA AMÊNDOA DA CASTANHA DE CAJU, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/6/2017,"ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4°, 5°, 6°, 9°, 10, 12, 15, 16, 17 E 18 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 32, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/19/2017,"ALTERA OS ITENS II E III DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/11/2017,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO, AUDITORIA E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS OU RELACIONADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF, E POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS HABILITADOS A EXPORTAR PARA O PAÍS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,12/22/2016,ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA AS ALTERAÇÕES DE REGISTRO DE PRODUTO DE USO VETERINÁRIO DE NATUREZA FARMACÊUTICA E BIOLÓGICA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,12/19/2016,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE ARTIGO REGULAMENTADO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PESQUISA CIENTÍFICA E EXPERIMENTAÇÃO, INDEPENDENTE DO MEIO E MODALIDADE DE TRANSPORTE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,12/14/2016,"REVOGA O § 2º, DO ART. 8º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 08 DE JULHO DE 2013."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,12/1/2016,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO DE ARTIGO REGULAMENTADO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PESQUISA CIENTÍFICA E EXPERIMENTAÇÃO, INDEPENDENTE DO MEIO E MODALIDADE DE TRANSPORTE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,11/28/2016,"OS ARTS. 1º E 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,11/22/2016,"PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, A IMPORTAÇÃO E FABRICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ANTIMICROBIANA SULFATO DE COLISTINA, COM A FINALIDADE DE ADITIVO ZOOTÉCNICO MELHORADOR DE DESEMPENHO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,11/22/2016,ESTABELECE AS CATEGORIAS DE REGISTRO GENEALÓGICO DE RUMINANTES DE INTERESSE ZOOTÉCNICO A SEREM ADOTADAS PELO SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO - SRG DAS ENTIDADES.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,11/22/2016,"ESTABELECE AS NORMAS DE PRODUÇÃO E OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TEMPERADO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E SEUS ANEXOS I A VIII."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,11/17/2016,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PINUS SSP. (PINUS) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 24/16, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,11/17/2016,"EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS PRESENTES - (A2) O INSETO SIREX NOCTILIO, CONSTANTE DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2008, ALTERADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL Nº 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,11/9/2016,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DO TRIGO; DO ARROZ, DE GENGIBRE, INHAME E TARO; DO FEIJÃO; DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS; DE UVA PARA PROCESSAMENTO; DAS ANONÁCEAS; DO AMENDOIM; E DE TOMATE TUTORADO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA DOS ANEXOS I A IX DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,10/24/2016,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E SEU ANEXO II PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,10/21/2016,"ESTABELECE O CONTROLE E O MONITORAMENTO DE SALMONELLA SPP. NOS ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS DE FRANGOS E PERUS DE CORTE E NOS ESTABELECIMENTOS DE ABATE DE FRANGOS, GALINHAS,PERUS DE CORTE E REPRODUÇÃO, REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF), COM OBJETIVO DE REDUZIR A PREVALÊNCIA DESSE AGENTE E ESTABELECER UM NÍVEL ADEQUADO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,10/20/2016,"AUTORIZA, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ A PARTIR DA MATÉRIA-PRIMA COM ORIGEM EM ESTABELECIMENTO REGISTRADO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF), LOCALIZADO EM TERRITÓRIO NACIONAL, PELAS INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS SOB INSPEÇÃO FEDERAL, PREVIAMENTE HABILITADAS À PRODUÇÃO DE LEITE ULTRA-ALTA TEMPERATURAS (UHT OU UAT) E DE LEITE PASTEURIZADO, LOCALIZADAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, AFETADA PELA SECA, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, VISANDO À PRODUÇÃO DE LEITE UHT E DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUÍDOS, PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DIRETO, OBEDECIDAS AS DEMAIS NORMAS DISPOSTAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 22 DE ABRIL DE 2013."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,9/29/2016,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA CATEGORIA DE RISCO FITOSSANITÁRIO 3, CLASSE DE RISCO FITOSSANITÁRIO 4, E DA CATEGORIA DE RISCO FITOSSANITÁRIO 4, CLASSE DE RISCO FITOSSANITÁRIO 1, DAS ESPÉCIES E ORIGENS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA (PLUM POX VIRUS - VÁRIOS PAÍSES)"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,9/28/2016,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,8/24/2016,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES CAPRINOS COLETADOS IN VIVO"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 47/14"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,8/24/2016,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO AMENDOIM EM CASCA E EM GRÃOS, DESTINADO À ALIMENTAÇÃO HUMANA, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E SEUS ANEXOS DE I A IX."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,8/24/2016,APROVA A NORMA TÉCNICA PARA A UTILIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS - PTV DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,8/24/2016,"ESTABELECE A NORMA TÉCNICA PARA A ESTRUTURA, CREDENCIAMENTO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO QUARENTENÁRIA DE ARTIGO REGULAMENTADO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, E APROVADOS OS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS SEGUINTES ANEXOS:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,8/24/2016,APROVA A NORMA TÉCNICA PARA A UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - CFO E DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,8/16/2016,"ALTERA O CAPUT DO ART. 38 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,7/25/2016,DEFINE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL PARA O ANO DE 2016.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,7/21/2016,"AUTORIZA, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ A PARTIR DA MATÉRIA-PRIMA COM ORIGEM EM ESTABELECIMENTO REGISTRADO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF), LOCALIZADO EM TERRITÓRIO NACIONAL, PELAS INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS SOB INSPEÇÃO FEDERAL, PREVIAMENTE HABILITADAS À PRODUÇÃO DE LEITE ULTRA ALTA TEMPERATURAS (UHT OU UAT) E DE LEITE PASTEURIZADO, LOCALIZADAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, AFETADA PELA SECA, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, VISANDO À PRODUÇÃO DE LEITE UHT E DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUÍDOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,7/19/2016,"DECLARA A ZONA LIVRE DE PSC DO BRASIL E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O INGRESSO DE SUÍNOS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E AMOSTRAS BIOLÓGICAS PARA DIAGNÓSTICO NA ZONA LIVRE"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,7/14/2016,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO ALGODÃO EM PLUMA, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E SEUS ANEXOS DE I A XII."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,7/7/2016,"ALTERA O ART. 29 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,7/6/2016,"ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 8.3 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, E OS ANEXOS I, II E III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,7/1/2016,"ALTERA O ARTIGO 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,6/6/2016,"ALTERA O ITEM 17.2, ACRESCENTANDO O INCISO XI E ALTERA O ANEXO XXXIII DA  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,5/30/2016,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA EUCALYPTUS SSP. (EUCALIPTO) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 43/15, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,5/13/2016,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) E DE ARILOS (CATEGORIA 2, CLASSE 10) DE ROMÃ (PUNICA GRANATUM) PRODUZIDOS NA ARGENTINA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,5/12/2016,ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DE DIOXINAS E BIFENILAS POLICLORADAS SOB A FORMA DE DIOXINAS (PCBS-DL) EM PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/11/2016,ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS ZOOTÉCNICAS REALIZADAS EM OUTROS PAÍSES RELACIONADOSÀ IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO AVÍCOLA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,5/10/2016,ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS PROVAS ZOOTÉCNICAS REALIZADAS EM OUTROS PAÍSES RELACIONADOS À IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO SUINÍCOLA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/10/2016,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2008."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,5/10/2016,"ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COMO ÓRGÃO FEDERAL REGISTRANTE, NOS PROCESSOS DE REGISTRO DE ALTERAÇÃO DE MARCA COMERCIAL DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, A QUE SE REFERE O § 1º DO ART. 22 DO DECRETO NO 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/10/2016,"PROÍBE A IMPORTAÇÃO E A ENTRADA DE SOLO DE QUALQUER ORIGEM, INCLUÍDO AQUELE ADERIDO A MATERIAL PROPAGATIVO, IMPORTADO COMO MERCADORIA OU QUE SE APRESENTE COMO CONTAMINANTE DE ENVIOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/10/2016,"PUBLICA A RELAÇÃO DOS MODELOS DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS APROVADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA PARA UTILIZAÇÃO EM AERONAVES NO TERRITÓRIO NACIONAL VISANDO A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESCRITAS NO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 86.765/81 E EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO POR ESTE E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2008."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,5/5/2016,"ALTERA OS ARTS. 5º, 8º E 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/20/2016,"ALTERA OS ARTS. 25, 26, 27 E 49, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 34, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,4/12/2016,"OS ANEXOS IV E V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 27, DE 05 DE JUNHO DE 2006, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/10/2016,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO PELAS ORGANIZAÇÕES, DELEGAÇÕES, INSTITUIÇÕES, ENTIDADES ASSOCIADAS E REPRESENTAÇÕES DIPLOMÁTICAS DOS PAÍSES PARTICIPANTES DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016, E DE OUTROS EVENTOS ASSOCIADOS PREVISTOS PARA OCORREREM NO BRASIL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/10/2016,"ESTABELECE AS REGRAS SOBRE DEFINIÇÕES, CLASSIFICAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E GARANTIAS, TOLERÂNCIAS, REGISTRO, EMBALAGEM, ROTULAGEM E PROPAGANDA DOS REMINERALIZADORES E SUBSTRATOS PARA PLANTAS, DESTINADOS À AGRICULTURA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/10/2016,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/22/2016,"ALTERA O ART. 36 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/28/2016,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/21/2016,"OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PRUNUS PERSICA (PÊSSEGO) CONSTANTES DO INCISO II.B DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 31 DE JULHO DE 2006, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/8/2016,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CASTANHAS DE CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA TANZÂNIA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,12/22/2015,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL, A SEREM APROVADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,12/15/2015,"ALTERA O ANEXOS I, II E III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,12/15/2015,"ESTABELECE QUE, PARA A INSCRIÇÃO DE ESPÉCIES NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC, O INTERESSADO DEVERÁ APRESENTAR À COORDENAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - CSM, DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS - DFIA, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SDA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA OS SEGUINTES DOCUMENTOS:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,12/11/2015,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE CHIA (SALVIA HISPANICA) IN NATURA PRODUZIDOS NO PERU.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,12/11/2015,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS IN NATURA DE TANGERINA (CITRUS RETICULATA E CITRUS UNSHIU) E TANGELO (CITRUS X TANGELO) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,12/2/2015,"ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,11/20/2015,"ALTERA O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 05 DE JUNHO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,11/18/2015,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2015 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,11/6/2015,"O ITEM 9 DO ANEXO I E O ITEM 20 DO ANEXO II, AMBOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSAM A VIGORAR COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTES DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,10/29/2015,"ALTERA INCISOS 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 5º DA 41 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 57, DE 11 DEZEMBRO DE 2013."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,10/27/2015,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO"" - RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 49/2014"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,10/27/2015,"ACRESCENTA O ANEXO V NO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,10/27/2015,"ESTABELECE O REQUISITO FITOSSANITÁRIO ADICIONAL PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE MAÇÃ (MALUS SPP), PERA (PYRUS SPP) E MARMELO (CYDONIA OBLONGA), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA ARGENTINA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,10/27/2015,"AUTORIZA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA NO 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, MEDIANTE SUA ANEXAÇÃO EM FORMATO DIGITAL NO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,10/21/2015,INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO INTEGRADO DE PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS - SIPEAGRO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,10/9/2015,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE MORANGO (FRAGARIA ANANASSA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NA ESPANHA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,10/9/2015,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE UVA (VITIS VINIFERA) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDAS EM PORTUGAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,10/8/2015,"ALTERA O SUBITEM 15.1 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,10/7/2015,"O ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,9/24/2015,"ALTERA O ART. 109 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA N° 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,9/23/2015,"ESTABELECE LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS TESTES DE ENSAIO IMUNOENZIMÁTICO - ELISA PARA PESQUISA DE ANTICORPOS PARA O VÍRUS DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA EM SUÍDEOS, PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,9/23/2015,"APROVA O USO DA VERSÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS - SIGVIG 3.0, EM CARÁTER PILOTO, NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR SOB RESPONSABILIDADE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,9/23/2015,"ESTABELECE, PARA AS PRINCIPAIS ESPÉCIES DE PEIXES DE INTERESSE COMERCIAL, A CORRELAÇÃO ENTRE OS SEUS NOMES COMUNS E RESPECTIVOS NOMES CIENTÍFICOS A SER ADOTADA EM PRODUTOS INSPECIONADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DESTINADOS AO COMÉRCIO NACIONAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,9/23/2015,"A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 54, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,9/23/2015,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE EMBALAGENS, SUPORTES OU PEÇAS DE MADEIRA, EM BRUTO, QUE SERÃO UTILIZADAS COMO MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE EMBALAGENS E SUPORTES, DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS PELO BRASIL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,9/14/2015,"ALTERA O QUADRO DE EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS APRESENTADO NO ITEM II.B DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 21, DE 31 DE JULHO DE 2006, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,9/14/2015,"INCLUI NA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES (A1), CONSTANTE DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2008,A PRAGA: FUNGO - FUSARIUM OXYSPORUM F. SP. CUBENSE RAÇA 4 TROPICAL (R4T) (GRUPO DE COMPATIBILIDADE VEGETATIVA: 01213/16)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,9/11/2015,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 18 DE MAIO DE 2001."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,9/11/2015,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE MANGA (MANGIFERA INDICA) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO EQUADOR."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,9/10/2015,"O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÕES DE NATUREZA TÉCNICA DE AGROTÓXICOS E AFINS REGISTRADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DA CORRESPONDENTE DOCUMENTAÇÃO PARA A SUA ANÁLISE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,9/8/2015,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE ÀS MOSCAS-DAS-FRUTAS - PNMF, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,8/27/2015,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, A PLATAFORMA DE GESTÃO AGROPECUÁRIA - PGA, SISTEMA PÚBLICO INFORMATIZADO, COMPOSTO POR UMA BASE DE DADOS ÚNICA - BDU E MÓDULOS DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA DEFESA AGROPECUÁRIA E DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,8/27/2015,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, PUBLICADA NO D.O.U DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, PASSANDO O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,8/26/2015,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES, DE DIFERENTES ESPÉCIES E PAÍSES, DESTINADAS À PROPAGAÇÃO, CONSTANTES DOS ANEXOS I A XLVIII, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,8/24/2015,"AUTORIZA O USO DE PRODUTOS SEMIOQUÍMICOS UTILIZADOS EM PROGRAMAS OFICIAIS DE MONITORAMENTO POPULACIONAL, PROGRAMAS DE DETECÇÃO OU COLETA MASSAL DE PRAGAS NO BRASIL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,7/12/2015,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA CATEGORIA 3, CLASSE 4 E DA CATEGORIA 2, CLASSE 10, DAS ESPÉCIES E ORIGENS EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,7/3/2015,"INCLUI NA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES (A1), CONSTANTE DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2008, AS PRAGAS: ACARINA - MICROTYDEUS HYLINUS, RHIZOGLYPHUS ROBINI E RHIZOGLYPHUS SETOSUS; E EM PROCARIONTE CANDIDATUS LIBERIBACTER SOLANACEARUM."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,7/2/2015,"ALTERA O QUADRO DE EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS APRESENTADO NO ITEM II.B DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 31 DE JULHO DE 2006, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,7/1/2015,"PRORROGADO, PARA 02 DE JULHO DE 2016, O PRAZO DO INÍCIO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,7/1/2015,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2013."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,6/30/2015,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS PARA USO EM EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS OU AMBIENTAIS."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,6/23/2015,"ESTABELECE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, AS NORMAS ESPECÍFICAS DE INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REFERENTE ÀS AGROINDÚSTRIAS DE PEQUENO PORTE."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,6/23/2015,APROVA OS REQUISITOS E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA: I - O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO E DE PRODUTO; II - A ELABORAÇÃO DE PRODUTO EM UNIDADE INDUSTRIAL E EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO; E III - A CONTRATAÇÃO DE UNIDADE VOLANTE DE ENVASILHAMENTO DE VINHO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,6/19/2015,"ALTERA O ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,6/9/2015,"ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 14, DE 05 DE MAIO DE 2005, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,6/5/2015,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE RAIZ NUA E BACELOS DE VIDEIRA (VITIS VINIFERA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NA FRANÇA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/5/2015,"ALTERA O ART. 2ª-A DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/28/2015,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS ADICIONAIS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SÊMEN E EMBRIÕES DE RUMINANTES COM RELAÇÃO À DOENÇA DE SCHMALLENBERG"" - RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 45/2014."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,5/28/2015,"ESTABELECE A ESTRUTURA, A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA SUBCOMISSÃO TEMÁTICA DE PRODUÇÃO ORGÂNICA (STPORG), A ESTRUTURA, A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (CPORG-UF), E AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS REGIMENTOS INTERNOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,4/29/2015,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CORMOS (BULBOS) DE RENÚNCULO (CATEGORIA 4, CLASSE 2) PRODUZIDOS NA ITÁLIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,4/29/2015,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE GRÃOS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE CAFÉ (COFFEA ARABICA L.), PRODUZIDOS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,4/29/2015,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2002"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/23/2015,APROVA O REGULAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA RELACIONADO AOS EQUINOS DE EXCELENTE ESTADO SANITÁRIO QUE PARTICIPARÃO DOS XXXI JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 (JOGOS RIO 2016) E AOS INSUMOS VINCULADOS A ESSES ANIMAIS
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,4/10/2015,"SUSPENDE, PELO PRAZO DE 12 MESES, A EFICÁCIA DO DISPOSTO NO ART. 41; NO ART. 65, § 5º; NO ART. 91, § 3º; NO ART. 93, § 6º, NO ART. 94 E NO ART. 109, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 28 DE MARÇO DE 2012."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/27/2015,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,3/18/2015,"PRORROGA, ATÉ 6 DE NOVEMBRO DE 2017, AS AUTORIZAÇÕES DE USO EMERGENCIAL PARA CONTROLE DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS CULTURAS DA SOJA, MILHO E ALGODÃO, A QUE SE REFERE O ATO NO 15, DE 14 MARÇO DE 2013, DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS, DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,2/20/2015,"EXCLUI DA PROIBIÇÃO PREVISTA NO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 8, DE 25 DE MARÇO DE 2004, O PRODUTO OVO EM PÓ DESTINADO À ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES. ESSE INGREDIENTE NÃO DEVERÁ CONTER NENHUM OUTRO PRODUTO OU SUBPRODUTO DE ORIGEM ANIMAL. NO CASO DE OVO EM PÓ IMPORTADO, ALÉM DO ESTABELECIDO ACIMA, DEVERÃO SER ATENDIDOS OS REQUISITOS SANITÁRIOS PARA SUA IMPORTAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/20/2015,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2008."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,2/6/2015,"ACRESCENTA O ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013, E RENUMERAR O SEU ANEXO PARA ANEXO I."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/4/2015,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUÁTICOS DE CULTIVO - ""AQUICULTURA COM SANIDADE"" COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS E A SANIDADE DA MATÉRIA-PRIMA OBTIDA A PARTIR DOS CULTIVOS NACIONAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/26/2015,"APROVA OS MÉTODOS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS EM AMOSTRAS ORIUNDAS DO CONTROLE OFICIAL DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS, CONSTANTES DO MANUAL DE MÉTODOS ANALÍTICOS OFICIAIS PARA FERTILIZANTES E CORRETIVOS INDEXADO AO INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER (ISBN) SOB O NÚMERO 978-85-7991-081-4, CUJA ADOÇÃO SERÁ OBRIGATÓRIA PELOS LABORATÓRIOS INTEGRANTES DA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/16/2015,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE PERA (PYRUS COMMUNIS), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA HOLANDA, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/7/2015,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDAS E MUDAS IN VITRO DE PHALAENOPSIS SPP. (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS EM TAIWAN, REPÚBLICA DA CHINA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/6/2015,"ALTERA O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,12/30/2014,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO DE RESISTÊNCIA A ANTIMICROBIANOS EM RECURSOS PESQUEIROS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ANIMAIS AQUÁTICOS E A SANIDADE DOS RECURSOS PESQUEIROS E SEUS DERIVADOS OBTIDOS A PARTIR DOS CULTIVOS NACIONAIS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,12/22/2014,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS E INFRAESTRUTURAS DE DESEMBARQUE DE PESCADO – “EMBARQUE NESSA”, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA A QUALIDADE DO PESCADO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,12/17/2014,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FIBRA DEBULHADA DE ALGODÃO (GOSSYPIUM HIRSUTUM) (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NO SUDÃO"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,12/9/2014,"EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS PRESENTES - (A2) O INSETO ALEUROCANTHUS WOGLUMI (MOSCA NEGRA DOS CITROS), CONSTANTE DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2008, ALTERADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,12/4/2014,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 8 DE JUNHO DE 2005."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,11/21/2014,"ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 2 DE JUNHO DE 2009"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,11/21/2014,"ALTERA O ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 02 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,11/14/2014,RECONHECE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAÇA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,11/12/2014,"ESTABELECE NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PRIVADOS PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS OFICIAIS PARA LABORATÓRIOS DA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - RENAQUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,10/21/2014,"ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DA COMPARTIMENTAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA AVÍCOLA DAS GRANJAS DE REPRODUÇÃO, DE CORTE E INCUBATÓRIOS, DE GALINHAS OU PERUS, PARA A INFECÇÃO POR INFLUENZA AVIÁRIA E DOENÇA DE NEWCASTLE"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,10/15/2014,"ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 15, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 19 DE JUNHO DE 2013."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,10/9/2014,"ESTABELECE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, OBRIGAÇÕES, EXECUÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE REGISTRO GENEALÓGICO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE INTERESSE ZOOTÉCNICO E ECONÔMICO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,10/2/2014,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 3 DE MAIO DE 2011"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,9/16/2014,"DECLARA COMO ZONA INTERDITADA, POR OCORRÊNCIA DA PRAGA ANTHONOMUS TOMENTOSUS, OS MUNICÍPIOS DE BOA VISTA, MUCAJAÍ E PACARAIMA, NO ESTADO DE RORAIMA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,9/16/2014,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE LARANJA (CITRUS SINENSIS) (CATEGORIA 3, CLASSE 4), LIMÃO (CITRUS LIMON) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) E MANDARINA (CITRUS RETICULATA ) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO CHILE."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,9/11/2014,"ESTABELECE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA COMO DOCUMENTO DE ORIGEM, TRÂNSITO E DESTINO DE ESPÉCIMES DE ORGANISMOS AQUÁTICOS VIVOS COM FINS DE ORNAMENTAÇÃO E AQUARIOFILIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,9/11/2014,INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA PRODUTORES DE FORMAS JOVENS DE ANIMAIS AQUÁTICOS - “PLANO FORMA JOVEM SEGURA”.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,9/11/2014,"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA, PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS AQUÁTICOS VIVOS E MATÉRIA-PRIMA DE ANIMAIS AQUÁTICOS PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA E DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM ÓRGÃO OFICIAL DE INSPEÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/9/2014,"ALTERA A TABELA QUE FIXA OS VALORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI Nº 10.711, DE 05 DE AGOSTO DE 2003, APROVADA PELO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,9/3/2014,"REVOGA A PORTARIA Nº 516, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997.
ALTERA O ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA NO 5, DE 1º DE MARÇO DE 2002, E O ART. 3º DO SEU ANEXO (PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS QUANTO À VIGILÂNCIA DAS SÍNDROMES NERVOSAS EM HERBÍVOROS)"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,9/3/2014,"EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS PRESENTES, CONSTANTE DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, EM INSETOS - CYDIA POMONELLA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,8/19/2014,"ALTERA O ""ANEXO IV"", ""FASE I"", ""FASE II"" E ""FASE III"", DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,8/15/2014,"OS ANEXOS I E III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 2, DE 20 DE JUNHO DE 2008, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,8/8/2014,"ALTERA O SUBITEM 5.1.2. DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,7/31/2014,DEFINE PARÂMETROS PARA O ANO-SAFRA 2014-2015 DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,7/15/2014,"ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A SER OBSERVADO NA EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS E MATERIAIS DE MULTIPLICAÇÃO ANIMAL, EXCETO ANIMAIS AQUÁTICOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,7/15/2014,"ALTERA OS ARTS. 2º, 10, 12, 15, 18, 21, 23, E 24, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,7/8/2014,"ALTERA O ART. 11 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 7 DE ABRIL DE 2006,"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,7/8/2014,"ALTERA OS ARTS. 3º, 11, 12, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 27 E 28 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 19 DE JULHO DE 2013."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,7/2/2014,DEFINE AS ESPÉCIES CONSIDERADAS DE INTERESSE ZOOTÉCNICO E ECONÔMICO PARA EFEITO DE REGISTRO GENEALÓGICO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/2/2014,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07 DE OUTUBRO DE 2013."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,7/1/2014,ESTABELECE OS REQUISITOS E O PROCEDIMENTO PARA ADESÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL AO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA APLICADO ÀS CADEIAS DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SUASA-VEGETAL.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/25/2014,"ALTERA OS ARTS. 5º, 19, 32 E 41 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 11 DEZEMBRO DE 2013."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,6/20/2014,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 39, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE RECONHECE A ÁREA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA - MYCOS- PHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - NO ESTADO DO MATO GROSSO, COMPREENDIDA PELOS MUNICÍPIOS DE ALTO DA BOA VISTA, BOM JESUS DO ARAGUAIA, CANA BRAVA DO NORTE, CONFRESA, LUCIARA, NOVO SANTO ANTÔNIO, PORTO ALEGRE DO NORTE, QUERÊNCIA, RIBEIRÃO CASCALHEIRA, SANTA CRUZ DO XINGU, SANTA TEREZINHA, SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, SÃO JOSÉ DO XINGU, SERRA NOVA DOURADA E VILA RICA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/20/2014,"INSTITUI O SELO ÚNICO OFICIAL DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA, E ESTABELECER OS REQUISITOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DE SEUS ANEXOS I A IV."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,6/18/2014,"ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 8º, 13, 14, 15, 20, 21, 29, 34, 35, 38, 39, 42, 59, 60, 63, 80, 81, 82, 85, 89, 100, 101, 103, 106, 108, TODOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,6/17/2014,"ALTERA O § 1º DO ART. 14 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,6/16/2014,"RECONHECE A REGIÃO NORTE DO PARÁ, CONSTITUÍDA POR MUNICÍPIOS E PARTES DE MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO ANEXO, E OS ESTADOS DE ALAGOAS, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ E RIO GRANDE DO NORTE COMO PARTE DA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,6/16/2014,"ESTABELECE O VAZIO SANITÁRIO, DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CULTURA DO FEIJOEIRO COMUM (PHASEOLUS VULGARIS), NA ÁREA MENCIONADA NO ARTIGO 2º DESSE ATO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,6/10/2014,"ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E SEU ANEXO I, CONSTANTE DO INCISO I, OS CAPUTS DOS ARTS. 3º E 4º E OS ARTS. 12 E 14, TODOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,5/30/2014,"ESTABELECE A NOTA FISCAL DO PESCADO, PROVENIENTE DA ATIVIDADE DE PESCA OU DE AQUICULTURA, COMO COMPROVAÇÃO DA SUA ORIGEM PARA CONTROLE DE TRÂNSITO DE MATÉRIA PRIMA DA FONTE DE PRODUÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS BENEFICIADORAS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/23/2014,"EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES - (A1), CONSTANTES DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2008, A PRAGA FUNGO - NEONECTRIA GALLIGENA (= NECTRIA GALLIGENA)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,5/14/2014,"ESTABELECE AS NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE BOVINOS IMPORTADOS DE PAÍSES CONSIDERADOS DE RISCO PARA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB) E APROVAR OS FORMULÁRIOS"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,5/7/2014,RECONHECE A ERRADICAÇÃO DOS FOCOS DA PRAGA CYDIA POMONELLA NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/29/2014,ESTABELECE A EQUIVALÊNCIA DE CATEGORIAS DAS BATATAS-SEMENTE PRODUZIDAS NA HOLANDA E NO BRASIL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/22/2014,"ESTABELECE OS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, BEM COMO AS INFORMAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS QUE NELE DEVEM CONSTAR."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/28/2014,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 24 DE AGOSTO DE 2011."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/25/2014,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 34, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE RECONHECE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/20/2014,"APROVA OS PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAÇÃO, A ESTRUTURA BÁSICA E OS REQUISITOS MÍNIMOS DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS PROTOCOLOS DE SISTEMAS DE RASTREABILIDADE DE ADESÃO VOLUNTÁRIA DA CADEIA PRODUTIVA DE CARNE DE BOVINOS E DE BÚFALOS, QUANDO SUAS GARANTIAS FOREM UTILIZADAS COMO BASE PARA CERTIFICAÇÃO OFICIAL BRASILEIRA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/20/2014,"ESTABELECE REQUISITO FITOSSANITÁRIO E DECLARAÇÃO ADICIONAL PARA A IMPORTAÇÃO DOS FRUTOS - CATEGORIA 3, CLASSE 4 - DE TOMATE - LYCOPERSICON ESCULENTUM - PRODUZIDOS NO DEPARTAMENTO DE AREQUIPA, PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/14/2014,ESTABELECE A ESTRATÉGIA DE VAZIO SANITÁRIO COMO FERRAMENTA DE DEFESA PARA O CONTROLE DE PRAGAS NÃO QUARENTENÁRIAS DE INTERESSE ECONÔMICO NO BRASIL COMO PARTE DA POLÍTICA FITOSSANITÁRIA NACIONAL
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/26/2014,INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À PECUÁRIA BOVINA – PLANO MAIS PECUÁRIA E SEU SISTEMA DE GESTÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/26/2014,"ALTERA A ALÍNEA ""G"" DO INCISO IV DO ART. 3º E AS ALÍNEAS ""B"" E ""C"" DO INCISO VII DO ART. 27, TODOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/18/2014,RECONHECE O ESTADO DO CEARÁ COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAÇA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/6/2014,"ESTABELECE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE OU DETENTOR DE PLANTAS E PARTES DE PLANTAS DE ESPÉCIES DO GÊNERO VITIS, PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA PRAGA XANTHOMONAS CAMPESTRIS PV. VITICOLA, AGENTE ETIOLÓGICO DO CANCRO BACTERIANO DA VIDEIRA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,63,12/27/2013,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE SUÍNOS PARA REPRODUÇÃO"" - RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 16/13"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,12/19/2013,"EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES - (A1), CONSTANTES DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2008, PUBLICADA NO D.O.U DE 2 DE JULHO DE 2008, AS PRAGAS ACARINA - RAOIELLA INDICA; HEMÍPTERA - MACONELLICOCCUS HIRSUTUS; LEPIDOPTERA - HELICOVERPA ARMÍGERA; FUNGO - PUCCINIA KUEHNII E VIRUS - LILY SYMPTOMLESS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,12/11/2013,"AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE NA SAFRA 2013-2013, AS INSCRIÇÕES DE CAMPO DE SEMENTES DE TRIGO DO ESTADO DO PARANÁ EM PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE VIGENTES."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,12/11/2013,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATÓRIOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,12/6/2013,"ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 13 DE ABRIL DE 2012."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,12/3/2013,RECONHECE O ESTADO DE PERNAMBUCO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAÇA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,11/18/2013,"ESTABELECE O MODELO DO PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS, DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A SER CONCEDIDO AOS SEUS PROPRIETÁRIOS, E ESTABELECER OS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA VIA NEGOCIAÇÃO BILATERAL OU MULTILATERAL, E OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO, EMISSÃO, VALIDADE E LEGALIZAÇÃO PARA A SUA UTILIZAÇÃO NO TRÂNSITO NACIONAL E INTERNACIONAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,11/1/2013,"RECONHECE OFICIALMENTE COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - OS MUNICÍPIOS DE ARAGUARI, ARAPORÃ, CACHOEIRA DOURADA, CAMPINA VERDE, CANÁPOLIS, CAPINÓPOLIS, CARMO DO PARANAÍBA, CARNEIRINHO, CASCALHO RICO, CENTRALINA, ESTRELA DO SUL, GURINHATÃ, INDIANÓPOLIS, IPIAÇU, ITUIUTABA, MONTE ALEGRE DE MINAS, PATOS DE MINAS, PRATA, RIO PARANAÍBA, SANTA VITÓRIA, TUPACIGUARA, UBERABA, UBERLÂNDIA E VERÍSSIMO, DO ESTADO DE MINAS GERAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,11/1/2013,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 62, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE RECONHECE O ESTADO DO MARANHÃO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,10/25/2013,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 13 DE MARÇO DE 2013, E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 12 DE ABRIL DE 2013."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,10/23/2013,"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, AS DISPOSIÇÕES E CRITÉRIOS PARA: I - AS DEFINIÇÕES, A CLASSIFICAÇÃO, O REGISTRO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, O REGISTRO DE PRODUTO, A AUTORIZAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE MATERIAIS SECUNDÁRIOS, O CADASTRO E RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, DE ACONDICIONAMENTO, DE ANÁLISES LABORATORIAIS, DE EMPRESAS GERADORAS DE MATERIAIS SECUNDÁRIOS E DE FORNECEDORES DE MINÉRIOS, A EMBALAGEM, ROTULAGEM E PROPAGANDA DE PRODUTOS, AS ALTERAÇÕES OU OS CANCELAMENTOS DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, PRODUTO E CADASTRO E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES, BIOFERTILIZANTES E MATERIAIS SECUNDÁRIOS; II - O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE PESQUISA; E III - REQUISITOS MÍNIMOS PARA AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE E EFICIÊNCIA AGRONÔMICA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO PARA FINS DE REGISTRO DE FERTILIZANTE, CORRETIVO E BIOFERTILIZANTE NA CONDIÇÃO DE PRODUTO NOVO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 15 DO ANEXO DO DECRETO Nº 4.954, DE 2004, ALTERADO PELO DECRETO Nº 8.059, DE 26 DE JULHO DE 2013."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,9/24/2013,"ALTERA A LISTA DE DOENÇAS PASSÍVEIS DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, PREVISTAS NO DECRETO Nº 24.548/1934, E ATUALIZA AS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,9/24/2013,"ESTABELECE, NA FORMA DOS ANEXOS I E II DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, A RELAÇÃO DE ESPÉCIES DE SEMENTES NOCIVAS TOLERADAS E PROIBIDAS NA PRODUÇÃO, NA COMERCIALIZAÇÃO E NO TRANSPORTE DE SEMENTES NACIONAIS E IMPORTADAS DE GRANDES CULTURAS, FORRAGEIRAS, OLERÍCOLAS, FLORES, ORNAMENTAIS, MEDICINAIS, CONDIMENTARES, AMBIENTAIS E FLORESTAIS, A PARTIR DA SAFRA 2013/2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,9/24/2013,"ESTABELECE AS NORMAS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE CITROS - CITRUS SPP, FORTUNELLA SPP, PONCIRUS SPP, E SEUS HÍBRIDOS, BEM COMO SEUS PADRÕES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE, COM VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,9/17/2013,INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (PNEEB)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,9/17/2013,"ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE ABACAXIZEIRO [ANANAS COMOSUS (L.) MERR.] E OS SEUS PADRÕES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, VISANDO À GARANTIA DE SUA IDENTIDADE E QUALIDADE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,9/17/2013,"ESTABELECE OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO, AMENDOIM, ARROZ, ARROZ PRETO, ARROZ VERMELHO, AVEIA BRANCA E AMARELA, CANOLA, CENTEIO, CEVADA, ERVILHA, FEIJÃO, FEIJÃO CAUPI, GERGELIM, GIRASSOL VARIEDADES, GIRASSOL CULTIVARES HÍBRIDAS, JUTA, LINHO, MAMONA VARIEDADES, MAMONA CULTIVARES HÍBRIDAS, MILHO VARIEDADES, MILHO CULTIVARES HÍBRIDAS, PAINÇO, SOJA, SORGO VARIEDADES, SORGO CULTIVARES HÍBRIDAS, TABACO, TRIGO, TRIGO DURO, TRITICALE E DE ESPÉCIES DE GRANDES CULTURAS INSCRITAS NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC E NÃO CONTEMPLADAS COM PADRÃO ESPECÍFICO, A PARTIR DO INÍCIO DA SAFRA 2013/2014, NA FORMA DOS ANEXOS I A XXX DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,9/11/2013,"ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA O ART. 3º-B DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,9/11/2013,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40, DE 2009, E INSERE AS TABELAS 1 E 2, RESPECTIVAMENTE, NO ""QUADRO 1.2 - INDICA, POR ESPÉCIE BOTÂNICA, O TAMANHO MÁXIMO DO LOTE, O USO DA ESPÉCIE, O PESO MÍNIMO DA AMOSTRA MÉDIA E DAS AMOSTRAS DE TRABALHOS PARA ANÁLISE DE PUREZA E PARA DETERMINAÇÃO DE OUTRAS SEMENTES POR NÚMERO, BEM COMO O NÚMERO DE SEMENTES POR GRAMA""; E NO ""QUADRO 5.1 - INSTRUÇÕES PARA REALIZAR OS TESTES DE GERMINAÇÃO DE SEMENTES, POR ESPÉCIE BOTÂNICA"", TODOS INTEGRANTES DO VOLUME DENOMINADO ""REGRAS PARA ANÁLISES DE SEMENTES""; E INCLUIR A TABELA 3 NO ""QUADRO 6.1 - INSTRUÇÕES PARA O TESTE DE TETRAZÓLIO EM SEMENTES"" NAS  ""REGRAS PARA ANÁLISES DE SEMENTES""."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,9/3/2013,ESTABELECE AVALIAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA CONTIDA EM FRANGOS RESFRIADOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,8/16/2013,"ESTABELECE O REGULAMENTO SANITÁRIO PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE ORIGEM ANIMAL E AGENTES DE INTERESSE VETERINÁRIO DESTINADOS À PESQUISA OU DIAGNÓSTICO PELOS LABORATÓRIOS CONSTITUTIVOS DA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), PELA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA (RENAQUA) E POR INSTITUIÇÕES DE PESQUISA OU DIAGNÓSTICO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,8/15/2013,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA),NA CONSTATAÇÃO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS E CONTAMINANTES QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS, CONFORME ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICADA ANVISA, EM PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOSDE VALOR ECONÔMICO, PADRONIZADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,8/7/2013,"PERMITE QUE OS QUEIJOS ARTESANAIS TRADICIONALMENTE ELABORADOS A PARTIR DE LEITE CRU SEJAM MATURADOS POR UM PERÍODO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, QUANDO ESTUDOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS COMPROVAREM QUE A REDUÇÃO DO PERÍODO DE MATURAÇÃO NÃO COMPROMETE A QUALIDADE E A INOCUIDADE DO PRODUTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,8/7/2013,RECONHECE O ESTADO DE SANTA CATARINA COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAÇA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,8/6/2013,"ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 19 DE ABRIL DE 2012."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,7/26/2013,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BULBOS DE CEBOLA (ALLIUM CEPA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO EQUADOR."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,7/25/2013,"ACRESCE O SUBITEM 4.1.2 AO SUBITEM 4.1 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 23, DE 30 DE AGOSTO DE 2012"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,7/25/2013,"APROVA O MODELO DE FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE CULTIVARES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,7/25/2013,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO - CF E DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE REEXPORTAÇÃO - CFR, POR SOLICITAÇÃO DO EXPORTADOR, E APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,7/18/2013,"ALTERA O ART. 1º E O ANEXO I E ACRESCENTAR O INCISO IV AO ANEXO IV, TODOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 11 DE MARÇO DE 2009."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,7/12/2013,"ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES DE REFERÊNCIA DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS COM USO APROVADO PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,7/11/2013,"INSTITUI A REDE DE COLABORAÇÃO EM EPIDEMIOLOGIA VETERINÁRIA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - AQUAEPI, RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO E CIENTÍFICO PARA DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MPA EM SANIDADE AQUÍCOLA E PESQUEIRA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/25/2013,"DEFINE, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, PARA O ANO-SAFRA 2013/14, O SEGUINTE: I - AS CULTURAS AGRÍCOLAS QUE SERÃO MONITORADAS, COM O TIPO DE ANÁLISE E A PREVISÃO DA QUANTIDADE DE AMOSTRAS A SEREM ANALISADAS, SÃO AS CONSTANTES DO ANEXO I; II - O ESCOPO MÍNIMO DE RESÍDUOS DE PRAGUICIDAS A SER MONITORADO POR CULTURA AGRÍCOLA É CONSTANTE DO ANEXO II, ALÉM DE OUTROS QUE DEVEM SER MONITORADOS DE FORMA A SE AVALIAR POSSÍVEIS USOS IRREGULARES; III - OS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS DE PRAGUICIDA POR CULTURA SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO III; E IV - O ESCOPO MÍNIMO DE CONTAMINANTES QUE DEVE SER MONITORADO POR CULTURA AGRÍCOLA, COM OS RESPECTIVOS LIMITES DE REFERÊNCIA, É O CONSTANTE DO ANEXO IV."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,6/20/2013,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE ABELHAS RAINHAS E PRODUTOS APÍCOLAS"" - RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 11/12"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,6/20/2013,DEFINE NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO QUE ATUA NO SETOR PRIVADO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA E APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,6/20/2013,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CANCRO EUROPEU DAS POMÁCEAS (NEONECTRIA GALLIGENA) - PNCEP COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTENÇÃO DA PRAGA, E GRUPO COM O OBJETIVO DE PROPOR, ACOMPANHAR E AVALIAR AS AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PNCEP NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,6/19/2013,ESTABELECE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS: I - PREPARADO SÓLIDO PARA REFRESCO; E II - PREPARADO SÓLIDO PARA BEBIDA COMPOSTA
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/19/2013,"ESTABELECE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS: I - XAROPE; II - PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO; III - PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRIGERANTE; IV - PREPARADO LÍQUIDO PARA BEBIDA COMPOSTA; E V - PREPARADO LÍQUIDO PARA CHÁ."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/19/2013,"ESTABELECE, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS: I - REFRESCO; II - REFRIGERANTE; III - BEBIDA COMPOSTA; IV - CHÁ PRONTO PARA CONSUMO; E V - SODA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/24/2013,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE TOMATE (LYCOPERSICON ESCULENTUM SIN. SOLANUM LYCOPERSICUM) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO EQUADOR"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/8/2013,"RECONHECE OFICIALMENTE COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - OS MUNICÍPIOS DE ANAURILÂNDIA, BATAGUASSÚ, BATAYPORÃ, NOVA ANDRADINA E TAQUARUSSÚ, DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,4/22/2013,"AUTORIZA, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ PELAS INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS SOB INSPEÇÃO FEDERAL, PREVIAMENTE HABILITADAS À PRODUÇÃO DE LEITE ULTRA ALTA TEMPERATURAS (UHT OU UAT) E DE LEITE PASTEURIZADO, LOCALIZADAS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), AFETADOS PELA SECA, VISANDO À PRODUÇÃO DE LEITE UHT E DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUÍDOS, PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DIRETO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,4/19/2013,"PRORROGA, PARA O DIA 01 DE JANEIRO DE 2014, A ENTRADA EM VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, QUANDO DESTINADAS AO USO VETERINÁRIO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,4/18/2013,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS REGISTRADOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,4/18/2013,"DEFINE AS MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL A SEREM ADOTADAS VISANDO À PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO, EM FUNÇÃO DA EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA DECLARADA PARA A PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,4/11/2013,"DEFINE O PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCO DIFERENCIADO, BASEADO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ADOÇÃO DE VACINAS, PARA OS ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS CONSIDERADOS DE MAIOR SUSCEPTIBILIDADE À INTRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE AGENTES PATOGÊNICOS NO PLANTEL AVÍCOLA NACIONAL E PARA ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE MAIOR RIGOR SANITÁRIO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/9/2013,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/5/2013,"AUTORIZA E DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE PRODUTOS AGROTÓXICOS REGISTRADOS EM OUTROS PAÍSES, QUE TENHAM COMO INGREDIENTE ATIVO ÚNICO A SUBSTÂNCIA BENZOATO DE EMAMECTINA PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONTENÇÃO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2013."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/25/2013,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE TREVO ALEXANDRINO (TRI- FOLIUM ALEXANDRINUM), PRODUZIDAS NA ITÁLIA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/25/2013,RECONHECE O ESTADO DO PIAUÍ COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAÇA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/15/2013,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA, PARA UTILIZAÇÃO OU CONSUMO NOS EVENTOS DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, DA COPA DO MUNDO DE 2014 E OUTROS EVENTOS ASSOCIADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,3/13/2013,"PROÍBE A PESCA DIRECIONADA, RETENÇÃO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMÉRCIO DAS ESPÉCIES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE RAIAS DA FAMÍLIA MOBULIDAE EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILERIAS E EM TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,3/13/2013,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO MALTE DE CEVADA, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,3/12/2013,"PROÍBE A PESCA DIRECIONADA, RETENÇÃO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMÉRCIO DE TUBARÃO GALHA-BRANCA (CARCHARHINUS LONGIMANUS), EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILERIAS E EM TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,2/28/2013,"ALTERA O ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 27 DE AGOSTO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,2/28/2013,"ALTERA O ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/26/2013,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BULBOS DE ALHO (ALLIUM SATIVUM) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/7/2013,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA O INGRESSO DE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS, E O MODELO DE CERTIFICADO VETERINÁRIO INTERNACIONAL - RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 52/2012."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,2/7/2013,"ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, INSERINDO O PARÁGRAFO ÚNICO, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 08, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/31/2013,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS DO SUB-STANDARD 3.7.8. PARA BRASSICA NAPUS VAR. NAPUS (CANOLA OU COLZA) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/ GMC/RES Nº 10/12, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE CONSTAM COMO ANEXOS DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/31/2013,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS DO SUB-STANDARD 3.7.28. PARA THEOBROMA CACAO (CACAU) SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES Nº 09/12, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE CONSTAM COMO ANEXOS DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/30/2013,"ALTERA O § 3º DO ART. 6º E O ART. 45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,12/19/2012,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DA MANGA, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,12/11/2012,"DEFINE, PARA AS CULTURAS AGRÍCOLAS DE ABACAXI, ALFACE, ALHO, AMENDOIM, ARROZ, BANANA, BATATA, CAFÉ, CASTANHA-DO-BRASIL, FEIJÃO, LARANJA, LIMÃO, LIMA ÁCIDA, MAÇÃ, MAMÃO, MANGA, MELÃO, MILHO, MORANGO, PÊSSEGO, PIMENTA-DO-REINO, PIMENTÃO, SOJA, TOMATE, TRIGO E UVA, NO ANO SAFRA 2012/2013, OS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS E DE CONTAMINANTES TOLERADOS PARA FINS DE MONITORAMENTOS DE AGROTÓXICOS, BEM COMO OS TIPOS DE ANÁLISES E NÚMERO DE AMOSTRAS A SEREM COLETADOS, E RESPECTIVAS LEGENDAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,12/11/2012,"ESTABELECE REQUISITO FITOSSANITÁRIO ADICIONAL AOS PREVISTOS POR MEIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 31 DE JULHO DE 2006, PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE UVA (VITIS VINIFERA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NA ARGENTINA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,12/6/2012,"ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ARTS. 1º E 4º; O ART. 10-A COM SEUS INCISOS DE I, II, III E IV; O ART. 10-B; O ART. 14-A; O ART. 24-A; O CAPÍTULO IV COM O ART. 27-A E OS SEUS §§ 1º, 2º E 3º; E O ART. 31, TODOS NO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,11/29/2012,"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DAS TABELAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 CONSTANTES DO SEU ANEXO I, A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS FERMENTADAS: I - FERMENTADO DE FRUTA; II - FERMENTADO DE FRUTA LICOROSO; III - FERMENTADO DE FRUTA COMPOSTO; IV - SIDRA; V - HIDROMEL; VI - FERMENTADO DE CANA; E VII - SAQUÊ OU SAKE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,11/29/2012,"ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE CAFEEIRO (COFFEA ARABICA L. E COFFEA CANEPHORA PIERRE EX A. FROEHNER) E OS SEUS PADRÕES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, VISANDO À GARANTIA DE SUA IDENTIDADE E QUALIDADE."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,11/28/2012,"REVOGA AS PORTARIAS Nº 89 E Nº 90, AMBAS DE 15 DE JULHO DE 1996."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,11/20/2012,"ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE BATATA (SOLANUM TUBEROSUM L.) E OS SEUS PADRÕES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, VISANDO À GARANTIA DE SUA IDENTIDADE E QUALIDADE"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,11/8/2012,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, QUANDO DESTINADAS AO USO VETERINÁRIO, RELACIONADAS NO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, E DOS PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO QUE AS CONTENHAM."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,10/18/2012,"RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS EM CULTIVOS DE CUCURBITÁCEAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, NO ESTADO DA BAHIA, COM O OBJETIVO DE EXPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE CUCURBITÁCEAS PARA PAÍSES QUE TÊM RESTRIÇÕES QUARENTENÁRIAS COM RELAÇÃO À REFERIDA PRAGA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,10/5/2012,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 06 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AS IMPORTAÇÕES DE MAÇÃ, PÊRA E MARMELO (CATEGORIA 3, CLASSE 4: FRUTAS PARA CONSUMO) DA REPÚBLICA DA ARGENTINA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,10/1/2012,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE SOJA (GLYCINE MAX) PRODUZIDOS NA BOLÍVIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,9/26/2012,"ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 16 DE MAIO DE 2012"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,9/19/2012,"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS ALCOÓLICAS RETIFICADAS: I - AQUAVIT; II - CORN; III - GENEBRA; IV - GIM; V - STEINHAEGER; E VI - VODCA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,9/18/2012,"ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO DE MORANGUEIRO (FRAGARIA X ANANASSA DUCH.) E OS SEUS PADRÕES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, VISANDO À GARANTIA DE SUA IDENTIDADE E QUALIDADE."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,9/13/2012,"ALTERA O SUBITEM 13.3 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,9/10/2012,"ACRESCENTA AO CAPUT DO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, AS SEMENTES DE ALBIZIA HASSLERI, ANADENANTHERA COLUBRINA, ANADENANTHERA MACROCARPA, APULEIA LEIOCARPA, CARINIANA LEGALIS, CASSIA LEPTOPHYLLA, COPAIFERA LANGSDORFFII, CORDIA AMERICANA, DALBERGIA MISCOLOBIUM, DALBERGIA NIGRA, ENTEROLOBIUM MAXIMUM, ERYTHRINA SPECIOSA, GALLESIA INTEGRIFOLIA, HYMENAEA COURBARIL, HYMENAEA STIGONOCARPA, MIMOSA SCABRELLA, PELTOGYNE CONFERTIFLORA, QUALEA GRANDIFLORA, SCHINUS TEREBINTHIFOLIUS, SENNA MULTIJUGA, STRYPHNODENDRON BARBADETIMAN, STRYPHNODENDRON POLYPHYLLUM, TABEBUIA AUREA, TABEBUIA IMPETIGINOSA E ZEYHERIA TUBERCULOSA; ESTABELECER MÉTODOS PARA TESTES DE GERMINAÇÃO DAS SEMENTES DAS ESPÉCIES LISTADAS; ALTERAR OS ITENS 114 E 115 DAS INSTRUÇÕES ADICIONAIS E RECOMENDAÇÕES PARA SUPERAR A DORMÊNCIA, CONSTANTES DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,9/5/2012,"ALTERA O ANEXO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008, CONFORME FORMULÁRIO APROVADO NO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA; E CORRIGIR A NUMERAÇÃO DO ANEXO VIII, QUE PASSARÁ A SER NUMERADO COMO ANEXO XI, NO SUBITEM 2.1.1., DO ART. 1º; NO ART. 2º E NO ANEXO, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,8/30/2012,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE NATA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,8/27/2012,ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E DE OUTRAS ESTRUTURAS DE PROPAGAÇÃO OBTIDAS POR MEIO DE CULTURA DE TECIDOS DE PLANTAS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,8/15/2012,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE ESTACAS E MUDAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE OLIVEIRA (OLEA EUROPAEA L.), PRODUZIDAS NA ARGENTINA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,8/15/2012,"ESTABELECE OS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O CREDENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIOS DA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CONTROLE OFICIAL DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E FÁRMACOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,8/9/2012,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE MAMONA (RICINUS COMMUNIS L.), PRODUZIDAS EM ISRAEL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,8/3/2012,"ALTERA O CAPUT E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 26, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,7/30/2012,"ALTERA O ART. 30 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2012."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,7/26/2012,"ESTABELECE QUE AS BULAS DOS AGROTÓXICOS DEVERÃO CONTER FAIXA TOXICOLÓGICA COLORIDA, CONFORME APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS FEDERAIS A SER DISPONIBILIZADA AO FINAL DA PRIMEIRA PÁGINA DA BULA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,7/16/2012,"RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO - SMR PARA MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA), IMPLANTADO NA ÁREA QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO, LAGOA GRANDE, PETROLINA E SANTA MARIA DA BOA VISTA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,7/4/2012,"ALTERA OS INCISOS IV E VI DO ART. 25 E O ART. 31 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,7/4/2012,"ESTABELECE OS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA O CREDENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIOS ANALÍTICOS DA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CONTROLE OFICIAL DE PRODUTOS AGROTÓXICOS, TÉCNICOS E FORMULADOS, NA FORMA DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,6/8/2012,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA PARA UTILIZAÇÃO NOS EVENTOS PREVISTOS PARA OCORREREM NO ÂMBITO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO +20), A REALIZAR-SE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO PERÍODO DE 13 A 22 DE JUNHO DE 2012."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,5/17/2012,"PROÍBE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL A IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E O USO DAS SUBSTÂNCIAS ANTIMICROBIANAS ESPIRAMICINA E ERITROMICINA COM FINALIDADE DE ADITIVO ZOOTÉCNICO MELHORADOR DE DESEMPENHO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,5/16/2012,"RESTRINGE O INGRESSO DE ANIMAIS VIVOS SUSCEPTÍVEIS À FEBRE AFTOSA, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, CEARÁ, MARANHÃO, PARÁ, PERNAMBUCO E PIAUÍ, CLASSIFICADOS COMO BR- 3 (MÉDIO RISCO) E ENVOLVIDOS NO INQUÉRITO SOROEPIDEMIOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VÍRUS DA FEBRE AFTOSA, PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO OU PARTE DESTAS, CLASSIFICADAS COMO BR-3 (MÉDIO RISCO) OU DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, CLASSIFICADAS COMO BR-4 (MAIOR RISCO), E BR-N (RISCO NÃO CONHECIDO) PARA FEBRE AFTOSA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,5/14/2012,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CASTANHAS DE CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS EM GÂMBIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,5/8/2012,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGIÊNICO- SANITÁRIO DE MOLUSCOS BIVALVES – PNCMB, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS REQUISITOS PARA A GARANTIA DA INOCUIDADE E QUALIDADE DOS MOLUSCOS BIVALVES, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E MONITORAR E FISCALIZAR O ATENDIMENTO A ESSES REQUISITOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/19/2012,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE ABACATE (PERSEA AMERICANA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/18/2012,AUTORIZA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC DAS ESPÉCIES FRUTÍFERAS CONSTANTES DO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/17/2012,"PROÍBE O TRÂNSITO DE VEGETAIS E SUAS PARTES DAS ESPÉCIES CITRUS SPP., COCOS NUCIFERA, ACACIA SP., AZADIRACHTA INDICA, MELIA AZEDARACH E SORGHUM BICOLOR, HOSPEDEIRAS DO ÁCARO HINDU DOS CITROS (SCHIZOTETRANYCHUS HINDUSTANICUS), QUANDO ORIUNDAS DE UNIDADES DA FEDERAÇÃO (UF) ONDE SEJA CONSTATADA, POR LAUDO LABORATORIAL OFICIAL, A PRESENÇA DA PRAGA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,4/13/2012,"INSTITUI A REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA – RENAQUA (WWW.RENAQUA.GOV.BR), RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS E ANÁLISES OFICIAIS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO DE NOVAS METODOLOGIAS ANALÍTICAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,4/13/2012,"INSTITUI SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS – SIGVIG, NO ÂMBITO DO MAPA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/12/2012,"DEFINE OS CRITÉRIOS PARA O DIAGNÓSTICO DE RAIVA, POR MEIO DO TESTE DE IMUNOFLUORESCÊNCIA DIRETA (TIFD) E DA PROVA BIOLÓGICA EM CAMUNDONGOS (PB), NOS LABORATÓRIOS PERTENCENTES À REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,4/3/2012,ESTABELECE OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE E A CLASSIFICAÇÃO DOS FERMENTADOS ACÉTICOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,4/2/2012,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DE AGROTÓXICO EM TRATAMENTO DE SEMENTES E MUDAS DE CULTURA DIVERSA ÀS RECOMENDADAS EM RÓTULO E BULA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À EXPORTAÇÃO, EM ATENDIMENTO A REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS DO PAÍS IMPORTADOR."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/28/2012,DEFINE OS CRITÉRIOS A SEREM CUMPRIDOS PARA FINS DE CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS IMPORTADOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/27/2012,"ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E ACRESCENTAR OS INCISOS I A VI, E NO ART. 11 ACRESCENTAR OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º, AMBOS, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/9/2012,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA SORGHUM VULGARE (SORGO) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/28/2012,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO DE PERONOSPORA TABACINA, VISANDO A EXPORTAÇÃO DE TABACO (NICOTIANA TABACUM), PRODUZIDO NO BRASIL, CURADO EM ESTUFA E CURADO EM GALPÃO DESTINADO À REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, E APROVAR OS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I A V DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/6/2012,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2009."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/30/2012,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO AZEITE DE OLIVA E DO ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA NA FORMA DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA E OS LIMITES DE TOLERÂNCIA CONSTANTES DOS SEUS ANEXOS I, II, III E IV."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/3/2012,"ESTABELECE NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A EXPLOTAÇÃO DE PEIXES NATIVOS OU EXÓTICOS DE ÁGUAS CONTINENTAIS COM FINALIDADE ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,12/28/2011,"PROÍBE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL O USO EM BOVINOS DE CORTE CRIADOS EM REGIME DE CONFINAMENTOS E SEMI-CONFINAMENTOS, DE PRODUTOS ANTIPARASITÁRIOS QUE CONTENHAM EM SUA FORMULAÇÃO PRINCÍPIOS ATIVOS DA CLASSE DAS AVERMECTINAS, CUJO PERÍODO DE CARÊNCIA OU DE RETIRADA DESCRITO NA ROTULAGEM SEJA MAIOR DO QUE VINTE E OITO DIAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,12/22/2011,ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO MILHO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,61,12/22/2011,ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO MILHO PIPOCA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,12/19/2011,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE MARACUJÁ (PASSIFLORA EDULIS) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO EQUADOR."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,12/19/2011,"ACRESCENTA O SUBITEM 2.1.1, AO SUBITEM 2.1, DO ITEM 2, DO INCISO I, DO ANEXO I, NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,12/15/2011,"ALTERA O ART. 2º E O INCISO II DO ART. 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 02 DE JUNHO DE 2003."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,12/15/2011,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CONSERVAS DE ATUNS E BONITOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,12/15/2011,"PERMITE QUE OS QUEIJOS ARTESANAIS TRADICIONALMENTE ELABORADOS A PARTIR DE LEITE CRU SEJAM MATURADOS POR UM PERÍODO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, QUANDO ESTUDOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS COMPROVAREM QUE A REDUÇÃO DO PERÍODO DE MATURAÇÃO NÃO COMPROMETE A QUALIDADE E A INOCUIDADE DO PRODUTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,12/13/2011,RTIQ DE CONSERVAS DE PEIXES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,12/7/2011,"RTIQ DE LINGUIÇA - ALTERA O SUBITEM 4.1.2 DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2000."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,12/5/2011,"ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º; INCISOS IV E V E §§ 2º E 3º, TODOS DO ART. 5º; INCISO I DO ART. 11; INCISO I DO ART. 14; ARTS. 18 E 19; INCISO III DO ART. 25; INCISOS I E II DO ART. 26; ARTS. 27, 28 E 29; §§ 3º E 4º DO ART. 30, E ARTS. 31 E 32, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,12/1/2011,"PROÍBE A IMPORTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE SUBSTÂNCIAS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, COM ATIVIDADE ANABOLIZANTES HORMONAIS, PARA FINS DE CRESCIMENTO E GANHO DE PESO EM BOVINOS DE ABATE."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,11/24/2011,"APROVA OS REQUISITOS, CRITÉRIOS E PRAZOS PARA AUTORIZAR POR MEIO DE CREDENCIAMENTO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO A PRESTAR OU EXECUTAR SERVIÇOS DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, COM BASE NOS PADRÕES OFICIAIS DE CLASSIFICAÇÃO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,11/7/2011,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DA FARINHA DE MANDIOCA NA FORMA DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA E DOS SEUS ANEXOS I, II E III."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,11/4/2011,"ESTABELECE CRITÉRIOS REGULAMENTARES E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE E SISTEMAS DE ANÁLISE DE RISCO, FIXADOS PELO MAPA PARA A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO E DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,11/4/2011,"APROVA, NA FORMA DOS ANEXOS I E II DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA, OS SEGUINTES FORMULÁRIOS"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,11/1/2011,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 12, DE 2008."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,11/1/2011,ESTABELECE AS PRÁTICAS ENOLÓGICAS LÍCITAS PARA A ELABORAÇÃO DE VINHO E MOSTO DE UVA E PARA A UVA DESTINADA À INDUSTRIALIZAÇÃO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,10/27/2011,"ALTERA O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,10/13/2011,"ESTABELECE OS REQUISITOS PARA ADESÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INDIVIDUALMENTE OU POR MEIO DE CONSÓRCIOS, AO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, INTEGRADO PELO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,10/13/2011,ALTERA O REGULAMENTO TÉCNICO DE APRESUNTADO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,10/10/2011,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E SEMENTES PRÉ-GERMINADAS (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DAS ESPÉCIES DE DENDÊ ELAEIS GUINEENSIS E ELAEIS OLEIFERA E DO DENDÊ HÍBRIDO INTERESPECÍFICO (ELAEIS GUINEENSIS X ELAEIS OLEIFERA) PRODUZIDAS NA COSTA RICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,10/10/2011,"ALTERA O INCISO VII DO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,10/6/2011,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO PARA OS SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO, BEM COMO AS LISTAS DE SUBSTÂNCIAS E PRÁTICAS PERMITIDAS PARA USO NOS SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DE SEUS ANEXOS I A VIII."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/29/2011,"RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO - SMR PARA MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA), IMPLANTADO NA ÁREA QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE ABARÉ, CASA NOVA, CURAÇÁ, DOM BASÍLIO, JUAZEIRO, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, SENTO SÉ E SOBRADINHO, NO ESTADO DA BAHIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,9/19/2011,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE MILHETO (PENNISETUM GLAUCUM) PRODUZIDAS NA BOLÍVIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,9/16/2011,"RECONHECE O ESTADO DE ALAGOAS COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA (ALP) PERONOSPORA TABACINA, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO QUANTO AO MOFO AZUL DO TABACO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO MERCADO EXTERNO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,8/30/2011,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 1º DE SETEMBRO DE 2003."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,8/30/2011,"ALTERA OS ARTIGOS 14 E 15 DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 9 DE JULHO DE 2009."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,8/30/2011,"INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 41, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009,. POSSIBILITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA DESTINAÇÃO DOS RUMINANTES ALIMENTOS COM PRODUTOS PROIBIDOS, MEDIANTE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,8/22/2011,ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE AMORA PRETA (RUBUS FRUTICOSUS) PRODUZIDOS NO MÉXICO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,8/22/2011,ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE FRAMBOESA (RUBUS IDAEUS) PRODUZIDOS NO MÉXICO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,8/15/2011,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE LARANJA (CITRUS SINENSIS) E FRUTOS DE CIDRA (CITRUS MEDICA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NA ITÁLIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,8/9/2011,"DEFINE, PARA AS CULTURAS AGRÍCOLAS DE ABACAXI, ALFACE, AMENDOIM, ARROZ, BANANA, BATATA, CAFÉ, CASTANHA-DO-BRASIL, FEIJÃO, LARANJA, LIMÃO, LIMA ÁCIDA, MAÇÃ, MAMÃO, MANGA, MELÃO, MILHO, MORANGO, PIMENTA-DO-REINO, PIMENTÃO, SOJA, TOMATE, TRIGO E UVA, NO ANO-SAFRA 2011/2012, OS LIMITES MÁXIMOS DE RESÍDUOS E DE CONTAMINANTES TOLERADOS PARA FINS DE MONITORAMENTOS DE AGROTÓXICOS, BEM COMO OS TIPOS DE ANÁLISES E NÚMERO DE AMOSTRAS A SEREM COLETADOS, E RESPECTIVAS LEGENDAS."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,8/2/2011,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRODUÇÃO DE COGUMELOS COMESTÍVEIS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO, NA FORMA DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,8/2/2011,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS EM SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO, NA FORMA DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,7/14/2011,"ACRESCENTA AO CAPUT DO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, AS SEMENTES DE ACACIA POLYPHYLLA, CARINIANA ESTRELLENSIS, CEDRELA FISSILIS, CEDRELA ODORATA, CYTHAREXYLUM MYRIANTHUM, JACARANDA CUSPIDIFOLIA, JACARANDA MICRANTHA, ORMOSIA ARBOREA, PARAPIPTADENIA RIGIDA, PARKIA PENDULA, PLATYMENIA RETICULATA, SCHIZOLOBIUM PARAHYBA VAR. AMAZONICUM, SENNA MACRANTHERA, TABEBUIA CHRYSOTRICHA E TABEBUIA ROSEO-ALBA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/11/2011,REGULAMENTO TÉCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O PRODUTO CONSERVAS DE SARDINHAS PARA A SUA COMERCIALIZAÇÃO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,7/1/2011,"ALTERA O ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 39, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,6/30/2011,"PRORROGA POR 6 (SEIS) MESES A VIGÊNCIA DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA A ADOÇÃO DE NOVOS LIMITES MICROBIOLÓGICOS E DE CÉLULAS SOMÁTICAS, QUE ENTRARIAM EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2011 PARA AS REGIÕES SUL, SUDESTE E CENTRO-OESTE, DISPOSTOS NA TABELA 2 DO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002, E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ESTABELECER NOVAS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE, BEM COMO DEFINIR COMPETÊNCIAS E COMPROMISSOS DE CADA ELO ENVOLVIDO NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE, E APRESENTAR PROPOSTA CONCLUSIVA DENTRO DO PRAZO DA PRESENTE PRORROGAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/13/2011,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE KIWI (ACTINIDIA DELICIOSA) PRODUZIDOS EM PORTUGAL, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,6/9/2011,"ESTABELECE, CONFORME PREVISTO NO CADERNO DE ENCARGOS, O MANUAL DOS PROCEDIMENTOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE EQUINOS, IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E SUPLEMENTOS E PARA O TRÂNSITO NACIONAL DE EQUINOS, RELACIONADOS AOS 5º JOGOS MUNDIAIS MILITARES DO CONSELHO INTERNACIONAL DO ESPORTE MILITAR - CISM, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 16 A 24 DE JULHO DE 2011, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E APROVAR OS FORMULÁRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I A IX."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,6/9/2011,"ACRESCENTA OS ANEXOS VIII, IX E X À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008, CONSTANDO OS PESOS DAS AMOSTRAS DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE PUREZA E PARA DETERMINAÇÃO DE OUTRAS SEMENTES POR NÚMERO PARA AS ESPÉCIES DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS TROPICAIS; E ALTERAR O ITEM 2 DO INCISO IV DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008, COM INCLUSÃO DO SUBITEM 2.1."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,6/8/2011,"ESTABELECE NORMAS TÉCNICAS PARA OS SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA A SEREM SEGUIDOS POR TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESPONSÁVEL POR UNIDADES DE PRODUÇÃO EM CONVERSÃO OU POR SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL E SEUS ANEXOS DE I A VI."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/6/2011,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,6/1/2011,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS TÊXTEIS ORGÂNICOS DERIVADOS DO ALGODÃO, NA FORMA DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA E SEU ANEXO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,6/1/2011,"ACRESCE À TABELA DO ANEXO III (ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA PERMITIDOS NO PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL ORGÂNICOS) DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 18, DE 28 DE MAIO DE 2009, OS SEGUINTES ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,5/24/2011,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS COM USO APROVADO PARA A AGRICULTURA ORGÂNICA, NA FORMA DOS ANEXOS I E II À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,5/17/2011,"DEFINE PARA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AS ATIVIDADES E SITUAÇÕES DE ALTO GRAU DE RISCO, SOBRE OS ASPECTOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SÃO TODAS AQUELAS QUE POSSAM RESULTAR EM PERIGO A SEGURANÇA, A IDONEIDADE, A HIGIENE E A IDENTIDADE DOS PRODUTOS E DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS, OU QUE CONCORRAM PARA FRAUDES ECONÔMICAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/13/2011,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CASTANHAS DE CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS EM BENIN NA ÁFRICA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,5/11/2011,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 11 DE JUNHO DE 2004."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,5/3/2011,"ESTABELECE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL A EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) NA SUA FORMA ELETRÔNICA E-GTA, PARA A MOVIMENTAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,4/28/2011,"RECONHECE OFICIALMENTE COMO ÁREA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA CLARA, BRASILÂNDIA, RIBAS DO RIO PARDO E SANTA RITA DO PARDO, TODOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,4/26/2011,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE MUCUNA (MUCUNA BRACTEATA) PRODUZIDAS NA ÍNDIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,4/19/2011,"APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE EXPORTAÇÃO DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA, CONFORME O ANEXO I."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,4/14/2011,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS SEM RAIZ DE KALANCHOE BLOSSFELDIANA PRODUZIDAS NA ÁFRICA DO SUL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,4/7/2011,"PRORROGA O INÍCIO DE VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, ESTABELECIDO EM SEU ART. 3º, PARA 1º DE JULHO DE 2012."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,3/31/2011,"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DAS TABELAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DO SEU ANEXO, A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS ALCOÓLICAS DESTILADAS, COMERCIALIZADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL: I - AGUARDENTE DE MELAÇO; II - AGUARDENTE DE CEREAL; III - AGUARDENTE DE VEGETAL; IV - AGUARDENTE DE RAPADURA; V - AGUARDENTE DE MELADO; VI - AGUARDENTE DE FRUTA; VII - ARAC; VIII - RUM; IX - SOCHU; X - TIQUIRA; E XI - UÍSQUE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,3/24/2011,"APROVA AS NORMAS SOBRE ESPECIFICAÇÕES, GARANTIAS, REGISTRO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DOS INOCULANTES DESTINADOS À AGRICULTURA, BEM COMO AS RELAÇÕES DOS MICRO-ORGANISMOS AUTORIZADOS E RECOMENDADOS PARA PRODUÇÃO DE INOCULANTES NO BRASIL, NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,3/21/2011,"RECONHECE A ZONAS DE ALTA VIGILÂNCIA (ZAV) PARA FEBRE AFTOSA, IMPLANTADA NA FRONTEIRA DO MS, COMO LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO, E REDEFINE AS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA VETERINÁRIA PARA FEBRE AFTOSA NESSA ZONA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,3/17/2011,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE TECA (TECTONA GRANDIS LINN.), PRODUZIDAS NA MALÁSIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,3/15/2011,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE AZEVÉM (LOLIUM MULTIFLORUM LAM.), PRODUZIDAS NA ITÁLIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,3/11/2011,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MOGNO AFRICANO (KHAYA SENEGALENSIS) PRODUZIDAS NA AUSTRÁLIA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/11/2011,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PRUNUS AVIUM (CEREJA DOCE) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,3/10/2011,"ALTERA O § 3º DO ART. 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 06, DE 16 DE MAIO DE 2005, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,3/9/2011,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CASTANHAS DE CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA COSTA DO MARFIM."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,3/1/2011,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE TURFA DE SPHAGNUM SPP. (CATEGORIA 5, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA ESTÔNIA, LETÔNIA E DINAMARCA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,2/28/2011,"INSERE O INCISO IV AO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,2/24/2011,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PRUNUS CERASUS (CEREJA ÁCIDA) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,2/23/2011,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA NICOTIANA TABACUM (FUMO) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/17/2011,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PISUM SATIVUM (ERVILHA) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/17/2011,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA HELIANTHUS ANNUUS (GIRASSOL) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/17/2011,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA MEDICAGO SATIVA (ALFAFA) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/17/2011,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA FRAGARIA ANANASSA (MORANGO) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,104,2/17/2011,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA MEDICAGO SATIVA (ALFAFA) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,2/12/2011,RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO - SMR PARA MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA).
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/10/2011,"ALTERA O INCISO I DO SUBITEM 3.1 DO ITEM 3, DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/10/2011,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BULBOS DE CEBOLA (ALLIUM CEPA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/19/2011,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE DENDÊ (ELAEIS GUINEENSIS) PRODUZIDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) NA COSTA RICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/5/2011,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE GRÃOS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE AMARANTO (AMARANTHUS CAUDATUS L.), PRODUZIDOS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,12/30/2010,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES, DE DIFERENTES ESPÉCIES, DESTINADAS À PROPAGAÇÃO, CONSTANTES DOS ANEXOS DE I A L, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, PRODUZIDAS NOS RESPECTIVOS PAÍSES."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,12/27/2010,"DECLARA COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO A ÁREA FORMADA PELOS MUNICÍPIOS DE BURITIRAMA, CASA NOVA, CAMPO ALEGRE DE LOURDES, FORMOSA DO RIO PRETO, MANSIDÃO, PILÃO ARCADO, REMANSO E SANTA RITA DE CÁSSIA, NO ESTADO DA BAHIA E A ÁREA FORMADA PELOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO OURO, CAMPOS LINDOS, GOIATINS, LIZARDA, MATEIROS, RECURSOLÂNDIA E SÃO FÉLIX DO TOCANTINS, NO ESTADO DE TOCANTINS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,12/27/2010,ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS PRAGAS BANANA STREAK VÍRUS - BSV E CUCUMBER MOSAIC VÍRUS - CMV EM MUDAS DE BANANEIRA VISANDO À CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA COM VISTAS À SUA COMERCIALIZAÇÃO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,12/23/2010,"OFICIALIZA OS MÉTODOS PARA TESTES DE GERMINAÇÃO DE SEMENTES DE ACACIA POLYPHYLLA, ALBIZIA HASSLERI, ANADENANTHERA COLUBRINA, ANADENANTHERA MACROCARPA, APULEIA LEIOCARPA, ASTRONIUM FRAXINIFOLIUM, CARINIANA ESTRELLENSIS, CARINIANA LEGALIS, CASSIA LEPTOPHYLLA, CEDRELA FISSILIS, CEDRELA ODORATA, CEIBA SPECIOSA, COPAIFERA LANGSDORFFII, CORDIA AMERICANA, CYBISTAX ANTISYPHILITICA, CYTHAREXYLUM MYRIANTHUM, DALBERGIA MISCOLOBIUM, DALBERGIA NIGRA, ENTEROLOBIUM CONTORTISILIQUUM, ENTEROLOBIUM MAXIMUM, ERYTHRINA SPECIOSA, GALLESIA INTEGRIFOLIA, GUAZUMA ULMIFOLIA, HYMENAEA COURBARIL, HYMENAEA STIGONOCARPA, JACARANDA CUSPIDIFOLIA, JACARANDA MICRANTHA, LAFOENSIA PACARI, MIMOSA CAESALPINIAEFOLIA, MIMOSA SCABRELLA, ORMOSIA ARBOREA, PARAPIPTADENIA RIGIDA, PARKIA PENDULA, PELTOGYNE CONFERTIFLORA, PELTOPHORUM DUBIUM, PLATYMENIA RETICULATA, PSEUDOBOMBAX TOMENTOSUM, PTEROGYNE NITENS, QUALEA GRANDIFLORA, SCHINUS TEREBINTHIFOLIUS, SCHIZOLOBIUM PARAHYBA VAR. AMAZONICUM, SENNA MACRANTHERA, SENNA MULTIJUGA, STRYPHNODENDRON BARBADETIMAN, STRYPHNODENDRON POLYPHYLLUM, TABEBUIA AUREA, TABEBUIA CHRYSOTRICHA, TABEBUIA IMPETIGINOSA, TABEBUIA ROSEO-ALBA E ZEYHERIA TUBERCULOSA, CONFORME QUADRO ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,12/14/2010,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE ESTACAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE ROMÃ (PUNICA GRANATUM) PRODUZIDAS EM ISRAEL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,12/14/2010,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE GRÃOS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE QUINOA (CHENOPODIUM QUINOA WILD.), PRODUZIDOS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,12/8/2010,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CASTANHAS-DE-CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA NIGÉRIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,12/3/2010,"ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA CONTIDA NOS CORTES DE FRANGOS, RESFRIADOS E CONGELADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,11/30/2010,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO TRIGO, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES À CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO, NA FORMA DOS ANEXOS À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,11/30/2010,"APROVA OS MODELOS DE BOLETIM DE ANÁLISE DE SEMENTES PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, BEM COMO AS INSTRUÇÕES PARA O SEU PREENCHIMENTO, NA FORMA DOS ANEXOS I A V DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,11/24/2010,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUTOS TÊXTEIS ORGÂNICOS DERIVADOS DO ALGODÃO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,11/18/2010,"RECONHECE O ESTADO DA BAHIA COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA (ALP) PERONOSPORA TABACINA, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO QUANTO AO MOFO AZUL DO TABACO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO MERCADO EXTERNO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,11/16/2010,"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MISTURA, COMERCIALIZADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, CONFORME A SEGUIR: I - LICOR; II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA; III - BATIDA; IV - FERMENTADO DE FRUTAS MISTO; V - CAIPIRINHA INDUSTRIALIZADA; VI - PREPARADO LÍQUIDO OU SÓLIDO PARA... (ACRESCIDO DO NOME DA BEBIDA ALCOÓLICA POR MISTURA A SER ELABORADA); VII - COQUETEL COMPOSTO; VIII - BEBIDA ALCOÓLICA COMPOSTA; IX - APERITIVO; E X - AGUARDENTE COMPOSTA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,11/12/2010,"ESTABELECE OS MÉTODOS OFICIAIS PARA ANÁLISE DE INOCULANTES, SUA CONTAGEM,IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DE PUREZA NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,11/8/2010,"INSTITUCIONALIZA O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL (CG/VIGIAGRO) E OS SUBCOMITÊS DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL (SC/VIGIAGRO) DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS, PORTOS ORGANIZADOS, POSTOS DE FRONTEIRA E ADUANAS ESPECIAIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,11/4/2010,"DEFINE OS MODELOS DE DOCUMENTOS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS FINALIDADES, A SEREM ADOTADOS NO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS, FERMENTADOS ACÉTICOS, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E DE SUAS MATÉRIAS PRIMAS, NA FORMA SEGUINTE: I - TERMO DE INSPEÇÃO, ANEXO I; II - INTIMAÇÃO, ANEXO II; III - TERMO DE FECHAMENTO, ANEXO III; IV - TERMO DE APREENSÃO, ANEXO IV; V - AUTO DE INFRAÇÃO, ANEXO V; VI - TERMO DE COLHEITA DE AMOSTRAS, ANEXO VI; VII - NOTIFICAÇÕES DE JULGAMENTOS, ANEXOS VII, VIII, IX E X; VIII - TERMO DE INUTILIZAÇÃO, ANEXO XI; IX - TERMO DE LIBERAÇÃO, ANEXO XII; X - TERMO DE INTERDIÇÃO, ANEXO XIII; XI - TERMO ADITIVO, ANEXO XIV; XII - TERMO DE REVELIA, ANEXO XV; XIII - LAUDO DE VISTORIA, ANEXO XVI; XIV - TERMOS DE LEVANTAMENTOS DE ESTOQUES, ANEXOS XVII E XVIII; E XV - TERMO DE DESTINAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO OU EQUIPAMENTO, ANEXO XIX."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,10/28/2010,"ALTERA O §3º DO ART. 27, O ART. 37 E O ART. 40 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,10/26/2010,"ALTERA O ITEM 3 DO INCISO II - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE CAMPO E DE PRODUÇÃO, DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 30, DE 21 DE MAIO DE 2008"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,10/6/2010,CLASSIFICA A ÁREA III DO ESTADO DO PARÁ COMO RISCO MÉDIO (BR-3) PARA FEBRE AFTOSA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,9/14/2010,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL E A USO VETERINÁRIO.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,8/20/2010,"ALTERA AS SEÇÕES II E X DO CAPÍTULO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,8/19/2010,"OS ARTS. 4º, 11, 13, A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO IV, EOS ARTS. 16, 17 E 18, DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº17, DE 28 DE MAIO DE 2009, DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO MEIO AMBIENTE, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DAUNIÃO-DOU DE 29 DE MAIO DE 2009, SEÇÃO 1, PÁGINA 14 E 15, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,8/17/2010,"AS CONSULTAS TÉCNICAS REFERENTES A PROCEDIMENTOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS, DERIVADOS OU PARTES, E INSUMOS AGROPECUÁRIOS, FORMULADAS OU ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL E O ENVIO DE RESPOSTAS E PARECERES PELOS DEPARTAMENTOS, COORDENAÇÕES, DIVISÕES E SERVIÇOS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,8/11/2010,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE AMENDOIM FORRAGEIRO (ARACHIS PINTOI) PRODUZIDAS NO PERU."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,8/10/2010,"ALTERA OS ITENS 3 E 4 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 18 DE ABRIL DE 2007."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,8/3/2010,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS COM CASCA DE CASTANHA-DE-CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS EM GANA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,8/3/2010,"ALTERA O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 13 DE JULHO DE 2010."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,8/3/2010,"ALTERA OS ARTS. 27, 28, 34, 35 E 47 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,7/29/2010,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE BRÓCOLIS (BRASSICA OLERACEA VAR. ITALICA), COUVE (BRASSICA OLERACEA VAR. ACEPHALA), COUVE-CHINESA (BRASSICA CAMPESTRIS VAR. PEKINENSIS), COUVE-DE-BRUXELAS (BRASSICA OLERACEA VAR. GEMMIFERA), COUVE-FLOR (BRASSICA OLERACEA VAR. BOTRYTIS), COUVE-RÁBANO (BRASSICA OLERACEA VAR. GONGYLODES), REPOLHO (BRASSICA OLERACEA VAR. CAPITATA) E RABANETE (RAPHANUS SATIVUS) PRODUZIDAS NA CORÉIA DO SUL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,7/13/2010,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CARACTERIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECONHECIMENTO DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS INTEGRADAS EM UM ENFOQUE DE SISTEMAS PARA MANEJO DE RISCO DA PRAGA (SMR) MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA), CONFORME ANEXO I E COM BASE NAS DIRETRIZES DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS DE Nº 14 (APLICAÇÃO DE MEDIDAS INTEGRADAS EM UM ENFOQUE DE SISTEMAS PARA O MANEJO DE RISCO DE PRAGAS)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/30/2010,"ALTERA O ART. 24, O INCISO III DO ART. 36 E O § 3º DO ART. 44 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 54, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/30/2010,"ALTERA O ART. 24 E O § 3º DO ART. 44 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,6/11/2010,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE COUVE-FLOR (BRASSICA OLERACEA VAR. BOTRYTIS) PRODUZIDAS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,6/2/2010,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 19, DE 24 DE MAIO DE 2007."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/27/2010,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NOS POMARES DE MAMOEIRO (CARICA PAPAYA L.) NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE POSSUEM PROGRAMAS DE EXPORTAÇÃO DE MAMÃO PARA O MERCADO AMERICANO, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E ELIMINAR AS PLANTAS INFECTADAS PELOS VÍRUS DA MELEIRA (PAPAYA MELEIRA VÍRUS -PMEV) E DO MOSAICO OU MANCHA ANELAR (PAPAYA RINGSPOT VÍRUS - TYPE P- PRSV-P), NA FORMA DOS ANEXOS I A III DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/20/2010,"REVOGA O ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MINISTERIAL Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2008."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,3/19/2010,"ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E O INCISO I DO ART. 5º, DO ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 41, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,3/8/2010,REGULAMENTA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE FARINHAS E PRODUTOS GORDUROSOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL E O REGISTRO E O COMÉRCIO DE FARINHAS E PRODUTOS GORDUROSOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL OBTIDOS DE ESTABELECIMENTOS QUE PROCESSAM RESÍDUOS NÃO COMESTÍVEIS DE ANIMAIS.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,3/8/2010,"ACRESCE A SEÇÃO XVII - ELEMENTOS DE SEGURANÇA AO CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS - DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,1/22/2010,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO MAMÃO, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/20/2010,"RECONHECE OFICIALMENTE COMO ÁREA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - OS MUNICÍPIOS DE APARECIDA DO TABOADO, CASSILÂNDIA, CHAPADÃO DO SUL, INOCÊNCIA, PARANAÍBA, SELVÍRIA E TRÊS LAGOAS, DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/8/2010,"ALTERA O INCISO II DO SUBITEM 6.2.2 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/7/2010,"PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2010 O PRAZO PREVISTO NO ART. 21 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2008."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,68,12/28/2009,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA AVENA SATIVA (AVEIA) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,69,12/28/2009,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA HORDEUM VULGARE (CEVADA) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,70,12/28/2009,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA VACCINIUM SPP. (MIRTILO) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,71,12/28/2009,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA LOTUS SPP. (LOTUS) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,72,12/28/2009,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA LOLIUM SPP. (AZEVÉM) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,73,12/28/2009,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ALLIUM SATIVUM (ALHO) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,74,12/28/2009,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ALLIUM CEPA (CEBOLA) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,67,12/17/2009,"TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2009, SEÇÃO 1, PÁGINAS 18 E 19."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,66,12/16/2009,"ALTERA OS ARTIGOS 10º E 40 DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, OS ARTIGOS 4º E 31 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 2 DE JUNHO DE 2009, E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 2009."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,63,12/16/2009,"ALTERA OS ARTS. 9º E 26 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,12/9/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES SECAS E SEMENTES PRÉ-GERMINADAS (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DAS ESPÉCIES DE DENDÊ ELAEIS GUINEENSIS, ELAEIS OLEIFERA E O HÍBRIDO INTERESPECÍFICO COARI (ELAEIS GUINEENSIS X ELAEIS OLEIFERA) PRODUZIDAS NO EQUADOR. (REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA/MAPA Nº 18/2011)"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,12/3/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM) (CATEGORIA 3, CLASSE 9) PRODUZIDOS NA RÚSSIA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,12/3/2009,"ALTERA OS ARTS. 28, 34 E 47, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 34, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009"
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,12/2/2009,"DEFINE O MODELO DO LOGOTIPO A SER INSERIDO NA ROTULAGEM DOS PRODUTOS DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO QUE ADERIREM AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,12/2/2009,"ALTERA O INCISO III DO ART. 2º, O ART. 5º, OS INCISOS V E VI DO ART. 9º, OS §§ 1º E 2º DO ART. 10, O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 11, O CAPUT E OS §§ 1º, 3º, 4º, 5º E 6º DO ART. 14, O § 7º DO ART. 22, E O CAPUT DO ART. 26 DO ANEXO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO, COMERCIAIS E DE ENSINO OU PESQUISA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,12/1/2009,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENVIO E RECEBIMENTO DE AMOSTRAS DE DNA GENÔMICO DE CULTIVAR PROTEGIDA OU OBJETO DE PEDIDO DE PROTEÇÃO JUNTO AO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES - SNPC/DEPTA/SDC/MAPA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,11/24/2009,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 12, DE 2008."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,11/24/2009,"ESTABELECE AS DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO, PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES QUE AS REALIZAM E PARA SUBMISSÃO DE PLEITOS DE REGISTRO E ALTERAÇÃO, NO QUE CONCERNE À CONDUÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS DE EFICIÊNCIA E PRATICABILIDADE AGRONÔMICA, DE FITOTOXICIDADE E ENSAIOS DE CAMPO PARA FINS DE ESTUDO DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS E AFINS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,11/18/2009,ESTABELECE PARA VERIFICAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: I - PARA COLHEITA E DESTINAÇÃO DE AMOSTRAS; II - PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE PERICIAL OU PERÍCIA DE CONTRAPROVA E DE ANÁLISE OU PERÍCIA DE DESEMPATE DE AMOSTRA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,11/18/2009,"ESTABELECE PARA OS PRODUTOS BEBIDA, FERMENTADO ACÉTICO E MATÉRIA-PRIMA, ASSIM COMO TODO PRODUTO ABRANGIDO PELO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 6.871, DE 04 DE JUNHO DE 2009, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: I - PARA COLETA E DESTINAÇÃO DE AMOSTRA DE PRODUTO; II - PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE PERICIAL OU PERÍCIA DE CONTRAPROVA E PARA ANÁLISE DE DESEMPATE OU PERÍCIA DE DESEMPATE DE AMOSTRA DE PRODUTO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,11/16/2009,"ALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV, A SEÇÃO I DO CAPÍTULO VI E O FORMULÁRIO XXIX - REQUERIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006,"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,11/5/2009,"INSTITUI O SELO ÚNICO OFICIAL DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA, NA FORMA DOS ANEXOS À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA, E ESTABELECER OS REQUISITOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO NOS PRODUTOS ORGÂNICOS."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,11/4/2009,"ALTERA A SEÇÃO I - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO ADUANEIRO, SEÇÃO II - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO ADUANEIRO - PROCEDIMENTOS NO PONTO DE INGRESSO E SEÇÃO III - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO ADUANEIRO - PROCEDIMENTOS NO PONTO DE DESTINO, TODAS DO CAPÍTULO VII - CONTROLES ESPECIAIS, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,10/29/2009,"REGULAMENTO TÉCNICO DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE CLASSIFICADORES DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,10/13/2009,"ALTERA O SUBITEM 6.2 DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 2005 E ALTERA OS SUBITENS 6.1.1, 6.2.1, 6.2.3 E 7.2, DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 2005."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,10/8/2009,APROVA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS DE RUMINANTES EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO E NA DESTINAÇÃO DOS RUMINANTES QUE TIVERAM ACESSO A ALIMENTOS COMPOSTOS POR SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROIBIDOS NA SUA ALIMENTAÇÃO.
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,10/6/2009,APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS A SEREM UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MAPA NA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E SEUS DERIVADOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,9/30/2009,"OFICIALIZA AS REGRAS PARA ANÁLISE DE SEMENTES (RAS), COMPOSTAS POR TRÊS VOLUMES: REGRAS PARA ANÁLISE DE SEMENTES (RAS), MANUAL DE ANÁLISE SANITÁRIA DE SEMENTES (ANEXO AO CAPÍTULO 9 - TESTE DE SANIDADE DE SEMENTES) E O GLOSSÁRIO ILUSTRADO DE MORFOLOGIA, QUE CONSTITUEM OS ANEXOS I, II E III, APROVADOS PELA COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL E CUJA ADOÇÃO É OBRIGATÓRIA PELOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE SEMENTES CREDENCIADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,9/29/2009,"O ART. 16, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 27 DE JULHO DE 2009, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,9/29/2009,"ACRESCE A SEÇÃO XVI, INSERINDO-A COMO PARTE INTEGRANTE DO CAPÍTULO II, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,9/28/2009,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO DE MIRTILO (VACCINIUM CORYMBOSUM) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - EUA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,9/25/2009,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FOLHAS E HASTES DE MURTA (MYRTUS COMMUNIS MILL.) E FOLHAS, NOVAS E AINDA FECHADAS, DE TAMAREIRA (PHOENIX DACTYLIFERA) (CATEGORIA 3, CLASSE 5) PRODUZIDAS EM ISRAEL E DESTINADAS ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS JUDAICAS NO BRASIL"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,9/25/2009,"ESTABELECE OS MÉTODOS ANALÍTICOS OFICIAIS PARA DETERMINAÇÃO DOS AGENTES PATOGÊNICOS A PLANTAS EM SUBSTRATOS, DESCRITOS NO ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 27, DE 5 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA DO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/8/2009,"RESTRINGE O TRÂNSITO DE VEGETAIS E SUAS PARTES, EXCETO MATERIAL IN VITRO E MADEIRA SERRADA, DAS ESPÉCIES CITRUS SPP., COCOS NUCIFERA, ACACIA SP., AZADIRACHTA INDICA, MELIA AZEDARACH E SORGHUM BICOLOR, HOSPEDEIRAS DO ÁCARO HINDU DOS CITROS (SCHIZOTETRANICHUS HINDUSTANICUS), QUANDO ORIUNDAS DE UNIDADES DA FEDERAÇÃO (UF) ONDE SEJA CONSTATADA, POR LAUDO LABORATORIAL OFICIAL, A PRESENÇA DA PRAGA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,8/11/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE ESTILOSANTES (STYLOSANTHES GUYANENSIS) PRODUZIDAS NA TAILÂNDIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,8/5/2009,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE PRODUTOS, PARA ROTULAGEM E PROPAGANDA E PARA ISENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,8/5/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES SECAS E SEMENTES PRÉ-GERMINADAS (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DAS ESPÉCIES DE DENDÊ ELAEIS GUINEENSIS E ELAEIS OLEIFERA E DO DENDÊ HÍBRIDO INTERESPECÍFICO COARI (ELAEIS GUINEENSIS X ELAEIS OLEIFERA) PRODUZIDAS NA COLÔMBIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,7/27/2009,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE, QUANTO À PRAGA OPOGONA SACCHARI, VISANDO À CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE FRUTOS DE BANANA DESTINADOS À EXPORTAÇÃO, QUANDO HOUVER EXIGÊNCIA DO PAÍS IMPORTADOR, NA FORMA DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,7/23/2009,"APROVA AS NORMAS SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES E AS GARANTIAS, AS TOLERÂNCIAS, O REGISTRO, A EMBALAGEM E A ROTULAGEM DOS FERTILIZANTES ORGÂNICOS SIMPLES, MISTOS, COMPOSTOS, ORGANOMINERAIS E BIOFERTILIZANTES DESTINADOS À AGRICULTURA, NA FORMA DOS ANEXOS À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/7/2009,NORMAS TÉCNICAS PARA UTILIZAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS INSTITUÍDOS NA FORMA DO ANEXO VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51/2002.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,6/30/2009,"APROVA OS PROGRAMAS NACIONAIS DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES PARA AS CULTURAS AGRÍCOLAS DE ABACAXI, ALFACE, AMENDOIM, ARROZ, BANANA, BATATA, CASTANHA-DO-BRASIL, LIMÃO, LIMA ÁCIDA, MAÇÃ, MAMÃO, MANGA, MELÃO, MILHO, MORANGO, PIMENTA DO REINO, TOMATE E UVA DE QUE TRATA O PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL PARA O PERÍODO DE 2009/2010."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/23/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE PINUS (PINUS TAEDA), PRODUZIDAS NA ARGENTINA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,6/23/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE RAIZ DE MANDIOCA (MANIHOT ESCULENTA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4), PRODUZIDA NA BOLÍVIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,6/16/2009,"APROVA AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO E OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE SEMENTES E DE MUDAS DE COCO (COCOS NUCIFERA L.), NA FORMA DE SEUS ANEXOS."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,6/16/2009,"ALTERA A SEÇÃO XIV, DO CAPÍTULO II, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/3/2009,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MOGNO AFRICANO (KHAYA SENEGALENSIS) PRODUZIDAS EM HONDURAS.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,6/2/2009,"ALTERA A SEÇÃO V, DO CAPÍTULO III E A SEÇÃO V, DO CAPÍTULO V, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, DE QUE TRATA O ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/28/2009,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS PARA A OBTENÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS ORIUNDOS DO EXTRATIVISMO SUSTENTÁVEL ORGÂNICO, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,5/28/2009,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA O PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS, NA FORMA DOS ANEXOS À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,5/28/2009,APROVA OS MECANISMOS DE CONTROLE E INFORMAÇÃO DA QUALIDADE ORGÂNICA DISPOSTOS NO ANEXO I DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/27/2009,"REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS LIVRES DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAÇA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA), VISANDO ATENDER EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS DE PAÍSES IMPORTADORES, NA FORMA DO ANEXO I, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/26/2009,REGULAMENTA O REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS E DOS PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/26/2009,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 06, DE 2009."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,4/30/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE SWINGLEA GLUTINOSA (SWINGLEA), PRODUZIDAS NA COLÔMBIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,4/30/2009,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO GRÃOS DE ROSA MOSQUETA (ROSA AFF RUBIGINOSA) PRODUZIDOS NA ARGENTINA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/29/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES SOMÁTICOS E PLÂNTULAS IN VITRO DE PINUS (PINUS TAEDA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PRODUZIDOS NO CANADÁ."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/28/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CASTANHAS DE CAJU IN NATURA (ANACARDIUM OCCIDENTALE) (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS EM GUINÉ-BISSAU."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,4/14/2009,OFICIALIZA A METODOLOGIA ANALÍTICA PARA DETERMINAÇÃO DA RAZÃO ISOTÓPICA 18O/16O DA ÁGUA DOS VINHOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/8/2009,INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA LISTERIA MONOCYTOGENES EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRONTOS PARA O CONSUMO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/31/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO (GOSSYPIUM HIRSUTUM) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NA COSTA RICA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/23/2009,"APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS INDÚSTRIAS, PARA FINS DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SÊMEN EQUÍDEO JUNTO AO MAPA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,3/18/2009,"PRORROGA, ATÉ 19 DE OUTUBRO DE 2009, A VERSÃO ATUAL DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS - SMR, PARA A PRAGA CYDIA POMONELLA NAS CULTURAS DE MAÇÃ, PERA E MARMELO DA REPÚBLICA DA ARGENTINA, COM VISTAS AO PROGRAMA DE EXPORTAÇÃO DE MAÇÃ, PERA E MARMELO PARA O BRASIL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/6/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE MAMONA (RICINUS COMMUNIS) (CATEGORIA 3, CLASSE 9) PRODUZIDOS NA ARGENTINA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/19/2009,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM) (CATEGORIA 3 , CLASSE 9) PRODUZIDOS NA RÚSSIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,2/16/2009,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DO ARROZ, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NA FORMA DOS ANEXOS À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/12/2009,"ESTABELECE OS REQUISITOS SANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE TRIPAS DE OVINOS E DE CAPRINOS, PARA USO COMO ENVOLTÓRIO DE EMBUTIDOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA, ORIGINÁRIAS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/3/2009,"O ART. 33, DO ANEXO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2008, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE PARÁGRAFO ÚNICO"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/28/2009,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE HIGIÊNICO-SANITÁRIO DO AMENDOIM E SEUS SUBPRODUTOS NA CADEIA PRODUTIVA, NA FORMA DOS ANEXOS I A X DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/20/2009,RECONHECE O DISTRITO FEDERAL COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/5/2009,"ALTERA O ART. 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 8 DE JANEIRO DE 2008, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,12/31/2008,INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,12/30/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO (GOSSYPIUM HIRSUTUM) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NA ÁFRICA DO SUL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,69,12/23/2008,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA SECALE CEREALE (CENTEIO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,70,12/23/2008,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA LYCOPERSICON ESCULENTUM (TOMATE), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,65,12/22/2008,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA DAUCUS CAROTA (CENOURA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,66,12/22/2008,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA CAPSICUM ANNUUM (PIMENTÃO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,67,12/22/2008,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA TRITICUM AESTIVUM X SECALE CEREALE (TRITICALE), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,68,12/22/2008,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA TRITICUM SPP (TRIGO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,64,12/18/2008,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA OS SISTEMAS ORGÂNICOS DE PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL, CONSTANTE DO ANEXO I À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,63,12/17/2008,"APROVA AS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA VETERINÁRIA NAS ZONAS DE ALTA VIGILÂNCIA DE FEBRE AFTOSA (ZAVS) IMPLANTADAS NAS REGIÕES DE FRONTEIRA ENTRE MATO GROSSO DO SUL E AS REPÚBLICAS DO PARAGUAI E DA BOLÍVIA, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,12/11/2008,"ALTERA O ART. 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,61,12/5/2008,"PRORROGA, POR UM ANO, EM CARÁTER DEFINITIVO, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,12/4/2008,"ALTERA O ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2008."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,11/27/2008,"ALTERA A SEÇÃO VII - PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, PADRONIZADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DO CAPÍTULO V - IMPORTAÇÃO - ÁREA VEGETAL, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,11/19/2008,"DEFINE AS REGIÕES PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE VALOR DE CULTIVO E USO DE TRIGO E ESTABELECE O NÚMERO MÍNIMO DE LOCAIS POR REGIÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE VALOR DE CULTIVO E USO – VCU DE TRIGO (ALTERA A PORTARIA Nº 294, DE 1998)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,11/14/2008,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 28 DE MAIO DE 1993."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,11/12/2008,"RETIFICA ARTIGOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 38, DE 2008."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,11/6/2008,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS GERAIS DE RECOMENDAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS DE BEM-ESTAR PARA ANIMAIS DE PRODUÇÃO E DE INTERESSE ECONÔMICO - REBEM, ABRANGENDO OS SISTEMAS DE PRODUÇÃO E O TRANSPORTE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,11/3/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PINHÃO MANSO (JATROPHA CURCAS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA CHINA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,10/23/2008,"ALTERA OS SUBITENS 3.1.2, 4.1 E 4.1.2, DO ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,10/22/2008,"REGULAMENTA A ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DA PRODUÇÃO ORGÂNICA, CONFORME O ANEXO I À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,10/20/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE VAGENS VERDES DE PISUM SATIVUM SUBSP. SATIVUM VAR. MACROCARPON (ERVILHA TORTA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDAS NA BOLÍVIA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,10/16/2008,"APROVA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO, POR PARTE DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL OEDSVS DAS INSTÂNCIAS INTERMEDIÁRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, DOS LEVANTAMENTOS DE OCORRÊNCIA DA PRAGA DENOMINADA HUANGLONGBING (HLB) - GREENING, QUE TEM COMO AGENTE ETIOLÓGICO A BACTÉRIA CANDIDATUS LIBERIBACTER SP., EM PLANTAS HOSPEDEIRAS CONSTANTES DA LISTA OFICIAL DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS PRESENTES, VISANDO À DELIMITAÇÃO DA EXTENSÃO DAS ÁREAS AFETADAS E À ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,10/7/2008,"ALTERA OS ITENS 4 E 10, DO ANEXO, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,9/23/2008,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRODUÇÃO, CONTROLE DA QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO E EMPREGO DE VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,9/15/2008,ESTABELECE AS SEGUINTES CATEGORIAS DE RISCO PARA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA - EEB: CATEGORIA I - PAÍSES COM RISCO INSIGNIFICANTE PARA A EEB; CATEGORIA II - PAÍSES COM RISCO CONTROLADO PARA A EEB; CATEGORIA III - PAÍSES COM RISCO INDETERMINADO OU NÃO CLASSIFICADO PARA A EEB.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,8/27/2008,PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL INTERESSADOS EM DESTINAR SEUS PRODUTOS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL E PARA AS AUDITORIAS E SUPERVISÕES PARA A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS SANITÁRIOS ESPECÍFICOS DOS PAÍSES OU BLOCOS DE PAÍSES IMPORTADORES.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,8/25/2008,"ESTABELECE O PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, PARA AS ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS SE ADEQUAREM ÀS REGRAS DISPOSTAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 18, DE 22 DE MAIO DE 2007."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,7/30/2008,"ESTABELECE, NA FORMA DO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS NA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE VALOR DE CULTIVO E USO (VCU) DE CULTIVARES DAS SEGUINTES ESPÉCIES DE GRAMÍNEAS FORRAGEIRAS: I - BRACHIARIA BRIZANTHA (HOCHST. EX A. RICH.) STAPF; II - BRACHIARIA DECUMBENS STAPF; III - BRACHIARIA DICTYONEURA (FIG. ET DE NOT) STAPF; IV - BRACHIARIA HUMIDICOLA (RENDLE) SCHWEICK.; V - BRACHIARIA RUZIZIENSIS R.GERM. & C.M.EVRARD; VI - PANICUM MAXIMUM JACQ.; VII - PENNISETUM PURPUREUM SCHUMACH.; E VIII - HÍBRIDOS E POPULAÇÕES RESULTANTES DE CRUZAMENTOS INTERESPECÍFICOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,7/29/2008,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO BICUDODO ALGODOEIRO - PNCB, NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, VISANDO À PREVENÇÃO E AO CONTROLE DO BICUDO ANTHONOMUS GRANDIS EM CULTIVOS DE ALGODÃO NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,7/23/2008,APROVA AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE ABACAXI - NTEPI-ABACAXI.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/17/2008,"INTEGRA OS MUNICÍPIOS DE RIO VERDE, MAURILÂNDIA E SANTA HELENA, DO ESTADO DE GOIÁS, AO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS EM CULTIVOS DE CUCURBITÁCEAS, RECONHECIDO POR MEIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 41, DE 7 DE AGOSTO DE 2006."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,7/7/2008,APROVA AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE CITROS - NTEPI-CITROS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,7/1/2008,"ALTERA OS ANEXOS I E II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DOS ANEXOS À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,6/30/2008,"A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO E DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ATENDERÁ AOS CRITÉRIOS REGULAMENTARES E AOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE E SISTEMAS DE ANÁLISE DE RISCO, FIXADOS PELOS SETORES COMPETENTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E OBSERVARÃO AS NORMAS PARA REGISTRO NO SISCOMEX."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,6/23/2008,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DA AMÊNDOA DE CACAU, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,6/23/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DAS SEGUINTES ESPÉCIES VEGETAIS HOSPEDEIRAS DE BREVIPALPUS CHILENSIS: FRUTOS FRESCOS DE AMEIXA (PRUNUS DOMESTICA), FRUTOS DE AMÊNDOA COM CASCA (PRUNUS AMYGDALUS), FRUTOS FRESCOS DE CEREJA (PRUNUS AVIUM), FRUTOS FRESCOS DE CHIRIMOYA (ANNONA CHERIMOLA), FRUTOS FRESCOS DE DAMASCO (PRUNUS ARMENIACA), FRUTOS FRESCOS DE FRAMBOESA (RUBUS IDAEUS), FRUTOS FRESCOS DE GROSELHA (RIBES SPP), FRUTOS FRESCOS DE KIWI (ACTINIDIA DELICIOSA), FRUTOS FRESCOS DE MARMELO (CYDONIA OBLONGA), FRUTOS FRESCOS DE MAÇÃ (MALUS DOMESTICA), FRUTOS FRESCOS DE MIRTILO (VACCINIUM CORYMBOSUM), FRUTOS FRESCOS DE MORANGO (FRAGARIA SPP), FRUTOS FRESCOS DE NECTARINA (PRUNUS PERSICA VAR. NUCIFERA), NOZES COM CASCA (JUGLANS REGIA), MUDAS DE OLIVEIRA (OLEA EUROPAEA), FRUTOS FRESCOS DE PÊRA (PYRUS COMMUNIS), FRUTOS FRESCOS DE PÊSSEGO (PRUNUS PERSICA), FRUTOS FRESCOS DE PLUMCOT (PRUNUS DOMESTICA X PRUNUS ARMENIACA) E FRUTOS FRESCOS DE UVA (VITIS VINIFERA) PRODUZIDOS NO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,6/20/2008,ESTABELECE AS IMPUREZAS TOXICOLÓGICA E AMBIENTALMENTE RELEVANTES A SEREM PESQUISADAS NOS ESTUDOS DE CINCO BATELADAS DOS PRODUTOS TÉCNICOS A BASE DOS INGREDIENTES ATIVOS RELACIONADOS NO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,6/18/2008,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE PÊSSEGO NTEPI-PÊSSEGO, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,6/6/2008,"APROVA OS FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS PARA O REQUERIMENTO DE PROTEÇÃO DE CULTIVAR E PARA O RELATÓRIO TÉCNICO DESCRITIVO DE OBTENÇÃO DE CULTIVAR, DE QUE TRATAM OS ANEXOS I E II DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA, BEM COMO SUAS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,6/4/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS ENRAIZADAS, MUDAS NÃO ENRAIZADAS E MUDAS IN VITRO DE CRISÂNTEMO (CHRYSANTHEMUM SPP.) (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PRODUZIDAS NA BOLÍVIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,5/28/2008,"ADOTA OS ""REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS PARA A EXPORTAÇÃO DE EMBRIÃO EQÜINO DESTINADO AOS ESTADOS PARTES"" APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 42/07"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,5/28/2008,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DA INSPEÇÃO HIGIÊNICO SANITÁRIA E TECNOLÓGICA DO PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DE ANIMAIS E O MODELO DE DOCUMENTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS ANIMAIS, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,5/21/2008,AUTORIZA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC DAS ESPÉCIES FLORESTAIS CONSTANTES DO ANEXO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,5/21/2008,"ESTABELECE NORMAS E PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL, NA FORMA DOS ANEXOS I A VII DESTA INSTRUÇÃO, QUE TERÃO VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,5/15/2008,INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA EM DEFESA AGROPECUÁRIA
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,5/15/2008,"ALTERA O ITEM 9.4 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/8/2008,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE APÍCOLA PNSAP, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/8/2008,INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS – PNSE
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/7/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FOLHAS DE FUMO (NICOTIANA TABACUM) (CATEGORIA 2, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA CHINA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,5/6/2008,"APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS UTILIZADOS NA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E BIOFERTILIZANTES, NA FORMA DOS ANEXOS À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,4/16/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CENOURA (DAUCUS CAROTA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA ÁFRICA DO SUL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,4/16/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BETERRABA (BETA VULGARIS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA ÁFRICA DO SUL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,4/16/2008,"O § 1º, DO ART. 13, DO ANEXO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,4/7/2008,"PROÍBE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL A FABRICAÇÃO, NA MESMA PLANTA, DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES E DE NÃO-RUMINANTES."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,4/2/2008,APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA ATUAÇÃO EM CASO DE SUSPEITA OU OCORRÊNCIA DE PARAPLEXIA ENZOÓTICA DOS OVINOS (SCRAPIE)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/11/2008,"OS ARTS. 31 E 37 DO ANEXO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2008, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/6/2008,APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO DE CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SÊMEN SUÍNO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/19/2008,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS PARA A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, CONTROLE, COMERCIALIZAÇÃO, MODO DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO DESTINADOS A DIAGNOSTICAR DOENÇAS DOS ANIMAIS, BEM COMO O GLOSSÁRIO CONSTANTE DO ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/30/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CAVACOS (LASCAS) DE MADEIRA DE PINUS TAEDA (CATEGORIA 2, CLASSE 6) PRODUZIDAS NA ARGENTINA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/30/2008,"RENOVA, POR TEMPO INDETERMINADO, O RECONHECIMENTO DO ESTADO DA BAHIA COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/30/2008,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3), DE MUDAS ENRAIZADAS COM OU SEM FOLHAS, DE ESTACAS NÃO ENRAIZADAS COM OU SEM FOLHAS, E DE MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE IMPATIENS SPP. (IMPATIENS) PRODUZIDAS NA ALEMANHA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,1/14/2008,"AUTORIZA A INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC DA ESPÉCIE JATROPHA CURCAS L. (PINHÃO MANSO), SEM A EXIGÊNCIA DE MANTENEDOR, COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/8/2008,APROVA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS INTEGRADAS EM UM ENFOQUE DE SISTEMAS PARA O MANEJO DE RISCO - SMR DA PRAGA MANCHA PRETA OU PINTA PRETA DOS CITROS (MPC) GUIGNARDIA CITRICARPA KIELY (PHYLLOSTICTA CITRICARPA VAN DER AA) EM ESPÉCIES DO GÊNERO CITRUS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO E QUANDO HOUVER EXIGÊNCIA DO PAÍS IMPORTADOR.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/3/2008,"APROVA AS NORMAS DE TRABALHO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA, EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES TÉCNICOS OPERACIONAIS E DE SEGURANÇA PARA AERONAVES AGRÍCOLAS, PISTAS DE POUSO, EQUIPAMENTOS, PRODUTOS QUÍMICOS, OPERADORES AEROAGRÍCOLAS E ENTIDADES DE ENSINO, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO AS PESSOAS, BENS E AO MEIO AMBIENTE, POR MEIO DE REDUÇÃO DE RISCOS ORIUNDOS DO EMPREGO DE PRODUTOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA, E AINDA OS MODELOS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,12/20/2007,"ALTERA O ANEXO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,58,12/19/2007,"ALTERA OS ITENS 4 E 9, DO ANEXO, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,12/19/2007,RECONHECE O ESTADO DE SERGIPE COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,12/19/2007,"RENOVA, POR TEMPO INDETERMINADO, O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,12/13/2007,"ALTERA O § 1º, DO ART. 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,12/6/2007,"APROVA A NORMA TÉCNICA PARA A UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - CFO E DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC, CONFORME O ANEXO I, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,12/5/2007,"APROVA A NORMA TÉCNICA PARA A UTILIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS - PTV, CONFORME O ANEXO I, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,12/4/2007,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO, COMERCIAIS E DE ENSINO OU PESQUISA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,11/23/2007,RECONHECE E CONSOLIDA A SITUAÇÃO SANITÁRIA DAS VINTE E SETE UNIDADES DA FEDERAÇÃO COM RELAÇÃO À FEBRE AFTOSA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,11/21/2007,ESTABELECE A LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES (A1) E DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS PRESENTES (A2) PARA O BRASIL E APROVAR OS PROCEDIMENTOS PARA AS SUAS ATUALIZAÇÕES.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,11/7/2007,"SUSPENDE AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO TRÂNSITO E COMÉRCIO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE RISCO PARA FEBRE AFTOSA ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS DE ELDORADO, JAPORÃ E MUNDO NOVO, LOCALIZADOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,10/23/2007,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO AZUL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,10/23/2007,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITES FERMENTADOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,10/23/2007,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DA CYDIA POMONELLA - PNECP NOMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NOS TERMOS DO ANEXO I."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,9/17/2007,APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE LABORATÓRIO DE SEXAGEM DE SÊMEN ANIMAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/13/2007,"PROÍBE O REGISTRO E A AUTORIZAÇÃO PARA A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E PARA O USO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL CONTENDO A SUBSTÂNCIA QUÍMICA DENOMINADA VIOLETA GENCIANA (CRISTAL VIOLETA), COM A FINALIDADE DE ADITIVO TECNOLÓGICO ANTIFÚNGICO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,9/12/2007,ALTERA A IN 07 DE 20/09/2004
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,8/23/2007,APROVA O REGULAMENTO DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO DE SÊMEN HETEROSPÉRMICO DE RUMINANTES NO BRASIL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,8/21/2007,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 21, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE RENOVA, POR TEMPO INDETERMINADO, O RECONHECIMENTO DE ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGTHON, NO ESTADO DO PARÁ, COMPREENDIDA PELOS MUNICÍPIOS DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, PALESTINA DO PARÁ, PIÇARRA E SÃO GERALDO DO ARAGUAIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,8/8/2007,"OFICIALIZA O MÉTODO ANALÍTICO PARA DETERMINAÇÃO DA RAZÃO ISOTÓPICA DO CARBONO EM SUCO, REFRESCO, NÉCTAR E BEBIDA DE UVA, CONFORME ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,7/27/2007,"ALTERA O INCISO IV, DO ART. 2º, DO CAPÍTULO I, DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2007."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,7/20/2007,"ALTERA O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 10 DE JUNHO DE 2005, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,7/18/2007,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MELANCIA (CITRULLUS LANATUS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA ÁFRICA DO SUL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,7/18/2007,"ALTERA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE UVA (VITIS VINIFERA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,7/18/2007,"ALTERA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE KIWI (ACTINIDIA DELICIOSA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO CHILE."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,6/28/2007,"INCLUI NA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO,COM RECONHECIMENTO INTERNACIONAL, A REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DO PARÁ, CONSTITUÍDA PELOS MUNICÍPIOS E PARTES DE MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,6/20/2007,"RECONHECE OS MÉTODOS ANALÍTICOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, CONFORME O ART. 71 DO ANEXO DO DECRETO Nº 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004. MÉTODOS RECONHECIDOS PARA DETERMINAÇÃO
DE METAIS PESADOS TÓXICOS EM FERTILIZANTES, CORRETIVOS AGRÍCOLAS, CONDICIONADORES DE SOLO E
SUBSTRATOS PARA PLANTAS"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,6/15/2007,RECONHECE O ESTADO DO PIAUÍ COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,6/15/2007,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE EMBRIÕES SOMÁTICOS E PLÂNTULAS IN VITRO DE PINUS (PINUS TAEDA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PRODUZIDOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,6/12/2007,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE AROMATIZADO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,6/12/2007,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE EM PÓ MODIFICADO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,6/12/2007,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE COMPOSTO LÁCTEO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,6/12/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA CITRUS (CÍTRICOS, FRUTA FRESCA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,5/22/2007,"TORNA SEM EFEITO O ITEM 1 DAS OBSERVAÇÕES DA EXPRESSÃO DOS RESULTADOS, CONSTANTE DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,5/22/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ZEA MAYS (MILHO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/22/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ARACHIS HYPOGAEA (AMENDOIM), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/22/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ACTINIDIA CHINENSIS = A.DELICIOSA (KIWI), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/22/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA MANGIFERA INDICA (MANGA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,5/22/2007,ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE EFICIÊNCIA E PRATICABILIDADE AGRONÔMICAS E DE CREDENCIAMENTO DE ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS E INSTITUIÇÕES DE PESQUISA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E EMISSÃO DE LAUDOS PARA FINS DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS E AFINS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,5/22/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA MELILOTUS SPP (MELILOTUS), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,5/22/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA BETA VULGARIS (BETERRABA HORTÍCOLA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/21/2007,"APROVA OS MÉTODOS ANALÍTICOS OFICIAIS PARA ANÁLISE DE SUBSTRATOS E CONDICIONADORES DE SOLOS, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/16/2007,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ARROZ (ORYZA SATIVA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA ÍNDIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,5/15/2007,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DA SOJA, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE INTRÍNSECA E EXTRÍNSECA, A AMOSTRAGEM E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NA FORMA DO ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,4/25/2007,"REVALIDA O RECONHECIMENTO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS DA ÁREA DO ESTADO DO CEARÁ QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE ARACATI, ITAIÇABA, JAGUARUANA, ICAPUÍ, RUSSAS, QUIXERÉ E LIMOEIRO DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LATITUDE 4º25'05"" (S) E 5º18'00"" (S); LONGITUDE 37º15'16"" (W) E 38º24'00"" (W)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,4/18/2007,"APROVA AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS REQUERIDAS PARA AS FÊMEAS RECEPTORAS DE EMBRIÕES DE BOVINOS COLETADOS IN VIVO ORIGINÁRIOS E PROCEDENTES DA REPÚBLICA DA ÍNDIA, REGULARMENTE IMPORTADOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE QUARENTENA PARA A REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,4/17/2007,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALGODÃO DAS ESPÉCIES GOSSYPIUM HIRSUTUM, GOSSYPIUM BARBADENSE E HÍBRIDOS DE G. HIRSUTUM X G. BARBADENSE (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS EM ISRAEL.""(NR) (REDAÇÃO DADA PELO(A) INSTRUÇÃO NORMATIVA 36/2008/SDA/MAPA)"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,4/13/2007,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO TABACO EM FOLHA CURADO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,4/11/2007,"LIBERA O TRÂNSITO DE PLANTAS E PARTES DE PLANTAS DE BANANEIRA (MUSA SPP. E SEUS CULTIVARES) E DE HELICÔNIAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUALQUER UNIDADE DA FEDERAÇÃO, APLICANDO O PREVISTO NO ART. 1º, §1º E ART. 7º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2005."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,4/4/2007,"ALTERA A PARTE I DO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, INCLUINDO O AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE / GUARARAPES - GILBERTO FREYRE E OS PORTOS DO RECIFE E DE SUAPE, LOCALIZADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMO PONTOS DE ENTRADA DE FRUTOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE UVA (VITIS SPP.), CEREJA (PRUNUS AVIUM), PÊSSEGO (PRUNUS PERSICA), PÊRA (PYRUS COMMUNIS), MAÇÃ (MALUS DOMESTICA), NECTARINA (PRUNUS PERSICA VAR. NUCIPERSICA), MORANGO (FRAGARIA SPP.), DAMASCO (PRUNUS ARMENIACA) E AMEIXA (PRUNUS DOMESTICA), PROCEDENTES DA COSTA OESTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (ESTADOS DE WASHINGTON, OREGON, CALIFÓRNIA, IDAHO E ARIZONA)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,4/3/2007,"APROVA AS NORMAS PARA O CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY (DA) EM SUÍDEOS DOMÉSTICOS, A SEREM OBSERVADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/27/2007,"REVOGA A PORTARIA Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2003."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/15/2007,"O ART. 18, DO ANEXO I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/23/2007,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL E O ROTEIRO DE INSPEÇÃO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/23/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PISUM SATIVUM (ERVILHA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/5/2007,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE GRÃOS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE ALPISTE (PHALARIS CANARIENSIS), PRODUZIDOS NO URUGUAI."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/1/2007,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE GRAMA PASPALUM VAGINATUM, PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/29/2007,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA FERRUGEM ASIÁTICA DA SOJA (PNCFS) NO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL (DSV), JUNTO À COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO DE PLANTAS (CGPP)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/18/2007,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AMENDOIM (ARACHIS HYPOGAEA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/10/2007,"REVALIDA O RECONHECIMENTO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA ANAS-TREPHA GRANDIS DA ÁREA QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE AFONSO BEZERRA, AREIA BRANCA, AÇU, ALTO DO RODRIGUES, BARAÚNA, CARNAUBAIS, GROSSOS, IPANGUAÇU, MOSSORÓ, PORTO DO MANGUE, SERRA DO MEL, TIBAU E UPANEMA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LATITUDE 4º40'55” (S) E 5º52'37,2” (S); LONGITUDE 36º25'22,8” (W) E 37º47'42” (W)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,71,12/29/2006,"INCLUI NA ÁREA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA (MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS) DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RECONHECIDA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, OS MUNICÍPIOS DE SÃO FRANCISCO E SÃO JOÃO DAS MISSÕES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,12/22/2006,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS; A AMOSTRAGEM; OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES; E O ROTEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, CONFORME OS RESPECTIVOS ANEXOS I, II, III E IV DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,12/21/2006,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAL DE REPRODUÇÃO VEGETAL DE BATATA, RESERVADO PELO USUÁRIO PARA USO PRÓPRIO, BEM COMO DE BATATA-SEMENTE ADQUIRIDA PELO USUÁRIO PARA SEMEADURA, A SER REALIZADO FORA DE SUA PROPRIEDADE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,12/20/2006,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA COFFEA SPP (CAFÉ), SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,12/18/2006,"APROVA A METODOLOGIA DA PERIODICIDADE DA COLHEITA, POR AMOSTRAGEM, RELATIVA À IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS EM GERAL, FERMENTADOS ACÉTICOS E DEMAIS PRODUTOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, NA FORMA DE SEUS ANEXOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,12/18/2006,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA GLYCINE MAX (SOJA), SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,69,12/13/2006,"INSTRUI CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO LEITE CONCENTRADO E EM PÓ, RECONSTITUÍDOS, COM BASE NO MÉTODO ANALÍTICO OFICIAL FÍSICO-QUÍMICO DENOMINADO ""ÍNDICE CMP""."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,12/1/2006,APROVA O REGULAMENTO PARA A EXTENSÃO DE ESCOPO DE CREDENCIAMETO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE SEMENTES CREDENCIADOS PELO MAPA PARA REALIZAREM ANÁLISES DE DETECÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE OGMS AUTORIZADOS PARA USO COMERCIAL EM SEMENTES.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,12/1/2006,APROVA O REGULAMENTO PARA A EXTENSÃO DE ESCOPO DE CREDENCIAMENTO DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE SEMENTES CREDENCIADOS PELO MAPA PARA DETECÇÃO DE SEMENTES OGM EM SEMENTES CONVENCIONAIS DE ALGODÃO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,66,11/27/2006,"APROVA O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS COM FINS QUARENTENÁRIOS, NO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E EMBALAGENS DE MADEIRA, CONFORME OS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,11/24/2006,APROVA AS DEFINIÇÕES E PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS (ARP) PARA PRAGAS NÃO-QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS (PNQR).
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,11/24/2006,"APROVA OS ""CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA O CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATÓRIOS DE DIAGNÓSTICO DA BRUCELOSE BOVINA E BUBALINA""."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,65,11/21/2006,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A FABRICAÇÃO E O EMPREGO DE RAÇÕES, SUPLEMENTOS, PREMIXES, NÚCLEOS OU CONCENTRADOS COM MEDICAMENTOS PARA OS ANIMAIS DE PRODUÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,63,11/21/2006,RECONHECE O ESTADO DO CEARÁ COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,64,11/21/2006,RECONHECE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,11/17/2006,"APROVA A NORMA TÉCNICA PARA A UTILIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAIS - PTV, CONFORME O ANEXO I, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,11/17/2006,"APROVA A NORMA TÉCNICA PARA A UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - CFO E DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC, CONFORME O ANEXO I, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,11/10/2006,"APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, ANEXO, A SER UTILIZADO PELOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS NA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO E INSUMOS AGROPECUÁRIOS, NOS PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS INTERNACIONAIS, POSTOS DE FRONTEIRA E ADUANAS ESPECIAIS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,61,11/6/2006,"SUSPENDE AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 9, DE 15 DE MARÇO DE 2006, PARA TODAS AS ÁREAS DE RISCO SANITÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ DEFINIDAS NO INCISO II, ART. 1º, DA MENCIONADA INSTRUÇÃO NORMATIVA, CONSIDERANDO FINALIZADAS AS ATIVIDADES DE SANEAMENTO CONDUZIDAS NO ESTADO PARA ELIMINAÇÃO DOS FOCOS DE FEBRE AFTOSA E AVALIAÇÃO DE CIRCULAÇÃO VIRAL NAS REFERIDAS ÁREAS DE RISCO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,10/31/2006,RECONHECE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,10/20/2006,"RENOVA, POR TEMPO INDETERMINADO, O RECONHECIMENTO DA ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGTHON, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDA PELOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ÁGUAS VERMELHAS, ARAÇUAÍ, BOCAIÚVA, BURITIZEIRO, CAMPOS ALTOS, CAPITÃO ENÉIAS, CATUTI, CLARO DOS POÇÕES, ENGENHEIRO NAVARRO, ESPINOSA, FRANCISCO SÁ, FRANSCISCO DUMONT, FRUTAL, GUARACIAMA, IRAÍ DE MINAS, ITACARAMBI, ITAOBIM, ITAPAGIPE, ITURAMA, JAÍBA, JANAÚBA, JANUÁRIA, JEQUITAÍ, JEQUITINHONHA, JOAÍMA, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, LASSANCE, LIMEIRA DO OESTE, MANGA, MATIAS CARDOSO, MATO VERDE, MEDINA, MONTE AZUL, MONTE CARMELO, MONTES CLAROS, NOVA PONTE, NOVA PORTEIRINHA, PAI PEDRO, PARACATU, PATROCÍNIO, PEDRA DE MARIA DA CRUZ, PERDIZES, PIRAPORA, PONTO DOS VOLANTES, PORTEIRINHA, PRESIDENTE OLEGÁRIO, SACRAMENTO, SANTA ROSA DA SERRA, SANTO ANTONIO DO RETIRO, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE, TAPIRA, UNAÍ, VARJÃO DE MINAS, VÁRZEA DA PALMA, VAZANTE E VERDELÂNDIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,10/4/2006,ESTABELECE QUE OS CERTIFICADOS DE ANÁLISE DE ORIGEM DOS VINHOS IMPORTADOS DEVERÃO APRESENTAR OBRIGATORIAMENTE OS SEGUINTES PARÂMETROS ANALÍTICOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,10/4/2006,"APROVA, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA, AS NORMAS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, ORGANIZADO EM COOPERATIVA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, E PARA REGISTRO DOS RESPECTIVOS PRODUTOS ELABORADOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,9/27/2006,"APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SÊMEN - CCPS DE BOVINO, BUBALINO, CAPRINO E OVINO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,9/27/2006,APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE EMBRIÕES - CCPE E DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS EM COLETA E PROCESSAMENTO DE EMBRIÕES - EPSE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,9/27/2006,APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAL DE MULTIPLICAÇÃO ANIMAL NACIONAL E IMPORTADO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,9/27/2006,APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE CENTRO DE PRODUÇÃO IN VITRO DE EMBRIÕES - CPIVE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,9/27/2006,"PARA FINS DE REGISTRO DE PRODUTOS TÉCNICOS, PRÉ-MISTURAS, AGROTÓXICOS E AFINS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À EXPORTAÇÃO, O INTERESSADO DEVE APRESENTAR REQUERIMENTO DE REGISTRO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES, CONFORME ESTABELECIDO NOS ANEXOS I, II E III, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,9/27/2006,"AS REAVALIAÇÕES DOS AGROTÓXICOS,SEUS COMPONENTES E AFINS SERÃO EFETUADAS NAS SEGUINTES SITUAÇÕES"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,9/14/2006,"APROVA AS INSTRUÇÕES PARA PERMITIR A ENTRADA E O USO DE PRODUTOS NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS OU RELACIONADOS NO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,9/14/2006,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MAÇÃ - NTEPIMAÇÃ, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,9/13/2006,RECONHECE O ESTADO DA PARAÍBA COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA -MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,9/5/2006,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E SEMENTES EM CÁPSULAS DE ÁLAMO (POPULUS DELTOIDES) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,8/29/2006,"CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA - APF NO VALE DO SÃO FRANCISCO, QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO, CURAÇÁ, CASA NOVA, SENTO SÉ, ABARÉ E SOBRADINHO NO ESTADO DA BANIA E O S MUNICÍPIOS DE PETROLINA, LAGOA GRANDE, SANTA MARIA DA BOA VISTA E OROCÓ NO ESTADO DE PERNAMBUCO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,8/22/2006,"ALTERA O SUBITEM 5.3, O SUBITEM 7.5 E O SUBITEM 17.1, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,7/31/2006,"ADOTA O SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS PARA O MANEJO DE RISCO DE XANTHOMONAS AXONOPODIS PV.CITRI EM FRUTOS CÍTRICOS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO GMC Nº 48/05, DE ACORDO COM O ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,7/31/2006,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PYRUS SP. (PEREIRA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,7/31/2006,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PRUNUS PERSICA (PESSEGUEIRO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,7/31/2006,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PRUNUS DOMESTICA (AMEIXA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,7/31/2006,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PRUNUS ARMENIACA (DAMASCO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,7/31/2006,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA VITIS VINIFERA (VIDEIRA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,7/31/2006,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA MALUS SP. (MACIEIRA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,7/28/2006,"AUTORIZA O ABATE IMEDIATO DE ANIMAIS SUSCEPTÍVEIS À FEBRE AFTOSA ORIUNDOS DAS ÁREAS DE RISCO DO ESTADO DO PARANÁ, DEFINIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 09, DE 15 DE MARÇO DE 2006, E DO MUNICÍPIO DE ELDORADO, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, DISPENSANDO AS EXIGÊNCIAS DE MATURAÇÃO E DE TRATAMENTO DE VÍSCERAS, ESTABELECIDAS NA ALÍNEA ""B"", DO INCISO II, DO ART. 2º DA REFERIDA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,7/25/2006,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE DAUCUS CAROTA (CENOURA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NO CHILE."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,7/24/2006,"ESTABELECE OS REQUISITOS PARA ADESÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INDIVIDUALMENTE OU POR MEIO DE CONSÓRCIOS, AO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, INTEGRADO PELOS SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SISTEMABRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS E SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DEINSUMOS PECUÁRIOS, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III E IV."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,7/18/2006,"APROVA O MODELO DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) A SER UTILIZADO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL PARA O TRÂNSITO DE ANIMAIS VIVOS, OVOS FÉRTEIS E OUTROS MATERIAIS DE MULTIPLICAÇÃO ANIMAL CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, NA FORMA DO ANEXO I."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,7/18/2006,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE CANOLA (BRASSICA NAPUS) PRODUZIDAS NA REPÚBLICA DO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,7/4/2006,"APROVA AS NORMAS SOBRE ESPECIFICAÇÕES E GARANTIAS, TOLERÂNCIAS, REGISTRO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DOS CORRETIVOS DE ACIDEZ, DE ALCALINIDADE E DE SODICIDADE E DOS CONDICIONADORES DE SOLO, DESTINADOS À AGRICULTURA, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,6/23/2006,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 30 DE MAIO DE 2006."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,6/20/2006,"PARA A IMPORTAÇÃO DE AMOSTRAS DE QUALQUER PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A TESTES NA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, DEVERÃO SER SEGUIDOS OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,6/7/2006,"ESTABELECE AS NORMAS DE HABILITAÇÃO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS QUE ATUAM NO SETOR PRIVADO, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PREVISTAS NO REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL - PNCEBT, REFERENTES À REALIZAÇÃO DE TESTES DIAGNÓSTICOS DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, ENCAMINHAMENTO DE AMOSTRAS PARA LABORATÓRIOS CREDENCIADOS E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO LIVRES OU MONITORADOS PARA BRUCELOSE E TUBERCULOSE BOVINA E BUBALINA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,6/5/2006,"OS FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E BIOFERTILIZANTES, PARA SEREM PRODUZIDOS, IMPORTADOS OU COMERCIALIZADOS, DEVERÃO ATENDER AOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS ANEXOS I, II, III, IV E V DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº QUE SE REFERE ÀS CONCENTRAÇÕES MÁXIMAS ADMITIDAS PARA AGENTES FITOTÓXICOS, PATOGÊNICOS AO HOMEM, ANIMAIS E PLANTAS, METAIS PESADOS TÓXICOS, PRAGAS E ERVAS DANINHAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,6/5/2006,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDAS ENRAIZADAS COM OU SEM FOLHAS, ESTACAS NÃO ENRAIZADAS COM OU SEM FOLHAS, E MUDAS IN VITRO DE IMPATIENS SPP. (IMPATIENS) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/24/2006,"ALTERA O ITEM 10 DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA COQUETEL DE VINHO OU BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VINHO, APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, NO QUE SE REFERE AO CONSERVANTE BENZOATO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,5/23/2006,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR DE CULTIVO E USO - VCU DE FEIJÃO E OS RESPECTIVOS FORMULÁRIOS ANEXOS PARA INSCRIÇÃO DE CULTIVARES NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (ALTERA A PORTARIA Nº 294, DE 1998)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,5/16/2006,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA BENEFICIAMENTO DE MATERIAL DE REPRODUÇÃO VEGETAL DE ALGODÃO, RESERVADO PELO USUÁRIO PARA USO PRÓPRIO, A SER REALIZADO FORA DE SUA PROPRIEDADE"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,5/15/2006,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA PIMENTA-DO-REINO; A AMOSTRAGEM; OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES; E O ROTEIRO DE CLASSIFICAÇÃO CONTIDOS NOS ANEXOS I, II, III E IV, RESPECTIVAMENTE, DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,5/12/2006,RECONHECE O ESTADO DA BAHIA COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET ) DEIGTHON.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,5/12/2006,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA REGULAMENTAR A CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DAS EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA UTILIZADOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES APROVADAS NA I REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - CMF, REALIZADA EM ROMA, NO PERÍODO DE 03 A 07 DE ABRIL DE 2006."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,4/20/2006,"DEFINE AS CULTIVARES E SEUS RESPECTIVOS GRAUS DE SUSCETIBILIDADE À BACTÉRIA DENOMINADA CIENTIFICAMENTE DE XANTHOMONAS CAMPESTRIS PV. VITICOLA, BEM COMO ADOTAR AS EXIGÊNCIAS FITOSSANITÁRIAS PARA SUAS MUDAS E AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA REFERIDA PRAGA, NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,4/18/2006,"ESTABELECE, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA, A CONDIÇÃO DE ÁREA LIVRE DE PRAGA, COMO OPÇÃO RECONHECIDA DE MANEJO DE RISCO PARA A PRAGA ANTHONOMUS GRANDIS (BICUDO-DO-ALGODOEIRO)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,4/7/2006,"APROVA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA, O PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO DA INFLUENZA AVIÁRIA E DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE NEWCASTLE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,3/31/2006,"ESTABELECE, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA COM DECLARAÇÃO ADICIONAL, A CONDIÇÃO PARA ÁREA LIVRE DE PRAGA (ALP), COMO OPÇÃO RECONHECIDA DE MANEJO DE RISCO PARA A PRAGA ANASTREPHA GRANDIS MACQUART, EM CULTIVOS DE CUCUMIS MELO L. (MELÃO), CITRULLUS LANATUS THUNB. (MELANCIA), CUCURBITA SPP. (ABÓBORA) E CUCUMIS SATIVUS L. (PEPINO)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,3/21/2006,"ALTERA A RELAÇÃO DOS MICRORGANISMOS AUTORIZADOS PARA PRODUÇÃO DE INOCULANTES NO BRASIL, CONSTANTE DO ANEXO II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SARC Nº 05, DE 6 DE AGOSTO DE 2004, QUE PASSA A SER AQUELA DESCRITA NO ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA (A IN 13/2011 PUBLICOU A TABELA COMPLETA DOS ORGANISMOS AUTORIZADOS PARA PRODUÇÃO DE INOCULANTES NO BRASIL)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,3/10/2006,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE AGENTES MICROBIOLÓGICOS, EMPREGADOS NO CONTROLE DE UMA POPULAÇÃO OU DE ATIVIDADES BIOLÓGICAS DE UM OUTRO ORGANISMO VIVO CONSIDERADO NOCIVO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,3/5/2006,"ESTABELECE, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA COM DECLARAÇÃO ADICIONAL, A CONDIÇÃO PARA SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO, COMO OPÇÃO RECONHECIDA DE MANEJO DE RISCO PARA A PRAGA ANASTREPHA GRANDIS MACQUART, EM CULTIVOS DE CUCUMIS MELO L. (MELÃO), CITRULLUS LANATUS THUNB. (MELANCIA), CUCURBITA SPP. (ABÓBORA) E CUCUMIS SATIVUS L. (PEPINO)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,2/13/2006,"APROVA OS REQUISITOS SANITÁRIOS E OS PROCEDIMENTOS TECNOLÓGICOS A SEREM OBSERVADOS PARA A IMPORTAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA PARA FÊMEAS RECEPTORAS NO TERRITÓRIO NACIONAL DE EMBRIÕES DE BOVINOS COLETADOS IN VIVO, ORIGINÁRIOS E PROCEDENTES DA REPÚBLICA DA ÍNDIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/9/2006,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA MAÇÃ; AS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E A AMOSTRAGEM, CONFORMAÇÃO DA AMOSTRA E ANÁLISE, CONFORME OS RESPECTIVOS ANEXOS I, II E III, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/7/2006,"APROVA AS DIRETRIZES ANEXAS, PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO EXTERIOR."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,2/3/2006,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MULTIPLICAÇÃO VEGETAL DE BATATA-SEMENTE (SOLANUM TUBEROSUM), PRODUZIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, NA FORMA DO ANEXO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/2/2006,"OFICIALIZA A METODOLOGIA ANALÍTICA PARA DETERMINAÇÃO DA RAZÃO ISOTÓPICA DO OXIGÊNIO EM VINHOS, CONFORME ANEXO DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/2/2006,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA PÊRA; AS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E A AMOSTRAGEM, CONFORMAÇÃO DA AMOSTRA E ANÁLISE, CONFORME OS RESPECTIVOS ANEXOS I, II E III DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/23/2006,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE PRODUTOS SEMIOQUÍMICOS QUE SE CARACTERIZEM COMO PRODUTOS TÉCNICOS, AGROTÓXICOS OU AFINS, SEGUNDO DEFINIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, ART. 1º, INCISOS IV E XXXVII."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/23/2006,ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE AGENTES BIOLÓGICOS DE CONTROLE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/16/2006,"REVALIDA, PELO PERÍODO DE UM ANO, O RECONHECIMENTO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS, DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, DA ÁREA QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE AFONSO BEZERRA, AREIA BRANCA, AÇU, ALTO DO RODRIGUES, BARAÚNA, CARNAUBAIS, GROSSOS, IPANGUAÇU, MOSSORÓ, PORTO DO MANGUE, SERRA DO MEL, TIBAU E UPANEMA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LATITUDE 4º40'55” (S) E 5º52'37,2” (S); LONGITUDE 36º25'22,8” (W) E 37º47'42” (W)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,12/29/2005,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE TRITICUM AESTIVUM (TRIGO) (CATEGORIA 3, CLASSE 9) PRODUZIDOS NA UCRÂNIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,12/16/2005,"APROVA AS NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MUDAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,12/14/2005,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS PRODUTOS AMILÁCEOS DERIVADOS DA RAIZ DE MANDIOCA, CONFORME ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,11/24/2005,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EMBALADO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,11/14/2005,"PROÍBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL CONTENDO A SUBSTÂNCIA QUÍMICA DENOMINADA CARBADOX."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,10/31/2005,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 17, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,10/26/2005,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE PRODUTOS BIOQUÍMICOS QUE SE CARACTERIZEM COMO PRODUTOS TÉCNICOS, AGROTÓXICOS E AFINS, SEGUNDO DEFINIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, ART. 1º , INCISOS IV E XXXVII."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,10/25/2005,"APROVA, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA, AS NORMAS RELATIVAS AOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE AGUARDENTE DE CANA E DE CACHAÇA, ORGANIZADOS EM SOCIEDADE COOPERATIVA E OS RESPECTIVOS PRODUTOS ELABORADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,10/18/2005,"DEFINE A REFERÊNCIA PARA MÉTODOS ANALÍTICOS QUE PASSAM A CONSTITUIR PADRÕES OFICIAIS PARA ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS DE CONFORMIDADE DA FARINHA DE TRIGO AO PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,10/11/2005,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE TRIGO TRITICUM AESTIVUM (CATEGORIA 3, CLASSE 9) PRODUZIDOS NA RÚSSIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,9/28/2005,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,9/26/2005,"DETERMINA QUE AS PORTARIAS DE CREDENCIAMENTO E DE HABILITAÇÃO CONCEDIDAS AOS LABORATÓRIOS COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, FICAM REVOGADAS DENTRO DE 60(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE ATO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,9/22/2005,ALTERA AS TABELAS DE NOMES CIENTÍFICOS DE PRAGAS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,9/14/2005,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS JUNTO AO MAPA, ANVISA E IBAMA, PARA EFEITO DAS AVALIAÇÕES PRELIMINARES E DE OBTENÇÃO DO REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO - RET, PARA PRODUTOS TÉCNICOS, PRÉ-MISTURAS, AGROTÓXICOS E AFINS, DESTINADOS À PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,9/8/2005,"APROVA O MANUAL OPERACIONAL DE BEBIDAS E VINAGRE, ONDE CONSTAM O MODELO DE MANUAL DA QUALIDADE, O PROTOCOLO DE VALIDAÇÃO DE MÉTODOS FÍSICO-QUÍMICOS, O PROTOCOLO DE CÁLCULO DA INCERTEZA ASSOCIADA ÀS MEDIÇÕES E OS MÉTODOS DE ANÁLISE DE BEBIDAS FERMENTADAS, DESTILADAS, NÃO ALCOÓLICAS E DE VINAGRE, QUE PASSAM A CONSTITUIR PADRÕES OFICIAIS PARA ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BEBIDAS E VINAGRE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,9/8/2005,"ALTERA O ITEM 7.6 DAS NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES APROVADAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,8/15/2005,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS, CONSTANTES DO ANEXO I, BEM COMO O MODELO DE FORMULÁRIO COM INFORMAÇÃO SOBRE O MÉDICO VETERINÁRIO PRIVADO QUE REALIZARÁ ACOMPANHAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM PROGRAMAS DE CERTIFICAÇÃO PREVISTOS NO PNSCO, CONSTANTE DO ANEXO II, E O MODELO DE INFORMAÇÕES MÍNIMAS PARA CADASTRO SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS, CONSTANTE DO ANEXO III."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,8/15/2005,"ACRESCENTA O INCISO III NO ART. 3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2005."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,7/12/2005,"ESTABELECE QUE A GARANTIA DO PADRÃO MÍNIMO DE GERMINAÇÃO OU, QUANDO FOR O CASO, DE VIABILIDADE, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR DA SEMENTE PELOS PRAZOS A SEGUIR ESTABELECIDOS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA SEMENTE, COMPROVADO POR MEIO DE RECIBO NA NOTA FISCAL, OBSERVADO O PRAZO DE VALIDADE DO TESTE. DEFINIR OS MODELOS DOS DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO DE SEMENTES OU DE MUDAS, APROVADOS PELO ART. 220, DO DECRETO Nº 5.153, DE 2004."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,7/7/2005,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO COM FINS QUARENTENÁRIOS POR FUMIGAÇÃO COM BROMETO DE METILA, EM REGIME DE INÍCIO DE TRÂNSITO COMO DESCRITO NO ART. 1º, § 8º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,7/6/2005,"INCLUI O ESTADO DO ACRE E OS MUNICÍPIOS DE BOCA DO ACRE E GUAJARÁ, DO ESTADO DO AMAZONAS, NA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO CONSTITUÍDA PELOS ESTADOS DA BAHIA, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,6/29/2005,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE CANA E PARA CACHAÇA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,6/17/2005,"AUTORIZA, SOB OS ASPECTOS DE BIOSSEGURANÇA DISCIPLINADOS PELA LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005, A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES OU GRÃOS DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA TOLERANTE AO HERBICIDA GLIFOSATO, ORIUNDOS DO EVENTO GTS 40-3-2, BEM COMO SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,6/2/2005,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA FARINHA DE TRIGO, CONFORME O ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,5/31/2005,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREA LIVRE DA SIGATOKA NEGRA E OS PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,5/19/2005,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 2, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E A INSTRUÇÃO NORMATIVA SARC N° 01, DE 30 DE JUNHO DE 1995."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,5/16/2005,"CONDICIONA A IMPORTAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS, SUAS PARTES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS À PUBLICAÇÃO DOS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, ESTABELECIDOS POR MEIO DE ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,5/6/2005,APROVA OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA SANGRIA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,4/20/2005,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BETA VULGARIS (BETERRABA), PRODUZIDAS NO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/30/2005,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE ALGODÃO EM PLUMA, PRENSADO E SEM SEMENTE, DESTINADO A TRANSFORMAÇÃO (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PROVENIENTE DA NIGÉRIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,3/18/2005,"DÁ CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO DA OCORRÊNCIA DO HLB, VISANDO DELIMITAR A EXTENSÃO DAS ÁREAS AFETADAS E ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,3/17/2005,"ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL - DSV AS RESPONSABILIDADES E FUNÇÕES INERENTES À ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA - ONPF DO BRASIL, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. IV DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/16/2005,"A IMPORTAÇÃO OU EXPORTAÇÃO DE QUALQUER ANIMAL, VEGETAL, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, BEM COMO DE TODA MATÉRIAPRIMA E INSUMO UTILIZADO NA AGRICULTURA E PECUÁRIA, QUANDO REGULAMENTADO OU PASSÍVEL DE VEICULAR PRAGAS OU DOENÇAS, FICA CONDICIONADA À FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/8/2005,"REVALIDA O RECONHECIMENTO COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS DA ÁREA QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE ARACATI, ITAIÇABA, JAGUARUANA, ICAPUÍ, RUSSAS, QUIXERÉ E LIMOEIRO DO NORTE, DO ESTADO DO CEARÁ, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LATITUDE 4º25'05” (S) E 5º18'00” (S); LONGITUDE 37º15'16” (W) E 38º24'00” (W)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/28/2005,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS, CONFORME ANEXO I, PARA IMPORTAÇÃO DE MADEIRA E SEUS PRODUTOS PELO BRASIL, DESTINADOS AO CONSUMO, COMÉRCIO OU TRANSFORMAÇÃO (CATEGORIA 0 E CATEGORIAS 1, 2 E 3, CLASSE 6), EXCETO EMBALAGENS DE MADEIRA E SEUS SUPORTES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/27/2005,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA COQUETEL DE VINHO OU BEBIDA ALCOÓLICA MISTA DE VINHO, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/6/2005,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/4/2005,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MILHO (ZEA MAYS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA BOLÍVIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,12/29/2004,"APROVA O SISTEMA BRASILEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DE BOVINOS, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, E A CLASSIFICAÇÃO DOS BOVINOS ABATIDOS NOS ESTABELECIMENTOS SOB O CONTROLE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,12/28/2004,"APROVA OS VALORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI Nº 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,89,12/23/2004,"RECONHECE COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS A ÁREA QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE AFONSO BEZERRA, AREIA BRANCA, ASSU, ALTO DO RODRIGUES, BARAÚNA, CARNAUBAIS, GROSSOS, IPANGUAÇU, MOSSORÓ, PORTO DO MANGUE, SERRA DO MEL, TIBAU E UPANEMA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LATITUDE 4º40'55” (S) E 5º52'37,2” (S); LONGITUDE 36º25'22,8” (W) E 37º47'42” (W)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,12/20/2004,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE COCO - NTEPICOCO, CONFORME CONSTA DO ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,84,12/10/2004,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E GRÃOS DE LENS ESCULENTA MOENCH (LENTILHA) PRODUZIDOS NO CANADÁ.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,85,12/10/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DE PROPAGAÇÃO IN VITRO E MUDAS COM OU SEM FOLHAS, COM OU SEM RAIZ NUA DE GÉRBERAS (GERBERA JAMESONII) PROVENIENTES DA ITÁLIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,86,12/10/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ACACIA MANGUIM (CATEGORIA DE RISCO 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA AUSTRÁLIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,11/30/2004,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS E DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A BOVINOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,11/30/2004,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ADITIVOS PARA PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL, SEGUNDO AS BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, CONTENDO OS PROCEDIMENTOS SOBRE AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA DE USO, REGISTRO E COMERCIALIZAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,11/30/2004,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA A CLASSIFICAÇÃO DO PÓ CERÍFERO DE CARNAÚBA, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,11/30/2004,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA A CLASSIFICAÇÃO DA CERA DE CARNAÚBA, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,11/29/2004,INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SEMENTES - ELETRÔNICO (E-BIS).
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,11/24/2004,"PROÍBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DA SUBSTÂNCIA QUÍMICA DENOMINADA OLAQUINDOX, COMO ADITIVO PROMOTOR DE CRESCIMENTO EM ANIMAIS PRODUTORES DE ALIMENTOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,81,11/12/2004,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA/SDA Nº 49, DE 26 DE JUNHO DE 2003."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,11/10/2004,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE NOVAS CULTIVARES DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES, PREVISTO NO ART. 7º, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,79,11/10/2004,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE LENS ESCULENTA MOENCH (LENTILHA) PRODUZIDOS NA ARGENTINA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,78,11/4/2004,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTE DE TOMATE(LYCOPERSICON ESCULENTUM) PRODUZIDA NA ÁFRICA DO SUL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,10/26/2004,"PRORROGA, ATÉ 30 DE ABRIL DE 2005, O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ART. 38 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 6 DE MAIO DE 2004, PARA SOLICITAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS REGISTROS DE PRODUTOS CONCEDIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004 (ESTABELECE UM PRAZO. ESTÁ VIGENTE, MAS NÃO TEM MAIS VALIDADE. A IN MAPA 10/2004 JÁ FOI REVOGADA)"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,75,10/22/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PALMITO DE AÇAÍ (EUTERPE PRECATORIA MART.), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PROVENIENTE DA BOLÍVIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,10/11/2004,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS E DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A BOVINOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,76,10/7/2004,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE GIRASSOL (HELIANTHUS ANNUUS) PRODUZIDAS NO CHILE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,9/30/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MULTIPLICAÇÃO VEGETAL (CATEGORIA 4, CLASSES 1 E 2) DE MINI-TUBÉRCULOS DE BATATA-SEMENTE (SOLANUM TUBEROSUM) PRODUZIDAS PELA EMPRESA SEPA-SAM DA BOLÍVIA, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,71,9/22/2004,"RECONHECE COMO ÁREA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA A ÁREA DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDA PELOS MUNICÍPIOS: BURITIZEIRO, CAPITÃO ENÉAS, FRANCISCO SÁ, ITACARAMBI, JAÍBA, JANAÚBA, JANUÁRIA, MANGA, MATIAS CARDOSO, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, PIRAPORA, PORTEIRINHA, NOVA PORTEIRINHA, VERDELÂNDIA E MONTES CLAROS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,63,9/1/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE ALPORQUES (ESTACAS ENRAIZADAS, SEM FOLHAS, SEM INFLORESCÊNCIAS E SEM FRUTOS) DE LITCHI CHINENSIS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NA AUSTRÁLIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,64,9/1/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PINUS MAXIMINOI (PINHEIRO BRANCO), PRODUZIDAS EM HONDURAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,62,8/30/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BULBOS (CATEGORIA 4, CLASSE 2) DE TULIPA SPP., PRODUZIDOS NO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,8/26/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE GERGELIM (SESAMUM ORIENTALE OU SESAMUM INDICUM) CATEGORIA 3, CLASSE 9, PRODUZIDOS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,8/3/2004,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ANANAS COMOSUS (ABACAXI), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,8/2/2004,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ZEA MAYS (MILHO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,8/2/2004,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA LOLIUM SP., SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,8/2/2004,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA LOTUS SP., SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,8/2/2004,"ADOTA O STANDARD 3.7 REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS HARMONIZADOS POR CATEGORIA DE RISCO PARA O INGRESSO DE PRODUTOS VEGETAIS, 2A REVISÃO, ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,8/2/2004,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA GOSSYPIUM SP. (ALGODÃO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,8/2/2004,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA ORYZA SATIVA (ARROZ), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,7/28/2004,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA SOLANUM TUBEROSUM (BATATA), SEGUNDO PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,7/28/2004,ADOTA O “STANDARD” REGIME DE CERTIFICAÇÃO E VERIFICAÇÃO EM PONTOS DE ORIGEM/DESTINO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,7/6/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE CAULES DE ASPARAGUS OFFICINALIS L. (ASPARGOS) PARA CONSUMO, PRODUZIDOS NO EQUADOR."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,6/18/2004,"PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO, POR QUALQUER MEIO, NA ALIMENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE AVES, DE SUBSTÂNCIAS COM EFEITOS TIREOSTÁTICOS, ANDROGÊNICOS, ESTROGÊNICOS OU GESTAGÊNICOS, BEM COMO DE SUBSTÂNCIAS ß-AGONISTAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR O CRESCIMENTO E A EFICIÊNCIA ALIMENTAR."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,6/18/2004,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS SUÍDEOS - PNSS
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,6/18/2004,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, PUBLICADA NA SEÇÃO 1, DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 164-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2001."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,6/15/2004,APROVA AS NORMAS PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA – AIE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,6/9/2004,"APROVA OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A CERTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DA SOJA EM GRÃO DESTINADA À COMERCIALIZAÇÃO INTERNA, À EXPORTAÇÃO E À IMPORTAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,6/1/2004,"ESTABELECE NOS ANEXOS I, II, III E IV, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA OS REQUISITOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS NOS ENSAIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DE CULTIVO E USO (VCU) DE CULTIVARES DAS SEGUINTES ESPÉCIES VEGETAIS:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,5/27/2004,"APROVA AS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES DE BEBIDAS E VINAGRE, EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE DO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,5/14/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) E FRUTOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE TOMATE (LYCOPERSICON ESCULENTUM), PRODUZIDAS NO PERU."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,5/13/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MELÃO (CUCUMIS MELO), PRODUZIDAS EM ISRAEL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,5/13/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CUCUMIS MELO (MELÃO), PRODUZIDAS NO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,5/10/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE PLÂNTULAS IN VITRO DE TERMINALIA FERDINANDIANA (AMEIXA DE KAKADU), PRODUZIDAS NA AUSTRÁLIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,5/4/2004,"APROVA O SISTEMA BRASILEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARCAÇAS DE BOVINOS, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, E A CLASSIFICAÇÃO DOS BOVINOS ABATIDOS NOS ESTABELECIMENTOS SOB O CONTROLE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,5/4/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PINUS TECUNUMANNII (PINHEIRO ROXO), PRODUZIDAS NA NICARÁGUA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,4/20/2004,"APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA PESTE SUÍNA CLÁSSICA, A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,87,4/10/2004,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS CAPRINOS E OVINOS - PNSCO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,4/1/2004,"DEFINE OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUANTO AOS ALIMENTOS E INGREDIENTES ALIMENTARES, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL, QUE CONTENHAM OU SEJAM PRODUZIDOS A PARTIR DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,3/25/2004,"PROÍBE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO PROTEÍNAS E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,3/15/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE BULBOS DE CEBOLA (ALLIUM CEPA L.), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA BOLÍVIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/9/2004,"APROVA AS NORMAS PARA A ERRADICAÇÃO DA PESTE SUÍNA CLÁSSICA (PSC) A SEREM OBSERVADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/1/2004,"INCLUI O TERMO “MUITO” NA EXPRESSÃO “ALTA UMIDADE”NOS ITENS 2.2 (CLASSIFICAÇÃO), 4.2.3 (REQUISITOS FÍSICO-QUÍMICOS) E 5.1 (ADITIVOS), NO REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO MINAS FRESCAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,2/27/2004,"ESTABELECE AS NORMAS SOBRE OS REQUISITOS DE QUALIDADE PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATÓRIO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) COM VISTAS A PROCEDEREM A DIAGNÓSTICOS DAS ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS (EET) EM RUMINANTES PELA TÉCNICA DE IMUNOHISTOQUÍMICA (IHQ), CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, BEM COMO, APROVAR OS MODELOS DE FORMULÁRIOS PARA REQUISIÇÃO E LAUDO DE RESULTADO DE EXAMES E REGISTRO DE AMOSTRAS"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,2/10/2004,APROVA AS NORMAS PARA HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISES DE DETECÇÃO QUALITATIVA DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM EM SOJA POR MEIO DE KITS IMUNOCROMATOGRÁFICOS.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,1/29/2004,ESTABELECE OS REQUISITOS DE QUALIDADE PARA O CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA DIAGNÓSTICO SOROLÓGICO DO MORMO POR MEIO DA TÉCNICA DE FIXAÇÃO DO COMPLEMENTO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/14/2004,CONDICIONA A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS E DE MATERIAL DE MULTIPLICAÇÃO ANIMAL À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MAPA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/14/2004,"APROVA AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DO COMÉRCIO DE MATERIAL GENÉTICO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE REPRODUÇÃO ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,1/12/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE MILHO (ZEA MAYS), PRODUZIDOS NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,1/9/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE KALANCHOE BLOSSFELDIANA, PRODUZIDAS NA HOLANDA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/5/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE CURCUMA ALIMASTIFOLIA, PRODUZIDAS NA TAILÂNDIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/5/2004,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE SCHLUMBERGERA TRUNCATA, PRODUZIDAS NA HOLANDA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,12/19/2003,"ESTABELECE QUE OS INTERESSADOS NA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE CULTIVARES DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES, PREVISTO NO ART. 14, DA LEI Nº 10.814, DE 2003, DEVERÃO SOLICITÁ-LA MEDIANTE REQUERIMENTO PRÓPRIO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,90,12/18/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE RUBUS SPP. L. (FRAMBOESA), PRODUZIDOS NA BOLÍVIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,86,12/17/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE ARROZ COM CASCA (ORYZA SATIVA. L), PRODUZIDOS NA GUIANA INGLESA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,12/15/2003,PROÍBE O ABATE DE BOVINO E BUBALINO IMPORTADOS DE PAÍS ONDE HOUVE OCORRÊNCIA DE CASO AUTÓCTONE DA EEB OU DE PAÍS CONSIDERADO DE RISCO PARA ESTA DOENÇA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,12/15/2003,"APROVA AS NORMAS SOBRE REQUISITOS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, BEBIDA E FERMENTADO ACÉTICO E EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,12/15/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À MULTIPLICAÇÃO VEGETAL DE SOLANUM TUBEROSUM (BATATA), PRODUZIDOS NOS PAÍSES DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA (INGLATERRA, ESCÓCIA, PAÍS DE GALES E IRLANDA DO NORTE), CONSTANTES DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,12/9/2003,SOJA - MULTAS APLICÁVEIS POR DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 10.688: PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA DA SAFRA 2002/2003 E DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA DA SAFRA 2003/2004.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,85,11/28/2003,"RECONHECE COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS A ÁREA QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE AFONSO BEZERRA, AREIA BRANCA, ASSU, ALTO DO RODRIGUES, BARAÚNA, CARNAUBAIS, GROSSOS, IPANGUAÇU, MOSSORÓ, PORTO DO MANGUE, SERRA DO MEL, TIBAU E UPANEMA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LATITUDE 4º40'55” (S) E 5º52'37,2”(S); LONGITUDE 36º25'22,8” (W) E 37º47'42” (W)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,83,11/21/2003,RTIQ DE CARNE BOVINA EM CONSERVA (CORNED BEFF) E CARNE MOÍDA DE BOVINO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,80,11/13/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE HYPERICUM ANDROSAEMUM, PRODUZIDAS NA HOLANDA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,79,11/11/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE DRACAENA SANDERIANA (LUCKY BAMBOO), PRODUZIDAS EM TAIWAN, NA REPÚBLICA DA CHINA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,78,11/3/2003,APROVA AS NORMAS TÉCNICAS PARA CONTROLE E CERTIFICAÇÃO DE NÚCLEOS E ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMO LIVRES DE SALMONELLA GALLINARUM E DE SALMONELLA PULLORUM E LIVRES OU CONTROLADOS PARA SALMONELLA ENTERITIDIS E PARA SALMONELLA TYPHIMURIUM.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,75,10/28/2003,"REGULAMENTO TÉCNICO PARA SELEÇÃO, PROJETO, FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TANQUES ISOTÉRMICOS DESTINADOS À COLETA E AO TRANSPORTE DE LEITE E DERIVADOS FLUIDOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,76,10/28/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PINUS ELLIOTII X PINUS CARIBAEA VAR. HONDURENSIS, PRODUZIDAS NA AUSTRÁLIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,74,10/21/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CUCURBITA PEPO (ABOBRINHA), PRODUZIDAS NO CHILE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,72,10/20/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS FERMENTADAS E SECAS DE THEOBROMA CACAU (CACAU), CATEGORIA 3, CLASSE 9, PRODUZIDAS NA INDONÉSIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,10/16/2003,"TODAS AS IMPORTAÇÕES DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E BIOFERTILIZANTES, E SUAS RESPECTIVAS MATÉRIAS-PRIMAS, UMA VEZ ATENDIDAS AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, OBSERVARÃO AS NORMAS PARA REGISTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - SISCOMEX."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,69,9/23/2003,APROVA A PADRONIZAÇÃO DA METODOLOGIA PARA A DETECÇÃO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM MISTURAS DE INGREDIENTES PARA A ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES POR MICROSCOPIA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,9/18/2003,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MANGA - NTEPI MANGA, CONFORME CONSTA DO ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,68,9/18/2003,"ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEÇÃO VEGETAL - DDIV AS RESPONSABILIDADES E FUNÇÕES INERENTES À ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA - ONPF DO BRASIL, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. IV DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DOS VEGETAIS"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,9/4/2003,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE GERAIS PARA SUCO TROPICAL; OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS SUCOS TROPICAIS DE ABACAXI, ACEROLA, CAJÁ, CAJU, GOIABA, GRAVIOLA, MAMÃO, MANGA, MANGABA, MARACUJÁ E PITANGA; E OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS NÉCTARES DE ABACAXI, ACEROLA, CAJÁ, CAJU, GOIABA, GRAVIOLA, MAMÃO, MANGA, MARACUJÁ, PÊSSEGO E PITANGA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,8/26/2003,APROVA NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE CAJU - NTEPI CAJU.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,61,8/18/2003,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ABAIXO INDICADOS COMO CONDIÇÃO PARA INGRESSO DE ANIMAIS SUSCEPTÍVEIS À FEBRE AFTOSA E SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS NO ESTADO DO PARÁ, EM RELAÇÃO AO TRÂNSITO INTERESTADUAL, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS NORMAS SANITÁRIAS EM VIGOR."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,8/18/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E GRÃOS DE SORGHUM BICOLOR L. (SORGO), PRODUZIDAS NA BOLÍVIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,7/10/2003,"APROVA AS NORMAS PARA CERTIFICAÇÃO DE SOJA EM GRÃO SEM A PRESENÇA DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM, POR MEIO DE KITS IMUNOCROMATOGRÁFICOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,7/7/2003,"RTIQ DE SALAMES - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2000."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,7/2/2003,"DISPENSA DE REGISTROS NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA OS FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES IMPORTADOS DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL, PARA SEU USO PRÓPRIO"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/27/2003,"PROÍBE A FABRICAÇÃO, A MANIPULAÇÃO, O FRACIONAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E O USO DOS PRINCÍPIOS ATIVOS CLORANFENICOL, NITROFURANOS E OS PRODUTOS QUE CONTENHAM ESTES PRINCÍPIOS ATIVOS, PARA USO VETERINÁRIO E SUSCETÍVEL DE EMPREGO NA ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E INSETOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,6/26/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E GRÃOS DE HELIANTHUS ANNUS L. (GIRASSOL), PRODUZIDAS NA BOLÍVIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,6/17/2003,"SOMENTE PODERÁ SER DISTRIBUÍDO NO BRASIL O SÊMEN BOVINO OU BUBALINO COLETADO EM CENTROS DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SÊMEN - CCPS, REGISTRADOS NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, QUE CUMPREM OS REQUISITOS SANITÁRIOS MÍNIMOS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SÊMEN BOVINO E BUBALINO NO PAÍS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,6/11/2003,"INCLUI O ESTADO DE RONDÔNIA NA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO CONSTITUÍDA PELOS ESTADOS DA BAHIA, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,6/11/2003,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA A CLASSIFICAÇÃO DO CAFÉ BENEFICIADO GRÃO CRU, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,6/10/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FOLHAS DE FUMO NICOTIANA TABACUM (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NA TURQUIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,6/3/2003,"RECONHECE, PARA FINS DE IMPORTAÇÃO, COMO LIVRES DO NEMATÓIDE ANGUINA TRITICI, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, AS ÁREAS PRODUTORAS DE TRIGO DOS ESTADOS DO TEXAS, LOUISIANA, VIRGÍNIA E WISCONSIN."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,6/2/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CITRUS SUNKI (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NOS ESTADOS DA FLÓRIDA E CALIFÓRNIA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,6/2/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE ABÓBORA DAS ESPÉCIES CUCURBITA PEPO, C. MAXIMA, C. MOSCHATA E C. MAXIMA X C. MOSCHATA (CATEGORIA 3, CLASSE 4), PRODUZIDAS NO URUGUAI."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,6/2/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CITRUS VOLKAMERIANA (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NOS ESTADOS DA FLÓRIDA E CALIFÓRNIA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,6/2/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CITRUMELO, HÍBRIDA DE CITRUS PARADISI X PONCIRIS TRIFOLIATA (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NOS ESTADOS DA FLÓRIDA E CALIFÓRNIA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,6/2/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE HIBISCUS CANNABINUS L.(CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NO ESTADO DO TEXAS, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,6/2/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE FOLHAS DE FUMO NICOTIANA TABACUM (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NA COLÔMBIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,5/29/2003,"RECONHECE COMO LIVRES DE STRIGA SPP. PARA FINS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS E SUAS PARTES AS ÁREAS AGRÍCOLAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EXCETO OS ESTADOS DA CAROLINA DO NORTE E CAROLINA DO SUL, DEVIDO À PRESENÇA DE STRIGA ASIATICA, E O ESTADO DA FLÓRIDA, DEVIDO À PRESENÇA DE STRIGA GESNERIOIDES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,5/12/2003,"AUTORIZA A ADOÇÃO DA SISTEMÁTICA DE FRACIONAMENTO DE CARGA PARA AS IMPORTAÇÕES DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, QUANDO REALIZADO POR MEIO DE TRANSPORTE TERRESTRE NO TRÂNSITO INTERNACIONAL ENTRE OS PAÍSES LIMÍTROFES COM O BRASIL, EM ADITAMENTO AO INCISO ¿V¿, DO ART. 9º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2003."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,4/23/2003,"A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL APREENDIDOS DE QUE TRATA A LEI Nº 7.889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989 DEVERÁ CONTEMPLAR, PREFERENCIALMENTE, AS DEMANDAS DO MINISTÉRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME - MESA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,4/22/2003,ESTABELECE OS CRITÉRIOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS NOS ENSAIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DE CULTIVO E USO – VCU DE CULTIVARES DAS SEGUINTES ESPÉCIES VEGETAIS: I – ANEXO I: ALFAFA (MEDICAGO SATIVA L.); II – ANEXO II: AVEIA PRETA (AVENA STRIGOSA SCHREB.); III – ANEXO III: AZEVÉM (LOLIUM MULTIFLORUM LAM.); IV – ANEXO IV: CAPIM DE RHODES (CHLORIS GAYANA KUNTH); V – ANEXO V: CORNICHÃO ANUAL (LOTUS SUBBIFLORUS LAG.); VI – ANEXO VI: CORNICHÃO PERENE (LOTUS CORNICULATUS L.); VII – ANEXO VII: FEIJÃO VIGNA [VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP]; VIII – ANEXO VIII: MILHETO [PENNISETUM GLAUCUM (L.) R. BR.]; IX – ANEXO IX: PENSACOLA (PASPALUM NOTATUM FLÜGGÉ); X – ANEXO X: CAPIM SETÁRIA [SETARIA SPHACELATA (SCHUMACH) STAPF & C. E. HUBB.]; XI – ANEXO XI: TREVO BRANCO (TRIFOLIUM REPENS L.); XII – ANEXO XII: TREVO SUBTERRÂNEO (TRIFOLIUM SUBTERRANEUM L.); XIII – ANEXO XIII: TREVO VERMELHO (TRIFOLIUM PRATENSE L.); E XIV – ANEXO XIV: TREVO VESICULOSO (TRIFOLIUM VESICULOSUM SAVI).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,4/15/2003,"AS IMPORTAÇÕES DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, AGROTÓXICOS, PRODUTOS TÉCNICOS E AFINS, UMA VEZ ATENDIDAS AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, OBSERVARÃO AS NORMAS PARA REGISTRO NO SISCOMEX."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,4/15/2003,"IMPLANTA O MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS DO TOMATEIRO, CULTIVADO PARA PROCESSAMENTO INDUSTRIAL, NAS MICRORREGIÕES PRODUTORAS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS NÍVEIS DE INFECÇÃO E DE INFESTAÇÃO PROVOCADOS PELAS PRAGAS DO TOMATEIRO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,4/10/2003,"INCORPORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS E CERTIFICADOS ZOOSSANITÁRIOS PARA O INTERCÂMBIO DE ANIMAIS CAPRINOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL""APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 42/02"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,4/10/2003,"APROVA AS NORMAS PARA CERTIFICAÇÃO DE SOJA EM GRÃO SEM A PRESENÇA DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM, POR MEIO DE KITS IMUNOCROMATOGRÁFICOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/20/2003,"APROVA AS DIRETRIZES TÉCNICAS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PROCESSADORES DE CAL E DE FARELO DE POLPA CÍTRICA DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL, E O PROGRAMA DE CONTROLE DOS NÍVEIS DE DIOXINAS/FURANOS NA CAL E NO FARELO DE POLPA CÍTRICA DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,3/18/2003,"PROÍBE A SAÍDA DE MATERIAL PROPAGATIVO DE CITROS (MUDAS, BORBULHAS, PORTA-ENXERTOS), FORMADO OU PRODUZIDO EM VIVEIROS TELADOS E A CÉU ABERTO NOS MUNICÍPIOS DE COMENDADOR GOMES, FRUTAL, UBERLÂNDIA, MONTE ALEGRE DE MINAS, PRATA, CAMPO FLORIDO E PLANURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E EM ALTAIR, BARRETOS, COLÔMBIA, GUARACÍ, OLÍMPIA E NOVA GRANADA, DO ESTADO DE SÃO PAULO, E OUTROS ONDE FOR CONSTATADA A OCORRÊNCIA DA MORTE SÚBITA DOS CITROS, EXCEÇÃO FEITA AO MATERIAL PRODUZIDO EM AMBIENTE PROTEGIDO COM TELA ANTIAFÍDEOS DE MALHA DE, NO MÁXIMO, 0,64MM POR 0,20MM"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/7/2003,"APROVA O REGULAMENTO PARA HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTOS QUARENTENÁRIOS E FITOSSANITÁRIOS NO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SUAS PARTES, CONSTANTE DOS ANEXOS DA PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,3/7/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE CITRUMELO, HÍBRIDA DE CITRUS PARADISI X PONCIRUS TRIFOLIATA (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NO ESTADO DA FLÓRIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,3/7/2003,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PROVENIENTES DE EMBRIÕES SOMÁTICOS DE COFFEA CANEPHORA, VARIEDADE ROBUSTA, ""IN VITRO"", PRODUZIDAS NO LABORATÓRIO DA EMPRESA NESTLÉ RESEARCH CENTER TOURS, LOCALIZADO A 101 AVENUE GUSTAVE EIFFEL, NOTRE DAME - D. B. P. 9716, 37097 TOURS, CEDEX 2, NA FRANÇA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/21/2003,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE INCUBAÇÃO, DE CRIAÇÃO E ALOJAMENTO DE RATITAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/14/2003,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DE MANGA - NTEPI MANGA, CONFORME CONSTA DO ANEXO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,2/13/2003,"DEFINE AS CONDIÇÕES ZOOTÉCNICAS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, PARA A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO AVÍCOLA, ALÉM DAS EXIGÊNCIAS DE ORDEM SANITÁRIA ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,2/13/2003,"REVOGA A SUSPENSÃO DOS REGISTROS DE RÓTULOS DO PRODUTO OVOS EM NATUREZA, QUE APRESENTEM ROTULAGEM NUTRICIONAL COMPLEMENTAR REFERENTE A ÁCIDOS GRAXOS POLIINSATURADOS E VITAMINAS, DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2003."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/30/2003,"APROVA, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA, AS NORMAS RELATIVAS AOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE VINHO, E DERIVADOS DA UVA, E DO VINHO, ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/14/2003,"DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO O ESTABELECIMENTO DO PADRÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO PRODUTO OVOS EM NATUREZA COM INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/14/2003,"PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A INSTRUÇÃO NORMATIVA/SDA Nº 42, DE 5 DE JULHO DE 2002, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/9/2003,"TODAS AS IMPORTAÇÕES DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, E DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS, UMA VEZ ATENDIDAS AS LEGISLAÇÕES PERTINENTES DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, OBSERVARÃO AS NORMAS PARA REGISTRO NO SISCOMEX."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,69,12/13/2002,"DETERMINA O USO DE UM SELO DE GARANTIA (HOLOGRÁFICO) EM TODOS OS FRASCOS DE VACINAS CONTRA A RAIVA DOS HERBÍVOROS DAS PARTIDAS APROVADAS E LIBERADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DE FORMA A ASSEGURAR SUA CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VACINAS CONTRA A RAIVA DOS HERBÍVOROS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,64,12/9/2002,"O ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO QUE EXPORTE SEUS PRODUTOS PARA COMÉRCIO NO TERRITÓRIO NACIONAL DEVERÁ SER CREDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,62,12/5/2002,"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DOS FORMULÁRIOS “DOCUMENTO DE CAPTURA PARA DISSOSTICHUS"" E “DOCUMENTO DE REEXPORTAÇÃO DE DISSOSTICHUS”."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,12/2/2002,ESTABELECE REQUISITOS PARA EMBALAGENS DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS HORTÍCOLAS “IN NATURA”.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,11/21/2002,"AS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS VEGETAIS OBEDECERÃO AOS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESTABELECIDOS POR ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP, OS QUAIS SERÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,11/21/2002,"OS PRODUTOS VEGETAIS TRADICIONALMENTE IMPORTADOS DE UMA DETERMINADA ORIGEM, QUE NÃO DISPONHAM DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS REGULAMENTADOS, PODERÃO CONTINUAR SENDO IMPORTADOS, ENQUANTO SE CONCLUI A RESPECTIVA ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP, SENDO NECESSÁRIO PARA ISSO A EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE ARP DEVIDAMENTE INSTRUÍDO E PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,65,11/12/2002,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE PÊRAS, MAÇÃS E MARMELOS ORIUNDOS DA REPÚBLICA ARGENTINA (SAFRA 2001/2002)"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,63,11/8/2002,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MADEIRA SERRADA BRUTA (CATEGORIA2, CLASSE 6) DE FRAXINUS AMERICANA (FRESNO), PRODUZIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,11/6/2002,ESTABELECE CRITÉRIOS PARA IMPORTAÇÕES DE OVOS FÉRTEIS DE AVESTRUZES.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,11/4/2002,"APROVA O ESTATUTO DO CONSELHO CONSULTIVO E O REGIMENTO DA REDE BRASILEIRA DE LABORATÓRIOS DE CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE - RBQL, INSTITUÍDA POR MEIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37/2002 - MAPA, DE 18 DE ABRIL DE 2002."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,56,10/22/2002,"RATIFICA OS ATOS DO DIRETOR DE DEFESA ANIMAL, QUANTO À SUSPENSÃO DA IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS SUSCEPTÍVEIS À FEBRE AFTOSA DO PARAGUAI, ATÉ A COMPLETA ELUCIDAÇÃO TÉCNICA DO EVENTO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,10/22/2002,"AUTORIZA O INGRESSO NO ESTADO DE SANTA CATARINA DE CARNE BOVINA FRESCA, COM OSSO, ORIUNDA DOS ESTADOS INTEGRANTES DA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM DEFINIDOS PELO DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,10/18/2002,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PRODUTO NA ROTULAGEM DE BEBIDAS, VINHOS, DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E VINAGRES, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,10/10/2002,"RECONHECE COMO LOCAL DE PRODUÇÃO LIVRE DE SIGATOKA NEGRA A ÁREA DENOMINADA ""GLEBA MACIFE"", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,10/10/2002,"RECONHECE COMO LOCAL DE PRODUÇÃO LIVRE DE SIGATOKA NEGRA A ÁREA DENOMINADA ""VALE DO IRIRI"", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, DELIMITADA PELOS SEGUINTES PONTOS GEOREFERENCIADOS: O PRIMEIRO PONTO TEM COMO COORDENADAS S-10º00'00"", W-54º54'25,90"", DESTE PONTO SEGUE COM DISTÂNCIA DE 52 KM, PELA BR-163, MARGEADA POR AMBOS OS LADOS POR ÁREAS DE MATA AMAZÔNICA, ATÉ O PONTO 2, COM COORDENADAS S-9º30'49,74"", W-54º51'33,09"". DESTE PONTO, SEGUE COM DISTÂNCIA DE 62,1 KM, PELA DIVISA DO ESTADO DE MATO GROSSO COM O ESTADO DO PARÁ, EM ÁREA DE MATA AMAZÔNICA, ATÉ O PONTO 3, NO RIO IRIRI, DE COORDENADAS S-9º33'23,98"", W-54º17'44,58"". DESTE PONTO SEGUE POR ESTE RIO, COM DISTÂNCIA DE 6 KM ATÉ O PONTO 4, DE COORDENADAS S-9º35'17,89"", W-54º15'48,11"". DESTE PONTO, SEGUE POR UM RIBEIRÃO, SEM DENOMINAÇÃO, COM DISTÂNCIA DE 4 KM ATÉ O PONTO 5, DE COORDENADAS S-9º36'10,08"", W-54º17'57,52"" E DESTE SEGUE COM DISTÂNCIA DE 19 KM, ATÉ O PONTO 6 NO MESMO RIBEIRÃO, DE COORDENADAS S-9º46'22,67"", W-54º21'05,78"". DO PONTO 6 SEGUE COM DISTÂNCIA DE 23,8 KM PELA SERRA DO CACHIMBO ATÉ O PONTO 7, DE COORDENADAS S-9º54'44,66"", W-54º11'44,09"", NA CABECEIRA DO RIO PEIXOTINHO E DESTE, COM DISTÂNCIA DE 50 KM, ATÉ O PONTO 8, DE COORDENADAS S-10º00'00"", W-54º38'46,37"". DESTE PONTO SEGUE ATÉ O PONTO DE PARTIDA NA BR-163, COM DISTÂNCIA DE 28,6 KM."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,9/16/2002,"INCLUI, NO ANEXO III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SARC/MAPA Nº 002, DE 5 DE MARÇO DE 2001, A RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÍNIMOS A SEREM UTILIZADOS NA CLASSIFICAÇÃO DO CAFÉ BENEFICIADO, JUTA, MALVA, MAMONA, SISAL E SORGO"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,8/16/2002,"REGULAMENTO TÉCNICO PARA FABRICAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ENSAIOS DE EFICIÊNCIA DE TANQUES REFRIGERADORES DE LEITE A GRANEL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,8/12/2002,REGULAMENTO TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS DE ORDENHA – DIMENSIONAMENTO E FUNCIONAMENTO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,7/24/2002,"AS IMPORTAÇÕES DE AVESTRUZES DE UM DIA SERÃO PERMITIDAS SOMENTE DE PAÍSES HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO BRASIL (MAPA) E DE ESTABELECIMENTOS CRIADORES E INCUBATÓRIOS HABILITADOS PELO SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL DO PAÍS EXPORTADOR E RECONHECIDOS PELO MAPA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,7/5/2002,"ADOTA, PARA EFEITO DE ATUALIZAÇÃO DAS BULAS DE AGROTÓXICOS E AFINS COM FINALIDADE FITOSSANITÁRIA, OS NOMES VULGARES E CIENTÍFICOS ATUALIZADOS, CONSTANTES DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,6/17/2002,"ADOTA A RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 51/01 QUE APROVA OS REQUISITOS E CERTIFICADOS PARA O INTERCÂMBIO DE ANIMAIS OVINOS ENTRE OS ESTADOS PARTE DO MERCOSUL, E SEUS ANEXOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,6/12/2002,"APROVA AS NORMAS E PADRÕES PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES FISCALIZADAS DE ESPÉCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL, E SEUS ANEXOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,5/28/2002,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA ÁGUA-DE-COCO, CONSTANTE DO ANEXO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,5/22/2002,"ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE INTERLABORATORIAL DE BEBIDAS E VINAGRE - PRONACIB, CONSTANTE DO ANEXO. APROVAR O GUIA DE ELABORAÇÃO DO MANUAL DE QUALIDADE DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE BEBIDAS E VINAGRE DA CLAV/DDIV, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA COORDENAÇÃO DE LABORATÓRIO VEGETAL DO DDIV/SDA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,5/13/2002,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS DE VIGILÂNCIA PARA DOENÇA DE NEWCASTLE E INFLUENZA AVIÁRIA, E DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO PARA A DOENÇA DE NEWCASTLE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,4/22/2002,ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES BENEFICIADAS DE PUPUNHA (BACTRIS GASIPAES) PRODUZIDAS NA REPÚBLICA DO PERU.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,4/18/2002,"INSTITUI A REDE BRASILEIRA DE CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR ANÁLISES LABORATORIAIS PARA FISCALIZAÇÃO DE AMOSTRAS DE LEITE CRU, RECOLHIDOS EM PROPRIEDADES RURAIS E EM ESTABELECIMENTOS DE LATICÍNIOS, NOS TERMOS FIXADOS PELA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,4/4/2002,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO REGIONAL DO NORTE OU QUEIJO TROPICAL DE USO INDUSTRIAL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,3/27/2002,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP, ANEXOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,3/18/2002,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUÇÃO, CONTROLE E EMPREGO DE VACINAS CONTRA O BOTULISMO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,3/18/2002,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA GLYCINE MAX (SOJA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/15/2002,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA LOTUS CORNICULATUS (CORNICHÃO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,3/15/2002,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA BRASSICA NAPUS VAR. OLEIFERA (COLZA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/15/2002,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA COFFEA SPP (CAFÉ), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,3/15/2002,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA MEDICAGO SATIVA (ALFAFA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,3/15/2002,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA PHASEOLUS VULGARIS (FEIJÃO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,3/15/2002,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA HELIANTHUS ANNUUS (GIRASSOL), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,3/15/2002,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA ZEA MAYS (MILHO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/1/2002,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS PARA CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS E ATUALIZA A INCLUSÃO DA EEB, DA SCRAPIE E DE OUTRAS DOENÇAS DE CARÁTER PROGRESSIVO NO SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA RAIVA DOS HERBÍVOROS. ATUALIZA PROCEDIMENTOS DA NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DOENÇAS NERVOSAS EMRUMINANTES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/1/2002,"A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA - DFA E O ÓRGÃO DE DEFESA FITOSSANITÁRIA, LOCALIZADOS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE POSSUEM PROGRAMAS OU PROJETOS DE EXPORTAÇÃO DE MAMÃO, PROMOVERÃO A INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NOS POMARES DE MAMÃO CARICA PAPAYA L, PARA IDENTIFICAR E ELIMINAR AS PLANTAS INFECTADAS PELAS VIROSES PMV E PRSV."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,2/15/2002,ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA O TESTE DAS ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS EM RUMINANTES - EET PELA HISTOPATOLOGIA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,2/15/2002,"APROVA AS NORMAS A SEREM ADOTADAS, VISANDO INCREMENTAR À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PARA DETECÇÃO DE ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS - EET - EM RUMINANTES"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,2/15/2002,APROVA AS NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PARA A CERTIFICAÇÃO DE GRANJAS DE REPRODUTORES SUÍDEOS - GRSC.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,2/15/2002,"AUTORIZA EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO MÁXIMO DE 6 (SEIS) MESES, O USO DOS SEGUINTES INGREDIENTES ATIVOS PARA O CONTROLE DA MOSCA NEGRA DOS CITROS - ALEUROCANTHUS WLAGUMI - NA CULTURA DOS CITROS: CHLORPYRIFOS, MALATION, DIMETOATO, THIAMETHOXAM, BUPROFEZIN, IMIDACLOPRID, TRIAZOPHOS, PYRIDAPHENTHION E PYRIPROXIFEN, NAS DOSES PROPOSTAS PELA PESQUISA, MENORES OU IGUAIS ÀS JÁ REGISTRADAS PARA A CULTURA DOS CITROS, PARA OS RESPECTIVOS INGREDIENTES ATIVOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,2/15/2002,"AUTORIZA EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO MÁXIMO DE 6 (SEIS) MESES, O USO DO INGREDIENTE ATIVO METIL EUGENOL EM ARMADILHAS PARA O MONITORAMENTO DA MOSCA DA CARAMBOLA - BACTROCERA CARAMBOLAE - E A DISTRIBUIÇÃO DO PARASITÓIDE DIACHASMIMORPHA LONGICAUDATA PARA O CONTROLE BIOLÓGICO DA MESMA PRAGA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,1/23/2002,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE RAIZ NUA (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE CYNODON DACTYLON, PROCEDENTES DOS CAMPOS DE PRODUÇÃO LOCALIZADOS NO ESTADO DA GEÓRGIA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E BENEFICIADAS PELA EMPRESA GEÓRGIA SEED DEVELOPMENT COMISSION (GSDC), SEDIADA NO REFERIDO ESTADO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,1/17/2002,"TODAS AS PARTIDAS OU LOTES IMPORTADOS DE AMENDOIM E SEUS SUBPRODUTOS, MILHO E SEUS SUBPRODUTOS, AMÊNDOAS, PISTACHE, FRUTAS SECAS E MILHO DE PIPOCA SOMENTE PODERÃO SER LIBERADOS APÓS ANÁLISE DE MICOTOXINAS REALIZADA POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,1/16/2002,"TODAS AS PARTIDAS OU LOTES IMPORTADOS DE AMENDOIM E SEUS SUBPRODUTOS, MILHO E SEUS SUBPRODUTOS, AMÊNDOAS, PISTACHE, FRUTAS SECAS E MILHO DE PIPOCA SOMENTE PODERÃO SER LIBERADOS APÓS ANÁLISE DE MICOTOXINAS REALIZADA POR LABORATÓRIO CREDENCIADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,1/16/2002,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE BRACHIARIA BRIZANTHA X B. RUZIZIENSIS, B. SP. CV. ""MULATO"", PROCEDENTES DOS CAMPOS DE PRODUÇÃO LOCALIZADOS NO ESTADO DE GUERRERO, NO MÉXICO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,1/10/2002,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE FESTUCA ARUNDINACEA, PROCEDENTES DOS CAMPOS DE PRODUÇÃO LOCALIZADOS NO ESTADO DE OREGON, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E BENEFICIADAS PELA EMPRESA CEBECO INTERNATIONAL SEEDS (P.O. BOX 229,175 WEST ""H"" STREET - HALSEY, OREGON 97348-0229), PARA USO EXCLUSIVO EM GRAMADOS ESPORTIVOS OU EM ÁREAS PAISAGÍSTICAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,1/10/2002,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE POA TRIVIALIS, PROCEDENTES DOS CAMPOS DE PRODUÇÃO LOCALIZADOS NO ESTADO DE OREGON, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, E BENEFICIADAS PELAS EMPRESAS LOCAIS."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,1/10/2002,"APROVA OS ANEXOS DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, QUE DEFINEM: I - O GLOSSÁRIO DE TERMOS EMPREGADOS NO CREDENCIAMENTO, CERTIFICAÇÃO E INSPEÇÃO DA PRODUÇÃO ORGÂNICA, CONSTANTE DO ANEXO I DESTA; II - OS CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES CERTIFICADORAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS, CONSTANTES DO ANEXO II DESTA; E III - AS DIRETRIZES PARA PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO, CONSTANTES DO ANEXO III DESTA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/9/2002,"APROVA A METODOLOGIA ANALÍTICA PARA DETERMINAÇÃO DE OCRATOXINA A EM CAFÉ VERDE, POR CROMATOGRAFIA DE CAMADA DELGADA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/9/2002,"APROVA AS NORMAS PARA A NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRAGAS EXÓTICAS NO PAÍS, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,10/17/2001,"APROVA OS SEGUINTES REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE AMÊNDOAS FERMENTADAS E SECAS DE CACAU, DA COSTA DO MARFIM E DE GANA (ÁFRICA OCIDENTAL):"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,50,10/2/2001,"APROVA A NORMA PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES DE RESÍDUOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS EM VEGETAIS, PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E SEUS SUBPRODUTOS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NOS ANEXOS DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,9/11/2001,"INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA INCIDÊNCIA DE DIOXINAS/FURANOS NO FARELO DE POLPA CÍTRICA DE USO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS MÍNIMOS PARA COLETA E ANÁLISE DE AMOSTRAS DOS INGREDIENTES, ADICIONADOS AO BAGAÇO DA FRUTA CÍTRICA NO PROCESSO DE FABRICAÇÃO, E DOS PRODUTOS DESTINADOS AO COMÉRCIO, INTERNO OU DE EXPORTAÇÃO, AO LONGO DE TODO O PROCESSO DE FABRICAÇÃO, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,19,9/5/2001,"INSTITUI O CERTIFICADO ESPECIAL DE GENEALOGIA E DESEMPENHO FUNCIONAL - CEGDF, PARA OS EQUÍDEOS DESTINADOS ÀS PRÁTICAS DE ESPORTES HÍPICOS, QUE, SUBMETIDOS À AVALIAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS MORFOLÓGICAS E DE DESEMPENHO, OBTENHAM CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR, DE ACORDO COM INSTRUÇÃO NORMATIVA A SER EXPEDIDA PELA SARC DO MAPA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,9/5/2001,"NA PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BATATA-SEMENTE NO PAÍS, SERÁ UTILIZADA A TABELA DE NÍVEIS DE TOLERÂNCIA PARA PRAGAS NÃO-QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS E PARA DEFEITOS, CONTIDOS NO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,8/23/2001,APROVA AS NORMAS TÉCNICAS PARA O CONTROLE E A CERTIFICAÇÃO DE NÚCLEOS E ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS PARA A MICOPLASMOSE AVIÁRIA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,8/17/2001,"AUTORIZA O USO DA VACINA CONTRA PESTE SUÍNA CLÁSSICA NOS ESTADOS DE ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ, PIAUÍ E MARANHÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,7/30/2001,"FIXA O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO DE CAPTURA PARA AS SEGUINTES ESPÉCIES, ALTAMENTE MIGRATÓRIAS, NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, PARA A ESTAÇÃO DE PESCA DO EXERCÍCIO DE 2001."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,7/19/2001,"A LIBERAÇÃO DAS PARTIDAS DE AMENDOIM, DE CASTANHA-DO-BRASIL, DE AMÊNDOAS, DE PISTACHE, DE FIGO SECO, DE MILHO, DE MILHO MOÍDO E DE MILHO DE PIPOCA ORIUNDAS DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, FICA CONDICIONADA À ANÁLISE PRÉVIA POR LABORATÓRIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO OU POR LABORATÓRIO CREDENCIADO, QUE EMITIRÁ O RESPECTIVO LAUDO DE ANÁLISE DE AFLATOXINAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,6/26/2001,APROVA OS REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE MANTEIGA DA TERRA OU MANTEIGA DE GARRAFA; QUEIJO DE COALHO E QUEIJO DE MANTEIGA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,6/11/2001,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PIMENTA PICANTE (CAPSICUM FRUSTENCES) E PIMENTÃO (CAPSICUM ANNUUM), PRODUZIDAS EM COSTA RICA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,5/31/2001,"REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE APITOXINA, CERA DE ABELHA, GELÉIA REAL, GELÉIA REAL LIOFILIZADA, PÓLEN APÍCOLA, PRÓPOLIS E EXTRATO DE PRÓPOLIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,5/16/2001,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA ARBITRAGEM RELATIVA À CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, CONFORME CONSTA DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,5/15/2001,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 18, DE 07 DE MAIO DE 2001"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,5/9/2001,"DETERMINA A IMEDIATA VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA DOS BOVINOS E BUBALINOS DO RIO GRANDE DO SUL, E MANTEM SANTA CATARINA COMO ÁREA LIVRE DE FEBRE AFTOSA SEM VACINAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/2/2001,"ADOTA OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA O RECONHECIMENTO DA EQUIVALÊNCIA DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE ALIMENTOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,4/14/2001,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTAÇÕES QUARENTENÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,4/10/2001,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE RECEPTÁCULOS DE INFLORESCÊNCIA IN NATURA DE ALCACHOFRA (CYNARA CARDUNCULUS VARO SCOLYMUS), PRODUZIDAS NA ITÁLIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,4/3/2001,APROVA AS NORMAS GERAIS PARA CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES SOB O ESQUEMA DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,3/30/2001,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTAÇÕES QUARENTENÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,2/15/2001,"REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PALETA COZIDA, PRODUTOS CÁRNEOS SALGADOS, EMPANADOS, PRESUNTO TIPO SERRANO E PRATO ELABORADO PRONTO OU SEMI-PRONTO CONTENDO PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,2/8/2001,"DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RISCO PARA O ATENDIMENTO AOS CAPÍTULOS II E IV DAS NORMAS CONSTANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE SE REFERE A ANIMAIS PARA ABATE IMEDIATO E A CARNE BOVINA COM OSSO ORIUNDOS DA ZONA SUPRACITADA PARA AS DEMAIS ZONAS LIVRES DE FEBRE AFTOSAS COM VACINAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,2/5/2001,APROVA A METODOLOGIA DE ANÁLISE DA RAZÃO ISOTÓPICA 13 C/ 12 C EM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DAS PLANTAS DO CICLO FOTOSSINTÉTICO C3 E C4 EM CONFORMIDADE COM O ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,2/2/2001,"ADOTA A METODOLOGIA DE ANÁLISE DE SEMENTES, ESTABELECIDA PELA “INTERNATIONAL SEED TESTING ASSOCIATION (ISTA)” PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL DE SEMENTES. ADOTAR O PADRÃO PARA CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSPEÇÃO, AUDITORIA E AFERIÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE SEMENTES; PARA OS LABORATÓRIOS QUE CONSTITUIRÃO O SISTEMA DE ANÁLISE DE SEMENTES MERCOSUL, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA. ADOTAR O MODELO DE “BOLETIM MERCOSUL DE ANÁLISE DE LOTES DE SEMENTES” (COR AMARELA) E O MODELO DE “BOLETIM MERCOSUL DE ANÁLISE DE AMOSTRAS DE SEMENTES” (COR ROSA), QUE SERÃO UTILIZADAS PELOS LABORATÓRIOS QUE CONSTITUIRÃO O SISTEMA DE ANÁLISE DE SEMENTES MERCOSUL, CONFORME OS ANEXOS VI E VII DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA. ADOTAR A MODIFICAÇÃO NA RESOLUÇÃO MERCOSUL GMC N° 60/97, NO QUE SE REFERE ÀS DEFINIÇÕES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES E BOLETIM DE ANÁLISE DE SEMENTES/CERTIFICADOS DE ANÁLISE DE SEMENTES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,1/10/2001,"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS EXIGIDOS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,12/29/2000,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PETIT SUISSE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,11/23/2000,"APROVA OS REQUISITOS FOTOSSANITÁRIOS EXIGIDOS PARA A IMPORTAÇÃO DE TRIGO VERMELHO MOLE DE INVERNO, VERMELHO DURO DE PRIMAVERA E VERMELHO DURO DE INVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,10/31/2000,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE DE CABRA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,10/20/2000,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE MEL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,10/20/2000,"ADOTA AS ""CONDIÇÕES QUE DEVEM CUMPRIR AS INSTALAÇÕES AUTORIZADAS PARA QUARENTENA ANIMAL NO PAÍS DE ORIGEM OU DE DESTINO E DISPOSIÇÕES PARA SEU FUNCIONAMENTO"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,10/2/2000,"AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE TARTUFO/TRUFA (TUBER AESTIVUM VITTAD, TUBER MELANOSPORUM VITTAD E TUBER MAGNATUM PICO) PRODUZIDO NA REGIÃO DE UMBRIA, ITÁLIA, E DESTINADO AO USO CULINÁRIO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,9/29/2000,"CONDICIONA A IMPORTAÇÃO DOS VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO À AUTORIZAÇÃO E ANUÊNCIA PRÉ-EMBARQUE DA MERCADORIA, SUJEITA À INSPEÇÃO NA CHEGADA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,9/25/2000,"REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 33 E 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 1999, REFERENTES ÀS ANÁLISES DE RISCO DE PRAGAS DO CEFEEIRO PARA A BOLÍVIA E O VIETNÃ, RESPECTIVAMENTE."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,9/22/2000,"REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 33 E 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 1999, REFERENTES ÀS ANÁLISES DE RISCO DE PRAGAS DO CEFEEIRO PARA A BOLÍVIA E O VIETNÃ, RESPECTIVAMENTE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,9/13/2000,"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO PARA PARTIDAS DE ESPOROS (""SEMENTES"") DE COGUMELOS COMESTÍVEIS DO GÊNERO AGARICUS DE QUALQUER PROCEDÊNCIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,8/3/2000,"AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE ALHO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, OBSERVANDO OS REQUERIMENTOS QUARENTENÁRIOS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 134, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 16 DE MARÇO DE 1999."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,7/31/2000,"REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ALMÔNDEGA, DE APRESUNTADO, DE FIAMBRE, DE HAMBURGUER, DE KIBE, DE PRESUNTO COZIDO E DE PRESUNTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,7/31/2000,"REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PATÊ, DE BACON OU BARRIGA DEFUMADA E DE LOMBO SUÍNO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/31/2000,"REGULAMENTO TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE COPA, DE JERKED BEEF, DE PRESUNTO TIPO PARMA, DE PRESUNTO CRU, DE SALAME, DE SALAMINHO, DE SALAMINHO TIPO ALEMÃO, DE SALAME TIPO CALABRÊS, DE SALAME TIPO FRIOLANO, DE SALAME TIPO NAPOLITANO, DE SALAME TIPO HAMBURGUÊS, DE SALAME TIPO ITALIANO, DE SALAME TIPO MILANO, DE LINGÜIÇA COLONIAL E PEPPERONI."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,7/13/2000,"CRIA NOS ESTADOS DA BAHIA E DO TOCANTINS UMA ZONA TAMPÃO SEPARANDO A POSSÍVEL ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO, DAS DEMAIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO CONSIDERADAS INFECTADAS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,5/2/2000,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGISTRO DE SUPERFOSFATO TRIPLO, FOSFATO DE ROCHA E DE PRODUTOS FORMULADOS COM ESTAS MATÉRIAS-PRIMAS PARA UTILIZAÇÃO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/31/2000,"APROVA OS REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE MECANICAMENTE SEPARADA, DE MORTADELA, DE LINGUIÇA E DE SALSICHA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/31/2000,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FABRICAÇÃO DE BEBIDAS E VINAGRES, INCLUSIVE VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, DIRIGIDO A ESTABELECIMENTOS ELABORADORES E OU INDUSTRIALIZADORES, CONFORME CONSTA DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,3/27/2000,"ESTABELECE O MODELO ÚNICO DA PERMISSÃO DE TRÂNSITO, APRESENTADO NO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PELOS ORGANISMOS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA FITOSSANITÁRIA EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,3/13/2000,"ALTERA O MODELO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM – CFO, BEM COMO INSTITUIR O CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO CFOC, CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/21/2000,"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO RELACIONAMENTO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NA FORMA REGULAMENTAR, DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE TRANSFORMEM PELES EM COUROS (CURTUMES), DAS DIVERSAS ESPÉCIES ANIMAIS OU QUE TENHAM ENTRE OUTROS OBJETIVOS, A OBTENÇÃO DE MATÉRIA PRIMA DESTINADA ÀS INDÚSTRIAS PRODUTORAS DE GELATINAS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/17/2000,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DE MÉTODOS DE INSENSIBILIZAÇÃO PARA O ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DE AÇOUGUE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,12/30/1999,"APROVA AS NORMAS PARA CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO DE ESTAÇÕES QUARENTENÁRIAS PARA VEGETAIS, PARTES DE VEGETAIS E ORGANISMOS VIVOS, EM CONFORMIDADE AO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,12/20/1999,"ALTERA O PLANO NACIONAL DO CONTROLE DE RESÍDUOS EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ¿ PNCR E OS PROGRAMAS DE CONTROLE DE RESÍDUOS EM CARNE - PCRC, MEL - PCRM, LEITE - PCRL E PESCADO - PCRP."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,10/14/1999,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA FERMENTADOS ACÉTICOS, CONFORME CONSTA DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,10/14/1999,"ESTABELECE A LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS A1, A2 O AS NÃO QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS, QUE DEMANDAM ATENÇÃO ESPECIAL DE TODOS OS INTEGRANTES DO SISTEMA DE DEFESA FITOSSANITÁRIA DO PAÍS, DESTACANDO AS DE ALTO RISCO POTENCIAL PARA AS QUAIS FICA ESTABELECIDO O ALERTA MÁXIMO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,10/7/1999,AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE CAFÉ CRU BENEFICIADO PRODUZIDO NO EQUADOR.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,9/27/1999,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA A BEBIDA DIETÉTICA, DE BAIXA CALORIA E COM INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR, EM ANEXO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,9/9/1999,AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ POR PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO FEDERAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/29/1999,"CRIA NOS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, GOIÁS E MATO GROSSO, UMA ZONA TAMPÃO FORMADA PELOS MUNICÍPIOS LISTADOS EM ANEXO, QUE SEPARA A POSSÍVEL ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO, DAS DEMAIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO CONSIDERADAS INFECTADAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,6/25/1999,"ESTABELECE QUE A GUARDA E CONSERVAÇÃO DAS AMOSTRAS VIVAS DESTINADAS ÀMANIPULAÇÃO E COLEÇÃO DE GERMOPLASMA DE CULTIVAR PROTEGIDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 22, DA LEI Nº 9.456/97, CABERÃO AO TITULAR DO CERTIFICADO DE PROTEÇÃO, OU AO SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/25/1999,"A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL VEGETAL COM CAPACIDADE DE PROPAGAÇÃO (SEMENTE, MUDA, ESTACA, ESTOLÃO, GEMA, MERISTEMA, PÓLEN E OUTROS PROPÁGULOS VIÁVEIS) DOS GÊNEROS VEGETAIS ABAIXO RELACIONADOS SOMENTE SERÁ AUTORIZADA APÓS A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS PARA A PRAGA LETHAL YELLOWING - MLO, NÃO SE EXCLUINDO QUALQUER OUTRA PRAGA QUE VIER A SER DETECTADA COMO QUARENTENÁRIA PARA O BRASIL."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,6/3/1999,"ALTERA AS NCM 703.20.10 E 703.90.10, REFERENTES A ""ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS PARA SEMEADURA"" E ""OUTROS ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS"", RESPECTIVAMENTE, REFERIDAS NA PORTARIA Nº 182, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE PASSAM A TER O LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO ANTES DO EMBARQUE POR PARTE DESTE MINISTÉRIO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/2/1999,"A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL VEGETAL COM CAPACIDADE DE PROPAGAÇÃO (SEMENTE, MUDA, ESTACA, ESTOLÃO, GEMA, MERISTEMA, PÓLEN E OUTROS PROPÁGULOS VIÁVEIS) DOS GÊNEROS VEGETAIS ABAIXO RELACIONADOS SOMENTE SERÁ AUTORIZADA APÓS A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS PARA A PRAGA LETHAL YELLOWING - MLO, NÃO SE EXCLUINDO QUALQUER OUTRA PRAGA QUE VIER A SER DETECTADA COMO QUARENTENÁRIA PARA O BRASIL."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,5/17/1999,"ESTABELECE AS NORMAS DE PRODUÇÃO, TIPIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO, ENVASE, DISTRIBUIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E DE CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE PARA OS PRODUTOS ORGÂNICOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, CONFORME OS ANEXOS À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/16/1999,"AS IMPORTAÇÕES DE VEGETAIS, SUAS PARTES, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS QUE NÃO TENHAM REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS ESTABELECIDOS, SÓ SERÃO PERMITIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS E AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DESTE MINISTÉRIO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,12/31/1998,"ESTABELECE A DATA DE 04 DE JANEIRO DE 2000, COMO LIMITE MÁXIMO, PARA A ADOÇÃO DA PORTARIA MINISTERIAL Nº 371, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INTERNALIZOU NO PAÍS A RESOLUÇÃO GMC Nº 36/1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,238,12/30/1998,"PROÍBE A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL VEGETAL COM POSSIBILIDADE DE PROPAGAÇÃO ( SEMENTE, MUDA, ESTACA, GEMA, MERISTEMA, PÓLEN, E OUTROS PROPÁGULOS VIÁVEIS ) PROCEDENTES DE PAÍSES INFESTADOS OU DESCRITOS NA LITERATURA CIENTÍFICA INTERNACIONAL, DOS SEGUINTES GÊNEROS VEGETAIS HOSPEDEIRAS DO MYNDUS CRUDUS E SUSCEPTÍVEIS AMARELECIMENTO LETAL DO COQUEIRO ( MLO), NÃO SE EXCLUINDO OUTROS GÊNEROS QUE VENHAM A SER IDENTIFICADOS COMO HOSPEDEIROS DAQUELA PRAGA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,246,12/30/1998,"ESTABELECE QUE OS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS OU ENGENHEIROS FLORESTAIS NAS SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA PARA SEREM AUTORIZADOS COMO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA EMISSÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - CFO, SERÃO TREINADOS EM CURSO ESPECIFICAMENTE ORGANIZADO PELA INSTITUIÇÃO EXECUTORA DA DEFESA SANITÁRIA VEGETAL EM CADA UNIDADE FEDERATIVA.
"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,12/18/1998,"O MATERIAL DE PROPAGAÇÃO E DE CONSUMO DE CITROS IMPORTADOS E OS PROVENIENTES DE ÁREAS LIVRES DE XANTHOMONAS AXONOPODIS P.V. CITRI, BIOTIPOS A, B, C, D OU E, QUANDO TRANSPORTADOS POR VIA TERRESTRE E TRANSITAR POR REGIÕES DE OCORRÊNCIA DA REFERIDA PRAGA, SOMENTE PODERÃO INGRESSAR NO PAÍS ENLONADAS, COM CORDA AO REDOR E LACRE NA PONTA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,12/15/1998,APROVA AS NORMAS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A PESQUISA CIENTÍFICA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,233,12/7/1998,"DÁ CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRAGA, VISANDO O RECONHECIMENTO DA EXTENSÃO DO PROBLEMA E ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA PRAGA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,229,9/7/1998,AUTORIZA O USO DE SELO DE GARANTIA NOS FRASCOS AMPOLAS DA VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,9/14/1993,IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PAÍSES ONDE OCORRE A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,9/8/1993,"ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTAS A EVITAR A INTRODUÇÃO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB) E DA ""SCRAPIE""."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,6/26/1905,PERMITE PULVERIZAÇÃO DE FUNGICIDAS E ÓLEO MINERAL EM BANANAS
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,105,10/10/2018,ORIENTAÇÕES AO SIF SOBRE VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ÁGUA DE ABASTECIMENTO. CANCELA O MEMORANDO CGPE/DIPOA Nº 26/2017.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,44,7/16/2018,RASFF - AVES E BOVINOS PADRONIZAÇÃODE PROCEDIMENTOS. CANCELA E SUBSTUI O MEMORANDO CGI/DIPOA Nº 108/2017.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,6,1/12/2018,"EXPORTAÇÃO. UNIÃO EUROPEIA (UE). BOVINOS. AVES. EQUINOS. OVINOS. PESCADO. GELATINA. ANÁLISES LABORATORIAIS. REGULAMENTO (CE) N° 2073/2005, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2005. REGULAMENTO (UE) N° 2017/1495, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. ESTE MEMORANDO CANCELA E SUBSTITUI O MEMORANDO N° 199/2017/CGCOA/DIPOA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,57,10/16/2017,BOVINO. SUÍNO. AVE. PESCADO. LÁCTEOS. MEL E OVO. REDIRECIONAMENTO DE PRODUTOS APTOS À EXPORTAÇÃO. PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO AO MERCADO INTERNO OU APROVEITAMENTO CONDICIONAL OU CONDENAÇÃO. CANCELA A CIRCULAR DIPOA Nº 05/2007.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,42,6/29/2017,ORIENTAÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DE CATEGORIAS DE ESTABELECIMENTO REGISTRADOS (SIF) OU RELACIONADOS (ER). ROTULAGEM. PROCEDIMENTOS TRANSITÓRIOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,MEMORANDO,5,2/1/2017,ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURIDADE ADICIONAIS A SEREM ADOTADOS DURANTE A QUARENTENA DE MATERIAL GENÉTICO IMPORTADO DE PAÍSES QUE REGISTRARAM FOCOS DE INFLUENZA AVIÁRIA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,67,3/10/2015,HABILITAÇÕES. BOVINOS. AVES. SUÍNOS. ADITA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,259,8/21/2012,"ROTULAGEM DE OVOS - INFORMAÇÃO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR ""CONTÉM ÔMEGA 3""."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,869,11/16/2010,PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EM PRODUÇÃO DE FARINHAS E PRODUTOS GORDUROSOS NÃO-COMESTÍVEIS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,MEMORANDO,49,11/14/2008,DISPENSA A ESTERILIZAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS PROCESSADORES DE RESÍDUOS DE NÃO-RUMINANTES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,3,2/14/2008,"LANÇAMENTO DOS DADOS DE FARINHAS, GORDURAS E MATERIAIS ESPECIFICADOS DE RISCO (MER) DE ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE) NO SIGSIF."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,7,12/17/2007,APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELA INADEQUAÇÃO NA REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS ESPECIFICADOS DE RISCO PARA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,23,4/10/2007,"NORMA INTERNA DIPOA/SDA N° 01, DE 08 DE MARÇO DE 2017. REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS. MODELOS DE RECEBIMENTO/REINSPEÇÃO E DE VERIFICAÇÃO DE CARREGAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,6,6/16/2006,REMOÇÃO E DESTRUIÇÃO DE MATERIAIS CONSIDERADOS POTENCIALMENTE DE RISCO PARA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE).
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,MEMORANDO-CIRCULAR,1,3/27/2019,"ORIENTAÇÕES SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE VENDA LIVRE, AUTORIZAÇÃO PARA FABRICAÇÃO EXCLUSIVA PARA EXPORTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,MEMORANDO-CIRCULAR,72,12/11/2018,CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE LARINGOTRAQUEÍTE INFECCIOSA DAS AVES - LTI.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,174,9/21/2018,CERTIFICADO SANITÁRIO NACIONALPARA CONDENAÇÃO E APROVEITAMENTO CONDICIONAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,54,4/25/2018,MONOGRAFIA DE PROCESSOS E/OU MEMORIAL DESCRITIVO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO. PAÍSES DIVERSOS. SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO. TRATATIVA ENTRE A EMPRESA E A AUTORIDADE SANITÁRIA DO PAÍS IMPORTADOR.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,27,11/21/2017,"FIXA REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS NO CASO DE DESTINAÇÃO DE PRODUTOS DE AVES PARA APROVEITAMENTO CONDICIONAL (ART. 172 DO DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,13,8/28/2017,"MODELOS DE CARIMBO DE INSPEÇÃO PREVISTOS NO DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017 (ESTE MEMORANDO-CIRCULAR CANCELA E SUBSTITUI O MEMORANDO-CIRCULAR DIPOA N° 07, DE 14 DE JUNHO DE 2017)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,10,5/19/2017,"DEFINE REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS NO CASO DE DESTINAÇÃO DE PRODUTOS DE AVES E SUÍDEOS PARA APROVEITAMENTO CONDICIONAL (ART. Nº 172 DO DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,478,9/14/2016,CONCEITOS DAS CATEGORIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NORMA INTERNA Nº 02/2016.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,176,7/15/2016,HABILITAÇÃO. ESTABELECIMENTOS NACIONAIS. PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS. AUTUAÇÃO DE PROCESSOS SEI.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,97,6/23/2016,"BRASIL. BOVINO, SUÍNO, AVE, OVOS, LEITE E MEL. HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO. INSTRUÇÕES E ESCLARECIMENTOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2016 E MEMORANDO DIPOA Nº 41/2016."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,1,4/27/2015,ESTABELECE PROEDIMENTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ADIÇÃO DE ÁGUA AOS PRODUTOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,50,11/14/2008,DECLARAÇÃO ADICIONAL PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE RUMINANTES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,2,4/7/2005,REMOÇÃO E DESTRUIÇÃO DE MATERIAIS CONSIDERADOS POTENCIALMENTE DE RISCO PARA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,2,6/10/2020,ESTABELECE O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS SOB O SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,NORMA INTERNA,1,12/5/2019,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA AFERIÇÃO DA CONFORMIDADE DO PRODUTO VEGETAL, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO IMPORTADOS PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO EM TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,NORMA INTERNA,1,10/10/2019,DEFINE OS CRITÉRIOS DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E DE SELEÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO E AMOSTRAGEM PARA INSPEÇÃO DE PAR􀆟DAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO COMES􀆡VEIS PASSÍVEIS DE EMISSÃO DE CER􀆟FICADO SANITÁRIO INTERNACIONAL
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,NORMA INTERNA,1,7/10/2019,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA MENSURAÇÃO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (R) PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO NA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,1,5/31/2019,"NORMAS PARA RELATÓRIO DE AUDITORIA A SER UTILIZADO NO ÂMBITO DO DIPOA/SDA EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF), ENTRE OUTROS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,NORMA INTERNA,2,5/20/2019,"DISPENSA OS SEGUINTES PARÂMETROS, PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTO VEGETAL IMPORTADO E NÃO EMBALADO, PARA TOMADA DE DECISÃO POR PARTE DA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO DEFERIMENTO, OU NÃO, DE IMPORTAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,NORMA INTERNA,1,1/24/2019,"APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DE BEBIDAS, FERMENTADOS ACÉTICOS, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, NACIONAIS E IMPORTADOS A SER ULIZADA PELA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E PELOS ADMINISTRADOS, NA FORMA DO ANEXO DESTA NORMA (NORMA CITADA PELO SISLEGIS NO MÓDULO ""LEGISLAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA)"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,1,12/20/2018,"APROVA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, REINSPEÇÃO E CONTROLES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTÍVEIS EXPORTADOS PARA O BRASIL PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS SUBMETIDOS AO REGIME DE ALERTA DE IMPORTAÇÃO - RAI."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,3,6/12/2017,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA EXPLORATÓRIO PARA A PESQUISA E ESTIMATIVA DE PREVALÊNCIA DE CAMPYLOBACTER SPP. EM CARCAÇAS DE FRANGOS ABATIDOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL -SIF LOCALIZADOS NOS ESTADOS DO PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,2,3/21/2017,"ALTERA O §1º DO ART. 7º DA NORMA INTERNA SDA Nº 04, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,2,3/9/2017,"ESTABELECE O MODELO DE RELATÓRIO DE SUPERVISÃO A SER UTILIZADO NO ÂMBITO DO SIPOA/SISA/SIFISA E DE AUDITORIA A SER UTILIZADO NO ÂMBITO DO DIPOA/SDA, EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF)."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,NORMA INTERNA,1,5/11/2016,APROVA O “RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE EMBALAGEM/SUPORTE DE MADEIRA” A SER UTILIZADO PELAS UNIDADES DO SISTEMA VIGIAGRO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,2,1/28/2016,"ALTERA O ANEXO DA NORMA INTERNA DIPOA/SDA Nº 06, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,2,11/6/2015,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CÁLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE) PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS OU RELACIONADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, SUJEITOS À INSPEÇÃO PERIÓDICA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,1,6/17/2015,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA COLETA E ANÁLISE DE ESCHERICHIA COLI VEROTOXIGÊNICA E SALMONELLA SPP. EM CARNE DE BOVINO IN NATURA UTILIZADA NA FORMULAÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS, COMINUTADOS, PRONTOS PARA SEREM COZIDOS, FRITOS OU ASSADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,6,12/10/2014,"ESTABELECE NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIGSIF O PADRÃO DE NOMENCLATURA E A CATEGORIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,5,9/12/2014,APROVA OS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA EXPLORATÓRIO PARA COLETA DE AMOSTRA E PESQUISA DE SALMONELLA SPP. EM CARCAÇAS DE SUÍNOS ABATIDOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,2,10/11/2013,APROVA O PROGRAMA EXPLORATÓRIO PARA PESQUISA DE SALMONELLA SPP. EM CARCAÇAS DE FRANGOS ABATIDOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,2,8/20/2013,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A COLETA E ANÁLISE DE ESCHERICHIA COLI VEROTOXIGÊNICA EM CARNE DE BOVINO IN NATURA UTILIZADA NA FORMULAÇÃO DE PRODUTOS CÁRNEOS, COMINUTADOS, PRONTOS PARA SEREM COZIDOS, FRITOS OU ASSADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,1,8/9/2013,"APROVA OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS COMPLEMENTARES À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 8 DE ABRIL DE 2009, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS PARA A COLETA OFICIAL DE AMOSTRAS PARA O CONTROLE DE LISTERIA MONOCYTOGENES EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRONTOS PARA O CONSUMO A SEREM ADOTADOS PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,NORMA INTERNA,1,6/22/2012,DIVULGA OS MODELOS DE CARIMBOS A SEREM UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA COM ENTREGA FRACIONADA
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,NORMA INTERNA,2,9/29/2010,"DIVULGA OS MODELOS DE LACRES METÁLICOS A SEREM UTILIZADOS QUANDO DA NECESSIDADE DE LACRAÇÃO DE CONTENEDORES E DEMAIS RECIPIENTES, NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADAS NO ÂMBITO"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,NORMA INTERNA,1,6/24/2010,"DIVULGA OS MODELOS DE LACRES METÁLICOS A SEREM UTILIZADOS QUANDO DA NECESSIDADE DE LACRAÇÃO DE CONTENEDORES E DEMAIS RECIPIENTES, NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADAS NO ÂMBITO DO VIGIAGRO"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,NORMA INTERNA,9,5/11/2010,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO, COLHEITA E ENVIO DE AMOSTRAS DE ALIMENTOS DE RUMINANTES COLHIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO, E OS RESPECTIVOS FORMULÁRIOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,1,1/12/2010,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA O TRÂNSITO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, EMISSÃO DO CERTIFICADO SANITÁRIO INTERNACIONAL - MODELO E E CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NÃO-VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,NORMA INTERNA,2,12/18/2009,"ALTERA A NORMA INTERNA VIGIAGRO N° 01, DE 16/10/2009"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,NORMA INTERNA,1,10/16/2009,DIVULGA OS MODELOS DE CARIMBOS OFICIAIS A SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO EXECUTADAS NO ÂMBITO DO VIGIAGRO
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,NORMA INTERNA,2,6/25/2008,"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA O TESTE RÁPIDO ""FEED CHECK"" E O LAUDO DE REALIZAÇÃO DO ""TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE SUBPRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EM ALIMENTOS PARA RUMINANTES""."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,NORMA INTERNA,2,5/30/2003,NO CASO DE EXPORTAÇÃO DE CASTANHA DO BRASIL COM CASCA DEVEM SER OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS;
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,NORMA INTERNA,1,2/24/2003,"NOS PROCESSOS DE IMPORTAÇÃO SERÃO OBJETOS DE INSPEÇÃO/FISCALIZAÇÃO O MILHO (INTEIRO, PARTIDO, ESMAGADO E MOÍDO), FARINHA E SÊMOLA DE MILHO, MILHO PIPOCA, AMENDOIM (EM CASCA, DESCASCADO, CRU E TOSTADO), AMENDOIM EM PASTA E MANTEIGA DE AMENDOIM, PISTACHE, AMÊNDOAS, FRUTAS SECAS OU DESIDRATADAS (FIGO, TÂMARAS, BANANA, COCO RALADO, UVA PASSAS E AMEIXAS) E CASTANHAS DO BRASIL, COM CASCA OU SEM CASCA (RESULTANTES DE EXPORTAÇÕES DEVOLVIDAS POR PAÍSES IMPORTADORES DEVIDO À DETECÇÃO DE CONTAMINAÇÃO POR MICOTOXINAS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS), OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,NOTA TÉCNICA,2,3/26/2019,VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE COMPARTIMENTO AVÍCOLA PARA INFLUENZA AVIÁRIA - IA E DOENÇA DE NEWCASTLE - DNC.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NOTA TÉCNICA,5,11/22/2018,RELACIONADA À RESOLUÇÃO Nº 04/2011 E RESOLUÇÃO Nº 08/2018 - LAVAGEM DE CARCAÇAS AVES.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,NOTA TÉCNICA CONJUNTA,S/N,4/23/2012,NECESSIDADE DE INSTALAÇÕES SEGREGADAS PARA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO E PARA USO HUMANO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,99,5/6/2020,ESTABELECE PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS ADICIONAIS APLICADOS NA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO AVÍCOLA - MGA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO,108,4/13/2020,"MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TEMPORÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EXERCIDAS PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL, CONSIDERANDO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO,87,3/27/2020,"ISENÇÃO DE REGISTROS DE INGREDIENTES, SUPLEMENTOS, ADITIVOS TECNÓLOGICOS (EXCETO OS ADITIVOS ADSORVENTES DE MICOTOXINAS E DOS INOCULANTES DE SILAGENS), ADITIVOS NUTRICIONAIS E ADITIVOS SENSORIAIS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,12,8/7/2019,ORIENTAÇÕES PARA PRESCRIÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS CONTROLADOS
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,13,8/7/2019,ORIENTAÇÕES PARA O COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS CONTROLADOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,12,6/29/2017,ORIENTAÇÕES SOBRE RESULTADOS DE TESTES DE CONTROLE OFICIAL E PROCEDIMENTOS DE COLHEITA
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,8,6/5/2017,ORIENTAÇÕES PARA O REGISTRO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS HOMEOPÁTICOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,5,4/18/2017,ALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA A COMUNICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE INOCUIDADE EM VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,6,4/18/2017,ORIENTAÇÕES PARA O DESEMBARAÇO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO COM ALTERAÇÃO DE REGISTRO.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,OFÍCIO,27,4/20/2016,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA NÃO‐CONFORMES.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,564,9/15/2015,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE VACINAS AUTÓGENAS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO,117,9/5/2014,SUSPENDE O REGISTRO DE ADITIVO À BASE DE CLOREXINA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO,132,4/18/2012,ESTABELECE BLOQUEIO DE EMISSÃO DE GTA E OUTROS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO,117,7/27/2011,TEOR DE ÁGUA EM CARNE DE AVES (CORTES).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,42,6/19/2020,ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS E DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS MASTIGÁVEIS DESTINADOS AOS ANIMAIS DE COMPANHIA DA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL DO DIPOA/SDA/MAPA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,40,6/9/2020,"EMISSÃO TEMPORÁRIA DE CERTIFICADOS INTERNACIONAIS PELO SISTEMA SIGSIF PARA PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO II DO OFÍCIO-CIRCULAR DIPOA/SDA Nº 36, DE 07 DE MAIO DE 2020."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,12,5/25/2020,OPERACIONALIZAÇÃO DO SIPEAGRO. DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO. AMPLIAÇÃO DA VALIDADE DOS CERFICADOS DE REGISTRO PARA PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL. DIFICULDADES DE IMPORTAÇÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,30,5/22/2020,"EXPORTAÇÃO. BOVINOS. SUÍNOS. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). CONSOLIDADO DE REQUISITOS COMPLEMENTARES À EXPORTAÇÃO (CANCELA O OFÍCIO-CIRCULAR CGCOA/DIPOA Nº 24, DE 08 DE MAIO DE 2020)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,11,5/21/2020,ORIENTAÇÕES REFERENTE AO CARIMBO DA ALIMENTAÇÃO ANIMAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,8,5/15/2020,ORIENTAÇÕES - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - MIGRAÇÃO PARA O SIPEAGRO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,37,5/13/2020,IMPLANTAÇÃO DO SIPEAGRO NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL. IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,36,5/7/2020,ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL DE DETERMINADOS SUBPRODUTOS ANIMAIS NÃO COMESTÍVEIS E OUTROS PRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS DERIVADOS DE FONTES OU MATÉRIAS-PRIMAS ANIMAIS COM FINALIDADES DE USO ESPECÍFICAS. PROCEDIMENTOS TRANSITÓRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS ATUALMENTE REGISTRADOS NO DIPOA/SDA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,4,5/4/2020,OPERACIONALIZAÇÃO DO SIPEAGRO - PERÍODO DE MIGRAÇÃO DOS SISTEMAS
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,28,3/30/2020,MEDIDAS ADMINISTRAVAS TEMPORÁRIAS PARA EXECUÇÃO DE AVIDADES EXERCIDAS PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL CONSIDERANDO AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,11,3/13/2020,"EXPORTAÇÃO. UNIÃO EUROPEIA. BOVINO. CARNE EM NATUREZA. REQUISITOS SANITÁRIOS. RASTREABILIDADE. CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA (NORMA ABNT NBR 16437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,118,12/6/2019,"IMPORTAÇÃO DE ENVOLTÓRIOS NATURAIS DE SUÍNOS, BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS - REQUISITOS DE SAÚDE ANIMAL - PROCEDIMENTOS NO DESTINO (CANCELA A CIRCULAR CGPE/DIPOA Nº 565/2006)"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,190,10/31/2019,CSN - CERTIFICADO SANITÁRIO NACIONAL. PADRONIZAÇÃO DE PREENCHIMENTO NO CAMPO OBSERVAÇÕES E DOCUMENTOS DE RESPALDO. PRODUTO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO - TERMOPROCESSAMENTO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,15,9/1/2019,PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. EMISSÃO DE CSN E E/OU DCPOA. MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,69,7/16/2019,"ESTABELECE REGRAS PARA PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO ""OVO CAIPIRA, COLONIAL OU CAPOEIRA""."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,13,6/14/2019,"ALIMENTAÇÃO ANIMAL. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NÃO COMESTÍVEIS. REGRAS PARA EMISSÃO DE DCPOA – DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. ESTE DOCUMENTO TORNA SEM EFEITO O OFÍCIO-CIRCULAR DHC/CGI/DIPOA Nº 65, DE 15 DE ABRIL DE 2019."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,9,3/30/2019,"PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. EMISSÃO DE CSN E/OU DCPOA. MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. ESTE DOCUMENTO CANCELA O OFÍCIO-CIRCULAR CGI/DIPOA Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 2019."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,8,3/13/2019,"PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. EMISSÃO DE CERTIFICADO SANITÁRIO NACIONAL - CSN E/OU DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DCPOA. MATÉRIAS-PRIMAS DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMPETENTES. ESTE OFÍCIO-CIRCULAR TORNA SEM EFEITO O MEMORANDO-CIRCULAR CGI/DIPOA Nº 11, DE 19 DE MAIO DE 2017."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,4,1/25/2019,"AVES. PÉS. EXPORTAÇÃO DE CORTES CONGELADOS DE FRANGO - PÉS. CANCELA A CIRCULAR Nº 599/2010/CGPE/DIPOA (SEI N° 6214360), A CIRCULAR Nº 141/2015/CGPE/DIPOA (SEI N°5940920) E O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 2/2019/CGI_2/DIPOA/SDA/MAPA (SEI N° 6333893)"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,3,1/21/2019,"LÁCTEOS. DENOMINAÇÃO DE VENDA DE REQUEIJÃO COM ADIÇÃO DE GORDURA VEGETAL E/OU AMIDO. ADITA O MEMORANDO-CIRCULAR CGI/DIPOA Nº 15, DE 10 DE JULHO DE 2018."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,7,11/26/2018,NOVOS FORMULÁRIOS - SISBOV.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,3,6/13/2016,"PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE FARINHAS E SUBPRODUTOS GORDUROSOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO ÂMBITO DO DFIP/SDA. ESTE OFÍCIO-CIRCULAR TORNA NULO O OFÍCIO CIRCULAR Nº 17/2015/CPAA/DFIP, DE 18/11/2015."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,1,3/11/2016,TRÂMITES DE DOCUMENTOS JUNTO AO SISBOV.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,14,11/16/2015,"PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS PARA A ALIMENTAÇÃO ANIMAL. PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,OFÍCIO-CIRCULAR,88,10/7/2015,SUSPENSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO AZEITE DE OLIVA IMPORTADO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,OFÍCIO-CIRCULAR,81,9/28/2015,ROTULAGEM SOBRE O TIPO DO AZEITE DE OLIVA E DO ÓLEO DE BAGAÇO DE OLIVA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2012.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,5,7/27/2015,INFORMAÇÕES SOBRE REGISTRO DO PRODUTO MORTADELA CONSERVADA EM TEMPERATURA AMBIENTE.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,9,7/14/2015,DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE ANÁLISE PARA MELANINA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,3,1/26/2015,SISTEMA DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS SEM CONSUMO DE RACTOPAMINA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,1282,11/22/2010,ROTULAGEM DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO DE NATUREZA FARMACÊUTICA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,39,11/11/2010,REVISÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR DIPOA N° 10/2005.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,38,11/8/2010,PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ADIÇÃO DE ÁGUA AOS PRODUTOS – PPCAAP. REVISÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR DIPOA N° 10/2005.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,26,8/19/2010,LIMITE MÁXIMO DE GLACIAMENTO EM PESCADOS CONGELADOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,18,6/15/2010,"CERTIFICAÇÃO. AUDITORIAS PARA AAVALIAÇÃO DA REVISÃO E REVALIDAÇÃO DOS PLANOS APPCC. ADITAMENTO DO OFÍCIO-CIRCULAR DIPOA Nº 17, DE 04 DE JUNHO DE 2010."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,17,6/4/2010,CERTIFICAÇÃO. AUDITORIAS PARA A AVALIAÇÃO DA REVISÃO E REVALIDAÇÃO DOS PLANOS APPCC.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,4,1/11/2010,DIFERENÇA ENTRE O NÚMERO DE ANIMAIS EXISTENTES NO VEÍCULO E O DESCRITO NA GTA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,31,12/14/2009,"CANCELA E SUBSTITUI OS ""PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS PARA O REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - POP ROTULAGEM""."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,25,11/13/2009,PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE EM ESTABELECIMENTOS DE PESCADO E DERIVADOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,5,7/23/2009,ORIENTA SOBRE AÇÕES RELACIONADAS À INSPEÇÃO DE PESCADO GLACIADO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,7,4/6/2009,SUÍNOS – BOLETIM SANITÁRIO – INFORMAÇÕES DE CAMPO (CADEIA PRODUTIVA) PARA SUÍNOS ENVIADOS AO ABATE (VERSÃO PRELIMINAR) - PRORROGAÇÃO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,1,3/9/2009,PLANILHA PARA VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL DE PROJETOS ENVIADOS AO DIPOA PARA ANÁLISE
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,18,12/19/2007,PROGRAMA DE COMBATE À FRAUDE NOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,7,1/24/2007,PROCEDIMENTOS PERMANENTES DE VIGILÂNCIA PARA INFLUENZA AVIÁRIA E DOENÇA DE NEWCASTLE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,15,12/22/2006,"HOMOLOGAÇÃO DOS SISTEMAS AVANÇADOS DE RECUPERAÇÃO MECÂNICA DE CARNE DE AVES, OS QUAIS EMPREGAM TECNOLOGIA PRÓPRIA PARA A OBTENÇÃO DE CARNE DE AVES MECANICAMENTE RECUPERADA, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS DE SEPARAÇÃO DE CARNE/OSSO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,10,5/3/2005,"REVISÃO DA CIRCULAR Nº 09, DE 16 DE JUNHO DE 2004."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,7,5/19/1999,"DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO PRODUTO ""FRANGO CAIPIRA OU FRANGO COLONIAL"" OU ""FRANGO TIPO OU ESTILO CAIPIRA"" OU ""TIPO OU ESTILO COLONIAL""."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,2,2/4/1993,"DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS CONSIDERADAS IMPRESCINDÍVEIS A SEREM EXECUTADAS PELO INSPETOR VETERINÁRIO FEDERAL COM VISTAS A CORRIGIR PROCEDIMENTOS INDEVIDOS DURANTE A RECEPÇÃO DE ANIMAIS DE AÇOUGUE E EXPEDIÇÃO DE PELES FRESCAS PARA CURTUMES, EM MATADOUROS CONTROLADOS PELO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO,1,3/25/2020,"ALTERAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO DSA/DIPOA Nº 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, REFERENTE A ORIENTAÇÕES SOBRE SUSPEITAS DE DOENÇA VESICULAR EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAÇÃO E ABATEDOUROS DE SUÍNOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO,2,4/14/2010,TRÂNSITO DE OVOS FÉRTEIS COM FINALIDADE INDUSTRIAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO,1,2/27/2009,"ADITAMENTO DO OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO DSA/DIPOA Nº 01/2009, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE FRANGOS DE CORTE E PERUS PARA SALMONELOSES AVIÁRIAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,ORIENTAÇÃO TÉCNICA,1,2/17/2012,"DIRIME DÚVIDAS E PADRONIZA OS ENTENDIMENTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 54/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,191,6/9/2020,"APROVA O GUIA DE BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,143,4/20/2020,"INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, O COMITÊ PERMANENTE DE ANÁLISE E REVISÃO DE ATOS NORMATIVOS - CPAR/SDA/MAPA."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,106,3/25/2020,"INSTITUI O CONSELHO DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS DA DEFESA AGROPECUÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,68,3/23/2020,"APRESENTA A FORMA DE FUNCIONAMENTO DO PAINEL DE CONTROVÉRSIAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,43,2/21/2020,"ESTABELECE OS PRAZOS PARA FINS DE APROVAÇÃO TÁCITA PARA OS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, CONFORME DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 10 DO DECRETO Nº 10.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,191,9/20/2019,"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE CONSULTORIA AD HOC PARA CONTRIBUIR COM AS ATIVIDADES TÉCNICO-CIENTÍFICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,189,9/19/2019,"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE RISCOS BIOLÓGICOS E BIOSSEGURANÇA EM LABORATÓRIOS DA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS QUE MANIPULEM AGENTES BIOLÓGICOS E SUAS PARTES, VÍRUS E SUAS PARTES E PRÍONS DE INTERESSE EM SAÚDE ANIMAL - COMBIOLAB."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,74,5/7/2019,"ALTERA A PORTARIA Nº 210, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,66,4/23/2019,"REVOGA A PORTARIA SDA Nº 183, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,69,4/17/2019,"ALTERA A PORTARIA Nº 356, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,44,3/26/2019,INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO CIENTÍFICO (CTC) DE ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSÍVEIS (EET)
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,39,3/19/2019,"ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA Nº 343, DE 27 DE MARÇO DE 2018"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,33,2/28/2019,"SUSPENDE, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019, A VIGÊNCIA DO ARTIGO 2° DA PORTARIA N° 410, DE 20 DE AGOSTO DE 1998."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,24,2/21/2019,"INSTITUI COMITÊ TÉCNICO DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE, DE CARÁTER PERMANENTE E CONSULTIVO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE A SEREM APLICADOS PELOS ESTABELECIMENTOS REGULADOS PELA LEGISLAÇÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,192,12/26/2018,"ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA 343, DE 27 DE MARÇO DE 2018"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,171,12/13/2018,INFORMA SOBRE A INTENÇÃO DE PROIBIÇÃO DE USO DE ANTIMICROBIANOS COM A FINALIDADE DE ADITIVOS MELHORADORES DE DESEMPENHO DE ALIMENTOS E ABRE PRAZO MANIFESTAÇÃO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,165,12/5/2018,"ESTABELECE A APROVAÇÃO TÁCITA QUANTO AOS PLEITOS DE PÓS-REGISTRO PARA A INCLUSÃO DE EMBALAGENS EM REGISTROS DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, DE USO AGRÍCOLA, BEM COMO PARA OS PLEITOS DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, DE USO NÃO-AGRÍCOLA, E PARA OS PLEITOS DE REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO (RET) PARA PRODUTOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, DE USO NÃO-AGRÍCOLA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,1757,10/16/2018,INSTITUI O SISTEMA DE AUDITORIA DAS UNIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,1758,10/16/2018,APROVA O MANUAL DE MARCAS DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,1732,10/10/2018,"ALTERA A PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2016."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,112,10/10/2018,PRAGAS PRIORITÁRIAS PARA REGISTRO DE PRODUTOS.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,86,8/14/2018,"ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA 343, DE 27 DE MARÇO DE 2018"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,1304,8/7/2018,"ALTERA A PORTARIA Nº 711, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,837,6/18/2018,"ALTERA A PORTARIA MAPA Nº 364, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,35,4/17/2018,DEFINE OS TESTES LABORATORIAIS A SEREM EMPREGADOS PARA O DIAGNÓSTICO DO MORMO NO TERRITÓRIO NACIONAL.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,343,3/13/2018,DEFINE OS SERVIÇOS E SEÇÕES DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL QUE INTEGRAM O SISTEMA VIGIAGRO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,11,1/8/2018,"REVOGA A PORTARIA Nº 158, DE 24 DE AGOSTO DE 2016."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,2426,12/1/2017,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA PARA COMBATER A PRAGA DENOMINADA CASCUDO SERRADOR DA ACÁCIA-NEGRA (ONCIDERES IMPLUVIATA) NAS MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, SUDESTE RIO-GRANDENSE, CENTRO ORIENTAL RIO-GRANDENSE E NORDESTE RIO-GRANDENSE, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELO PRAZO DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,2427,12/1/2017,"DEFINE O MANEJO DA PRAGA ONCIDERES IMPLUVIATA E AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL QUE DEVERÃO SER ADOTADAS PARA A EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA, OBJETO DA PORTARIA/MAPA Nº 2.426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,2293,11/6/2017,"PRORROGA OS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS EMERGÊNCIAS FITOSSANITÁRIAS DOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOIÁS, PIAUÍ, MARANHÃO E BAHIA ATÉ 30 DE JULHO DE 2018."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,127,10/17/2017,"DETERMINA ÀS UNIDADES VIGIAGRO, PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA NA EXPORTAÇÃO, A IMEDIATA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO QUARENTENÁRIO OBRIGATÓRIO - COMO MEDIDA FITOSSANITÁRIA - DE PARTIDAS DE CEREAIS, GRÃOS LEGUMINOSOS E SEMENTES DE ALGODÃO NA EXPORTAÇÃO ATÉ ORIENTAÇÃO EM CONTRÁRIO POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,116,9/20/2017,APROVA O PLANO ESTRATÉGICO DO PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO E PREVENÇÃO DA FEBRE AFTOSA – PNEFA PARA 2017 – 2026.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,113,9/14/2017,ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/2017.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,97,8/11/2017,"INSTITUI O GRUPO DE CONSULTORES AD HOC NO ÂMBITO DO DFIP, DA SDA, COM O OBJETIVO DE ASSESSORAR E SUBSIDIAR TECNICAMENTE E CIENTIFICAMENTE NOS ASSUNTOS ATINENTES AO MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL, INCLUINDO O SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO E PROVAS ZOOTÉCNICAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,1699,8/1/2017,CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA A COMISSÃO CIENTÍFICA CONSULTIVA EM TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,85,7/6/2017,"O FRACIONAMENTO E A ROTULAGEM DE AGROTÓXICOS E AFINS REGISTRADOS, PARA USO EXCLUSIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO, CONDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR ENTIDADE CREDENCIADA, SOMENTE PODERÁ SER REALIZADO POR ENTIDADE CREDENCIADA, SOB RESPONSABILIDADE DAQUELA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,72,6/2/2017,ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A PRIORIZAÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGISTRO E ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,63,5/12/2017,"INSTITUI NO ÂMBITO DA SDA O COMITÊ TÉCNICO DE PARASITOSES DOS ANIMAIS E RESISTÊNCIA AOS ANTIPARASITÁRIOS - CTPRA, COM CARÁTER CONSULTIVO, OBJETIVANDO SUBSIDIAR TÉCNICA E CIENTIFICAMENTE A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O MONITORAMENTO E O MANEJO DAS PARASITOSES DOS ANIMAIS E DA RESISTÊNCIA AOS ANTIPARASITÁRIOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,997,5/10/2017,"INSTITUI O COMITÊ ORGANIZADOR COM O OBJETIVO DE PLANEJAR E COORDENAR AS AÇÕES RELACIONADAS AO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DA CERTIFICAÇÃO DO BRASIL COMO PAÍS LIVRE DA FEBRE AFTOSA, DURANTE A 86ª SESSÃO GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL (OIE), EM MAIO DE 2018."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,7,1/17/2017,ALTERA A PORTARIA Nº 84/2016
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,273,12/21/2016,"PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 15 DE JANEIRO DE 2017, O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PRORROGADO PELA PORTARIA NO 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2016."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,265,12/6/2016,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS MESORREGIÕES LESTE E SUL DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,255,11/23/2016,"PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, PRORROGADO PELA PORTARIA Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2016."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,247,11/18/2016,"PRORROGA POR UM 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2016, O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, PRORROGADO PELAS PORTARIA Nº 1.158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2016."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,228,11/1/2016,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA PARA COMBATER A PRAGA DENOMINADA CASCUDO SERRADOR DA ACÁCIA-NEGRA (ONCIDERES IMPLUVIATA) NAS MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, SUDESTE RIO-GRANDENSE, CENTRO ORIENTAL RIO-GRANDENSE E NORDESTE RIO-GRANDENSE, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELO PRAZO DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,223,10/24/2016,"ART 1º ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2015, PARA 6 DE NOVEMBRO DE 2017.
ART. 2º PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.059, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2016."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,108,9/28/2016,"DETERMINA AOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E ÀS DIVISÕES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, QUE TORNEM PÚBLICO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DO MAPA, AS SOLICITAÇÕES DE REGISTRO, DE INSCRIÇÃO, DE CREDENCIAMENTO, DE CADASTRAMENTO DE PRODUTO, DE ESTABELECIMENTO E DE PESSOAS FÍSICAS, SEUS DEFERIMENTOS E INDEFERIMENTOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,84,8/17/2016,REAVALIAÇÃO AGRONÔMICA DE PRODUTOS PARA CONTROLE DE FERRUGEM DA SOJA
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,82,8/12/2016,DEFINE AS PRAGAS DE MAIOR RISCO FITOSSANITÁRIO NAS PRINCIPAIS CULTURAS AGRÍCOLAS NACIONAIS PARA FINS DE PRIORIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DE PRODUTOS E TECNOLOGIAS DE CONTROLE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,155,7/17/2016,"ALTERA O ANEXO DA PORTARIA Nº 711, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1995."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,67,7/15/2016,"DETERMINA QUE SEJA DADA PRIORIDADE NA ANÁLISE DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE CULTIVAR DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PRODUÇÃO DE SEMENTES PARA A EXPORTAÇÃO, OBJETIVANDO A INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES – RNC."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,48,5/24/2016,ATUALIZA A PERIODICIDADE MÍNIMA DE COLETA DE AMOSTRAS DE MOLUSCOS E DE ÁGUA MARINHA PARA O PNCMB - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGIÊNICO- SANITÁRIO DE MOLUSCOS BIVALVES
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,41,5/16/2016,"PARA FINS DA AVALIAÇÃO QUANTO AOS ESTUDOS DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS E AFINS, CONFORME PREVISTO NO § 16 DO ART. 10° DO DECRETO N° 4074, DE 04 DE JANEIRO DE 2002, SERÃO CONSIDERADAS SIMILARES AS FORMULAÇÕES DO TIPO CONCENTRADO EMULSIONÁVEL (CE OU EC), PÓ MOLHÁVEL (PM OU WP), GRANULADO DISPERSÍVEL (WG), SUSPENSÃO CONCENTRADA (SC) E LÍQUIDO SOLÚVEL (SL), CONFORME PREVISTO NO § 2° DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA N.° 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2012."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,99,5/12/2016,APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – SDA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,29,4/13/2016,"APROVA COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS EM ESTABELECIMENTO RURAL APROVADO NO SISBOV, A IDENTIFICAÇÃO, COMPOSTA POR TRÊS ELEMENTOS DISPOSTOS COMO SEGUE: UM BRINCO AURICULAR PADRÃO SISBOV EM UMA DAS ORELHAS, UM BRINCO BOTÃO NA OUTRA ORELHA E O NÚMERO DE MANEJO SISBOV MARCADO A FERRO QUENTE, EM UMA DAS PERNAS TRASEIRAS, NA REGIÃO SITUADA ABAIXO DE UMA LINHA IMAGINÁRIA LIGANDO AS ARTICULAÇÕES DAS PATAS DIANTEIRA E TRASEIRA ENQUANTO QUE OS SEIS NÚMEROS DE MANEJO SISBOV DEVERÃO SER MARCADOS TRÊS A TRÊS, SENDO OS TRÊS PRIMEIROS NÚMEROS NA LINHA IMAGINÁRIA E OS OUTROS TRÊS IMEDIATAMENTE ABAIXO"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,26,4/7/2016,"APROVA, NA FORMA DO ANEXO DESTA PORTARIA, O MODELO DO RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO A SER EMITIDO PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, RESPEITADAS SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA REGISTRO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, SOB A SUPERVISÃO DO FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO - FFA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,23,4/6/2016,"INSTITUI O SISTEMA DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS - AGROFIT, COMO SISTEMA OFICIAL DE CADASTRO DOS AGROTÓXICOS, PRODUTOS TÉCNICOS E AFINS REGISTRADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,24,4/6/2016,"A PESQUISA E A EXPERIMENTAÇÃO DE PRODUTOS TÉCNICOS, PRÉ-MISTURAS, AGROTÓXICOS E AFINS QUE CONTENHAM APENAS INGREDIENTES ATIVOS JÁ REGISTRADOS NO BRASIL SERÃO SOLICITADAS POR MEIO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, ACRESCIDO DO PROJETO EXPERIMENTAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,8,1/12/2016,"PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 6 DE DEZEMBRO DE 2015, O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, PRORROGADO PELA PORTARIA Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,9,1/12/2016,"PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 15 DE JANEIRO DE 2016, O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PRORROGADO PELA PORTARIA Nº 1.131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,10,1/12/2016,"PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, PRORROGADO PELA PORTARIA Nº 1.158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,254,12/15/2015,COMITÊ CONSULTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,238,11/11/2015,"ART. 1º ALTERA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2015, PARA 6 DE NOVEMBRO DE 2016.
ART. 2º PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.059, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,232,10/22/2015,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS MESORREGIÕES LESTE E SUL DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,109,9/3/2015,"AUTORIZA A DIAGRO E SUAS UNIDADES A FISCALIZAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E O COMERCIO DE VACINAS CONTRA FEBRE AFTOSA NAS LOJAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DO AMAPÁ."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,5,8/21/2015,PRAGAS PRIORITÁRIAS PARA REGISTRO DE PRODUTOS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,163,8/11/2015,CRITÉRIOS PARA PRIORIZAÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE AGROTÓXICOS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,79,3/18/2015,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,80,3/18/2015,"PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 13 DE MARÇO DE 2015, O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA MINISTERIAL Nº 188, DE 12 DE MARÇO DE 2014."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,19,2/4/2015,DEFINE A LISTA DE DOENÇAS DE ANIMAIS AQUÁTICOS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA AO SERVIÇO VETERINÁRIO OFICIAL – SVO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,20,2/4/2015,"DESIGNA OS SEGUINTES LABORATÓRIOS COMO INSTITUIÇÕES CAPACITADAS E AUTORIZADAS PELO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA A MINISTRAR TREINAMENTO DE COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS OFICIAIS, COM A FINALIDADE DE HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO PARA FINS DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADE DE DEFESA SANITÁRIA DE ANIMAIS AQUÁTICOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,18,1/28/2015,"REVIGORA A PORTARIA Nº 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, E PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO SEU ART. 2º POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,11,1/23/2015,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO IMINENTE DE SURTO DA PRAGA HYPOTHENEMUS HAMPEI NO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE PELO CICLO CURTO E GRANDE CAPACIDADE DE PROLIFERAÇÃO, A BAIXA CAPACIDADE DE RESPOSTA DISPONÍVEL PELA AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS EFICIENTES PARA SEU MANEJO E OS EFEITOS SOBRE A ECONOMIA AGROPECUÁRIA POR CAUSAR GRANDES PERDAS NA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE CAFÉ."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,12,1/23/2015,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO IMINENTE DE SURTO PELA INFESTAÇÃO DA PRAGA HYPOTHENEMUS HAMPEI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE PELO CICLO CURTO E GRANDE CAPACIDADE DE PROLIFERAÇÃO, A BAIXA CAPACIDADE DE RESPOSTA DISPONÍVEL PELA AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS EFICIENTES PARA SEU MANEJO E OS EFEITOS SOBRE A ECONOMIA AGROPECUÁRIA POR CAUSAR GRANDES PERDAS NA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE CAFÉ."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,444,12/30/2014,ESTABELECE O ESCOPO E AS METODOLOGIAS A SEREM APLICADAS EM PEIXES NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESISTÊNCIA A ANTIMICROBIANOS EM RECURSOS PESQUEIROS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1177,12/22/2014,"ALTERA A PORTARIA Nº 1.109, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1158,12/18/2014,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1130,12/9/2014,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1131,12/9/2014,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1057,11/3/2014,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA PREVISTO NO ART. 2º DA PORTARIA Nº 1.059, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2014."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,950,9/24/2014,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, O GRUPO TÉCNICO-CIENTÍFICO SOBRE MANEJO DE RESISTÊNCIA - GTMR DE INSETOS-PRAGA A PROTEÍNAS ISOLADAS DE BACILLUS THURINGIENSIS, PRESENTES EM PLANTAS GENETICAMENTE MODIFICADAS CULTIVADAS COMERCIALMENTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AS SEGUINTES AÇÕES:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,711,7/17/2014,"DEFINE O MANEJO DA PRAGA HYPOTHENEMUS HAMPEI E AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL QUE DEVERÃO SER ADOTADAS PARA A EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA, OBJETO DA PORTARIA/MAPA NO 188, DE 12 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, DE 13 DE MARÇO DE 2014"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,45,4/1/2014,"INSTITUI, NO ÂMBITO DA SDA, A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DE RISCOS BIOLÓGICOS E BIOSSEGURANÇA, EM LABORATÓRIOS QUE MANIPULAM AGENTES BIOLÓGICOS E SUAS PARTES, VÍRUS E SUAS PARTES E PRÍONS DE INTERESSE EM SAÚDE ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,274,3/26/2014,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,188,3/12/2014,DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO IMINENTE DE SURTO PELA INFESTAÇÃO DA PRAGA HYPOTHENEMUS HAMPEI NO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSIDERANDO A GRAVIDADE PELO CICLO CURTO E GRANDE CAPACIDADE DE PROLIFERAÇÃO: A BAIXA CAPACIDADE DE RESPOSTA DISPONÍVEL PELA AUSÊNCIA DE ALTERNATIVAS EFICIENTES PARA SEU MANEJO E OS EFEITOS SOBRE A ECONOMIA AGROPECUÁRIA POR CAUSAR GRANDES PERDAS NA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE CAFÉ.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,30,1/13/2014,RETIRA O ESTADO DO TOCANTINS DA ZONA DE EXCLUSÃO DE PLANTIO DE ALGODÃO GENETICAMENTE MODIFICADO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,31,1/13/2014,"ALTERA OS ARTS. 2º, 6º E 7º DA PORTARIA Nº 1.109, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,32,1/13/2014,DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA AO INTENSIVO ATAQUE DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS ÁREAS PRODUTORAS DO ESTADO DO MATO GROSSO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1260,12/18/2013,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS ÁREAS PRODUTORAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1227,12/5/2013,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS ÁREAS PRODUTORAS DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1166,11/26/2013,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS ÁREAS PRODUTORAS DO ESTADO DE GOIÁS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1168,11/26/2013,"DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS ÁREAS PRODUTORAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1130,11/14/2013,DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA AO INTENSIVO ATAQUE DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS ÁREAS PRODUTORAS DO ESTADO DO MATO GROSSO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1109,11/6/2013,"O PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA E AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL SERÃO ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO ESTADUAL OU DISTRITAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA, E DEVERÃO SER ADOTADAS UMA OU MAIS DAS SEGUINTES MEDIDAS, COM BASE NO PLANO DE MANEJO DEFINIDO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1059,10/31/2013,DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA RELATIVO AO INTENSIVO ATAQUE DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NA REGIÃO DO OESTE DO ESTADO DA BAHIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,49,9/24/2013,ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO INTEGRADA DO CAFÉ.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,660,8/1/2013,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AUDITORIAS NAS ENTIDADES DE ÂMBITO NACIONAL DETENTORAS DA AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO E REGISTRADAS PELO MAPA, SEDIADAS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,75,5/17/2013,INSTITUI GRUPO DE TRABALHO
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,175,5/15/2013,"ALTERA OS ARTS. 4º E 5º DA PORTARIA MPA Nº 204, DE 28 DE JUNHO DE 2012."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,42,3/5/2013,"DECLARA COMO EMERGÊNCIA FITOSSANITÁRIA A SITUAÇÃO DO INTENSIVO ATAQUE DA PRAGA HELICOVERPA ZEA EM LAVOURAS DE ALGODÃO E SOJA NA SAFRA 2012/2013, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE SUPRESSÃO DA PRAGA E ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AS SAFRAS 2012/2013 A 2014/2015"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,24,2/6/2013,"CRIA GRUPO DE TRABALHO VISANDO PROPOR A REVISÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO E PREVENÇÃO DA FEBRE AFTOSA - PNEFA, DEFININDO AS NOVAS BASES E ESTRATÉGIAS DO PROGRAMA, VISANDO FORTALECER A VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DA FEBRE AFTOSA NO BRASIL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,17,1/25/2013,"CRIA, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - DIPOA/ SDA/MAPA, A COMISSÃO CIENTÍFICA CONSULTIVA EM MICROBIOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,100,8/15/2012,"REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 1º DE AGOSTO DE 2012, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 149, SEÇÃO 1, PÁGINA 5, DE 02 DE AGOSTO DE 2012."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,726,8/8/2012,"ALTERA O § 4º DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 316, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,204,6/28/2012,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE COLETA DE AMOSTRAS PARA ANÁLISES DE MICRO-ORGANISMOS CONTAMINANTES E DE TOXINAS EM MOLUSCOS BIVALVES E DE ANÁLISES PARA O MONITORAMENTO DE MICROALGAS POTENCIALMENTE PRODUTORAS DE TOXINAS, E DEFINE AS METODOLOGIAS OFICIAIS PARA REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS DO MPA - RENAQUA PARA ESTAS ANÁLISES"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,41,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,94,12/29/2010,"PROÍBE A SAÍDA DE FRUTAS FRESCAS DE ESPÉCIES HOSPEDEIRAS DA MOSCA DA CARAMBOLA (BACTROCERA CARAMBOLAE), LISTADAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 E NO ANEXO DA PORTARIA SDA N° 21, DE 25 MARÇO DE 1999, COM EXCEÇÃO DAS ESPÉCIES CITRUS AURANTIUM, CITRUS PARADISI, CITRUS RETICULATA E CITRUS SINENSIS, DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR, CONSIDERADO FOCO DA PRAGA, E DO MUNICÍPIO DE BONFIM/RR, CONSIDERADO COMO ÁREA TAMPÃO, PARA QUAISQUER MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RORAIMA ATÉ QUE O MUNICÍPIO DE NORMANDIA SEJA DECLARADO LIVRE DA REFERIDA PRAGA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,855,9/27/2010,"ALTERA O SUBITEM 5.2 DO ANEXO DA PORTARIA MAPA Nº 354, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,381,5/28/2009,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA A ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO, MONITORAMENTO E REVISÃO DO PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, E APROVAR O MODELO DE ESTRUTURA DO REGULAMENTO TÉCNICO QUE DEFINE O REFERIDO PADRÃO, NA FORMA DESTA PORTARIA E SEU RESPECTIVO ANEXO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,193,3/25/2009,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS A SEREM SEGUIDOS NAS SUPERVISÕES TÉCNICO-FISCAIS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS NAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,53,3/16/2009,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA SDA PARA TOMADA DE PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A NOTIFICAÇÕES SANITÁRIAS, FITOSSANITÁRIAS, ZOOSSANITÁRIAS E DE CONFORMIDADE RELACIONADAS A OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMÉRCIO DE COMPETÊNCIA DESTA SECRETARIA EMITIDAS POR TERCEIROS PAÍSES OU BLOCOS ECONÔMICOS CONTRA VEGETAIS, ANIMAIS E SEUS PRODUTOS, BEM COMO INSUMOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS, EXPORTADOS PELO BRASIL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,1049,10/31/2008,"TORNA SEM EFEITO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 055, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 SUBSEQÜENTE, SEÇÃO 1, PÁG. 5, 3 ª COLUNA, QUE APROVA OS REGULAMENTOS TÉCNICOS PARA A FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MISTURA LICOR, BEBIDAS ALCOÓLICAS MISTA, BATIDA, CAIPIRINHA, BEBIDA ALCOÓLICA COMPOSTA APERITIVO E AGUARDENTE COMPOSTA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,58,4/9/2007,"ALTERA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE TOMATE (LY- COPERSICUM ESCULENTUM) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NO CHILE, ESTABELECIDOS NA PORTARIA MINISTERIAL Nº 129, DE 15 DE ABRIL DE 1997."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,316,12/18/2006,INSTITUI AS AUDITORIAS TÉCNICO-FISCAIS E OPERACIONAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL VIGIAGRO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,274,10/9/2006,"REVOGA A PORTARIA Nº 115, DE 15 DE JULHO DE 1978, E A PORTARIA Nº 15, DE 26 DE ABRIL DE 2000."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,201,8/1/2006,"REVOGA AS PORTARIAS, DESTE MINISTÉRIO, A SEGUIR DISCRIMINADAS: PORTARIA Nº 73, DE 10 DE MARÇO DE 1980; DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU DE 12 DE MARÇO DE 1980, SEÇÃO I, PÁGINAS 45294531; II - PORTARIA Nº 246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1981; DOU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981, SEÇÃO I, PÁGINAS 20800-20804; III - PORTARIA Nº 854, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975; OU DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975, SEÇÃO I, PÁGINAS 17167-17168; IV - PORTARIA Nº 76, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975; DOU DE 7 DE MAIO DE 1975, SEÇÃO I, PÁGINAS 5405-5409; V - PORTARIA Nº 812, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975; DOU DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975, SEÇÃO I, PÁGINAS 16367-16368; VI - PORTARIA Nº 125, DE 15 DE MAIO DE 1981; DOU DE 19 DE MAIO DE 1981, SEÇÃO I, PÁGINAS 9081-9085; VII - PORTARIA Nº 247, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1981; DOU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981, SEÇÃO I, PÁGINAS 20802-20804; VIII - PORTARIA Nº 274, DE 5 DE DEEMBRO DE 1983; DOU DE 9 DE DEZEMBRO DE 1983, SEÇÃO I, PÁGINAS 20726-20727; IX - PORTARIA Nº 494, DE 15 DE JULHO DE 1976; DOU DE 6 DE AGOSTO DE 1976, SEÇÃO I, PÁGINAS 10430-10432; X - PORTARIA Nº 855, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975; DOU DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, SEÇÃO I, PÁGINAS 17168-17170; XI - PORTARIA Nº 278, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988; DOU DE 7 DE DEZEMBRO 1988, SEÇÃO I, PÁGINAS 23827-23828; XII - PORTARIA Nº 127, DE 4 DE OUTUBRO DE 1991; DOU DE 9 DE OUTUBRO DE 1991, SEÇÃO I, PÁGINAS 21971-21973; XIII - PORTARIA Nº 165, DE 22 DE JULHO DE 1994; DOU DE 25 DE JULHO DE 1994, SEÇÃO I, PÁGINA 11076; E XIV - PORTARIA Nº 615, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998; DOU DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, SEÇÃO I, PÁGINA 32."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,177,6/30/2006,"INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR, APERFEIÇOAR E DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO E INCENTIVO À ABORDAGEM DA AGROECOLOGIA E DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NOS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO, BEM COMO NO CONTEXTO DAS PRÁTICAS E MOVIMENTOS SOCIAIS, DO MUNDO DO TRABALHO E DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,111,4/20/2006,APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS COMISSÕES DE SEMENTES E MUDAS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,43,2/10/2006,"DECLARA NACIONALMENTE A REGIÃO CENTRO-SUL DO PARÁ, CONSTITUÍDA PELOS MUNICÍPIOS E PARTE DE MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO ANEXO, COMO LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,38,2/7/2006,"APROVA O REGIMENTO INTERNO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ANÁLISE, DIFERENCIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE CULTIVARES, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE PORTARIA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,168,9/27/2005,"APROVA O MANUAL TÉCNICO PARA O CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS, PARA USO DOS AGENTES PÚBLICOS NAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS – PNCRH."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,265,5/24/2005,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A COMISSÃO TÉCNICA DE SEMENTES E MUDAS DE ESPÉCIES FLORESTAIS NATIVAS E EXÓTICAS, QUE SERÁ INTEGRADA POR REPRESENTANTES, TITULARES E SUPLENTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ENUMERADAS NESTA PORTARIA"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,158,7/8/2004,"DETERMINA QUE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGÂNICA - PRO-ORGÂNICO, NOS ASSUNTOS RELATIVOS À SUA EXECUÇÃO, SEJA ASSESSORADO PELA COMISSÃO NACIONAL DA PRODUÇÃO ORGÂNICA - CNPORG E PELAS COMISSÕES DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - CPORG-UF."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,41,3/8/2004,"ALTERA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ALFAFA (MEDICAGO SATIVA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NA REPÚBLICA DO CHILE."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,5,2/10/2004,"DEFINE QUE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - SICAR PASSA A SER O ÚNICO INSTRUMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO E REGISTRO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO E DAS MULTAS APLICADAS PELAS DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,11,1/26/2004,EXCLUI O ESTADO DE SANTA CATARINA DA OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO DAS FÊMEAS BOVINAS E BUBALINAS CONTRA A BRUCELOSE.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,5,1/15/2004,"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004, O PRAZO PARA QUE OS LABORATÓRIOS/INSTITUIÇÕES PRIVADOS OU OFICIAIS, LOCALIZADOS NA REGIÃO COMPREENDIDA PELOS ESTADOS COMPONENTES DO CIRCUITO PECUÁRIO NORDESTE (ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, PIAUÍ, CEARÁ E MARANHÃO) E DO CIRCUITO PECUÁRIO NORTE (AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA, ACRE E AMAPÁ), ADEQÜEM A ESTRUTURA FÍSICA DE SUAS INSTALAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 4.4.6, 4.4.7, 4.4.12, 4.4.19, 4.4.20, 4.4.21 E 4.6 A 4.7.7 DAS NORMAS DE QUE TRATA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 177, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,2658,12/22/2003,"DEFINE O SÍMBOLO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 1º, DO DECRETO Nº 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,150,12/1/2003,"RECONHECE COMO ÁREA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS A ÁREA QUE COMPREENDE OS MUNICÍPIOS DE ARACATI, ITAIÇABA, JAGUARUANA, ICAPUÍ, RUSSAS, QUIXERÉ E LIMOEIRO DO NORTE, DO ESTADO DO CEARÁ, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRÁFICAS: LATITUDE 4º25'05” (S) E 5º18'00” (S); LONGITUDE 37º15'16” (W) E 38º24'00” (W)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,51,8/7/2003,"CRIA UM GRUPO COORDENADOR DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS EM AMBOS OS TERRITÓRIOS, QUE VENHA BUSCAR SOLUÇÃO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS SUSCITADOS NA REGIÃO DE FRONTEIRA, VISANDO À ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,47,8/1/2003,"PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003, O PRAZO PARA QUE OS LABORATÓRIOS/INSTITUIÇÕES PRIVADOS OU OFICIAIS, LOCALIZADOS NA REGIÃO COMPREENDIDA PELOS ESTADOS COMPONENTES DO CIRCUITO PECUÁRIO NORDESTE (ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, PIAUÍ, CEARÁ E MARANHÃO) E DO CIRCUITO PECUÁRIO NORTE (AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA, ACRE E AMAPÁ), ADEQÜEM A ESTRUTURA FÍSICA DE SUAS INSTALAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 4.4.6, 4.4.7, 4.4.12, 4.4.19, 4.4.20, 4.4.21 E 4.6 A 4.7.7 DAS NORMAS DE QUE TRATA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 177, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,573,6/4/2003,INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUÁTICOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,9,2/18/2003,"INSTITUI O COMITÊ CIENTÍFICO CONSULTIVO EM SANIDADE APÍCOLA – CCCSA, QUE TERÁ POR FINALIDADE OFERECER SUBSÍDIOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS AO DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL – DDA, PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À SANIDADE DO PLANTEL APÍCOLA BRASILEIRO E À IMPORTAÇÃO DE ABELHAS E PRODUTOS APÍCOLAS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,3,1/23/2003,"PRORROGA, ATÉ 30 DE JULHO DE 2003, O PRAZO PARA QUE OS LABORATÓRIOS/INSTITUIÇÕES PRIVADOS OU OFICIAIS, LOCALIZADOS NA REGIÃO COMPREENDIDA PELOS ESTADOS COMPONENTES DO CIRCUITO PECUÁRIO NORDESTE (ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, PIAUÍ, CEARÁ E MARANHÃO) E DO CIRCUITO PECUÁRIO NORTE (AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA, RORAIMA, ACRE E AMAPÁ) ADEQUEM A ESTRUTURA FÍSICA DE SUAS INSTALAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ITENS 4.4.6, 4.4.7, 4.4.12, 4.4.19, 4.4.20, 4.4.21 E DE 4.6 A 4.7.7 DAS NORMAS DE QUE TRATA O ART. 1.º DA PORTARIA 177, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,543,10/22/2002,DECLARA NACIONALMENTE RONDÔNIA COMO LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,451,8/22/2002,"ALTERA A TABELA Nº 03, ANEXA À PORTARIA Nº 01, DE 4 DE MARÇO DE 1983, DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - SEFIS, NO QUE SE REFERE À SOMA DOS TEORES (NPK, NP, PK OU NK) DOS FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS, QUE PASSA A SER FIXADA NO MÍNIMO DE 12% (DOZE POR CENTO) E AO TEOR DA MATÉRIA ORGÂNICA TOTAL NO PRODUTO ACABADO, QUE PASSA AO MÍNIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,31,1/29/2002,"DETERMINA O CANCELAMENTO DOS REGISTROS, NA ÁREA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, DE TODOS PRODUTOS FORMULADOS COM PRINCÍPIOS ATIVOS À BASE DE ARSENICAIS E ANTIMONIAIS E PROÍBE O USO DE PRINCÍPIOS ATIVOS À BASE DE ARSENICAIS E ANTIMONIAIS, NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL, COM FINALIDADE DE PROMOTORES DE CRESCIMENTO OU MELHORADORES DE DESEMPENHO ANIMAL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,44,10/2/2001,"REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SDA, Nº 41, DE 26/11/99, Nº 13, DE 25/06/99, Nº 9, DE 02/06/99, Nº 12, DE 24/04/00; PORTARIAS CANECC, Nº 02, DE 06/03/95, Nº 001, DE 27/02/96, Nº 002, DE 07/10/97, Nº 002, DE 03/08/99, Nº 001, DE 21/06/99, Nº 03, DE 11/09/91, Nº 05, DE 21/11/91, PORTARIAS SDA, Nº 80, DE 19/07/93, Nº 81, DE 19/07/93, Nº 82, DE 19/07/93, Nº 83, DE 19/07/93, Nº 84, DE 19/07/93, Nº 85, DE 19/07/93, Nº 150, DE 23/08/93, Nº 08, DE 27/01/94, Nº 09, DE 27/01/94, Nº 10, DE 27/01/94, Nº 11, DE 27/01/94, Nº 12, DE 27/01/94, Nº 13, DE 27/01/94, Nº 14, DE 27/01/94, Nº 15, DE 27/01/94, Nº 16, DE 27/01/94, Nº 17, DE 27/01/94, Nº 18, DE 27/01/94, Nº 19, DE 27/01/94, Nº 20, DE 27/01/94, Nº 21, DE 27/01/94, Nº 22, DE 27/01/94, Nº 23, DE 27/01/94, Nº 24, DE 27/01/94, Nº 25, DE 27/01/94, Nº 26, DE 27/01/94, Nº 27, DE 27/01/94, Nº 29, DE 27/01/94, Nº 30, DE 27/01/94, Nº 31, DE 27/01/94, Nº 32, DE 27/01/94, Nº 33, DE 27/01/94, Nº 34, DE 27/01/94, Nº 35, DE 27/01/94, Nº 36, DE 27/01/94, Nº 37, DE 27/01/94, Nº 38, DE 27/01/94, Nº 39, DE 27/01/94, Nº 40, DE 27/01/94, Nº 41, DE 27/01/94, Nº 42, DE 27/01/94, Nº 43, DE 27/01/94, Nº 44, DE 27/01/94, Nº 45, DE 27/01/94, Nº 46, DE 27/01/94, Nº 47, DE 27/01/94, Nº 94, DE 30/05/94, Nº 95, DE 30/05/94, Nº 104, DE 08/06/94, Nº 105, DE 08/06/94, Nº 106, DE 08/06/94, Nº 107, DE 08/06/94, Nº 108, DE 08/06/94, Nº 109, DE 08/06/94, Nº 110, DE 08/06/94, Nº 111, DE 08/06/94, Nº 112, DE 08/06/94, Nº 113, DE 08/06/94, Nº 114, DE 08/06/94, Nº 37, DE 04/04/95, Nº 38, DE 04/04/95, Nº 184, DE 10/11/94, Nº 185, DE 10/11/94, Nº 71, DE 26/06/97, Nº 82, DE 19/08/97, Nº 20, DE 08/04/97, Nº 22, DE 22/05/85, Nº 35, DE 25/04/97, Nº 42, DE 06/04/88, Nº 73, DE 10/10/89, Nº 14, DE 13/02/90, Nº 95, DE 08/12/92, Nº 59, DE 23/04/93, Nº 54, DE 04/06/92, Nº 130, DE 20/06/94, Nº 128, DE 18/07/94, Nº 119, DE 11/09/96, Nº 129, DE 04/10/96, Nº 96, DE 31/07/96, Nº 138, DE 19/08/98, E Nº 134, DE 29/07/94."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,484,9/19/2001,"REVOGA AS PORTARIAS Nº 1, DE 10/05/1938; Nº 003 DE 09/01/1986; Nº 43, DE 12/06/1940; Nº 222, DE 04/11/1994; Nº 341, DE 23/03/1942; Nº 426, DE 19/04/1956; Nº 711, DE 07/10/1946; Nº CB, DE 10/02/1938; Nº 429, DE 14/10/1974; Nº 571, DE 08/12/1998; Nº 675, DE 11/11/1960; Nº 775, DE 25/08/1961; Nº 922, DE 20/12/1950; Nº 184, DE 07/04/1995; Nº 351, DE 04/09/1997; Nº 574, DE 30/10/1940; Nº 9, DE 12/01/1972; Nº 28, DE 25/01/1972; Nº 361, DE 07/06/1976; Nº 382, DE 02/05/1979; Nº 652, DE 03/10/1995; Nº 225, DE 15/04/1947; Nº 677, DE 29/08/1945; Nº 1.574, DE 15/10/1954; Nº 370, DE 15/08/1986; Nº 381, DE 01/04/1959; Nº 438, DE 05/11/1986; Nº 828, DE 13/11/1979; Nº 829, DE 13/11/1979; Nº 385, DE 23/09/1997; Nº 1.279, DE 03/10/1953; Nº 206, DE 23/06/1971; Nº 479, DE 28/05/1942; Nº 787, DE 23/09/1964; Nº 1.018, DE 10/08/1953; Nº 210, DE 16/06/1972; Nº 248, DE 28/09/1992; S/Nº, DE 25/01/1936; Nº 263, DE 06/05/1943; Nº 508, DE 06/09/1943; Nº 193, DE 11/03/1948; Nº 348, DE 12/05/1950; Nº 665, DE 15/07/1955; Nº 6, DE 02/01/1959; Nº 1.056, DE 04/11/1959; Nº 144, DE 30/06/1988; Nº 8, DE 12/01/1993; Nº 203, DE 20/08/1992; Nº 349, DE 18/06/1996; Nº 742, DE 16/11/1995; Nº 154, DE 07/07/1988; Nº 333, DE 02/06/1995; Nº 156, DE 16/04/1997; Nº 313, DE 31/05/1943; E Nº 436, DE 13/05/1942."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,1,1/8/2001,APROVA O MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE BEBIDAS E VINAGRES.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,582,12/28/2000,"CONSIDERA O ESTADO DE RONDÔNIA E OS MUNICÍPIOS DO SUL DO ESTADO DO PARÁ, LISTADOS NO ANEXO I, COMO ZONA TAMPÃO DA ZONA LIVRE E DECLARA A ZONA FORMADA PELOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, DO ESPÍRITO SANTO, DA BAHIA, DO SERGIPE, DE TOCANTINS E DO MATO GROSSO DO SUL E OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AOS ESTADOS DE SÃO PAULO, DE MINAS GERAIS, DE GOIÁS, DO MATO GROSSO E AS ILHAS DO RIO PARANÁ, LISTADOS NO ANEXO II, COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,49,11/28/2000,ESTABELECE A DATA LIMITE DE 31 DE AGOSTO PARA DESTRUIÇÃO DOS RESTOS CULTURAIS DE ALGODÃO NO ESTADO DA BAHIA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,17,5/19/2000,"CONDICIONA AS AUTORIZAÇÕES PARA IMPORTAÇÕES DE ALHOS ORIUNDOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EMITIDAS POR ESTA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, À CONCLUSÃO DA ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS – ARP."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,153,4/27/2000,"DECLARA A ZONA FORMADA PELO ESTADO DE SANTA CATARINA COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA, SEM VACINAÇÃO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,58,12/13/1999,"INSTITUI AUDITORIAS TÉCNICO-OPERACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL – VIGIAGRO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,30,5/3/1999,"DETERMINA QUE A PARTIR DE 1° DE MAIO DE 2000 EM CARÁTER IMPRORROGÁVEL, O CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO EMITIDO PARA A EXPORTAÇÃO DE PIMENTA-DO-REINO SERÁ ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ADICIONAL QUE GARANTA ESTAR A PARTIDA DO PRODUTO LIVRE DE SALMONELLA SPP."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,210,11/26/1998,REGULAMENTO TÉCNICO DA INSPEÇÃO TECNOLÓGICA E HIGIÊNICO-SANITÁRIA DE CARNE DE AVES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,182,11/26/1998,"AS IMPORTAÇÕES DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E PARTES, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEBIDAS, SUCOS, VINAGRES E INSUMOS AGROPECUÁRIOS, E SEUS SUBPRODUTOS DEVERÃO SER INICIADAS PELA SOLICITAÇÃO AOS SETORES TÉCNICOS COMPETENTES DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE O (A) INTERESSADO (A) TIVER SEU ESTABELECIMENTO OU SEDE (ANUÊNCIA DO MAPA PARA O SISCOMEX)"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,212,11/19/1998,"AUTORIZA A IMPORTAÇÃO DE TRIGO EM GRÃOS, DESTINADO AO CONSUMO, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E PRODUZIDOS NOS ESTADOS DO TEXAS, OKLAHOMA, NEW MÉXICO, KANSAS, COLORADO, NEBRASKA E MISSOURI."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,543,11/16/1998,"FIXA O LIMITE MÁXIMO DE DIÓXIDO DE ENXOFRE NO SUCO DE CAJU, E NO SUCO DE CAJU COM ALTO TEOR DE POLPA EM 0,03G/100 ML. NOS RÓTULOS DOS SUCOS A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR, DEVERÁ CONSTAR, OBRIGATORIAMENTE, A FORMA DE DILUIÇÃO, DE MANEIRA CLARA E DE FÁCIL COMPREENSÃO. SUBMETER À CONSULTA PÚBLICA A PRESENTE PORTARIA, POR UM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO DO SEGMENTO INTERESSADO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,544,11/16/1998,"APROVA OS REGULAMENTOS TÉCNICOS PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE, PARA REFRESCO, REFRIGERANTE, PREPARADO OU CONCENTRADO LÍQUIDO PARA REFRESCO OU REFRIGERANTE, PREPARADO SÓLIDO PARA REFRESCO, XAROPE E CHÁ PRONTO PARA O CONSUMO, EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,545,11/16/1998,"ESTABELECE QUE A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS DE TRIGO DO CANADÁ PARA O BRASIL, DESTINADO AO CONSUMO, É LIVRE, DESDE QUE O PRODUTO ESTEJA ACOMPANHADO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO, EMITIDO PELA ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA, DAQUELE PAÍS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,210,11/10/1998,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DA INSPEÇÃO TECNOLÓGICA EHIGIÊNICO-SANITÁRIA DE CARNE DE AVES.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,511,10/21/1998,INTERNALIZA A DECISÃO DO COMITÊ DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - CONASE
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,512,10/20/1998,"ADOTA E DIVULGA O AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE, EM MATÉRIA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA E O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE, SOBRE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES DE INTERESSE COMUM NA ÁREA DE AGRICULTURA, ASSINADOS EM 2 DE JULHO DE 1998, NA CIDADE DE BRASÍLIA, BRASIL, ANEXO A ESTA PORTARIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,294,10/14/1998,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS NOS ENSAIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DE CULTIVO E USO - VCU DE CULTIVARES DE ALGODÃO, ARROZ, BATATA, MILHO, SOJA, SORGO E TRIGO E OS RESPECTIVOS FORMULÁRIOS DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE CULTIVARES NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC, NA FORMA DOS ANEXOS I À VIII DESTA PORTARIA (ALTERADA PELA IN Nº 25, DE 2006 E IN Nº 58, DE 2008)"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,181,10/5/1998,"DECLARA ALERTA MÁXIMO QUANTO ÀS PRAGAS, ABAIXO RELACIONADAS, COM SEUS PRINCIPAIS HOSPEDEIROS, DEVIDO AO SEU MAIOR POTENCIAL DE RISCO DE ENTRAREM NO PAÍS OU SE EXPANDIREM PARA ÁREAS INDENES:"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,182,10/5/1998,"AS IMPORTAÇÕES DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E PARTES, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEBIDAS, SUCOS, VINAGRES E INSUMOS AGROPECUÁRIOS, E SEUS SUBPRODUTOS DEVERÃO SER INICIADAS PELA SOLICITAÇÃO AOS SETORES TÉCNICOS COMPETENTES DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ONDE O (A) INTERESSADO (A) TIVER SEU ESTABELECIMENTO OU SEDE"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,268,9/21/1998,"APROVA, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, PELO PRAZO DE 60 DIAS, A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO TRIGO, VISANDO CONSULTA PÚBLICA, TESTAR SUA APLICAÇÃO NA PRESENTE SAFRA PELOS SEGMENTOS INTERESSADOS E PROMOVER POSSÍVEIS AJUSTES E SUA VALIDAÇÃO ATÉ DEZEMBRO DO CORRENTE ANO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,151,9/15/1998,"APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERATIVOS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, NOS PORTOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRAS, EM ANEXO, RELATIVO AOS SEGMENTOS ANIMAL E VEGETAL, QUE VISA AGILIZAR, DISCIPLINAR E HARMONIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÃO DAS CARGAS AGROPECUÁRIAS EM TRÂNSITO NOS REFERIDOS PONTOS DE INGRESSO E DE SAÍDA DO PAÍS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,264,9/14/1998,"INCLUI, NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, AS CULTIVARES CONSTANTES DA LISTAGEM EM ANEXO, HABILITANDO-AS PARA A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, DESDE QUE ATENDIDAS AS RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DOS RESPECTIVOS OBTENTORES, DETENTORES OU INTRODUTORES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,145,9/1/1998,"INCREMENTA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARNES BOVINA E BUBALINA AO COMÉRCIO VAREJISTA, PREVIAMENTE EMBALADAS E IDENTIFICADAS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA DESOSSA OU FRACIONAMENTO DOS CORTES SECUNDÁRIOS DO TRASEIRO E DO DIANTEIRO, DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO E VAREJO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,410,8/20/1998,"ALTERA O ARTIGO 7º DAS NORMAS E PADRÕES DE QUALIDADE DA UVA DESTINADA À INDÚSTRIA, APROVADOS PELA PORTARIA MINISTERIAL Nº 1.012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,125,8/6/1998,"REGRAS VESPA DA MADEIRA NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E PARANÁ"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,122,7/31/1998,"PRORROGA O PRAZO LIMITE DE QUE TRATA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 141, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, DE 1º DE AGOSTO DE 1998 PARA 1º DE MAIO DE 1999."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,332,7/28/1998,PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO XAROPE.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,297,6/22/1998,"CRIA O PROGRAMA DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO, NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DESSE MINISTÉRIO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 22 DA PORTARIA Nº 134, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,79,6/18/1998,"A ENTRADA NO PAÍS DE BOVINOS DESTINADOS À CRIA, RECRIA OU ENGORDA PARA POSTERIOR ABATE SOMENTE SERÁ PERMITIDA AOS ANIMAIS IDENTIFICADOS INDIVIDUALMENTE NA FORMA ESTABELECIDA NESTA PORTARIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,283,6/18/1998,"APROVA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS, EM ANEXO, PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS, BEBIDAS E VINAGRES, INCLUSIVE VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,214,5/20/1998,"A ENTRADA NO PAÍS DE BOVINOS DESTINADOS A CRIA, RECRIA OU ENGORDA PARA POSTERIOR ABATE SOMENTE SERÁ PERMITIDA AOS ANIMAIS IDENTIFICADOS INDIVIDUALMENTE POR UM BRINCO PLÁSTICO NUMERADO, NO MODELO APROVADO PELA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DESTE MINISTÉRIO."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,58,5/15/1998,OFICIALIZA MÉTODOS ANALÍTICOS DE CONTROLE DE PRODUTOS CÁRNEOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,166,5/5/1998,"CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E PROPOR PROGRAMA E MEDIDAS VISANDO AO AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E À MODERNIZAÇÃO DO SETOR PRODUTIVO DE LEITE E DERIVADOS NO BRASIL, A SER COMPOSTO POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ÓRGÃOS DE GOVERNO OU SEGMENTOS DO SETOR PRIVADO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,85,5/5/1998,"INSTITUI OS COMITÊS, ABAIXO NOMINADOS, PARA ASSESSORAR NO ESTABELECIMENTO DOS CRITÉRIOS MÍNIMOS A SEREM OBSERVADOS NOS ENSAIOS DE DETERMINAÇÃO DO VCU, PARA AS ESPÉCIES VEGETAIS ALGODÃO ARROZ, BATATA, FEIJÃO, MILHO, SOJA, SORGO E TRIGO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO NO RNC"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,40,1/20/1998,"APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS NO CONTROLE DA PRODUÇÃO DE BEBIDAS E VINAGRES, EM ANEXO, BASEADO NOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA DE ANÁLISE DE PERIGO E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE - APPCC."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,34,1/16/1998,"APROVA A NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO DO KIWI EM ANEXO PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO INTERNA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,44,1/2/1998,SUSPENDE A ENTRADA DE AVESTRUZES E AVES ORNAMENTAIS DOMÉSTICAS OU SILVESTRES
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,527,12/31/1997,"INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC, JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INSCRIÇÃO PRÉVIA DAS CULTIVARES, HABILITANDO-AS PARA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS NO PAÍS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,9,12/11/1997,DECLARAÇÃO BRASIL LIVRE DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,503,12/3/1997,"APROVA A TABELA ANEXA, FIXANDO OS VALORES DOS SERVIÇOS DEQUE TRATAM A LEI N° 9.456/1997 E O DECRETO Nº 2.366/1997."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,504,12/3/1997,"APROVA OS ANEXOS MODELOS DE FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS, NECESSÁRIOS AO REQUERIMENTO E TRAMITAÇÃO DE PEDIDO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,494,11/28/1997,APROVA O MODELO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,120,10/8/1997,CRITÉRIOS PARA REGISTRO DE AGROTÓXICOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,352,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO MINAS FRESCAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,353,9/4/1997,"REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PARMESÃO, PARMESANO, REGGIANO, REGGIANITO E SBRINZ."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,354,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE DOCE DE LEITE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,355,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO EM PÓ
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,356,9/4/1997,"REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PROCESSADO OU FUNDIDO, PROCESSADO PASTEURIZADO E PROCESSADO OU FUNDIDO U.H.T (UAT)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,357,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO RALADO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,358,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PRATO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,359,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO REQUEIJÃO OU REQUESÓN.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,360,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO DANBO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,361,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO TILSIT.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,362,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO TYBO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,363,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PATEGRÁS SANDWICH.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,364,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO MOZZARELA (MUZZARELLA OU MUSSARELA).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,365,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO TANDIL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,366,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE MASSA PARA ELABORAR QUEIJO MOZZARELLA (MUZZARELLA OU MUSSARELA).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,367,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE DE QUALIDADE DE MEL
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,368,9/4/1997,REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,370,9/4/1997,APROVA INCLUSÃO DO CITRATO DE SÓDIO NO REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO LEITE UHT (U.A.T).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,92,8/29/1997,"APROVA AS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE CENTROS COLABORADORES, PARA EXECUÇÃO DE ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,81,8/14/1997,"DETERMINA QUE O CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO EMITIDO PARA EXPORTAÇÃO DE PIMENTA-DO-REINO, SEJA ACOMPANHADO DE DECLARAÇÃO ADICIONAL QUE GARANTA ESTAR A PARTIDA LIVRE DE SALMONELLA SSP."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,291,7/30/1997,"APROVA AS NORMAS, EM ANEXO, SOBRE EXIGÊNCIAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS, A SEREM ADOTADOS PELA CAMPANHA NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO CANCRO CÍTRICO — CANECC, EM ÁREAS CONTAMINADAS PELA DOENÇA E NAQUELAS QUE VENHAM A SER AFETADAS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,290,7/17/1997,PROÍBE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL O USO DE QUALQUER FONTE DE PROTEÍNA DE RUMINANTES NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,185,5/13/1997,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PEIXE FRESCO INTEIRO E EVISCERADO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,36,5/5/1997,"PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CARNES BOVINA, BUBALINA, SUÍNA, OVINA E CAPRINA O COMÉRCIO VAREJISTA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,132,4/16/1997,"DIVULGA E ADOTA O STANDARD 3.7 12. - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA MEDICAGO SALIVA (ALFAFA), SEGUNDO O PAIS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC N° 98/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (DO.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,136,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.10. - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""LOLIUM MULTIFLORUM"" (AZEVÉM) SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC N° 96/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,141,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.8. - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""BRASSICA NAPUS"" VAR. ""OLEIFERA"" (COLZA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC Nº 94/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,142,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.11. - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""LOTUS CORNICULATUS"" (CORNICHÃO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC Nº 97/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,143,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.13. - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""PHASEOLUS VULGARIS"" (FEIJÃO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC N° 99/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,145,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.9. - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""HELIANTHUS ANNUM"" (GIRASSOL), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC Nº 95/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,146,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.22 - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""CUCUMIS MELO"" (MELÃO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC Nº 106/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,147,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.29 - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""ZEA MAYS"" (MILHO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC Nº 112/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,151,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.24 - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""GLYCINE MAX"" (SOJA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC Nº 108/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,155,4/16/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7.19. - REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS GERAIS E ESPECÍFICOS PARA ""VITIS VINIFERA"" (VIDEIRA), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUÇÃO GMC Nº 103/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,124,4/15/1997,"ADOTA O STANDARD 3.7 – HARMONIZAÇÃO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS, O SUB-STANDARD 3.7.A – INTENSIDADE DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS E O SUB-STANDARD 3.7.B – TRATAMENTOS QUARENTENÁRIOS, SEGUNDO A RESOLUÇÃO 88/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,127,4/15/1997,"AS IMPORTAÇÕES DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, OBEDECERÃO AOS REQUISITOS QUARENTENÁRIOS ESTABELECIDOS PARA LEGISLAÇÃO EM VIGOR;"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,129,4/15/1997,"DIVULGA E ADOTA O AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE, EM MATÉRIA DE SANIDADE AGROPECUÁRIA, E O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE SOBRE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES DE INTERESSE COMUM NA ÁREA DE AGRICULTURA, ASSINADOS EM 25 DE MARÇO DE 1996, NA CIDADE DE BRASÍLIA, DE ACORDO COM TEXTOS, A SEREM PUBLICADOS EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,130,4/15/1997,"DIVULGA E TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, DAS EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS, COM OS REQUISITOS ESPECÍFICOS EXIGIDOS PELO BRASIL EM RELAÇÃO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ACORDADOS NA III REUNIÃO REALIZADA ENTRE MA/DDIV E O USDA/APHIS, REALIZADA EM BRASÍLIA, BRASIL, NO PERÍODO DE 15 A 18 DE JULHO DE 1996, PARA MILHO (SEMENTES E GRÃOS PARA CONSUMO), MAÇÃ, PÊRA, MORANGO, SEMENTES DE: PIMENTÃO, TOMATE, CEBOLA, FUMO, TREVO, COMICHÃO E ERVILHA, DE ACORDO COM TEXTO QUE SERÁ PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,10,3/11/1997,"ALTERA O PRAZO PARA DESTRUIÇÃO DOS RESTOS CULTUAIS DE ALGODÃO, ESTABELECIDO NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 86 DE 6 DE JULHO DE 1988 PARA O ESTADO DA BAHIA, DE 31 DE JULHO PARA ATÉ 30 DIAS APÓS A ÚLTIMA COLHEITA (NAS LAVOURAS DE ALGODÃO HERBÁCEO)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,4,3/5/1997,PROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS EM CARNE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,3,2/12/1997,APROVAÇÃO DO MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,1,1/29/1997,PROPOSTA DE HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÃO DE CULTIVARES MILHO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,30,1/15/1997,"O ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, QUE EXPORTE SEUS PRODUTOS PARA COMÉRCIO NO TERRITÓRIO NACIONAL, DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE CREDENCIADO NA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,724,12/23/1996,A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ERVILHA SOMENTE SERÁ PERMITIDA SE ATENDER ÀS SEGUINTES EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,691,11/25/1996,"APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA CEVADA, PARA COMERCIALIZAÇÃO INTERNA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,138,11/21/1996,"O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS DE ENSINO E DE PESQUISA PARA DESENVOLVER PESQUISAS E ENSAIOS EXPERIMENTAIS COM AGROTÓXICOS, VISANDO A ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE EFICIÊNCIA E PRATICABILIDADE AGRONÔMICA PARA FINS DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DEVERÁ SER SOLICITADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DIRIGIDO AO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS (REVOGA A PORTARIA SDA/MAPA Nº 182, 24 DE NOVEMBRO DE 1993)"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,555,9/13/1996,"PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA N° 255, DE 9 DE ABRIL DE 1996, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE ABRIL DE 1996, E CONCEDER O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PELA OMC, PARA A MANIFESTAÇÃO DOS PAÍSES SIGNATÁRIOS DO REFERIDO ACORDO SOBRE O QUE DISPÕE A CITADA PORTARIA N° 255/96."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,91,8/15/1996,DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,95,8/7/1996,CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS FORMULADORES DE AGROTÓXICOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,364,7/3/1996,"ADOTA A RESOLUÇÃO Nº 11/96, GMC - GRUPO MERCADO COMUM, REFERENTE AAPROVAÇÃO DO STANDARD 3.7.A INTENSIDADE DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS POR TIPO DE PRAGA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,80,6/20/1996,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE REGISTRO DE BEBIDAS, VINAGRES, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E DOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS, NA SEGUINTE FORMA: I - OS REGISTROS NOVOS SOLICITADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS N° 318/96 E 319/96, SERÃO EXPEDIDOS PELO ÓRGÃO TÉCNICO CENTRAL ESPECIALIZADO DESTE MINISTÉRIO, CUJOS PROCESSOS SERÃO CONSTITUÍDOS NAS RESPECTIVAS DFAS. II - OS REGISTROS DE UNIDADES INDUSTRIAIS DE ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES E EXPORTADORES, RENOVAÇÃO, ALTERAÇÃO, MUDANÇA, INCLUSÃO, CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E O CANCELAMENTO DE REGISTRO, SERÃO DE COMPETÊNCIA DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NA RESPECTIVA UNIDADE FEDERATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,78,6/13/1996,DÁ CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO DE OCORRÊNCIA DA PRAGA VISANDO O RECONHECIMENTO DA EXTENSÃO DO PROBLEMA E ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,64,5/20/1996,"RESTRINGE A ENTRADA NO TERRITÓRIO NACIONAL DE ORQUÍDEAS PROCEDENTES DA FLORIDA, CARIBE, DEVIDO À OCORRÊNCIA DO THRIPS PALMI"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,301,4/25/1996,"APROVA AS NORMAS COMPLEMENTARES ANEXAS, ELABORADAS PELA SDA, A SEREM OBSERVADAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM E/OU COMERCIEM PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,304,4/22/1996,"ESTABELECIMENTOS DE ABATE DE BOV, SUI E BUB SOMENTE PODERÃO ENTREGAR CARNES E MIÚDOS PARA COMÉCIO COM TEMPERATURA DE ATÉ 7º GRAUS CENTÍGRADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,255,4/9/1996,"O ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO QUE EXPORTE SEUS PRODUTOS PARA COMÉRCIO NO TERRITÓRIO NACIONAL, DEVERÁ SER OBRIGATORIAMENTE CREDENCIADO NA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,45,4/9/1996,"ESTABELECE INTERCÂMBIO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO COM CENTROS COLABORADORES, VISANDO À ADOÇÃO DE UMA REDE NACIONAL ESPECIALIZADA EM ASSUNTOS ESPECÍFICOS DE DEFESA AGROPECUÁRIA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,183,3/21/1996,"ADOTA REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE LIMITES MÁXIMOS DE AFLATOXINAS ADMISSÍVEIS NO LEITE, AMENDOIM E MILHO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DO GRUPO MERCADO COMUM DO SUL Nº 56/1994, DE 01 DE JANEIRO DE 1995."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,180,3/21/1996,"ADOTA AS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3 DA VI REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO COMITÊ DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL-COSAVE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,186,3/21/1996,"DIVULGA O SUMÁRIO DA REUNIÃO REALIZADA ENTRE O MAARA/DDIV E O USDA/APHIS/PPQ, REALIZADA EM RIVERDALE, MARYLAND, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE FEVEREIRO DE 1996 E O ACORDO SOBRE OS REQUISITOS BRASILEIROS PARA IMPORTAÇÃO DE TRIGO NORTE-AMERICANO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,146,3/7/1996,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS PRODUTOS LÁCTEOS.
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,27,3/7/1996,"RECOMENDA, AOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE SANIDADE DE SEMENTES CREDENCIADOS PELO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, A ADOÇÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DA SEGUINTE METODOLOGIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,75,1/26/1996,"PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DE 24 DE JANEIRO DE 1996, O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 747, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, PUBLICADA NO DOU DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,1,1/5/1996,"ESTABELECE QUE, PARA IMPORTAÇÃO DE VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO SERÃO ADOTADOS, PARA COLETAS E DESTINO DE AMOSTRAS, OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES DAS NORMAS APROVADAS PELA PORTARIA Nº 028, DE 17 DE JUNHO DE 1986, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JUNHO DE 1986 E PORTARIA Nº 036, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990, OBSERVADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,135,11/27/1995,"APROVA, CONFORME MODELO ANEXO (FIG. 1), AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES DE SONDA, DESTINADA À AMOSTRAGEM DE FERTILIZANTES SÓLIDOS E CORRETIVOS ENSACADOS EM EMBALAGENS DE 40 KG ATÉ 60 KG."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,47,11/24/1995,"ALTERA A PORTARIA Nº 03, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,747,11/22/1995,"A LIBERAÇÃO DE VINHOS IMPORTADOS SOMENTE SERÁ EFETIVADA APÓS O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 7.678/88, DECRETO Nº 99.066/90 E A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: I REQUERIMENTO DIRIGIDO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEGETAL, OU SERVIÇO CORRESPONDENTE NAS DELEGACIAS FEDEREIS DE AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA DE CLASSE C ATRAVÉS DE FORMULÁRIO PADRÃO, ASSINADO PELO INTERESSADO OU PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO. II CERTIFICADO DE ORIGEM EXPEDIDO POR ENTIDADE OFICIAL DO PAÍS DE ORIGEM. III CERTIFICADO DE ANÁLISE EXPEDIDO POR LABORATÓRIO OFICIAL DO PAÍS DE ORIGEM. IV - CÓPIA DO CONHECIMENTO DE CARGA (CI)."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,126,11/3/1995,"APROVA AS “NORMAS DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATÓRIOS DE DIAGNÓSTICO DAS SALMONELOSES AVIÁRIAS (S. ENTERITIDIS, S. GALLINARUM, S. PULLORUM E S. TYPHIMURIUM)"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,711,11/1/1995,APROVA AS NORMAS TÉCNICAS DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA ABATE E INDUSTRIALIZAÇÃO DE SUÍNOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,121,10/24/1995,"MODELOS OFICIAIS DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES DESTINADOS À AGRICULTURA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,115,10/4/1995,COMITÊ CONSULTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,44,10/3/1995,"ADOTA O PADRÃO REGIME DA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM PONTOS DE ORIGEM E DESTINO, APROVADO PELO COMITÊ DE SANIDADE, NO ÂMBITO DO MERCOSUL, PARA TODOS OS PRODUTOS DA CATEGORIA 1 DE RISCO FITOSSANITÁRIO E PARA TODAS AS CATEGORIAS DE PRODUTOS JÁ HARMONIZADOS QUE NÃO APRESENTEM PRAGAS DE CARACTER QUARENTENÁRIO NO PAÍS DE ORIGEM EM RALAÇÃO AO PAÍS DE DESTINO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,646,10/3/1995,"ESTENDE OS EFEITOS DAS PORTARIAS MINISTERIAIS Nº 553/95 E Nº 529/95, PARA AVERIGUAÇÃO DA QUALIDADE DO TOMATE E DA CEBOLA IMPORTADOS DOS DEMAIS PAÍSES QUE MANTÉM INTERCÂMBIO COMERCIAL COM O BRASIL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,650,10/3/1995,CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E A NECESSIDADE DE DIVULGAR DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE INSPEÇÃO FITO E ZOOSSANITÁRIA NOS PORTOS AEROPORTOS E PONTOS ALFANDEGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,641,10/3/1995,"ADOTA A RESOLUÇÃO ÚNICA DA V REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DO COMITÊ DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL-COSAVE, DE 12 DE JUNHO DE 1995."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,645,10/3/1995,"APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL, ANEXO, A SER UTILIZADO PELOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS NA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO E INSUMOS AGROPECUÁRIOS, NOS PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS INTERNACIONAIS, POSTOS DE FRONTEIRA E ADUANAS ESPECIAIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,529,9/1/1995,"APROVA A NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DA CEBOLA, PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,527,8/15/1995,ATRIBUI AO SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA A RESPONSABILIDADE DE COORDENAR A EXECUÇÃO DO PNCRB.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,209,8/1/1995,"ADOTA AS MEDIDAS APROVADAS PELA RESOLUÇÃO DO GRUPO MERCADO COMUM Nº 62, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA A IMPORTAÇÃO DE ALFAFA, COLZA, GIRASSOL, AZEVÉM, CORNICHÃO, FEIJÃO, SORGO E TRIGO, SEUS RESPECTIVOS MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO, SUBPRODUTOS E DERIVADOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,10,7/5/1995,"A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PARA REPRODUÇÃO, DE INTERESSE ECONÔMICO, BEM COMO SEUS MATERIAIS DE MULTIPLICAÇÃO, DEPENDERÁ DE ANÁLISE PRÉVIA QUANTO AOS ASPECTOS ZOOGENÉTICOS, QUE DEVERÁ SER REALIZADA PELOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO ANIMAL DAS DFAARAS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E GOIÁS, QUANDO O MATERIAL IMPORTADO DESTINAR-SE A ESSES ESTADOS, OU PELO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E PRODUÇÃO ANIMAL DA SDR, QUANDO O DESTINO FOR AS DEMAIS UNIDADES DA FEDERAÇÃO"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,68,6/11/1995,ESTABELECE A IDENTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE CORES IMPRESSAS NA ROTULAGEM DE PRODUTOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,269,5/8/1995,"APROVA AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, PARA O CADASTRAMENTO DOS CRIADORES, O CREDENCIAMENTO DE MATADOUROS FRIGORÍFICOS E DA ENTIDADE INCUMBIDA DA CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DA CARNE DO NOVILHO PRECOCE."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,267,5/5/1995,"INSTITUI O CERTIFICADO ESPECIAL DE IDENTIFICAÇÃO E PRODUÇÃO - CEIP - PARA BOVINOS RESULTANTES DE CRUZAMENTO PLANIFICADO E PARA ANIMAIS DE RAÇAS PURAS COM APTIDÃO PARA CORTE, QUE AVALIADOS GENETICAMENTE OBTENHAM CLASSIFICAÇÃO SUPERIOR DENTRO DO GRUPO DE ANIMAIS SUBMETIDOS À SELEÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,268,5/4/1995,PADRÕES PARA CARNE BOVINA DE NOVILHO PRECOCE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,241,4/15/1995,"ESTABELECE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CURSOS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA (CAVAG), QUE FOREM DELEGADOS OU HOMOLOGADOS PARA OUTROS ORGANISMOS OFICIAIS OU PRIVADOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,146,3/23/1995,A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS SECOS DE MILHO DESTINADOS AO CONSUMO OU PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DEVE ATENDER AOS SEGUINTES REQUISITOS QUARENTENÁRIOS
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,7,1/19/1995,"DETERMINA QUE AS AMOSTRAS ENCAMINHADAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE A. I.E. ATRAVÉS DE PESSOAS JURÍDICAS, ESTEJAM OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADAS DA NOMEAÇÃO DE PORTADOR, EM ANEXO E DA NOTA FISCAL EMITIDA PELA EMPRESA COMO TRANSPORTADORA/PORTADORA DA AMOSTRA."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,208,12/20/1994,"APROVA AS ""AS NORMAS DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATÓRIOS DE DIAGNÓSTICO DAS MICOPLASMOSES AVIÁRIAS"
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,PORTARIA,182,11/8/1994,APROVA AS “NORMAS DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATÓRIOS DE DIAGNÓSTICO DA DOENÇA DE NEWCASTLE”
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,162,10/18/1994,"APROVA NORMAS COMPLEMENTARES PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ZOOSSANITÁRIO DAS EXPOSIÇÕES, FEIRAS, LEILÕES E OUTRAS AGLOMERAÇÕES DE ANIMAIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,196,9/23/1994,"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUÍDO, DURANTE QUATRO MESES POR ANO, COINCIDENTEMENTE COM O PERÍODO DE SAFRA, OBEDECENDO AS PECULIARIDADES DE CADA REGIÃO/ESTADO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,193,9/19/1994,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVÍCOLA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SDA, ENVOLVENDO O DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL - DDA E DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,138,8/24/1994,NORMAS GERAIS PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA PRAGA CYDIA POMONELLA
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,170,8/18/1994,REGULAMENTO FORMAÇÃO DE RAÇA BOVINA GUZOLANDO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,167,8/3/1994,PIQ EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO DO TRIGO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,93,5/30/1994,"AS RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS APROVADAS PARA ROTULAGEM DEVERÃO ESTAR CONTIDAS NA BULA E NO RÓTULO DE EMBALAGEM UNITÁRIA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,64,3/18/1994,"APROVA AS INSTRUÇÕES ANEXAS A ESTA PORTARIA, QUE VERSAM SOBRE NORMAS DE PRODUÇÃO, CONTROLE E EMPREGO DE TUBERCULINA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,74,3/7/1994,"APROVA AS ""NORMAS E PROCEDIMENTOS QUARENTENÁRIOS PARA 0 INTERCÂMBIO DE ORGANISMOS VIVOS PARA PESQUISA EM CONTROLE BIOLÓGICO DE PRAGAS, DOENÇAS, PLANTAS DANINHAS E OUTROS FINS CIENTÍFICOS""."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,70,3/3/1994,"ALTERA A LISTA DE DOENÇAS SANITÁRIAS CONSTANTES DO ART. 61 DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 24.548, DE 03 DE JULHO DE 1934, PARA INCLUIR A DOENÇA DE NEWCASTLE, QUE ACOMETE AS AVES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,795,12/20/1993,"APROVA AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ÓLEO DE SOJA BRUTO, DO ÓLEO DE SOJA DEGOMADO E DO FARELO DE SOJA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,795,12/15/1993,"APROVA AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ÓLEO DE SOJA BRUTO, DO ÓLEO DE SOJA DEGOMADO E DO FARELO DE SOJA. (REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,704,12/9/1993,IMPORTAÇÃO DE AVES E OVOS FÉRTEIS DESTINADOS À REPRODUÇÃO EXIGÊNCIAS ZOOTÉCNICAS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,184,11/30/1993,"DECLARA INFESTADO PELA ""VASSOURA-DE-BRUXA"" E CONSEQUENTEMENTE INTERDITADO O ESTADO DA BAHIA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,182,11/24/1993,"O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS DE ENSINO E DE PESQUISA PARA DESENVOLVER PESQUISAS E ENSAIOS EXPERIMENTAIS COM AGROTÓXICOS, VISANDO A ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE EFICIÊNCIA E PRATICABILIDADE AGRONÔMICA PARA FINS DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, DEVERÁ SER SOLICITADO ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DIRIGIDO AO COORDENADOR DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,603,11/10/1993,"APROVA OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRIGERANTE OU REFRESCO E DA BEBIDA ALCOÓLICA COMPOSTA, QUE COM ESTA BAIXA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,502,9/16/1993,REGULAMENTO PARA FORMAÇÃO DA RAÇA BOVINA PAMPIANO BRAFORD.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,77,6/23/1993,"CONCEDE O CRÉDITO RURAL PARA CUSTEIO DE LAVOURA (ARBÓREA E HERBÁCEA) SOMENTE A AGRICULTORES QUE TENHAM ELIMINADO TOTALMENTE OS RESTOS DA CULTURA DA SAFRA ANTERIOR, QUEIMA OU DESTRUIÇÃO E INCORPORAÇÃO DENTRO DOS SEGUINTES PRAZOS"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,150,4/30/1993,"INSTITUI EQUIPES PERMANENTES DE SUPERVISÃO AOS ESTABELECIMENTOS EXPORTADORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, POR ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO, CONSTITUÍDAS DE MÉDICOS VETERINÁRIOS INSPETORES FEDERAIS, COM A FUNÇÃO DE AVALIAR AS CONDIÇÕES TÉCNICAS, DOS ESTABELECIMENTOS HABILITADOS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL, BEM COMO DAQUELES QUE MANIFESTAREM A INTENÇÃO DE SE HABILITAR A ESSE TIPO DE COMÉRCIO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,136,4/20/1993,"A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E GRÃOS DE ERVILHA PARA PESQUISA E CONSUMO, RESPECTIVAMENTE, PODERÁ SER AUTORIZADA, DESDE QUE ATENDIDAS AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,108,3/17/1993,"APROVA AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS AGROPECUÁRIAS, LEILÕES DE ANIMAIS E PARA A FORMAÇÃO DE COLÉGIO DE JURADOS DAS ASSOCIAÇÕES ENCARREGADAS DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGISTRO GENEALÓGICO"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,77,3/4/1993,OFICIALIZA REGRAS DE ANÁLISES DE SEMENTES
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,64,2/19/1993,"APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO TABACO ORIENTAL, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,65,2/19/1993,"APROVA AS ANEXAS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ALPISTE, DA ERVILHA, DA LENTILHA, DO GIRASSOL E DA MAMONA, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,6,1/26/1993,"ESTABELECE A OBRIGATORIDADE DE APROVAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DAS ETIQUETAS, SELOS-LACRE E SINETES METÁLICOS A SEREM USADOS POR ESTABELECIMENTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CAUSAM DANO À SAÚDE PÚBLICA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,5,1/13/1993,"APROVA NORMAS TÉCNICAS PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS PARA REPRODUÇÃO, COMPETIÇÕES DE HIPISMO E PROVAS FUNCIONAIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,242,9/17/1992,"APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO DO ALHO, BAIXADA PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO E DEFESA VEGETAL."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,73,9/15/1992,CERTIFICADO ESPECIAL DE IDENTIFICAÇÃO E PRODUÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DE BOVINOS DE CORTE DELTA G.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,148,7/14/1992,NORMAS E PROCEDIMENTOS QUARENTENÁRIOS DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE SOLOS
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,159,6/23/1992,NORMAS PARA LICENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE LICENÇA ANTIMICROBIANOS DE USO VETERINÁRIO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,148,6/15/1992,APROVA AS NORMAS PARA IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A PESQUISA CIENTÍFICA
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,16,1/20/1992,"PERMITE A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES E GRÃOS DE ERVILHA PARA PESQUISA E CONSUMO, RESPECTIVAMENTE, DESDE QUE ATENDIDAS AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS QUARENTENÁRIAS:"
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,102,11/11/1991,"DELEGA COMPETÊNCIA AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, NOS ESTADOS DE: BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARANÁ, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E NO DISTRITO FEDERAL, PARA EXECUTAREM A FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO DECRETO – LEI Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969, E NO DECRETO SUPRA MENCIONADO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,108,9/4/1991,APROVA OS MÉTODOS ANALÍTICOS PARA O CONTROLE DE ALIMENTOS PARA USO ANIMAL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,62,7/1/1991,"INCLUI, NA TABELA Nº 1, ANEXA À PORTARIA Nº 01, DE 04 DE MARÇO DE 1983 DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - SEFIS, O SEGUINTE:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,13,2/25/1991,"ALTERA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, OS LIMITES MÁXIMOS DE TOLERÂNCIA (% EM PESO) DO TOTAL DE QUEBRADOS E QUIRERA, DOS TIPOS 1, 2, 3, 4 E 5, ESTABELECIDOS NO ANEXO VI DA PORTARIA Nº 269, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1988, PUBLICADA NO DIÁRIO DA UNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE PASSARÃO DE 8,00%, 15,00%, 25,00%, 35,00% E 45,00% PARA 10,00%, 20,00%, 30,00%, 40,00%, E 50,00%, RESPECTIVAMENTE, NO ARROZ BENEFICIADO, SUBGRUPO POLIDO"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,304,12/20/1990,PIQ DO TRIGO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,45,12/10/1990,REQUISITOS PARA REGISTRO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,36,11/1/1990,"ESTABELECE QUE, PARA IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS, VINAGRES E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS SERÃO ADOTADOS, PARA COLETAS E DESTINAÇÃO DE AMOSTRAS, OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES DAS NORMAS APROVADAS PELA ""PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JUNHO DE 1986, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JUNHO, DE 1986,"" OBSERVADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,1,2/21/1990,"APROVA AS NORMAS GERAIS DE INSPEÇÃO DE OVOS E DERIVADOS, PROPOSTAS PELA DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE CARNES E DERIVADOS - DICAR QUE SERÃO DIVULGADAS ATRAVÉS DE OFÍCIO-CIRCULAR DA SIPA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,90,1/22/1990,NORMAS PARA EMPREGO DE PRODUTOS PARASITÁRIOS
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,662,11/22/1989,"APROVA A NORMA ANEXA À PRESENTE PORTARIA, ASSINADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA DE NORMAS A PADRÕES, A SER OBSERVADA NA PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO DO FUMO EM CORDA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,612,10/5/1989,APROVA O NOVO SISTEMA NACIONAL DE TIPIFICAÇÃO DE CARCAÇAS BOVINAS
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,1,9/28/1989,"APROVA AS NORMAS, EM ANEXO SOBRE EXIGÊNCIAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE AMOSTRA DE SÊMEN, E O MODELO OFICIAL DO TERMO DE COLETA A SER UTILIZADO PELA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAL DESTINADO À INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DOMÉSTICOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,75,9/27/1989,"APROVA MODELO UTILIZADO DO ATESTADO V.I.1 EM ANEXO, A SER UTILIZADO NO PAÍS, PARA A EXPORTAÇÃO DE VINHOS, DE MOSTOS, SUCOS DE UVA E DEMAIS DERIVADOS DA UVA E DO VINHO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,9,9/26/1989,"APROVA AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS TÉCNICO OPERACIONAL, REFERENTE À EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROVAS ZOOTÉCNICAS EM OVINOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,61,9/7/1989,NORMAS DE CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE BATATA SEMENTE.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,512,8/7/1989,PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA DA MAMONA PROIMA
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,51,8/2/1989,REGISTRO PRODUTOS FITOSSANITÁRIO A BASE DE FEROMÔNIO
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,6,7/14/1989,RAÇA BOVINA SIMBRASIL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,469,7/10/1989,"NORMAS DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CLASSIFICADORES, SOJA EM GRÃO, DO ÓLEO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,5,7/7/1989,PERMITE A IMPORTAÇÃO DE FÊMEAS PURAS POR CRUZAMENTO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,224,4/7/1989,"USO DE DERIVADOS DE CEREAIS, LEGUMINOSAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NA ELABORAÇÃO DE PÃES"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,222,4/6/1989,VINCULA O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO AO GM
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,4,3/3/1989,CRITÉRIOS DE NATUREZA ZOOGENÉTICA E DE FERTILIDADE PARA IMPORTAÇÃO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,13,3/1/1989,CONTROLE A VESPA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,109,2/24/1989,"APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAÇÃO E EMBALAGEM, DA CANJICA DE MILHO, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE COMERCIALIZAÇÃO E PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,15,2/23/1989,"REVOGA OS SUBITENS 4 E 5.1 E AS ALÍNEAS 5.1.1 E 5.1.2, DO ITEM I - AMOSTRA FISCAL, DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA E DESTINAÇÃO DE AMOSTRAS DE BEBIDAS, VINAGRES E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS, APROVADOS PELA PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JUNHO DE 1986."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,9,1/13/1989,"I - MODIFICA A SOMA E CORRELAÇÃO DOS COMPONENTES VOLÁTEIS NÃO ÁLCOOL DO DESTILADO ALCOÓLICO SIMPLES DE VINHO, APROVADA PELA PORTARIA Nº 370, DE 09 DE SETEMBRO DE 1974, CONFORME ANEXO I;
II - MODIFICA OS ITENS 5.1 E 5.2 DA COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA O CONHAQUE, (COGNAC) APROVADA PELA PORTARIA Nº 371, DE 09 DE SETEMBRO DE 1974, CONFORME ANEXO II;
III - MODIFICA OS ITENS 5.1 E 5.2 DA COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA GRASPA OU BAGACEIRA, APROVADA PELA PORTARIA Nº 371, DE 09 DE SETEMBRO DE 1974, CONFORME ANEXO III."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,270,11/17/1988,"ALTERA OS GRUPOS DE VARIEDADES CONSTANTES DO ARTIGO 4º DAS NORMAS E PADRÕES DE QUALIDADE DA UVA PARA FINS INDUSTRIAIS, APROVADAS PELA PORTARIA MA Nº 1012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,5,11/8/1988,"APROVA A PADRONIZAÇÃO DOS CORTES DE CARNE BOVINA, PROPOSTA PELA DIVISÃO DE PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPAC), QUE SERÁ DIVULGADA ATRAVÉS DE OFÍCIO CIRCULAR DA SIPA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,228,10/25/1988,APROVA AS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CONTROLE DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VACINAS E SORO ANTI-RÁBICOS PARA USO VETERINÁRIO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,229,10/25/1988,APROVA OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,179,8/16/1988,PESO LÍQUIDO PARA TRANSPORTE DE SEMENTES DE GRANDES CULTURAS
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,90,7/26/1988,MODELOS DE CARIMBOS OFICIAIS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,91,7/19/1988,APROVA OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO COOLER COM VINHO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,86,7/6/1988,"DETERMINA A DESTRUIÇÃO TOTAL DOS RESTOS DA CULTURA DE ALGODÃO, IMEDIATAMENTE APÓS A COLHEITA, PELOS MÉTODOS DE ARRANQUIO COMPLETO, QUEIMA OU DESTRUIÇÃO E INCORPORAÇÃO DOS MESMOS NOS ESTADOS DE SP, PR, MT, MS, BA, GO, MG, AL, PE, PB, RN, CE, PI, E MA, DE ACORDO COM AS DATAS LIMITES ESPECIFICADAS"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,85,6/28/1988,NORMAS RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE PEQUENOS E MÉDIOS MATADOUROS PARA ABASTECIMENTO LOCAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,118,6/6/1988,PIQ SUCO DE GOIABA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,81,4/27/1988,NORMAS DE INSPEÇÃO FITO SANITÁRIA PARA INTERCAMBIO TERRESTRE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA ARGENTINA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,84,4/25/1988,"APROVA A NORMA REFERENTE À ""COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO"", QUE COM ESTA BAIXA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,80,4/20/1988,"NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO DA RASPA DE MANDIOCA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,28,3/29/1988,NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISE DE SANIDADE DE SEMENTES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,61,3/24/1988,"ESTABELECE PAUTA DE PRIORIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO PADRONIZADOS QUE SERÃO OBRIGATORIAMENTE CLASSIFICADOS EM CADA UNIDADE DA FEDERAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,38,3/15/1988,"DETERMINA A DESTRUIÇÃO TOTAL DOS RESTOS DA CULTURA DE ALGODÃO, IMEDIATAMENTE APÓS A COLHEITA, PELOS MÉTODOS DE ARRANQUIO COMPLETO, QUEIMA OU DESTRUIÇÃO E INCORPORAÇÃO PROFUNDA DOS MESMOS NOS ESTADOS DE SP, PR, MT ,MS, BA, GO E MG, DE ACORDO COM AS DATAS LIMITES ABAIXO ESPECIFICADAS:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,266,12/2/1987,NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE SE DEDICAM À PRODUÇÃO E AO COMÉRCIOS DE OVOS DE BICCHO DA SEDA E DAS QUE SE DEDICAM À CRIAÇÃO DE LAGARTAS DESTINADAS À REPRODUÇÃO DE CASULOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,45,10/1/1987,"APROVA AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, REFERENTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PROVAS ZOOTÉCNICAS EM BOVINOS COM APTIDÃO PARA CORTE."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,7,7/20/1987,EXIGÊNCIAS E CRITÉRIOS ZOOGENÉTICOS A SEREM OBSERVADOS NA ADMISSÃO DE REPRODUTORES BOVINOS EM CENTRAIS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,3,3/18/1987,"AUTORIZA AO SERVIÇO DE REGISTRO GENEALÓGICO DAS ASSOCIAÇÕES DELEGADAS DO MAPA, A INSCREVER NO HERD BOOK BRASILEIRO OS ANIMAIS GERADOS PELA BIOTECNOLOGIA DE TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES, PRODUTOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, SEM APRESENTAÇÃO DE TESTE DE TIPAGEM SANGUÍNEA DO GENITOR, DESDE QUE, O REPRODUTOR TENHA MORRIDO ANTERIORMENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1983 E O SÊMEN TENHA SIDO INDUSTRIALIZADO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE DISCIPLINAM O REGISTRO GENEALÓGICO"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,76,11/27/1986,"APROVA OS MÉTODOS ANALÍTICOS, EM ANEXO, QUE PASSAM A CONSTITUIR PADRÕES OFICIAIS PARA ANÁLISE DE BEBIDAS E VINAGRES, NA FORMA ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 73.267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,415,10/22/1986,"É OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DE EFEITOS EXTERNOS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS DIVERSOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS DA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, TAIS COMO, CONCESSÃO OU DE NEGAÇÃO DE REGISTROS, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES, IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES RESULTANTES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FINDOS, UMA VEZ ESGOTADOS TODOS OS PRAZOS PARA POSSÍVEIS RECURSOS E OUTROS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,69,9/25/1986,"APROVA MÉTODOS ANALÍTICOS, EM ANEXO, QUE PASSAM A CONSTITUIR PADRÕES OFICIAIS PARA ANÁLISE DE BEBIDAS E VINAGRES, NA FORMA ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 73.267, DE 06 DEZEMBRO DE 1973."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,28,6/17/1986,"APROVA A ANEXA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA COLETA E DESTINAÇÃO DE AMOSTRAS DE BEBIDAS, VINAGRES E SUAS MATÉRIAS-PRIMAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,269,6/16/1986,"ALTERA PERCENTUAIS DOS ÍNDICES DE UMIDADE PARA ARROZ EM CASA DO ITEM 4.5 DA PORTARIA Nº 205, PUBLICADA NO DOU DE 11/11/1981)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,270,6/16/1986,"APROVA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA O ESTADO DO PARANÁ, LIMITES MÁXIMOS DE TOLERÂNCIA DE DEFEITOS/TIPOS DE PRODUTO PARA FEIJÃO DA SAFRA 1985/1986."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,7,5/29/1986,NORMAS PARA O REGISTRO GENEALÓGICO DE PRODUTO OBTIDO PELA TÉCNICA DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE BOVÍDEOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,191,5/6/1986,"PROÍBE A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO À BASE DE ORGANOCLORADOS, PRINCIPALMENTE, DDT, LINDANE, E HCH TOTAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,166,4/11/1986,"PRORROGA A VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE ESTENDE AO TRITRICALE (X. TRITICOSECALE WITTMACK) OS PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DO TRIGO-GRÃO E FARINHA, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,62,2/7/1986,"PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE ERVILHA (PISUM SATIVUM,L)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,51,2/6/1986,DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PNCRB.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,18,1/23/1986,"INTERDITA AS ÁREAS PLANTADAS COM MAMOEIRO, NOS MUNICÍPIOS DE ALCOBAÇA, CARAVELAS, IBIPORÁ, MEDEIROS NETO, MUCURÍ, NOVA VIÇOSA, SANTA CRUZ DE CABRALIA, TEIXEIRA DE FREITAS, PORTO SEGURO E DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, ONDE HAJA OCORRÊNCIA E SUSPEITA DE OCORRÊNCIA DA VIROSE ""MOSAICO”; AFETANDO A CULTURA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,16,12/30/1985,NORMAS PARA A ELABORAÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUÍDO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,4,9/26/1985,DETERMINAÇÃO DE DIETILENOGLICOL EM VINHOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,6,8/2/1985,"NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E TECNOLÓGICAS PARA MEL, CERA DE ABELHAS E DERIVADOS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,6,7/25/1985,"APROVA AS NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E TECNOLÓGICAS PARA MEL, CERA DE ABELHAS E DERIVADOS, PROPOSTAS PELA DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE LEITE E DERIVADOS, DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,38,6/21/1985,"ESTABELECE QUE AS UNIDADES DE AMOSTRA DE BEBIDAS E VINAGRE, DESTINADAS DO LABORATÓRIO OFICIAL PARA EXECUÇÃO DE ANÁLISE FISCAL DEVERÃO CONTER POR RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA, VOLUMES DE 1.500 MILILITROS, INDEPENDENTES DA CAPACIDADE DE EMBALAGEM."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,3,12/27/1984,"CONCEDE A TOLERÂNCIA DE 10% DA GARANTIA MÍNIMA DO FERTILIZANTE TERMOFOSFATO MAGNESIANO GROSSO, EM PENEIRA ABNT Nº 20 (0,84MM), DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 001, DE 22 DE MAIO DE 1984, DO SECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,330,11/27/1984,"ALTERA O ART. 7º DA PORTARIA Nº 1.012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, REFERENTE AO TRANSPORTE DA UVA PARA FINS INDUSTRIAIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,268,8/22/1984,"APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAÇÃO E EMBALAGEM DO SORGO NOS TERMOS DO DOCUMENTO EM ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,5,7/20/1984,"ALTERA A PORTARIA Nº 003, DE 5/9/1983"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,2,7/16/1984,"APROVA E OFICIALIZA O “MANUAL DE SERVIÇO DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES, ESTIMULANTES OU BIOFERTILIZANTES”, ELABORADO PELA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CORRETIVOS E FERTILIZANTES, DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA – DICOF/SEFIS/SNAD"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,199,6/27/1984,"PROÍBE A IMPORTAÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, DE SEMENTES DE LEGUMINOSAS DAS ESPÉCIES, CULTIVARES OU VARIEDADES PERTENCENTES AOS GÊNEROS CALOPOGONIUM (CALOPOGONIO), CANAVALIA (CANAVALIA), CENTROSEMA (CENTROSEMA), CROTALARIA (CROTALARIA), GLYCINE (SOJA), LEUCAENA (LEUCENA), MACROPTILIUM (SIRATRO), MACROTILOMA OU DOLICHOS (LABLAB), NEONOTONIA (SOJA PERENE), PACHYRHIZUS (FEIJÃO INHAME, JICAMA), PUERARIA (PUERARIA, KUDZU), STILOZANTHES(STILOZANTES), VICIA (FAVA, FEIJÃO FAVA), E VIGNA (FEIJÃO LIMA, CAUPI,FEIJÃO AZUKI, FEIJÃO ASPARGO), QUANDO PROCEDENTES DOS SEGUINTES PAISES:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,8,6/26/1984,NORMAS TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS PARA O LEITE TIPO B.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,187,6/7/1984,"APROVA AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO DA FIBRA DE RAMI, DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,170,5/28/1984,"ESTABELECE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE MACIEIRA - MALUS SPP."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,173,5/28/1984,"ESTABELECE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA A PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE PESSEGUEIRO - PRUNUS PERSICA, BATACH"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,174,5/28/1984,"ESTABELECE, PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE VIDEIRA - VITIS SPP. "
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,124,4/13/1984,"APROVA O MODELO DE “GUIA DE LIVRE TRÂNSITO”, EM ANEXO, EM SUBSTITUIÇÃO AO MODELO DE GUIA APROVADO PELA PORTARIA Nº 46, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1981."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,122,4/12/1984,"PRORROGA A VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 1983, QUE APROVOU AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAÇÃO E EMBALAGEM DA FIBRA BENEFICIADA DE SISAL OU AGAVE E SEUS RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,18,1/25/1984,"ESTABELECE, PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE DE SEMENTES FLORESTAIS, DAS ESPÉCIES PINUS, EUCALYPTUS, ACACIA, MIMOSA E ARAUCARIA ESPECIFICADAS NA NORMA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,249,11/3/1983,"PRORROGA A VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 71 DE 10 DE MARÇO DE 1983, QUE APROVOU AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAÇÃO E EMBALAGEM DA FIBRA BENEFICIADA DE SISAL OU AGAVE E SEUS RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 1984."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,3,9/5/1983,"APROVA O MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA, ELABORADO PELA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS - DISAG, DA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - SEFIS, E RECOMENDADO PELA COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,71,3/18/1983,"APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAÇÃO E EMBALAGEM DA FIBRA BENEFICIADA DE SISAL OU AGAVE E SEUS RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, NOS TERMOS DO DOCUMENTO ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,5,3/7/1983,"APROVA, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS EXIGÊNCIAS JÁ EM VIGOR, OS CRITÉRIOS DE INSPEÇÃO DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS, A SEREM ADOTADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE LATICÍNIOS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL/SIPA – MA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,53,2/23/1983,"ESTENDE AO TRITICALE (X TRITICOSECALE) OS PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DO TRIGO-GRÃO E FARINHA, CONFORME QUADRO EM ANEXO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,6,2/16/1983,ANEMIA INFECCIOSA EQUINA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,16,1/21/1983,COMPLEMENTA AS NORMAS DO DECRETO 86.765
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,271,10/6/1982,"INSTITUI, EM ÂMBITO NACIONAL, O SISTEMA BRASILEIRO DE REGISTRO DE CULTIVARES, QUE FUNCIONARÁ SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – SNAP / MA, CONFORME ORGANOGRAMA EM ANEXO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,31,9/1/1982,VENDA CONTROLADA DE DODECACLORO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,171,6/22/1982,"APROVA O PADRÃO NACIONAL DE SEMENTES DE GRAMÍNEAS E LEGUMINOSAS FORRAGEIRAS, TROPICAIS E SUBTROPICAIS, ANEXO À PRESENTE PORTARIA, ASSINADO PELO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA COMISSÃO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS – CONASEM, A SER OBSERVADO NA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,149,6/8/1982,"APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAÇÃO E EMBALAGEM DA FIBRA DE JUTA, NOS TERMOS DO DOCUMENTO ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA DE NORMAS E PADRÕES E PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,150,6/8/1982,"APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, APRESENTAÇÃO E EMBALAGEM DA FIBRA DE MALVA, NOS TERMOS DO DOCUMENTO ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA DE NORMAS E PADRÕES E PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,31,6/8/1982,"APROVA OS MÉTODOS ANALÍTICOS, EM ANEXO, QUE PASSAM A CONSTITUIR MÉTODOS PADRÕES, OFICIAIS, PARA ANÁLISE DE CORRETIVOS, FERTILIZANTES E INOCULANTES SUJEITOS A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ACIMA REFERIDA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,11,4/29/1982,REGISTRO PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,88,4/7/1982,PROÍBE A IMPORTAÇÃO DE VEGETAIS OU SUAS PARTES DE REPRODUÇÃO AGÂMICA DOS GÊNEROS EUCALYPTUS E PINUS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,69,3/16/1982,"RETIFICA OS ITENS I E II DA PORTARIA Nº 16 DE 19.01.82, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE JANEIRO DE 1982, O TÍTULO E O ITEM 11.3 DA NORMA QUE ACOMPANHA A REFERIDA PORTARIA, QUE PASSARÃO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,70,3/16/1982,"APROVA AS NORMAS ANEXAS À PRESENTE PORTARIA, ASSINADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA DE NORMAS E PADRÕES E PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO, A SEREM OBSERVADAS NA PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO GUARANÁ."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,16,1/19/1982,"APROVA AS NORMAS ANEXAS À PRESENTE PORTARIA, ASSINADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA DE NORMAS E PADRÕES E PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO, A SEREM OBSERVADAS NA PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, APRESENTAÇÃO, EMBALAGEM E COMERCIALIZAÇÃO DO TABACO EM FOLHA BENEFICIADO, PARA CIGARROS E DESFIADOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,178,7/21/1981,"INSTITUI, EM ÂMBITO NACIONAL, O SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO E RECOMENDAÇÃO DE CULTIVARES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,159,6/22/1981,"APROVA AS NORMAS E PADRÕES ANEXOS À PRESENTE PORTARIA, ASSINADA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO TÉCNICA DE NORMAS E PADRÕES E PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO, A SEREM OBSERVADAS NA IDENTIDADE, APRESENTAÇÃO, QUALIDADE E CLASSIFICAÇÃO DO CRAVO-DA-ÍNDIA PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,138,5/25/1981,"EXIGE QUE O CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO, EMITIDO PELO ÓRGÃO OFICIAL DO PAIS EXPORTADOR, E QUE ACOMPANHA QUALQUER IMPORTAÇÃO DE VEGETAL OU PARTE DE VEGETAL, DO GÊNERO ALLIUM, QUANDO DESTINADAS A MULTIPLICAÇÃO, CONTENHA UMA DECLARAÇÃO ADICIONAL” DE QUE O PRODUTO ESTA ISENTO DO NEMATÓIDE DYTILENCHUS DIPSACI."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,114,4/30/1981,"APROVA OS PADRÕES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE DA BEBIDA ALCOÓLICA DE GENGIBRE, EM ANEXO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,46,2/6/1981,TRÂNSITO DE MERCADORIAS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,383,12/17/1980,ABACATEIRO PERSEA AMERICANA
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,384,12/17/1980,ABACAXI ANANÁS COMOSUS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,386,12/17/1980,BANANA MUSA
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,389,12/17/1980,"PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE PIMENTEIRA-DO-REINO - PIPER NIGRUN, L"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,392,12/17/1980,MUDAS NOGUEIRA PECÃ
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,393,12/17/1980,"PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA A PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE NESPEREIRA - ERIOBOTRYA JAPONICA, LINDE"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,394,12/17/1980,"PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE MANGUEIRA - MANGIFERA INDICA, L."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,396,12/17/1980,"PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE GUARANAZEIRO - PAULLINIA CUPANIA, VAR. SORBILIS (MART), DUCKE."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,397,12/17/1980,"PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE GOIABEIRA - PSIDIUM GUAYAVA, L."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,400,12/17/1980,"PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE CAJUEIRO - ANACARDIUM OCCIDENTALE, LINN"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,401,12/17/1980,"PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DA CASTANHA-DO-BRASIL - BERTHOLLLETIA EXCELSA, H.B.K."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,404,12/17/1980,"PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE DENDEZEIRO - ELAEIS GUINEENSIS, JACQ.:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,110,4/30/1980,"APROVA A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA APERITIVOS, A COMPLEMENTAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AMARGOS E OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA BATIDA, EM ANEXO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,5,4/25/1980,NORMAS PARA PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DE LEITE PASTEURIZADO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,17,4/15/1980,INSTRUÇÕES TÉCNICO-NORMATIVAS PARA IMPORTAÇÃO DE EQUINOS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,20,4/1/1980,"CRIA O ""GRUPO ESTADUAL DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS - GEDA"", NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM SEDE EM RECIFE."
SDA,SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA),PORTARIA,2,3/1/1980,INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS PARA O MEIO RURAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,9,2/20/1980,CONTROLE DE FERTILIDADE BOVINOS IMPORTADOS OU DESTINADOS ÀS FEIRAS OU EXPOSIÇÕES.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,21,1/16/1980,EMBALAGEM DO PÊSSEGO PARA INDÚSTRIA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,505,6/13/1979,ALTERA AS REGRAS PARA ANÁLISE DE SEMENTES
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,389,5/14/1979,APROVA NORMAS DE QUALIDADE PARA COMERCIALIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA CEVADA DESTINADA A FINS INDUSTRIAIS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,288,3/13/1979,NORMAS E INSTRUÇÕES PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,168,3/6/1979,COLETA DE AMOSTRAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,46,2/12/1979,PADRÕES MÍNIMOS DE PUREZA E GERMINAÇÃO DE SEMENTES OLERÍCOLAS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,54,2/6/1979,"FIXA CRITÉRIOS E ATRIBUIÇÕES PARA A FISCALIZAÇÃO DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA, DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, QUE MANIPULA, ACONDICIONA, ARMAZENA, TRANSPORTA OU COMERCIA SEMENTES E/OU MUDAS, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 81.771, DE 07 DE JUNHO DE 1978."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,47,1/22/1979,SEMENTES NOCIVAS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,296,4/14/1978,"INTERDITA OS MUNICÍPIOS DE ATIBAIA E SOCORRO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E OS DE CAMBUÍ E ESTIVA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MOTIVO DE OCORRÊNCIA DA BACTÉRIA XANTHOMONAS FRAGARIAE, QUE INFESTA AS CULTURAS DE MORANGUEIRO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,4,1/3/1978,NORMAS HIGIÊNICO-SANITÁRIAS E TECNOLÓGICAS PARA LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,51,12/19/1977,"APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, A SEGUIR INDICADOS, ANEXOS Á PRESENTE PORTARIA, A SEREM UTILIZADOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, NO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS VIVOS, OVOS FÉRTEIS E PRODUTOS ANIMAIS PARA FINS INDUSTRIAIS:"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,24,11/28/1977,REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS SEM VINCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,123,4/6/1977,"PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO INTERNA DA LARANJA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,9,3/28/1977,REGULAMENTO DAS ESTAÇÕES PARA TESTE DE REPRODUTORES SUÍNOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,2,2/9/1977,"APROVA AS NORMAS SOBRE AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS MÍNIMAS NECESSÁRIAS PARA A APROVAÇÃO DOS NOVOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU REFORMA DOS EXISTENTES DE ACORDO COM A NATUREZA E CAPACIDADE DE PRODUÇÃO, QUE NÃO SE DEDIQUEM AO COMÉRCIO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,846,11/8/1976,"APROVA AS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO PARA A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO INTERNA DA CASTANHA DO BRASIL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,271,4/26/1976,"APROVA AS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, PARA A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO INTERNA DO ÓLEO DE MENTA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,126,4/6/1976,PROFILAXIA DA RAIVA.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,880,11/28/1975,"APROVA OS PADRÕES E AS COMPLEMENTAÇÕES DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AMARGO, APERITIVO, AGUARDENTE COMPOSTA, AGUARDENTE DE CEREAIS, BATIDA, BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, ALCOÓLICA JURUBEBA E LICOR, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES ANEXAS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,813,11/19/1975,"APROVA AS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO PARA A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO INTERNA DO TRIGO SARRACENO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,644,9/11/1975,"APROVA AS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO PARA PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO INTERNA DA AMÊNDOA E CASTANHA DE CAJU."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,240,5/2/1975,"APROVA AS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO PARA A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO INTERNA DO PÓ CERÍFERO DE CARNAÚBA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,211,4/22/1975,"APROVA AS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO PARA A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO INTERNA DO SISAL BRUTO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,191,4/14/1975,"APROVA AS ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO PARA A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO INTERNA DE AVEIA, CENTEIO E CEVADA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,571,12/20/1974,"CRITÉRIOS PARA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS, BEBIDAS VINAGRES E DEMAIS PRODUTOS REFERIDOS NO DECRETO 73.267/1973"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,370,9/9/1974,"SOMA E CORRELAÇÃO DOS COMPONENTES VOLÁTEIS NÃO ÁLCOOL DO DESTILADO ALCOÓLICO SIMPLES DE VINHO (ALTERADA PELA PORTARIA MAA Nº 09, DE 13 DE JANEIRO DE 1983)."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,4,7/10/1974,REGULAMENTO DO STUD BOOK BRASILEIRO (CRIADORES DE CAVALO DE CORRIDA).
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,71,3/18/1974,INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES AO DIAGNÓSTICO E CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE).
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,56,3/5/1974,NORMAS DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DAS ENTIDADES QUE SE DEDICAM AOS SERVIÇOS DE REGISTRO GENEALÓGICO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,11,1/30/1974,"NORMAS PARA REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, PREPARAÇÃO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BEBIDAS NACIONAIS E IMPORTADAS DE BEBIDAS ESTRANGEIRAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,373,12/27/1973,INSTRUÇÕES PARA A CERTIFICAÇÃO DA BATATA-SEMENTE
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,26,12/3/1973,ESTABELECE A NOMENCLATURA PARA LEITES ESTERILIZADOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,1,6/25/1973,APROVA NORMAS DE EXTERIOR DE SUÍNOS PARA EFEITO DE REGISTRO GENEALÓGICO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,467,12/22/1972,PERMISSÃO DA FABRICAÇÃO DOS PÓS INSETICIDAS À BASE DE PARATHION
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,28,7/25/1972,PROGRAMA DE LIMITAÇÃO DE ABATE DE GADO BOVINO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,8,1/12/1972,"DECLARA INTERDITADOS MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DO MATO GROSSO E PARANÁ, POR OCORRÊNCIA DE CANCRO CÍTRICO"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,356,10/15/1971,PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESTICIDAS CLORADOS À BASE DE DDT E BHC PARA COMBATER ECTOPARASITOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,357,10/15/1971,PROÍBE O USO DE INSETICIDAS CLORADOS EM TRATAMENTOS DE CONTROLE DE PRAGAS EM PASTAGENS NATURAIS OU ARTIFICIAIS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,327,8/10/1970,PROÍBE A ENTRADA E TRÂNSITO POR VIA POSTAL DE PRODUTOS PARA MULTIPLICAÇÃO ANIMAL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,15,7/7/1970,A CLASSIFICAÇÃO E A INSPEÇÃO DE OVOS PARA O COMÉRCIO INTERESTADUAL SOMENTE PODERÃO SER REALIZADAS EM ENTREPOSTOS REGISTRADOS OU EM GRANJAS RELACIONADAS NO ÓRGÃO COMPETENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,9,1/8/1970,"APROVA NORMAS REGULADORAS DA ACEITAÇÃO, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA FINS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, DE ATESTADOS ZOOSSANITÁRIOS FIRMADOS POR MÉDICOS VETERINÁRIOS SEM VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,952,12/9/1964,AUXÍLIO AOS CRIADORES PELA CONSTRUÇÃO BANHEIROS CARRAPACIDAS
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,111,3/19/1963,"APROVA AS INSTRUÇÕES QUE REGEM NORMAS ADMINISTRATIVAS ZOOTÉCNICA E SANITÁRIA A SEREM ADOTADAS NA IMPORTAÇÃO DE ZEBUÍNOS, BUBALINOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS PROVENIENTES DOS CONTINENTES ASIÁTICOS E AFRICANO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,120,3/19/1963,FÓRMULAS INSETICIDAS DESTINADAS AO POLVILHAMENTO DA LAVOURA DEVERÃO SER REGISTRADAS QUANDO OBSERVAREM AS SEGUINTES CONCENTRAÇÕES...
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,13,9/19/1962,INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS EXPOSIÇÕES NACIONAIS DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,226,4/5/1962,TABELA DE TOLERÂNCIAS MÁXIMAS PARA EXAMES FITOSSANITÁRIOS NO DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO DE BATATA IMPORTADA PARA PLANTIO E ALIMENTAÇÃO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,675,6/20/1961,NORMAS TÉCNICAS PARA A EXECUÇÃO DE EXPURGO OU RE-EXPURGO DE VEGETAIS E PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL EM PORÕES DE NAVIOS E OUTROS AMBIENTES QUE NÃO TENHAM ESSA FINALIDADE ESPECÍFICA
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,170,2/13/1960,ENFARDAMENTO DE ALGODÃO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,1236,12/14/1957,O REQUERENTE DE AUTORIZAÇÃO DE LAVRA DE AGUA MINERAL OU POTÁVEL DE MESA QUE PRETENDER UTILIZAR A AGUA ENGARRAFADA PARA CONSUMO DEVE APRESENTAR JUNTO COM O PLANO DE BOM APROVEITAMENTO DA FONTE CROQUIS DO RÓTULO
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,665,7/20/1955,PROIBIÇÃO DE BENEFICIAMENTO DE LARANJAS E OUTROS FRUTOS DESTINADOS OU NÃO À EXPORTAÇÃO O EMPREGO DA TIURÉIA
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA,S/N,11/19/1934,"REVÊ E CODIFICA AS PORTARIAS REFERENTES À IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRÂNSITO INTERNO DE VEGETAIS E PARTES DE VEGETAIS, E BAIXA OUTRAS MEDIDAS COMPLEMENTARES"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,450,10/6/1905,PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA CONJUNTA,86,7/26/1991,CONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO PARA AGROTÓXICOS.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA INTERMINISTERIAL,1426,7/1/2008,"PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, O TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL EM CÃES INFECTADOS OU DOENTES, COM PRODUTOS DE USO HUMANO OU PRODUTOS NÃO-REGISTRADOS NO MAPA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA INTERMINISTERIAL,231,6/28/2017,"INSTITUI O GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAR MONITORIA E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DO JAVALI (SUS SCROFA) NO BRASIL - PLANO JAVALI."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA INTERMINISTERIAL,232,6/28/2017,"APROVA O OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DO JAVALI (SUS SCROFA) NO BRASIL - PLANO JAVALI."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA INTERMINISTERIAL,233,9/8/1998,"REDUZ PARA R$ 1,20 (UM REAL E VINTE CENTAVOS) POR TONELADA OU FRAÇÃO, O VALOR DA TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DO MALTE CERVEJEIRO, DE QUE TRATA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA INTERMINISTERIAL,290,4/18/1996,"DETERMINA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS MINISTÉRIOS SOB CUJA RESPONSABILIDADE OU ORIENTAÇÃO SE REALIZEM PESQUISAS NA ÁREA DE FITOSSANIDADE, QUE A DETECÇÃO OU CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER PRAGA, FUNGO OU BACTÉRIA...ATÉ ENTÃO CONSIDERADA INEXISTENTE NO TERRITÓRIO NACIONAL DEVE SER NOTIFICADA SUA OCORRÊNCIA À SDA, ANTES DE QUALQUER DIVULGAÇÃO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,PORTARIA INTERMINISTERIAL,531,10/13/1994,FIXA OS VALORES DAS TAXAS DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,PORTARIA INTERMINISTERIAL,1,11/26/1983,APROVA INSTRUÇÕES PARA AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE ENSINO HOMOLOGAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PILOTO AGRÍCOLA
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,1,1/9/2020,"DECLARA COMO ÁREA SOB QUARENTENA PARA A PRAGA QUARENTENÁRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA), NO ESTADO DE RORAIMA, AS LOCALIDADES ABAIXO"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,3,9/12/2019,"RECONHECE O ESTADO DE MINAS GERAIS COMO ÁREA SEM OCORRÊNCIA DE CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI), EXCETO OS MUNICÍPIOS DE CARNEIRINHO, FRUTAL E PLANURA.
RECONHECE OS MUNICÍPIOS DE CARNEIRINHO, FRUTAL E PLANURA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO ÁREA SOB SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,2,7/16/2019,"RECONHECE O ESTADO DE GOIÁS COMO ÁREA SEM OCORRÊNCIA PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI), COM EXCEÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ITAJÁ, JATAÍ E LAGOA SANTA.
RECONHECE, NO ESTADO DE GOIÁS, A ÁREA SOB ERRADICAÇÃO DO CANCRO CÍTRICO NOS MUNICÍPIOS DE ITAJÁ, JATAÍ E LAGOA SANTA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,7,6/13/2019,APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA EXPORTAÇÃO DE MAÇÃS DOS ESTADOS UNIDOS PARA O BRASIL SOB UM SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA MOSCA DA MAÇÃ (RHAGOLETIS POMONELLA).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,4,3/29/2019,"DECLARA COMO ÁREA SOB QUARENTENA PARA A PRAGA QUARENTENÁRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA), NO ESTADO DO PARÁ.
DECLARA COMO ZONA TAMPÃO PARA A PRAGA QUARENTENÁRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA), NO ESTADO DO PARÁ.
DECLARA COMO ÁREA SEM DETECÇÃO PARA A PRAGA QUARENTENÁRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA), NO ESTADO DO PARÁ."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,1,3/20/2019,"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2000"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,2,3/13/2019,"TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,5,10/31/2018,DECLARA O ESTADO DO AMAPÁ COMO ÁREA SOB QUARENTENA PARA A PRAGA QUARENTENÁRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,7,8/24/2018,"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 22 DE MAIO DE 2003."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,8,6/19/2018,"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,5,6/4/2018,"ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - SISTEMA DE ASPERSÃO NO PROCESSO DE RESFRIAMENTO DAS MEIAS-CARCAÇAS."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,2,3/15/2018,"RECONHECE A UTILIZAÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO A 200 PPM NA HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS RETORNÁVEIS EMPREGADAS NO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE FRUTOS CÍTRICOS, VISANDO A MITIGAÇÃO DO RISCO FITOSSANITÁRIO DA PRAGA DENOMINADA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,3,3/15/2018,RECONHECE O ESTADO DE SÃO PAULO COMO ÁREA SOB SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,2,1/4/2018,RECONHECE O ESTADO DE RONDÔNIA COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,1,1/2/2018,RECONHECE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,6,12/26/2017,"APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO ASSOCIADO À PRAGA PLUM POX VIRUS NA EXPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE AMEIXA (PRUNUS DOMESTICA), DAMASCO (PRUNUS ARMENIACA), NECTARINA (PRUNUS PERSICA VAR. NUCIFERA) E PÊSSEGO (PRUNUS PERSICA) DO CHILE PARA O BRASIL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,5,12/7/2017,APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO ASSOCIADO À PRAGA MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS NA EXPORTAÇÃO DE FRUTOS DE BANANA (MUSA ACUMINATA) DO EQUADOR PARA O BRASIL
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,18,12/7/2017,RECONHECE O ESTADO DO PARANÁ COMO ÁREA SOB SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,19,12/7/2017,RECONHECE O ESTADO DA PARAÍBA COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,17,9/28/2017,RECONHECE O ESTADO DA PERNAMBUCO COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,16,9/20/2017,RECONHECE O ESTADO DA SERGIPE COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,14,9/11/2017,RECONHECE O DISTRITO FEDERAL COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,15,9/11/2017,RECONHECE O ESTADO DO AMAZONAS COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI)
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,13,8/25/2017,"RECONHECE O ESTADO DO CEARÁ COMO ""ÁREA SOB ERRADICAÇÃO OU SUPRESSÃO PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,12,5/16/2017,RECONHECE O ESTADO DE SANTA CATARINA COMO ÁREA SOB SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP.CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,4,5/5/2017,APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO ASSOCIADO À PRAGA XANTHOMONAS CITRI PV. CITRI NA EXPORTAÇÃO DE FRUTOS FRESCOS DE CITRUS (CITRUS SPP.) DA ARGENTINA PARA O BRASIL
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,11,4/4/2017,RECONHECE O ESTADO RIO GRANDE DO SUL COMO ÁREA SOB SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,10,3/30/2017,RECONHECE O ESTADO DA BAHIA COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,9,3/28/2017,RECONHECE O ESTADO DE TOCANTINS COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,6,3/27/2017,"RECONHECE OS MUNICÍPIOS DE ALENQUER, BELTERRA, MOJUÍ DOS CAMPOS, MONTE ALEGRE, PRAINHA E SANTARÉM, DO ESTADO DO PARÁ, COMO ÁREA LIVRE DE CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,8,3/27/2017,RECONHECE O ESTADO DE RORAIMA COMO ÁREA SOB ERRADICAÇÃO OU SUPRESSÃO PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,3,3/22/2017,RECONHECE O ESTADO DE MATO GROSSO COMO ÁREA SOB SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,4,3/22/2017,RECONHECE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ÁREA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,5,3/22/2017,RECONHECE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMO ÁREA SOB SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,1,3/7/2017,"RECONHECE OS MUNICÍPIOS DE OURÉM, IRITUIA, GARRAFÃO DO NORTE, CAPITÃO POÇO E NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ, DO ESTADO DO PARÁ, COMO ÁREA LIVRE DE CANCRO CÍTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI)."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,2,2/24/2017,"APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO ASSOCIADO ÀS PRAGAS AMPHITETRANYCHUS VIENNENSIS, TETRANYCHUS KANZAWAI, TETRANYCHUS TRUNCATUS, CRISICOCCUS MATSUMOTOI, PLANOCOCCUS KRAUNHIAE, ACROBASIS PYRIVORELLA, ADOXOPHYES ORANA, CARPOSINA SASAKII, CONOGETHES PUNCTIFERALIS, GRAPHOLITA DIMORPHA, SPILONOTA ALBICANA, SPILONOTA OCELLANA, ALTERNARIA GAISEN, BOTRYOSPHAERIA BERENGERIANA F. SP. PIRICOLA, GYMNOSPORANGIUM ASIATICUM, GYMNOSPORANGIUM SABINAE E MONILINIA FRUCTIGENA NA EXPORTAÇÃO DE PERA (PYRUS PYRIFOLIA) DA REPÚBLICA DA COREIA (COREIA DO SUL) PARA O BRASIL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,1,2/21/2017,"APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO PARA DIMINUIÇÃO DO RISCO ASSOCIADO ÀS PRAGAS LOBESIA BOTRANA, NEOFABRAEA ALBA, PHACIDIOPYCNIS PYRI, NEONECTRIA GALIGENA, MONILINIA FRUCTIGENA E ERWINIA AMYLOVORA NA EXPORTAÇÃO DE PERA (PYRUS COMMUNIS) DA BÉLGICA PARA O BRASIL."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,3,12/27/2016,"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,2,5/9/2016,"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE MAIO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,8,11/23/2015,"APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO PARA DIMINUIÇÃO DO RISCO ASSOCIADO A PRAGA CYDIA POMONELLA EM PARTIDAS IMPORTADAS DE MAÇA (MALUS SPP), PERA (PYRUS SPP) E MARMELO (CYDONIA OBLONGA) DA REPUBLICA DA ARGENTINA CONFORME ANEXO DESSA RESOLUÇÃO."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,7,11/20/2015,"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015; REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 02 DE MARÇO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,6,10/6/2015,"AS PARTIDAS IMPORTADAS DE TURFA DE SPHAGNUM, USO PROPOSTO SUBSTRATO, CATEGORIA 5, CLASSE 10, PROVENIENTES DE QUALQUER ORIGEM AUTORIZADA, SERÃO SUBMETIDAS A COLETA DE AMOSTRA PARA ANÁLISE EM LABORATÓRIOS OFICIAIS OU CREDENCIADOS PERTENCENTES A REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - SUASA."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,2,2/27/2015,"ALTERA O REQUISITO FITOSSANITÁRIO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE EMBARQUE R0, OBRIGATÓRIA, TORNANDO-O FACULTATIVO (R0) PARA OS PRODUTOS DE CATEGORIA 2 E 3 LISTADOS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS ABAIXO:"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,RESOLUÇÃO,1,2/25/2015,"ALTERA O REQUISITO FITOSSANITÁRIO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE EMBARQUE R0, OBRIGATÓRIA, TORNANDO-O FACULTATIVO (R0) PARA OS PRODUTOS DE CATEGORIA 2 E 3 LISTADOS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS ABAIXO:"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,4,10/4/2011,"AUTORIZA O EMPREGO DO SISTEMA DE LAVAGEM DE CARCAÇAS NO PROCESSO DE ABATE DE AVES PARA REMOVER A CONTAMINAÇÃO POR CONTEÚDO GASTRINTESTINAL VISÍVEL PRESENTE NAS SUPERFÍCIES INTERNAS E EXTERNAS DAS CARCAÇAS ANTERIOR A ETAPA DE PRÉ-RESFRIAMENTO, COMO ALTERNATIVA A PRÁTICA DO REFILE."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,2,8/9/2011,APROVA TECNOLOGIA DO SISTEMA DE ASPERSÃO APLICADO NO PROCESSO DE RESFRIAMENTO DE MEIAS-CARCAÇAS DE BOVÍDEOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,1,7/12/2011,"ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE VENDA PARA AS SEGUINTES ESPÉCIES, COM BASE EM RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA E DE ACORDO COM AS LEIS E COSTUMES NACIONAIS"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,2,7/14/2009,"REVOGA A RESOLUÇÃO DIPOA/SDA Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,1,3/7/2008,"ADOTA A EXPRESSÃO ""PEIXE DE CULTIVO: COLORAÇÃO RESULTANTE DO CORANTE UTILIZADO NA RAÇÃO"" EM TODOS OS RÓTULOS APLICÁVEIS AOS PRODUTOS QUE CONTENHAM PEIXES PROVENIENTES DA AQUICULTURA CUJA COLORAÇÃO DA MUSCULATURA TENHA SIDO OBTIDA POR MEIO DA ALIMENTAÇÃO COM RAÇÕES ADICIONADAS DE CORANTES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,1,12/21/2007,"REVOGA A RESOLUÇÃO DIPOA/SDA Nº 04, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,RESOLUÇÃO,1,10/24/2007,"APROVA AS NORMAS A SEGUIR APRESENTADAS, A SEREM CUMPRIDAS PARA A PROFILAXIA E O CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA - A.I.E., NO ESTADO DO PIAUÍ"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,2,2/22/2007,"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 E A RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2002."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,RESOLUÇÃO,1,9/29/2006,"APROVA AS NORMAS A SEGUIR APRESENTADAS SOBRE PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE INERENTES AO CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE), DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA EM TODO O ESTADO DE RONDÔNIA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,1,8/8/2005,"REVOGA A RESOLUÇÃO DIPOA/SDA Nº 08, DE 16 DE ABRIL DE 2003."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,10,1/12/2004,"INSTITUI O PROGRAMA GENÉRICO DE PROCEDIMENTOS - PADRÃO DE HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, A SER UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS QUE FUNCIONAM SOB O REGIME DE INSPEÇÃO FEDERAL, COMO ETAPA PRELIMINAR E ESSENCIAL DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO TIPO APPCC (ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,10,12/17/2003,"INSTITUI O PROGRAMA GENÉRICO DE PROCEDIMENTOS - PADRÃO DE HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, A SER UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS QUE FUNCIONAM SOB O REGIME DE INSPEÇÃO FEDERAL, COMO ETAPA PRELIMINAR E ESSENCIAL DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR DO TIPO APPCC (ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,10,5/22/2003,"PROGRAMA GENÉRICO DE PROCEDIMENTOS - PADRÃO DE HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, A SER UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS QUE FUNCIONAM SOB O REGIME DE INSPEÇÃO FEDERAL, COMO ETAPA PRELIMINAR E ESSENCIAL DOS PROGRAMAS DE SEGURA.NÇA ALIMENTAR DO TIPO APPCC (ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,1,1/9/2003,"APROVA A UNIFORMIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PRODUTOS CÁRNEOS NÃO FORMULADOS EM USO PARA AVES E COELHOS, SUÍDEOS, CAPRINOS, OVINOS, BUBALINOS, EQÜÍDEOS, OVOS E OUTRAS ESPÉCIES DE ANIMAIS."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,2,11/19/2002,"APROVA A PRESENTE RESOLUÇÃO, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O USO DA INDICAÇÃO ""LONGA VIDA"" NA ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO PELO PROCESSO UHT."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,8,9/24/2001,"A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE RESOLUÇÃO, COMPETIRÁ AO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA) OU AOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIPAS, DAS DELEGACIAS FEDERAIS DA AGRICULTURA (DFAS) NAS UNIDADES FEDERATIVAS, A ANÁLISE TÉCNICA E O REGISTRO DA ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, NO QUE SE REFERE À ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CONFORME O TEOR DA PORTARIA NO 371, DE 4/09/97, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DOS REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DO RIISPOA, OU DE DOCUMENTOS EM VIGOR OU QUE POSSAM VIR A SUBSTITUÍ-LOS PARCIAL OU TOTALMENTE, OU A COMPLEMENTAR AS SUAS DISPOSIÇÕES."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,5,5/7/2001,"CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA, A SER ENCAMINHADA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO, SOBRE UM PLANO NACIONAL PARA A DETERMINAÇÃO DA RELAÇÃO ÁGUA/PROTEÍNA FISIOLÓGICA EM CORTES DE FRANGO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,7,12/28/2000,"OFICIALIZA OS CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO E DE CONTROLE DA PRODUÇÃO DE QUEIJARIAS, PARA SEU RELACIONAMENTO JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,7,11/28/2000,"CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO E DE CONTROLE DA PRODUÇÃO DE QUEIJARIAS, PARA SEU RELACIONAMENTO JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,5,11/13/2000,OFICIALIZA OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE (PIQ) DE LEITES FERMENTADOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,4,6/28/2000,"INSTITUI O PRODUTO DENOMINADO MANTEIGA COMUM, PARA COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVA NO TERRITÓRIO NACIONAL, QUE DEVERÁ ATENDER, PROVISORIAMENTE, ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES DE QUALIDADE, ATÉ QUE SE ELABORE RTIQ ESPECÍFICO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,2,5/22/2000,"APÓS TEREM SIDO DECORRIDOS MAIS DE 29 (VINTE E NOVE) MESES DA PUBLICAÇÃO DA CITADA PORTARIA, DEVERÁ SER AUTOMATICAMENTE CANCELADA TODA ROTULAGEM DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS DE INDÚSTRIAS DE LATICÍNIOS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF), PREVIAMENTE APROVADA E/OU REGISTRADA ANTERIORMENTE À DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA MINISTERIAL Nº 371/97."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,56,9/29/1999,IDENTIDADE E QUALIDADE DO MEL.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,2,3/8/1999,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO ANEXO À PRESENTE RESOLUÇÃO, PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA PORTARIA MAPA Nº 304, DE 22 DE ABRIL DE 1996, E NA PORTARIA SDA/MAPA Nº 145, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,1,1/21/1999,"INSTITUI O MODELO DE QUESTIONÁRIO TÉCNICO REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES A SEREM FORNECIDAS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS DOS PAÍSES INTERESSADOS A EXPORTAREM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA O BRASIL, RELATIVAS ÀS COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES E METODOLOGIAS DE INSPEÇÃO VETERINÁRIA, BEM COMO ÀS LEGISLAÇÕES E REGULAMENTOS SANITÁRIOS CORRESPONDENTES, COM VISTAS A APROVAÇÃO OU RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,1,7/5/1991,"A APROVAÇÃO E REGISTRO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ENTENDENDO-SE COMO TAL A APROVAÇÃO DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS DE FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS E SEUS RESPECTIVOS RÓTULOS, DE QUE TRATA O TÍTULO X.II, CAPITULO II, SEÇÃO IV DO RIISPOA NOS ARTIGOS 834 A 844, DESTINADOS AO COMÉRCIO NACIONAL E ADIANTE ESPECIFICADOS, FICA SOB A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL JUNTO AS DIRETORIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, OBEDECIDAS AS INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS EXPEDIDAS PELA DIPOA/CIPOA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,RESOLUÇÃO,5,7/5/1991,REGULAMENTO DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA O OVO INTEGRAL.
SDI,PREVISÃO DE SAFRA DE CACAU EM AMÊNDOAS NO BRASIL (PSC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,3/28/2014,INSTITUI AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PREVISÃO DE SAFRA DE CACAU EM AMÊNDOAS NO BRASIL (PSC) NO ÂMBITO DAS REGIÕES CACAUEIRAS DO BRASIL E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.
SDI,CAVALOS DE CORRIDA,PORTARIA,5,1/13/1993,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS EM ANEXO, PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS, PARA REPRODUÇÃO, COMPETIÇÕES DE HIPISMO E PROVAS FUNCIONAIS E REVOGA AS PORTARIAS CCCCN: N. 12, DE 21 DE JULHO DE 1987, N. 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988, E N. 16, DE 26 DE MAIO DE 1989 E DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS."
SDI,IRRIGAÇÃO,PORTARIA,6,2/21/1991,"INSTITUIR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS (UGEPRO), E APROVAR SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO"
SDI,CAVALOS DE CORRIDA,PORTARIA,12,6/18/1990,"APROVAR ""AD REFERENDUM"" DO PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, AS SEGUINTES ALTERAÇÕES, NO CÓDIGO NACIONAL DE CORRIDAS, A SEREM OBSERVADAS PELAS ENTIDADES TURFÍSTICAS, PORTADORAS DE CARTA-PATENTE, AS QUAIS TERÃO VIGÊNCIA A PARTIR DA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DOU."
SDI,"CÓDIGO NACIONAL DE CORRIDA
",PORTARIA,18,6/14/1989,APROVAR O CÓDIGO NACIONAL DE CORRIDAS
SDI,COMISSÃO COORDENADORA DA CRIAÇÃO DO CAVALO NACIONAL,PORTARIA,16,5/26/1989,"ALTERAR A PORTARIA N. 12M DE JULHO DE 1987, MODIFICADA PELA LEI N. 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1998."
SDI,IMPORTAÇÃO DE EQÜIDEOS,PORTARIA,5,4/1/1987,FIXA COTAS PARA IMPORTAÇÃO A SEREM OBSERVADAS PELAS ENTIDADES DE CRIADORES DE EQÜIDEOS
SDI,PROJETOS DE PROTEÇÃO AO SOLO E COMBATE A EROSÃO,PORTARIA,23,1/17/1985,"DISCRIMINAR OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROJETOS DE PROTEÇÃO AO SOLO E COMBATE A EROSÃO"
SDI,PRODUÇÃO INTEGRADA,PORTARIA,274,12/5/1983,NORMAS DE IDENTIDADE E QUALIDADE E EMBALAGEM DE PESSEGOS
SDI,CAVALOS DE CORRIDA,PORTARIA,256,7/18/1978,"APROVAR NORMAS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DAS ENTIDADES TURFÍSTICAS, BAIXADAS PELA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS DESTE MINISTÉRIO, ATRAVÉS DA PORTARIA N. 5, DE 12 DE JULHO DE 1973."
SDI,CAVALOS DE CORRIDA,PORTARIA,5,9/29/1971,"RESOLVE ALTERAR O REGIMENTO APROVADO PELO DECRETO N. 62.840, DE 7 DE JUNHO DE 1968, FIXAR NORMAS DE AMANSAMENTO DE EQUINOS E MUARES EM RODEIOS."
SDI,CAVALOS DE CORRIDA,PORTARIA,723,7/12/1954,EXPLORAÇÃO DE APOSTAS DO JOCKEY CLUBE DE TERRA BRANCA -SP
SDI,CAVALOS DE CORRIDA,PORTARIA,788,5/31/1954,EXPLORAÇÃO DE APOSTAS DO JOCKEY CLUBE DE SÃO VICENTE SP
SDI,COMPANHIA ELÉTRICA,PORTARIA,266,3/30/1948,INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE COMBUSTÍVEL NA COMPANHIA ENERGIA ELÉTRICA DA BA
SDI,METEOROLOGIA,PORTARIA,190,3/6/1948,APROVAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CURSO AVULSO DE INSTRUMENTOS METEOROLÓGICOS
SDI,CAVALOS DE CORRIDA,PORTARIA,42,1/25/1945,"CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO JOQUEI CLUBE DE GUARATINGUETÁ, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA PROMOVER COMPETIÇÕES HÍPICAS COM VENDES DE POSTAS, NO HIPÓDROMO DE SUA PROPRIEDADE, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA ALUDIDA INSTRUÇÃO."
SE,GESTÃO DA LOGÍSTICA PÚBLICA,PORTARIA,15,6/28/2004,"PROÍBE, NO ÂMBITO DAS ÁREAS COLETIVAS, O USO DE CIGARROS E OUTROS"
SE,MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL,PORTARIA,232,5/27/1998,INSTITUI OS PRÊMIOS DA QUALIDADE NA AGRICULTURA - PQA E DA QUALIDADE NAS DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA
SE,GESTÃO DE PESSOAS,PORTARIA,20,11/20/1997,APROVA AS NORMAS OPERACIONAIS DO PROGRAMA DE ESTÁGIO CURRICULAR NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
SE,GESTÃO DE PESSOAS,PORTARIA,145,4/24/1993,"INSTITUI A MEDALHA DE ""MÉRITO APOLÔNIO SALLES"", DESTINADA A PREMIAR SERVIDORES E CIDADÃOS BRASILEIROS QUE TENHAM PRESTADO OU VIEREM A PRESTAR DESTACADOS SERVIÇOS À AGRICULTURA BRASILEIRA, E PARA DISTINGUIR AQUELES QUE, POR SUAS QUALIDADES OU VALOR EM RELAÇÃO À AGRICULTURA, O GOVERNO JULGAR MERECÊ-LA."
SE,GESTÃO DA INFORMAÇÃO,PORTARIA,77,5/25/1981,"ALTERA O ARTIGO 5º DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE INFORMÁTICA, APROVADA PELA PORTARIA Nº 56 DE 27/07/78"
SE,GESTÃO DA INFORMAÇÃO,PORTARIA,2,10/30/1980,TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 001 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978
SE,GESTÃO DE PESSOAS,PORTARIA,73,3/25/1972,"OBJETIVA ACELERAR O TRÂMITE DE CONCESSÃO DA ""MEDALHA DE MÉRITO APOLÔNIO SALLES"""
SEAF,DESAPROPRIAÇÃO,PORTARIA,60,1/27/1944,DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES OU ÁREAS DE TERRAS NOS NÚCLEOS COLONIAIS.
SEAF,REGULAMENTAÇÃO DE NÚCLEO COLONIAL,PORTARIA,31,1/13/1944,"REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS COLONOS DO ANTIGO NÚCLEO COLONIAL “INGLÊS DE SOUZA”, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, INCORPORADO À COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DO PARÁ"
SEAF,AÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL RURAL,RESOLUÇÃO,250,5/18/1960,ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS DE POLÍTICA DE AÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL RURAL.
SFB,CADASTRO AMBIENTAL RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,12/18/2014,INSTITUI A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SFB,CADASTRO AMBIENTAL RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,5/6/2014,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A INTEGRAÇÃO, EXECUÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - SICAR E DEFINE OS PROCEDIMENTOS GERAIS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,106,9/27/2019,INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS VI PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,66,7/27/2018,"PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2019 - PAOF 2019, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 296, DE 25 DE JULHO DE 2018, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,86,7/26/2017,"PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2018 - PAOF 2018, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 241, DE 13 DE JULHO DE 2017, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,77,7/6/2017,INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS V PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,108,9/2/2016,INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS IV PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,89,7/25/2016,"PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2017 - PAOF 2017, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 289, DE 19 DE JULHO DE 2016, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,113,9/17/2015,INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS III PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,83,7/29/2015,"PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2016 - PAOF 2016, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 225, DE 16 DE JULHO DE 2015, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,ADMINISTRATIVO,PORTARIA,6,1/22/2015,INSTITUI A UNIDADE GESTORA DA COOPERAÇÃO TÉCNICA DO INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E DEFINE O ARRANJO DE GESTÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS A ELA VINCULADOS.
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,92,7/29/2014,"PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2015 - PAOF 2015, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 263, DE 25 DE JULHO DE 2014, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,73,6/4/2014,INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS II PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,104,8/2/2013,INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS PRÊMIO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,100,7/30/2013,"PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2014 - PAOF 2014, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 250, DE 24 DE JULHO DE 2013, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,88,7/26/2012,"PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2013 - PAOF 2013, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 250, DE 24 DE JULHO DE 2012, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,TECNOLOGFIA DA INFORMAÇÃO,PORTARIA,40,3/16/2012,TORNA PÚBLICO O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI) DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
SFB,ADMINISTRATIVO,PORTARIA,94,9/22/2011,"REVOGA A PORTARIA Nº 74, DE 5 DE AGOSTO DE 2011"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,76,8/5/2011,"PÚBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2012 - PAOF 2012, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 271, DE 27 DE JULHO DE 2011, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,ADMINISTRATIVO,PORTARIA,73,7/15/2011,"ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIA DOS LABORATÓRIOS DE PRODUTOS FLORESTAIS (LPF) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
SFB,ADMINISTRATIVO,PORTARIA,84,9/10/2010,CONTITUI O COMITÊ EDITORIAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,67,8/5/2010,"PÚBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2011 - PAOF 2011, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 287, DE 29 DE JULHO DE 2010, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE"
SFB,TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,PORTARIA,68,9/9/2009,TORNAR PÚBLICO O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PDTI) DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,61,7/31/2009,"PÚBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2010 - PAOF 2010, E INFORMA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2010, DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,PORTARIA,25,8/4/2008,"PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2009 - PAOF 2009, E INFORMA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2009, DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,13,4/29/2020,"POSTERGA O PAGAMENTO DA PARCELA TRIMESTRAL 1/2020 DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FLORESTAL, TENDO EM VISTA A BUSCA PELA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DA EMERGÊNIA INTERNACINAL DE SAÚDE CAUSADA PELA COVID-19"
SFB,ADMINISTRATIVO,RESOLUÇÃO,12,2/19/2020,ALTERA A GOVERNANÇA DA UNIDADE DESCENTRALIZADA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - PROGRAMA ARBORETUM DA DIRETORIA DE CADASTRO E FOMENTO FLORESTAL PARA O LABORATÓRIO DE PRODUTOS FLORESTAIS
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,11,12/19/2019,ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO FATOR DE AGREGAÇÃO DE VALOR DO INDICADOR RELATIVO AO GRAU DE PROCESSAMENTO LOCAL DO PRODUTO FLORESTAL NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FLORESTAL
SFB,CADASTRO AMBIENTAL RURAL,RESOLUÇÃO,8,8/1/2019,"DISPÕE ACERCA DA FORMA DE ATENDIMENTO DO ART. 78- A, DA LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012"
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,6,12/14/2018,"DEFINIR E TORNAR PÚBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2019, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,5,12/7/2018,REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA FLORESTAL INDEPENDENTE NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FLORESTAL FEDERAL
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,4,10/29/2018,"CRIA A UNIDADE DESCENTRALIZADA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SUSTENTÁVEL - PROGRAMA ARBORETUM, NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, BAHIA"
SFB,CADASTRO AMBIENTAL RURAL,RESOLUÇÃO,3,8/27/2018,"INCLUI A SITUAÇÃO ""SUSPENSO"" NO DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS NO CASTRADO AMBIENTAL RURAL"
SFB,ADMINISTRATIVO,RESOLUÇÃO,2,5/28/2018,"EXTINGUE A UNIDADE REGIONAL SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
SFB,ADMINISTRATIVO,RESOLUÇÃO,42,12/13/2017,"REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISADORES VOLUNTÁRIOS, NO ÂMBITO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO"
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,41,12/13/2017,"DEFINIR E TORNAR PÚBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2018, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,40,11/29/2017,INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A INCLUSÃO DE NOVAS ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE VALOR DAS ESPÉCIES FLORESTAIS PARA OS CONTRATOS DE CONCESSÃO FLORESTAL QUE UTILIZEM A METODOLOGIA DE PREÇO POR GRUPOS DE VALOR
SFB,ADMINISTRATIVO,RESOLUÇÃO,39,10/13/2017,ESTABELECE OS VALORES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS PELO LABORATÓRIO DE PRODUTOS FLORESTAIS E PUBLICAÇÕES DISPONÍVEIS PARA VENDA
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,38,10/5/2017,ESTABELECE INDICADORES TÉCNICOS CLASSIFICATÓRIOS E BONIFICADORES A SEREM UTILIZADOS NOS EDITAIS DE CONCESSÃO FLORESTAL FEDERAL
SFB,ADMINISTRATIVO,RESOLUÇÃO,37,7/7/2017,APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,36,12/21/2016,INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CONCESSIONÁRIOS FLORESTAIS
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,35,12/19/2016,"DEFINE E TORNA PÚBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2017, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,32,4/18/2016,"APLICA ÍNDICE DE REAJUSTE DE 4,5% AOS PREÇOS FLORESTAIS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO VIGENTES PARA O PERÍODO 2015/ 2016"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,33,4/18/2016,ALTERA OS PREÇOS DA CONCESSÃO FLORESTAL DAS UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL II E III DA FLORESTA NACIONAL SARACÁ-TAQUERA
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,30,12/23/2015,"DEFINE E TORNA PÚBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2016, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,29,10/28/2015,INSTITUI O MANUAL DE NORMAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES PARA DEMARCAÇÃO EM FLORESTAS PÚBLICAS DA UNIÃO
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,28,10/13/2015,"APLICA, COMO ÍNDICE DE REAJUSTE AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FLORESTAL EM ANDAMENTO, PARA O PERÍODO DE 2014/2015, INDICE DE 4,5%, ALINHADO À META DE INFLAÇÃO PREVIAMENTE ESTABELECIDA PELO COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,27,9/15/2015,"ALTERA OS ARTIGOS 4° E 5° DA RESOLUÇÃO SFB Nº 25 DE 02 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,26,12/23/2014,"APROVA O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2015, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, E AUTORIZA A SUA DIVULGAÇÃO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,25,4/2/2014,"ESTABELECE OS PARÂMETROS DO REGIME ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS EDITAIS E DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FLORESTAL, DEFINE O POTENCIAL VOLUMÉTRICO DE REFERÊNCIA, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A COBRANÇA DOS PREÇOS DOS PRODUTOS FLORESTAIS"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,24,3/6/2014,ESTABELECE DIRETRIZES TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO FLORESTAL PARA ÁREAS SOB CONCESSÃO FLORESTAL FEDERAL
SFB,PESQUISA E INFORMAÇÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,23,2/18/2014,"INSTITUI O MANUAL DE CAMPO DO IFN COMO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA NACIONAL PARA A COLETA DE DADOS EM CAMPO NO ÂMBITO DO INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,22,12/30/2013,"PUBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2014, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,21,11/21/2013,"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO, EM BENFEITORIAS, DE MADEIRAS PROVENIENTES DE MANEJO FLORESTAL EM FLORESTAS PÚBLICAS DA UNIÃO SOB CONCESSÃO E O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,20,2/8/2013,"INSTITUI O ""GUIA PARA MEDIÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS MADEIREIROS DAS CONCESSÕES FLORESTAIS FEDERAIS"" PARA APLICAÇÃO E CÁLCULO DO VOLUME EFETIVAMENTE EXPLORADO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FLORESTAL EM FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS"
SFB,POLÍTICA FINALÍSTCAOMENTO,RESOLUÇÃO,18,12/28/2012,"DEFINE E TORNA PÚBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2013, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,16,8/7/2012,"ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DA GARANTIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO FLORESTAL FEDERAIS, AS HIPÓTESES E FORMAS DE SUA ATUALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO, REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 06, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 09, DE 31 DE JANEIRO DE 2012"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,15,8/1/2012,"TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO N° 14, DE 10 DE JULHO DE 2012"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,11,5/9/2012,DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS SOB CONCESSÃO FLORESTAL NAS FLORESTAS PÚBLICAS DA UNIÃO
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,8,12/22/2011,"APLICA, COMO ÍNDICE DE REAJUSTE AOS CONTRATOS DE
CONCESSÃO FLORESTAL EM ANDAMENTO, PARA O PERÍODO DE 2010/2011, O IPCA/IBGE ACUMULADO DOS DOZE MESES ANTERIORES À ASSINATURA DOS CONTRATOS, COM REDUÇÃO DE DOIS PONTOS PERCENTUAIS"
SFB,"POLÍTICA FINALÍSTCA
FOMENTO",RESOLUÇÃO,7,12/21/2011,"PUBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2012, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,4,12/2/2011,ESTABELECE INDICADORES TÉCNICOS CLASSIFICATÓRIOS E BONIFICADORES A SEREM UTILIZADOS NOS EDITAIS DE CONCESSÃO FLORESTAL FEDERAL
SFB,CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS,RESOLUÇÃO,3,9/20/2011,"ACRESCENTA O § 3°, INCISOS I E II AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO N° 2, DE 6 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, DEFINE OS TIPOS DE VEGETAÇÃO E AS FORMAÇÕES DE COBERTURA FLORESTAL, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,6,10/7/2010,"INSTITUI O SISTEMA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DAS CONCESSÕES FLORESTAIS COM O OBJETIVO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E CONTROLE DA SAÍDA DOS PRODUTOS MADEIREIROS EXPLORADOS NAS ÁREAS SOB REGIME DE CONCESSÃO FLORESTAL, EM FLORESTAS PÚBLICAS DA UNIÃO."
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,5,9/10/2010,"APROVA E TORNA PÚBLICO A NORMA DE EXECUÇÃO Nº 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - SMR EM ÁREAS SOB CONCESSÃO FLORESTAL FEDERAL"
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,4,8/20/2010,"TORNA PÚBLICO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FNDF, APROVADO PELO CONSELHO CONSULTIVO EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA"
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,2,8/4/2010,"DEFINE E TORNA PÚBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2010, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,2,5/12/2009,ALTERA O VALOR DAS MADEIRAS NOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO
SFB,ADMINISTRATIVO,RESOLUÇÃO,1,5/7/2009,"IMPLEMENTA A UNIDADE REGIONAL DO NORDESTE DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, COM SEDE EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE"
SFB,POLÍTICA FINALÍSTICA DE PESQUISA E INFORMAÇÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,4,6/23/2008,IMPLEMENTA O SISTEMA NACIONAL DE PARCELAS PERMANENTES - SISPP E AS REDES DE MONITORAMENTO DA DINÂMICA DE FLORESTAS BRASILEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,3,6/5/2008,"ESTABELECE QUE OS PREÇOS DO METRO CÚBICO DE MADEIRA SERÃO REAJUSTADOS EM 4,93 % CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO ACUMULADA NO PERÍODO DE 1º DE MAIO DE 2007 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2008, DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, FIXADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA"
SFB,ADMINISTRATIVO,RESOLUÇÃO,2,2/19/2008,"IMPLEMENTA A UNIDADE REGIONAL DO DISTRITO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO PURUS-MADEIRA, COM SEDE EM PORTO VELHO, ESTADO DE RONDÔNIA"
SFB,ADMINISTRATIVO,RESOLUÇÃO,1,1/21/2008,"IMPLEMENTA A UNIDADE REGIONAL DO DISTRITO FLORESTAL SUSTENTÁVEL DA BR-163, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ"
SFB,CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS,RESOLUÇÃO,2,7/6/2007,"REGULAMENTA O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS, DEFINE OS TIPOS DE VEGETAÇÃO E AS FORMAÇÕES DE COBERTURA FLORESTAL, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DAS FLORESTAS PÚBLICAS FEDERAIS"
SFB,"
CONCESSÃO FLORESTAL",RESOLUÇÃO,1,5/12/2007,ALTERA O VALOR DAS MADEIRAS DOS CONTRATOS DE TRANSIÇÃO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),DECISÃO,25,1/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ),DESPACHO,S/N,5/12/2016,AUTORIZA O SENHOR SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA A CELEBRAR CONTRATO COM OS BANCOS E COOPERATIVAS QUE TENHAM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ)
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),DESPACHO,S/N,1/26/2009,REGULAMENTA OFERTA DE PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO UVA - PEP UVA Nº 002/2008
SPA,COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO,DESPACHO,S/N,1/17/2008,REGULAMENTA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS EM DOAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE CARÁTER SOCIAL - Nº 005/2007
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,9/4/2019,"ESTABELECE A ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2019/2020."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,8/21/2019,"ESTABELCE A ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2019/2020."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,10/9/2018,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,4/9/2018,ATUALIZA OS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE CULTIVARES NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO.
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,9/18/2017,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,8/7/2017,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA ADICIONAL PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2016/2017"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,11/29/2016,"INCLUI UNIDADE PRODUTORA NO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MAPA Nº 06, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,10/10/2016,"INCLUI UNIDADE PRODUTORA NO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MAPA Nº 06, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,9/30/2016,"INCLUI UNIDADE PRODUTORA NO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MAPA Nº 06, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,9/14/2016,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,6/30/2016,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA ADICIONAL PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,5/12/2016,"ESTABELECE O ACESSO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AGRÍCOLA, E ORIENTAÇÃO AO SUBSISTEMA DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO - SISZARC, PELO SITE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,3/31/2016,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2015/2016"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,1/4/2016,"RETIFICA O ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MAPA Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2016"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,11/30/2015,"RETIFICA O PREÂMBULO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MAPA Nº 02, DE 25/11/2015."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,11/25/2015,REALOCAÇÃO DE COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL - ANO-SAFRA 2015/2016
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,10/15/2015,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL - ANO-SAFRA 2015/2016
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,9/12/2015,"INCLUI UNIDADE PRODUTORA NO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MAPA Nº 02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015,"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,38,11/4/2014,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA ADICIONAL PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2014/2015"
SPA,SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (SNCUA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,7/9/2013,"ALTERA O ESCALONAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS ESTABELECIDO NA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, A SER CUMPRIDO PELAS UNIDADES ARMAZENADORAS DE ACORDO COM A TABELA ABAIXO:"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,10/9/2012,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2012/2013"
SPA,FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ),INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,11/22/2011,"ESTABELECE QUE A ANÁLISE SENSORIAL DO CAFÉ TORRADO EM GRÃO E CAFÉ TORRADO E MOÍDO, DISPOSTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2010, SOMENTE SERÁ EXIGIDA APÓS 24 (VINTE E QUATRO) MESES A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,9/27/2011,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2011/2012"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,7/4/2011,"ESTABELECE ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA ADICIONAL PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/21/2010,"INCLUI MUNICÍCPIOS NO ZONEAMENTO AGROECOLÓGICO DA CANA-DE-AÇÚCAR E ESTABELECE NORMAS PARA AS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO AO SETOR SUCROALCOOLEIRO, NOS TERMOS DO ZONEAMENTO."
SPA,SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (SNCUA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/8/2010,AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS.
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),INSTRUÇÃO NORMATIVA,61,12/11/2009,ESTABELECE A RENDA DO BENEFÍCIO E OS CRITÉRIOS PARA OBTENÇÃO DA VALORAÇÃO DO ARROZ EM CASCA A SEREM UTILIZADOS COMO ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES À CLASSIFICAÇÃO OFICIAL DO PRODUTO NAS AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL - AGF.
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,52,11/12/2009,INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO CANAVIEIRA - SAPCANA.
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,8/27/2009,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO CANAVIEIRA (SAPCANA)."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/30/2009,"ESTABELECE QUE A INCLUSÃO, A ALTERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES E A EXCLUSÃO DE CULTIVARES NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO FAR-SE-ÃO POR REQUERIMENTO DO OBTENTOR/MANTENEDOR DAS RESPECTIVAS CULTIVARES NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DIRIGIDO AO COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL"
SPA,SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (SNCUA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,72,12/31/2008,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DO CADASTRO NACIONAL DE UNIDADES ARMAZENADORAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,10/14/2008,"ESPECIFICA, PARA FINS DE INDICAÇÃO DE CULTIVARES NO ZARC DO MAPA, REGIÕES HOMOGÊNEAS DE ADAPTAÇÃO DE CULTIVARES"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,8/29/2006,"APROVA MODELOS DE REQUERIMENTOS, CRONOGRAMA DE ENVIO DE REQUERIMENTOS, E FORMULÁRIOS REFERENTES À INCLUSÃO E À MANUTENÇÃO DE CULTIVARES NO ZARC DO MAPA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,7/27/2005,"DEFINE ÁGIOS E DESÁGIOS SOBRE OS PREÇOS MÍNIMOS FIXADOS PELO DECRETO Nº 5.494, DE 20 DE JULHO DE 2005, PARA OS CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA, SAFRA 2004/2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,6/14/2005,ADOTAÇÃO DO ZONEAMENTO DE RISCOS CLIMÁTICOS PARA OS SOLOS LISTADOS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,11/4/2004,"DEFINE QUE OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 14.08.2003, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22.08.2003, NÃO
ALCANÇAM OS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, LOCALIZADOS NA REGIÃO NORTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,10/15/2004,APROVA TABELA REFERENTE ÀS INFORMAÇÕES MÍNIMAS PARA INCLUSÃO DE CULTIVARES DE FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP.) NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,1/31/2003,APROVA TABELA E QUADROS REFERENTES ÀS INFORMAÇÕES MÍNIMAS PARA INCLUSÃO DE CULTIVARES DE SORGO GRANÍFERO (SORGHUM SPP.) NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ),INSTRUÇÃO NORMATIVA,48,8/16/2002,"APROVA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PARA APLICAÇÃO NOS CONTRATOS DE OPÇÃO DE CAFÉ, SAFRA 2001/2002, AUTORIZADOS POR MEIO DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL Nº 3.007, DE 2 DE AGOSTO DE 2002, A NORMA ESPECÍFICA DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE PARA A CLASSIFICAÇÃO DO CAFÉ BENEFICIADO, CONFORME ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SPA,SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (SNCUA),INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,6/8/2001,APROVA OS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS OU RECOMENDADOS PARA CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS EM AMBIENTE NATURAL E O REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS UNIDADES ARMAZENADORAS.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,5/31/2001,"AGRUPAMENTO DOS OS MUNICÍPIOS APTOS, AO CULTIVO DO TRIGO, PARA FINS DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA"
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,29,9/4/2020,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO AMAZONAS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,8/26/2020,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,8/26/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIÁRIDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO NO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO NO ESTADO DO AMAZONAS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,27,8/6/2020,"INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCERLAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,26,7/16/2020,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DE SUL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,7/13/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MOT GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,5/28/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,5/21/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2020/2021"
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SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO AMAZONAS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOÍAS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO , ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,5/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,4/22/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,15,4/14/2020,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVO A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS CONSTANTES NO ANEXO.
SPA,FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ),PORTARIA,13,4/6/2020,"DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFÉ ENTRE OS AGENTES FINANCEIROS, PARA SAFRA 2020/2021."
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,11,4/6/2020,DEFINE OS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE VERIFICAÇÃO DE PERDA NA SAFRA 2019/2020
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,12,4/6/2020,"INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCERLAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,9,3/13/2020,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVO A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS CONSTANTES NO ANEXO.
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,8,3/5/2020,"INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCERLAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,66,3/3/2020,"PUBLICA PREÇOS MÍNIMOS PARA O CAFÉ ARÁBICA E CONILON, SAFRA 2020/2021"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,46,2/11/2020,"FIXA VALORES, COMO PREÇO DE LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS – PLE – PARA O MILHO EM GRÃOS, SAFRA 2019/2020, PARA OPERAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA CONAB"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,7,2/7/2020,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVO A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS CONSTANTES NO ANEXO.
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,6,2/6/2020,"INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCERLAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 133 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 138 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 128 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 499 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 141 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 466 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO CEARÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 462 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 465 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARAÍBA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 463 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 140 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAUÍ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 464 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 500 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 134 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ACRE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,2/5/2020,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE AMAZONAS.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,2/5/2020,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE AMAPÁ.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 137 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PARÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 135 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDÔNIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 236 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RORAIMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 136 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE TOCANTINS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 131 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 4 DE 19 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE MARÇO DE 2013, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 132 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 32 DE 28 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 130 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,2/5/2020,"REVOGA A PORTARIA Nº 129 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/15/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,4,1/14/2020,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVO A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS CONSTANTES NO ANEXO.
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,7,1/10/2020,"FIXA VALORES, COMO PREÇO DE LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS – PLE – PARA O ARROZ EM CASCA E TRIGO, PARA OPERAÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA CONAB, SAFRA 2018/2019 E 2019/2020"
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,3,1/7/2020,"INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCERLAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,313,12/30/2019,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2020.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,374,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,378,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,381,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,382,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPÓSITO (FORRAGEM + GRÃO), NO ESTADO DO PARANÁ, ANOSAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,384,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPÓSITO (FORRAGEM + GRÃO), NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,385,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,386,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,388,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,389,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,390,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,391,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,394,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,367,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,368,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,369,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,371,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,372,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,375,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,379,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,383,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPÓSITO (FORRAGEM + GRÃO), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,392,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,393,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,377,12/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,380,12/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,370,12/19/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,373,12/19/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,356,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,359,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,363,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,364,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,357,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,358,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,360,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,361,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,362,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,365,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,366,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,280,12/10/2019,"PUBLICA O PREÇO MÍNIMO DA UVA INDUSTRIAL, AFRA 2019/2020, PARA OS ESTADOS DAS REGIÕES SUL, SUDESTE E NORDESTE, COM VIGÊNCIA DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,331,12/6/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,355,12/3/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,5318,11/12/2019,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS AS SAFRAS 2016/2017 (EXCEPCIONALMENTE) E 2018/2019 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS CONSTANTES NO ANEXO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,343,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,344,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,346,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,347,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,348,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,341,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,345,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,349,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,350,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,351,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,352,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,353,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,354,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,318,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE GOIÁS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,319,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE MATO GROSSO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,320,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,321,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE ALAGOAS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,323,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO CEARÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,326,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,327,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO PIAUÍ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,329,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE SERGIPE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,330,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,331,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,332,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,333,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE SÃO PAULO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,334,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO ACRE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,335,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO AMAZONAS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,338,11/6/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE RONDÔNIA,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,339,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE RORAIMA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,322,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DA BAHIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,324,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO MARANHÃO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,328,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,337,11/6/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO PARÁ,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,340,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE TOCANTINS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,310,11/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,311,11/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,312,11/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,313,11/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,316,11/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,317,11/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,314,11/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,294,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,296,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,297,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,298,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,299,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,301,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,302,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,303,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,304,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,305,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,306,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,308,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,295,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,300,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,307,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,4876,10/15/2019,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS CONSTANTES NO ANEXO.
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,4725,10/4/2019,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TÊM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 A 09 DE NOVEMBRO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,282,9/30/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 288 E 5, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,283,9/30/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 290 E 6, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARÇO DE 2019,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,284,9/30/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 292 E 7, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,285,9/30/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 9, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE MARÇO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,286,9/30/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 293 E 11, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,287,9/30/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 291 E 12, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,288,9/30/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 294 E 13, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,290,9/30/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 289 E 15, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,292,9/30/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 10, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,289,9/30/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 295 E 14, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,291,9/30/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 8, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE MARÇO DE 2019"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,4315,9/13/2019,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA EM MUNICÍPIOS.
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,4205,9/6/2019,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 A 09 DE OUTUBRO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 162 E 77, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13 DE MAIO DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE GOIÁS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 98 E 79, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 404 E 80, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE ALAGOAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 200 E 81, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,9/3/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 405, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA IRRIGADA NO ESTADO DO CEARÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 103 E 82, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MARANHÃO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,264,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 284 E 83, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA PARAÍBA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,266,9/3/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 104, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE ABRIL DE 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,9/3/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 406, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,268,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 405 E 98, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SERGIPE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,269,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 96 E 85, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO ACRE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,9/3/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 86, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO AMAPÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 264 E 87, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 E 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PARÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,272,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 101 E 96, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE RONDÔNIA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,273,9/3/2019,"REVOGA A PORTARIA Nº 88, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE JULHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,274,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 128 E 97, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE MAIO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,275,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 102 E 89, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,276,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 268 E 90, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2010 E DE 26 DE JULHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,277,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 127 E 91, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE MAIO DE 2010 E DE 26 DE JULHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,278,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 267 E 92, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2010 E DE 26 DE JULHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,279,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 100 E 93, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,280,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 95 E 94, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,281,9/3/2019,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 126 E 95, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE MAIO DE 2010 E DE 26 DE JULHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,293,8/30/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,8/22/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2019/2020
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,8/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,8/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,8/7/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,3524,8/5/2019,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE AGOSTO DE 2019 A 09 DE SETEMBRO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,8/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,8/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE RORAIMA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PARANÁ.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,7/24/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO TOCANTINS.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,7/23/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,3165,7/17/2019,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,135,7/12/2019,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS DE VERÃO E REGIONAIS DA SAFRA 2019/2020 E 2020
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,2931,7/4/2019,"INFORMAR AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE JULHO DE 2019 A 09 DE AGOSTO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020 ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,7/1/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ ANO-SAFRA 2019/2020
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,6/27/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,6/27/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,6/27/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,6/22/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,2637,6/10/2019,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS CONSTANTE NO ANEXO.
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,2578,6/5/2019,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE JUNHO DE 2019 A 09 DE JULHO DE 2019"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,2222,5/15/2019,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA EM MUNICÍPIOS
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,2079,5/6/2019,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE MAIO DE 2019 A 09 DE JUNHO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,4/10/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,4/10/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA SUBTROPICAL FRIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO) NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO) NO ESTADO DE SÃO PAULO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA SUBTROPICAL AMENO CULTIVO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,1527,4/4/2019,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE ABRIL DE 2019 A 09 DE MAIO DE 2019"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,1161,3/14/2019,"AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA, EM MARÇO/2019"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,31,3/11/2019,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA CAFÉ ARÁBICA E CONILON, LARANJA IN NATURA, TRIGO E SEMENTES, DA SAFRA 2019/2020."
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,1067,3/8/2019,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE MARÇO DE 2019 A 09 DE ABRIL DE 2019"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,728,2/14/2019,"PRORROGA A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NA PORTARIA Nº 204, DE 22 DE MARÇO DE 2017, PARA AS SAFRAS 2018/2019 E 2019/2020."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DE ALAGOAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO CEARÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO MARANHÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DA PARAÍBA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO PIAUÍ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,2/13/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DE SERGIPE"
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,684,2/12/2019,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,2/7/2019,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPÓSITO (FORRAGEM + GRÃO), NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,2/7/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPÓSITO (FORRAGEM + GRÃO), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,568,2/6/2019,"INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL QUE SERÃO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAÇÃO PELOS MUTUÁRIOS NO PERÍODO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019 A 09 DE MARÇO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,2/1/2019,APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA IMPLANTAÇÃO DA CULTURA DO CACAU E PARA OS CICLOS ANUAIS DE PRODUÇÃO NO ESTADO DE RORAIMA
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,158,1/15/2019,"PUBLICA O PREÇO MÍNIMO DA UVA INDUSTRIAL 15º GLUCOMÉTRICOS, DA SAFRA 2018/19, PARA OS ESTADOS DAS REGIÕES SUL, SUDESTE E NORDESTE."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,141,1/8/2019,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2019
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,299,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,300,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,301,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,302,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,303,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,305,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,306,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,304,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,307,12/27/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,292,12/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,293,12/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,294,12/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,295,12/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,297,12/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,298,12/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,296,12/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,276,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,277,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/201"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,278,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,279,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,280,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,281,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,282,12/19/2018,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,283,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,284,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,285,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,286,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,287,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,288,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,289,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,290,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,291,12/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,275,11/22/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,274,11/19/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,264,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,265,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,268,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,269,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,272,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,273,11/16/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,11/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,11/9/2018,"RETIFICA A PORTARIA NÚMERO 257, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,11/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,11/8/2018,"CANCELA A PORTARIA Nº 256, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 E APROVA ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,11/6/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO,PORTARIA,3403,10/3/2018,"PRORROGA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PORTARIA Nº 3.086, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO D.O.U. DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, QUE SUBMETEU À CONSULTA PÚBLICA O PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE FLORESTAS PLANTADAS (PLANTARFLORESTAS)."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANOSAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,9/10/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO,PORTARIA,3086,9/4/2018,"SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA, A PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE FLORESTAS PLANTADAS - PLANTARFLORESTAS. PARÁGRAFO ÚNICO. A PROPOSTA DO PLANO E O FORMULÁRIO PARA ENVIO DE SUGESTÕES E COMENTÁRIOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA PÁGINA ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.AGRICULTURA.GOV.BR/ACESSO-A-INFORMACAO/PARTICIPACAOSOCIAL/CONSULTAS-PUBLICAS/CONSULTA-PUBLICA-DO-PLANO-NACIONAL-DE-DESENVOLVIMENTO-DE-FLORESTAS-PLANTADAS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,9/4/2018,"CANCELA A PORTARIA Nº 107, DE 11 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2018, SEÇÃO I, PÁGINAS DE 32 A 40; E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,8/28/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,8/28/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF),PORTARIA,523,8/24/2018,ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP).
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,8/22/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,8/22/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,8/22/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,8/22/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,8/22/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,8/22/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,8/22/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,7/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/19/2018,"CANCELA A PORTARIA Nº 127, DE 11 DE JULHO DE 2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/12/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/12/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,7/11/2018,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/11/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,7/9/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO,PORTARIA,963,6/20/2018,DEFINE AS DIRETRIZES BÁSICAS DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DO FEIJÃO E PULSES - PNDCFP/MAPA.
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,935,6/19/2018,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERÃO, REGIONAIS E SEMENTES."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANOSAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANOSAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANOSAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANOSAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANOSAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANOSAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANOSAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,6/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,5/14/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA -DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE SERGIPE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,5/7/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,5/3/2018,"TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS NºS 21, 22, 23 E 24, QUE FORAM PUBLICADAS INDEVIDAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE ABRIL 2018, SEÇÃO 1, PÁGINAS 31 A 42"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO ACRE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE ALAGOAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DA BAHIA,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO CEARÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO MARANHÃO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,4/30/2018,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DA PARAÍBA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO PIAUÍ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE TOCANTINS,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO DISTRITO FEDERAL, EM REGIME DE SEQUEIRO,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE GOIÁS,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE RONDÔNIA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE SÃO PAULO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,4/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, COM IRRIGAÇÃO DE SALVAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,4/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, COM IRRIGAÇÃO DE SALVAÇÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,4/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, COM IRRIGAÇÃO DE SALVAÇÃO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,4/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, COM IRRIGAÇÃO DE SALVAÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,4/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, COM IRRIGAÇÃO DE SALVAÇÃO, NO ESTADO DO CEARÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,4/20/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,438,3/28/2018,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA CAFÉ ARÁBICA E CONILON, LARANJA IN NATURA, TRIGO E SEMENTE, DA SAFRA 2018/2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,2/23/2018,"CANCELA A PORTARIA Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JANEIRO DE 2018, NA SEÇÃO I, PÁGINAS 39 A 57; E APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/23/2018,"REVOGA AS PORTARIAS 479 E 480 DE 30/11/2011; 56 A 64, DE 17/02/2011; 296 A 300, DE 03/08/2011; 379 A 381, DE 18/10/2011, REFERENTES AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO DAS CULTURAS DE GOIABA, PÊSSEGO, PERA E PIMENTA DO REINO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANOSAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/23/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,12/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,12/13/2017,"REVOGA AS PORTARIAS DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO DAS CULTURAS: AÇAÍ, AMEIXA, CACAU, CITRUS, COCO, NECTARINA E PUPUNHA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,11/23/2017,"REVOGA PORTARIAS 121 A 126, DE 18/04/2011; 414 E 415, DE 17/12/2009."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,2346,11/22/2017,"PUBLICA O PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL 15º GLUCOMÉTRICOS, DA SAFRA 2017/18."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,11/3/2017,"CANCELA A PORTARIA Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JULHO DE 2017, NA SEÇÃO I, PÁGINAS 75 A 80.; E APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,11/3/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,11/3/2017,"CANCELA A PORTARIA Nº 67, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JULHO DE 2017, NA SEÇÃO I, PÁGINAS 108 A 112; E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,11/3/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,10/31/2017,"SUBSTITUI CULTIVARES NOS ANEXOS DAS PORTARIAS NÚMEROS 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 E 173, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2017/2018, NO DISTRITO FEDERAL, E NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, MINAS GERAIS, SÃO PAULO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE, PARÁ E TOCANTINS, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, ,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO AMAPÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,10/20/2017,"CANCELA A PORTARIA Nº 205, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, NA SEÇÃO I, PÁGINAS 4 E 5; E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA OLIVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,9/13/2017,"CANCELA A PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE JULHO DE 2017; E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF),PORTARIA,498,9/1/2017,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS E PARA O CADASTRO DE PRODUTOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF MAIS ALIMENTOS.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,8/31/2017,"CANCELA A PORTARIA Nº 18, DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE JULHO DE 2017, NA SEÇÃO 1, PÁGINAS 96 A 112; APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,8/23/2017,"SUBSTITUI AS CULTIVARES INDICADAS NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, NOS ANEXOS DAS PORTARIAS 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 E 59, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARÁ, PIAUÍ, PARANÁ, RONDÔNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO, TOCANTINS E NO DISTRITO FEDERAL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,8/15/2017,"CANCELA A PORTARIA Nº 87, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE JULHO DE 2017, E A RETIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE AGOSTO DE 2017, NA SEÇÃO 1, PÁGINAS 13 E 14; APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,8/14/2017,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2017/2018
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,8/14/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,8/13/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,8/7/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,8/7/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,8/7/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,8/7/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,8/7/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,8/7/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,8/7/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018"
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SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,8/2/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2017/2018."
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SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,7/27/2017,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,7/27/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,7/21/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,5/12/2017,"TORNA SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 2 DE MAIO DE 2017, SEÇÃO 1, PÁGINAS 16 E 17, REFERENTE À PORTARIA Nº 248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,4/25/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017; REVOGAR A PORTARIA Nº 245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016"
SPA,PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF),PORTARIA,1,4/13/2017,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA A EMISSÃO, VALIDAÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO E EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL DA DAP - DECLARAÇÃO DE APTIDÃO A PRONAF (DAP)."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/27/2017,"SUBSTITUI CULTIVARES NOS ANEXOS DAS PORTARIAS NºS 223, 225, 226, 227, 230, 231, 237, 238 E 222, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, RONDÔNIA E NO DISTRITO FEDERAL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,12/26/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,264,12/8/2016,"PUBLICA O PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL 15º GLUCOMÉTRICOS, DA SAFRA 2016/17, PARA OS ESTADOS DAS REGIÕES SUL, SUDESTE E NORDESTE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,12/8/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,12/8/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,12/8/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,12/8/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,12/8/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,12/8/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,12/8/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,12/8/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,12/6/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,11/9/2016,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA OLIVA NO ESTADO DE SÃO PAULO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,10/5/2016,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,8/20/2016,"INCLUI AS CULTIVARES DE MILHO 1ª SAFRA NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS DOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 E 166 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, NO DISTRITO FEDERAL, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARÁ, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RONDÔNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SERGIPE, SÃO PAULO E TOCANTINS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,8/20/2016,"INCLUI AS CULTIVARES DE SOJA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 E 182 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARA, PIAUÍ, PARANÁ, RONDÔNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO E TOCANTINS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,7/23/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,7/20/2016,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,7/20/2016,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2016/2017
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,7/20/2016,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,7/20/2016,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/20/2016,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2016/2017,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,7/20/2016,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,7/20/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,123,7/5/2016,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERÃO E SEMENTES DAS SAFRAS 2016/2017 E 2017, PARA OS PRODUTOS REGIONAIS E OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2016/2017."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,92,5/10/2016,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS CEREAIS DE INVERNO E CAFÉ.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,5/1/2016,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 176, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO PIAUÍ, O ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,4/16/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,364,3/28/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,359,3/24/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,2/25/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,2/25/2016,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1,1/5/2016,"FIXA O PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2015/2016 NAS REGIÕES SUL, SUDESTE E NORDESTE É DE R$ 0,78 (SETENTA E OITO CENTAVOS DE REAL) POR QUILOGRAMA (KG), NO PERÍODO DE 1O DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,12/23/2015,"EMENTA AO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 170, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE GOIÁS, NO ITEM 3. PERÍODOS DE SEMEADURA, ALTERAR E PRORROGAR O PERÍODO DE SEMEADURA, QUE PASSA A SER DE 1º DE OUTUBRO A 31 DE JANEIRO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,264,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,265,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,268,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,269,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,12/22/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,12/21/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,12/12/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,11/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,11/6/2015,"SUBSTITUI ANEXO DA PORTARIA DE Nº 60, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,9/29/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,9/29/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 167, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO ACRE, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 170, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE GOIÁS, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 172, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 173, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, O ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 174, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO MATO GROSSO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 177, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO PARANÁ, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 178, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE RONDÔNIA, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 179, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 180, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 168, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DA BAHIA, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 169, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO DISTRITO FEDERAL, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 171, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO MARANHÃO, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 175, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO PARÁ, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 176, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO PIAUÍ, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 181, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,9/23/2015,"SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE Nº 182, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE TOCANTINS, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,8/4/2015,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,8/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,8/3/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/31/2015,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,7/30/2015,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2015/2016
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO PIAUÍ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,7/30/2015,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2015/2016,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,7/28/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,7/28/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,142,7/8/2015,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERÃO DAS SAFRAS 2015/2016 E 2016.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,7/7/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,7/4/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,131,7/2/2015,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS CEREAIS DE INVERNO E SEMENTES, VÁLIDOS PARA A SAFRA DE 2015/2016, RELACIONADOS NO ANEXO I DESTA PORTARIA, FIXADOS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, POR MEIO DO VOTO NO 16/2015 - CMN, DE 23 DE ABRIL DE 2015."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,94,5/6/2015,FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA OS CAFÉS ARÁBICA E CONILON COLHIDOS EM 2015.
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1178,12/22/2014,"FIXA O PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2014/2015 NAS REGIÕES SUL, SUDESTE E NORDESTE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,12/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,11/20/2014,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2014/2015,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,11/20/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,854,8/20/2014,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERÃO DAS SAFRAS 2014/2015 .
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,8/18/2014,"INCLUIR AS CULTIVARES DE TRIGO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO, ANO-SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, APROVADO, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NºS 196, 197 E 198, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,8/14/2014,"INCLUI OS MUNICÍPIOS DE MORRO DO CHAPÉU, MUCUGÊ E RIO DE CONTAS, NO ITEM 5 DA PORTARIA Nº 330, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,8/11/2014,"INCLUI AS CULTIVARES DE MILHO NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARÁ, PIAUÍ, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, RONDÔNIA, SANTA CATARINA, SÃO PAULO E TOCANTINS, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NºS 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,8/11/2014,"INCLUI AS CULTIVARES DE SOJA NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A CULTURA DE SOJA, ANO SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PIAUÍ, PARANÁ, RONDÔNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO E TOCANTINS, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NºS 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135 E 136, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,8/11/2014,"INCLUI AS CULTIVARES DE SORGO NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A CULTURA DE SORGO, ANO SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, E SÃO PAULO, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NºS 141, 145 E 146, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2014"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,758,7/29/2014,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS CEREAIS DE INVERNO E SEMENTES VÁLIDOS PARA A SAFRA 2014/15
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,7/29/2014,"INCLUI O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ITUETO NO NO ITEM 5.1 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,7/24/2014,"INCLUI NO ITEM 5, RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO DE SEQUEIRO E/OU IRRIGADO, DA PORTARIA 479 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, O MUNICÍPIO DE ITUPEVA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,7/23/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,7/22/2014,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2014/2015
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015 ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,7/22/2014,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,7/22/2014,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2014/2015,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2014/2015"
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SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,7/16/2014,INCLUI O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS EM PORTARIAS DOS ANOS DE 2010 E 2011.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,7/15/2014,"ALTERA PORTARIA Nº 197, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,7/15/2014,"ALTERA PORTARIA Nº 255, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013"
SPA,PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF),PORTARIA,38,7/4/2014,DISCIPLINA SOBRE OS PLANOS SIMPLIFICADOS OU PROJETOS TÉCNICOS DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO DE SISTEMAS DE BASE AGROECOLÓGICA OU PARA TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,6/10/2014,"INCLUI NO ITEM 5, RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO DE SEQUEIRO E/OU IRRIGADO, DA PORTARIA 479 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, OS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ITATIBA, JUNDIAÍ, LOUVEIRA, MORUNGABA, VALINHOS E VINHEDO."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,478,5/20/2014,"DEFINE QUE OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA OS CAFÉS ARÁBICA E CONILON COLHIDOS EM 2014 SÃO OS RELACIONADOS A SEGUIR, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, ESPECIFICAÇÕES E PERÍODOS DE VIGÊNCIA:"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,520,5/20/2014,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS REGIONAIS DA SAFRA 2014/2015.
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,429,5/15/2014,"PUBLICA O PREÇO MÍNIMO DA LARANJA (CITRUS SINENSIS), PARA A SAFRA 2014/2015, PARA A SAFRA 2014/2015, EM TODO O BRASIL, COM VIGÊNCIA ATÉ MARÇO DE 2015."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,378,4/29/2014,"PUBLICA O PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2013/2014 NAS REGIÕES SUL, SUDESTE E NORDESTE."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,241,3/21/2014,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA O ALGODÃO EM PLUMA, ALGODÃO EM CAROÇO, CAROÇO DE ALGODÃO E SEMENTE DE ALGODÃO, PARA A SAFRA DE VERÃO 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/17/2014,"ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 80, DE 25/02/2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,12/26/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,12/26/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,12/5/2013,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ACRE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,12/5/2013,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,12/5/2013,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO GOIÁS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,264,12/5/2013,ALTERA PORTARIAS REFERENTES AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,265,12/5/2013,ALTERA PORTARIAS REFERENTES AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,266,12/5/2013,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DA BAHIA; APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,12/5/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014 E REVOGA A PORTARIA Nº 22 DE 8 DE JULHO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE JULHO DE 2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,11/29/2013,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOS SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOS SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,11/29/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,11/28/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1146,11/22/2013,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERÃO, REGIONAIS E PRODUTOS DA CIBERDIVERSIDADE DA SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,11/19/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1128,11/12/2013,"PUBLICA O PREÇO MÍNIMO DA LARANJA (CITRUS SINENSIS), PARA A SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS, COM VIGÊNCIA ATÉ MARÇO DE 2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,11/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,11/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,11/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,11/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,11/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,11/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,11/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,11/12/2013,ALTERA PORTARIAS ZARC
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,11/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,10/2/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,9/5/2013,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2013/2014, NO ESTADO DO MARANHÃO, APROVADO PELA PORTARIA DE Nº 105 DE 11 DE JULHO DE 2013, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JU1HO DE 2013, A CULTIVAR DE GIRASSOL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: GRUPO II SERGENTA SEDES LTDA: SYN 050A"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,9/5/2013,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, PARÁ, PIAUÍ, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, RONDÔNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO E TOCANTINS APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NºS 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 41, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 E 59, DE 8 DE JUNHO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE JUNHO DE 2013, CULTIVARES DE MILHO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,9/5/2013,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO- SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARÁ, PIAUÍ, RONDÔNIA, SÃO PAULO E TOCANTINS APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NºS 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 74 E 75, DE 8 DE JUNHO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE JUNHO DE 2013, CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,9/5/2013,"INCLUI A CULTIVAR DE FEIJÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA, ANO- SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SÃO PAULO APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NºS 30, 33, 35, 36 E 38, DE 8 DE JUNHO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE JUNHO DE 2013"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,700,8/14/2013,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA O CACAU CULTIVADO (AMÊNDOA) E CACAU EXTRATIVO (AMÊNDOA) PARA A SAFRA 2013/2014
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,7/12/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,7/11/2013,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2013/2014.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,7/11/2013,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,7/11/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2013/2014,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,7/8/2013,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,6/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,308,5/17/2013,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2013.
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,309,5/17/2013,FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA OS CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA COLHIDOS EM 2013.
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,105,2/28/2013,FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,32,1/16/2013,"DEFINIE O PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2012/2013 NAS REGIÕES SUL, SUDESTE E NORDESTE."
SPA,PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF),PORTARIA,97,12/13/2012,INSTITUI O PROGRAMA MAIS ALIMENTOS NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,318,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,319,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,324,12/6/2012,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO PARANÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,327,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,330,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,333,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,334,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,335,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,336,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,337,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,338,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,339,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,340,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,341,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,343,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,344,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,345,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,346,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,347,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,356,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,357,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,368,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,369,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,348,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,320,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,321,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,322,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,323,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,326,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,328,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,329,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,332,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,342,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,349,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,350,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,351,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,352,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,353,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,355,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,358,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,359,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,360,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,361,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,362,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,363,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,364,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,365,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,366,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,367,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,370,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,372,12/6/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,317,12/5/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,371,12/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,276,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,277,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,278,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,279,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,280,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,282,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,283,11/20/2012,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,284,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,285,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,286,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,287,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,288,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,289,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,290,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,291,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,292,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,294,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,297,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,298,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,300,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,303,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,304,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,306,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,307,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,308,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,310,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,311,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,312,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,313,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,314,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,316,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, INCLUIR O MUNICÍPIO DE PINHALZINHO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,295,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,296,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,301,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,302,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,305,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,309,11/20/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,299,11/2/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,264,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,265,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,266,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,268,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,269,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,272,10/23/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,10/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,9/12/2012,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2012/2013, NO ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA PORTARIA Nº 135, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE JULHO DE 2012, AS CULTIVARES DE SOJA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,9/10/2012,"INCLUI O MUNICÍPIO DE ITAPICURUNO ANEXO DA PORTARIA Nº 459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DA BAHIA, NO ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,9/3/2012,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,9/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,8/27/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,8/27/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,8/21/2012,"INCLUI, NO ANEXO DA PORTARIA Nº 136, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013, O ITEM 6. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PERÍODOS DE SEMEADURA INDICADOS PARA O CULTIVO DE SOJA COM ATENDIMENTO DAS FINALIDADES DO PROGRAMA PARA REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA AGRICULTURA"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,741,8/10/2012,"PUBLICA O PREÇO MÍNIMO DO SUÍNO POR QUILO VIVO, NAS REGIÕES SUL E SUDESTE E CENTRO-OESTE; E PUBLICA O PREÇO MÍNIMO DA LARANJA NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,8/7/2012,"INCLUI O MUNICÍPIO DE PIO IX NO ITEM 5 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 41, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAUÍ"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,701,7/30/2012,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERÃO E PRODUTOS DA SÓCIOBIODIVERSIDADE DA SAFRA 2012/2013.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,7/25/2012,"INCLUI AS CULTIVARES DE MILHO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2012/2013, NO ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA PORTARIA Nº 84, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,7/25/2012,"INCLUI AS CULTIVARES DE SOJA NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO SAFRA 2012/2013, NO ESTADO DA BAHIA E NO DISTRITO FEDERAL APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS NºS 147 E 148, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE JULHO DE 2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,7/11/2012,"INCLUI AS CULTIVARES DE MILHO NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2012/2013, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARÁ, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, RONDÔNIA, SÃO PAULO, SANTA CATARINA, TOCANTINS, RIO GRANDE DO SUL E PIAUÍ APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NºS 75, 76, 77, 78,79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 E 91, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,7/11/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2021/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,7/9/2012,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,7/9/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,7/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,7/3/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/201."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,6/26/2012,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2012/2013.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,6/26/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,6/14/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,425,5/17/2012,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2012.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,5/10/2012,"REVOGA A PORTARIA Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2011, SEÇÃO I PÁGINAS 10 E 11, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011; REVOGA A PORTARIA Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2011, SEÇÃO I PÁGINA 11, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,5/10/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,5/9/2012,"ALTERA OS PERÍODOS DE SEMEADURA INDICADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ CONSTANTES DO ITEM 5 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2012, SEÇÃO 1, PÁGINAS 23 A 25, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,3/28/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012; E REVOGA A PORTARIA Nº 8 DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,3/28/2012,"RENOVA O CREDENCIAMENTO NÚMERO BR SP 426, DA EMPRESA BRASFITO SERVIÇOS TÉCNICOS E AGROENGENHARIA LTDA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,3/2/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,3/2/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,116,2/28/2012,"FIXA PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2011/2012 NAS REGIÕES SUL, SUDOESTE E NORDESTE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,2/7/2012,"ALTERA A FICHA DE INCLUSÃO DE CULTIVARES/ALTERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DA CULTURA DE SOJA ESTABELECIDA NO ANEXO III DA PORTARIA Nº 53, DE 3 DE ABRIL DE 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,1/26/2012,"REVOGA A PORTARIA Nº 511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,1/4/2012,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,1/4/2012,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,366,12/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,507,12/16/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,508,12/16/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO PARANÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,509,12/16/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,510,12/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,512,12/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,514,12/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,515,12/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,513,12/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,492,12/13/2011,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,494,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,495,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,496,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,497,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,501,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,505,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,506,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,482,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,483,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,484,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,485,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,486,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,487,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,488,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,489,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,490,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,491,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,493,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,498,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,502,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,503,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,504,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,468,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,470,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,476,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,454,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,455,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,456,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,457,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,458,11/30/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO PARÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,459,11/30/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DA BAHIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,460,11/30/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE ALAGOAS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,461,11/30/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SERGIPE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,467,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,471,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,472,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,473,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANOSAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,474,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,475,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,477,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,478,11/30/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,445,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,446,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,447,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,448,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,449,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,450,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,451,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,452,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,453,11/22/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,403,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,404,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,405,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,406,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,407,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,408,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,409,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,410,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,412,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,413,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,414,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,415,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,416,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,417,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,418,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,419,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,420,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,421,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,429,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,430,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,431,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,432,11/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,433,11/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,933,11/17/2011,DETERMINA QUE OS ESTUDOS DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO APROVADOS POR ESTE MINISTÉRIO SEJAM DIVULGADOS EM PORTARIAS PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,516,11/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,391,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,392,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,393,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,394,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,395,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,396,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,397,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,398,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,399,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,400,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,401,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,402,10/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,382,10/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,383,10/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,384,10/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,385,10/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,387,10/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,389,10/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO CEARÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,390,10/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,388,10/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,376,10/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,374,10/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,375,10/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,377,10/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,378,10/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,357,10/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,366,9/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,370,9/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,371,9/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,367,9/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,368,9/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,369,9/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,372,9/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,373,9/23/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,364,9/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,365,9/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,361,9/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANGA NO ESTADO DA BAHIA,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,362,9/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANGA NO ESTADO DE SÃO PAULO,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,363,9/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANGA NO ESTADO DE PERNAMBUCO,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,9/11/2011,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA - LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2001/2002.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,349,9/9/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO DISTRITO FEDERAL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,350,9/9/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE GOIÁS,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,354,9/9/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO PIAUÍ,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,355,9/9/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO CEARÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,358,9/9/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,353,9/9/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,356,9/9/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DA PARAÍBA; REVOGA A PORTARIA NO - 396, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE OUTUBRO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,357,9/9/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,359,9/9/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE SERGIPE,"
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,678,8/31/2011,FIXA EM 20% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,342,8/29/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,343,8/29/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SÃO PAULO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,345,8/29/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO PARANÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,346,8/29/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,347,8/29/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,348,8/29/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,330,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,331,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,334,8/16/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,335,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,336,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,337,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,338,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,339,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,332,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,333,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,340,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,307,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,310,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,312,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,313,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,314,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,315,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,316,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,317,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,318,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,319,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,320,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,321,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,322,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,323,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,324,8/15/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SISAL NO ESTADO DA PARAÍBA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,308,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,309,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,311,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,303,8/5/2011,"REVOGA A PORTARIA NO - 302, DE 03 DE AGOSTO DE 201, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO MARANHÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,281,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MATO GROSSO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,282,8/3/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,283,8/3/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,284,8/3/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,286,8/3/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,287,8/3/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,288,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,290,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DA BAHIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,291,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,293,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DA PARAÍBA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,294,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO PIAUÍ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,295,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,302,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO MARANHÃO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,301,8/3/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,265,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,266,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,268,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,269,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,7/28/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,272,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,273,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,274,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,275,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,276,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,277,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,278,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,279,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,280,7/28/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO ACRE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE RONDÔNIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DA BAHIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE SÃO PAULO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,264,7/21/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO PARÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,7/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,7/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,7/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,7/18/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO ACRE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE TOCANTINS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DA BAHIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DA BAHIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,7/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,7/7/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,7/7/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,7/7/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,7/7/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,7/5/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,533,6/29/2011,"FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERÃO, REGIONAIS E DA SOCIOBIODIVERSIDADE DA SAFRA 2011/2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,6/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,6/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,6/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,6/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,6/14/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE GOIÁS ANO-SAFRA 2011/2012
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,6/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,6/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,6/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,6/8/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,5/24/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,5/24/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,5/24/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE MATO GROSSO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,5/24/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,5/24/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,5/24/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO PIAUÍ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,5/24/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO MARANHÃO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,5/24/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO ACRE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,5/24/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE RONDÔNIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,5/12/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,4/25/2011,ALTERA PORTARIAS ZARC
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,346,4/18/2011,"DETERMINA QUE OS ESTUDOS DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO APROVADOS POR ESTE MINISTÉRIO SEJAM DIVULGADOS EM
PORTARIAS PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,4/13/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,4/12/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,4/7/2011,DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,4/7/2011,DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO DISTRITO FEDERAL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,4/7/2011,DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,4/7/2011,DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PARANÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,4/7/2011,DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,4/7/2011,ALTERA PORTARIAS ZARC
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,3/31/2011,"INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2010/2011, NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS NO - S 15 E 16 DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2011, AS CULTIVARES DE MILHO CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,3/24/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE ALAGOAS, E REVOGA A PORTARIA NO - 455 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,3/24/2011,"DIVULGAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E REVOGA A PORTARIA NO - 456 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,3/24/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO ACRE, E REVOGA A PORTARIA NO - 307 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,3/23/2011,DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,3/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALME DE ÓLEO (DENDÊ) NO ESTADO DE BAHIA, E REVOGA A PORTARIA Nº 418 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,3/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA DE ÓLEO (DENDÊ) NO ESTADO DO PARÁ, E REVOGA A PORTARIA Nº 416 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,3/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA DE ÓLEO (DENDÊ) NO ESTADO DE RORAIMA, E REVOGA A PORTARIA Nº 417 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,3/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA PALMA DE ÓLEO (DENDÊ) NO ESTADO DO ACRE, E REVOGA A PORTARIA Nº 316 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,3/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA DE ÓLEO (DENDÊ) NO ESTADO DE RONDÔNIA, E REVOGA A PORTARIA Nº 317 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE SETEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,3/17/2011,"NO ANEXO III, DA PORTARIA Nº 53, DE 03 DE ABRIL DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 06 DE ABRIL DE 2009, FORMULÁRIOS DE INDICAÇÃO DE CULTIVARES NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, SUBSTITUIR AS FICHAS DE INCLUSÃO DE CULTIVARES /ALTERAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES, DAS CULTURAS DE SOJA E TRIGO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,2/25/2011,"REVOGA A PORTARIA 130, DE 31 DE MAIO 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,2/25/2011,"REVOGA A PORTARIA NO - 131 DE 31DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,2/25/2011,"REVOGA A PORTARIA NO - 140 DE 8 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,2/25/2011,"REVOGA A PORTARIA NO - 132 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,2/25/2011,"REVOGA A PORTARIA NO - 129 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,2/25/2011,"REVOGA A PORTARIA NO - 133 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,2/25/2011,"REVOGA A PORTARIA NO - 134 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,2/25/2011,"REVOGA A PORTARIA NO - 135 DE 31 DE MAIO 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,2/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E REVOGA A PORTARIA NO - 136 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1º DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,2/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E REVOGAR A PORTARIA NO - 153 DE 17 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,2/21/2011,"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA Nº 330, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,2/21/2011,"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA Nº 411, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DO PARANÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO PARANÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO PARANÁ.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,2/17/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,2/14/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SÃO PAULO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,2/14/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,2/14/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,2/14/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,2/10/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,2/10/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,2/10/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,2/10/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, E REVOGAR A PORTARIA Nº 307, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. PARÁGRAFO ÚNICO - FICAM CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA PORTARIA ORA REVOGADA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,2/10/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO PIAUÍ; REVOGA A PORTARIA Nº 308, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,2/10/2011,"REVOGA AS PORTARIAS NºS. 141, 142, 143, 144 E 145, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS, ANO-SAFRA 2010/2011, NOS ESTADOS DO PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SÃO PAULO E DE MINAS GERAIS, RESPECTIVAMENTE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,2/10/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARAÍBA,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,2/10/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,1/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,1/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,1/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,1/27/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,1/25/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,1/21/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,1/20/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,1/20/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,1/20/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/19/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/19/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/19/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,1/19/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,1/19/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,1/19/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/18/2011,"INCLUI CULTIVARES DE MILHO NOS ZARCS PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, ANO SAFRA 2010/2011, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS NºS 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425 E 426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,448,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,440,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,441,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,442,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,443,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,444,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,446,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,447,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,449,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,450,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,451,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,452,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,453,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,454,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,457,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,458,12/15/2010,"INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, ANO SAFRA 2010/2011, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ E SÃO PAULO, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS NºS 419, 420, 421, 422, 423, 424 E 425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, AS CULTIVARES DE MILHO CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: UF C U LT I VA R E S DF"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,459,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,460,12/15/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,438,12/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,439,12/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1120,11/30/2010,FIXA O PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2010/2011.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,437,11/29/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,436,11/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,427,11/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,428,11/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,429,11/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,430,11/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,431,11/25/2010,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,432,11/25/2010,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,433,11/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,435,11/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,420,11/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,424,11/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,419,11/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,421,11/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,422,11/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,423,11/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,425,11/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,426,11/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,412,11/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AÇAÍ NO ESTADO DO PARÁ, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,413,11/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AÇAÍ NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,414,11/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AÇAÍ NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,399,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,403,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,404,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,405,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO CEARÁ, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,406,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,407,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,408,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,409,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,410,10/26/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,392,10/22/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,393,10/22/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,394,10/22/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,395,10/22/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO CEARÁ, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,396,10/22/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,397,10/22/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,398,10/22/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,390,10/22/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,380,10/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,383,10/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,384,10/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,385,10/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,386,10/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,381,10/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,376,10/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,375,10/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,377,10/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,378,10/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,379,10/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,369,10/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,370,10/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,371,10/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,373,10/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,374,10/18/2010,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA Nº 156, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 28 DE JUNHO DE 2010, AS CULTIVARES DO GRUPO II: BM 822 E BM 911, INDICADAS PELA SEMENTES BIOMATRIX LTDA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,368,10/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011, CONFORME ANEXO. ART. 2º REVOGAR A PORTARIA Nº 351, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, SEÇÃO I, PAGINA 15 A 20, RELATIVA AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011, CONVALIDANDO OS ATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA MESMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,359,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,364,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,355,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,356,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,358,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,360,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,361,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,362,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,363,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,365,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,366,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,367,10/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,344,10/7/2010,"INCLUI NO ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, CONSTANTE DO ANEXO DA PORTARIA NO - 148, DE 17 DE JUNHO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010, PUBLICADA NO D.O.U. DE 18 DE JUNHO DE 2010, PAGINA 23, OS MUNICÍPIOS RELACIONADOS EM ANEXO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,345,10/7/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,346,10/7/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,347,10/7/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,348,10/7/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,336,10/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,337,10/4/2010,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO PERNAMBUCO ANO-SAFRA 2010/2011
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,338,10/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,339,10/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,340,10/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,341,10/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,342,10/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,343,10/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,327,9/29/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,319,9/21/2010,"REVOGA A PORTARIA NO - 315, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO MARANHÃO, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,320,9/21/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,321,9/21/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,322,9/21/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,323,9/21/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,324,9/21/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,325,9/21/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,326,9/21/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,311,9/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PIMENTA-DO-REINO NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,312,9/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PIMENTA-DO-REINO NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,313,9/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PIMENTA-DO-REINO NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,314,9/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,315,9/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO MARANHÃO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,317,9/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA DE ÓLEO (DENDÊ) NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,318,9/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PIMENTA-DO-REINO NO ESTADO DO PARÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,316,9/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA PALMA DE ÓLEO (DENDÊ) NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2010"
SPA,FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ),PORTARIA,760,9/14/2010,"AUTORIZA A SECRETARIA DE PRODUÇÃO E AGROENERGIA, A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, EM CONSIGNAÇÃO, DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS DE CAFÉ SOB A GESTÃO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA, DEPOSITADOS EM UNIDADES ARMAZENADORAS LOCALIZADAS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO, PARANÁ E ESPÍRITO SANTO, NAS QUANTIDADES E QUALIDADES ESPECIFICADAS NO PROCESSO NO 21000.008215/2010-29 COM VISTAS À SUA COMERCIALIZAÇÃO, VIA LEILÕES PÚBLICOS, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE COMERCIALIZAÇÃO - SEC, DA CONAB."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,306,9/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,307,9/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,309,9/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,310,9/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,308,9/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,302,9/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,304,9/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,305,9/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHÃO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,303,9/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO MARANHÃO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,296,9/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,297,9/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,298,9/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,299,9/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,300,9/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,301,9/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,293,8/31/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,294,8/31/2010,"MODIFICA OS PERÍODOS DE SEMEADURA DOS MUNICÍPIOS INDICADOS NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010, APROVADO PELA PORTARIA Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U. DE 26 DE JANEIRO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,295,8/31/2010,"MODIFICA OS PERÍODOS DE SEMEADURA DOS MUNICÍPIOS INDICADOS NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010, APROVADO PELA PORTARIA Nº 80, DE 30 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U. DE 31 DE MARÇO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,290,8/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,292,8/30/2010,"MODIFICA OS PERÍODOS DE SEMEADURA DE MUNICÍPIOS INDICADOS NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA Nº 156, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U. DE 28 DE JUNHO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,291,8/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,8/28/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,281,8/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,279,8/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,280,8/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,272,8/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,273,8/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,275,8/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,276,8/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,277,8/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,278,8/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,266,8/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,268,8/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,269,8/18/2010,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,8/18/2010,"REVOGA AS PORTARIAS NO - S. 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 E 206, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO, SAFRA 2010, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E DA BAHIA, RESPECTIVAMENTE, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08 DE JULHO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,8/18/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,264,8/16/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,8/12/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,8/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,8/3/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,8/2/2010,ALTERA PORTARIAS ZARC
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,522,7/21/2010,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS ORIUNDOS DO EXTRATIVISMO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,274,7/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,7/16/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,7/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO PARÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO RONDÔNIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,7/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO TOCANTINS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,7/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,7/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO CEARÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,7/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,7/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,7/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,7/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,7/6/2010,"INCLUI CULTIVARES NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2010; INCLUI CULTIVAR NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA Nº 120, DE 24 DE MAIO DE 2010; INCLUI CULTIVAR NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA Nº 114, DE 24 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 25 DE MAIO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,7/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010/2011"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,478,6/30/2010,DEFINE OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2010.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,6/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,6/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,6/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,6/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,6/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,6/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,6/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,6/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,6/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,6/18/2010,"CONVALIDA OS PLANTIOS DE TRIGO DE SEQUEIRO, SAFRA 2009/2010, REALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ APÓS O DIA 22 DE ABRIL DE 2010 COM BASE NAS CONDIÇÕES VIGENTES ATÉ A DATA DA RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 79/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,6/17/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,6/8/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,5/31/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,5/31/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,5/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,5/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,5/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,5/25/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,5/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,392,5/18/2010,"DEFINE OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA OS CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA, A PARTIR DA SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,5/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,5/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,5/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,5/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,5/6/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,4/19/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,4/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,288,3/30/2010,FIXA O PREÇO MÍNIMO BÁSICO DA UVA INDUSTRIAL A PARTIR DA SAFRA 2009/2010.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,3/30/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010, E REVOGA A PORTARIA Nº 380, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, SEÇÃO I, PÁGINAS 3 A 6, RELATIVA AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010, CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA MESMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,3/24/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,3/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,3/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,3/9/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,3/3/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,3/3/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,3/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,3/2/2010,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,3/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,3/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,3/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,3/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,3/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,3/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,3/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,3/1/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,2/10/2010,"REVOGA AS PORTARIAS NºS. 150, 151 E 152, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO, SAFRA 2010, NOS ESTADOS DO PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, RESPECTIVAMENTE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,2/10/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEARÁ, E REVOGAR A PORTARIA Nº 415, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,2/2/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,1/25/2010,"REVOGA A PORTARIA Nº 333, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009 E APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,1/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,1/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,1/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,1/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,1/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,1/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,1/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/14/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,1/11/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,1/11/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,1/11/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,1/11/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,1/11/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,1/11/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,1/11/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,1/11/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/5/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,411,12/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,416,12/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,410,12/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,412,12/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,413,12/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,417,12/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,418,12/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,400,12/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,401,12/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,402,12/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO CEARÁ, A SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,403,12/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,406,12/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,407,12/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,408,12/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,409,12/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,391,12/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,394,12/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,396,12/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,397,12/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,398,12/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010, CONFORME ANEXO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,399,12/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,393,12/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,395,12/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,389,12/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO CEARÁ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,390,12/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,383,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,386,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,388,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO SÃO PAULO, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,380,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,381,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,382,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,384,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2009/2010
"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,385,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,387,12/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,381,12/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,373,12/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,374,12/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,375,12/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,376,12/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,377,12/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO CEÁRA, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,378,12/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,379,12/9/2009,"OS ESTUDOS DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA O ESTADO DO PARÁ RESTRINGIRAM-SE AOS MUNICÍPIOS CONSTANTES DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO-ZEE DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DAS RODOVIAS BR-163 (CUIABÁ-SANTARÉM) E BR-230 (TRANSAMAZÔNICA) NO ESTADO DO PARÁ - ZONA OESTE, APROVADO E INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.243/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,369,12/8/2009,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,370,12/8/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,371,12/8/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,372,12/8/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,368,12/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,364,12/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADI DE MATO GROSSO DOS SUL, ANO SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,365,12/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,366,12/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,367,12/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,346,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,347,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,349,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,350,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,348,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,351,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,352,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,353,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,354,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,356,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,357,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANIFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 20096/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,358,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,359,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,360,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,361,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,362,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,363,12/3/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,345,12/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,342,12/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,343,12/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,344,12/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,333,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,334,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,335,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,336,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA -DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,337,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,338,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA -DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,339,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,340,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,341,12/1/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,331,11/30/2009,"REVOGA AS PORTARIAS NºS 211, 209, 210, 212, 213, 214, 218, 219, 220, 221, 236, 237 E 238, QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE TOCANTINS, RONDÔNIA, GOIÁS, MATO GROSSO, SÃO PAULO, BAHIA, RIO DE JANEIRO, MATO GROSSO DO SUL, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, PIAUÍ E MARANHÃO, RESPECTIVAMENTE, ANO-SAFRA 2009/2010 E A PORTARIA Nº 260 QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARÁ, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,321,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,322,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,323,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,324,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,325,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,326,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,329,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,330,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,327,11/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,319,11/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,302,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,303,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,304,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,305,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,306,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,308,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇUCAR NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,310,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,312,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,313,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,314,11/23/2009,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,315,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,316,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,317,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,318,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DO MARANHÃO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,309,11/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,289,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,290,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,292,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,293,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,294,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,295,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,298,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,299,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE CEARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,300,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010, CONFORME ANEXO. ART. 2º ESTA PORTARIA TEM VIGÊNCIA ESPECÍFICA PARA O ANO-SAFRA DEFINIDO NO ART. 1º E ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,301,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,291,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,297,11/16/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,282,11/13/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,283,11/13/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,285,11/13/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,286,11/13/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,287,11/13/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,288,11/13/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,278,11/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,279,11/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA, A SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,280,11/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,281,11/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO PARÁ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,275,11/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,276,11/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,277,11/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MARANHÃO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,11/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,268,11/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARÁ, O ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,269,11/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PARÁ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,11/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,11/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,272,11/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,273,11/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,315,11/5/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,266,11/3/2009,"REVOGA A PORTARIA Nº 265, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,309,10/31/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,10/30/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,10/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,10/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,10/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,10/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,10/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARÁ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,10/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,10/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,10/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,10/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,10/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,10/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,10/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,10/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,10/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,10/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,9/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,9/28/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO MARANHÃO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO MATO GROSSO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,9/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJÁ NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,311,9/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF),PORTARIA,19,9/21/2009,"ESTABELECE QUE, PARA O MONITORAMENTO E O ACOMPANHAMENTO DA INADIMPLÊNCIA DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO GRUPO B DO PRONAF, OS AGENTES FINANCEIROS OPERADORES DEVERÃO ENVIAR À SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SAF/MDA, ATÉ O DIA 30 DO MÊS SUBSEQÜENTE, OS DADOS REFERENTES AOS CONTRATOS ""EM SER"", AOS CONTRATOS EM ATRASO E AOS CONTRATOS BAIXADOS DOS REGISTROS DOS AGENTES FINANCEIROS DESSA LINHA DE CRÉDITO DE CADA MUNICÍPIO EM QUE OPERAM."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,9/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,9/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,9/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,9/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,9/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,9/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,9/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,9/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,274,9/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEARÁ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,9/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,9/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,9/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,8/28/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,8/28/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,8/28/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,8/28/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,8/28/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,8/28/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,8/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,8/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,8/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,8/18/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,8/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,8/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA A SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,8/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,8/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,8/13/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010; REVOGA A PORTARIA Nº 128, DE 20 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 21 DE JULHO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,8/13/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010; REVOGAR A PORTARIA Nº 137, DE 21 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 22 DE JULHO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,8/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,8/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,8/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,8/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO PARANÁ, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,8/10/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ),PORTARIA,581,8/6/2009,"DEFINE CONDIÇÕES PARA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CAFÉ DE FORMA PARCELADA ORIGINÁRIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFÉ, PREVISTO NO ART. 6 DA LEI Nº. 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,8/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010; E REVOGA A PORTARIA Nº 136, DE 21 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 22 DE JULHO DE 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,8/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,8/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO MATO GROSSO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,8/4/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,7/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,7/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,7/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,7/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,7/28/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,543,7/27/2009,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS DOS PRODUTOS DA ATIVIDADE EXTRATIVA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,7/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,7/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,7/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE
AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,7/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,7/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,7/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,7/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,7/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,7/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,7/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,7/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,7/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,7/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,7/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,7/21/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,7/20/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,7/20/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,PORTARIA,526,7/16/2009,DIVULGA A TABELA COM OS VALORES DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR PRODUZIDA E DESTINADA À ELABORAÇÃO DE AÇÚCAR E ÁLCOOL NA REGIÃO NORDESTE.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,7/12/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MAÇÃ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,507,7/10/2009,DEFINE OS PREÇOS MÍNIMOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS DAS SAFRAS DE VERÃO E DE PRODUTOS REGIONAIS 2009/2010.
SPA,SAPCANA,PORTARIA,12,7/7/2009,"SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O CADASTRAMENTO DE UNIDADES FABRIS E DE COMERCIALIZAÇÃO E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AÇÚCAR E DE ETANOL AO MAPA, INSTITUINDO O SAP/CANA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,6/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,6/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,6/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,6/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,6/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,6/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,6/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,6/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,6/26/2009,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,6/25/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,6/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,6/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,6/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,6/24/2009,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,6/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,6/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,6/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, A SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,6/22/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DEMILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,6/22/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DEFEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,6/22/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DEFEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,6/22/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DEARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,6/22/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DEMANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,460,6/19/2009,DEFINE OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA OS CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA DA SAFRA 2008/2009
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,6/17/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DEARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,5/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,5/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,5/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,5/15/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,339,5/14/2009,DEFINE OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA OS CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA DA SAFRA 2008/2009.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,5/12/2009,"REVOGA A PORTARIA Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 19 DE JANEIRO DE 2009, PÁGINAS 8 A 11 DA SEÇÃO I , RELATIVA AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009, CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGÊNCIA DA MESMA."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,324,5/8/2009,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2009.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,4/30/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,4/30/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,4/30/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO SÃO PAULO, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,4/30/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,4/30/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,4/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,4/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,4/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,4/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,4/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,4/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,4/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,4/22/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,3/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,3/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,3/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,3/20/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,3/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,3/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,3/2/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,101,2/16/2009,ESTABELECE PREÇO MÍNIMO BÁSICO PARA UVA INDUSTRIAL DA SAFRA 2008/2009
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,103,2/16/2009,"DEFINE QUE OS PRODUTOS PÓ CERÍFERO DE CARNAÚBA E BORRACHA NATURAL PODERÃO SER OBJETO DE OPERAÇÕES DE AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL (AGF), PARA A SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,2/9/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,2/6/2009,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,2/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,2/6/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,1/30/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,1/30/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,1/29/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,1/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,1/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/27/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,53,1/26/2009,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA A PIAÇAVA (FIBRA), PRODUTO DA SOCIOBIODIVERSIDADE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,1/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,1/20/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,1/19/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,1/19/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,1/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,1/14/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,1/11/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,302,12/19/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,303,12/19/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,300,12/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,301,12/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,289,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,290,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO SÃO PAULO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,291,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,292,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,293,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,294,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,296,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,297,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,299,12/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,285,12/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,286,12/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,287,12/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,288,12/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,295,12/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,284,12/4/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,280,12/3/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,281,12/3/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,282,12/3/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,283,12/3/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,276,12/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,277,12/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,278,12/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,265,11/19/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,266,11/19/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,11/19/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,11/14/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,11/14/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,11/14/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,11/14/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,11/14/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,11/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,11/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,11/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,11/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,11/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,11/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,11/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO NO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,11/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,298,11/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,11/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,11/4/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,11/4/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,11/4/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,10/31/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,10/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,10/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,10/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,10/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,10/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,10/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1039,10/28/2008,"FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE DA SAFRA 2008/09, APROVADOS PELO VOTO CMN Nº 109/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,10/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,10/23/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,10/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,10/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,10/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,10/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,10/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,10/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,10/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,10/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,10/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,10/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,10/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,10/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,9/26/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,812,9/22/2008,"CANCELA A PORTARIA Nº 592, DE 30 DE JULHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 17/09/08, SEÇÃO 1 - PÁGINA 17."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,9/18/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,9/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,9/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,9/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,9/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,9/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,9/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,9/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,9/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,9/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,9/2/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,9/2/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,9/2/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,9/2/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,9/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,8/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,8/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,8/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,8/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,8/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,8/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,8/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,8/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,8/24/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,8/18/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,8/18/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,8/13/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,8/13/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,8/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,8/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,8/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,8/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,8/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,8/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,8/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,7/24/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,7/24/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,7/22/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,7/22/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,7/22/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,7/22/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ ARÁBICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,7/22/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,7/22/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,7/22/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,7/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,7/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,7/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,7/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,7/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,7/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,7/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,7/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,7/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,7/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,7/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,6/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,6/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,6/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,6/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,6/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,6/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,6/27/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,6/27/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,652,6/27/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,6/27/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,6/27/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,6/27/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,6/23/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,6/23/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,6/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,6/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,6/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,6/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,6/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,6/20/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,6/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,6/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,6/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,6/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,6/13/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,6/13/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,6/13/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1º SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1º SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1º SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,6/12/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,6/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,6/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,6/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,6/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,6/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,6/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,6/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,6/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,6/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,6/4/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,6/3/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,5/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,5/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,5/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,5/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,5/29/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1º SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,5/16/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,4/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,4/30/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE MATO GROSSO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,4/28/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009, CONFORME ANEXO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 20082009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,4/10/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,3/18/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,3/3/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,2/25/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,2/25/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,2/25/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,2/25/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2008,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,2/25/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,2/18/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2008,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,1/25/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,1/25/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,1/21/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,1/17/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,1/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,1/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,1/11/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,1/9/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008, E REVOGA A PORTARIA Nº 202, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,1/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,1/8/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,1/4/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,264,12/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,265,12/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,267,12/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,268,12/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,269,12/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,12/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,271,12/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,253,12/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,257,12/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,258,12/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,259,12/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,260,12/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,261,12/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,262,12/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,266,12/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,12/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,12/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,12/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,12/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,254,12/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,255,12/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,256,12/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,12/17/2007,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO MINAS GERAIS, OS MUNICÍPIOS DE CATUTI, ESPINOSA, GAMELEIRAS, MAMONAS, MATO VERDE, MONTE AZUL, PAI PEDRO E SERRANÓPOLIS DE MINAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,12/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,12/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,12/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,12/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,12/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,12/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,12/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,12/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,12/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,12/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,12/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,12/7/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,12/7/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,12/4/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,231,12/4/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,12/4/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,12/4/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,11/30/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,11/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,11/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,11/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,11/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,11/27/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,11/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,11/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,11/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,11/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,11/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,11/23/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,11/23/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,11/23/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,11/23/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,11/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,11/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,11/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,11/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,11/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,11/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,11/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,11/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,11/20/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,11/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,11/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,11/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,11/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,11/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,11/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,11/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,11/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,11/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,11/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,11/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,11/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,11/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,11/9/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SSP) NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,11/9/2007,"INCLUI MUNICÍPIOS NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,11/6/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,10/31/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,10/31/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,10/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2008"
SPA,PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF),PORTARIA,55,10/26/2007,"ATRIBUI À SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO DECRETO NO 5.033, DE 5 DE ABRIL DE 2004, A COMPETÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E MONITORAMENTO DA INADIMPLÊNCIA DO PRONAF GRUPO B"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,10/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,10/24/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,10/23/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,10/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPÍ NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,10/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,10/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,10/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,10/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,10/11/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,10/8/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,10/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,10/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,10/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,10/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,10/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,10/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,10/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,10/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,10/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,10/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,9/17/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,9/17/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,9/14/2007,"INCLUI CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, MARANHÃO, PIAUÍ, MINAS GERAIS, SÃO PAULO, TOCANTINS E PARA O DISTRITO FEDERAL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,9/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,9/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,9/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,9/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,9/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,9/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,9/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,9/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,9/4/2007,"REVOGA A PORTARIA Nº 81, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO D.O.U DE 27 DE JUNHO DE 2007; E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,8/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,8/13/2007,"ALTERA PORTARIAS 54, 77, 79, 81 E 85, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 20 DE JULHO DE 2007, SEÇÃO I"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,8/7/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,8/7/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,8/7/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,8/7/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,8/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,8/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,8/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,8/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,270,7/28/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,7/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,7/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,7/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2013/2014"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/12/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,7/10/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,7/10/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,7/10/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1O - SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1O - SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,7/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊSSEGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO (ZEA MAYS L.) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE PÊRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1º SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1º SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,6/29/2007,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO ANO-SAFRA 2007/2008
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1º SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,6/29/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,6/28/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,6/28/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,6/28/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,6/28/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1O - SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,6/28/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,143,6/27/2007,FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ ARÁBICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,6/22/2007,"APROVAR O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,6/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,6/19/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.) NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,5/25/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NÃO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,5/22/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,5/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,5/15/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,5/15/2007,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,5/15/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,5/14/2007,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO PARANÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,5/6/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,5/6/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,5/6/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,4/30/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MAÇÃ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,4/30/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MAÇÃ NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,4/30/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,3/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,3/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP.) NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,3/2/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP.) NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,3/1/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,2/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,2/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,2/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,2/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,2/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,2/16/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2007 E REVOGA A PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO D.O.U DE 17 DE JANEIRO DE 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,2/16/2007,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA, SAFRA 2007, NO ESTADO DA PARAÍBA, OS MUNICÍPIOS DE PUXINANÃ, PRATA E QUIXABÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,2/15/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,2/13/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,2/12/2007,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA, ANO-SAFRA 2006/2007, NO ESTADO DO MARANHÃO, O MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,2/9/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,2/9/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,2/9/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,2/9/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,2/5/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,1/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,1/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/26/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,1/24/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANOSAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,1/24/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,1/24/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,1/24/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,1/24/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,1/24/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2007"
SPA,COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO,PORTARIA,2,1/23/2007,"PRORROGA, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2007, OS TERMOS DA PORTARIA Nº 08, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,1/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,1/18/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/16/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/16/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/16/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,1/16/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, SAFRA 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,1/16/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,1/16/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/9/2007,"INCLUI CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NOS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO, MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,252,12/28/2006,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE CAFÉ PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007, OS SEGUINTES MUNICÍPIOS, APTOS AO CULTIVO DE CAFÉ DE SEQUEIRO: DOM CAVATI, ENTRE FOLHAS, IMBÉ DE MINAS, UBAPORANGA, SÃO SEBASTIÃO DO ANTA, SÃO DOMINGOS DAS DORES E VARGEM ALEGRE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,12/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,250,12/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,251,12/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,248,12/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,247,12/20/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,242,12/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,243,12/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,244,12/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,245,12/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,246,12/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,234,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,235,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,236,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,238,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,239,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,240,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,241,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,232,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,233,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,230,12/8/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,229,12/8/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,228,12/5/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,215,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,217,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,214,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,216,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,218,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,219,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,220,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,221,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,222,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,223,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,224,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,225,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,226,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,227,12/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,11/30/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO CEARÁ, ANOSAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,11/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,278,11/10/2006,FIXA EM 23% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,11/6/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,11/6/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,11/6/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,11/6/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,11/6/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,11/5/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO CEARÁ, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHÃO, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARAÍBA, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,10/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,10/20/2006,"INCLUI MUNICÍPIOS NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE BANANA, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007; INCLUIR NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE MANDIOCA, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007, OS MUNICÍPIOS DE BONFIM E PIEDADE DOS GERAIS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,10/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,10/6/2006,"REVOGA A PORTARIA Nº 151, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE AGOSTO DE 2006; TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2006, SEÇÃO I, PÁGINA 17, RELATIVA À PORTARIA Nº 151, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2006; TORNA SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2006, SEÇÃO I, PÁGINA 8 QUE INCLUIU CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2006/2007, PARA OS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, BAHIA, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, GOIÁS E O DISTRITO FEDERAL; INCLUIR CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE SOJA PARA OS ESTADOS DE MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL E PARA O DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007; INCLUIR CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE ALGODÃO PARA OS ESTADOS DO PARANÁ, MARANHÃO, PIAUÍ E GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007; INCLUI CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE MILHO, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, BAHIA, MARANHÃO, PIAUÍ E TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007; INCLUIR MUNICÍPIOS NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE MILHO PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,9/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,9/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,9/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,9/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,9/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,9/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.) NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,9/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.) NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,9/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.) NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,9/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,9/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,9/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,9/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,8/31/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,8/31/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,8/25/2006,"INCLUI CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2006/2007, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO, BAHIA, MARANHÃO, PIAUÍ TOCANTINS, GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, E O DISTRITO FEDERAL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,8/16/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,8/2/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,8/2/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,7/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,7/20/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,7/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,7/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,7/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,7/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,7/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,7/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,7/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,7/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,7/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,7/13/2006,"REVOGA A PORTARIA Nº 130, DE 11.7.2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,7/12/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,7/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,7/5/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,7/5/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1º SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,7/4/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,6/30/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,6/30/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,6/29/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,6/29/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,6/29/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,6/29/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,6/29/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,6/29/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,6/29/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,6/29/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,6/27/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,6/26/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,6/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,6/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,6/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,6/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,6/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,6/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,6/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,6/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,6/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,6/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,6/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,6/21/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,6/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,6/9/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,5/24/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,5/24/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,5/24/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,5/24/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,5/24/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.) NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,5/24/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,5/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,5/19/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,5/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,5/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,5/18/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,5/16/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,5/16/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,5/15/2006,"INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DO MILHO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2005/2006, PARA OS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO A SEGUINTE CULTIVAR."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,5/5/2006,"INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DO TRIGO NÃO IRRIGADO, ANO-SAFRA 2005/2006, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, SANTA CATARINA E MATO GROSSO DO SUL, AS SEGUINTES CULTIVARES."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,4/14/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,4/11/2006,"INCLUI NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2005/2006, O MUNICÍPIO DE TAVARES COMO APTO AO CULTIVO, COM PERÍODO DE SEMEADURA DE 11 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO, OBSERVADOS OS INDICATIVOS TÉCNICOS CONTIDOS NA PORTARIA Nº 8, DE 5/1/2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 6/1/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,4/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,4/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,4/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,4/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ ARÁBICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,4/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,4/5/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MAÇÃ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,4/5/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MAÇÃ NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,PORTARIA,82,4/4/2006,"PROCEDE AO RATEIO DA COTA ADICIONAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR PARA O MERCADO DOS EUA, PARA O ANO 2005/2006, CONFORME ANEXO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,3/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,3/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,3/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,3/8/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,2/24/2006,"INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DO MILHO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2005/2006, PARA OS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AS SEGUINTES CULTIVARES, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,2/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,2/23/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,51,2/22/2006,FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,2/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,2/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,2/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,2/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2005/2006,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,2/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,2/22/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DE SERGIPE, ANOSAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,2/3/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DE ALAGOAS, ANOSAFRA 2005/2006."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,PORTARIA,35,1/31/2006,"PROCEDE AO RATEIO DA COTA ADICIONAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR PARA O MERCADO DOS EUA, PARA O ANO 2005/2006, CONFORME O ANEXO A ESTA PORTARIA."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1,1/25/2006,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA OS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,1/20/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,1/20/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,1/20/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO-OUTONO/INVERNO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,1/20/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,1/20/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2005/2006,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,1/17/2006,"INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DO MILHO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2005/2006 PARA OS ESTADOS DO PARANÁ, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E DISTRITO FEDERAL AS SEGUINTES CULTIVARES"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,1/17/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,1/16/2006,"INCLUI NA RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APTOS AO CULTIVO DE CAFÉ DE SEQUEIRO, PARA O ANO-SAFRA 2005/2006, CONSTANTE DA PORTARIA Nº 59, DE 21 DE JULHO DE 2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05 DE AGOSTO DE 2005, SEÇÃO I, PÁGINAS 3 E 4, OS MUNICÍPIOS DE CHALÉ, DURANDÉ E LAJINHA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/13/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,1/12/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,1/12/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,1/12/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,1/5/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/3/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/3/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/3/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,1/3/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/2/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,211,12/29/2005,"INCLUI NA PORTARIA Nº 158, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, SEÇÃO I, PÁGINAS 11 E 12, NO ITEM 5. RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,209,12/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,210,12/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,207,12/22/2005,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO ANO SAFRA 2005/2006
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,208,12/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,198,12/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,199,12/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,200,12/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,201,12/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,203,12/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,197,12/20/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO (GOSSYPIUM HIRSUTUM L. R. LATIFOLIUM HUTCH) PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,189,12/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, PARA O ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,190,12/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,191,12/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,192,12/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2º SAFRA, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,193,12/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, PARA O ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,194,12/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, PARA O ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,195,12/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,196,12/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, PARA O DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,181,12/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,178,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O ESTADO SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,179,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,180,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O ESTADO DO GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,182,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,183,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,184,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP) NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,185,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,186,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,187,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,188,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,175,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O ESTADO DO TOCANTINS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,176,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,177,12/16/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2ª SAFRA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,174,12/12/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,173,12/8/2005,"CANCELA AS PORTARIAS NºS 70, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, E 127, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2005, E 23 DE SETEMBRO DE 2005, SEÇÃO I, RELATIVAS AO PLANTIO DE BANANA NOS ESTADOS DA BAHIA E DO MARANHÃO; 
ALTERA O PERÍODO DE PLANTIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESINHA PARA 31 A 3, CONSTANTE DO ITEM 5. RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO, DA PORTARIA Nº 145, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, PÁGINA 5, DA SEÇÃO I, QUE DIVULGOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DA BANANA NO ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,12/7/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,172,12/7/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,168,12/2/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP) NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,169,12/2/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,170,12/2/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO, NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,171,12/2/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NÃO IRRIGADO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,167,11/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO (GOSSYPIUM HIRSUTUM L.R. LATIFOLIUM HUTCH.) PARA O ESTADO PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,164,11/18/2005,"REVOGA A PORTARIA Nº 73, DE 15 DE AGOSTO DE 2005; E APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/200"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,11/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO (GOSSYPIUM HIRSUTUM L.R. LATIFOLIUM HUTCH.) PARA O ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,166,11/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO (GOSSYPIUM HIRSUTUM L.R. LATIFOLIUM HUTCH.) PARA O ESTADO DA PARAÍBA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,160,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,156,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,159,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,163,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,155,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,157,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,158,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,161,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,162,11/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,147,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,150,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,151,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,144,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,145,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,146,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,148,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,149,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,152,11/11/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,11/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,11/3/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO CAFÉ NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,11/3/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO CAFÉ NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,11/3/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO CAFÉ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,PORTARIA,450,10/27/2005,"DEFINE QUE A ALOCAÇÃO DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ÀS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR BENEFICIÁRIAS, NO VOLUME DE 178.418,86 TONELADAS CURTAS, JÁ DESCONTADA A POLARIZAÇÃO, PARA EXPORTAÇÃO NO ANO-SAFRA 2005/2006, OBSERVARÁ, CONSIDERADO O MONTANTE ATRIBUÍDO A CADA ESTADO, A PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL NA TOTALIDADE DO VOLUME DE AÇÚCAR TOTAL RECUPERÁVEL - ATR, DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANADE-AÇÚCAR PRODUZIDOS PELA UNIDADE FABRIL NA SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,440,10/24/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,154,10/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,153,10/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,10/5/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA AMERICANA (VITIS LABRUSCA L.) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,9/29/2005,"CANCELA A PORTARIA Nº 83, DE 15.08.2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24.08.2005, PÁGINAS 17 E 18 DA SEÇÃO 1, RELATIVA AO PLANTIO DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, TENDO EM CONTA QUE AS INFORMAÇÕES ALI CONTIDAS FORAM INCORPORADAS ÀS DA PORTARIA Nº 136, DE 26.09.2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIADA UNIÃO DE 29.09.2005,PÁGINAS 6 A 8 DA SEÇÃO 1"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,9/26/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,9/26/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,9/26/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,9/26/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,9/26/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,9/26/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,9/26/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,9/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,9/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,9/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,9/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,9/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,9/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,9/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,9/8/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,9/1/2005,"CANCELA, POR MOTIVO DE ORDEM TÉCNICA, A PORTARIA Nº 75, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, RELATIVA AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,PORTARIA,366,8/31/2005,"DEFINE QUE A ALOCAÇÃO DA COTA PREFERENCIAL ADICIONAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DESTINADA PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA AO BRASIL, ÀS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR BENEFICIÁRIAS, PARA O ANO-SAFRA 2004/2005, OBSERVARÁ A MESMA PARTICIPAÇÃO DE CADA UNIDADE NA COTA PRINCIPAL, OBJETO DA PORTARIA MAPA Nº 271, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,8/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,8/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPÍ NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,8/15/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,7/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.), NO ESTADO DE SÃO PAULO ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,7/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,7/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,7/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ IRRIGADO (COFFEA ARÁBICA L.) NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,7/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,7/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA IRRIGADA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,7/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,7/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.) IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPÍ NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ (COFFEA ARÁBICA L.) NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA EUROPÉIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,7/18/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA IRRIGADA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,6/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,6/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,6/17/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,5/30/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,5/30/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,5/30/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATRARINA, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DE SANTA CATRARINA, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAÇÃ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,4/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1,1/31/2005,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), , EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2005, EM R$ 3,74 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,1/25/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,1/25/2005,"HABILITA PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2005, AS CULTIVARES DE TRIGO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,1/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO, 2ª SAFRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,1/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,1/19/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,1/13/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,1/13/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,1/10/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,1/10/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO, 2ª SAFRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,1/10/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/6/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO, 2ª SAFRA, NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,1/6/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO, 2ª SAFRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,1/6/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO, 2ª SAFRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/5/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/5/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO, 2ª SAFRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/3/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO, 2ª SAFRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,38,12/29/2004,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2005, EM R$ 3,73 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,12/29/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,12/29/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,12/29/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,12/28/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,12/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,12/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,12/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO/SAFRA 2004/2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,12/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO/SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,12/23/2004,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,12/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO/SAFRA 2004/2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,12/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO/SAFRA 2004/2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,12/22/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,12/22/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,12/22/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,12/22/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO/SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,12/16/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2004/2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,12/15/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,12/8/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,12/2/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO/SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,11/29/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,11/29/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,11/29/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,11/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,11/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,11/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO CEARÁ, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,11/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,11/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,11/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,11/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,11/8/2004,"HABILITA AS CULTIVARES DE FEIJÃO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP) PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,10/20/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,10/20/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,10/20/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO DA SECA NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,10/20/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MARANHÃO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,82,10/20/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,10/20/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,10/14/2004,"HABILITA AS CULTIVARES DE SORGO (SORGHUM SPP), PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO,PORTARIA,28,9/14/2004,"TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SPC Nº 12, DE 8 DE MARÇO DE 2004, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 1, PÁGINA 6, EM 14 DE ABRIL DE 2004, QUE REPASSA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS À COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, A SEREM APLICADOS NO PROGRAMA 0350 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA, PROJETO/ATIVIDADE 20.605.0350.2825.0001 - CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES REGULADORES DE CAFÉ - FONTE 0150, CONSTANTES DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA Nº 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19/01/2004"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,8/27/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NÃO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,8/26/2004,"HABILITA AS CULTIVARES DE SOJA (GLYCINE MAX (L.) MERRIL), PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,8/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,8/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CUPI NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,8/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,8/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,8/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,8/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,8/23/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,8/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/ 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,8/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,8/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,8/17/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,8/16/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,8/16/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/ 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,8/16/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,8/16/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,8/16/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,8/16/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,8/12/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,8/12/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,8/12/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,8/9/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,8/9/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,8/9/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,8/9/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,8/9/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,8/5/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,8/3/2004,"HABILITA AS CULTIVARES DE ARROZ (ORYZA SATIVA, L.) PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,8/3/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,8/3/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,8/3/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,8/3/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,7/30/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,7/30/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,7/30/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,7/9/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/ 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,7/9/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,7/9/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,7/7/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MAÇÃ NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,7/7/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO DAS ÁGUAS NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2004/2004"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,7/3/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,7/2/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,7/2/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/ 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,6/29/2004,"HABILITA PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO SAFRA 2004/2005, AS CULTIVARES DE MILHO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,5/10/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2004/2004"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,5/4/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2004"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,4/1/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/2004"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2004/2004"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO SAFRA 2004/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO E NÃO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2004/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2004/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2004/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,2/25/2004,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2004/2004"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,2/11/2004,"HABILITAÇÃO DE CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM, L.) PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2004/2004"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1,1/29/2004,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2004, EM R$ 4,08 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,12/12/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,136,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,138,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,139,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,140,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,141,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,142,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,143,12/8/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,12/5/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, CONTEMPLANDO CRONOGRAMA DE PLANTIO POR ESPÉCIE AGRÍCOLA, COMBINADO COM CICLO DA PLANTA E TIPO DE SOLO, CLASSIFICADO CONFORME SUA CAPACIDADE DE RETENÇÃO HÍDRICA, OBSERVADO, AINDA, O CONTIDO NA IN Nº 2, DE 22.12.2000"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,11/21/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,11/21/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,11/20/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,11/20/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,11/20/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,11/19/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,11/19/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,11/19/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,11/18/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,11/18/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,37,10/28/2003,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2003, EM R$ 4,20 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,8/29/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,8/26/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,8/26/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,8/26/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,8/25/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,41,8/22/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,8/22/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,8/11/2003,"CONVALIDA PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2003/2004, AS CULTIVARES DE ARROZ CONSTANTES DAS PORTARIAS Nº 47, DE 24.7.2002, Nº 99, DE 13.9.2002, Nº 106, DE 19.9.2002, Nº 107, DE 20.9.2002, Nº 109, DE 24.9.2002 E Nº 116, DE 29.10.2002 HABILITADAS PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2002/2003."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,8/7/2003,"INCLUI NA HABILITAÇÃO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 37, DE 5/08/2003, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, PÁGINA 6, DE 6/08/2003, A CULTIVAR: AGROESTE AS 1548."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,8/5/2003,"CONVALIDA PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2003/2004, AS CULTIVARES DE MILHO CONSTANTES DAS PORTARIAS Nº 30, DE 24.6, Nº 34, DE 10.7, Nº 49, DE 29.7, Nº 66, DE 16.8, Nº 95, DE 11.9 E Nº 112, DE 10.10, TODAS DE 2002, HABILITADAS PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2002/2003."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,6/9/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS IRRIGADAS E NÃO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2003, PARA BRASIL E ESTADO DO PARANÁ."
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,554,5/27/2003,FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,5/20/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,5/16/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVO DE MAÇÃ - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,5/5/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MAÇÃ - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,5/5/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE CULTURAS PERENES, MAÇÃ - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,4/25/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS IRRIGADAS, FEIJÃO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,4/24/2003,"DIVULGA RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2003/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,3/20/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE ALAGOAS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,3/19/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,3/19/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,3/19/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,3/19/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,3/19/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,3/19/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,3/10/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,15,3/7/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,2/27/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,2/27/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1,2/25/2003,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), PARA O MÊS DE MARÇO DE 2003, EM R$ 4,09 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,2/24/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,2/24/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,2/21/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO DE OUTONO/INVERNOSAFRA 2003, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,2/21/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO HERBÁCEO E ARBÓREO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,2/21/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,2/20/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SORGO GRANÍFERO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,2/20/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SORGO GRANÍFERO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,2/20/2003,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SORGO GRANÍFERO - SAFRA 2003, PARA O DISTRITO FEDERAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,2/19/2003,"DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM L.) HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2003"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,2/19/2003,"DIVULGA RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE SORGO GRANIFERO (SORGHUM SPP) HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2003"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/27/2003,"DIVULGA A RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM L.) HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2003"
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,17,1/22/2003,FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,129,12/20/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,130,12/20/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,131,12/20/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,132,12/20/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,133,12/20/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,134,12/20/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,135,12/20/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,32,12/12/2002,"ESTABELECE QUE A BORRACHA NATURAL BENEFICIADA TIPO FOLHA DEFUMADA LÍQUIDA - FDL SEJA EQUIPARADA COM A BORRACHA BENEFICIADA DO TIPO FOLHA FUMADA BRASILEIRA - FFB, PARA EFEITO DO RESSARCIMENTO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,11/14/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,128,11/12/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,124,11/11/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,127,11/11/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,126,11/8/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,11/1/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,118,11/1/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,119,11/1/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,120,11/1/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,121,11/1/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,122,11/1/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,123,11/1/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO,PORTARIA,26,10/30/2002,"ESTABELECE QUE A INCIDÊNCIA DO REBATE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) A QUE SE REFERE O INCISO III, DO ART. 2º, DA LEI Nº 9.479, DE 12 DE AGOSTO DE 1997, SERÁ APLICADA NAS AQUISIÇÕES DE BORRACHA NATURAL JUNTO AOS PRODUTORES, QUE VENHAM A SER REALIZADAS ENTRE 1º DE NOVEMBRO DE 2002 A 31 DE OUTUBRO DE 2003"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,25,10/30/2002,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2002, EM R$ 3,95 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,116,10/29/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,115,10/23/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,114,10/21/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,113,10/11/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,10/10/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,PORTARIA,459,10/9/2002,"DEFINE QUE A COTA TARIFÁRIA POR UNIDADE DE PRODUÇÃO PARA A EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO COM DESTINO AO MERCADO NORTE-AMERICANO, REFERENTE AO PERÍODO DE 1° DE OUTUBRO DE 2002 A 30 DE SETEMBRO DE 2003"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,10/3/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,24,9/30/2002,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2002, EM R$ 4,21 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,9/30/2002,DIVULGA RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE ALGODÃO HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,109,9/24/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,9/23/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,9/22/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2002 /2003, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,9/20/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,9/19/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,9/18/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,9/18/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,9/18/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,9/18/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,105,9/18/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,9/13/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO MARANHÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,9/13/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO MARANHÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,9/13/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE ARROZ CONSTANTES DA PORTARIA Nº 47, DE 24.7.2002, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29.7.2002."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,9/13/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,9/11/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2002 /2003, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,9/11/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2002 /2003, PARA O DISTRITO FEDERAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,9/11/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2002 /2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,9/11/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2002 /2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,9/11/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2002/2003, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, MINAS GERAIS, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,9/11/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PIAUÍ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,9/3/2002,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DO MARANHÃO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,9/3/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,79,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,80,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,81,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,9/2/2002,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DE MATO GROSSO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE TOCANTINS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,9/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PIAUÍ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,74,8/30/2002,"DIVULGA RELAÇÃO DE CULTIVARES DE SOJA (GLYCINE MAX (L.)MERRIL), HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO SAFRA 2002/2003, BEM COMO DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,8/30/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PIAUÍ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,8/30/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PIAUÍ."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1022,8/26/2002,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2002, EM R$ 3,15 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,70,8/26/2002,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - ARROZ - SAFRA 2002/2003 - DISTRITO FEDERAL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,71,8/26/2002,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - FEIJÃO DAS ÁGUAS - SAFRA 2002/2003 - DISTRITO FEDERAL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,72,8/26/2002,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2002/2003- DISTRITO FEDERAL.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,73,8/26/2002,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - FEIJÃO - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DA BAHIA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,68,8/21/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO DAS ÁGUAS - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,69,8/21/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO DAS ÁGUAS - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,8/19/2002,"PROMOVE, NA FORMA DO ANEXO A ESTA PORTARIA, A MODIFICAÇÃO DAS MODALIDADES DE APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI N°10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001. PARÁGRAFO ÚNICO. AS JUSTIFICATIVAS EXIGIDAS PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXECUÇÃO CONSTAM DO PROCESSO MAPA-21000.006289/2002-11."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,67,8/16/2002,"LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2002/2003, ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA. INCLUSÃO DE CULTIVARES."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,8/6/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,8/6/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,60,8/6/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,8/6/2002,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DE MATO GROSSO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,8/6/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,62,8/6/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE TOCANTINS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,55,8/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,8/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,8/2/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO TOCANTINS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,8/1/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,8/1/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,8/1/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,7/31/2002,"DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,51,7/31/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,40,7/30/2002,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2002, EM R$ 3,02 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,7/29/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,7/29/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO CONSTANTES DA PORTARIA Nº 30, DE 24.6.2002."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,40,7/24/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,7/24/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,43,7/24/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,7/24/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,7/24/2002,"DIVULGA RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE ARROZ HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2002/2003, BEM COMO DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,7/24/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, CONTEMPLANDO CRONOGRAMA DE PLANTIO POR ESPÉCIE AGRÍCOLA, COMBINADO COM CICLO DA PLANTA E TIPO DE SOLO, CLASSIFICADO CONFORME SUA CAPACIDADE DE RETENÇÃO HÍDRICA, OBSERVADO, AINDA, O CONTIDO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 22.12.2000"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,45,7/24/2002,"DIVULGA RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE ALGODÃO HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2002/2003, BEM COMO DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,7/22/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,7/18/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,7/17/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,7/15/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,35,7/11/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,34,7/10/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO CONSTANTES DA PORTARIA Nº 30, DE 24.6.2002, PUBLICADA ORIGINALMENTE NO D.O.U. DE 25.6.2002 E REPUBLICADA NO D.O.U DE 10.7.2002 DEVIDO A FALHAS DE FORMATAÇÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,33,7/9/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,7/1/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE CULTURAS PERENES, MAÇÃ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,7/1/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,19,6/26/2002,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE JULHO DE 2002, EM R$ 2,75 POR QUILOGRAMA."
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,266,6/21/2002,DEFINE EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,5/31/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MAÇÃ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,5/31/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO DAS ÁGUAS - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,16,5/28/2002,"FIXAR O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE MAIO DE 2002, EM R$ 2,12 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,5/14/2002,"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE TRIGO PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,5/13/2002,"HABILITA AS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM L.), PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2002."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,5/7/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE PLANTIO DE TRIGO, SAFRA 2002, ESTADO DO PARANÁ."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,13,4/28/2002,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE MAIO DE 2002, EM R$ 1,97 POR QUILOGRAMA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,290,4/15/2002,"AUTORIZA A EMPRESA ALFA PESCA LTDA, COM SEDE E FORO NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS, Nº 111, SALA 01, NA CIDADE DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, A CELEBRAR O CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM A EMPRESA FRANSFIELD TRADING CORP., COM SEDE NA AVENIDA FEDERICO BOYD, PANAMÁ - REPÚBLICA DO PANAMÁ, PROPRIETÁRIA DA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA DENOMINADA GAVILAN DEL MAR, DE BANDEIRA PANAMENHA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,4/12/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,4/9/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS IRRIGADAS, FEIJÃO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,4/8/2002,"DIVULGA RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE FEIJÃO (PHASEOLUS VULGARIS L.) HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2002."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,4-12,4/3/2002,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE ABRIL DE 2002, EM R$ 1,99 POR QUILOGRAMA - DIVULGA, COM BASE NO VALOR DE REFERÊNCIA DO ARTIGO ANTERIOR, OS VALORES DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A SEREM CONCEDIDOS AOS PRODUTORES NACIONAIS DE BORRACHA NATURAL BENEFICIADA, E OS VALORES A SEREM PAGOS PELOS BENEFICIADORES AOS PRODUTORES DE BORRACHA BRUTA, COMERCIALIZADAS A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,4/2/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,283,3/12/2002,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,3/11/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,3/6/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,3/5/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,14,3/1/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,12,2/28/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,2/27/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,11,2/26/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,9,2/14/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO HERBÁCEO DE SEQUEIRO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,10,2/14/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,8,2/13/2002,"DIVULGAR RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUMAESTIVUM L.) HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANOSAFRA 2002, BEM COMO DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,7,2/4/2002,"DIVULGA RELAÇÃO DAS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM L.) HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANOSAFRA 2002, BEM COMO DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,1,1/29/2002,"FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2002"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,4,1/28/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,5,1/28/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,6,1/28/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O DISTRITO FEDERAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,3,1/22/2002,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,2,1/15/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/2/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,PORTARIA,589,12/10/2001,FIXA EM 24% O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,112,11/6/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,111,11/1/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,107,10/30/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,10/30/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,110,10/30/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,106,10/26/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,100,10/24/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,101,10/24/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,102,10/24/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,103,10/24/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,104,10/24/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,96,10/22/2001,"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2001/2002, PARA OS ESTADOS DE RS, SC, PR, SP E MS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,97,10/22/2001,"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2001/2002, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DE GOIÁS E MATO GROSSO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,98,10/22/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,99,10/22/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2001/2002, PARA O DISTRITO FEDERAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,95,10/19/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ALGODÃO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,94,10/18/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE MUNICÍPIOS, FEIJÃO - SAFRA 2001/2002, ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,10/11/2001,"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, SOBRE MUNICÍPIOS - SOJA - SAFRA 2001/2002 - ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,92,10/10/2001,"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, SOBRE MUNICÍPIOS - FEIJÃO - SAFRA 2001/2002 - ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,90,10/5/2001,"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, SOBRE MUNICÍPIOS - SOJA - SAFRA 2001/2002 - ESTADO DE TOCANTINS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,91,10/5/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE MUNICÍPIOS, ARROZ E FEIJÃO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,88,10/4/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE ARROZ, SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,10/4/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE ALGODÃO, SAFRA 2001/2002 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,83,10/1/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, FEIJÃO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,84,10/1/2001,"LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - FEIJÃO - SAFRA 2002, PARA O DISTRITO FEDERAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,85,10/1/2001,"LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - FEIJÃO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,86,10/1/2001,"LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - FEIJÃO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,87,10/1/2001,"LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - FEIJÃO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,PORTARIA,515,9/28/2001,DEFINE A COTA PARA A EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR COM DESTINO AO MERCADO NORTE-AMERICANO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,75,9/21/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DA BAHIA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,9/21/2001,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002; PARA O ESTADO DO MARANHÃO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,77,9/21/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO PIAUÍ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,78,9/21/2001,LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002; PARA O ESTADO DE TOCANTINS.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,65,9/18/2001,"LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE TOCANTINS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,9/18/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO MARANHÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,64,9/17/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA - LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,59,9/14/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA - LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O DISTRITO FEDERAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,61,9/14/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2001/2002, PARA OS ESTADOS DE RS, SC E PR."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,58,9/13/2001,"LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - -MILHO SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,56,9/12/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA - LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2001/2002.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,57,9/12/2001,"LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - ALGODÃO HERBÁCEO DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,47,9/11/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O DISTRITO FEDERAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,49,9/11/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,50,9/11/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,52,9/11/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,53,9/11/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,54,9/11/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA. LAVOURAS NÃO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO MARANHÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,42,9/10/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SÃO-PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,46,9/10/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE GOIÁS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,38,9/5/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS MIO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,39,9/5/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,37,9/4/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE PERÍODOS DE PLANTIO - FEIJÃO NÃO IRRIGADO - SAFRA 200112002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,29,8/15/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,8/15/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS IRRIGADAS, ARROZ - SAÍRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,7/30/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,7/27/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2001/2002, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,7/23/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,7/19/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,7/17/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE CULTURAS PERENES, LAVOURAS DE MAÇÃ - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,6/22/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS IRRIGADAS, ARROZ IRRIGADO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,6/19/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,6/5/2001,"DIVULGA INFORMAÇÕES DE LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,5/24/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,5/14/2001,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,48,4/10/2000,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,9/3/1998,"DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA AS LAVOURAS NÃO IRRIGADAS, SAFRA 1998/99, DE ARROZ, MILHO E SOJA PARA OS ESTADOS DO MARANHÃO (REGIÃO SUL) E PIAUÍ (REGIÃO SUL)"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,1,1/7/1998,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO DE SEQUEIRO E ALGODÃO PERENE NOS ESTADOS DO CEARÁ, PARAÍBA E RIO GRANDE DO NORTE; ALGODÃO HERBÁCEO DE SEQUEIRO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO; E INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES À PORTARIA Nº 17, DE 22.12.97, CONTEMPLANDO A INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS COM PERÍODO DE PLANTIO EM JANEIRO DE 1998, PARA AS LAVOURA DE ALGODÃO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAUÍ, SAFRA 98"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,12/12/1997,"DIVULGA INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES CORRIGINDO PERÍODOS DE PLANTIO DE FEIJÃO DA SECA NO ESTADO DO PARANÁ E RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA AS LAVOURAS DE ALGODÃO HERBÁCEO E ALGODÃO PERENE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRAS 97/98 E 98"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,667,11/7/1996,APROVAR O REGULAMENTO PARA OFERTA DE PRÊMIO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUTO - PEP Nº 001/96
SPA,ARMAZENAGEM,PORTARIA,616,9/29/1995,"FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DE ARMAZENAGEM PARA AMBIENTES NATURAL E ARTIFICIAL (FRIGORIFICADO) A SEREM PRATICADOS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, A PARTIR DE SETEMBRODE 1995, PARCELADOS EM 03 MESES"
SPA,CRÉDITO RURAL,PORTARIA,56,2/15/1995,"APROVA A TABELA DE VALORES A SEREM COBRADOS, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES PELO SISTEMO DE INFORMAÇÃO DE MERCADO AGRÍCOLA - SIMA"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,182,8/26/1994,"APROVA AS REGRAS DISCIPLINADORAS DA FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS, E DA INTERVENÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS"
SPA,CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA - CNPA,PORTARIA,59,5/3/1993,"INSTITUI A MEDALHA DE ""MÉRITO APOLÔNIO SALLES"", DESTINADA A PREMIAR SERVIDORES E CIDADÃOS BRASILEIROS QUE TENHAM PRESTADO OU VIEREM A PRESTAR DESTACADOS SERVIÇOS À AGRICULTURA BRASILEIRA, E PARA DISTINGUIR AQUELES QUE, POR SUAS QUALIDADES OU VALOR EM RELAÇÃO À AGRICULTURA, O GOVERNO JULGAR MERECÊ-LA."
SPA,CRÉDITO RURAL,PORTARIA,136,10/11/1991,DECLARA OS VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS DOS TFTULOS DA DIVIDA AGRÁRIA PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1991
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,57,2/16/1990,"ALTERA AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA ARROZ, FEIJÃO E MILHO PELAS PORTARIAS MA Nº 371, DE 29/05/1989; 491, DE 18/07/1989; E 575, DE 14/09/1989"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,22,7/18/1989,APROVA O PREÇO A SER COBRADO PARA A VENDA DE FARDOS DE FENO PRODUZIDOS NA FAZENDA SUCUPIRA
SPA,POLÍTICA AGRÍCOLA,PORTARIA,234,11/26/1981,ALTERA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA E SUAS NORMAS
SPA,POLÍTICA AGRÍCOLA,PORTARIA,470,11/26/1981,INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS AGRÍCOLAS A NÍVEL MUNICIPAL - PRODECAM
SPA,COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO,PORTARIA,84,12/11/1980,"DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DO TIPO DE LEITE PASTEURIZADO-GORDURA 3,2%, DEFINIDO PELA LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTO ANIMAL - SIPA - MA"
SPA,CRÉDITO RURAL,PORTARIA,118,5/6/1980,"ESTABELECE QUE O VALOR DE CUSTEIO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTO OU MATÉRIA-PRIMA DE ORIGEM VEGETAL, DE SEUS SUB-PRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO INCIDIRÁ SOBRE O VALOR COMERCIAL LÍQUIDO, E NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO ESTABELECIDO NA PAUTA FISCAL DAS DIVERSAS UNIDADES DA FEDERAL OU AO PREÇO MÍNIMO VIGENTE, QUANDO SE TRATAR DE OPERAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CEP"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA,9,6/28/1979,FIXA PREÇOS MÍNIMOS E MÁXIMOS PARA LITRO DE LEITE
SPA,CRÉDITO RURAL,PORTARIA,73,5/8/1979,"ATRIBUI À CONCRED PODERES PARA MOVIMENTAR RECURSOS, SATISFAZER OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E AUTORIZAR O RETORNO DOS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS À SUA ORIGEM"
SPA,POLÍTICA AGRÍCOLA,PORTARIA,116,12/1/1978,CRIA O CONSELHO DE ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA E SUAS NORMAS
SPA,ARMAZENAGEM,PORTARIA,321,5/15/1945,"INSTRUI INTERESSADOS NA LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO OU APARELHAGEM DE ARMAZÉNS OU SILOS AGRÍCOLAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,1/19/1900,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,1297,12/27/2013,"ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NA FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS, POR MEIO DE LEILÕES PÚBLICOS ."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,115,3/1/2013,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COMPRA DE MILHO EM GRÃOS, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE VENDA BALCÃO AOS PEQUENOS CRIADORES DE AVES, SUÍNOS, BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,1072,11/8/2010,"DEFINE QUE A VENDA DOS PRODUTOS DOS ESTOQUES PÚBLICOS AOS AGENTES ECONÔMICOS EFETUADA AO PREÇO DE MERCADO OBEDECERÁ ÀS REGRAS CONSTANTES DAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MF/MAPA NºS 182, DE 25 DE AGOSTO DE 1994, 224, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, 296, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995, 454, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997 E 38, DE 9 DE MARÇO DE 2004."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,591,8/12/2010,"DEFINE AS CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA OS PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR CULTIVADA NA REGIÃO NORDESTE, NA SAFRA 2009/2010."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,482,7/3/2009,"DEFINE PARÂMETROS PARA O LANÇAMENTO DE CONTRATOS DE OPÇÃO DE VENDA DE CAFÉ DA SAFRA 2009, PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB"
SPA,CRÉDITO RURAL,PORTARIA INTERMINISTERIAL,37,1/16/2009,"DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO (LEC), DE QUE TRATA O MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR)."
SPA,CRÉDITO RURAL,PORTARIA INTERMINISTERIAL,47,3/28/2007,AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS CAFÉS ARÁBICA E ROBUSTA.
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,38,3/9/2004,ESTABELECE COBERTURA DE DESPESAS PARA FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS REALIZADOS PELA CONAB
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,454,11/4/1997,"ADOTA VALORES COMO PREÇOS DE LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS – PLE – DO ALGODÃO EM PLUMA, DO ARROZ, DA FARINHA DE MANDIOCA, DA FÉCULA DE MANDIOCA, DO FEIJÃO E DO MILHO PARA A SAFRA 1996/97"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,59,2/25/1997,"AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS, PREVISTANA LEI N°8.427, DE 27.05.92, PARA AMORTIZAÇÕES NOS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO DE TRIGO, AMPARADOS EM CLÁUSULA DE EQUIVALÊNCIA EM PRODUTO."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,473,8/8/1996,"ADOTA VALORES COMO PREÇOS DE LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS – PLE – DO ALGODÃO EM PLUMA, DO ARROZ, DA FARINHA DE MANDIOCA, DA FÉCULA DE MANDIOCA, DO FEIJÃO E DO MILHO PARA A SAFRA 1995/96"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,474,8/8/1996,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, DE 25/08/1994, QUE APROVA AS REGRAS DISCIPLINADORAS DA FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS, E DA INTERVENÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,296,12/5/1995,"ALTERA OS ARTS. 14 E 15 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, DE 25/08/1994, QUE APROVA AS REGRAS DISCIPLINADORAS DA FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS, E DA INTERVENÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,48,8/10/1995,"FIXA OS VALORES DOS PREÇOS DE LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS - PLE, SAFRA 94/95, PARA O ALGODÃO EM PLUMA, ARROZ, FARINHA E FÉCULA DE MANDIOCA, FEIJÃO E MILHO; E AS REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A SOJA, SAFRA 94/95."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,225,4/28/1995,"ESTABELECER CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO PLE DO TRIGO, QUE VIGORARÃO NO PERÍODO DE 1º DE MARÇO A 31 DE AGOSTO DE 1995, VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,216,4/17/1995,"ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUBVENÇÃO ECONÔMICA SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.427, DE 27.02.92, QUE TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A LIQUIDAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, MEDIANTE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FINANCIADOS AO AMPARO DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS - PGPM"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,224,11/4/1994,"ADOTA PROCEDIMENTOS NOS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS PREÇOS DE ABERTURA E/OU ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE CADA LOTE, NO QUE SE REFERE A LOCALIZAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,251,10/5/1992,ATUALIZA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS DAS REGIÕES E SAFRAS RELACIONADAS EM SEU ANEXO
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,130,10/7/1991,"ATUALIZA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS DAS REGIÕES E SAFRA RELACIONADOS EM SEU ANEXO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1.991"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,131,10/7/1991,"ATUALIZA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS DAS REGIÕES E SAFRA RELACIONADOS EM SEU ANEXO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1.992"
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),PORTARIA INTERMINISTERIAL,132,10/7/1991,"ATUALIZA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRÍCOLAS DAS REGIÕES E SAFRA RELACIONADOS EM SEU ANEXO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1.993"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,76,7/10/2020,"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 75, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO-PILOTO DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL PARA OPERAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,72,3/19/2020,APROVA A DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO PRORAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA OS MESES DE MARÇO E ABRIL DO EXERCÍCIO DE 2020.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,70,10/29/2019,TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,26,7/10/2019,"ESTABELECE PARA A SAFRA DE 2019/2020 O VALOR DO BENEFÍCIO DO GARANTIASAFRA DE QUE TRATA O §1O DO ART. 8º DA LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,65,3/11/2019,"DEFINE, ""AD REFERENDUM"", QUE A PROPOSTA DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSR, DEVERÁ OBSERVAR OS VALORES APROVADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR EM VIGOR, OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E DEMAIS DISPOSITIVOS DESTA RESOLUÇÃO."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,64,11/9/2018,"APROVA O PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES DA POLÍTICA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, PARA O TRIÊNIO 2019 A 2021, ANEXO."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,63,9/17/2018,"ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 60, DE 15 DE MARÇO DE 2018, DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL - CGSR."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,60,3/15/2018,"APROVA A DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, OBSERVADOS OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,61,3/15/2018,"APROVA O PROJETO EXPERIMENTAL DE SUPLEMENTAÇÃO PRIVADA PARA A CULTURA DA SOJA E MILHO 1ª SAFRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, NO EXERCÍCIO DE 2018."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,59,12/14/2017,"APROVAR, ""AD REFERENDUM"", CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 56, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, DO CGSR, A DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NOS MONTANTES DO ANEXO A ESTA RESOLUÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, OBSERVADOS OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,58,10/16/2017,APROVA A DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,56,8/15/2017,"DEFINE, PARA A SAFRA 2017/2018, QUE A PROPOSTA DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIA EXECUTIVA DO CGSR, DEVERÁ OBSERVAR OS VALORES APROVADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR EM VIGOR, OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E DEMAIS DISPOSITIVOS DESTA RESOLUÇÃO"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,55,3/17/2017,"APROVA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE AGENTES DO PSR, CUJA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAR-SE-ÃO NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,52,1/31/2017,"APROVA, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 50, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, DO CGSR, A DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, PARA O 1º SEMESTRE DE 2017, NOS MONTANTES DO ANEXO A ESTA RESOLUÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, OBSERVADOS OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,53,1/31/2017,"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,54,1/31/2017,"DEFINE QUE AS RESOLUÇÕES DO CGSR, QUE IMPLIQUEM EM ALTERAÇÕES NAS REGRAS DO PSR, PASSEM A VIGORAR NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,2,8/24/2016,"ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PLANTIO, CONFORME ANEXO I, A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA O GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO, INCLUINDO DESDE A INSCRIÇÃO E ADESÃO DOS AGRICULTORES, ATÉ OS REQUISITOS REGULAMENTADOS DE VERIFICAÇÃO DE PERDAS COBERTOS PELO GARANTIA SAFRA."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,51,8/17/2016,ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 47 DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL - CGSR DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,49,3/15/2016,DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL DOS SEGUROS QUE ADMITIREM A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES AOS SEGURADOS E DETERMINA O RECOLHIMENTO DE VALORES À UNIÃO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,45,2/22/2016,"ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, E O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 13, DE 4 DE JULHO DE 2006."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,43,11/30/2015,"APROVA, AD REFERENDUM, A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE AGENTES DO PSR, COM DURAÇÃO DE 1 (UM) ANO A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO, PRORROGÁVEL POR IGUAIS PERÍODOS, CUJA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAR-SE-ÃO NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,42,11/20/2015,"APROVA O PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES DA POLÍTICA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, PARA O TRIÊNIO 2016 A 2018"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,41,11/18/2015,"APROVA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DE ENTES FEDERATIVOS, CUJA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAR-SE-ÃO NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO ANEXO"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,38,9/3/2015,"DEFINE, PARA A SAFRA 2015/2016, QUE A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIAEXECUTIVA DO CGSR, SERÁ APRECIADA PELO PLENÁRIO DO CGSR, OBSERVADOS OS VALORES APROVADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,39,9/3/2015,"ALTERA PARCIALMENTE O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, CONSTATE DO ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 11, DE 4 DE JULHO DE 2006"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,36,8/12/2015,APROVA A DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,37,8/12/2015,"APROVA O PROJETO EXPERIMENTAL DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PARA A CULTURA DA SOJA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, NO EXERCÍCIO DE 2015."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,33,5/13/2015,APROVA A DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA A SAFRA DE INVERNO DE 2015.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,34,5/13/2015,"DEFINE O NÍVEL MÍNIMO DE COBERTURA DE 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA AS APÓLICES DE SEGURO AGRÍCOLA DO TIPO MULTIRRISCO, COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR"
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,RESOLUÇÃO,1,3/4/2015,RECOMENDA A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,30,8/5/2014,"DEFINE, PARA A SAFRA 2014/2015, QUE A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIAEXECUTIVA DO CGSR, SERÁ APRECIADA PELO PLENÁRIO DO CGSR, OBSERVADOS OS VALORES APROVADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,31,8/5/2014,APROVA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA A SAFRA DE VERÃO 2014/2015
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,29,6/25/2014,ALTERA O REGULAMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,28,5/8/2014,"DEFINE, PARA AS CULTURAS DA SAFRA DE INVERNO 2013/2014, QUE A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR, SERÁ APRECIADA E APROVADA PELO PLENÁRIO DO CGSR, OBSERVADO O VALOR APROVADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR EM VIGOR."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,27,1/22/2014,"APROVA AJUSTES NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 26, DE 19 NOVEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES DA POLÍTICA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, PARA O TRIÊNIO 2013 A 2015."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,32,10/23/2013,DEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL.
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,1,1/2/2013,"ADOTA A MULHER COMO TITULAR DO BENEFICIO CONCEDIDO ÀS FAMÍLIAS CONSTITUÍDAS POR UM CASAL ATENDIDAS PELO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, INDEPENDENTE DO SEU ESTADO CIVIL, PARA AS INSCRIÇÕES REALIZADAS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,26,11/19/2012,"APROVA O PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES DA POLÍTICA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, PARA O TRIÊNIO 2013 A 2015."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,25,9/26/2012,"ALTERA O ANEXO - LAUDO DE FISCALIZAÇÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, DA RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2012"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,23,3/6/2012,DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR.
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,3,7/22/2011,"ESTABELECE, PARA A SAFRA 2011/2012, O VALOR DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8º, §1O, DA LEI Nº 10.420, DE
10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS) A SEREM PAGOS EM 5 PARCELAS DE R$ 136,00"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,1,3/30/2011,"ADICIONA ""AD REFERENDUM"" DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO GARANTIA-SAFRA, 16.367 COTAS, PARA A SAFRA 2010/2011"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,1,8/4/2009,"ESTABELECE PARA A SAFRA 2009/2010, O VALOR DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8º, §1° , DA LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SEREM PAGOS EM 4 PARCELAS DE R$ 150,00"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,4,8/4/2009,"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSCRIÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADESÃO DO GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS SAFRAS, A PARTIR DA SAFRA 2009/2010, CONFORME ANEXO"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,5,8/4/2009,"ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PLANTIO, CONFORME ANEXO I, A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA O GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO, INCLUINDO DESDE A INSCRIÇÃO E ADESÃO DOS AGRICULTORES, ATÉ OS REQUISITOS REGULAMENTADOS DE ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DOS SINISTROS COBERTOS PELO PROGRAMA."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,21,4/9/2009,"ESTABELECE, ""AD REFERENDUM"" DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL, QUE, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010, AS APÓLICES DE SEGURO RURAL BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL SOMENTE SERÃO PROCESSADAS SE DELAS CONSTAREM AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS, LATITUDE E LONGITUDE, DAS PROPRIEDADES ONDE SE LOCALIZAM OS EMPREENDIMENTOS SEGURADOS."
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,1,8/25/2008,"ESTABELECE, PARA A SAFRA 2008/2009, O VALOR DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8º, §1°, DA LEI NO - 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,2,8/25/2008,"CONSIDERA INADIMPLENTES OS ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE, TENDO RECEBIDO ADESÕES DE AGRICULTORES, ESTEJAM EM ATRASO COM O REPASSE DAS RESPECTIVAS PARCELAS DOS APORTES DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO ANUALMENTE."
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,4,8/25/2008,"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS SAFRAS, A PARTIR DA SAFRA 2008/2009, CONFORME ANEXO"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,5,8/25/2008,"ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PLANTIO, CONFORME ANEXO I, A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA O GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO, INCLUINDO DESDE A INSCRIÇÃO E ADESÃO DOS AGRICULTORES, ATÉ OS REQUISITOS REGULAMENTADOS DE ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DOS SINISTROS COBERTOS PELO PROGRAMA."
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,1,10/9/2007,"ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PLANTIO, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO, A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA O GARANTIASAFRA PARA TODAS AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO, INCLUINDO DESDE A INSCRIÇÃO E ADESÃO DOS AGRICULTORES, ATÉ OS REQUISITOS REGULAMENTADOS DE ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE SECA E PERDA DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA SAFRA NOS MUNICÍPIOS"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,2,10/9/2007,"ESTABELECE O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS SAFRAS, A PARTIR DA SAFRA 2007/2008, CONFORME ANEXO DESTA RESOLUÇÃO."
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,3,10/9/2007,"CONSIDERA INADIMPLENTES OS ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE, TENDO RECEBIDO ADESÕES DE AGRICULTORES, ESTEJAM EM ATRASO COM O REPASSE DAS RESPECTIVAS PARCELAS DOS APORTES DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO ANUALMENTE."
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,4,10/9/2007,"ESTABELECE, PARA A SAFRA 2007/2008, O VALOR DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8O - , §1O , DA LEI NO - 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,18,10/2/2007,"APROVA, ""AD REFERENDUM"" DO COMITÊ GESTOR IN- TERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL, ALTERAÇÃO NO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA PERIODICIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,17,5/7/2007,ESTABELECE PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTOS DE APÓLICES OU CERTIFICADOS DE SEGURO RURAL.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,16,2/13/2007,"ALTERA O PRAZO PARA EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SEGURO RURAL BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DE SEGURO RURAL, CONTRATADAS NO ANO DE 2006."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,11,7/4/2006,"APROVA AJUSTES NO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL DE FORMA A BENEFICIAR, ALÉM DA MODALIDADE AGRÍCOLA, AS MODALIDADES PECUÁRIO, DE FLORESTAS E AQUÍCOLA"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,12,7/4/2006,"APROVA AJUSTES NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL PARA O TRIÊNIO 2004 A 2006."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,13,7/4/2006,APROVA AJUSTES NO REGULAMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,14,7/4/2006,ALTERA AS CONDIÇÕES PARA A HABILITAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR PELAS SOCIEDADES SEGURADORAS.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,10,4/25/2006,"ESTABELECE, AD REFERENDUM DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL, OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,6,9/1/2005,APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,7,9/1/2005,"APROVA AJUSTES NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, PERÍODO 2004 A 2006, DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR."
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,8,9/1/2005,"APROVA O REGULAMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL, NA MODALIDADE AGRÍCOLA"
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,9,9/1/2005,DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA NO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,5,8/3/2005,APROVA “AD REFERENDUM” O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO SEGURO RURAL - CGSR.
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,3,10/22/2003,"ESTABELECE O VALOR DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8°, § 1O , DA LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.700, DE 9 DE JULHO DE 2003, EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS) PARA A SAFRA DE 2003/2004."
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,4,10/22/2003,"ESTABELECE QUE O ESTADO OFERECERÁ AO MUNICÍPIO QUE MANIFESTAR INTERESSE EM ADERIR AO GARANTIA-SAFRA UM QUANTITATIVO DE
COTAS DE, NO MÍNIMO, 70% (SETENTA PORCENTO) DO PÚBLICO-ALVO MUNICIPAL, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,5,10/22/2003,"APROVA O CALENDÁRIO DE PLANTIO A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA O PROCESSO DE ADESÃO AO GARANTIA-SAFRA, E O CRONOGRAMA REGIONAL DE IMPLANTAÇÃO DO GARANTIA-SAFRA PARA A SAFRA 2003/2004, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, RESPECTIVAMENTE."
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,6,10/22/2003,"APROVA O FLUXO OPERACIONAL DO GARANTIA-SAFRA, DESCREVENDO AS ETAPAS DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DESTE, ALÉM DE ESTABELECER PERÍODOS MÍNIMO E MÁXIMO NECESSÁRIOS PARA CADA ETAPA, NOS TERMOS DO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,7,10/22/2003,"ESTABELECE QUE SERÃO CONSIDERADOS INADIMPLENTES OS ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE, TENDO RECEBIDO ADESÕES DE AGRICULTORES, ESTEJAM EM ATRASO COM O REPASSE DOS RESPECTIVOS APORTES DE ACORDO COM: I - O CRONOGRAMA DE APORTES ESTABELECIDO, ANUALMENTE, POR ESTE COMITÊ, NO CASO DOS ESTADOS; II - O CRONOGRAMA DE APORTES ESTABELECIDO, ANUALMENTE, PELOS ESTADOS, NO CASO DOS MUNICÍPIOS."
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,4,7/30/2003,"ESTABELECE O VALOR DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8º, §1O, DA LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, PARA A SAFRA 2013/2014, EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) A SEREM PAGOS EM 05(CINCO) PARCELAS DE R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS)"
SPA,CANA-DE-AÇÚCAR E AGROENERGIA,RESOLUÇÃO,30,5/15/2003,APROVA A FIXAÇÃO EM 25% DO PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,1,11/28/2002,ESTABELECE QUE O TOTAL DE COTAS A SER DISTRIBUÍDO ENTRE OS ESTADOS ADERENTES AO SEGURO-SAFRA SERÁ DEFINIDO CONFORME A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DESTINADA À AÇÃO
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,2,11/28/2002,FIXA CRITÉRIOS DE ORDEM PREFERENCIAL PARA A ADESÃO AO SEGURO-SAFRA A SEREM APLICADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,1,9/10/2002,ESTABELECE QUE O TOTAL DE COTAS A SER DISTRIBUÍDO ENTRE OS ESTADOS ADERENTES AO GARANTIA-SAFRA SERÁ DEFINIDO CONFORME A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DESTINADA À AÇÃO
SPA,FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ),RESOLUÇÃO,1,10/11/2001,DEFINE QUE OS CAFÉS RETIDOS NO PLANO DE RETENÇÃO E QUE NÃO FORAM OBJETO DE FINANCIAMENTOS JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO PODERÃO SER LIBERADOS POR SOLICITAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),RESOLUÇÃO,1,3/21/1979,FIXA PREÇOS MÍNIMOS E MÁXIMOS PARA LITRO DE LEITE
SPA,ARMAZENAGEM,RESOLUÇÃO,2,7/25/1974,ATRIBUI À CIBRAZEM O CADASTRAMENTO DE UNIDADES ARMAZENADORAS NO TERRITÓRIO NACIONAL
GM,Convênios e congêneres,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,4/28/2008,"Alterar o art. 1º da Portaria nº 367, de 31 de agosto de 2005, que estabelece as diretrizes gerais para implementação dos Programas/Ações a seguir elencados que envolvam somente investimentos, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre este Ministério e a Caixa Econômica Federal."
GM,Selo de Integridade e Cadastro AGROÍNTEGRO,PORTARIA,2462,12/12/2017,"Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o ""Selo Agro+ Integridade"", destinado a premiar empresas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam Boas Práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade, nos termos do Anexo desta Portaria."
GM,Selo de Integridade e Cadastro AGROÍNTEGRO,PORTARIA,946,2/13/2019,"Inclui, na composição do Comitê Gestor do Selo Agro + Integridade a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB."
SAF,SANIDADE VEGETAL,PORTARIA,161,8/9/2019,Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar para a identificação da origem e das características dos produtos da agricultura familiar
SAP,GESTÃO DO USO DOS RECURSOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,4/5/2002,"Fixa, para a estação de pesca do exercício de 2002, o limite máximo permitido de captura para as seguintes espécies altamente migratórias."
SAP,GESTÃO DO USO DOS RECURSOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,4/16/2002,"Condiciona a atividade de pesca na Lagoa Mirim, Estado do Rio Grande do Sul."
SAP,"LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DE PESCA",INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,8/15/2002,Dispõe que a importação e nacionalização das embarcações de pesca oceânica ficam vinculadas à concessão da Permissão Prévia de Pesca
SAP,PESCA DE CARDUME ASSOCIADO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,3/10/2020,"ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59-A, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITÉRIOS E OS PADRÕES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAÇÕES DE PESCA BRASILEIRAS."
SAP,ORDENAMENTO DA ATIVIDADE DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,4/13/2020,DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA ATIVIDADE DE PESCA DA PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTII) NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A FRONTEIRA DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA À DIVISA DO ESTADO DO PARÁ COM O ESTADO DO MARANHÃO.
SAP,GESTÃO DO USO DOS RECURSOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/25/2020,"ALTERA O ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, que dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com o emprego de redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul."
SAP,GESTÃO DO USO DOS RECURSOS,PORTARIA,87,3/19/2020,"Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo diesel, relativas ao ano de 2020"
SAP,RISCO ESTIMADO ASSOCIADO,PORTARIA,81,3/23/2020,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA MENSURAÇÃO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO (R) À PRODUÇÃO PRIMÁRIA DE PESCADO RELATIVA ÀS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE PARTICIPAM DA CADEIA DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE PESCADO PARA A UNIÃO EUROPEIA, PARA DETERMINAR A FREQUÊNCIA MÍNIMA DE VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE."
SAP,AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA,PORTARIA,205,6/26/2020,"ALTERA O ART. 4º DA PORTARIA MAPA Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE REGULA A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA, NA CATEGORIA DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL, ATÉ A FINALIZAÇÃO DO RECADASTRAMENTO GERAL DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP."
SDA,SANIDADE VEGETAL,ATO,3,11/28/2005,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLANUM LYCOPERSICUM L. (TOMATE).
SDA,SANIDADE VEGETAL,ATO,23,5/11/2016,DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE REGISTROS ESPECIAIS TEMPORÁRIOS - RETS.
SDA,INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO CONJUNTO MAPA/IBAMA,1,12/31/2014,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS INGREDIENTES ATIVOS IMIDACLOPRIDO, CLOTIANIDINA, TIAMETOXAM E FIPRONIL (PRORROGA PRAZOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01/2012)."
SDA,SAÚDE ANIMAL,CARTA-CIRCULAR,113,9/2/1988,OBTENÇÃO DE SANGUE OU SORO FETAL BOVINO.
SDA,SAÚDE ANIMAL,CARTA-CIRCULAR,77,10/20/2015,BOVINOS. CRONOLOGIA. CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA INTERNACIONAL.
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,1/10/2001,INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/19/2001,"REGULAMENTOS TÉCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE APITOXINA, CERA DE ABELHA, GELÉIA REAL, GELÉIA REAL LIOFILIZADA, PÓLEN APÍCOLA, PRÓPOLIS E EXTRATO DE PRÓPOLIS."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/28/2003,"ALTERA, DE 1º DE JANEIRO DE 2003 PARA 15 DE MARÇO DE 2003, O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 8º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 67, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS GERAIS RELATIVOS À METODOLOGIA DE LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,3/14/2003,"ALTERA, DE 1º DE JANEIRO DE 2003 PARA 15 DE ABRIL DE 2003, O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 8º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 67, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS GERAIS RELATIVOS À METODOLOGIA DE LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,1/20/2004,"ESTABELECE REGRAS TRANSITÓRIAS PARA ATOS E ATIVIDADES PRATICADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, RELATIVOS À PRODUÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS NO PAÍS."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,152,10/11/2004,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS E DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A BOVINOS.
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,76,10/22/2004,APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE GIRASSOL (HELIANTHUS ANNUUS) PRODUZIDAS NO CHILE.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/31/2006,Estabelece a demarcação da Zona de Produção Vitivinícola fronteira.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,7/31/2006,"ESTABELECE A DEMARCAÇÃO DA ZONA DE PRODUÇÃO VITIVINÍCOLA SERRA GAÚCHA, DA QUAL FAZEM PARTE MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,5/22/2007,"ALTERA O §1º DO ART. 11, CAPÍTULO IV, DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 8, DE 03 DE ABRIL DE 2007, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - SUASA."
SDA,SUASA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/3/2008,"PRORROGA, PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008, O PRAZO QUE ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 43, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,7/2/2009,"IMPLEMENTA O SISTEMA DE ALERTA ZOOSSANITÁRIO, FITOSSANITÁRIO, SANITÁRIO E OUTRAS NÃO CONFORMIDADES RELACIONADAS AOS ANIMAIS E VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E DERIVADOS, E INSUMOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS IMPORTADOS E EXPORTADOS PELO BRASIL, PARA A NOTIFICAÇÃO DE RISCOS E PARA INFORMAÇÕES QUE FACILITEM AÇÃO DE GESTÃO DOS RISCOS RÁPIDA E ADEQUADA."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,7/9/2009,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FABRICAÇÃO, O CONTROLE DE QUALIDADE, A COMERCIALIZAÇÃO E O EMPREGO DE PRODUTOS ANTIMICROBIANOS DE USO VETERINÁRIO."
SDA,LABORATÓRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,12/16/2009,"ESTABELECE O MODELO DE LAUDO A SER EMITIDO PELOS LABORATÓRIOS OFICIAIS OU CREDENCIADOS PERTENCENTES À REDE NACIONAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA, QUANDO DA ANÁLISE DE AMOSTRAS DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL."
SDA,INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,12/29/2009,"APROVA AS NORMAS TÉCNICAS PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS PARA REPRODUÇÃO, COMPETIÇÕES DE HIPISMO E PROVAS FUNCIONAIS, CONSTANTE DO ANEXO I, E OS MODELOS DE FORMULÁRIOS DE CERTIFICAÇÃO ZOOTÉCNICA E TÉCNICA, CONSTANTES DOS ANEXOS II E III, RESPECTIVAMENTE."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/29/2010,"ADOTA ATÉ 1º DE MARÇO DE 2011, PARA A CLASSIFICAÇÃO DO ARROZ EM CASCA NATURAL, DO ARROZ EM CASCA PARBOILIZADO, DO ARROZ BENEFICIADO INTEGRAL, DO ARROZ BENEFICIADO PARBOILIZADO POLIDO, DO ARROZ BENEFICIADO PARBOILIZADO INTEGRAL E DO ARROZ BENEFICIADO POLIDO, OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANEXOS II, III, IV, V, VI E VII RESPECTIVAMENTE, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,2/24/2011,"ADOTA AS DIRETRIZES DA NORMA INTERNACIONAL PARA MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS - NIMF Nº 18, COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA O USO DA IRRADIAÇÃO COMO MEDIDA FITOSSANITÁRIA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A INTRODUÇÃO OU DISSEMINAÇÃO DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,3/21/2011,"Altera o art. 11 do Anexo I da Instrução Normativa nº 46, de 2 de setembro de 2008, que trata sobre material genético."
SDA,VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,49,11/4/2011,"ESTABELECE QUE A IMPORTAÇÃO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO E DOS INSUMOS AGROPECUÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ATENDERÁ OS CRITÉRIOS REGULAMENTARES E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE E SISTEMAS DE ANÁLISE DE RISCO, FIXADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,12/2/2011,RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO - SMR PARA MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA).
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/24/2013,"ALTERA O § 3º DO ART. 6º E O ART. 45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,12/12/2014,HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS OFICIAIS PARA RENAQUA.
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,6/16/2015,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE MAÇÃ (MALUS DOMESTICA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4), PERA (PYRUS SPP.) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) E MARMELO (CYDONIA OBLONGA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4), PROVENIENTES DA ARGENTINA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS FRUTOS COLHIDOS NA TEMPORADA SAFRA 2014/2015."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/11/2017,Estabelece as normas para o credenciamento de entidade para realizar o Treinamento em Manejo Pré-abate e Abate de Animais com fins de capacitar e emitir Certificado de Aptidão dos responsáveis pelo abate humanitário nos estabelecimentos de abate para fins comerciais.
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,7/20/2017,"Estabelce os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola)."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,7/25/2018,Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação Temporária de Equídeos.
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,60,10/16/2018,"Estabelece nas Áreas de Controle Integrado entre o Brasil e os países limítrofes, poderá ser dispensada a apresentação do Certificado Fitossanitário para produtos vegetais que constam da Lista de Produtos de Importação Autorizada (PVIA)."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/22/2019,"ALTERA O ART. 36 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,47,4/29/2019,"PROÍBE A MANUTENÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE VACINA CONTRA A FEBRE AFTOSA NO ESTADO DO PARANÁ."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,6/4/2019,"Altera a Instrução Normativa nº 46, de 28 de agosto de 2018, que estabelece o REGULAMENTO TÉCNICO PARA EXPORTAÇÃO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE OU À REPRODUÇÃO."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,24,4/8/2020,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL OS REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUÍDEOS PARA ABATE IMEDIATO APROVADOS PELA RESOLUÇÃO GMC - MERCOSUL Nº 41/18, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,5/8/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE FRUTOS IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 4), E MATERIAIS DE ORIGEM VEGETAL DESTINADOS À PROPAGAÇÃO OU REPRODUÇÃO (CATEGORIA 4, CLASSE 1)."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,6/2/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE GRÃOS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM) PRODUZIDOS NA LITUÂNIA."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,30,6/5/2020,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS AUSENTES, O PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DE FUSARIUM OXYSPORUMF.SPCUBENSE RAÇA 4 TROPICAL - PNPV/FOC R4T."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,32,6/10/2020,"ALTERA O INCISO IV DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,6/16/2020,"ATUALIZA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDA DE RAIZ NUA E BACELO DE VIDEIRA (VITIS VINIFERA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PROVENIENTES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,33,6/16/2020,"ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE LÚPULO (HUMULUS LUPULUS) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,6/16/2020,"ALTERA OS INCISOS III E IV E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 27, DE 15 DE MARÇO DE 2011."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,6/16/2020,"ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 32, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,6/16/2020,"ALTERA OS ITENS ""A"", ""B"" E ""C"" DO INCISO II DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 29, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,40,6/17/2020,"ALTERA O ART. 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 04 DE JULHO DE 2018."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,6/18/2020,"ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 23, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,43,6/18/2020,"ALTERA OS INCISOS II, III, IV E V DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 44, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,6/18/2020,"ALTERA O ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 28, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015."
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,45,6/18/2020,"ALTERA OS ITENS ""C"" INCISO I, ""C"" INCISO II, E ""C"" INCISO III DO ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 28, DE 05 DE JUNHO DE 2006."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,6/19/2020,ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DISPOSTOS NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBÍVOROS - PNCRH.
SDA,SANIDADE VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/ANVISA,1,4/15/2019,"ALTERA O ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - INC Nº 2, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018."
SDA,INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/ANVISA/IBAMA,25,9/14/2005,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS JUNTO AO MAPA, ANVISA E IBAMA, PARA EFEITO DAS AVALIAÇÕES PRELIMINARES E DE OBTENÇÃO DO REGISTRO ESPECIAL TEMPORÁRIO - RET, PARA PRODUTOS TÉCNICOS, PRÉ-MISTURAS, AGROTÓXICOS E AFINS, DESTINADOS À PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO."
SDA,INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/ANVISA/IBAMA,3,3/10/2006,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE AGENTES MICROBIOLÓGICOS, EMPREGADOS NO CONTROLE DE UMA POPULAÇÃO OU DE ATIVIDADES BIOLÓGICAS DE UM OUTRO ORGANISMO VIVO CONSIDERADO NOCIVO."
SDA,INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/ANVISA/IBAMA,1,12/24/2019,"ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REGISTRO DE AGROTÓXICOS E AFINS DESTINADOS AO USO AGRÍCOLA EM CULTIVOS DE PLANTAS ORNAMENTAIS, BEM COMO PARA INCLUSÃO DESSES USOS EM
PRODUTOS JÁ REGISTRADOS."
SDA,INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/IBAMA/ANVISA,1,9/27/2006,"PARA FINS DE REGISTRO DE PRODUTOS TÉCNICOS, PRÉ-MISTURAS, AGROTÓXICOS E AFINS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À EXPORTAÇÃO, O INTERESSADO DEVE APRESENTAR REQUERIMENTO DE REGISTRO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES, CONFORME ESTABELECIDO NOS ANEXOS I, II E III, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA."
SDA,INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/IBAMA/ANVISA,2,9/27/2006,"REAVALIAÇÕES DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS."
SDA,INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/IBAMA/ANVISA,1,6/16/2014,"ESTABELECE AS DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O REGISTRO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS PARA CULTURAS COM SUPORTE FITOSSANITÁRIO INSUFICIENTE, BEM COMO O LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUOS PERMITIDO."
SDA,SAÚDE ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MAPA/MS,31,7/9/2007,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, AVALIAÇÃO, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE VACINA CONTRA A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MAPA,2,3/13/2013,"PROÍBE A PESCA DIRECIONADA, RETENÇÃO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMÉRCIO DAS ESPÉCIES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE RAIAS DA FAMÍLIA MOBULIDAE EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILERIAS E EM TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MAPA,4,5/30/2014,"ESTABELECE A NOTA FISCAL DO PESCADO, PROVENIENTE DA ATIVIDADE DE PESCA OU DE AQUICULTURA, COMO COMPROVAÇÃO DA SUA ORIGEM PARA CONTROLE DE TRÂNSITO DE MATÉRIA PRIMA DA FONTE DE PRODUÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS BENEFICIADORAS SOB SERVIÇO DE INSPEÇÃO."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA,1,3/12/2013,"PROÍBE A PESCA DIRECIONADA, RETENÇÃO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMÉRCIO DE TUBARÃO GALHA-BRANCA (CARCHARHINUS LONGIMANUS), EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILERIAS E EM TERRITÓRIO NACIONAL."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM VEGETAL,MEMORANDO,118,8/14/2014,"AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA EXPRESSÃO ""RESERVA"" E ""GRAN RESERVA""."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,136,11/14/2014,"AUTORIZAÇÃO PARA O USO DA EXPRESSÃO ""NOVILHA JOVEM”."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,15,2/12/2016,INFORMAÇÕES SOBRE REGISTRO DO PRODUTO MORTADELA CONSERVADA EM TEMPERATURA AMBIENTE.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,8,1/23/2017,"ADITA O MEMORANDO-CIRCULAR DIPOA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2007. MATERIAIS ESPECIFICADOS DE RISCO (MER) PARA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB)."
SDA,SAÚDE ANIMAL,NORMA INTERNA,5,8/20/2009,APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA ZONA LIVRE DE PESTE SUÍNA CLÁSSICA.
SDA,SAÚDE ANIMAL,NORMA INTERNA,3,9/18/2014,PLANO DE VIGILÂNCIA EM SUÍDEOS ASSELVAJADOS NA ZONA LIVRE DE PESTE SUÍNA CLÁSSICA (PSC) DO BRASIL.
SDA,INSUMOS PECUÁRIOS,OFÍCIO-CIRCULAR,47,6/20/1905,"PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, O USO DA SUBSTÂNCIA ANTIMICROBIANA AVOPARCINA COM A FINALIDADE DE ADITIVO ZOOTÉCNICO MELHORADOR DE DESEMPENHO NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,17,6/23/2009,"ENCAMINHA O OFÍCIO N° 73/2008/CGI/DIPOA E PRESTA ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A NECESSIDADE DE REGISTRO DE EMPRESAS PRODUTORAS DE SALGADINHOS, PURURUCA E TORRESMOS NO SIF/DIPOA."
SDA,SAÚDE ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,5,4/18/2017,ALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA A COMUNICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE INOCUIDADE EM VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA.
SDA,SAÚDE ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,6,4/18/2017,ORIENTAÇÕES PARA O DESEMBARAÇO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO COM ALTERAÇÃO DE REGISTRO.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,6,3/8/2019,ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM REGISTRO JUNTO AO DIPOA. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DCPOA.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,14,7/24/2019,"REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS QUE SE ENCONTRAM SEM REGISTRO JUNTO AO DIPOA. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DCPOA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ADITA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6/2019/CGI_2/DIPOA/SDA, DE 08 DE MARÇO DE 2019."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,12,12/20/2019,"REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DE PRODUTOS QUE SE ENCONTRAM SEM REGISTRO JUNTO AO DIPOA. DCPOA. ADITA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2019."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,13,6/8/2020,CREME DE SORO DE LEITE COMO INGREDIENTE OPCIONAL NA ELABORAÇÃO DE QUEIJOS E REQUEIJÃO.
SDA,SANIDADE VEGETAL,PORTARIA,174,7/21/1981,"ESTABELECE, PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE VIDEIRA - VITIS SPP. "
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,71,3/16/1983,"APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAÇÃO E EMBALAGEM DA FIBRA BENEFICIADA DE SISAL OU AGAVE E SEUS RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO, NOS TERMOS DO DOCUMENTO ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO SECRETÁRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO."
SDA,INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,445,11/17/1986,APROVA AS INSTRUÇÕES PARA CLASSIFICAÇÃO DE CASULO “ VERDE” E FIO DE SEDA.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,13,2/22/1991,"ALTERA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, OS LIMITES MÁXIMOS DE TOLERÂNCIA (% EM PESO) DO TOTAL DE QUEBRADOS E QUIRERA, DOS TIPOS 1, 2, 3, 4 E 5 DE ARROZ BENEFICIADO, SUBGRUPO POLIDO."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,6,1/20/1993,"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APROVAÇÃO, JUNTO AO ÓRGÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DAS ETIQUETAS, SELOS-LACRE E SINETES METÁLICOS A SEREM USADOS POR ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CAUSAM DANO À SAÚDE PÚBLICA."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,269,5/4/1995,"APROVA AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS, PARA O CADASTRAMENTO DOS CRIADORES, O CREDENCIAMENTO DE MATADOUROS FRIGORÍFICOS E DA ENTIDADE INCUMBIDA DA CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DA CARNE DO NOVILHO PRECOCE."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,691,11/22/1996,"APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA CEVADA, PARA COMERCIALIZAÇÃO INTERNA"
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,290,7/16/1997,"PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, O USO DE QUALQUER FONTE DE PROTEÍNA DE RUMINANTES NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES."
SDA,SAÚDE ANIMAL,PORTARIA,44,12/23/1997,SUSPENDE A ENTRADA DE AVESTRUZES E AVES ORNAMENTAIS DOMÉSTICAS OU SILVESTRES
SDA,SAÚDE ANIMAL,PORTARIA,4,1/31/2013,"PROÍBE O EGRESSO, EM QUALQUER ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO E PARA QUALQUER FINALIDADE, DE MOLUSCOS BIVALVES, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS DO ESTADO DA PARAÍBA."
SDA,SANIDADE VEGETAL,PORTARIA,1816,10/23/2018,Retira o Estado de Rondônia da Zona de Exclusão para o plantio de algodão geneticamente modificado.
SDA,SAÚDE ANIMAL,PORTARIA,264,12/10/2019,"APROVA O PLANO ESTRATÉGICO BRASIL LIVRE DE PESTE SUÍNA CLÁSSICA, DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE SUÍDEOS."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM VEGETAL,PORTARIA,34,1/31/2020,"INSTALA A UNIDADE TÉCNICA VIRTUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL – DIPOV, SUBORDINADA AO DIRETOR DO DIPOV, E NO DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA – DEGES, SUBORDINADA AO DIRETOR DO DEGES."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,151,4/30/2020,"DEFINE AS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E AS LOCALIZAÇÕES FÍSICAS DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DOS SERVIÇOS DAS DIVISÕES DE AUDITORIAS EM ESTABELECIMENTOS E DA DIVISÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,167,5/14/2020,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO - GTT/MAPA COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A MENSURAÇÃO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO."
SDA,SAÚDE ANIMAL,PORTARIA,178,6/2/2020,INSTITUI A EQUIPE GESTORA NACIONAL DO PLANO ESTRATÉGICO BRASIL LIVRE DE PESTE SUÍNA CLÁSSICA.
SDA,SAÚDE ANIMAL,PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MAPA,231,6/28/2017,"INSTITUI O GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAR MONITORIA E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DO JAVALI (SUS SCROFA) NO BRASIL - PLANO JAVALI."
SDA,SAÚDE ANIMAL,PORTARIA INTERMINISTERIAL MMA/MAPA,232,6/28/2017,"APROVA O OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DO JAVALI (SUS SCROFA) NO BRASIL - PLANO JAVALI."
SDA,SAÚDE ANIMAL,PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MAPA,1426,7/11/2008,"PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, O TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL EM CÃES INFECTADOS OU DOENTES, COM PRODUTOS DE USO HUMANO OU PRODUTOS NÃO-REGISTRADOS NO MAPA."
SDI,Correção da Acidez dos Solos,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,9/24/2002,Institui o Programa de Incentivo à Correção da Acidez dos Solos.
SPA,CRÉDITO RURAL,AVISO,S/N,4/2/2020,TORNA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR) PARA ATUAREM NA APLICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ).
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,6/28/2001,"INSTITUI O CERTIFICADO DE RETENÇÃO E O TERMO DE ANUÊNCIA DE PRODUTOR, CONSIDERANDO PLANO DE RETENÇÃO DE CAFÉ."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,9/12/2010,"ESTABELECE ALOCAÇÃO DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,5/10/2011,"ESTABELECE ALOCAÇÃO DO VOLUME ADICIONAL DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS, ANO-SAFRA 2010/2011."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,6/8/2011,APROVA OS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS OU RECOMENDADOS PARA CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS EM AMBIENTE NATURAL E O REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DAS UNIDADES ARMAZENADORAS.
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/16/2012,"ESTABELECE QUE A ALOCAÇÃO DO ADICIONAL DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,11/20/2013,"ESTABELECE ALOCAÇÃO DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, SAFRA 2012/2013."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,7/31/2014,"ESTABELECE A ALOCAÇÃO DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR, ADICIONAL, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DIRECIONADA ÀS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR INSTALADAS NA REGIÃO NORTE/NORDESTE, NO ANO DE 2013/2014."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,7/30/2015,"ESTABELECE QUE A ALOCAÇÃO DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR, ADICIONAL, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SERÁ DIRECIONADA ÀS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE AÇÚCAR INSTALADAS NA REGIÃO NORTE/NORDESTE PARA EMBARQUE NO PERÍODO 2014/2015."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,7/19/2019,"ESTABELECE A ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL ADICIONAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2018/2019."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,3/5/2020,"ESTABELECE, EM SEU ANEXO, O VOLUME DE AÇÚCAR A QUE TERÃO DIREITO AS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE, A EXPORTAR PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DENTRO DO ADICIONAL DE COTA PREFERENCIAL, JÁ DESCONTADO O FATOR DE POLARIZAÇÃO, DEFINIDO POR AQUELE GOVERNO."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,4/17/2020,"ESTABELECE O VOLUME DE AÇÚCAR A QUE TERÃO DIREITO AS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE, A EXPORTAR PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DENTRO DO 2º ADICIONAL DE COTA PREFERENCIAL, JÁ DESCONTADO O FATOR DE POLARIZAÇÃO, DEFINIDO POR AQUELE GOVERNO."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA,62,4/22/2004,"ALTERA A PORTARIA MAPA Nº 795, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DIVULGOU O RATEIO DA COTA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR PARA O MERCADO NORTE-AMERICANO, REFERENTE AO ANO-SAFRA 2003/2004."
SPA,CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA (CNPA),PORTARIA,530,6/12/2008,APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO AGRONEGÓCIO - CONSAGRO/MAPA.
SPA,CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA (CNPA),PORTARIA,688,7/21/2008,REVOGA A PORTARIA QUE CRIOU A CÂMARA TEMÁTICA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,164,8/1/2008,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE DENDÊ NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2008/2009."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA,377,5/11/2011,PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2011.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,246,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO PARÁ.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,247,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO PARANÁ.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,248,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,249,7/18/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,303,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ABACAXI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,304,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ABACAXI NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,305,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ABACAXI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,306,8/15/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ABACAXI NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,325,8/15/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SISAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,326,8/15/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SISAL NO ESTADO DA BAHIA.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,327,8/15/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SISAL NO ESTADO DO MARANHÃO.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,328,8/15/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SISAL NO ESTADO CEARÁ.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,351,9/9/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DO MARANHÃO.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,352,9/9/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,360,9/9/2011,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMÃO NO ESTADO DE ALAGOAS.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,481,12/13/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2011/2012."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,249,10/23/2012,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO SERGIPE.
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA,678,8/31/2013,FIXA EM VINTE POR CENTO O PERCENTUAL OBRIGATÓRIO DE ADIÇÃO DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL À GASOLINA.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,139,8/7/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO-SAFRA 2017/2018."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,223,10/31/2017,"REVOGA AS PORTARIAS 281 A 289 DE 25/08/2010; 334,335,387-390, DE 22/10/2011; 422A 428, DE 18/11/2011; REFERENTES AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO DAS CULTURAS DE MARACUJÁ E SERINGUEIRA."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,1,1/9/2018,"REVOGA AS PORTARIAS 35 A 42 DE 10/02/2011; E 142 E 216, DE 05/07/2011, REFERENTES AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO DA CULTURA DE CAJU."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,34,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,39,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE MATO GROSSO."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,44,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO PARANÁ."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,45,4/30/2018,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-AÇÚCAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."
SPA,CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA (CNPA),PORTARIA,976,6/20/2018,"CRIA A CÂMARA SETORIAL DA CADEIA PRODUTIVA DE FEIJÃO E PULSES, ALTERANDO O ART. 1º DA PORTARIA MINISTERIAL Nº 314, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,24,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TOPICAL COM IRRIGAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,60,7/1/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,66,7/11/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,265,9/3/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E REVOGA AS PORTARIAS NºS 404 E 84, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019, RESPECTIVAMENTE."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,256,9/3/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO DISTRITO FEDERAL.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,258,9/3/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,293,9/30/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,309,10/31/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,325,11/6/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DA PARAÍBA.
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,342,11/12/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,355,12/17/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 2ª SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,377,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,380,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,376,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,387,12/23/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA - 1ª SAFRA NO ESTADO DO CEARÁ, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA (CNPA),PORTARIA,12,1/15/2020,"INSTITUI AS CÂMARAS SETORIAIS VINCULADAS AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA - CNPA, ÓRGÃO COLEGIADO INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA,42,2/6/2020,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA LARANJA IN NATURA, TRIGO EM GRÃOS, SEMENTES DE TRIGO, DA SAFRA 2020/2021, E ARROZ LONGO EM CASCA, DA SAFRA 2019/2020, CONFORME TABELAS ANEXAS DESTA PORTARIA, FIXADOS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, PELO VOTO NO02/2020 - CMN, DE 29 DE JANEIRO DE 2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,64,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA,190,6/9/2020,"PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS DE VERÃO E REGIONAIS DA SAFRA 2020/2021 E 2021, RELACIONADOS NOS ANEXOS I E II, FIXADOS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL POR MEIO DO VOTO 50/2020 - CMN, DE 29 DE MAIO DE 2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,205,8/20/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA,293,8/31/2020,"ESTABELECE A ALOCAÇÃO ÀS UNIDADES PRODUTORAS DE AÇÚCAR DA REGIÃO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE AÇÚCAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, PARA O ANO SAFRA 2020/2021, JÁ DESCONTADO O FATOR DE POLARIZAÇÃO, DE ACORDO COM OS VOLUMES INDICADOS EM SEU ANEXO."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF,474,8/8/1996,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 182, DE 25/08/1994, QUE APROVA AS REGRAS DISCIPLINADORAS DA FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES PÚBLICOS, E DA INTERVENÇÃO NO MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS."
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MAPA,38,3/9/2004,ESTABELECE COBERTURA DE DESPESAS PARA FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTOQUES PÚBLICOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS REALIZADOS PELA CONAB.
SPA,COMERCIALIZAÇÃO,RESOLUÇÃO,5,7/28/2016,"APROVA A PROPOSTA DOS REPRESENTANTES DA CÂMARA TEMÁTICA DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DE ESTOQUES PÚBLICOS DE ALIMENTOS - CIEP DELIBERAR SOBRE A VENDA DIRETA DE MILHO, NO PROGRAMA VENDA BALCÃO, REALIZADO PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB."
SFB,Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas,PORTARIA,111,6/4/2019,Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas - PNDF.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,4,5/24/2013,ROTULAGEM DE PEIXE SALMOURADO CONGELADO E PEIXE SALMOURADO CONGELADO PARA CONSERVAS.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,361,5/16/2013,TEMPERATURA DE RECORTES SALA DE DESOSSA BOVINOS.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,11,1/13/2011,QUESTIONAMENTO SOBRE O USO DE MALTODEXTRINA.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,454,6/3/2009,SOLICITA ESCLARECIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE ROTULAGEM - ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,297,1/1/2008,"ENCAMINHA MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA CARNE DE AVES ""IN NATURA"" PARA ILHAS CANÁRIAS."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,6,6/12/2007,ORIENTAÇÃO SOBRE O REGISTRO DE RÓTULOS QUE IDENTIFICAM PRODUTOS ELABORADOS A PARTIR DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,15,5/3/2000,USO DO CARIMBO OVAL PARA UNIÃO EUROPEIA.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,189,9/2/1998,"CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO CARNE RESFRIADA DE DIFERENTES ESPÉCIES DE ANIMAIS DE AÇOUGUE."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,192,7/1/1998,NORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ROTULAGEM DE CARNE BOVINA NO BRASIL (UE).
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,27,3/6/1991,"USO DO CARIMBO OFICIAL EM CORTES DE CARNES E MIÚDOS "" IN NATURA"" EXPORTADOS PARA PAÍSES MEMBROS DA CEE."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,01.36-15/9.2,6/1/1981,"ENCAMINHA CAPÍTULO X DO ANEXO B DA DIRECTIVA 72/462/CEE, SOBRE O USO DE CARIMBO OVAL PARA PRODUTOS DESTINADOS A UNIÃO EUROPEIA."
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,NOTA TÉCNICA,1,7/10/1905,MORTADELAS ESTÁVEIS À TEMPERATURA AMBIENTE.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,CIRCULAR,145,7/7/1905,ROTULAGEM DE CARNE VERMELHA - BARRIGA.
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,INFORMAÇÃO,73,,ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) - ROTULAGEM DE PRODUTOS.
SAF,PRONAF,PORTARIA,3,1/9/2000,CONSIDERADO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL RACEN DE N 02766. DE 10 DE AGOSTO DE 2000 (AR ALTERA E CONSOLIDA AS NORMAS APLICÁVEIS AOS FINANCIAMIENTOS RURAIS AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PRONAF.
SAP,PESCA TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,4/27/2020,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SAP/MAPA Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE AS COTAS DE CAPTURA, A CRIAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL, O LIMITE DE EMBARCAÇÕES A SEREM PERMISSIONADAS, E AS MEDIDAS DE MONITORAMENTO ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2020 NO SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/4/2020,"ESTABELECE AS COTAS DE CAPTURA, A CRIAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL, O LIMITE DE EMBARCAÇÕES A SEREM PERMISSIONADAS, E AS MEDIDAS DE MONITORAMENTO ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2020 NO SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,IMPORTAÇÃO E NACIONALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,1/24/2020,"SUSPENDE POR 120 (CENTO E VINTE DIAS) OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/3/2020,"PROÍBE A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDIVÍDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO UÇÁ, NOS ESTADOS DO AMAPÁ, PARÁ, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA."
SAP,ÓLEO DIESEL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,71,12/16/2019,"ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PERÍODO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO DE ENTIDADES DE CLASSE CADASTRADAS PARA HABILITAÇÃO À SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020; E ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PRAZO PARA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS COTAS DE ÓLEO DIESEL QUE COUBER A CADA EMBARCAÇÃO E O VALOR ESTIMADO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA E DA RELAÇÃO DOS FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEL CREDENCIADOS PARA OS ABASTECIMENTOS NAS RESPECTIVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO."
SAP,CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,10/31/2019,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CONTROLE OFICIAL DE CONFORMIDADE DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, QUE FORNECEM MATÉRIA-PRIMA PARA O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE PRODUTOS DA PESCA DESTINADOS À UNIÃO EUROPEIA."
SAP,CARDUME ASSOCIADO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,10/29/2019,"ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59-A, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, QUE DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITÉRIOS E OS PADRÕES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAÇÕES DE PESCA BRASILEIRAS."
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,10/29/2019,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO E DEFINE AS REGRAS PARA O DESEMBARQUE, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO E O BENEFICIAMENTO DAS ESPÉCIES DE LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS), VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA), PINTADA (PANULIRUS ECHINATUS) E SAPATEIRAS (SCYLLARIDES BRASILIENSIS, SCYLLARIDES DELFOSI, SCYLLARIDES AEQUINOCTIALIS E SCYLLARIDES DECEPTOR) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS."
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,8/21/2019,"ART. 1º FICAM PRORROGADAS AS AUTORIZAÇÕES DE PESCA POR 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS REPRESENTAÇÕES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011."
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,5/8/2019,ESTABELECE COTA DE CAPTURA E MEDIDAS ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2019
SAP,TAINHA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,5/8/2019,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA SAFRA DE 2019, PARA AS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,4/29/2019,"ART. 1º FICAM PRORROGADAS AS AUTORIZAÇÕES DE PESCA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS REPRESENTAÇÕES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011."
SAP,ATUNS E AFINS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,2/10/2019,DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DOS PORTOS DE DESEMBARQUE OBRIGATÓRIO DE ATUNS E AFINS NO LITORAL BRASILEIRO.
SAP,IMPORTAÇÃO ORGANISMOS AQUÁTICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,9/27/2018,DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO DE ORGANISMOS AQUÁTICOS E SEUS DERIVADOS.
SAP,RGP,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,8/20/2018,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012, DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A INSCRIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA CATEGORIA DE PESCADOR PROFISSIONAL."
SAP,MEDIDAS MITIGADORAS ALBATROZ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,10/30/2014,"ESTABELECE MEDIDAS MITIGATÓRIAS PARA A DIMINUIÇÃO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS QUE ATUAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFÍCIE, AO SUL DE 20º S. (ALBATROZ)"
SAP,MAPAS DE BORDO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,20,10/9/2014,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAÇÕES REGISTRADAS E AUTORIZADAS NO ÂMBITO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,5/30/2014,"ART. 1º: O ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 18 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE MAIO DE 2010, SEÇÃO 1, PÁGINA 33, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ''ART. 2º OS PROPRIETÁRIOS OU ARMADORES DE PESCA DE EMBARCAÇÕES MOTORIZADAS E MAIORES DE 10 METROS DE COMPRIMENTO QUE RECEBEREM A AUTORIZAÇÃO DE PESCA OU A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PESCA PARA A CAPTURA DE LAGOSTAS (PANULIRUS ARGUS E PANULIRUS LAEVICAUDA) TERÃO PRAZO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, CONTADO A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, PARA COLOCAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO UM SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO."
SAP,ANCHOVA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,10/16/2013,"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRÓTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL.(68 EMBARCAÇÕES) – ART. 2º, § 3º AS EMBARCAÇÕES DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÃO COMPROVAR A ADESÃO E MANTER EM FUNCIONAMENTO O EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS - PREPS. (OBRIGATORIEDADE PARA TODA FROTA)"
SAP,ORDENAMENTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,8/22/2012,"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PADRÕES PARA O ORDENAMENTO DA PESCA PRATICADA COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHE NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIÕES SUDESTE E SUL- ART. 17. AS EMBARCAÇÕES COM ARQUEAÇÃO BRUTA (AB) MAIOR QUE 15 (QUINZE), QUE OPERAM NA PESCA COM REDES DE EMALHE NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIÕES SUDESTE E SUL, FICAM OBRIGADAS, A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2013, A ADERIR E MANTER EM FUNCIONAMENTO O EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO VINCULADO AO PREPS. (PROÍBE PESCA DE 15 DE MAIO A 15 DE JUNHO PARA EMBARCAÇÕES ACIMA DE 20 AB – DEFESO)"
SAP,PARGO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,8,8/6/2012,"PARGO ART. 2º É OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PELOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS A CAPTURAR O PARGO: I - ADERIR A EMBARCAÇÃO AUTORIZADA AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE-PREPS, E MANTÊ-LO EM FUNCIONAMENTO NOS MOLDES ESTABELECIDOS EM NORMA ESPECÍFICA. (ATUALIZADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 42, DE 27 DE JULHO DE 2018 - DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DOS ESTOQUES DA ESPÉCIE LUTJANUS PURPUREUS (PARGO)"
SAP,PESCA AMADORA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/13/2012,ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA AMADORA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
SAP,AQUARIOFILIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,3/1/2012,"ESTABELECE NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A EXPLOTAÇÃO DE PEIXES NATIVOS OU EXÓTICOS DE ÁGUAS CONTINENTAIS COM FINALIDADE ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA."
SAP,AQUARIOFILIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/28/2012,"ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 3º, 6º E 8º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE JANEIRO DE 2012, SEÇÃO 1, PÁGINAS 26 A 42."
SAP,PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,10/25/2011,ESTABELECER NORMAS GERAIS À PESCA E NO PERÍODO DE DEFESO PARA A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUAIA
SAP,PERMISSIONAMENTO DE PESCA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,10,10/6/2011,"APROVAR AS NORMAS GERAIS E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA PARA ACESSO E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS, COM DEFINIÇÃO DAS MODALIDADES DE PESCA, ESPÉCIES A CAPTURAR E ÁREAS DE OPERAÇÃO PERMITIDAS"
SAP,TORILINE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,4/15/2011,"ESTABELECER MEDIDAS MITIGADORAS PARA DIMINUIÇÃO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAÇÕES DE PESCA QUE UTILIZAM ESPINHEL PELÁGICO AUTORIZADAS A OPERAR EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA, AO SUL DA LATITUDE DE 20º S. TORILINE."
SAP,CARANGUEJO DE PROFUNDIDADE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,4/15/2011,"PROIBIR A CAPTURA, RETENÇÃO A BORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO TUBARÃO RAPOSA (ALOPIAS SUPECILIOSUS) EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, ALTO MAR E EM TERRITÓRIO NACIONAL, NAS PESCARIAS REALIZADAS POR EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS DE PESCA E ESTRANGEIRAS ARRENDADAS POR EMPRESAS OU COOPERATIVAS DE PESCA BRASILEIRAS"
SAP,"RGP, EMBARCAÇÕES",INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,2/17/2011,PARA O ARRENDAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA DE PESCA POR EMPRESAS OU
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,5/18/2010,"EMBARCAÇÃO AUTORIZADA A CAPTURAR LAGOSTAS (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA) COM ARMADILHA/COVOS, COM COMPRIMENTO TOTAL IGUAL OU SUPERIOR A 10 METROS, CONFORME. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE QUE TRATA O CAPUT SE APLICARÁ AOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES MEDIANTE APRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA DA DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE-PREPS, CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO I, DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE PESCA OU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PESCA"
SAP,CAMARÃO-SETE-BARBAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,4/13/2010,"ART. 1º A FROTA DE CAMARÃO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), QUE ATUA NAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO PAÍS, COM COMPRIMENTO TOTAL IGUAL OU MENOR QUE 10 (DEZ) METROS, FICA DISPENSADA DA APRESENTAÇÃO DOS MAPAS DE BORDO DE QUE TRATA O ART. 2° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MMA/SEAP-PR N° 26, DE 19 DE JULHO DE 2005. PARÁGRAFO ÚNICO. A DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DOS MAPAS DE BORDO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ ATÉ A REVISÃO DA IN/MMA/SEAP-PR N° 26, DE 2005"
SAP,ANCHOVA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,11/27/2009,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE CERCO E EMALHE COM PERMISSÃO DE PESCA PARA CAPTURA DA ANCHOVA NO LITORAL SUL DO PAÍS. PROÍBE, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 1° DE DEZEMBRO A 31 DE MARÇO, A CAPTURA DA ANCHOVA NO LITORAL SUL DO PAÍS."
SAP,ORDENAMENTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,4/9/2009,"EMBARCAÇÃO AUTORIZADA A CAPTURAR O PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS) COM REDE DE ESPERA, INDEPENDENTE DAS DIMENSÕES DA EMBARCAÇÃO - ART. 4º II - UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE QUE PERMITAM O ACOMPANHAMENTO, EM TEMPO REAL E DE FORMA AUTOMÁTICA, DA POSIÇÃO GEOGRÁFICA E DA PROFUNDIDADE LOCAL A CADA UMA HORA, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL NO 2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006"
SAP,ORDENAMENTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,12/19/2008,"EMBARCAÇÃO AUTORIZADA A CAPTURAR O POLVO (OCTOPUS SPP.) COM POTES ABERTOS, NAS REGIÕES SUDESTE E SUL, INDEPENDENTE DAS DIMENSÕES DA EMBARCAÇÃO"
SAP,ORNAMENTAIS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,203,10/22/2008,"DISPÕE SOBRE NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A EXPLOTAÇÃO COM FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA DE PEIXES NATIVOS OU EXÓTICOS DE ÁGUAS CONTINENTAIS."
SAP,CARANGUEJO-VERMELHO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,4/12/2008,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-VERMELHO (CHACEON NOTIALIS) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 32º00'S E O LIMITE SUL DA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA.
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,193,2/10/2008,"ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERÍODO DE DEFESO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL."
SAP,DEFESO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,197,2/10/2008,ESTABELECER NORMAS DE PESCA PARA O PERÍODO DE DEFESO NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.
SAP,ORDENAMENTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,1/12/2008,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 19º00'S E 30º00'S.
SAP,PESCA DE ARRASTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,1/12/2008,"EMBARCAÇÃO AUTORIZADA A OPERAR EM ARRASTO DE TALUDE SUPERIOR, DIRECIONADA AOS RECURSOS: ABRÓTEA-DE-PROFUNDIDADE (UROPHYCIS MYSTACEA), GALO DE PROFUNDIDADE (ZENOPSIS CONCHIFFERA), MERLUZA (MERLUCCIUS HUBBSI) E CALAMAR ARGENTINO (ILLEX ARGENTINUS), INDEPENDENTE DAS DIMENSÕES DA EMBARCAÇÃO - ART. 4º , II - UTILIZAR EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE QUE PERMITA O ACOMPANHAMENTO, EM TEMPO REAL E DE FORMA AUTOMÁTICA, DA PROFUNDIDADE LOCAL E DA POSIÇÃO GEOGRÁFICA DA EMBARCAÇÃO NOS MOLDES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEAP/PR - MB - MMA Nº 2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP/PR Nº 20, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006"
SAP,PESCA PROIBIDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,148,11/1/2007,"PROIBIR, DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL DE 2004, O EXERCÍCIO DA PESCA DAS ESPÉCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURIMATÃ, PIAU, SARDINHA E BRANQUINHO, NAS COLEÇÕES DE ÁGUAS CONTINENTAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE"
SAP,POLVO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,6/19/2007,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O PERMISSIONAMENTO DE 25 EMBARCAÇÕES, COM ATÉ 15 M, PELO MÉTODO DE ARMADILHAS (VASOS OU POTES ABERTOS) PARA CAPTURA DO POLVO (OCTOPUS SPP.) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRA DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE."
SAP,LAGOSTA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,144,3/1/2007,"ESTABELECE O ESFORÇO DE PESCA MÁXIMO ANUAL, EM 30 MILHÕES DE COVOS-DIA, PARA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, ALÉM DE DEFINIR OS CRITÉRIOS DE PERMISSIONAMENTO DAS EMBARCAÇÕES."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,2/1/2007,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2007, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO."
SAP,PREPS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,4/9/2006,"INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE - PREPS PARA FINS DE MONITORAMENTO, GESTÃO PESQUEIRA E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DA FROTA PESQUEIRA PERMISSIONADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP/PR – PREPS E NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS POR FROTA"
SAP,PIRACEMA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,85,2/13/2006,"PROÍBE, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 20 DE JANEIRO A 31 DE MARÇO, A CAPTURA, COM O USO DE QUAISQUER PETRECHOS COM MALHA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEARÁ, NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS ACARAÚ, BANABUIÚ, COREAÚ, CURU, JAGUARIBE, POTI (SUB-BACIA DO RIO PARNAÍBA) E SALGADO, ASSIM COMO NAS ÁGUAS CONTINENTAIS DAS BACIAS METROPOLITANAS E DO LITORAL."
SAP,CARANGUEJO GUAIAMUM,INSTRUÇÃO NORMATIVA,90,2/2/2006,"REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO CARANGUEJO GUAIAMUM, GOIAMÚ, CARANGUEJO-AZUL, CARANGUEJO-DO-MATO (CARDISOMA GUANHUMI) NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA, PROIBINDO A CAPTURA DE FÊMEAS BEM COMO A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINÇAS OU GARRAS), DEFININDO O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA E REPASSANDO AOS SUPERINTENDENTE ESTADUAIS A RESPONSABILIDADE DE ESTABELECER O DEFESO DURANTE OS PERÍODOS DE ANDADA."
SAP,DEFESO NOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,87,1/24/2006,"PRORROGAR ATÉ 15 DE ABRIL DE 2006, A PERÍODO DE DEFESO NOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS NOS TERMOS DO ART 1 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N .43/ MMA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005"
SAP,PESCA ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,53,11/22/2005,ESTABELECE O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DE ESPÉCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO SE/S.
SAP,MAPAS DE BORDO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,7/19/2005,"ESTABELECER CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAÇÕES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, DEVIDAMENTE PERMISSIONADAS, QUE OPERAM EM ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA, EM ALTO MAR OU EM ÁGUAS INCLUÍDAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL É SIGNATÁRIO."
SAP,PESCA POLVO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,3,4/26/2005,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A PESCA DO POLVO (OCTOPUS SPP.), NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRA, DEFININDO Nº MÁXIMO E NACIONALIDADE DAS EMBARCAÇÕES, MÉTODO DE PESCA (ARMADILHAS/VASOS OU POTES ABERTOS DISPOSTOS EM FORMA DE ""ESPINHEL""), Nº MÁXIMO DE VASOS OU POTES, PROFUNDIDADE DE ATUAÇÃO, DENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,CAPTURA PARA FINS CIENTÍFICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,4,3/24/2005,ESTABELECE PERMISSÃO DE CAPTURA DE RECURSOS PESQUEIROS COM FINS CIENTÍFICOS DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO.
SAP,PESCA LAMBARI RABO VERMELHO E LAMBARI RABO AMARELO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,51,9/21/2004,"ART. 1° ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEÇÃO, BEM COMO NORMAS PARA A PESCA DO LAMBARI, DAS ESPÉCIES ASTYANAX BIMACULATUS (TAMBIÚ/LAMBARI, DE RABO AMARELO) E ASTYANAX FASCIATUS (LAMBARI DE RABO VERMELHO), EM RESERVATÓRIOS PÚBLICOS DO TERRITÓRIO NACIONAL."
SAP,PESCA PIRAMUTABA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,7/6/2004,"ART. 1º PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 15 DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO, O EXERCÍCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A ÁREA DE OCORRÊNCIA DA ESPÉCIE, NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ."
SAP,PESCA ALBACORA BANDOLIM,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,6/29/2004,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ, ESTABELECENDO OS PETRECHOS, MÉTODOS, LOCAIS, ÁREAS, PERÍODOS, TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, ENTRE OUTRAS QUESTÕES."
SAP,PESCA PIRARUCU,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,6/18/2004,ART. 1° ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS
SAP,ICCAT,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,5/7/2004,"INSTITUIR OS FORMULÁRIOS E CERTIFICADOS DE CONTROLE ESTATÍSTICO PARA ACOMPANHAR AS EXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕES DAS ESPÉCIES ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS), CAPTURADAS POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS SOB JURISDIÇÃO DA COMISSÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM ATLÂNTICO - ICCAT"
SAP,PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE,INSTRUÇÃO NORMATIVA,28,4/30/2004,"REGULAMENTA A PESCA DE LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E PANULIRUS LAEVICAUDA, REPSECTIVAMENTE), ESTABELECENDO TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA, PROIBINDO DESEMBARQUE DE INDIVÍDUOS SEM CAUDA, DEFININDO ÁREAS DE EXCLUSÃO DE 01 ATÉ 03 MILHAS DA COSTA EM DETERMINADAS REGIÕES DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE, E OS PETRECHOS PERMITIDOS (COVO OU MANZUÁS E CANGALHA), SENDO QUE O EMPREGO DE REDES DE ESPERA SOMENTE SERIA PERMITIDO ATÉ 31/DEZ/2004."
SAP,PESCA ARRASTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,6,7/10/2002,"ART. 1O
FICA PROIBIDA A PESCA DE ARRASTO, DE QUALQUER SISTEMA, NO CRIADOURO
NATURAL DE ESPÉCIES AQUÁTICAS DA REGIÃO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ
NA ÁREA QUE VAI ATÉ OS LIMITES DEFINIDOS PELO PARALELO DE 00°05`N E MERIDIANO
DE 048°00`W."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,65,10/30/2003,"REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS AMAZONAS, JARÍ E ILHA DE MARAJÓ."
SAP,EDITAL DE SELEÇÃO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA,PORTARIA,50,3/5/2020,"Divulgar, na forma dos Anexos I a IV, a lista das embarcações habilitadas e inabilitadas referente ao processo seletivo estabelecido pelo EDITAL nº 5/2019 de embarcações que visa selecionar, habilitar e credenciar embarcações de pesca brasileiras ou estrangeiras nacionalizadas, visando a emissão da Autorização de Pesca Complementar para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2020."
SAP,ÓLEO DIESEL,PORTARIA,18,1/14/2020,"TORNA PÚBLICA LISTA COMPLEMENTAR À PORTARIA Nº 311, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019."
SAP,LAMBARI,PORTARIA,5191,5/11/2019,"SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 25, DE 1° DE SETEMBRO 2009, ESTABELECENDO NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA A PESCA AMADORA DE LAMBARI, NA MICROBACIA DO RIO TIMBÓ EM SANTA CATARINA"
SAP,CARDUME ASSOCIADO,PORTARIA,59,11/9/2018,"DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITÉRIOS E OS PADRÕES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAÇÕES DE PESCA BRASILEIRAS."
SAP,CAMARÕES,PORTARIA,47,11/9/2018,ESTABELECE MEDIDAS DE ORDENAMENTO RELACIONADAS À ATIVIDADE PESQUEIRA DE CAMARÕES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
SAP,ATUNS E AFINS,PORTARIA,59,9/11/2018,"DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITÉRIOS E OS PADRÕES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAÇÕES DE PESCA BRASILEIRAS."
SAP,CHERNE-VERDADEIRO,PORTARIA,40,7/27/2018,"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTÁVEL E RECUPERAÇÃO DOS ESTOQUES DAS ESPÉCIES HYPORTHODUS NIVEATUS, CONHECIDO POPULARMENTE POR CHERNE-VERDADEIRO, E LOPHOLATILUS VILLARII, CONHECIDO POPULARMENTE POR PEIXE-BATATA."
SAP,GAROUPA-VERDADEIRA,PORTARIA,41,7/27/2018,REGULAMENTA A PESCA DA GAROUPA-VERDADEIRA (EPINEPHELUS MARGINATUS) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.
SAP,GURIJUBA,PORTARIA,43,7/27/2018,REGULAMENTA A PESCA DA ESPÉCIES CIADES PARKERI(GURIJUBA) NAS ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.
SAP,PARGO,PORTARIA,42,7/27/2018,"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTÁVEL E A RECUPERAÇÃO DOS ESTOQUES DA ESPÉCIE LUTJANUS PURPUREUS (PARGO).
ART. 3º TODAS AS EMBARCAÇÕES AUTORIZADAS A CAPTURAR O PARGO NA ÁREA DE QUE TRATA O ART. 2º DESTA PORTARIA INTERMINISTERIAL, OBSERVADAS AS LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE CADA TEMA, FICAM OBRIGADAS A:
I - USAR O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATÉLITE INSTALADO A BORDO DA EMBARCAÇÃO, NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS POR SATÉLITE-PREPS; E
II - ENTREGAR OS MAPAS DE BORDO"
SAP,TAINHA,PORTARIA,4,5/14/2015,"ESTABELECER NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES PARA O EXERCÍCIO DA PESCA EM ÁREAS DETERMINADAS E, ESPECIFICAMENTE, PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NO LITORAL DAS REGIÕES SUDESTE E SUL DO BRASIL."
SAP,PESCA BACIA RIO SÃO FRANCISCO,PORTARIA,18,11/7/2008,ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO.
SAP,PESCA BACIA RIO PARAGUAI,PORTARIA,3,1/28/2008,"ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL."
SAP,DEFESO,PORTARIA,50,5/11/2007,FIXA O PERÍODO DE PROTEÇÃO E ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO A REPRODUÇÃO NATURAL DAS ESPÉCIES.
SAP,CARANGUEJO GUAIAMUM,PORTARIA,2,12/1/2006,"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CARANGUEJO GOIAMUM (CARDISOMA GUANHUMI) , DURANTE A ÉPOCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO."
SAP,PROIBIÇÃO CAPTURA DE CARANGUEJO,PORTARIA,11,12/30/2005,"PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER INDÍVIDUO DA ESPÉCIE UCIDES CORDATUS (CARANGUEJO - UÇA)"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,14,3/31/2003,"PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E AÇUDES DE DOMÍNIO DA UNIÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, NO PERÍODO DE 1º DE MARÇO A 30 DE ABRIL DE 2003, DAS ESPÉCIES: CURIMATÁ (PROCHILODUS CEARENSIS) PIAU (LEPORINUS ELONGATUS) TUCUNARÉ (CICHLA OCELLARIS)"
SAP,PESCA AMADORA E PROFISSIONAL,PORTARIA,1,1/30/2003,"REGULAMENTA A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL NAS MODALIDADES EMBARCADA E DESEMBARCADA EM RESERVATÓRIOS DE UHES, DO ESTADO DE SERGIPE."
SAP,PESCA PIRACEMA,PORTARIA,179,12/31/2002,"ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA IBAMA Nº 142/2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO DA PIRACEMA (2002/2003), NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS FEDERAIS."
SAP,CARANGUEJO - UÇA,PORTARIA,1,1/25/2002,"PROIBIR A CAPTURA, MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUAISQUER INDIVÍDUOS DE CARANGUEJO-UÇÁ E GUAIMUM BEM COMO AS PARTES ISOLADAS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DURANTE A ÉPOCA DE ANDADA NOS PERÍODOS DE 28/01/2002 A 03/02/2002; DE 27/02/2002 A 04/03/2002; DE 28/03/2002 A 03/04/2002; DE 27/04/2002 A 03/05/2002"
SAP,DEFESO,PORTARIA,165,11/6/2001,"ESTABELECER DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 A 11 DE FEVEREIRO DE 2002, O PERÍODO DE PORTEÇÃO Á REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXCETUANDO-SE AS ÁREAS DAS BACIAS HIFROGRÁFICAS DOS RIOS PARANÁ E SÃO FRANCISCO, COMPEMPLADOS POR PORTARIAS CONJUNTAS DE PIRACEMA DO IBAMA"
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,129,10/1/2001,"PROIBIR O EMPREGO DE REDE DE ARRASTO DE FUNDO PELO SISTEMA PORTAS OU PARELHA, COM A UTILIZACAO DE EMBARCACOES MOTORIZADAS NA AREA DE PESCA DENOMINADA COREIA"
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,44,3/20/2001,"PROIBIR A PESCA COM TARRAFAS NA FAIXA DE 500M (QUINHENTOS METROS) A MONTANTE, MEDIDOS A PARTIR DA FOZ DO RIO ARARANGUA E NA PRAIA A UMA DISTANCIA DE MENOS DE 200M (DUZENTOS METROS) AO NORTE E AO SUL DA BOCA DA BARRA"
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,42,3/15/2001,"NO EXERCICIO DA PESCA EM REGIOES ESTUARINAS, LAGUNARES E CANAIS NO ESTADO DE SAO PAULO, PROIBIR O USO DOS SEGINTES PETRECHOS:REDES DE ARRASTO, REDES DE ESPERA,TARRAFAS,FISGA"
SAP,CAMARÃO-ROSA E BRANCO,PORTARIA,13,2/28/2000,"PERMITIR,EM CARATER EXPERIMENTAL, POR UM PERIODO DE DOIS ANOS, EXCLUSIVAMENTE AOS PESCADORES PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO IBAMA, A PESCA DE CAMARAO-ROSA(PENAEUS PAULENSIS E P.BRASILIENSIS) E CAMARAO-BRANCO(PENAEUS SCHMITTI) NO INTERIOR DA BAIA DA BABITONGA,NA REGIAO QUE ABRANGE OS MUNICIPIOS DE SAO FRANCISCO DO SUL, JOINVILLE, ARAQUARI, GARUVA E ITAPOA,ESTADO DE SANTA CATARINA"
SAP,DEFESO,PORTARIA,2,10/27/1999,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999 A 31 DE JQNEIRO DE 2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO"
SAP,MANJUBA,PORTARIA,1,8/13/1999,"PERMITIR O EXERCICIO DA PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO DENIMINADO `MANJUBEIRA`, NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE ATE OS LOCAIS CONHECIDOS COMO `COROINHA` E `SINAL`; NO COSTAO DO ICAPARA ATE A PEDRA DO JEJAVA; E NA MARGEM DA ILHA COMPRIDA ATE O HOTEL `MARE ALTA`"
SAP,DEFESO,PORTARIA,1,9/30/1998,"FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA"
SAP,PESCA EMALHE E CHARUTO TUBARÃO,PORTARIA,121,8/24/1998,"LIMITA O TAMANHO PARA A UTILIZAÇÃO DE REDES DE EMALHAR, DE SUPERFÍCIE E DE FUNDO, NAS ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL. ESTABELECE CRITÉRIOS E COTA PARA BARBATANAS DE TUBARÃO."
SAP,PESCA,PORTARIA,8,7/23/1998,PROÍBE O USO DE PETRECHOS DE PESCA
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,2,4/11/1998,"PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA TEMPORADA 98/99, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO, NO RIO AMAZONAS E SEUS AFLUENTES, INCLUSIVE O RIO JARI NA DIVISA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA NO PERIODO DE 01/12/98 A 28/02/99"
SAP,PERMITE PESCA DE CAMARÃO.,PORTARIA,32,3/30/1998,"PERMITE A PESCA DO CAMARAO-ROSA NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 30 DE ABRIL COM EMPREGO DE REDE DE SACO COM ATRACAO LUMINOSA NAS LAGOAS SANTO ANTONIO, IMARUI, MIRIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, AOS PESCADORES PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS COM PERMISSAO DO PONTO DE PESCA"
SAP,PESCA MANJUBA,PORTARIA,1,1/14/1998,"ART. 1° REGULAMENTAR A PESCA DA MANJUBA, ANCHOVIELLA SPP, NO RIO DOCE E ÁGUAS INTERIORES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SAP,PESCA SARDINHA VERDADEIRA,PORTARIA,3,1/31/1997,"ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO A PESCA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), ENTRE 15/DEZ E 15/MAR, NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO E ZEE."
SAP,PESCA MERGULHO,PORTARIA,1,1/27/1997,"PROÍBE A PESCA DE MERGULHO COM ESPINGARDA E ARPÃO NO RIO SÃO FRANCISCO, ENTRE O MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVÊIA E A FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO (MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU) EM ALAGOAS E, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO E A FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO (MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE) EM SERGIPE."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,11/13/1996,"PROÍBE NO PERIODO DE 15.11.96 A 15.01.97, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE DELMIRO GOUVEIA A PIACABUCU/AL E CANINDE DO SAO FRANCISCO A BREJO GRANDE EM SERGIPE"
SAP,APETRECHOS,PORTARIA,4,10/14/1996,PROÍBE TERMINALMENTE O USO DE ARTEFATOS DE PESCA DENOMINADO `REDINHA` OU SIMILARES NA CAPTURA DE CARANGEIJOS NO AMBITO DO ESTADO DA PARAIBA
SAP,DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED),PORTARIA,74,9/12/1996,"DISPOE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE DISPOSITIVOS DE ESCAPE PARA TARTARUGAS DENOMINADO TED, INCORPORADO AS REDES DE ARRASTO UTILIZADAS PELAS EMBARCACOES INDUSTRIAIS PERMISSIONADAS PARA A PESCA DE CAMAROES NO LITORAL BRASILEIRO, INDEPENDENTE DA ESPECIE A CAPTURAR"
SAP,MAPAS DE BORDO,PORTARIA,15,3/5/1996,TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE MAPAS DE BORDO PELAS EMBARCACOES PESQUEIRAS QUE OPERAM NO MAR TERRITORIAL E NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA OU MODELOS ADEQUADOS A PERMISSAO DE PESCA CONCEDIDA PELO IBAMA
SAP,"PESCA PIRARUCU, SURUBIM, CAPARARI E TAMBAQUI",PORTARIA,8,2/2/1996,ART. 1º ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS.
SAP,DEFESO,PORTARIA,29,12/20/1995,"PROÍBE DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA NAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO MARAJO NO ESTADO DO PARA O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE 01.01.96 A 31.03.96 DO GIJU, TRAIRA, PACU, CURIMATA, PIRANHA E ARACU"
SAP,PESCA,PORTARIA,26,4/13/1995,"DEFINE, ENTRE O PERÍDODO DE 1º DE MAIOR DE 15 DE JULHO (SAFRA DA TAINHA), NA ÁREA DAS PRAIAS E COSTÕES LICENCIADOS PARA A PRÁTICA DO ARRASTO DE PRAIA, A EXCLUSÃO A PESCA PELAS MODALIDADES (CERCO, CAÇA E MALHA, TROLHA, EMALHE FIXO, FLUTUTANTES, FISGAS E GARATÉIAS, FAROL MANUAL E TARRAFAS, EXCETO A PESCA DE ISCA-VIVA ENTRE 8:00 E 17:00H CASO NÃO ESTEJA OCORRENDO LANCES DE PRAIA)) À 800 M DAS PRAIAS E 50 M DOS COSTÕES, NO LITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BAGRE,PORTARIA,8,1/26/1995,"PROÍBE, NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA E SANTA CATARINA, A CAPTURA, COMERCIALIZACAO DAS ESPECIES DE BAGRE QUE MENCIONA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,3,11/21/1994,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS E IGARAPES, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO NO PERIODO DA PIRACEMA A TEMPORADA DE 1994/95"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,21,10/27/1994,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM O OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DA REPRODUCAO OU DEFESO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO PARA, PARA O PERIODO DE 01.12.94 A 28.02.95, NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS, DAS ESPECIES DE TAMBAQUI, PIRAPITINGA, PACU, CURIMATA, BRANQUINHA, JARAQUI E PIAUI"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,5/24/1994,"PROÍBE A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE BAGRE NA REGIAO DO COMPLEXO ESTUARINO-LAGUNAR DE CANANEIA-IGUAPE, SUL DO ESTADO DE SAO PAULO"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,2,5/24/1994,"PROÍBE A PESCA AO REDOR DA LAGE DE SANTOS/SP, NA AREA CORRESPONDENTE A DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DE LAGE DE SANTOS"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,1/11/1994,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA DE CARDUMES EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS, LAGOAS, LAGOS E EM QUAISQUER CURSOS D'AGUA NO PERIODO DE 15.11.94 A 15.02.95"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,51,12/28/1993,"PROÍBE O EXERCICIO DE PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESO DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01/02/1993 A 28/02/1994, PARA A TEMPORADA 1993/94"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,10/27/1993,"PROÍBE NO PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993 A 28 DE FEVEREIRO DE 1994, O EXERCICIO DA PESCA NA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA"
SAP,"PESCA TAMBAQUI, PIRAPITINGA, CURIMATÃ, PACU E MATRICHÃ",PORTARIA,52,10/19/1993,"REGULAMENTA A PESCA NA BACIA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DO PARÁ, INCLUINDO A BACIA DA ILHA DO MARAJÓ, E DEFINE PERÍODO DA PIRACEMA (01/DEZ/1993 ATÉ 28/02/1994), NA PESCA SOBRE AS ESPÉCIES: TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM), PIRAPITINGA (PIANACTUS BRACHIPOMUS), CURIMATÃ (PROCHILODUS SPP), PACU (PIRACTUS MESOPOTAMICUS) E MATRINCHÃ (BRYCON MELANOPTERUS), EXECETO A PESCA DE SUBSISTÊNCIA PELOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORE COM LINHA DE MÃO, VARA OU LINHA E ANZOL."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,51,10/19/1993,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESA DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01/12/1993 A 28/02/94, PARA TEMPORADA 1993/94"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,10/10/1993,"PROÍBE NO PERIODO DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 A 10 DE JANEIRO DE 1994 O EXERCICIO DE PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 A 10 DE ABRIL DE 1994 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO NO ESTADO DA BAHIA"
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,3/11/1993,PROÍBEO EXERCICIO DA PESCA COM O OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS E IGARAPES BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS NO ESTADO DO MARANHAO NO PERIODO DA PIRACEMA TEMPORADA 1993/1994
SAP,"PESCADO COM PROIBIÇÃO DE CAPTURA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO",PORTARIA,25,3/9/1993,"PROÍBE, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAÇÃO DAS ESPÉCIES RELACIONADAS."
SAP,PESCA PIRARUCU,PORTARIA,14,2/15/1993,"REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), PROÍBE A VENDA DE MANTA SECA."
SAP,PESCA DO CAMARÃO-ROSA,PORTARIA,8,2/11/1993,"PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 15 DE FEVEREIRO A 15 DE MAIO, A PESCA DE ARRASTO DE CAMARÃO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS, PENAEUS BRASILIENSIS E PENAEUS SUBTILIS), NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 18°20'S (DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E ESPÍRITO SANTO) E 33°40'S (FOZ DO ARROIO CHUÍ - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,115,1/11/1993,"PROÍBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DO GOIAS, NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS E QUAISQUER CURSOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIAO"
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,11/11/1992,"ESTABELECE O PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DA PARAIBA, PERMITINDO A PESCA SOMENTE COM LINHA DE MAO, CANICO SIMPLES E COM MOLINETE."
SAP,"CAMARÕES ROSA, CAMARÃO BRANCO E CAMARÃO BARBAS",PORTARIA,114,10/23/1992,"PROÍBE A PESCA DE ARRASTAO COM TRAÇÃO MOTORIZADA PARA CAPTURA DE CAMAROES ROSA, BRANCO E SETE BARBAS."
SAP,PESCA ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA BRANCA,PORTARIA,49,5/13/1992,"ESTEBELECE PERÍODO DE DEFESO PARA A PESCA DO ROBALO, ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS PARALLELUS, CENTROPOMUS UNDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP) ENTRE 15/MAI E 31/JUL NO LITORAL E ÁGUAS INTERIORES DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E BAHIA."
SAP,PIRACEMA,PORTARIA,1,11/1/1991,REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
SAP,PESCA AMADORA,PORTARIA,7,5/2/1991,ESTABELECE NORMAS PARA PESCA AMADORA.
SAP,MEXILHÃO/MARISCO,PORTARIA,808,6/1/1990,"DEFINE PERÍODO DE DEFESO ENTRE 17/SET E 30/NOV, PARA COLETA E EXTRAÇÃO DO MEXILHÃO/MARISCO (PERNA PERNA) BEM COMO DETERMINA QUE A EXTRAÇÃO DE SEMENTES DE BANCOS NATURAIS, EM QUALQUER ÉPOCA DO ANO, DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO IBAMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA."
SAP,"CAMARÃO-ROSA, VERDADEIRO, SANTANA , SETE BARBAS, BARBA RUÇA E LAGOSTIM",PORTARIA,231,3/7/1990,"LTERA O ART. 1º DA P IBAMA Nº 1352/1989, DEFININDO DISTINTOS PERÍODOS DE DEFESOS PARA A PESCA DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE AS SEGUINTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO: SE-AL, BA E ES-RS."
SAP,CARANGUEJO,PORTARIA,229,3/7/1990,"PROÍBE A CAPTURA, COM A RETIRADA ISOLADA DO PRIMEIRO PAR DE PATAS LOCOMOTORAS E SUAS QUELAS, VULGARMENTE CHAMADAS DE PINCAS, BOCAS, GARRAS OU PUAS, DE CARANGUEJOS DA ESPECIE UCIDE CORDATUS (CARANGUEJO COMUM OU VERDADEIRO), EM TODA A COSTA DO ESTADO DA BAHIA"
SAP,PESCA BAÍA GUARATUBA,PORTARIA,1,2/2/1990,"PROÍBE A PESCA COM REDE DE QUALQUER TIPO, NA BAÍA DE GUARATUBA, NO ESTADO DO PARANÁ."
SAP,PESCA PROIBIDA,PORTARIA,1,1/16/1990,"INTERDITA A PESCA PROFISSIONAL, COM EXCEÇÃO A PESCA DE SUSBSISTÊNCIA, A PARTIR DE 15/MAR/1990, ATÉ POSTERIOR LIBERAÇÃO, NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARAJÓ/PA."
SAP,CARANGUEJO-UÇÁ,PORTARIA,1208,11/22/1989,"PROÍBE A CAPTURA DE FÊMEAS E MACHOS MENORES DE 4,5 CM DE CARANGUEJO-UÇÁ (UCIDES CORDATUS), NOS ESTADOS DA REGIÃO NORDESTE."
SAP,"CAMARÃO-ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS, BARBA RUÇA E LAGOSTIM",PORTARIA,1352,5/12/1989,"DEFINE O DEFESO DOS CAMARÕES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUÇA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 15/FEV A 15/MAI, NAS ÁGUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS, COMPREENDIDAS ENTRE OS ESTADOS DE AL/PE E CHUÍ/RS."
SAP,CAMARÃO- SETE-BARBAS,PORTARIA,56,12/20/1984,"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARÃO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), COM REDES DE ARRASTÃO DE PORTAS COM DETERMINADAS ESPECIFICAÇÕES, NO SE/S."
SAP,PIRAMUTABA,PORTARIA,9,9/3/1983,"ART. I° MANTER INTERDITADA A PESCA DE ARRASTO NO CRIADOURO NATURAL DE ESPECIES AQUATICAS DA REGIAO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PARA NA AREA QUE VAI ATE OS IIMITES DEFINIDOS PELO PARALELO DE OOO05'N E MERIDIANO DE 48°00'W. REGULAMENTA A PESCA DA PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTTI), LIMITANDO Nº BARCOS E DEFININDO TAMANHO MÍNIMO DA MALHA DA REDE DE ARRASTO, ALÉM DE CRIAR ÁREA DE EXCLUSÃO A PESCA DE ARRASTO NA REGIÃO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PARÁ."
SAP,PIRAMUTABA,PORTARIA,13,4/28/1983,"ALTERA O LIMITE DE ESFORÇO DE PESCA, EM TERMOS DE EMBARCAÕES DE PESCA DE ARRASTO AUTORIZADAS PARA A PESCA DA PIRAMATUBA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTTI) DEFINIDA PELA P SUDEPE Nº 09/1983, AM/PA."
SAP,CAMARÃO VERDADEIRO E CAMARÃO-SETE-BRABAS,PORTARIA,300,8/8/1972,REGULAMENTA MALHAS DAS REDES DE ARRASTO UTILIZADAS PARA PESCAR CAMARÃO VERDADEIRO (PENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI).
SAP,CONFEDERAÇÃO PESCADORES,PORTARIA,478,1/7/1950,CONFEDERAÇÃO GERAL DOS PESCADORES DO BRASIL - CGPB.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,6,5/9/2019,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HYLOCEREUS COSTARICENSIS BRITTON & ROSE, HYLOCEREUS UNDATUS (HAW.) BRITTON & ROSE"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,1,1/20/2014,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CYNODON TRANSVAALENSIS BURTT DAVY E SEUS HÍBRIDOS
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,5,4/12/2013,PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ONCIDIUM SW.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,ATO,S/N,4/16/2001,"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BRACHIARIA BRIZANTHA (HOCHST. EX A. RICH.) STAPF, BRACHIARIA HUMIDICOLA (RENDLE) SCHWEICK, BRACHIARIA RUZIZIENSIS X B. BRIZANTHA, BRACHIARIA RUZIZIENSIS X B. DECUMBENS X B. BRIZANTHA"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/28/2012,ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DE BIOSSEGURANÇA PARA MANIPULAÇÃO DO VÍRUS DA FEBRE AFTOSA - VFA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,25,8/20/2008,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA FABRICAÇÃO DE PARTIDA-PILOTO DE PRODUTO BIOLÓGICO DE USO VETERINÁRIO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,31,5/20/2003,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUÇÃO, CONTROLE E EMPREGO DE VACINAS AUTÓGENAS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,2/19/2004,APROVA AS NORMAS PARA PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DA VACINA CONTRA A BRUCELOSE E ANTÍGENOS PARA DIAGNÓSTICO DA BRUCELOSE.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,9/16/2005,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PARTIDA-PILOTO DE PRODUTO DE USO VETERINÁRIO DE NATUREZA FARMACÊUTICA.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,7,3/10/2006,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA A PRODUÇÃO, O CONTROLE E O USO DE VACINAS E DILUENTES PARA USO NA AVICULTURA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,5/9/2005,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA TESTES DE ESTABILIDADE DE PRODUTO FARMACÊUTICO DE USO VETERINÁRIO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,37,7/8/1999,PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,6/8/2005,APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E O REGULAMENTO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS (FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO).
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,54,10/1/2018,"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL O PADRÃO MERCOSUL PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES DE SEMENTES E HABILITAÇÃO DE AMOSTRADORES, APROVADO PELA RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES Nº 24/2017. ESTABELECE O CERTIFICADO MERCOSUL DE ANÁLISE DE LOTES DE SEMENTES."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,13,4/9/2018,"ALTERA O ANEXO XXXIV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017."
SDA,SERVIÇOS TÉCNICOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/29/2018,"ALTERA OS INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 29 DE MARÇO DE 2018ANEXOS XVIII, XXIII, XXVI, XXVII, XXIX, XXXI, XXXVIII, XL, XLVI E XLVII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,10/23/2017,"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA RESISTÊNCIA AOS ANTIMICROBIANOS NA AGROPECUÁRIA - AGRO-PREVINE, NO ÂMBITO DO MAPA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,7/17/2017,IMPLEMENTA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS OFICIAIS DAS INSTÂNCIAS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E SUAS DIRETRIZES GERAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE ANIMAL - QUALI-SV.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,14,5/12/2017,"INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS OFICIAIS, COM O OBJETIVO DE MONITORAR E PROMOVER A MELHORIA DESSES SERVIÇOS."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,5/28/2015,"REVOGA AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SDA/MAPA Nº 53 E Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2003, E DE 13 DE MAIO DE 2008, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015"
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,1/22/2014,ESTABELECE OS REQUISITOS SANITÁRIOS PARA PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE SÊMEN DE CAPRINOS E OVINOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,6/21/2012,"ACRESCE O § 2º AO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 51, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,12/16/2010,"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A FABRICAÇÃO, FRACIONAMENTO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,22,6/2/2009,"REGULAMENTA A EMBALAGEM, ROTULAGEM E PROPAGANDA DOS PRODUTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,3/28/2008,"ESTABELECE O REGULAMENTO TÉCNICO DO FEIJÃO, DEFININDO O SEU PADRÃO OFICIAL DE CLASSIFICAÇÃO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAÇÃO E A MARCAÇÃO OU ROTULAGEM, NA FORMA DO ANEXO À PRESENTE INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,36,10/5/2007,"ALTERA O ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA O TESTE DAS EET PELA IMUNOHISTOQUÍMICA"
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,12,5/22/2007,"ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA PHASEOLUS VULGARIS (FEIJÃO), SEGUNDO O PAÍS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,8/23/2005,REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDA LÁCTEA.
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,6/2/2005,"APROVA AS NORMAS PARA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES."
SDA,SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,5,3/8/2004,"NA PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BATATA -SEMENTE, SERÁ UTILIZADA A TABELA DE NÍVEIS DE TOLERÂNCIA PARA PRAGAS NÃO-QUARENTENÁRIAS REGULAMENTADAS, DANOS E MISTURAS, CONTIDAS NO ANEXO A ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,16,11/14/2003,"ADOTA O STANDARD REGIONAL EM PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA 2.10 - DIRETRIZESPARA A AUTORIZAÇÃO DE FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS FITOSSANITÁRIOS, APROVADO PELO COMITÊ DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - COSAVE, EM ABRIL DE 2000."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO,6,2/20/2008,RECEPÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PELAS UNIDADES PROCESSADORAS DE RESÍDUOS ANIMAIS (UPRA).
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,25,5/1/2014,"RETORNO PARA O MESMO OU OUTRO SIF DE PRODUTOS EXPEDIDOS QUE, POR MOTIVOS DIVEROS, NÃO SÃO ACEITOS PELO DESTINATÁRIO."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,MEMORANDO-CIRCULAR,1,1/23/2007,"DIRETRIZES PARA A REMOÇÃO, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS ESPECIFICADOS DE RISCO (MER) PARA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB)."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,1,3/8/2017,"APROVA OS MODELOS DE FORMULÁRIOS, ESTABELECE AS FREQUÊNCIAS E AS AMOSTRAGENS MÍNIMAS A SEREM UTILIZADAS NA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO, PARA VERIFICAÇÃO OFICIAL DOS AUTOCONTROLES IMPLANTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS (SIF) OU RELACIONADOS (ER) JUNTO AO DIPOA/SDA, BEM COMO O MANUAL DE PROCEDIMENTOS"
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,NORMA INTERNA,4,12/16/2013,APROVA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PADRÕES FÍSICO-QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTÍVEIS E ÁGUA DE ABASTECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E RELACIONADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF) E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTÍVEIS IMPORTADOS.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,5,5/4/2020,MIGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE REGISTRO PARA O SIPEAGRO.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,1,1/11/2019,FREQUÊNCIA DE AUDITORIAS EM ESTABELECIMENTOS SOB SIF.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,2,2/5/2014,"REVOGA A CIRCULAR DCI/DIPOA Nº 279, DE 20 DE MAIO DE 2004."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR,5,3/26/2009,SUÍNOS – BOLETIM SANITÁRIO – INFORMAÇÕES DE CAMPO (CADEIA PRODUTIVA) PARA SUÍNOS ENVIADOS AO ABATE.
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,OFÍCIO-CIRCULAR CONJUNTO,1,2/28/2019,DOENÇAS VESICULARES DE SUÍNOS
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,48,5/12/1997,"APROVA COMO ANEXO O REGULAMENTO TÉCNICO A SER OBSERVADO NA PRODUÇÃO, NO CONTROLE E NO EMPREGO DE ANTIPARASITÁRIOS DE USO VETERINÁRIO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,49,5/12/1997,"APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUÇÃO, CONTROLE E EMPREGO DE VACINAS CONTRA O CARBÚNCULO SINTOMÁTICO, GANGRENA GASOSA, ENTEROTOXEMIA E TÉTANO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,88,12/3/1975,APROVA AS INSTRUÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VACINAS CONTRA O CARBÚNCULO HEMÁTICO. 
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,74,6/1/1996,"APROVA OS ROTEIROS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS VISANDO O REGISTRO DE PRODUTOS: BIOLÓGICOS, FARMACÊUTICOS, FARMOQUÍMICOS E DE HIGIENE E/OU EMBELEZAMENTO DE USO VETERINÁRIO."
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,396,11/23/2009,ESTABELECE RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES DA SDA ENVOLVIDAS NO SUBPROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO PNCRC.
SDA,SAÚDE ANIMAL E INSUMOS PECUÁRIOS,PORTARIA,542,11/16/1998,"ADOTA AS ""NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA SANITÁRIA PARA HABILITAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE CRIAÇÃO DE AVES E INCUBATÓRIOS AVÍCOLAS PARA O INTERCÂMBIO NO MERCOSUL"", ANEXAS, APROVADAS PELA RESOLUÇÃO DO GRUPO MERCADO COMUM (GMC) Nº 10/1996."
SDA,INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,PORTARIA,46,2/10/1998,"INSTITUI O SISTEMA DE ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE - APPCC A SER IMPLANTADO, GRADATIVAMENTE, NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SOB O REGIME DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF, DE ACORDO COM O MANUAL GENÉRICO DE PROCEDIMENTOS."
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,1,5/19/2011,"PÚBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2011, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SFB,CONCESSÃO FLORESTAL,RESOLUÇÃO,7,9/10/2010,ATUALIZA A LISTA DE ESPÉCIES PREVISTA NO ANEXO 5 DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO FLORESTAL NA FLORESTA NACIONAL DO JAMARI (CONCORRÊNCIA Nº 01/2007)
SFB,FOMENTO,RESOLUÇÃO,3,8/5/2010,"PÚBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO REGIONALIZADA (PAAR) 2010, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL"
SPA,FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ),AVISO,S/N,5/8/2020,TORNA PÚBLICA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR) PARA ATUAREM NA APLICAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DO FUNNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFÉ)
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,2/2/2012,"ESPECIFICA, PARA FINS DE INDICAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA NO ZARC DO MAPA, MACRORREGIÕES SOJÍCOLAS E RESPECTIVAS REGIÕES EDAFOCLIMATICAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,10/9/2008,ADOTA NO ZARC DO MAPA ESPECIFICAÇÕES PARA SOLOS
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,25,7/8/2020,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE BLOQUEIO, DESBLOQUEIO E CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 4.962, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E A FORMA DE JULGAMENTO, NAS HIPÓTESES DE IMPRECISÕES CADASTRAIS OU INDÍCIOS DE NÃO ENQUADRAMENTO NOS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES DE ELEGIBILIDADE DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, IDENTIFICADOS APÓS O CRUZAMENTO DE DADOS COM BASES DE DADOS OFICIAIS E OUTRAS DISPONÍVEIS PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA)."
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,23,7/6/2020,"INFORMA AOS AGENTES FINACEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NA OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,21,6/9/2020,AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS À SAFRA 2018/2019 AO AGRICULTORES (A) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICÍPIOS CONSTANTES NO ANEXO.
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,20,6/5/2020,"INFORMA AOS AGENTES FINACEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FMAILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NA OPERAÇÕES E PARCELAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF),PORTARIA,17,5/7/2020,"INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BÔNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAÇÕES E PARCERLAS DE CRÉDITO RURAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,63,5/5/2020,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,24,5/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TOPICAL COM IRRIGAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE
SPA,GARANTIA-SAFRA,PORTARIA,1689,4/12/2019,"AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA, EM ABRIL/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,16,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,19,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,20,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,21,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,22,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO, NO ESTADO DO PIAUÍ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,23,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TOPICAL COM IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,25,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL, COM IRRIGAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,26,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO, NO ESTADO DE GOIÁS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,27,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO, NO ESTADO DE MATO GROSSO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,28,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO, NO ESTADO DE TOCANTINS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO), NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,31,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO) NO ESTADO DE MINAS GERAIS
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,32,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (SEQUEIRO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,36,4/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA SUBTROPICAL FRIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,17,4/5/2019,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,212,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,213,10/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARÁ, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,13,7/20/2017,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,137,7/31/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,44,7/30/2015,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,125,7/22/2014,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA 2014/201"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,66,7/8/2013,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,325,12/6/2012,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,386,10/17/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DA PARAÍBA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,329,8/16/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,285,8/3/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,289,8/3/2011,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,93,3/24/2011,DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,89,3/23/2011,"DIVULGA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011, E REVOGA A PORTARIA NO - 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 26 DE JANEIRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,434,11/25/2010,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,411,11/4/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE AÇAÍ NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,382,10/20/2010,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO CEARÁ, SAFRA 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,265,8/16/2010,"INCLUI O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ NO ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, CONSTANTE DO ANEXO DA PORTARIA NO - 135, DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DE SÃO PAULO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,165,6/24/2010,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,328,11/24/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,249,10/23/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,108,6/26/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,6/22/2009,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2009/2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,263,12/21/2007,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,237,12/11/2006,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ANO-SAFRA 2018/2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,204,12/22/2005,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS ANO SAFRA 2005/2006
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,205,12/22/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,206,12/22/2005,APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARAÍBA ANO SAFRA 2005/2006
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,202,12/21/2005,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANÍFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,76,9/1/2004,"HABILITA AS CULTIVARES DE ALGODÃO (GOSSYPIUM L.), PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,117,11/21/2003,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,30,6/24/2002,"DIVULGA RELAÇÃO DE CULTIVARES DE MILHO (ZEA MAYS L.), HABILITADAS PARA INCLUSÃO NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO SAFRA 2002/2003 BEM COMO DOENÇAS E PRAGAS NÃO COBERTAS PELO PROAGRO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),PORTARIA,18,3/5/2002,DIVULGA INFORMAÇÕES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,73,6/22/2020,ALTERA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE SINISTROS EM OPERAÇÕES DE SEGURO RURAL BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,74,6/22/2020,APROVA A DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO PRORAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
SPA,SEGURO RURAL,RESOLUÇÃO,75,6/22/2020,"APROVA O PROJETO-PILOTO DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL PARA OPERAÇÕES ENQUADADRAS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARA AS CULTURAS DE MILHO 1º SAFRA, SOJA, MAÇÃ E UVA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL - PSR,NO EXERCÍCIO DE 2020"
SPA,GARANTIA-SAFRA,RESOLUÇÃO,3,8/25/2008,"APROVA MINUTA DE TERMO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS PERANTE O ESTADO PARTICIPANTE DO FUNDO GARANTIA-SAFRA, NOS TERMOS DE SEU ANEXO"
SDA,INSP. PRODUTOS ORIGEM ANIMAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,2,2/12/2009,"DEFINE O MODELO DO LOGOTIPO A SER INSERIDO NA ROTULAGEM DOS PRODUTOS DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO QUE ADERIREM AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,PORTARIA,315,11/5/2019,"APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RESOLUÇÃO,40,11/18/2015,DEFINE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL.
SAP,GLOSSÁRIO TAINHA,RETIFICAÇÃO,151,5/29/2020,"NA PORTARIA Nº 151, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 01/06/2020, EDIÇÃO 103, SEÇÃO 1, PÁGINA 9, O ANEXO I PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:GLOSSÁRIO DE TERMOS E ENTENDIMENTOS COM FOCO NAS SAFRAS DA TAINHA"
SAP,EDITAL DE SELEÇÃO CARDUME ASSOCIADO,RETIFICAÇÃO,5918,12/23/2019,"ONDE SE LÊ:
""I - 38 (SESSENTA E SETE) EMBARCAÇÕES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE) E ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE); II - 23 (TRINTA E UM) EMBARCAÇÕES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE) E ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S)."" LEIA-SE: ""I - 38 (TRINTA E OITO) EMBARCAÇÕES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE) E ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE); II - 23 (VINTE E TRÊS) EMBARCAÇÕES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE) E ÁGUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S)."" SERÁ PUBLICADO PELA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, APÓS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 6º DESTA PORTARIA."""
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),RETIFICAÇÃO,S/N,2/1/2002,"RETIFICA PORTARIA Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2002, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 SUBSEQÜENTE, QUE FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO Nº 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER Nº 10 (SMR-10), PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2002, EM R$ 1,71 POR QUILOGRAMA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/20/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 129, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/25/2004,"RETIFICA A PORTARIA Nº 130, DE 8.12.2003 (SÃO PAULO - MILHO 2ª SAFRA), PUBLICADA NO D.O.U. DE11.12.2003"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/15/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 1, DE 11.2.2004, PUBLICADA NO D.O.U. DE 16.2.2004, QUE HABILITA PARA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA, ANO-SAFRA 2004/2004, AS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM, L.)"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/16/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 124, DE 5.12.2003, (PE - SORGO GRANÍFERO) PUBLICADA NO D.O.U. DE 11.12.2003."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/1/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 22, DE 19.3.2003 (RS - TRIGO), PUBLICADA NO DOU DE 19.3.2003."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/8/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 7, (AL - MILHO) E Nº 10, (SE - MILHO), AMBAS DE 25.2.2004 E PUBLICADAS NO DOU DE 10.3.2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/21/2004,"RETIFICA A PORTARIA Nº 96, DE 13/10/2003, PUBLICADA NO DOU DE 16/10/2003 - SEÇÃO 1, PAGINAS 5 E 6, ITEM 4-MUNICÍPIOS E PERÍODOS
FAVORÁVEIS DE PLANTIO, CICLO DA CULTIVAR ONDE SE LÊ: PRECOCE E MÉDIO, LEIA-SE: MÉDIO E TARDIO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/9/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 58, DE 17 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/16/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 34, DE 26 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 35, DE 27 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 26, DE 03 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 34, DE 26 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 45, DE 12 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 47, DE 12 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 48, DE 16 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 50, DE 16 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 51, DE 16 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 66, DE 23 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 69, DE 27 DE AGOSTO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/10/2004,"RETIFICA PORTARIA Nº 79, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/27/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/21/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 75, DE 27.08.2004 ), PUBLICADA NO DOU DE 02.09.2004, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/28/2005,"RETIFICA AS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS DE Nº 77, DE 14/10/2004, PUBLICADA NO DOU DE 18/10/2004."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/28/2005,"RETIFICA AS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS DE Nº. 29, DE 03/03/2005, PUBLICADA NO DOU DE 4/03/2005, SEÇÃO 1, PÁGINA 12, PUBLICADA NO DOU DE 4/03/2005, SEÇÃO 1, PÁGINA 13"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/7/2005,"RETIFICA RETIFICAÇÃO DE 21/03/2005, REFRENTE À PORTARIA Nº 75, DE 20.03.2005, PUBLICADA NO DOU DE 21.03.2005, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/8/2005,"RETIFICA AS PORTARIAS DE Nº 19, DE 25/01/2005, PUBLICADA NO DOU DE 27/01/2005, SEÇÃO 1, PÁGINA 2."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/16/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 13, DE 19/1/2005, PUBLICADA NO DOU DE 21/1/2005, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 1"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/16/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 25, DE 11/2/2005, PUBLICADA NO DOU DE 14/2/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/16/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 7, DE 6/1/2005, PUBLICADA NO DOU DE 10/1/2005, NA SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/16/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 11, DE 13/01/2005, PUBLICADA NO DOU DE 14/01/2005, SEÇÃO 1, PÁGINA 1, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NÃO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/16/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 24, DE 11/2/2005, PUBLICADA NO DOU DE 14/2/2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/25/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 92, DE 02.12.2004 (ALGODÃO NÃO IRRIGADO PARA O ESTADO DA PARAÍBA), PUBLICADA NO DOU DE 03.12.2004, SEÇÃO 1,
PÁGINAS NºS 14 E 15, NO ITEM 4. A PORTARIA Nº 42, DE 25.04.2005 (CEVADA IRRIGADA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS), PUBLICADA NO DOU DE 09.05.2005, SEÇÃO 1, PÁGINAS NºS 09 E 10, NO ITEM 4. E A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 19, DE 25/1/2005, PUBLICADA NODOU DE 27/1/2005, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 2 E NA PORTARIA Nº 33, DE 4/4/2005, PUBLICADA NO DOU DE 6/4/2005, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 6, INCLUIR A SEGUINTE CULTIVAR: FUNDACEP/FECOTRIGO-CICLO MÉDIO: NOVA ERA-RIO GRANDE DO SUL(REG. 2 E 3)."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/25/2005,"RETIFICA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 19, DE 25/1/2005, PUBLICADA NO DOU DE 27/1/2005, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 2 E NA PORTARIA Nº 33, DE 4/4/2005, PUBLICADA NO DOU DE 6/4/2005, NA SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/25/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 42, DE 25 DE ABRIL DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/3/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 35, DE 25 DE ABRIL DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/3/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 38, DE 25 DE ABRIL DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/3/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/3/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/3/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/3/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 43, DE 25 DE ABRIL DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/17/2005,"RETIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2005, QUE ADOTA ESPECIFICAÇÃO PARA SOLOS NO ZONEAMENTO DE RISCOS CLIMÁTICOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/2/2005,"RETIFICA A PORTARIA N° 25, DE 09.07.2004 (MILHO NÃO IRRIGADO PARA O ESTADO DO PARANÁ), PUBLICADA NO D.O.U. DE 19.07.2004, SEÇÃO 1, PÁGINAS N°S 44 E 45, NO ITEM 4."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/4/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 55, DE 18 DE JULHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/31/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 47, DE 17/6/2005, PUBLICADA NO DOU DE 20/6/2005, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 18."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/31/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 75 DE 15.08. 2005, PUBLICADA NO D.O. U. DE 19.08.2005, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/5/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 98, DE 22/8/2005 (FEIJÃO 1ª SAFRA PARA O ESTADO DE SÃO PAULO), PUBLICADA NO DOU DE 26/8/2005, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 11, NO ITEM 4. CULTIVARES HABILITADAS, INCLUIR: CICLO INTERMEDIÁRIO: IAC - CARIOCA, IAC CARIOCA, IAC-CARIOCA AKYTÃ, IAC-CARIOCA PYATÃ, IAC-CARIOCA ARUÃ, IAC-CARIOCA TYBATÃ, IAC-CARIOCA ETÉ, IAC-UNA (PRETO) E IAC-MARAVILHA (PRETO)."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/19/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 55, DE 18 DE JULHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 101, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 102, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 116, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 118, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 120, DE 12 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 29, DE 03 DE MARÇO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 30, DE 03 DE MARÇO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 49, DE 17 DE JUNHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 54, DE 18 DE JULHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 56, DE 18 DE JULHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 76, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 77, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 78, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 79, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 80, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 82, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/4/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 117, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/4/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 59, DE 21 DE JULHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 101, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 102, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 103, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 114, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 115, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 116, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 117, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 118, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 131, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 131, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 49, DE 17 DE JUNHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 54, DE 18 DE JULHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 56, DE 18 DE JULHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 76, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 77, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 78, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 79, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 80, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 85, DE 18 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 92, DE 22 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 47, DE 17.06.2005 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20.06.2005, PAGINAS 11 A 18, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 74, DE 15.08.2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17.10.2005, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/1/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 54, DE 18.07.2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20.07.2005, PÁGINAS 13 A 20 SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/1/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 59, DE 21.07.2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05.08.2005, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/1/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 62, DE 18.06.2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05.08.2005, PAGINAS 23 A 24, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/21/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 45, DE 30/05/2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03/06/2005 PAGINAS 94 E 95 SEÇÃO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/21/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 106 DE 8 DE SETEMBRO DE 2005, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2005, SEÇÃO 1, PAGINAS 15 E 16"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/24/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 84, DE 15 DE AGOSTO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/25/2005,"PORTARIA 62 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 05 DE AGOSTO DE 2005, E RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/25/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 118 DE 8 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 9 DE SETEMBRO DE 2005 E RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 19 DE OUTUBRO DE 2005"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/2/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 59 DE 21 DE JULHO DE 2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2005, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/5/2005,"RETIFICA A PORTARIA 135, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, SEÇÃO 1, PÁGINA 24"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/5/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 116 DE 8 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2005, SEÇÃO 1, PÁGINAS 17 A 19"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/12/2005,"RETIFICA A PORTARIA Nº 58 DE 21 DE JULHO DE 2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2005, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/12/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 128 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/12/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 129 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO PIAUÍ, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 116, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/22/2005,"RETIFICA PORTARIA Nº 59, DE 21 DE JULHO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/17/2006,"RETIFICA A PORTARIA Nº 170, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005, SEÇÃO 1, PÁGINAS 20 E 21."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/17/2006,"RETIFICA A PORTARIA Nº 172, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, SEÇÃO 1, PÁGINAS 3 E 4."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/17/2006,"RETIFICA PORTARIA Nº 168, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/6/2006,"RETIFICA A PORTARIA N° 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE JANEIRO DE 2006, SEÇÃO 1, PÁGINA 5"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/8/2006,"RETIFICA AS PORTARIAS NºS 189 E 192, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/15/2006,"RETIFICA A PORTARIA N° 197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2006,"RETIFICA A PORTARIA Nº 78, DE 09 DE JUNHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13 DE JUNHO DE 2006, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2006,"RETIFICA A PORTARIA DE Nº 137, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2006,"RETIFICA PORTARIA Nº 104, DE 29 DE JUNHO DE 2006, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04 DE JULHO DE 2006, SEÇÃO I PÁGINAS 17 A 26"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2006,"RETIFICA PORTARIA Nº 137, DE 14 DE JULHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JULHO DE 2006, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2006,"RETIFICA PORTARIA Nº 138, DE 14 DE JULHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JULHO DE 2006, SEÇÃO I PÁGINAS 8 A 10."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2006,"RETIFICA A PORTARIA Nº 151, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2006,"RETIFICA PORTARIA Nº 104, DE 29 DE JUNHO DE 2006, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 4 DE JULHO DE 2006"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/19/2006,"RETIFICA A PORTARIA Nº 76, DE 9 DE JUNHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13 DE JUNHO DE 2006, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/19/2006,"RETIFICA A PORTARIA Nº 81 DE 9 DE JUNHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13 DE JUNHO DE 2006, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/15/2006,"RETIFICA PORTARIA Nº 103, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTA DO MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE JULHO DE 2006, SEÇÃO I, PÁGINAS 13 A 17"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/21/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 9 A 13."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/21/2007,"RETIFICA AS PORTARIAS NºS 233, 234 E 235 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/5/2007,"RETIFICA A PORTARIA NO - 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINA 6, NO ARTIGO 3O."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/14/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 210, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/19/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 35, DE 2 DE MARÇO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE MARÇO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 5 E 6, NO ITEM 5."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/2/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINA 4, NO ITEM 5."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/2/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 02 A 06."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/2/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/2/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/12/2007,"RETIFICA PORTARIA Nº 121, DE 5 DE JULHO DE 2006, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2006, SEÇÃO I PÁGINAS 32 A 34"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/23/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 2 A 6."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/3/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 38, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 7 DE MARÇO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 7 E 8, NO ITEM 5."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/16/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, SEÇÃO 1, PÁGINAS 9 A 13."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/16/2007,"RETIFICA A PORTARIA NO - 53, DE 22 DE MAIO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 25 DE MAIO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 11 E 12."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/20/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 54, DE 22 DE MAIO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 25 DE MAIO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 12 A 15. A PORTARIA Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 20 A 29, NO ITEM 4. A PORTARIA Nº 79, DE 22 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARANÁ, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 30 A 32, NO ITEM 4. A PORTARIA Nº 81, DE 22 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 33 A 37, NO ITEM 4. A PORTARIA Nº 85, DE 22 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 43 E 44, NO ITEM 4. E A PORTARIA NO 104, DE 29 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANOSAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 3 DE JULHO DE 2007, SEÇÃO 1, PÁGINAS 37 A 39, NO ITEM 5."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/20/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 54, DE 22 DE MAIO DE 20070, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 25 DE MAIO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 12 A 15."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/20/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/20/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 79, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/20/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 81, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/20/2007,"RETIFICA PORTARIA Nº 104, DE 29 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ, ANOSAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 3 DE JULHO DE 2007, SEÇÃO 1, PÁGINAS 37 A 39"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/29/2007,"RETIFICA A PORTARIA NO 54, DE 22 DE MAIO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 25 DE MAIO DE 2007, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/31/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 154, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22 DE AGOSTO DE 2007"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/17/2007,"RETIFICA A PORTARIA NR. 84 DE 22 DE JUNHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA
2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I, PÁGINAS 40 A 43, NO ITEM 4 E AS PORTARIAS NR. 128, 131 E 135 DE 12 DE JULHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NOS ESTADOS DE GOIÁS, BAHIA E MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 13DE JULHO DE 2007, SEÇÃO I, PÁGINAS 7 A 10, 14 E 15 E 22 A 30 RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/17/2007,"RETIFICA A PORTARIAS Nº 131, DE 12 DE JULHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NOS ESTADOS DE GOIÁS, BAHIA E MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 13 DE JULHO DE 2007, SEÇÃO I, PÁGINAS 14 E 15"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/17/2007,"RETIFICA AS PORTARIAS Nº 128, 131 E 135 DE 12 DE JULHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NOS ESTADOS DE GOIÁS, BAHIA E MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 13DE JULHO DE 2007, SEÇÃO I, PÁGINAS 7 A 10, 14 E 15 E 22 A 30 RESPECTIVAMENTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/17/2007,"RETIFICA PORTARIAS Nº 128, 131 E 135 DE 12 DE JULHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NOS ESTADOS DE GOIÁS, BAHIA E MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 13 DE JULHO DE 2007, SEÇÃO I, PÁGINAS 7 A 10, 14 E 15 E 22 A 30, RESPECTIVAMENTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 154, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/13/2007,"RETIFICA PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/19/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHÃO, ANO-SAFRA
2006/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006, SEÇÃO 1, PÁGINA 5, NO ITEM 5. E A PORTARIA Nº 92, DE 29 DE JUNHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DA PEREIRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 3 DE JULHO DE 2007, SEÇÃO 1, PÁGINA 15, NO ITEM 5."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/19/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2007,"INCLUI NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAUÍ E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS:
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANÍFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, A CULTIVAR ABAIXO ESPECIFICADA.
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTIVAR
ABAIXO ESPECIFICADA."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2007,"INCLUIR NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAUÍ E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 79, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 82 DE 22 DE JUNHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2007,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 8, DE 22 DEJUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2007,"RETIFICA PORTARIA Nº 109, DE 28 DE JUNHO DE 2007, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANÍFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2007,"RETIFICA PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRÍCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARANÁ, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAUÍ E PARA O DISTRITO FEDERAL; PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANÍFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/24/2007,"RETIFICA PORTARIA Nº 79, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/7/2007,"RETIFICA A PORTARIA Nº 73, DE 19 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 25 DE JUNHO DE 2007, SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/7/2007,"INCLUI NAS PORTARIAS NºS 137 E 138 DE 12 DE JULHO DE 2007, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, DO DIA 13 DE JULHO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/7/2007,"INCLUIR NAS PORTARIAS NºS 137 E 138 DE 12 DE JULHO DE 2007, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, DO DIA 13 DE JULHO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/7/2007,"RETIFICA AS PORTARIAS NºS 70 E 72 DE 19 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, DO DIA 25 DE JUNHO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/22/2008,"RETIFICA AS PORTARIAS NºS 3, PUBLICADAS NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2008 E Nº 23, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/29/2008,"RETIFICA A PORTARIA Nº 256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEÇÃO 1, PÁGINAS 68 E 69, NO ÍTEM 5."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/20/2008,"RETIFICA A PORTARIA NO - 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JANEIRO DE 2008, NA SEÇÃO I, PÁGINAS 11 E 12."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/20/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JANEIRO DE 2008, NA SEÇÃO I."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/20/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JANEIRO DE 2008, SEÇÃO I, PÁGINAS 17 E 18."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/20/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 68 E 69."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/22/2008,"ALTERA OS PERÍODOS DE PLANTIO PARA OS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU E OURO VERDE DO OESTE DIPOSTOS NA PORTARIA Nº 14, DE 17 DE JANEIRO 2008, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARANÁ, SAFRA 2008"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/22/2008,"RETIFICA A PORTARIA Nº 14, DE 17 DE JANEIRO 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 18 JANEIRO DE 2008, SEÇÃO I PÁGINAS 8 A 11."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/6/2008,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 235 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/6/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/6/2008,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS Nº 238, 240 E 242 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADAS NA SEÇÃO I DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/13/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 254, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINAS 65 E 66."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/14/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 254, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEÇÃO 1, PÁGINAS 65 E 66"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/25/2008,"RETIFICA A PORTARIA Nº 15, DE 17 DE JANEIRO 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 18 JANEIRO DE 2008, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/18/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 152, DE 2 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/5/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 43, DE 3 DE MARÇO DE 2008, PUBLICADA NO DOU DE 6-3-2008, NA SEÇÃO 1, PÁGS. 4 A 9."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/15/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 82, DE 29 DE MAIO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 30 DE MAIO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/8/2008,"RETIFICA O DOU DE 28 DE AGOSTO DE 2008, PÁG. 7 DA SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/18/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 199, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/18/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 216, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS 257 A 264, PUBLICADAS EM 17/11/2008, SEÇÃO 1, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2008/2009"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA DA PORTARIA 117, PUBLICADA NA SEÇÃO I DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE OUTUBRO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 257, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 258, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 259, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 261, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 262, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008.."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 263, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 264, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 60 , PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/10/2008,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 191, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, NA SEÇÃO I, PÁGINAS 7 A 10."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/16/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 264, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/16/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 287, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 9/12/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/22/2008,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 264, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/7/2009,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 258, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008.008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/7/2009,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 259, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/7/2009,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 260, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/7/2009,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 262, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/7/2009,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 264, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 17/11/2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/12/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA
NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2007, SEÇÃO I PÁGINA 51,
INCLUIR NO ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, A RELAÇÃO
ABAIXO:"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/5/2009,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 10 DE 15 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2009, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA O ESTADO DO PARANÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/5/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 279, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/8/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 351, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/3/2009,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIA Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2009, ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO PARA O ESTADO DO PARANÁ; E PORTARIA Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2009, ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/3/2009,"RETIFICA AS PORTARIAS Nº 6 E Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE JANEIRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/3/2009,"RETIFICA ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES CONSTANTE DO ANEXO DAS PORTARIAS Nº 6 E Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE JANEIRO DE 2009, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2008/2009, PARA OS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/17/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2008."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/24/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 74, DE 18 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 19 DE JUNHO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/24/2009,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NºS 70 E 72, DE 26 DE MAIO DE 2009, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE MAIO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/16/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 74, DE 18 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JUNHO DE 2009 E NAS PORTARIAS NºS 75 E 76, DE 22 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE JUNHO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/20/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 73, DE 17 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JUNHO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/29/2009,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 126, DE 20 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE JULHO DE 2009, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA, SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/15/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 185, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE AGOSTO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/21/2009,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA NO - 239, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09 DE OUTUBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/23/2009,"RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA Nº 41, DE 16 DE MARÇO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE MARÇO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/3/2009,"RETIFICA ITEM 4 DO ANEXO DAS PORTARIAS ABAIXO RELACIONADAS, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA, SAFRA 2009/2010; E DO ANEXO DA PORTARIA Nº 55, DE 22 DE ABRIL DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA, SAFRA 2009, NO ESTADO DE SÃO PAULO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/3/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 55, DE 22 DE ABRIL DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/24/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 276 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/27/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/1/2009,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 116, DE 26 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/7/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 87, DE 24 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDÔNIA, NO ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO
CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, SUBSTITUIR A RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA, PELA RELAÇÃO ABAIXO ESPECIFICADA:"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/22/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 303, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/22/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 321, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/22/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 322, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/22/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 324, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/22/2009,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 327, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/20/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 254, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE OUTUBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/20/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/20/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 399, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 200, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01 DE SETEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 316, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 350, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 368, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/22/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 99, DE 26 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2009/2010, NO ESTADO DO PIAUÍ, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, INCLUIR NO GRUPO I AS CULTIVARES ABAIXO ESPECIFICADAS:
"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/4/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 380 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/4/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 381 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/4/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 382 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/10/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 321, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/10/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 325, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/10/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 328, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/19/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/22/2010,"RETIFICA ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, NO GRUPO II DO ANEXO DA PORTARIA Nº 396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010, NO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/22/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/22/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 382, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/22/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/22/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 79, DE 30 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE MARÇO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/29/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/19/2010,"RETIFICA PORTARIA Nº 103, DE 19 DE ABRIL DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIÁS, ANO-SAFRA 2009/2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/2/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 64, DE 24 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE MARÇO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/2/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 65, DE 24 DE MARÇO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE MARÇO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 139, DE 08 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 156, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 164, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIA Nº 157 DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIA Nº 158, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIA Nº 172, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIA Nº, 162,DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NºS 157, 158, 161, 162, 164 E 172, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2010,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NºS 162, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/4/2010,"RETIFICA PORTARIA Nº 140, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 3 DE AGOSTO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/12/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 389, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2009."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/3/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 187, DE 5 DE JULHO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/29/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 92 DE 1º DE ABRIL DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 5 DE ABRIL DE 2010, ZONEAMENTO
AGRÍCOLA DA CULTURA DE MAMONA, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010/2011, NO ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO
CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, ALTERAR OS PERÍODOS DE PLANTIO DOS MUNICÍPIOS DE CATUTI, ESPINOSA, GAMELEIRAS, JAÍBA, JANAÚBA, MAMONAS, MANGA, MATIAS CARDOSO, MATO VERDE, MONTE AZUL, NOVA PORTEIRINHA, PAI PEDRO, PORTEIRINHA, RIACHO
DOS MACHADOS, SERRANÓPOLIS DE MINAS E VERDELÂNDIA, CONFORME ABAIXO DESCRITO:"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/18/2010,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 258, DE 12 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ALGODÃO, ANO SAFRA 2010/2011, NO ESTADO DE MINAS GERAIS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/26/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 400, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/30/2010,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 410, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/14/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/11/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 446, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/16/2011,"RETIFICA A PORTARIA Nº 34, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, SEÇÃO I PÁGINA 6, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/16/2011,"RETIFICA A PORTARIA Nº 43, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, SEÇÃO I PÁGINAS 11 E 12."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/16/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 424, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/23/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 422, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/3/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 408, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/3/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 434 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/4/2011,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 422, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/21/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/14/2011,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA NO - 118 DE 13 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE ABRIL DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE FEIJÃO 1ª SAFRA, ANO SAFRA 2010/2011, NO ESTADO DA BAHIA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/14/2011,"RETIFICA NO ANEXO DAS PORTARIAS NºS 144 E 148, DE 12 DE MAIO DE 2011, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13 DE MAIO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,6/14/2011,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NºS 144 E 148, DE 12 DE MAIO DE 2011, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 13 DE MAIO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/13/2011,"NA RETIFICAÇÃO SDA, DE 11 DE JULHO DE 2011 , PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 131, DE 11 DE JULHO DE 2011, SEÇÃO 1, PÁGINA 20, ONDE SE LÊ: PORTARIA SDA Nº 219 DE 7 DE JULHO DE 2011 LEIA-SE: PORTARIA SDA Nº 129 DE 7 DE JULHO DE 2 0 11 .
"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/25/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NR. 84, DE 17 DE MARÇO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 21 DE MARÇO DE 2011,
QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DA CULTURA DE PALMA DE ÓLEO (DENDÊ) NO ESTADO DE RORAIMA, NO ITEM 3. PERÍODOS DE PLANTIO, ONDE SE LÊ: DE 1º DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO, LEIA-SE: 1º DE ABRIL A 30 DE JUNHO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/5/2011,"RETIFICA PORTARIA Nº 277, DE 28 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE JULHO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/2/2011,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 124, DE 24 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO, SAFRA 2010/2011, NO ESTADO DE SANTA CATARINA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/21/2011,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 129, DE 9 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CANA DE AÇÚCAR, NO ESTADO DE MATO GROSSO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/22/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 249, DE 9 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26 DE JANEIRO DE 2011, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/14/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 216, DE 05 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JULHO DE 2011, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/20/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 236, DE 7 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE JULHO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/21/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 333, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE AGOSTO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/8/2011,"RETIFICA PREÂMBULO DAS PORTARIAS 162, 304 A 323, 334, 339, 341, 375, 377, 378, 382 A 390"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/10/2011,"RETIFICA A PORTARIA Nº 66, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/10/2011,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 299, 301, 304, 305, 306 E 307, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/11/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 268, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/18/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 95, DE 7 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE ABRIL DE 2011, QUE APROVOU O
ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ITEM 5. RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS APTOS
AO CULTIVO EM REGIME DE SEQUEIRO E/OU IRRIGADO, INCLUIR O MUNICÍPIO DE OSÓRIO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/19/2011,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 424, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/27/2011,"RETIFICA PORTARIA Nº 51, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/18/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/18/2012,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NºS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/27/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/27/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 6, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JANEIRO DE 2012"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/27/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 6, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ITEM 4. O ANEXO DA PORTARIA Nº. 7, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ESTADO DO PARANÁ, NO ITEM 4. O ANEXO DA PORTARIA Nº. 8, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ITEM 4. O ANEXO DA PORTARIA Nº. 9, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO ITEM 4. E O ANEXO DA PORTARIA Nº 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2ª SAFRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ITEM 5."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/27/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 7, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JANEIRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/27/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 8, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE JANEIRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,1/30/2012,"RETIFICA O PREÂMBULO DA PORTARIA Nº 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE JANEIRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/17/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/5/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 268, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/9/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/13/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/20/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/28/2012,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NºS. 491 E 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/30/2012,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NºS. 491 E 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/17/2012,"RETIFICA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 91, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2012, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAUÍ, ONDE LÊ: ANO-SAFRA 2011/2012; LEIA-SE: ANO-SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/18/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 135, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/27/2012,"RETIFICA A PORTARIA Nº 66, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 135, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 10 DE JULHO DE 2012, SEÇÃO 1, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/22/2012,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 136, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE JULHO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/24/2012,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NºS. 84, 88 E 90, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2012,
QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, RESPECTIVAMENTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/24/2012,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NºS. 84, 88 E 90, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2012,
QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO NOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS INCLUIR A CULTIVAR LG 6304YG CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/14/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 135, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARANÁ, ANO SAFRA 2012/2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/19/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 46, DE 10 DE MAIO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 14 DE MAIO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/26/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 343, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2011."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,10/4/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 79, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE CAFÉ NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/27/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 222, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/17/2012,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 268, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2010."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,1/8/2013,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 240, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE ALAGOAS."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,1/31/2013,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 244, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SERGIPE."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/27/2013,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NºS 352 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADAS NO DOU DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/27/2013,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NºS 352, 353, 354, 355, 356 E 357,DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADAS NO DOU DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2012/2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/24/2013,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 369, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO D.O.U DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, PÁGINA 122."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/19/2013,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 99, DE 7 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE ABRIL DE 2011, QUE APROVOU O
ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE BANANA, NO ESTADO DO MATO GROSSO, NO ITEM 3. PERÍODOS DE PLANTIO,
CULTIVO DE SEQUEIRO, ONDE SE LÊ: DE 31 DE NOVEMBRO A 31 DE JANEIRO LEIA-SE: DE 1º DE NOVEMBRO A 31 DE JANEIRO. E O ART. 1º DAS PORTARIAS Nº 164 E Nº 165 DE 2 DE OUTUBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE OUTUBRO DE 2013, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI NOS ESTADOS DO PIAUÍ E DO RIO GRANDE DO NORTE, RESPECTIVAMENTE, ONDE SE LÊ: ANO-SAFRA 2012/2013, LEIA-SE ANOSAFRA 2013/2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/13/2013,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº. 182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/13/2013,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 166, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/13/2013,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 177, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/13/2013,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 178, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/13/2013,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 180, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/13/2013,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº. 181, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/1/2014,"RETIFICA A PORTARIA Nº 9, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JUNHO DE 2014, SEÇÃO 1, PÁG. 6, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/30/2014,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/24/2014,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PARÁ, PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/11/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NºS 219 E 221, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/11/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NºS. 225, 226, 227, 228, 229 E 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/7/2015,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS. 122, 124, 125, 126, 128 E 123, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2014/2015, NOS ESTADOS DA BAHIA, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO E NO DISTRITO FEDERAL"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/13/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NºS 245 E 251, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/23/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS. 242 E 243 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/8/2015,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 244, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/31/2015,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 228, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/11/2015,"RETIFICA AS PORTARIAS NºS 189 E 192, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2015/2016, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEARA, NO DISTRITO FEDERAL, ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARÁ, PIAUÍ, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, RONDÔNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SERGIPE, SÃO PAULO E TOCANTINS, RESPECTIVAMENTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA AS PORTARIAS NºS 189 E 192, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 244, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 344, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NºS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/14/2015,"RETIFICA PORTARIAS NºS 189 E 192 DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/25/2015,"RETIFICA PORTARIA DE Nº 150, DE 30 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE MINAS GERAIS"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/1/2015,"RETIFICA A PORTARIA Nº 160, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/1/2015,"RETIFICA PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/1/2015,"RETIFICA PORTARIA Nº 104, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRÍCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE CEARÁ, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/10/2015,"RETIFICA A PORTARIA Nº 251, TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/18/2015,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 163, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/24/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1ª SAFRA: PORTARIAS NºS. 67, 68, 69, 70, 72, 75, 76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SÃO PAULO, 2ª SAFRA: PORTARIAS NºS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO, 3ª SAFRA: PORTARIA Nº 92, NO ESTADO DO PARANÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/24/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1ª SAFRA: PORTARIAS NºS. 67, 68, 69, 70, 72, 75,76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SÃO PAULO, 2ª SAFRA: PORTARIAS NºS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO, 3ª SAFRA: PORTARIA Nº 92, NO ESTADO DO PARANÁ. NO ITEM 4."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/24/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1ª SAFRA;:PORTARIAS NºS. 67, 68, 69, 70, 72, 75,76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SÃO PAULO, 2ª SAFRA: PORTARIAS NºS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SÃO PAULO, 3ª SAFRA: PORTARIA Nº 92, NO ESTADO DO PARANÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/24/2015,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/28/2015,"RETIFICA A PORTARIA Nº 92, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 3ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ,
DE 30 DE JULHO DE 2015 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, NO ART. 1º ONDE SE LÊ: ANO-SAFRA 2014/2015, LEIASE: ANO-SAFRA 2015/2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/11/2015,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 12, DE 30 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 3 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/11/2015,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 4 DE AGOSTO DE 2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/11/2015,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 73, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/4/2016,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE Nº 168, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/6/2016,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 249, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/26/2016,"RETIFICA A PORTARIA Nº 197, DE 20 DE JULHO DE 2016, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 167, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 178,DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 171, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 E 182 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 170, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 172, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 174, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 175, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 176, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 177, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 179, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 180, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 181, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 182 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/19/2016,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SÃO PAULO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2016,"RETIFICA OS ANEXO DA PORTARIA DE Nº. 181 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/24/2016,"RETIFICA ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA DE N.º 13, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO HERBÁCEO, ANO-SAFRA 2016/2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/24/2016,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 227, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/24/2016,"RETIFICA PORTARIA Nº 190, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 143, 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 144, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 145, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 146, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 147, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 148, , DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 148, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 150, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 153, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 154, , DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 155, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 157,DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 158 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 159, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 160, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 163, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 164, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 165 , DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 166, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 198 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA NEXOS DAS PORTARIAS N.º 161, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2016,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 187, DE 5 DE JULHO DE 2010, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE JULHO DE 2010."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/29/2016,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS N.º 170, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/6/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180 E 181 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/6/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180 E 181 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/6/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 168, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/26/2016,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/7/2016,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ALGODÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/17/2016,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N.º 187, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/18/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 205, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DOU DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/18/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 206, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DOU DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/30/2016,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N.º 149, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2016,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 222, 223 E 227 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 222, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/15/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 223 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/28/2016,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 222, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/9/2017,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/22/2017,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 E 248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/2/2017,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, SEÇÃO 1."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/14/2017,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 222, 223, 225, 226, 227, 230 E 231, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2016/2017, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE GOIÁS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ E SÃO PAULO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/24/2017,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 152, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/18/2017,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 344, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2011."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/3/2017,"RETIFICA A PORTARIA Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/31/2017,"RETIFICA O O ANEXO DA PORTARIA Nº 348, DE 29 DE AGOSTO DE 2.011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2011."
SPA,COTA AMERICANA DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO BRASIL,RETIFICAÇÃO,S/N,9/21/2017,"RETIFICA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA DISTRIBUIÇÃO DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR AO MERCADO NORTE-AMERICANO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/14/2017,"NO ANEXO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ESPECIFICOU, PARA FINS DE INDICAÇÃO DAS CULTIVARES DE SOJA, NO ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO, AS MACRORREGIÕES SOJÍCOLAS E RESPECTIVAS REGIÕES EDAFOCLIMÁTICAS, INCLUIR OS MUNICÍPIOS ABAIXO RELACIONADOS: MACRORREGIÃO 5 REGIÃO EDAFOCLIMÁTICA 503 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ: AMAPÁ, CALÇOENE, CUTIAS, FERREIRA GOMES, ITAUBAL, LARANJAL DO JARI, MACAPÁ, MAZAGÃO, OIAPOQUE, PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PORTO GRANDE, PRACUÚBA, SANTANA, SERRA DO NAVIO, TARTARUGALZINHO E VITÓRIA DO JARI."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/1/2017,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 37, DE 21 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2017,"RETIFICA ANEXOS DAS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2017,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE E PIAUÍ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2017,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE JULHO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA SOJA, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DE TOCANTINS, BAHIA, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, PIAUÍ E RONDÔNIA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2017,"RETIFICA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE JULHO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2017,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE E PIAUÍ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2017,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE JULHO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2017,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE
21 DE JULHO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA SOJA, ANO-SAFRA
2017/2018, NOS ESTADOS DE TOCANTINS, BAHIA, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, PARÁ, PIAUÍ E RONDÔNIA, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, INCLUIR AS CULTIVARES, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/7/2017,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 208, 209, 210, 211, 212, 214, 217 E 216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/7/2017,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 208, 209, 210, 211, 212, 214, 217 E 216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/19/2017,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/29/2017,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/29/2017,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/6/2018,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA Nº 116, DE 2 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 3 DE AGOSTO DE 2017, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE FEIJÃO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2016/2017, NO ESTADO DO PARANÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,2/7/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 231, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/1/2018,"RETIFICA PORTARIA Nº 214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/7/2018,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 211 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E 6 DE NOVEMBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/7/2018,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 211E 212 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/13/2018,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA DE NÚMERO 209, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/13/2018,"TORNA SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO REFERENTE À PORTARIA Nº 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 12 DE JULHO DE 2018, SEÇÃO 1, PÁGINA 287"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/18/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NÚMERO 209 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,7/18/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JANEIRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/6/2018,"RETIFICA ANEXO DA PORTARIA DE NÚMERO 109, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO ANO-SAFRA 2018/2019, PARA O ESTADO DE SÃO PAULO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/6/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NÚMERO 218, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/6/2018,"TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAÇÃO REFERENTE DO ARROZ IRRIGADO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO DIA 24 DE JULHO DE 2018, SEÇÃO 1"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/27/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NÚMERO 213, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/29/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 155, DE 26 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE JULHO DE 2018, SEÇÃO I, PÁGINAS 11 A 25."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/3/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 218, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, SEÇÃO I, PÁGINAS 33 A 40."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/10/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 32, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2018, SEÇÃO I PÁGINAS 36 A 38."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/18/2018,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 141 E 145, DE 20 DE JULHO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DA SOJA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E PIAUÍ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/18/2018,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 141 E 145, DE 20 DE JULHO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/24/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 199, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE AGOSTO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/13/2018,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254 E 255 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2ª SAFRA ANO-SAFRA 2018/2019, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, MARANHÃO, PIAUÍ, ACRE, PARÁ, RONDÔNIA, TOCANTINS, MINAS GERAIS E SÃO PAULO, RESPECTIVAMENTE; E DA PORTARIA Nº 257, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA O ESTADO DO PARANÁ"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,11/14/2018,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 119 E 120, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NÚMERO 222, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, SEÇÃO1, PÁGINAS DE 6 A 16."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/3/2018,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 30 E 33 DE 30 DE ABRIL DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NÚMERO 149, DE 20 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 24 DE JULHO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/6/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/18/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NÚMERO 244, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/18/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NÚMERO 247, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/18/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NÚMERO 252, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/18/2018,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NÚMERO 275, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/18/2018,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 118, 119 E 120, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1ª SAFRA ANO-SAFRA, 2018/2019, PARA O OS ESTADOS DO
PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA, RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/18/2018,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NÚMEROS 246, 254 E 255, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2ª SAFRA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA OS ESTADOS DO MATO
GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS E SÃO PAULO, RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,3/11/2019,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NÚMERO 257, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/11/2019,"RETIFICA A PORTARIA Nº 34 DE 05 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO 10 DE ABRIL DE 2019, SEÇÃO I PÁGINAS 69 A 75."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,4/16/2019,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 119 E 120, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1ª SAFRA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/15/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/15/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 299, 301, 304, 305, 306 E 307, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/15/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 299, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/15/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/15/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 305, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,5/15/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 306 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/19/2019,"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE Nº 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIÁS, MARANHÃO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SÃO PAULO"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 E 60 DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 43, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 45, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 46, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 48, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 50, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 51, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 52, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 53, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS, 44, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/23/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS, 47, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,8/29/2019,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE Nº 65, DE 11 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/13/2019,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N.º 162, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016"
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,9/14/2019,"RETIFICA O NÚMERO DA PORTARIA Nº 34 DE 05 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO 10 DE ABRIL DE 2019, SEÇÃO I PÁGINAS 69 A 75, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA SUBTROPICAL AMENO CULTIVO 2ª SAFRA NO ESTADO DO PARANÁ."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2019,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 186, 187, 189, 190, 191, 196 E 198 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/20/2019,"RETIFICA ART. 1º NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N.º 186, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/26/2019,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 72, DE 11 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19 DE JULHO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,9/29/2019,"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS N.º 170, 173, 174 E 178 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 25 DE JULHO DE 2016."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,10/4/2019,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NÚMERO 48, DE 1º DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE JULHO DE 2019."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,10/29/2019,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 276 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2019."
SPA,SEGURO RURAL,RETIFICAÇÃO,S/N,10/31/2019,"RETIFICA RESOLUÇÃO Nº 69, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,11/1/2019,"ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 70, REPUBLICADO NA INTEGRA POR TER SAÍDO NO DOU Nº 211, DE 31/10/2019, SEÇÃO 1, PÁG. 7, COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/2/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 310, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/2/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 312, 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019"
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/2/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 314,DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/2/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 315, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/2/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 316, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/2/2019,"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NÚMEROS 317, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019."
SPA,ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO (ZARC),RETIFICAÇÃO,S/N,12/5/2019,"RETIFICA A PORTARIA N. 5.525, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, SEÇÃO 2, PAGINA 5."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),RETIFICAÇÃO,S/N,1/7/2020,"RETIFICA TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS DE EXTRATIVISMO – SAFRA 2020, ANEXA À PORTARIA Nº 313, DE 30/09/2019, QUE PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,1/23/2020,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA Nº 281 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2019."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,2/18/2020,"RETIFICA AS PORTARIAS NÚMEROS 17, 21, 33, 34, 36 e 37, DE 05 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE ABRIL DE 2019, QUE APROVAM O ZONEAMENTO AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO PARA A CULTURA DE UVA NOS ESTADOS DA BAHIA, PIAUÍ, SÃO PAULO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA."
SPA,POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS (PGPM),RETIFICAÇÃO,S/N,3/5/2020,"RETIFICA TABELA DE PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS DE EXTRATIVISMO – SAFRA 2020, ANEXA À PORTARIA Nº 313, DE 30/09/2019, QUE PUBLICA OS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2020."
SPA,GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS,RETIFICAÇÃO,S/N,9/4/2020,"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE Nº 31 DE 30 DE ABRIL DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 2 DE MAIO DE 2018."
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,50,8/26/1997,"ESTABELECE ZONAS TÍPICAS DE MÓDULO - ZTM E ESTENDE A FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO - FMP, PREVISTA PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS E PARA OUTROS MUNICÍPIOS"
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,51,8/26/1997,ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,26,6/21/1982,DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO PREVISTA PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS A OUTROS MUNICÍPIOS.
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,5,6/6/1973,"DISPÕE SOBRE NORMAS, CLASSIFICAÇÕES, QUESTIONÁRIOS E TABELAS RELATIVAS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E A TRIBUTAÇÃO PREVISTAS NO DECRETO Nº72.106, DE 18 DE ABRIL DE 1973 E NO DECRETO 55.891, DE 31 DE MARÇO DE 1965"
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,100,12/30/2019,"FIXA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM ÁREAS RURAIS, DE QUE TRATA A LEI N° 11.952/09"
INCRA,SELEÇÃO DE FAMÍLIAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,98,12/30/2019,DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA
INCRA,TITULAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS.,INSTRUÇÃO NORMATIVA,99,12/30/2019,"FIXA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA, CRIADOS EM TERRAS DE DOMÍNIO OU POSSE DO INCRA OU DA UNIÃO, BEM COMO VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA E DE REGULARIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA)."
INCRA,TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,214,12/19/2019,"ESTABELECE NORMAS PARA EMISSÃO, DESBLOQUEIO, CANCELAMENTO E RESGATE DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA"
INCRA,ATIVIDADE CORRECIONAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,92,12/17/2018,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APURAÇÃO DISCIPLINAR DE QUE TRATA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E DEMAIS INSTRUMENTOS DE APOIO À ATIVIDADE DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA"
INCRA,VENDA DE IMÓVEIS RESIDÊNCIAS DE PROPRIEDADE DO INCRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,91,10/3/2018,DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA VENDA DIRETA DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO INCRA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA-LEGAL
INCRA,PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,90,4/3/2018,"INSTITUI A PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA PARA FINS DE TITULAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO, DE QUE TRATA O ART. 18, § 5° DA LEI 8.629/1993. E NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE QUE TRATA O ART. 12, § 1° DA LEI 11952/2009."
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,88,12/13/2017,"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E O ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL POR PESSOA NATURAL ESTRANGEIRA RESIDENTE NO PAÍS, PESSOA JURÍDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO BRASIL E PESSOA JURÍDICA BRASILEIRA EQUIPARADA À ESTRANGEIRA."
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1724,7/31/2017,"ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA Nº1.581, DE 17 DE AGOSTO DE 2015"
INCRA,PARCELAMENTOS DÉBITOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,85,7/29/2016,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DIVIDAS ATIVAS, RESULTANTES DE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO E REGRAS CONTRATUAIS DO INCRA E QUE NÃO TENHEM NATUREZA TRIBUTÁRIA"
INCRA,PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,84,3/29/2016,ESTABELECE NORMAS REGULANDO O PROCEDIMENTO E OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO E A MANUTENÇÃO DE BOLSAS A PROFESSORES DAS REDES PÚBLICAS E A ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA - PRONERA.
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1581,8/17/2015,ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) E DO CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) QUE VISA PROPICIAR A INTEGRAÇÃO ENTRE ESSES SISTEMAS CADASTRAIS COM A FINALIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS (CNIR).
INCRA,"OBTENÇÃO DE TERRAS
",INSTRUÇÃO NORMATIVA,83,8/6/2015,ESTABELECE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE OBTENÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,82,5/30/2015,DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL-SNCR
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (CAPACITAÇÃO),INSTRUÇÃO NORMATIVA,78,5/13/2014,DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PARÂMETROS PARA A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA
INCRA,CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,77,8/23/2013,REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DA POLIGONAL OBJETO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEIS RURAIS
INCRA,CRÉDITO INSTALAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,74,11/14/2012,"FIXA MODALIDADES, VALORES E NORMAS GERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO INSTALAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO"
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,9/27/2012,"ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PROCESSAMENTO DE REQUERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO OU ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL POR PESSOA ESTRANGEIRA SUBMETIDA AO REGIME DA LEI Nº 5.709, DE 7 DE OUTUBRO DE 1971."
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,72,5/17/2012,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA OBTENÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS INSERIDOS EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS.
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,73,5/17/2012,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS DE BOA-FÉ ERIGIDAS EM TERRA PÚBLICA VISANDO A DESINTRUSÃO EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA.
INCRA,CRÉDITO INSTALAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,69,12/6/2011,"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA E RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS INSTALAÇÃO, CONCEDIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA"
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,66,12/30/2010,APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E OS FORMULÁRIOS DE COLETA DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL
INCRA,MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,65,12/27/2010,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AS ATIVIDADES DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL EM PROJETO DE ASSENTAMENTO.
INCRA,FAIXA DE FRONTEIRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,63,10/11/2010,DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RATIFICAÇÃO DAS ALIENAÇÕES E CONCESSÕES DE TERRAS DEVOLUTAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA
INCRA,CRÉDITO INSTALAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,59,3/15/2010,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA E RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS INSTALAÇÃO, CONCEDIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA"
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,57,10/20/2009,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO,
DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO, DE INTRUSÃO, TITULAÇÃO E REGISTRO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS"
INCRA,MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,55,8/3/2009,ESTABELECE DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO INCRA
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,2/18/2008,"ESTABELECE DIRETRIZES PARA RECADASTRAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS DE QUE TRATA O DECRETO N.º
6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007."
INCRA,RECONHECIMENTO DE PROJETO DE REASSENTAMENTO DE BARRAGEM - PRB,INSTRUÇÃO NORMATIVA,42,9/18/2007,DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE PROJETOS DE REASSENTAMENTO DE BARRAGENS - PRB E A INCLUSÃO DE AGRICULTORES REASSENTADOS EM FUNÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA E ACESSO AO PRONAF-A
INCRA,PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO E EMANCIPAÇÃO(AUTO SUFICIÊNCIA) DE ASSENTAMENTOS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,39,6/11/2007,TRATA DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO E EMANCIPAÇÃO (AUTO SUFICIÊNCIA) DOS ASSENTAMENTOS RESULTANTES DA REFORMA AGRÁRIA - PAC NO ÂMBITO DO INCRA.
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,41,6/11/2007,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES À ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS EM ÁREAS ACIMA DE 500 (QUINHENTOS) HECTARES, LIMITADAS A 15 (QUIZE) MÓDULOS FISCAIS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA."
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (REMOÇÃO/CONCURSO DE REMOÇÃO),INSTRUÇÃO NORMATIVA,35,8/23/2006,DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA E DISCIPLINA O CONCURSO DE REMOÇÃO
INCRA,OBTENÇÃO DE TERRAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,34,5/23/2006,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NAS AÇÕES DE OBTENÇÃO DE TERRAS, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA."
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (AVALIAÇÃO/ESTÁGIO PROBATÓRIO),INSTRUÇÃO NORMATIVA,29,2/13/2006,DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
INCRA,REGISTRO DE IMÓVEIS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,26,11/28/2005,FIXA ROTEIRO PARA A TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE O INCRA E OS SERVIÇOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,11,11/4/2003,"ESTABELECE DIRETRIZES PARA FIXAÇÃO DO MÓDULO FISCAL DE CADA MUNICÍPIO DE QUE TRATA O DECRETO 84.685, DE 6 DE MAIO DE 1980, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA CÁLCULO DOS GRAUS DE UTILIZAÇÃO DA TERRA - GUT E DE EFICIÊNCIA NA EXPLORAÇÃO GEE, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.
"
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO NORMATIVA,9,11/13/2002,DEFINE DIRETRIZES BÁSICAS DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS RURAIS
INCRA,TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,21,1/7/1986,ESTABELECE NORMAS PARA A INCLUSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA EM SISTEMA CENTRALIZADO DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA.
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS,NORMA,5,4/4/2001,APROVA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
INCRA,SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO,NORMA COMPLEMENTAR,1,9/29/2014,DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA INTERNET
INCRA,SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO,NORMA COMPLEMENTAR,2,9/29/2014,DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO
INCRA,CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS,NORMA DE EXECUÇÃO,122,12/27/2019,APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO INCRA
INCRA,PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA,NORMA DE EXECUÇÃO,120,6/7/2018,"CRIA O BANCO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), ESTABELECENDO REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DESSAS ENTIDADES PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA"
INCRA,ASSISTÊNCIA TÉCNICA,NORMA DE EXECUÇÃO,119,3/2/2018,DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA
INCRA,CARTOGRAFIA,NORMA DE EXECUÇÃO,2,2/19/2018,ESTABELECE CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PRODUTOS GERADOS A PARTIR DE AEROFOTOGRAMETRIA PARA DETERMINAÇÃO DE COORDENADAS DE VÉRTICES DEFINIDORES DE LIMITES DE IMÓVEIS RURAIS EM ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO 3º DO ART. 176 DA LEI N° 6.015/1973.
INCRA,CADASTRO RURAL,NORMA DE EXECUÇÃO,1,1/2/2018,APROVA O MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURALPOR ESTRANGEIRO
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,NORMA DE EXECUÇÃO,1,10/9/2017,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO SNCR DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CARACTERIZADOS COMO IMÓVEIS RURAIS, E DOS RESPECTIVOS REGISTROS IMOBILIÁRIOS."
INCRA,INFRAESTRUTURA BÁSICA,NORMA DE EXECUÇÃO,117,9/13/2017,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO, PARAMETRIZAÇÃO DE PREÇOS DE REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS AJUSTES CONGÊNERES, RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPONENTES DA INFRAESTRUTURA BÁSICA DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO"
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,NORMA DE EXECUÇÃO,115,9/26/2014,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA SOLICITAÇÃO DE ASSENTIMENTO PRÉVIO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), PARA LEGITIMAÇÃO DE POSSES EM ÁREAS DE ATÉ 100(CEM) HECTARES LOCALIZADAS EM TERRAS PÚBLICAS RURAIS DA UNIÃO OU DO INCRA"
INCRA,INFRAESTRUTURA BÁSICA,NORMA DE EXECUÇÃO,113,9/25/2014,"FIXA VALORES MÁXIMOS, EM RELAÇÃO AO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO"
INCRA,OBTENÇÃO DE TERRAS,NORMA DE EXECUÇÃO,112,9/12/2014,APROVA O MÓDULO V DO MANUAL DE OBTENÇÃO DE TERRAS
INCRA,INFRAESTRUTURA BÁSICA,NORMA DE EXECUÇÃO,111,3/19/2014,ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO NA SELAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
INCRA,PROGRAMA TERRA FORTE,NORMA DE EXECUÇÃO,110,2/28/2014,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS EM PROJETOS DE ASSENTAMNTO, NOS CASOS DE CESSÃO DE USO COM FOCO NA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E DE COMERCIALIZAÇÃOO FINANCIADOS PELO PROGRAMA TERRA FORTE"
INCRA,PROGRAMA TERRA SOL (AGROINDUSTRIALIZAÇÃO),NORMA DE EXECUÇÃO,109,12/12/2013,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO À AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO POR MEIO DO PROGRAMA TERRA SOL.
INCRA,CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS,NORMA DE EXECUÇÃO,107,8/23/2013,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO INCRA PARA PROMOVER A GESTÃO DA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS.
INCRA,CARTOGRAFIA,NORMA DE EXECUÇÃO,105,11/26/2012,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CERTIFICAÇÃO DA POLIGONAL OBJETO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMÓVEIS RURAIS A QUE SE REFERE O §5º DO ART. 176 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E A NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS."
INCRA,SUPERVISÃO OCUPACIONAL,NORMA DE EXECUÇÃO,102,6/4/2012,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA/Nº 71, DE 2012 E ESTABELECE O VALOR DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS DE PEQUENA MONTA"
INCRA,PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA,NORMA DE EXECUÇÃO,101,3/19/2012,NORMATIZA O VALOR UNITÁRIO POR ALUNO/ANO REFERENTE À EXECUÇÃO DOS PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE REFORMA AGRÁRIA
INCRA,ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS,NORMA DE EXECUÇÃO,100,11/29/2011,"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DE DOAÇÃO, DOS BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO ACERVO DO INCRA"
INCRA,CRÉDITO INSTALAÇÃO,NORMA DE EXECUÇÃO,99,9/21/2011,"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 14, 20 E 33, DA NORMA DE EXECUÇÃO Nº 79/2008"
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,NORMA DE EXECUÇÃO,4,7/25/2011,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O REASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NÃO QUILOMBOLAS, EM FASE DE DESINTRUSÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E QUE SE ENQUADREM NOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O PNRA."
INCRA,CADASTRO RURAL,NORMA DE EXECUÇÃO,97,6/15/2011,"ESTABELECE AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À CRIAÇÃO DO NOVO MÓDULO DE CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DE USUÁRIOS E DE PERFIS DE USUÁRIOS NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR, COM A SUSPENSÃO DE TODAS AS SENHAS DE ACESSO AO SISTEMA, COM VISTAS AO RECADASTRAMENTO DE TODOS OS USUÁRIOS.
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INCRA,PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS PARA REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,NORMA DE EXECUÇÃO,3,6/21/2010,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS PARA A EDIÇÃO DE DECRETO DECLARATÓRIO DE INTERESSE SOCIAL DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS E DESINTRUSÃO DE
OCUPANTES NÃO QUILOMBOLAS"
INCRA,CRÉDITO INSTALAÇÃO,NORMA DE EXECUÇÃO,84,9/2/2009,"ESTABELECE O FLUXO OPERACIONAL PARA CONCESSÃO, APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CRÉDITO INSTALAÇÃO, NA MODALIDADE CRÉDITO AMBIENTAL NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO"
INCRA,CRÉDITO INSTALAÇÃO,NORMA DE EXECUÇÃO,79,12/26/2008,"ESTABELECE FLUXO OPERACIONAL PARA CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CRÉDITOS DO CRÉDITO INSTALAÇÃO NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO"
INCRA,LANÇAMENTO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA,NORMA DE EXECUÇÃO,75,6/25/2008,DISPÕE SOBRE A ANÁLISE JURÍDICA DO PROCEDIMENTO PARA LANÇAMENTO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) COMPLEMENTARES E SEUS CANCELAMENTOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS
INCRA,PAGAMENTOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS,NORMA DE EXECUÇÃO,74,6/25/2008,DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE LEGITIMIDADE DE PAGAMENTOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS POR MEIO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVs)
INCRA,ASSISTÊNCIA TÉCNICA,NORMA DE EXECUÇÃO,72,5/12/2008,FIXA E ALTERA OS VALORES DE ATES - ASSESSORIA TÉCNICA SOCIAL E AMBIENTAL PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO
INCRA,FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS,NORMA DE EXECUÇÃO,66,10/17/2007,DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS
INCRA,ENVIO DE MATÉRIAS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,NORMA DE EXECUÇÃO,64,9/21/2007,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE MATÉRIAS POR PARTES DAS DIRETORIAS E SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
INCRA,ASSISTÊNCIA TÉCNICA,NORMA DE EXECUÇÃO,60,5/7/2007,"ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL À REFORMA AGRÁRIA - ATES."
INCRA,CIDADANIA,NORMA DE EXECUÇÃO,1,2/22/2007,ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DA DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL - PNDTR
INCRA,PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS NA OBTENÇÃO DE TERRAS,NORMA DE EXECUÇÃO,52,10/25/2006,APROVA O MANUAL DE OBTENÇÃO DE TERRAS E PERÍCIA JUDICIAL
INCRA,REASSENTAMENTO DE NÃO ÍNDIOS,NORMA DE EXECUÇÃO,1,10/24/2006,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO DE OCUPANTES NÃO ÍNDIOS DE TERRAS INDÍGENAS.
INCRA,MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS,NORMA DE EXECUÇÃO,51,7/26/2006,APROVA O MANUAL PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
INCRA,IMPLANTAÇÃO DE PRÉ PROJETO,NORMA DE EXECUÇÃO,48,12/20/2005,ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRÉ-PARCELAMENTO
INCRA,SERVIÇOS DE AGRIMENSURA,NORMA DE EXECUÇÃO,47,12/20/2005,APROVA A TABELA DE PREÇOS REFERENCIAIS PARA SERVIÇOS DE AGRIMENSURA
INCRA,MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS,NORMA DE EXECUÇÃO,43,7/4/2005,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREAS S DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA
INCRA,MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS,NORMA DE EXECUÇÃO,44,6/28/2005,ESTABELECE VALOR UNITÁRIO POR FAMÍLIA REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,NORMA DE EXECUÇÃO,33,7/14/2003,DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO INCRA
INCRA,DÍVIDA ATIVA,NORMA DE EXECUÇÃO,23,3/21/2002,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA E DE COBRANÇA AMIGÁVEL E JUDICIAL
INCRA,CÁLCULOS JUDICIAIS,NORMA DE EXECUÇÃO,20,3/6/2002,FIXA PROCEDIMENTOS PARA CONFERÊNCIA OU ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA JURÍDICA
INCRA,CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO,NORMA DE EXECUÇÃO,9,4/6/2001,DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO.
INCRA,SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE PROJETOS DE REFORMA AGRARIA (SIPRA),NORMA DE EXECUÇÃO,4,8/30/1999,DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE PROJETO DE REFORMA AGRÁRIA - SIPRA
INCRA,CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS,NORMA TÉCNICA,S/N,7/5/1905,NORMATIZA OS TRABALHOS DE GEORREFERENCIAMENTO PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO NO INCRA
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,NOTA TÉCNICA,1,5/17/2013,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,NOTA TÉCNICA,1,3/29/2011,"ESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONJUNTO PORTARIA E DO CONJUNTO DECRETO, NOS TERMOS DA NE DF DT 03/2010."
INCRA,TÍTULOS DE DOMÍNIO,ORDEM DE SERVIÇO,2437,9/26/2018,DISPÕE SOBRE O SISTEMA TDCALC - CÁLCULO PARA COBRANÇA DE TÍTULOS DE DOMÍNIO
INCRA,CRÉDITO INSTALAÇÃO,PORTARIA,45,1/10/2020,DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA NE 121/2018 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUANTO ÀS RELAÇÕES CONTRATUAIS DESSA DECORRENTE
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,PORTARIA,1242,6/12/2019,"ESTABELECE, EM CARÁTER PROVISÓRIO E TRANSITÓRIO, OS PROCEDIMENTOS E AS ALÇADAS DECISÓRIAS A SEREM ADOTADAS PELO INCRA EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL."
INCRA,PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.,PORTARIA,460,3/8/2019,DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS ENTRE PARTICULARES E AGENTES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO NO INCRA
INCRA,CADASTRO RURAL,PORTARIA,2017,12/27/2018,DISPÕE SOBRE AQUISIÇÕES OU ARRENDAMENTOS DE IMÓVEIS RURAIS POR PESSOA NATURAL ESTRANGEIRA
INCRA,TRATAMENTO DE DENÚNCIAS,PORTARIA,1831,11/20/2018,"ESTABELECE O FLUXO INTERNO PARA TRATAMENTO DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, COM OBJETIVO DE DAR EFETIVIDADE ÀS APURAÇÕES DOS FATOS DENUNCIADOS E TORNAR MAIS EFICIENTE O PROCESSO DE DETECÇÃO DE INDÍCIOS DE ILICITUDE NAS PRÁTICAS, PROCEDIMENTOS, PROCESSOS, E TAMBÉM PREVENIR FUTURAS OCORRÊNCIAS DE IRREGULARIDADES"
INCRA,DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP),PORTARIA,523,4/12/2018,ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF (DAP).
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,PORTARIA,204,3/29/2018,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA MONITORAMENTO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES RESOLUTIVAS INCIDENTES EM TÍTULOS DE DOMÍNIO E CONCESSÕES DE DIREITO REAL DE USO
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,PORTARIA,205,3/29/2018,DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO - CRO
INCRA,CADASTRO RURAL,PORTARIA,326,6/1/2017,"DETERMINA ÀS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS QUE ADOTEM AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO CADASTRAL, CONSTRUÍDOS POR FORÇA DAS PORTARIAS INCRA P/ N. 558/99 E 596/2011 E PORTARIA INCRA/ P N.835, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 ATUALMENTE SOB A ÉGIDE DA PORTARIA / INCRA/P/N. 12/2006."
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,PORTARIA,175,4/9/2016,DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA-PNRA.
INCRA,PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO,PORTARIA,19,1/18/2016,APROVA SEXTO MANUAL DE OPERAÇÕES DO PRONERA 2016
INCRA,PLANILHA DE PREÇOS REFERENCIAIS PPR,PORTARIA,405,12/14/2015,RETIRA DO REGIMENTO INTERNO A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL DAS PPR
INCRA,PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO,PORTARIA,563,10/26/2015,ESTABELECE O VALOR MÁXIMO FINANCIÁVEL POR ALUNO/ANO
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,PORTARIA,327,9/11/2015,DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVERSÃO DE IMÓVEIS RURAIS NA AMAZÔNIA LEGAL À UNIÃO
INCRA,PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO,PORTARIA,560,10/20/2014,ESTABELECE A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA.
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,PORTARIA,210,6/13/2014,"DELEGA AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO A
COMPETÊNCIA PARA OUTORGAR A BENEFICIÁRIOS DE PROJETOS FEDERAIS DE
ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA E A GRUPOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO – CDRU."
INCRA,"ADJUDICAÇÃO
",PORTARIA,12,5/21/2014,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM FAVOR DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA EM
EXECUÇÕES PROPOSTAS PELA UNIÃO OU POR AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS"
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (CAPACITAÇÃO),PORTARIA,215,4/16/2014,DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO
INCRA,CADASTRO RURAL,PORTARIA,4,2/25/2014,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO PARECER GQ22, DE 1994 E DO PARECER Nº GQ-181, DE 1998, ÀS SITUAÇÕES JURÍDICAS APERFEIÇOADAS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PARECER AGU/LA – 01/2010.
"
INCRA,"OBTENÇÃO DE TERRAS
",PORTARIA,2,12/19/2013,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÁS CONSULTAS QUE SERÃO
REALIZADAS AOS MINISTÉRIOS PELO MDA NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS"
INCRA,SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO,PORTARIA,587,10/18/2013,DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NAS UNIDADES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.
INCRA,CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS,PORTARIA,486,9/2/2013,"HOMOLOGA A 3ª EDIÇÃO DA NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS, O MANUAL TÉCNICO DE POSICIONAMENTO E O MANUAL TÉCNICO DE LIMITES E CONFRONTAÇÕES."
INCRA,OBTENÇÃO DE TERRAS/SELEÇÃO DE FAMILIAS,PORTARIA,6,1/31/2013,"ESTABELECE OS PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS PELO MDA E PELO INCRA NO
ESTABELECIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE TERRITORIAL PARA AS AÇÕES DE OBTENÇÃO DE TERRAS E OS CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DA REFORMA AGRÁRIA"
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,PORTARIA,1,8/21/2012,"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES INCIDENTES EM TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS, SITUADAS EM ÁREAS URBANAS NA AMAZÔNIA LEGAL"
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,PORTARIA,52,7/25/2012,"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOSS PARA A SOLICITAÇÃO DE ASSENTIMENTO PRÉVIO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL - CDN, PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÕES RURAIS E URBANAS LOCALIZADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA DA AMAZÔNIA LEGAL"
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GDAPA E GDARA,PORTARIA,26,4/27/2012,APROVA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DA GDAPA E DA GDARA
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (CAPACITAÇÃO),PORTARIA,236,4/3/2012,DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE CAPACITAÇÃO
INCRA,CADASTRO RURAL,PORTARIA,3779,12/21/2011,"CRIA EQUIPE DO PROJETO CNIR - CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS
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INCRA,RECONHECIMENTO DE PASSIVOS,PORTARIA,123,3/18/2011,SISTEMÁTICA CONTÁBIL DO RECONHECIMENTO DE PASSIVOS
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,PORTARIA,80,12/21/2010,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A TÍTULOS DEFINITIVOS E PRECÁRIOS EMITIDOS PELO INCRA ATÉ FEVEREIRO DE 2009
INCRA,CADASTRO RURAL,PORTARIA,3,11/26/2010,CONSIDERA DE RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICA PROJETOS VARIADOS
INCRA,CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - ICMBIO,PORTARIA,4,3/25/2010,DISPÕE SOBRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EFETUARÁ A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
INCRA,CADASTRO RURAL,PORTARIA,372,12/3/2009,"APROVA AD REFERENDUM DO CONSELHO DIRETOR, O MANUAL DE CADASTRO, COMPOSTO DOS MÓDULOS RECEPÇÃO, ANALISE E DIGITAÇÃO, QUE ESTABELECEM PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NACIONAL DE CADASTRO RURAL – SNCR
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INCRA,PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL - PAF,PORTARIA,215,6/6/2006,APROVA OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO FLORESTAL NO ÂMBITO DO II PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA – PNRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INCRA,PRONAF,PORTARIA,13,8/22/2005,INSTITUI NO ÂMBITO DO MDA O GRUPO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA PARA A REFORMA AGRÁRIA (GARA)
INCRA,SELEÇÃO DE FAMÍLIAS,PORTARIA,9,10/27/2004,DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE REASSENTAMENTO DE OCUPANTES NÃO ÍNDIOS EM TERRAS INDÍGENAS
INCRA,SELEÇÃO DE FAMÍLIAS,PORTARIA,687,9/28/2004,"DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, OS AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS COM A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO, COM ÁREA REMANESCENTE"
INCRA,OBTENÇÃO DE TERRAS,PORTARIA,143,3/11/2004,DISPÕE SOBRE OS LAUDOS DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS
INCRA,PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL - PAF,PORTARIA,1141,12/19/2003,CRIA A MODALIDADE DE PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL – PAF
INCRA,CADASTRO DE ACAMPAMENTOS DE TRABALHADORES RURAIS,PORTARIA,471,3/2/2003,"CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE IDENTIFICAR AS FAMÍLIAS ACAMPADAS EM TODO O PAÍS, INTERESSADAS EM INGRESSAR NO PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA, COM VISTAS A SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS PARA O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS"
INCRA,PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PDS,PORTARIA,1040,12/12/2002,"CRIAÇÃO DA MODALIDADE DENOMINADA ""PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL"" POR INTERMÉDIO DA PORTARIA/INCRA/P Nº 477, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999"
INCRA,PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PDS,PORTARIA,1038,12/11/2002,ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA PORTARIA INCRA/P Nº 477/99
INCRA,CARTOGRAFIA,PORTARIA,954,11/13/2002,ESTABELECE A PRECISÃO POSICIONAL A SER ATINGIDA EM CADA PAR DE COORDENADAS RELATIVAS A CADA VÉRTICE DEFINIDOR DO LIMITE DO IMÓVEL RURAL.
INCRA,PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO E EMANCIPAÇÃO (AUTO SUFICIÊNCIA) DE ASSENTAMENTOS,PORTARIA,782,9/4/2002,DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO E EMANCIPAÇÃO (AUTO-SUFICIÊNCIA) DE ASSENTAMENTOS RESULTANTES DA REFORMA AGRÁRIA - PAC
INCRA,PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO E EMANCIPAÇÃO(AUTO SUFICIÊNCIA) DE ASSENTAMENTOS,PORTARIA,1047,10/31/2000,"TORNAR VIGENTE O REGULAMENTO OPERATIVO DO “PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO E EMANCIPAÇÃO, (AUTO-SUFICIÊNCIA) DE ASSENTAMENTOS RESULTANTES DA REFORMA AGRÁRIA”"
INCRA,PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PDS,PORTARIA,1032,10/25/2000,"APROVA A METODOLOGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, APRESENTADA PELO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 1/99, DOS MINISTÉRIOS DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA E MEIO AMBIENTE - MMA"
INCRA,PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PDS,PORTARIA,477,11/4/1999,CRIA A MODALIDADE DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – PDS
INCRA,OBTENÇÃO DE TERRAS,PORTARIA,88,10/6/1999,"VEDA A DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO E OUTRAS FORMAS DE OBTENÇÃO DE TERRAS
EM ÁREAS COM COBERTURA FLORESTAL PRIMÁRIA INCIDENTES NOS ECOSSISTEMAS DA FLORESTA AMAZÔNICA, DA MATA ATLÂNTICA, E DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E EM OUTRAS ÁREAS PROTEGIDAS"
INCRA,CRIAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO,PORTARIA,269,10/23/1996,APROVA A METODOLOGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE BASE AGRO-EXTRATIVISTA.
INCRA,PROJETO DE ASSENTAMENTO EXTRATIVISTA - PAE,PORTARIA,268,10/23/1996,CRIA A MODALIDADE DE PROJETO DE ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATIVISTA
INCRA,CADASTRO DE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO E PROJETOS DE ASSENTAMENTO - CPCA,PORTARIA,836,9/14/1992,IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO DE PROJETOS DE COLONIZAÇÃO E PROJETOS DE ASSENTAMENTO - CPCA
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS,PORTARIA,75,5/22/1987,"CRIA AS SR-18/PB, SR-19/RN, SR-20/ES, SR-21/AP, SR-22/AL, SR-23/SE, SR-24/PI E SR-25/RR E DEFINE JURISDIÇÃO"
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,INSTRUÇÃO,22,1/7/1977,FIXA A ESTRUTURA E OS PRINCÍPIOS DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES ESPECIAIS DE DISCRIMINAÇÕES DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO.
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,INSTRUÇÃO,24,9/21/1977,DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS DE UNIDADES AUTÔNOMAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,INSTRUÇÃO,26,1/9/1979,"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, PELO INCRA, DE LOTES URBANOS, SITUADOS EM NÚCLEOS OFICIAIS DE COLONIZAÇÃO."
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL TERRAS NÃO DESTINADAS,INSTRUÇÃO,33,3/9/1982,CRIA A COORDENAÇÃO GERAL DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NORDESTE E ESTABELECE OS PRINCÍPIOS GERAIS DE SEU FUNCIONAMENTO.
INCRA,ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE ASSENTAMENTO,INSTRUÇÃO,7,10/26/1988,FIXA SISTEMÁTICA E ROTEIROS DE ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE PROGRAMA DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO E COLONIZAÇÃO
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,INSTRUÇÃO ESPECIAL,06-A,11/29/1977,"FIXA CRITÉRIOS PARA ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO OU DO INCRA, MEDIANTE LICITAÇÃO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA PEQUENA E MÉDIA EMPRESA RURAL EM ÁREAS INDIVIDUAIS DE ATÉ 3.000 HECTARES."
INCRA,MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS,INSTRUÇÃO ESPECIAL,17,8/24/1979,DISPÕE SOBRE A POLITICA FLORESTAL A SER ADOTADA NOS PROJETOS DE COLONIZAÇÃO EM ÁREAS SELECIONADAS DA AMAZÔNIA LEGAL
INCRA,CRÉDITO INSTALAÇÃO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,11/12/1991,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO - IMPLANTAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA
INCRA,CRIAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,1,12/28/1992,"DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE INTEGRAÇÃO DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA."
INCRA,PROJETOS DE ASSENTAMENTO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,15,3/30/2004,DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA.
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT),INSTRUÇÃO NORMATIVA,17,4/26/2004,FIXA NORMAS E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA O PROVIMENTO DE FCTs
INCRA,EDUCAÇÃO NO CAMPO,INSTRUÇÃO NORMATIVA,18,5/9/2005,"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA DEFINIÇÃO DOS REPASSES RELATIVOS A EDUCAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA."
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL TERRAS NÃO DESTINADAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,46,5/26/2008,"FIXA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE POSSES EM ÁREAS RURAIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO SUPERIORES A 100 (CEM) HECTARES E ATÉ O LIMITE DE 15 (QUINZE) MÓDULOS FISCAIS, LOCALIZADAS NA AMAZÔNIA LEGAL."
INCRA,ASSISTÊNCIA TÉCNICA,NORMA DE EXECUÇÃO,1,7/14/2000,ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES AO SERVIÇO DE ASSITÊNCIA TECNICA
INCRA,CRIAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO,NORMA DE EXECUÇÃO,69,3/12/2008,DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA.
INCRA,SUPERVISÃO OCUPACIONAL,NORMA DE EXECUÇÃO,70,3/12/2008,DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS PARA IDENTIFICAR E CORRIGIR INCONSISTÊNCIAS REFERENTES AOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE NA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA.
INCRA,SUPERVISÃO OCUPACIONAL,NORMA DE EXECUÇÃO,78,9/30/2008,"NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, INCISO XI, 2º, CAPUT E §2º, E 6°, INCISO V DO § 2°, DA NORMA DE EXECUÇÃO INCRA/DT/Nº 70/08"
INCRA,CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS/ATUALIZAÇÃO CADASTRAL,NORMA DE EXECUÇÃO,80,1/26/2009,"ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS REFERENTES A CERTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS RURAIS, DISPOSTO NO § 1º, DO ARTIGO 9º, DO DECRETO 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADO PELO DECRETO 5.570, DE 31, DE OUTUBRO DE 2005 E NA NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS."
INCRA,SUPERVISÃO OCUPACIONAL,NORMA DE EXECUÇÃO,82,2/20/2009,"TORNA INSUBSISTENTE A NORMA DE EXECUÇÃO INCRA/DT Nº 001/09, PUBLICADA EM 03/09, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA NORMA DE EXECUÇÃO DT Nº 70/2008."
INCRA,CRIAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO,NORMA DE EXECUÇÃO,87,11/26/2009,"NOVA REDAÇÃO A NORMA DE EXECUÇÃO DT/INCRA Nº 69 DE 12/03/2008,RELACIONADOS AOS PROCEDIMENTOS E PEÇAS TÉCNICAS DOS PROCESSO ADMINISTRATIVOS DE CRIAÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA."
INCRA,CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS/ATUALIZAÇÃO CADASTRAL,NORMA DE EXECUÇÃO,92,2/22/2010,ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS REFERENTES À CERTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS RURAIS
INCRA,SELEÇÃO DE FAMÍLIAS,NORMA DE EXECUÇÃO,116,3/7/2016,"ALTERA A NORMA DE EXECUÇÃO INCRA Nº 45, DE 25/08/05, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA."
INCRA,SELEÇÃO DE FAMÍLIAS,NOTA TÉCNICA,2,9/15/2003,"OPERACIONALIZAÇÃO DO MÓDULO CANDIDATO, INFORMAMOS OS PROCEDIMENTOS , EM CARÁTER PROVISÓRIO VISANDO ATENDER EMISSÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ,EMISSÃO DE CONTRATO E DEMAIS AÇÕES DO INCRA"
INCRA,REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS,NOTA TÉCNICA,1,11/24/2008,ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A DESINTRUSÃO EM TERRITÓRIOS QUILOMBOS.
INCRA,CARTOGRAFIA,NOTA TÉCNICA,1,2/22/2010,ESTABELECE A NOVA METODOLOGIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DO INCRA.
INCRA,SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE PROJETOS DE REFORMA AGRARIA (SIPRA),NOTA TÉCNICA,1,10/8/2010,ATIVIDADES OPERACIONAIS DA NORMA DE EXECUÇÃO NE 70 DE 12/05/2008
INCRA,PROJETOS DE ASSENTAMENTO,NOTA TÉCNICA,1,3/20/2013,ESTABELECE NOVA SISTEMATÍSTICA PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
INCRA,SELEÇÃO DE FAMÍLIAS,NOTA TÉCNICA,2,10/26/2015,"DISPÕE SOBRE ATIVIDADES OPERACIONAIS PARA CADASTRO,SELEÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE FAMÍLIAS RECONHECIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM PARCERIA COM ICMBIO"
INCRA,SELEÇÃO DE FAMÍLIAS,NOTA TÉCNICA,5,11/13/2015,APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE AO PNRA MEDIANTE A ANALISE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO EXTRATOS DO CASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS-CIDADÃO)
INCRA,SELEÇÃO DE FAMÍLIAS,NOTA TÉCNICA,07-A,8/24/2016,ATENDER AS DETERMINAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE QUANTO A OPERACIONALIZAÇÃO DA SELEÇÃO DE FAMÍLIAS DE CANDIDATO- PNRA
INCRA,RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS QUILOMBOLAS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA,NOTA TÉCNICA,1,8/24/2017,DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CADASTRADOS E SELECIONADOS PELO INCRA AGRICULTORES FAMILIARES REMANESCENTES DE QUILOMBOS COMO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA – PNRA.
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (TIPIFICAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS),PORTARIA,4,1/29/1985,"TIPIFICA AS REGIONAIS DE 01 A 17 (TIPO I, II E III)"
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (TIPIFICAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS),PORTARIA,116,12/27/1985,"TIPIFICA AS REGIONAIS DE 01 A 17 (TIPO I, II E III)"
INCRA,PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO,PORTARIA,28,4/1/1999,VINCULA O PRONERA AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INCRA.
INCRA,PROJETO LUMIAR,PORTARIA,365,5/17/2000,DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA NOTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES OU EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PELO PROJETO LUMIAR
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (TIPIFICAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS),PORTARIA,550,7/20/2000,"TIPIFICA AS REGIONAIS DE 01 A 29 (TIPO I, II E III)"
INCRA,PRONAF,PORTARIA,8,4/11/2001,DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF - DAP
INCRA,CARTOGRAFIA,PORTARIA,1101,11/19/2003,HOMOLOGA A NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS
INCRA,DESMATAMENTO AGRÍCOLA,PORTARIA,29,7/18/2005,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESMATAMENTO REQUERIDA AO IBAMA POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS RECONHECIDAS OU CONVENIADAS COM O INCRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL - ATES, PRONAF E OUTRAS LINHAS DE CRÉDITO"
INCRA,CADASTRO RURAL,PORTARIA,12,1/24/2006,"UNIFICA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS NORMATIVOS PARA APRIMORAR AS INFORMAÇÕES RELATIVAS A FISCALIZAÇÃO CADASTRAL QUANTO À AUTENTICIDADE E LEGITIMIDADE DO DOMÍNIO, MATERIALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL E AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE"
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GDAPA,PORTARIA,11,2/9/2007,APROVA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CONCESSÃO DA GDAPA
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GDAPA,PORTARIA,12,2/9/2007,APROVA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CONCESSÃO DA GDARA
INCRA,CARTOGRAFIA,PORTARIA,69,2/22/2010,APROVA A NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS 2 A EDIÇÃO.
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL TERRAS NÃO DESTINADAS,PORTARIA,1,5/19/2010,"FIXA OS PROCEDIMENTOS PARA DEFINIÇÃO DE VALOR, ENCARGOS FINANCEIROS E FORMAS DE PAGAMENTO DOS IMÓVEIS A SEREM ALIENADOS DE FORMA ONEROSA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL"
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL TERRAS NÃO DESTINADAS,PORTARIA,596,12/22/2011,DELEGA AO MDA COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CDRU) DE IMÓVEIS RURAIS NÃO PASSÍVEIS DE TITULAÇÃO.
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL TERRAS NÃO DESTINADAS,PORTARIA,369,9/4/2013,INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE DESTINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS FEDERAIS NA AMAZÔNIA LEGAL.
INCRA,GESTÃO DE PESSOAS (GRATIFICAÇÃO),PORTARIA,210,4/16/2014,DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL TERRAS NÃO DESTINADAS,PORTARIA,13,8/7/2014,DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTOS À VISTA DE TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL TERRAS NÃO DESTINADAS,PORTARIA,16,6/8/2015,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕESDE DECISÕES/ATOS CONCERNENTES ÀSATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL,CONFERIDAS PELA LEI N° 11.952/2009."
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL TERRAS NÃO DESTINADAS,PORTARIA,3,1/23/2017,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE DECISÕES/ATOS CONCERNENTES ÀS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL, CONFERIDAS PELA LEI N° 11.952/2009."
INCRA,SUPERVISÃO E REGULARIZAÇÃO OCUPACIONAL,PORTARIA,565,4/12/2018,ESTABELECE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO NACIONAL DE SUPERVISÃO E REGULARIZAÇÃO OCUPACIONAL
INCRA,CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS,MANUAL,S/N,7/5/1905,ESPECIFICA OS MÉTODOS DE POSICIONAMENTO PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO NO INCRA
INCRA,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,NORMA DE EXECUÇÃO,29,9/11/2002,"PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA, E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS DE DOMÍNIO DO INCRA E DA UNIÃO"
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,16,7/24/1979,"ALTERA A INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA Nº05 A, DE 06 DE JUNHO DE 1973"
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,20,5/28/1980,"ESTABELECE O MÓDULO FISCAL DE CADA MUNICÍPIO, PREVISTO NO DECRETO Nº84.685 DE 06 DE MAIO DE 1980"
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,23,3/25/1982,"ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS DE NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E PARA OS MUNICÍPIOS NÃO CONSTANTES DA TABELA ANEXA À INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA Nº20."
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,27,5/6/1983,"ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS NÃO CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS ÀS INSTRUÇÕES ESPECIAIS INCRA NOS 20, DE 28 DE MAIO DE 1980 E 23, DE 18 DE MARÇO DE 1982"
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,29,2/8/1984,"ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS NÃO CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS ÀS INSTRUÇÕES ESPECIAIS INCRA NOS 20, DE 28 DE MAIO DE 1980; 23, DE 18 DE MARÇO DE 1982 E 27, DE 04 DE MAIO DE 1983."
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,32,1/23/1985,"ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO."
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,33,1/29/1992,ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,39,2/5/1990,ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,1,11/14/2001,ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA
INCRA,CADASTRO RURAL,INSTRUÇÃO ESPECIAL,3,4/11/2005,ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA OS MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA
INCRA,SERVIÇOS DE AGRIMENSURA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,27,12/20/2005,"ESTABELECE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS REFERENCIAIS PARA SERVIÇOS DE AGRIMENSURA, QUANDO DO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS EM PROVEITO DO INCRA."
INCRA,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INCRA,INSTRUÇÃO NORMATIVA,44,11/14/2000,"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, EXPEDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS NORMATIVOS E ORDINATÓRIOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA."
INCRA,PRESTAÇÃO DE CONTAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA,23,11/25/2005,"DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO E PRAZO PARA ENTREGA DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CONFORME DISPÕEM A IN/TCU/Nº 47 E DECISÃO/TCU/Nº 62, AMBAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2004"
MDA,AQUISIÇÃO DE TERRAS,PORTARIA,243,7/8/2015,DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS À OBTENÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA