Edital de Intimação - SALAMANCA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 30.352.376/0001-26

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente da Comissão designada para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica, instaurada pela Portaria CORREG/MAPA nº 275, de 17 de dezembro de 2025, publicada no DOU em 19/12/2025, Edição 242, Seção 2, Página 9, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 6 º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; e no parágrafo 2º do art. 16 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a pessoa jurídica: SALAMANCA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 30.352.376/0001-26 por seu representante legal, Sr. José Manoel da Silva, da sua condição de INDICIADO, conforme consta nos autos do Processo nº 21000.033297/2025-26, devendo comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília/DF ou entrar em contato pelo e-mail npd.correg@agro.gov.br e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos. Esclarece-se que eventual inércia dos representantes da pessoa jurídica não obsta o andamento do processo, que será impulsionado de ofício. MÁRIO PEDRO DOS SANTOS Presidente da Comissão de Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica